TJMG 17/05/2022 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 276, DE 16 DE MAIO DE 2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
Abre crédito suplementar no valor de R$24.028.407,09.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30
de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$24.028.407,09 (vinte e quatro milhões
vinte e oito mil quatrocentos e sete reais e nove centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários, no valor de
R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);
III – do saldo financeiro da receita de Taxa de Incêndio, no valor de R$1.350.000,00 (um milhão
trezentos e cinquenta mil reais);
IV – do saldo financeiro da receita de notificação de infração de trânsito do Fundo Estadual de
Desenvolvimento de Transportes, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais);
V – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria
do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no valor de R$4.632.297,94 (quatro
milhões seiscentos e trinta e dois mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 276, de 16 de maio de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 060)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20608127-4.448-0001-4490-0-10.1
6.407.741,15
1231.20608164-4.424-0001-3390-0-10.1
1.150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18541120-4.371-0001-3390-0-72.1
150.000,00
1371.18541120-4.371-0001-4490-0-72.1
200.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-2.083-0001-3390-0-53.1
450.000,00
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-53.1
700.000,00
1401.06182155-4.479-0001-4490-0-53.1
200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421145-1.058-0001-4490-1-10.1
290.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.27812043-4.086-0001-3390-0-10.1
150.000,00
1481.27812043-4.086-0001-4490-0-10.1
6.400.000,00
1481.27812043-4.092-0001-3390-0-10.1
681.168,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.1
1.280.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.374-0001-4490-0-83.2
60.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511049-4.094-0001-3390-1-71.1
4.130.798,44
2421.20608064-4.184-0001-4490-1-71.1
501.499,50
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20608088-1.011-0001-3390-0-10.1
229.000,00
3041.20608088-1.011-0001-4490-0-10.1
1.048.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
24.028.407,09
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O INCISO
I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
17.636.109,15
TOTAL DA ANULAÇÃO
17.636.109,15
16 1635327 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso XXVI, da
Constituição do Estado, observado o art. 7º da Lei Complementar
nº 65, de 16 de janeiro de 2003, nomeia RAQUEL GOMES DE
SOUSA DA COSTA DIAS para o cargo de Defensor Público-Geral
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, integrante da lista
tríplice encaminhada pela Defensora Pública-Geral, por meio do Ofício
nº 298/2022/DPMG/DPG, de 3 de maio de 2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, dispensa LUIZ CARLOS SIVIERO
FARIAS, MASP 1491378-4, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI-37 PE1100021, de recrutamento amplo, de responder
pela DIRETORIA GERAL do Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais.
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado,
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA para o cargo de DIRETORGERAL do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, novo período de licença para tratar de interesse particular
de 1 (um) anos ao servidor PLAUTO DINELLI PONTES, MASP
1018586-6, Analista de Desenvolvimento Rural, lotada na Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, SIMONE PIO VIANA, MASP 852497-7, do cargo de
provimento em comissão DAI-28 TV1100134, da Fundação TV Minas
- Cultural e Educativa, a contar de 18/4/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a ANDERSON TAVARES ABRAS,
MASP 1210325-5, a gratificação temporária estratégica GTEI-2
ER1100020 da Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANDERSON TAVARES ABRAS, MASP 1210325-5,
do cargo de provimento em comissão DAI-39 ER1100014, da
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CRISTIANO
FRANCISCO FERREIRA SOARES COELHO, MASP 1375160-7,
para o cargo de provimento em comissão DAI-39 ER1100014, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Operação Viária da
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a CRISTIANO
FRANCISCO FERREIRA SOARES COELHO, MASP 1375160-7,
diretor da Diretoria de Operação Viária, a gratificação temporária
estratégica GTEI-2 ER1100020, da Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FERNANDO ANTONIO
PRISCO DE MELO SILVA, MASP 11618659, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100169 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 16/02/2022.
no uso de suas atribuições, dispensa FANYMAR DE ASSIS
LUZIANO, MASP 11205648, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100126, de recrutamento amplo, de responder
pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, a contar de 16/05/2022.
no uso de suas atribuições, dispensa LUZETE ROSA DUTRA
COSTA, MASP 3512480, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1103036, de recrutamento amplo, de responder
pela Diretoria de Pagamentos da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de a contar de 16/05/20.
no uso de suas atribuições, dispensa LIA VIEIRA BATISTA, MASP
7530462, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100764, de recrutamento amplo, de responder pela Diretoria de
Pagamentos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
a contar de 16/05/2022.
no uso de suas atribuições, designa FANYMAR DE ASSIS LUZIANO,
MASP 11205648, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100126, para responder pela Diretoria de Pagamentos da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 16/05/2022.
no uso de suas atribuições, designa LIA VIEIRA BATISTA, MASP
7530462, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100764, para responder pela Diretoria de Gestão de Pessoas
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
16/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, atribui a ENIOMAR DIAS DOS ANJOS,
MASP 11404902, do Presídio de Sete Lagoas, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100169 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019, atribui a
FANYMAR DE ASSIS LUZIANO, MASP 11205648, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-6 JD1100126, de recrutamento
amplo, a direção da Diretoria de Pagamentos da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019, atribui a LIA
VIEIRA BATISTA, MASP 7530462, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100764, de recrutamento amplo, a direção da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de
2021, a servidora abaixo relacionada, em exercício na Fundação João
Pinheiro, a ausentar-se integralmente do país, no período de 11/6/2022
a 2/7/2022, para participar do curso de Gestão Responsiva de Projetos
ofertado pela Danida Fellowship Centre, em Copenhague/Dinamarca,
com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
BEATRICE CORREA DE OLIVEIRA, MASP 752955-5,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL-EPPGG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de
2021, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002,convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor
abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
o afastamento de suas atribuições, no período de 31/7/2021 a 18/9/2021,
para participar dos Jogos Paralímpicos Tokyo 2020, como treinador
da modalidade Natação, em Tóquio/Japão, com ônus limitado para o
Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
aos mesmos:
FÁBIO PEREIRA ANTUNES, MASP 1352638-9, ADMISSÃO 1,
PEBID, EE BARÃO DO RETIRO, EM CHÁCARA/MG, SRE JUIZ
DE FORA.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS, de 28/04/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
WILLER SABINO RABELO, MASP 1.320.006-8, TDE2E,
ADMISSÃO 1.
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
a servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de
15/3/2022 a 15/3/2024, para participar de Mestrado em Letras: Estudos
da Linguagem, ministrado pela Universidade Federal de Ouro Preto,
em Mariana/MG, com ônus limitado para o Estado:
ROSEMARY CÂNDIDO COELHO, MASP 1369759-4, ADMISSÃO
3, ATBIC, EE DEPUTADO SIMÃO DA CUNHA, EM CONTAGEM/
MG, SRE METROPOLITANA B.
terça-feira, 17 de Maio de 2022 – 5
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
a servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado
de Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período
de 11/4/2022 a 28/2/2026, para participar de Doutorado em Educação,
ministrado pela Universidade de Uberaba, em Uberaba/MG, com ônus
limitado para o Estado:
GERUZZA LIMA RAMOS OLIVEIRA MACHADO, MASP
604470-5, ADMISSÃO 3, EEBIID, EE ALYSSON ROBERTO
BRUNO, PLANURA/MG, SRE UBERABA.
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
a servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado
de Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período
de 28/3/2022 a 15/3/2026, para participar de Doutorado em História,
ministrado pela Universidade Federal Fluminense, em Niterói/RJ, com
ônus limitado para o Estado:
ALINE GUERRA DA COSTA, MASP 1398414-1, ADMISSÃO
2, PEBIA, EE PROFESSORA MARIA RITA LISBOA PEREIRA
SANTORO, EM LAMBARI/MG, SRE VARGINHA.
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
a servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado
de Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período
de 11/4/2022 a 28/2/2023, para participar de Mestrado em Letras,
ministrado pela Universidade Federal de São Paulo, em Guarulhos/SP,
em Guarulhos/SP, com ônus limitado para o Estado:
MARIA
BEATRIZ
DE
AZEVEDO
RAMOS,
MASP
1470390-4, ADMISSÃO 1, PEBIA, EE PROFESSOR ANTÔNIO
DOMINGUES CHAVES, EM VARGINHA/MG, SRE VARGINHA.
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
o servidor abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período
de 8/5/2022 a 7/3/2026, para participar de Doutorado Acadêmico em
Educação, ministrado pela Universidade Cidade de São Paulo, em São
Paulo/SP, com ônus limitado para o Estado:
DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHA, MASP
1098763-4, ADMISSÃO 3, PEBIIC, EE FREI ANGÉLICO DE
CAMPORA, EM GOVERNADOR VALADARES/MG, SRE
GOVERNADOR VALADARES.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora GISELLI TAVARES
BOAVENTURA, MASP 1076835-6, PEB II G - ADM. 1, lotada na
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (DOIS) ANOS à servidora SOCORRO VALDIRENE
DE OLIVEIRA, MASP 563262-5, PEB I B - ADM. 3, lotada na
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora SANDRA MADEIRA
CAMPOS, MASP 936345-8, PEB III P - ADM. 1, lotada na Secretaria
de Estado de Educação.
16 1635329 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
a servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de
11/4/2022 a 31/12/2023, para participar de Mestrado Profissional em
Letras - ProfLetras, ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros, em Montes Claros/MG, com ônus limitado para o Estado:
CARLA D’LIZETE MACHADO, MASP 969313-6, ADMISSÃO 2,
PEBIIIH, EE ARMÊNIO VELOSO, EM MONTES CLAROS/MG,
SRE MONTES CLAROS.
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
o servidor abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período
de 4/4/2022 a 20/12/2023, para participar de Mestrado Profissional
em História em Rede Nacional - PROFHISTÓRIA, ministrado pela
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, em Vitória da Conquista/
BA, com ônus limitado para o Estado, com bolsa da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES:
WAGNER
ABRANTES
DE
OLIVEIRA,
MASP
1134315-9, ADMISSÃO 4, PEBIB, EE FERNANDO DA COSTA
AMARAL, EM COMERCINHO/MG, SRE ARAÇUAÍ.
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
a servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de
11/4/2022 a 29/11/2024, para participar de Doutorado Acadêmico em
Inovação Tecnológica, ministrado pela Universidade Federal de Minas
Gerais, em Belo Horizonte/MG, com ônus limitado para o Estado:
HELANE
LÚCIA
OLIVEIRA
DE
MORAIS,
MASP
1057434-1, ADMISSÃO 1, PEBIIF, EE ENGENHEIRO FRANCISCO
BICALHO, EM BELO HORIZONTE/MG, SRE METROPOLITANA
B.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
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