TJMG 12/05/2022 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Portaria n°1203128/2022. *Processo n° 02536/2022, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Itapecerica,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203129/2022. *Processo
n° 10376/2022, Usuário: Gasparino de Almeida Pereira, São Roque
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203130/2022.
*Processo n° 13461/2022, Usuário: Viviane Eduarda Arruda,
Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203131/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 11 de Maio de 2022
11 1633186 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00425/2018, Usuário: Expresso Gardênia Ltda, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303057/2022.
*Processo n° 06022/2018, Usuário: Albertina Martins Pereira, Prudente
de Morais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303059/2022.
*Processo n° 04646/2018, Usuário: Débora Marques Silva e Borges,
Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303076/2022.
*Processo n° 45135/2020, Usuário: Associação dos Proprietários
e Moradores do Condomínio Jequitibá Rosa I e II, Funilândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303078/2022. *Processo
n° 60222/2020, Usuário: Panificação Tocantins Ltda, Belo Horizonte,

Deferido com condicionantes, Portaria n°1303079/2022. *Processo n°
08990/2018, Usuário: Jovelino Aganete dos Santos, Mário Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303081/2022. *Processo n°
08159/2018, Usuário: Cláudio Márcio da Silveira, Igarapé, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303084/2022. *Processo n° 03501/2016,
Usuário: Companhia Atual de Transportes, Conselheiro Lafaiete,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303087/2022. *Processo
n° 59413/2019, Usuário: Clube Campestre Tarumã, Paraopeba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303092/2022. *Processo
n° 01450/2012, Usuário: José Rodrigues Macêdo Filho, Buenópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303094/2022. *Processo n°
03319/2016, Usuário: Esporte Sírio de Belo Horizonte, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303108/2022. *Processo
n° 24707/2015, Usuário: Mineração Belocal Ltda, Matozinhos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303111/2022. *Processo n°
05273/2015, Usuário: Carlos de Andrade, Matozinhos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303114/2022. *Processo n° 15761/2015,
Usuário: Dalton Aleluia de Sá Menezes, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303115/2022. *Processo n° 33822/2015,
Usuário: José Luiz da Silva, Felixlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1303117/2022. *Processo n° 21998/2016, Usuário: CJE
Empreendimentos Imobiliários S.A., Nova Lima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303119/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Maio de 2022.
11 1633099 - 1

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 265, DE 10 DE MAIO DE 2022
Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida PROCESSO Nº: 5033582-59.2021.8.13.
0024, Of. Cofin nº 0714/2022,a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020.
Considerando que está vedado o acertodevalores atrasados em folha de pagamento, os quais deverão ser pagos exclusivamente por meio de Precatório/
RPV, conforme o disposto no art. 100 da Constituição da República e no art. 163 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder PROMOÇÃO por escolaridade adicional nos termos da Decisão Judicial proferida no processo nº 5033582-59.2021.8.13.0024,
Of. Cofin nº 0714/2022, Processo SEI n°1080.01.0021980/2021-17 a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Arsae-MG, na forma abaixo indicada.
ATUAL
NOVO
MASP
NOME
ADM CARREIRA
VIGÊNCIA **
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1297763-3

KARINE NOLASCO MENDONÇA

1

GRAES *

I

C

II

A

21/07/2020

*Gestor de Regulaçãodos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
**Data do requerimento administrativo.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
11 1633244 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
ATO DA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO. Revoga a pedido, nos termos do
artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29
de abril de 2003 e da Resolução nº 073, de 25 de agosto de 2021,
publicada no MG de 28 de agosto de 2021, a liberação do servidor
público, Marcelo Armstrong da Silva, MASP.349.267-5, com lotação
na Policia Civil de Minas Gerais, para mandato eletivo sindical junto ao
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais –
SINDPOL-MG, por motivo de afastamento preliminar a aposentadoria,
a partir de 19 de abril de 2022.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2022.
Luísa Cardoso Barreto- Secretária de Estado de Planejamento Gestão.
11 1632905 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, doartigo1º,
da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020,
considerando aResolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720,
de 02 de agosto de 2017, REVOGA, a contar de 10/05/2022,o ato de
afastamento para exercer mandato eletivo de Vereadordo Município
de Francisco Sá, concedido a EDMILSON RODRIGUES DA SILVA,
MASP1106903 / 6, ocupante do cargo da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário (ASP), Nível I, Grau C, admissão 3, lotado
naSecretaria de Estado de Justiçae Segurança Pública (SEJUSP),
publicado no MG de 29/04/2022, em cumprimento à decisão proferida
pelo Juízo da3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca
de Belo Horizonte, nos autos do Mandado de Segurança - processo
nº5003703-70.2022.8.13.0024.
11 1633386 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos art. 36 § 20
da CE/89, redação dada pela ECE nº 104/2020 e art. 151 do ADCT
da CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, ao(s) servidor(es):
Masp 900638-8 Nilson Honorato Braga a partir de 07/04/2022;
Masp 903429-9 William Ferreira Dias a partir de 07/04/2022; Masp
903865-4 Helga Beatriz Gonçalves de Almeida a partir de 04/05/2022;
Masp 359228-4 Luiz Alberto Marcondes a partir de 06/04/2022;
Masp 385913-9 Nereu Marcio Nogueira a partir de 13/04/2022; Masp
362940-9 Welton de Alvarenga Freitas a partir de 12/04/2022; Masp
361437-7 Osmar Antonio de Holanda a partir de 12/04/2022; Masp
350401-6 Ana Cleide de Oliveira Ávila a partir de 12/04/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. 36 § 20
da CE/89 e art. 144 § 2º do ADCT, redação dada pela ECE nº 104/2020,
combinado com art. 3º da ECF nº 47/2005, ao(s) servidor(es): Masp
902661-8 Sandra Ribas Andrade Borges a partir de 12/04/2022.
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA do servidor Masp. 375724-2 Fausto Vieira
da Cunha Pereira publicado no MG de 06/02/2021, onde se lê: ...
Aposentadoria integral nos termosdo art. 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020,
combinado com art. 6º da ECF nº 41/2003, leia-se: ... Aposentadoria
integral nos termos do art. 147, §2º, inciso I, §3º, inciso I e § 5º do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº104, de
2020.
NATÁLIA DE CARVALHO ROCHA LUCENA
Diretora de Recursos Humanos
11 1633032 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 036, DE 10 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre exame admissional por meio de atestado de saúde
ocupacional emitido por profissional médico assistente ou resultado de
exame admissional de aptidão emitido pela Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SCPMSO/SEPLAG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do §1º do art. 93
da Constituição do Estado, o inciso IV do art. 44 da Lei n.º 23.304 de 30
de maio de 2019, assim como o disposto no Decreto Estadual nº 46.968,
de 11 de março de 2016, e considerando:
- a redução da capacidade operacional da Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO/SEPLAG,
especialmente dos profissionais da carreira de Médico Perito;
- a obrigatoriedade do candidato a contrato temporário ou do convocado
para o exercício de função pública, de se submeter ao exame médico
pré-admissional, realizado pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão (SCPMSO/SEPLAG);
RESOLVE:
Art. 1º - O exame admissional exigido para celebração de contrato
temporário, a que se referem a Lei nº 23.630, de 2 de abril de 2020, e
a Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, ou para a convocação de
profissionais para as funções de magistério a que se refere o Decreto
nº 48.109, de 30 de dezembro de 2020, poderá ser substituído pela
apresentação dos seguintes documentos:
I - Atestado de saúde ocupacional, emitido por profissional médico
assistente, conforme modelo a ser disponibilizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO/SEPLAG;
II - Questionário de Antecedentes Clínicos, conforme modelo a ser
disponibilizado pela SCPMSO/SEPLAG.
§ 1º - As documentações de que tratam os incisos I e II do caput deverão
ser apresentadas à autoridade responsável no ato da contratação
temporária ou convocação.
§ 2º - O “Questionário de Antecedentes Clínicos” devidamente
preenchido e assinado pelo contratado temporário ou convocado, deverá
ser apresentado na assinatura do contrato ou do “Quadro Informativo
– QI”, em envelope lacrado e devidamente identificado, guardando o
sigilo das informações.
§ 3º - A cópia do atestado de saúde ocupacional e o “Questionário
de Antecedentes Clínicos” deverão ser enviados à Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO/SEPLAG.
§ 4º – No caso da Secretaria de Estado de Educação, a documentação de
que tratam os incisos I e II do caput deverá ser arquivada pela unidade de
recursos humanos ou Superintendência Regional de Ensino, para envio
à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da
SEPLAG, quando solicitado.
§ 5º - A SCPMSO poderá solicitar ao médico assistente, ao contratado
temporário ou ao convocado, a apresentação da cópia do prontuário
médico, que deu origem ao atestado de saúde ocupacional, sempre que
necessário.
Art. 2º - O atestado de saúde ocupacional emitido por profissional
médico assistente ou resultado de exame admissional de aptidão
emitido pela SCPMSO terá validade de 60 (sessenta) dias, a contar de
sua emissão.
Art. 3º - Não se aplica o disposto no art. 1º, ao convocado para
exercício de função pública ou contratado temporariamente, que tenha
permanecido afastado para tratamento de saúde, por período superior a
15 (quinze) dias, consecutivos ou não, nos 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias anteriores à assinatura do contrato ou QI.
Art. 4º - O candidato a que se refere o art. 3º desta Resolução ou
aquele que optar pelo exame admissional realizado pela SCPMSO, fica
excepcionalmente autorizado a concorrer à vaga, sem a apresentação
do resultado de aptidão, emitido pela SCPMSO, desde que comprove
a solicitação de agendamento da perícia médica admissional, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 99/2018 e da Resolução SEPLAG
nº 105/2018.

Minas Gerais

§ 1º - O candidato fica obrigado a apresentar o comprovante de
solicitação de agendamento da perícia médica admissional, para a
função pleiteada, junto à SCPMSO, no prazo de até 10 dias, contados
da data da assinatura do contrato ou do QI, para formalizar o ato de
ingresso em 2022.
§ 2º - O contratado ou convocado será desligado, se não apresentar
o comprovante de agendamento, no prazo estabelecido no § 1º deste
artigo.
§ 3º - O contratado ou convocado será desligado, se não apresentar
o resultado de aptidão do exame admissional, emitido pela SCPMSO
em até 05 (cinco) dias, após a realização da perícia médica préadmissional.
Art. 5º - O agendamento poderá ser realizado pelos canais de
atendimento da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO enviando a solicitação para o e-mail: scpmso@
planejamento.mg.gov.br, inserindo no assunto: AGENDAMENTO
PRÉ-ADMISSIONAL, devendo anexar, arquivo único, exclusivamente
em PDF, o documento de identidade e Termo de convocação ou QI ou
Contrato administrativo.
Art. 6º - O candidato que apresentou atestado de saúde ocupacional
emitido por profissional médico assistente ou resultado de exame
admissional de aptidão emitido pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão – SCPMSO/SEPLAG, e que não tenha tido interrupção do
vínculo, por período superior a 60 (sessenta) dias, contados da data fim
do período do contrato temporário ou da convocação imediatamente
anterior, ficará dispensado de apresentar novo atestado de saúde
ocupacional e/ou exame médico pré-admissional, quando se tratar de
função da mesma natureza.
Art. 7º - Caso haja dúvida em relação à exatidão ou à autenticidade do
atestado de saúde ocupacional apresentado, a chefia imediata deverá
encaminhar o contratado ou convocado, para realização de inspeção
pericial para fins admissionais junto a SCPMSO.
Art. 8º - Do resultado do exame admissional caberá recurso ao Diretor
da SCPMSO, no prazo de dez dias, contados da ciência da decisão pelo
interessado ou de sua publicação.
Art. 9º - Aplicam-se ao exame para fins admissionais, previsto nesta
Resolução, no que couber, o disposto no Decreto nº. 46.968, de 11 de
março de 2016 e na Resolução Seplag nº 99, de 10 de dezembro de
2018, publicada em 14 de dezembro de 2018.
Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos retroativos, a partir de 11 de março de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
11 1632986 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0614/2022
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13280318 Maria Aparecida de Morais Goncalves – – 0 - Santana do
Paraiso - 30 - 09/11/2021 A 08/12/2021 - 158.I, 14071492 Gislene
Fernandes de Barros – – 0 - Visconde do Rio Branco - 4 - 17/11/2021
A 20/11/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 06688261 Fernanda Paixao Sales
Bianco – AFRE – 1 - Belo Horizonte - 12 - 15/11/2021 A 26/11/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10006567 Mauricio
Matosinho do Nascimento – PEB – 1 - Belo Horizonte - 9 - 09/11/2021
A 17/11/2021 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 03506615 Adilza Eliane de Araujo Santos – PEB –
1 - Corinto - 47 - 08/11/2021 A 24/12/2021 - 158.I, 03704806 Ana Paula
Marques Sampaio – ATB – 1 - Corinto - 91 - 28/11/2021 A 26/02/2022
- 172, 14523450 Juliana Mendes de Araujo Alves – PEB – 3 - Curvelo
- 10 - 09/11/2021 A 18/11/2021 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 12383501 Fabiola Fernandes Borem Bruzinga
– PEB – 3 - Mariana - 3 - 15/11/2021 A 17/11/2021 - 158.I, 12383501
Fabiola Fernandes Borem Bruzinga – PEB – 3 - Mariana - 5 23/11/2021 A 27/11/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08063208 Marika Beatriz Ferreira Leal
– EEB – 3 - Ouro Verde de Minas - 60 - 03/11/2021 A 01/01/2022
- 158.I, 09437534 Alexsandra Souza Pereira de Moura – PEB – 1 Teofilo Otoni - 1 - 18/10/2021 A 18/10/2021 - 158.I, 11779634 Carla
Maria Alves Silva – PEB – 4 - Aguas Formosas - 5 - 25/10/2021 A
29/10/2021 - 158.I, 13508643 Madalena Gil Santos – PEB – 3 - Carai
- 30 - 30/10/2021 A 28/11/2021 - 158.I, 13835574 Alam Rosa Correia –
PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 28/10/2021 A 26/12/2021 - 158.I
Metropolitana B, 08699639 Valquiria da Conceicao Purcino Campelo –
PEB – 1 - Contagem - 1 - 16/11/2021 A 16/11/2021 - 158.I, 11359056
Adriano Alvares de Oliveira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 04/11/2021
A 04/11/2021 - 158.I, 12864385 Michele Guimaraes Costa – PEB – 3 Contagem - 15 - 12/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I, 12864385 Michele
Guimaraes Costa – PEB – 3 - Contagem - 15 - 27/11/2021 A 11/12/2021
- 158.I, 13571633 Wesley Allen Herculano Silveira – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 30 - 13/11/2021 A 12/12/2021 - 158.I
Metropolitana C, 08761918 Alessandra Lucia de Oliveira Santos – PEB
– 1 - Lagoa Santa - 7 - 05/11/2021 A 11/11/2021 - 158.I, 11109303 Kelly
Christine Gandra Gazzinelli Figueiredo – PEB – 3 - Belo Horizonte - 8
- 16/11/2021 A 23/11/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13748892 Marcos Vilela de
Oliveira – ASP – 1 - Itambacuri - 60 - 21/10/2021 A 19/12/2021 - 158.I,
13816137 Marcela Fernanda de Souza – ANEDS – 1 - Ipatinga - 5
- 08/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I, 14356620 Lucas Vinicius Lopes
Oliveira – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 13 - 11/11/2021 A 23/11/2021
- 158.I, 14356620 Lucas Vinicius Lopes Oliveira – AGSE – 1 - Belo
Horizonte - 8 - 24/12/2021 A 31/12/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 13432067 Carmen
Lucia de Oliveira Vieira – PEB – 1 - Tres Marias - 25/11/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03787546 Anderson Rosa Hilario – ATB – 1
- Teofilo Otoni - 18/10/2021 - , 11282696 Nalto Ferreira Jorge – PEB
– 3 - Pote - 08/11/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14498075 Sarah
Helena Roussin Leandro – PEB – 1 - Nova Lima - 3 - 20/09/2021 A
22/09/2021 10ª SRE - Curvelo, 14437966 Eliane Aparecida de Almeida Santos –
PEB – 2 - Curvelo - 1 - 22/11/2021 A 22/11/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 13842828 Viviane Regina da Silva
– PEB – 1 - Acucena - 4 - 23/11/2021 A 26/11/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 10958171 Warley Fernando Ferreira Fernandino
– PEB – 3 - Prudente de Morais - 15 - 17/11/2021 A 01/12/2021 - ,
14670350 Roberta Regina de Lima – ASB – 1 - Sete Lagoas - 1 03/12/2021 A 03/12/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06375646 Marlene Teixeira Lages – ASB – 2
- Novo Cruzeiro - 15 - 16/11/2021 A 30/11/2021 - , 09533076 Luciana
Costa Oliveira – ATB – 2 - Teofilo Otoni - 7 - 16/11/2021 A 22/11/2021
- , 10078962 Marli Martins da Silva Barbosa – ASB – 1 - Ladainha - 15
- 07/12/2021 A 21/12/2021 - , 11807625 Amalia Pires Bessa Mendonca
– PEB – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 03/11/2021 A 05/11/2021 - , 13057864
Maria Aparecida de Sousa Araujo – ASB – 1 - Setubinha - 4 - 09/11/2021
A 12/11/2021 - , 13154935 Maria Helena Francisca Leal – ASB – 1
- Teofilo Otoni - 4 - 09/11/2021 A 12/11/2021 - , 14457493 Marcela
Cerqueira Bastos – PEB – 1 - Carai - 1 - 10/11/2021 A 10/11/2021 - ,
14457493 Marcela Cerqueira Bastos – PEB – 2 - Carai - 1 - 10/11/2021
A 10/11/2021 - , 14544886 Flavia Santos Pinheiro – PEB – 1 - Serra
dos Aimores - 4 - 16/11/2021 A 19/11/2021 - , 14544886 Flavia Santos
Pinheiro – PEB – 2 - Nanuque - 4 - 16/11/2021 A 19/11/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 08178311
Margarete Lopes Teixeira – ASB – 2 - Curvelo - 29/11/2021 Metropolitana C, 13260336 Ivanete Maria de Jesus Silva – ASB – 1 Vespasiano - 23/11/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03812906
Conceicao Aparecida Soares de Jesus – PEB – 2 - Bambui - 60 15/12/2021 A 12/02/2022 - , 03812906 Conceicao Aparecida Soares de
Jesus – PEB – 2 - Bambui - 55 - 21/10/2021 A 14/12/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 11085156 Claudineia Coutinho Vera
– PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 15/10/2021 A 13/12/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 08376857 Renilza da Silva – PEB – 2 - Patos
de Minas - 61 - 25/11/2021 A 24/01/2022 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06111918 Darlene de Jesus Faria Carvalho –
PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 15/12/2021 A 12/02/2022 - , 06111918
Darlene de Jesus Faria Carvalho – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 53 23/10/2021 A 14/12/2021 - , 06356166 Lilian Marcia Abrantes da
Cunha – PEB – 1 - Malacacheta - 61 - 27/11/2021 A 26/01/2022 - ,
06356166 Lilian Marcia Abrantes da Cunha – PEB – 1 - Malacacheta 60 - 28/09/2021 A 26/11/2021 - , 10067312 Vera Lucia Barbosa Rocha
– PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 07/11/2021 A 05/01/2022 COMUNICAÇÃO : 0722/2022
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13265251
Fernanda Conceicao de Sales – PEB – 3 - Brumadinho - 6 - 18/11/2021
A 23/11/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 11007929 Geraldo Laignier Silverio da Rocha –
PEB – 3 - Ipanema - 30 - 22/11/2021 A 21/12/2021 - 158.I, 11007929
Geraldo Laignier Silverio da Rocha – PEB – 4 - Pocrane - 30 22/11/2021 A 21/12/2021 - 158.I
07ª SRE - Caxambu, 04547774 Genival Esau dos Santos – PEB – 1 Caxambu - 29 - 29/04/2022 A 27/05/2022 - 158.I, 04547774 Genival
Esau dos Santos – PEB – 2 - Caxambu - 29 - 29/04/2022 A 27/05/2022
- 158.I, 04547774 Genival Esau dos Santos – PEB – 1 - Caxambu 30 - 30/03/2022 A 28/04/2022 - 158.I, 04547774 Genival Esau dos
Santos – PEB – 2 - Caxambu - 30 - 30/03/2022 A 28/04/2022 - 158.I,
11584729 Helga da Silva Costa Goncalves – PEB – 3 - Sao Lourenco
- 29 - 28/04/2022 A 26/05/2022 - 158.I, 12222865 Roberta Carneiro
Streitenberger – EEB – 3 - Passa Quatro - 30 - 18/11/2021 A 17/12/2021
- 158.I, 14384168 Aline Morais do Nascimento – EEB – 2 - Caxambu 8 - 10/11/2021 A 17/11/2021 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 04472163 Marco Antonio Pereira Carneiro – PEB –
1 - Carmo de Minas - 90 - 02/05/2022 A 30/07/2022 - 172, 04472163
Marco Antonio Pereira Carneiro – PEB – 1 - Carmo de Minas - 59 27/11/2021 A 24/01/2022 - 172
36ª SRE - Sete Lagoas, 13879499 Erica Vaz Pinheiro – PEB – 2 - Sete
Lagoas - 3 - 17/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 12731782 Renata Assuncao Silva Ferreira – PEB –
3 - Frutal - 4 - 09/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 05726914 Kelly Aparecida Costa – PEB – 4 - Boa
Esperanca - 3 - 17/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I, 08561458 Grace Maria
de Lima – PEB – 1 - Machado - 29 - 28/04/2022 A 26/05/2022 - 158.I,
09756057 Daniela Miranda Ferreira Silva – PEB – 1 - Tres Pontas - 60
- 02/05/2022 A 30/06/2022 - 158.I, 09756057 Daniela Miranda Ferreira
Silva – PEB – 2 - Tres Pontas - 60 - 02/05/2022 A 30/06/2022 - 158.I,
12649281 Elenise de Fatima Evaristo – PEB – 3 - Tres Coracoes - 60 25/02/2022 A 25/04/2022 - 158.I, 12649281 Elenise de Fatima Evaristo
– PEB – 3 - Tres Coracoes - 60 - 26/04/2022 A 24/06/2022 - 158.I,
12649281 Elenise de Fatima Evaristo – PEB – 3 - Tres Coracoes - 61 26/12/2021 A 24/02/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12492302 Roberto Sousa Ferreira
Rocha – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 14 - 18/08/2020 A 31/08/2020 158.I, 13656848 Aline Aparecida Rosa Marques – ANEDS – 2 - Belo
Horizonte - 3 - 22/09/2021 A 24/09/2021 - 158.I, 13729074 Samuel
Nogueira dos Santos – ASP – 1 - Sao Lourenco - 3 - 05/11/2021 A
07/11/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10734739 Claudia Adriane de Freitas Rocha – ANSS – 1 Contagem - 2 - 26/01/2022 A 27/01/2022 - 158.I, 10736080 Patricia
Alves Ferreira – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 18/11/2021 A
18/11/2021 - 158.I, 10736080 Patricia Alves Ferreira – AUSS – 1 Belo Horizonte - 4 - 27/12/2021 A 30/12/2021 - 158.I, 11592672
Simone Cristina Nunes – TSS – 2 - Belo Horizonte - 5 - 14/10/2021
A 18/10/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 13264031 Laura Campos Menezes – – 0 - - 17/09/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14109730 Andrea Luciana
Ligorio Pereira – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 28/09/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09658253 Divina
Xavier Rosa – ASB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 12/07/2021 A 26/07/2021
- , 12095113 Tania Maria Barbosa – ASB – 1 - Belo Horizonte - 10
- 13/09/2021 A 22/09/2021 - , 12384822 Estela Aparecida Madeira
Ribeiro – ATB – 1 - Rio Acima - 7 - 16/12/2021 A 22/12/2021 - ,
13407754 Milton Carvalho Moreira Junior – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 5 - 14/12/2021 A 18/12/2021 - , 13407754 Milton Carvalho Moreira
Junior – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 20/10/2021 A 20/10/2021 , 14488837 Denise da Luz Costa – ASB – 1 - Belo Horizonte - 8 03/01/2022 A 10/01/2022 03ª SRE - Barbacena, 11307451 Juliana Azi Martins Acha – PEB – 2
- Antonio Carlos - 11 - 16/11/2021 A 26/11/2021 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 11303229 Fatima Aparecida Gomes
da Silva Ferreira – PEB – 3 - Conselheiro Lafaiete - 10 - 16/11/2021
A 25/11/2021 15ª SRE - Itajuba, 11584729 Helga da Silva Costa Goncalves – PEB – 1
- Carmo de Minas - 15 - 28/04/2022 A 12/05/2022 - , 13649355 Eliane
Amaro da Silva e Silva – PEB – 1 - Wenceslau Braz - 1 - 06/12/2021
A 06/12/2021 - , 13649355 Eliane Amaro da Silva e Silva – PEB – 2
- Itajuba - 1 - 06/12/2021 A 06/12/2021 16ª SRE - Ituiutaba, 14171011 Fabricio Alves Garcia Terra – PEB – 1
- Santa Vitoria - 14 - 20/11/2021 A 03/12/2021 32ª SRE - Pouso Alegre, 12716361 Ana Paula Costa Assuncao – PEB
– 1 - Congonhal - 4 - 06/12/2021 A 09/12/2021 39ª SRE - Uberaba, 14309587 Cynthia Monteiro Rodarte – ASB – 1 Uberaba - 1 - 17/11/2021 A 17/11/2021 40ª SRE - Uberlandia, 11412202 Marcio Antonio Sobral – ASB – 1 Uberlandia - 15 - 29/11/2021 A 13/12/2021 - , 14484042 Eliene Pereira
da Rocha – ASB – 1 - Tupaciguara - 15 - 19/11/2021 A 03/12/2021 41ª SRE - Varginha, 13835087 Denis dos Reis Lino – PEB – 1 - Sao
Goncalo do Sapucai - 15 - 18/04/2022 A 02/05/2022 - , 14574081
Nathalie Goncalves Rigotti – PEB – 1 - Machado - 15 - 02/05/2022
A 16/05/2022 - , 14574081 Nathalie Goncalves Rigotti – PEB – 1
- Machado - 5 - 13/02/2022 A 17/02/2022 - , 14574081 Nathalie
Goncalves Rigotti – PEB – 1 - Machado - 2 - 25/04/2022 A 26/04/2022
Metropolitana B, 05415849 Regina Maria de Paula Silva Romoaldo
– PEB – 2 - Contagem - 3 - 02/12/2021 A 04/12/2021 - , 06026835
Andreia Santiago de Melo Luz – PEB – 3 - Betim - 10 - 14/12/2021 A
23/12/2021 - , 06115299 Fabiano Melo Siqueira – PEB – 1 - Contagem
- 10 - 15/12/2021 A 24/12/2021 - , 14071740 Cleonice Vieira Abreu –
ASB – 1 - Ibirite - 10 - 04/12/2021 A 13/12/2021 - , 14071740 Cleonice
Vieira Abreu – ASB – 1 - Ibirite - 5 - 29/11/2021 A 03/12/2021 - ,
14268486 Laine Barbosa Ferreira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 10 15/12/2021 A 24/12/2021 - , 14728224 Yasmim Nascimento Pedrosa
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 8 - 15/12/2021 A 22/12/2021 - , 14855506
Alexandre Magno dos Santos – PEB – 1 - Esmeraldas - 8 - 03/12/2021
A 10/12/2021 Metropolitana C, 10657591 Rosangela Auxiliadora de Oliveira Souza
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 03/12/2021 A 03/12/2021 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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