TJMG 14/04/2022 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 14 de Abril de 2022 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA – REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO – Ato nº
21/22
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/89 e Art. 9º da
LCE 64/02, com redação dada pela LCE nº 156/20, ref. ao (s) servidor
(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Prefeito Joaquim Pedro
Nascimento”, Masp 358532-0, José Ferreira Souza, ASE3P, 1º cargo,
à vista do requerimento de aposentadoria, nos termos do Art. 147, § 2º,
Inciso I, § 3º, Inciso I e § 5º do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104/20, Integral, com paridade, a/p da data da publicação;
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA PROFESSOR (A) – PARIDADE- REGRA DE
TRANSIÇÃO/PEDÁGIO – ingresso em cargo efetivo até 31/12/03 Ato nº 22/22
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/89 e Art. 9º da
LCE 64/02, com redação dada pela LCE nº 156/20, ref. ao (s) servidor
(es): GOIABEIRA: “EE de Goiabeira”, Masp 858750-3, Késsia
Ceci Ferreira Barbosa, PEB2N, 1º cargo, à vista do requerimento de
aposentadoria voluntária, regra de transição/pedágio, nos termos do
Art. 147, §§ 1º e 2º, Inciso I e § 3º, Inciso I acrescido pela EC 104/20,
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, a/p da data da
publicação;
ALTERAÇÃO DE NOMES – Ato nº 07/22
ALTERA O (S) NOME (S), ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR
VALADARES: “S. R. E de Governador Valadares”, Masp 1147628-0,
Cristina Pena Monteiro Barreto, TDE3G, 1º cargo, para Cristina Pena
Monteiro;
ANULAÇÃO – Ato nº 18/22
ANULA NO (S) ATO (S), ref. ao (s) servidor (es): ITANHOMI: “EE
Carlota de Andrade”, Masp 365419-1, Geam Carlos de Assis Martins,
PEB3P, 1º cargo, anula no ato de Revogação do ato public. em 28/07/94,
ref. ao 1º e 2º Biênios, e no ato public. em 25/07/95, ref. ao 3º Biênio,
a/p de 03/03/93, data do exercício no cargo efetivo, ato nº 34/03, public.
em 02/12/03, por ter sido revogado com correções; “EE Carlota de
Andrade”, Masp 365419-1, Geam Carlos de Assis Martins, PEB3P, 1º
cargo, anula no ato de Retificação de Biênio, ref. ao 3º Biênio, public. em
22/01/94, por retificação indevida; MANTENA: “Cesec – Prefeito José
Romero Duque”, Masp 889462-8, Marli Costa Campos Mongiardim
Saraiva, PEB2P, 2º cargo, anula no ato nº 177/19 de Retificação de
Concessão de Férias-Prêmio, public. em 24/08/19, por incorreção
no saldo de meses; RESPLENDOR: “EE Comendador Nascimento
Nunes Leal”, Masp 803329-2, Gleisson Vilela de Souza, PEB3H, 1º
cargo, anula no ato nº 20/22 de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao 5º
qq., public. em 19/03/22, por ter sido publicado anteriormente em MG
20/11/21; SÃO JOSÉ DO DIVINO: “EE Tranquilino Dias Brito”, Masp
826934-2, Simone de Souza Soares, PEB1P, 1º cargo, anula no ato nº
74/10 de Biênio, public. em 13/11/10, por duplicidade; “EE Tranquilino
Dias Brito”, Masp 832759-5, Vanuza Gomes Borburema, PEB1C, 5º
cargo, anula no ato nº 03/22 de Revogação, public. em 19/02/22, por
revogação indevida; “EE Tranquilino Dias Brito”, Masp 832759-5,
Vanuza Gomes Borburema, PEB1C, 5º cargo, anula no ato nº 08/22 de
Anulação, public. em 12/02/22, por anulação indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 23/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Inciso II do § 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/12, ref. ao (s) servidor (es):
GOVERNADOR VALADARES: “EE Frei Angélico de Campora”,
Masp 1357550-1, Carolina da Silveira Melo, EEB2C, 2º cargo,
concedida pelo ato nº 99/21, public. em 12/11/21, por 01 mês, ref. ao
1º qq., a/p de 25/04/22;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 24/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656 de 02/07/12, ref. ao (s) servidor (es): COROACI: “EE
Sinhaninha Gonçalves”, Masp 518459-3, Emília Campos de Andrade
Souza, ATB2C, 5º cargo, concedida pelo ato sn public. em 20/08/19,
ref. ao 1º qq., a/p de 10/05/22; GOVERNADOR VALADARES: “EE
Dona Arabela de Almeida Costa”, Masp 894784-8, Átina Miranda de
Oliveira, PEB3G, 1º cargo, concedida pelo ato sn public. em 24/06/17,
por 01 mês, ref. ao 3º qq., a/p de 25/04/22; “EE Pedro Faria”, Masp
1428909-4, Jucilana de Almeida Cândido, ATB1C, 1º cargo, concedida
pelo ato sn public. em 21/08/21, por 01 mês, ref. ao 1º qq., a/p de
25/04/22; “EE São Francisco de Assis”, Masp 1121013-5, Fernanda
Oliveira Hemerly, PEB1G/DIV, 1º cargo, concedida pelo ato nº 65/16,
public. em 20/12/16, por 01 mês, ref. ao 1º qq., a/p de 02/05/22;
VIRGOLÂNDIA: “EE Juventino Alves Ferreira/na direção da EE
Joaquim Eleto”, Masp 1003970-9, Júnior Carlos Brandão, PEB1B/DIV,
3º cargo, concedida pelo ato nº 75/19, public. em 07/09/19, por 01 mês,
ref. ao 1º qq., a/p de 02/05/22;
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – Ato nº 31/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do Art. 31 da CE/89, ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR
VALADARES: “EE Israel Pinheiro”, Masp 1429038-1, Naely Gomes
e Gomes Marcelino, PEB1C, 1º cargo, a/p de 30/07/21, ref. ao 1º qq;
“EE Israel Pinheiro”, Masp 516020-5, Maria Aparecida de Oliveira,
PEB2F, 2º cargo, a/p de 24/04/21, ref. ao 4º qq; “EE Júlio Soares”,
Masp 938082-5, Patrícia Albídia de Oliveira, PEB3O, 1º cargo, a/p
de 07/03/22, ref. ao 5º qq; “EE Professor Tancredo Neves”, Masp
1390580-7, Francilene Seilert, PEB2C, 1º cargo, a/p de 02/05/20, ref.
ao 1º qq; “EE Professor Tancredo Neves”, Masp 1255126-3, Idarlene
Maria de Figueiredo Rocha Silva, PEB1C, 2º cargo, a/p de 01/08/21,
ref. ao 1º qq; SÃO JOSÉ DO DIVINO: “EE Tranquilino Dias Brito”,
Masp 1001771-3, Cláudia Maria Dias Amorim, PEB3I, 1º cargo, a/p de
26/01/20, ref. ao 4º qq; “EE Tranquilino Dias Brito”, Masp 604375-6,
Marina Cangussu Starling Amorim, PEB1C, 4º cargo, a/p de 24/02/20,
data da vinculação de tempo, ref. ao 1º qq; “EE Tranquilino Dias Brito”,
Masp 604375-6, Marina Cangussu Starling Amorim, PEB1C, 4º cargo,
a/p de 24/02/20, data da vinculação de tempo, ref. ao 2º qq; “EE
Tranquilino Dias Brito”, Masp 604375-6, Marina Cangussu Starling
Amorim, PEB1C, 4º cargo, a/p de 24/02/20, data da vinculação de
tempo, ref. ao 3º qq;
FÉRIAS-PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
Ato nº 01/22
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do Inciso I do Art. 114 do ADCT da
CE/89, ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR VALADARES: “EE
Prefeito Joaquim Pedro Nascimento”, Masp 358532-0, José Ferreira
Souza, ASE3P, 1º cargo, concedida pelo ato sn public. em 07/06/95, por
01 mês e 22 dias, ref. ao 1º decênio, restando-lhe 02 meses e 08 dias
para conversão em espécie;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – Ato nº 07/22
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517 de 09/01/84, da Lei nº 9.831 de 04/07/89 e da
Lei nº 9.957 de 18/10/89, ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR
VALADARES: “EE Diocesano”, Masp 564075-0, Dircilene Polidoro
Monteiro, PEB2I, 1º cargo, 3º a/p de 30/08/02, data do exercício;
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – Ato nº 05/22
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do Art. 112
do ADCT da CE de 21/09/89, ref. ao (s) servidor (es): MATHIAS
LOBATO: “EE Paulo Luiz”, Masp 332739-2, Eunice Aguiar de Melo,
PEB2H, 3º cargo, 3º a/p de 13/09/11;
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO – Ato nº 04 /22
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do Art. 112 do
ADCT da CE de 21/09/89, ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR
VALADARES: “EE Prefeito Joaquim Pedro Nascimento”, Masp
358532-0, José Ferreira Souza, ASE3P, 1º cargo, 4º a/p de 01/03/05;
REVOGAÇÃO – Ato nº 14/22
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, ref.
ao (s) servidor (es}: GOVERNADOR VALADARES: “EE Prefeito
Joaquim Pedro Nascimento”, Masp 358532-0, José Ferreira Souza,
ASE3P, 1º cargo, revoga a/p de 01/03/05, ato nº 15/05 de Quinquênio
Administrativo, public. em 17/05/05, por incorreção na vigência do 4º
qq;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato nº 08/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
das Alínea B do Art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/52, por até 08 dias
consecutivos, ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR VALADARES:
“S. R. E de Governador Valadares”, Masp 1061250-5, Jean de Morais
Araújo, TDE4G, 1º cargo, a/p de 03/03/22; “S. R. E de Governador
Valadares”, Masp 1146273-6, Jane Aparecida Fraga Silva, TDE3G, 1º
cargo, a/p de 13/03/20, para regularização de vida funcional;
LOTAÇÃO – Ato nº 13/22
LOTA, nos termos do Inciso I do Art. 75 da Lei nº 7.109 de 13/10/77,
ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR VALADARES: No: “C. I. Dr.
Raimundo Soares de Albergaria Filho”, Masp 378909-6, Aline Dutra
Leocádio, PEB2C, 3º cargo, a/p de 01/02/16, para regularização de vida
funcional;
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO- ATO- Nº 11/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 01/2022, publicada em 02/04/2022, referente ao(a) servidor(a):
DIVINO DAS LARANJEIRAS, “EE DE MACEDÔNIA”, MASP.
245.743-0, T.F.P.A., PEB1P, 2º CARGO,é pela manutenção das
concessões e vigências do 1º(primeiro), 2º(segundo), 3º(terceiro),
4º(quarto) e 5º(quinto) Adicionais Quinquenais, por estarem dentro do
prazo decadencial e pela ausência de má-fé, conforme Lei 14.184 de 31
de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro
de 2005, para regularização da vida funcional do(a) servidor(a);
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO- ATO- Nº 12/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 02/2022, publicada em 02/04/2022, referente ao(a) servidor(a):
GOVERNADOR VALADARES, “S.R.E DE GOVERNADOR
VALADARES ”, MASP. 1.262.054-8, A.F.L., ANE2E, 2º CARGO,é
pela retificação da vigência da progressão do Grau “D” ao grau “E”
por motivo de faltas não descontadas quando da concessão, ficando
imputado ao servidor a restituição de valores que porventura tenha
recebido indevidamente, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de
2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para
regularização da vida funcional do(a) servidor(a);
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO- ATO- Nº 13/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 03/2022, publicada em 02/04/2022, referente ao(a) servidor(a):
GOVERNADOR VALADARES, “S.R.E DE GOVERNADOR
VALADARES (Aposentada)”, MASP. 314.922-6, M.C.V., ASB1O, 1º
CARGO,é pela manutenção do reposicionamento do subsídio,porém,
não ficando imputado à servidora qualquer restituição de valores que
porventura tenha recebido indevidamente, por estar dentro do prazo
decadencial e e pela de ausênciademá-fé, conforme Lei 14.184 de 31 de
janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de
2005, para regularização da vida funcional do(a) servidor(a);
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO- ATO- Nº 14/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 05/2022, publicada em 02/04/2022, referente ao(a) servidor(a):
GOVERNADOR VALADARES, “S.R.E DE GOVERNADOR
VALADARES (Aposentada)”, MASP. 261.455-0, M.G.G. B., PEB2P,
1º CARGO,é pela não cobrança de valores relativos ao acerto de
vencimentos devido a concessão da Promoção ao Grau “E”, por estar
dentro do prazo decadencial e pela ausência de má-fé, conforme Lei
14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de
12 de setembro de 2005, para regularização da vida funcional do(a)
servidor(a);
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO- ATO- Nº 15/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 07/2022, publicada em 26/03/2022, referente ao(a) servidor(a):
NACIP RAYDAN, “EE CONSTÂNCIO CORREA DE ALVARENGA”,
MASP. 340.344-1, N.A.S.B., PEB2P, 1º CARGO,é pela retificação da
opção remuneratória nos registros funcionais, adequando-a à condição
de detentora de dois cargos efetivos e ficando imputado à servidora
a restituição aos cofres públicos dos valores que porventura tenha
recebido indevidamente, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de
2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para
regularização da vida funcional do(a) servidor(a);
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO- ATO- Nº 16/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 08/2022, publicada em 02/04/2022, referente ao(a) servidor(a):
GOVERNADOR VALADARES, “EE PREFEITO JOAQUIM PEDRO
NASCIMENTO”, MASP. 636.099-4, M.P.A., PEB3P, 1º CARGO,é
pela manutenção da concessão e vigência da 1ª à 6ª Gratificações de
Incentivo à Docência (Biênio), por estarem dentro do prazo decadencial
e pelo motivo deausência de má-fé, conforme Lei 14.184 de 31 de
janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de
2005, para regularização da vida funcional do(a) servidor(a);
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO- ATO- Nº 17/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 09/2022, publicada em 02/04/2022, referente ao(a) servidor(a):
GOVERNADOR VALADARES, “EE ROTARY CLUB”, MASP.
515.549-4, A.L.B.F.C., EEB2O, 1º CARGO, é pela manutenção da
concessão e vigência do 1º(primeiro), 2º(segundo) e 3º(terceiro)
Adicional Quinquenal e dos 1º(primeiro) e 2º(segundo) Quinquênios
de Férias-Prêmio, por motivo de estarem dentro do prazo decadencial
e pela ausência de má-fé, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de
2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para
regularização da vida funcional do(a) servidor(a);
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO- ATO- Nº 18/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 10/2022, publicada em 02/04/2022, referente ao(a) servidor(a):
NAQUE, “EE DOM HERMÍNIO MALZONE HUGO”, MASP.
932.560-6, N.C.G., PEB3P, 1º CARGO, é pela manutenção da
concessão e vigência do 3º (terceiro) Adicional Quinquenal, por estar
dentro do prazo decadencial e pelaausênciademá-fé, conforme Lei
14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de
12 de setembro de 2005, para regularização da vida funcional do(a)
servidor(a);
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO- ATO- Nº 19/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 10/2022, publicada em 02/04/2022, referente ao(a) servidor(a):
GOVERNADOR VALADARES, “CI DR. RAIMUNDO SOARES
ALBERGARIA FILHO”, MASP. 350.260-1, T.J.C.A., EEB2H, 2º
CARGO, é pela manutenção da concessão e vigência dos 1º(primeiro)
e 2º(segundo) Adicionais Quinquenais e dos 1º(primeiro) e 2º(segundo)
Quinquênios de Férias-Prêmio, por motivo de estarem dentro do prazo
decadencial e pela de ausência de má-fé, conforme Lei 14.184 de 31 de
janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de
2005, para regularização da vida funcional do(a) servidor(a);
13 1622005 - 1
SRE de Ituiutaba
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2022
RETIFICA, NO ATO(S) Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente ao(s) servidor(es): Ituiutaba – Servidor sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 340.027-2.01, Josefa
Marinêz de Araújo Cruz, PEBIIN, Ato nº 07/2021, publicado em
11/11/2021, carga horária incorreta, Onde se lê: à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. Artigo 147, § 1º, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I
do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
nº 104/2020, de 2020 (Regra de Transição/Pedágio – Professor(a) –
Base de cálculo dos proventos pela última remuneração, integral, com
paridade/ingresso em cargo efetivo até 31/12/2003), com direito a
remuneração integral, correspondente à carga horária 108 h/a, Leia-se:
à vista de requerimento de aposentadoria peloArtigo 147, § 1º, § 2º,
inciso I, § 3º, inciso I do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104/2020, de 2020 (Regra de Transição/
Pedágio – Professor(a) – Base de cálculo dos proventos pela última
remuneração, integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo até
31/12/2003), com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária 113 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 10/2022
RETIFICA, O ATO de ANULA, referente ao(s) servidor(es): Ituiutaba
- E.E. Cel. Tonico Franco - Ituiutaba - E.E. Cel. Tonico Franco,
MaSP 1.257.165-9.02, Veronica Aparecida da Costa, ATBIIC, Ato n.º
02/2022, publicado em 31/03/2022, por informação incorreta. Onde se
lê: PEBIIF, Leia-se: ATBIIC.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 11/2022
RETIFICA, O ATO de Férias Prêmio Época Oportuna, referente
ao(s) servidor(es): Capinópolis - E.E. Sérgio de Freitas Pacheco,
MaSP 852.972-9.01, Angela Cristina Gonzaga Jaime, PEBIIIP, Ato
n.º 14/2004, publicado em 27/04/2005, por vigência incorreta. Onde
se lê: 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
24/01/2005, Leia-se: 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 18/01/2005.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 12/2022
RETIFICA, O ATO de Férias Prêmio Concessão, referente ao(s)
servidor(es): Capinópolis - E.E. Sérgio de Freitas Pacheco, MaSP
852.972-9.01, Angela Cristina Gonzaga Jaime, PEBIIIP, Ato n.º
09/2010, publicado em 06/03/2010, por vigência incorreta. Onde se lê:
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 22/01/2010, Leia-se:
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 17/01/2010.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 13/2022
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão, referente ao(s)
servidor(es): Ituiutaba - E.E. Antônio Souza Martins,MaSP 378.2323.01, Sidnei Marquesi, PEBIIIP/D3B, Ato n.º 41/2007, publicado
em 05/10/2007, por vigência incorreta. Onde se lê: ... referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 22/06/2006, Leia-se: ... referente ao
3º Quinquênio de exercício a partir de 24/06/2006.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
13 1621981 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até 08 dias
consecutivos ao(s) servidor (es): Ituiutaba - E.E. Arthur Junqueira de
Almeida–MaSP 390.091-7.03, Beatriz Aparecida Carvalho Alves
Queiroz, PEBIA, a partir de 08/03/2022.
AFASTAMENTOPRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do§ 24, do Art. 36, da CE/1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020 do(s)
servidor(es): Ituiutaba - E.E. Antônio Souza Martins,MaSP 378.2323.01, Sidnei Marquesi, PEBIIIP/D3B, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº
104 de 2020, correspondente à carga horária 123 h/a.
ANULA – ATO Nº 04/2022
No que se refere ao(s) servidor(es): Ituiutaba – Servidor sem lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - MaSP 842.3683.02, Luiza Maria de Lima, PEBIIF/DIII, Anulação de FériasPrêmio Concessão referente ao 5º QQ, Ato nº 02/2022, publicado
em 03/02/2022, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 10/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Ituiutaba - E.E.
Arthur Junqueira de Almeida–Masp 1.323.926-4.02, Juliana Aparecida
Muniz Junqueira Dias, PEBIB, a partir de 26/03/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 02/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, em prorrogação, nos termos
do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art.
10 do ADCT da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição
do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e
art. 2º do Decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias
consecutivos, aos(s) servidor(es): Ituiutaba – E.E. Rotary– MaSP
1.108.531-3.02, Alex Brandão de Almeida, PEBDIA, a partir de
26/03/2022.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
13 1621978 - 1
SRE de Januária
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do §3° do art. 34 da lei nº 15.293,de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
JANUÁRIA
JANUÁRIA
MUNICIPIO
JANUÁRIA
MANGA
ESCOLA
E.E. OLEGÁRIO MACIEL
E.E. MINISTRO PETRÔNIO PORTELA
MASP
1.429972-1
1.251617-5
NOME
Mayra Christian Souza Santos
Luciano Andrade da Silva
CARGO
PEBIA
PEBIA
ADM
03
04
DE Nº. AULAS SEMANAIS
07
06
PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16
16
A PARTIR DE
10/03/2022
24/02/2022
13 1621943 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 6/2022 - ALTERA O(S) NOME(S),
à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): JUVENÍLIA E.E. MANOEL FERNANDES DA SILVA - MaSP 1449391-0, Vanessa
Pereira Soares para Vanessa Pereira Soares Matos.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 15/2022 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ITACARAMBI - E.E. DA VILA
FLORENTINA - MaSP 1207295-5, Valdenio Mendes de Souza, PEBIC
ADM.04 / DV E EEBIB ADM 05 , a contar de 21/03/2022.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 11/2022 – CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879
de 27/05/2010, à(s) servidora(s): PINTÓPOLIS – E.E. ARTUR JOSÉ
DOS PASSOS – Masp. 1.276872-7, Rita de Cássia Alves da Rocha,
ATBIIC, adm. 03, a partir de 25/03/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 10/2022 - CONCEDE
LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988; art.
31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº
165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto nº48.368, de 17 de
fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SÃO
JOÃO DAS MISSÕES – E.E. INDÍGENA KUHINAN XACRIABÁ
– Masp 1.115660-1, Reginaldo Gomes de Oliveira, PEBSIA, a partir
de 24/03/2022.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 01, instaurado pela
Portaria - SRE - nº 01, publicado no Minas Gerais em 26/03/2022,
referente ao servidor: PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - J.D.R.B.S,
MaSP 323571-0, admissão 3, pela permanência do direito das
vantagens do 3º ao 6º biênio , com prescrição do débito por
evidenciar que o ato ilícito que consta no processo não incide
sobre o servidor, nos termos da Lei nº 14.184/02 art. 65 e
Resolução SEPLAG nº 37/05 art. 19.
13 1621941 - 1
SRE de Montes Claros
REMANEJAMENTO - ATO Nº 04/2022
REMANEJA, nos termos do artigo 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, alterada pelo artigo 2º da Lei nº 9.938/1989, por motivo de excedência, o(s) servidor(es):
MASP
1397146-0
ADM
02
SERVIDOR
Samir Wilson Costa Teixeira
CARGO
PEB1A
CONTEÚDO
Matemática
CH
06 h/a
ESCOLA ORIGEM
EE Profª maria Emília Silva Santos
MUNICÍPIO
Montes Claros
REMANEJADO PARA ESCOLA
EE Eloy Pereira
MUNICÍPIO
Montes Claros
EXERCÍCIO
11/04/2022
SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
13 1622157 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA — ATO Nº 06/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores, para regularização funcional:
SRE
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MUNICÍPIO
FRANCISCO SÁ
BOCAIUVA
BOTUMIRIM
BRASILIA DE MINAS
BRASILIA DE MINAS
ESCOLA
JOÃO DE DEUS DIAS
EE PROFESSOR GASTÃO VALLE
E.E. SÃO FRANCISCO DE ASSIS
E.E. ADELAIDE MEDEIROS
E.E. JOÃO BERALDO
MASP
1292920-4
1191160-9
1084295-3
1154725-4
594971-4
NOME
MARIA MÁRCIA VIEIRA
FERNANDO SOARES PEREIRA
RODRIGO JOSE GOMES
LYDIANNE DIAS DOS SANTOS
TEREZA CRISTINA MENDES PINTO
CARGO
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
ADM
3
4
3
3
4
DE Nº DE AULAS SEMANAIS
12
12
12
12
11
PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16
16
16
16
16
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204140005560121.
A PARTIR DE
28/02/2018
07/07/2017
06/02/2017
27/09/2017
06/12/2017