TJMG 08/04/2022 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Diário do Executivo
“ATO DO COMANDANTE DO 50 BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.380-7, LAURA FERREIRA DE MATOS, ASPM-1D, referente ao
1º lustro, a partir de 09/05/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 11 RPM - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 165.363 - 3, FRANCISCO TADEU FREIRE, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 11/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 16 BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
164.688 - 4, DOUGLAS CORREA GOMES, ASPM-1D, referente ao
1º lustro, a partir de 18/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 17 CIA PM IND - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 165.469 - 8, DESIREE APARECIDA BRANDAO MENDES,
ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 01/08/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 12 RPM - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 164.750 - 2, SIDIA KESIA CARVALHO, ASPM-1D, referente ao 1º
lustro, a partir de 02/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 20 BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.809 - 5, ROSANE MARTINS DA SILVA, ASPM-1D, referente ao
1º lustro, a partir de 02/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO BPMRv - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 166.498 - 6, DENISE PINTO VIANA DE MENESES, ASPM-1C,
referente ao 1º lustro, a partir de 02/05/2022.
“ATO DO COMANDANTE DA 13 RPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 167.110 - 6, CLEONICE APARECIDA DOS S ANDRADE,
ASPM-1C, referente ao 1º lustro, a partir de 01/05/2022.
“ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009,
pelo período de 15(quinze) dias, ao nº 165.504 - 2, ISABELLA
ELIZA V M ORLANDI, ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de
23/06/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 26 BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
167.412 - 6, JUNIA APARECIDA DE SOUZA, ASPM-1C, referente ao
1º lustro, a partir de 21/03/2022.
07 1619078 - 1
ATO DE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, faz publicar o desligamento da servidora,
(Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 100/2007 ex- Lei 100),
nº 141.026-5, Vera Lucia Freitas de Almeida, do Quadro de Pessoal
Civil da PMMG, a contar a partir de 17 de março de 2022, nos termos
da determinação do Supremo Tribunal Federal – STF, por meio da ADI
4876, de 01abr14, e após ter negada a Licença para Tratamento de Saúde
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde OcupacionalSCPMSO- SEPLAG, publicada no Minas Gerais nº 141 de 17 julho
de 2021 e mantida após Recurso impetrado pela servidora, conforme
publicação da solução deste Recurso no MG nº 52 de 17 de março de
2022, nos termos da Lei Complementar nº 138, de 28/04/2016, c/c o
art. 2º, §2º do Decreto nº 47.000, de 18/05/2016, com as alterações Lei
Complementar nº 152, de 30/12/2019, observado o disposto na Lei nº
869, de 05/07/1952 e no Decreto nº 46.061, de 10/10/2012.
(a) RODRIGO SOUZA RODRIGUES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
07 1619226 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.403 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede à Daniela dos Santos Silva, Delegada
de Polícia, nível Especial, Masp 1.188.280-0, lotada na 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/ 19º Depto. Sete Lagoas,
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
76.404 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede à Carolina Gonçalves Magalhães, Delegada
de Polícia, nível Especial, Masp 1.188.475-6, lotada na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto. Juiz de Fora,
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
76.405 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Felipe Nogueira Martins de Carvalho, Delegado de Polícia,
nível Especial, Masp 1.188.805-4, para prestar serviços na Divisão
Especializada de Referência da Pessoa Desaparecida/ DHPP, procedente
da 3ª Delegacia Especializada de Investigação do Ato Infracional/
DOPCAD/ DEFAM.
76.406 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a João Paulo Ladeira
Soares, Delegado de Polícia Substituto, Masp 1.478.963-0, lotado na
Central Estadual do Plantão Digital, pelo período de 02 (dois) dias, a
contar de 23/03/2022.
76.407 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Iessa Marina Ferreira
Santos, Escrivã de Polícia, nível Especial, Masp 387.362-7, lotada na
Delegacia de Polícia Civil de Grão Mongol/ 1ª DRPC Montes Claros/
11º Depto. Montes Claros, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar
de 17/03/2022.
76.408 - no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação
exaradas no bojo do Ofício nº 1444/2022/PCMG/ASSJUR,
considerando que o servidor encontra-se suspenso cautelarmente do
exercício da função pública em cumprimento às decisões proferidas
nos autos dos processos 0184.18.002137-2 e 0184.18.002024-2,
ambos da 2ª Vara Cível/Crime/JIJ, da Comarca de Conselheiro Pena/
MG, bem como em cumprimento à decisão proferida nos autos do
processo 0184.18.002135-6, em trâmite perante a 1ª Vara Cível/Crime/
VEP da Comarca de Conselheiro Pena, remove, até ulterior decisão do
juízo, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8
de novembro de 2013, Fidelcino Pereira de Lima Filho, Investigador
de Polícia, nível III, Masp 386.366-9, da 5ª Delegacia de Polícia Civil
de Conselheiro Pena/ 1ª DRPC Governador Valadares/ 8º Depto.
Governador Valadares, para a Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal/ SPGF, onde permanecerá lotado até que retorne a exercer
suas funções, quando será novamente removido para outra unidade da
Polícia Civil de Minas Gerais.

76.409 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Graziela Ribeiro Pereira,
Investigadora de Polícia, nível III, Masp 546.549-7, lotada no Instituto
Médico Legal/ SPTC, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de
21/03/2022.
76.410 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 181/2022/PCMG/1DEPPC/CHEFIADECARTÓRIO,
a fim de regularizar situação funcional, Rosemary Andrea dos Santos,
Investigadora de Polícia, nível II, Masp 341.985-0, para prestar serviços
na Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal/ 1° Depto. procedente
da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil Noroeste/ 1º Depto.
76.411 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 9.401, de
18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Matheus Coco de Melo, Escrivão
de Polícia, nível II, Masp 1.145.311-5, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de Confins/ 3ª DRPC Vespasiano/ 3º Depto. Vespasiano, redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
76.412 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Anderson Nielsen de Jesus Gomes,
Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.256.159-3, lotado na Delegacia
de Polícia Interestadual/ POLINTER, redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
76.413 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Adriel Vinicius
Pinheiro Marra, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.256.708-7,
lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas/
10º Depto. Patos de Minas, pelo período de 04 (quatro) dias, a contar
de 07/03/2022.
76.414 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Juliana Lavarine Calazans
Silva Borges, Investigadora de Polícia, nível II, Masp 1.257.611-2,
lotada na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas, pelo
período de 03 (três) dias, a contar de 30/03/2022.
76.415 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Charles Rodrigues Barreto, Investigador de Polícia, nível I,
Masp 1.413.212-0, para prestar serviços na 2ª Delegacia de Polícia
Civil de Venda Nova/ 3ª DRPC Venda Nova/ 1º Depto., procedente do
Departamento Estadual de Investigação de Crimes de Trânsito.
76.416 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Danielle Serpa Cardoso, Investigadora de Polícia, nível I, Masp
1.427.277-7, para prestar serviços na Delegacia de Plantão do Deictran,
procedente da Delegacia de Plantão IV/ 1º Depto.

Minas Gerais

III, do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, no Decreto
Estadual nº 47.783, de 06 de dezembro de 2019 e no Decreto Estadual
nº 47.999, de 02 de julho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - O inciso IX do art. 1º da Resolução SEAPA nº 027, de 08 de
julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
IX - representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado de Minas Gerais, como titular, Marcos Vinicius Dias Nunes e
como suplentes, Adriana Santos Nascimento Pereira e Maria Aparecida
Batista Alves Ramos.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
07 1619053 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária revoga o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a MANOELA VALE,
MASP 12232839-0, a gratificação temporária estratégica GTEI-3
IM1100044.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LINEU HUGO DUARTE
TEIXEIRA, MASP 1017852-3, do cargo de provimento em comissão
DAI-4 IM1100113.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MANOELA VALE,
MASP 12232839-0, do cargo de provimento em comissão DAI-19
IM1100160.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso de suas
atribuições, dispensaSERVIO TULIO DE OLIVEIRA SILVA, MASP
1017828-3, da função gratificada FGI-4 IM1100261, a contar de
22/03/2022.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso de suas
atribuições, dispensaROMULO TADEU PACE DE ASSIS LAGE,
MASP 1158050-3, da função gratificada FGI-4 IM1100255.

76.417 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Carla Fernanda da
Cruz, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.480.095-7, lotada na
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, pelo período de 02 (dois) dias, a
contar de 17/03/2022.

O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LAÉRCIO ANTÔNIO RIBEIRO
DE CARVALHO, MASP 1221248-6, para o cargo de provimento em
comissão DAI-7 IM1100112, de recrutamento limitado.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
76.418 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Aline Vânia Batista Ferreira Santos,
MASP 1.234.146-7, Escrivã de Polícia, código EP, nível II, para prestar
serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/ 12º
Depto., dispensando-a de atuar junto ao Núcleo Correcional, procedente
do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga.

O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ARISTIDES MILTON DA CUNHA,
MASP 1017589-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-4
IM1100113, de recrutamento amplo.

76.419 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marcos Aurélio Moura, Masp
1.318.166-4, Escrivão de Polícia, código EP-I, nível II, para prestar
serviço no 12ª Departamento de Polícia Civil de Ipatinga/ SIPJ, com
atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Ipatinga.
07 1619607 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp. 386.127-5, Alessandra Aparecida Goncalves Campos, a contar
de 26/01/2022.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 06 de abril de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
07 1619589 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO:
Na Portaria nº 23, de 11 de janeiro de 2022, no inciso I, do artigo 20:
Onde se Lê:
“Art. 20. Quanto à identificação da clínica credenciada:
I. A placa de identificação da clínica, afixada na parte externa do imóvel
deverá constar o nome da credenciada, juntamente com a expressão
“CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA CREDENCIADA”, bem
como o telefone de contato, conforme Anexo IV.”
Leia-se:
“Art. 20. Quanto à identificação da clínica credenciada:
I. A placa de identificação da clínica, afixada na parte externa do imóvel
deverá constar a expressão “CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA
CREDENCIADA”, conforme Anexo IV.”
RETIFICAÇÃO:
Na Portaria nº 386, de 27 de março de 2022:
Onde se lê:
Destituir o Membro: Bruna Parreira de Jesus,Masp 1.376.490-7
Constituir o Membro:Daniel Brandão Bretas. MASP 1356739-1.
Leia-se:
Destituir aSecretária: Bruna Parreira de Jesus,Masp 1.376.490-7
Constituir o Secretário:Daniel Brandão Bretas. MASP 1356739-1.
07 1619588 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Expediente
RESOLUÇÃO SEAPANº 12, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Altera a Resolução SEAPA nº 027, de 08 de julho de 2021, que designa
membros para composição do Colegiado Gestor do COOPERAF-MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso

O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária designa,
nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, REJANE APARECIDA
DOS SANTOS, MASP 1120295-9, para a função gratificada FGI-4
IM1100255.
07 1619595 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE nº 01/2019:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, para regularizar a situação funcional do
servidor:
Masp 929503-1, Mauro Rodrigues, Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento I D, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 11.07.2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora:
MaSP 959316-1, Claudia Alexandre, Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento V D, por 15 dias, referente ao 6º
quinquênio de exercício., a partir de 22.03.2022.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2022, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
07 1619273 - 1

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
ATO Nº 17, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
O Diretor de Qualificação e Extensão/Coordenador-Geral da Bolsa
Formação da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais UTRAMIG, no uso das atribuições, e
Considerando o EDITAL PRONATEC Nº 02/2022;
Considerando o constante dos autos do processo nº
2280.01.0000148/2022-38;
RESOLVE:
Fica alterada a composição dos membros da Comissão Interna instituída
para atuação no Edital PRONATEC nº 02/2022 - Edital Público Externo,
conforme ATO Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022, publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais, nos seguintes termos:
- Passa a compor a Comissão Interna a servidora ANDREA
APARECIDA DE JESUS DA CRUZ, Masp. 1320132-2.
- Os demais termos do ATO Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022,
permanecem inalterados.
Rogério Luís Massensini
Diretor de Qualificação e Extensão - DQE/UTRAMIG
Coordenador-Geral da Bolsa Formação/UTRAMIG

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
ATO Nº 04
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso da competência prevista no artigo 2º da Resolução
nº 5207, de 14 de dezembro de 2018, LOTA, A PEDIDO, nos termos da
alínea “C” do inciso I do art. 6º da Resolução nº 5428 de 23/12/2020, a
servidora Eda Nogueira Mendes de Oliveira, MASP 669.651-2, GEFAZ,
na SAIF, com classificação na Diretoria de Cadastro, Atendimento e
Documentos Eletrônicos.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, aos 07 de abril de 2022.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
07 1619562 - 1

Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 136, DE 07 DE ABRIL DE 2022
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com
dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para
efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do
Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º- O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“
Engenharia Eletrônica Ind. E 19.267.632/0001-44
197 Engetron
Com Ltda
198 Copervet Comercial Importadora Ltda
32.606.617/0001-41
Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 07 de abril de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO
CONFARSuperintendente de Fiscalização

“

PORTARIA SUFIS Nº 137, 07 DE ABRIL DE 2022
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de
2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a
recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária,
nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível – EHC,
Etanol Anidro Combustível – EAC e Etanol Outros Fins – EOF com
base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo
período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas
alíneas “g” e “k” do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da
alínea “b” do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do
Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02).
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 643 da Parte 1 do Anexo
IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º- O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro
de 2020, fica acrescido do seguinte item:
“
66 CJ SELECTA S.A.
00.969.790
Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos xx de abril de 2022; 234º
da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO
CONFARSuperintendente de Fiscalização

“

07 1619561 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 1.163, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água
sanitária.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I
do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS,
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
– devido por substituição tributária nas operações com água sanitária
o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a
consumidor final – PMPF, expressos em reais por 100ml, constantes
do Anexo Único.
Art. 2º – O disposto no art. 1º não se aplica quando o valor da operação
própria do remetente for igual ou superior ao PMPF divulgado nesta
portaria.
Parágrafo único – Na hipótese do caput, o ICMS devido a título de
substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo
estabelecida no item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Art. 3º – Fica revogada a Portaria SUTRI nº 1.107, de 27 de setembro
de 2021.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2022.
Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito RodriguesSuperintendente de Tributação
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI
nº 1.163, de 7 de abril de 2022)
Item
1
2
3

Embalagem
Até 1000 ml
de 1001 a 2000 ml
Acima de 2000 ml

07 1619335 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220407232316016.

PMPF
100ml
(R$)

0,36
0,26
0,22

07 1619560 - 1