TJMG 08/04/2022 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 18 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 352823-9, Regina de Factima Coelho Oliveira,
PEBIIM, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária, Ato nº
257/2018, public. em 21/12/2018, onde se lê: ... correspondente à carga
horária de 156, leia-se: ... correspondente à carga horária de 151 h/a.
*Republicado por motivo de incorreção no nome pub.01/04/2022,
pag.40, col.04.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 19 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref.
à servidora: Contagem - MaSP 539323-6, Wilmice Ester Lima
Andrade e Andrade, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na
proporcionalidade. Ato nº 267 public. em 01/04/2016, onde se lê: ...
remuneração proporcional 21/30 avos ..., leia-se: ... remuneração
proporcional 19/30 avos ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Ibirité servidor sem lotação em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 840835-3, Maria Aparecida dos Reis Campos,
admissão 01, ASBIF, por motivo de retificação indevida. Ato nº.
15 publicado em 25/03/2022 na parte em que retificou afastamento
preliminar a aposentadoria.
06 1618813 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 12/ 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Pe. João Maria
Kooyman - 272- MaSP 266529-7, Heloisa Maria Braga Sbampato
Dumont, PEBIO/DV, a partir de 7/6/2019, data do protocolo do
requerimento, nos termos do art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
ECE nº 104/2020 c/c Art. 6º da ECF nº 41/03, combinado com § 5º do
Art. 40 da CF/88, para regularizar a situação funcional.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 13 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Lúcio dos Santos
- 1376- MaSP 320606-7, Elmira Giovaninni Ferreira de Oliveira,
PEBIII-O, cargo 02, a partir de 14/09/2021, data do protocolo do
requerimento para acerto da situação funcional da servidora, nos termos
do Art. 36, § 1º, I, § 5º CE/89, EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II,III E Art.
14-D LC 64/02, LC 156/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 09 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): Esmeraldas - E.E. de Lagoa - 8974- MaSP 1298033-0,
Geisielle Cristina Martins, PEBDIA, cargo 02, a partir de 12/03/2022;
E.E. de Melo Viana - 9041- MaSP 1298033-0, Geisielle Cristina
Martins, PEBDIA, cargo 01, a partir de 12/03/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 10 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras:
Belo Horizonte - E.E. Princesa Isabel - 469- MaSP 1356997-5, Gislaine
da Silva Gomes, PEBDIA, cargo 02, a partir de 12/2/2022; MaSP
1271450-7 Michelle Mansour Zeilah Souza, PEBDIA, cargo 02, a
partir de 9/3/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 11 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): Igarapé - E.E. Rachel Iancu Steurman - 9229- MaSP
1407877-8, Maria Lucia Alves Ribeiro, ASBIA, cargo 01, a partir de
18/03/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 33 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Mateus Leme
- E.E. Domingos Justino Ribeiro - 34363- MaSP 1001920-6, Aurea
Aparecida dos Santos, PEBDIA, cargo 01, a partir de 15/09/2006, para
regularizar a situação funcional da servidora.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 34 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Esmeraldas - E.E.
Visconde de Caeté - 8958- MaSP 612185-9, Elizangela Aparecida dos
Santos Silva, cargo 01, PEBDIA, a partir de 20/3/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 35 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Sarzedo - E.E. José
Pereira dos Santos - 6094- MaSP 1103841-1, Patricia Pereira Lopes
Ramos, ASBIA, cargo 01, a partir de 19/3/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 36 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Betim - E.E. Do Bairro
Amazonas - 5082- MaSP 1415872-9, Maria Eunice da Silva Oliveira,
ASBIA, cargo 01, a partir de 26/3/2022; E.E. Profº Osvaldo Franco 212601- MaSP 538223-9, Carlinda Emilia de Jesus Lourenço, cargo 02,
ASBIA, a partir de 4/3/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 37 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Contagem - E.E.
Pres. Tancredo Neves - 8681- MaSP 1096902-0, Marta Maria Maciel
de Sousa Melo, PEBDIA, cargo 02, a partir de 13/2/2022; E.E. Catarina
Jorge Gonçalves - 8826- MaSP 664670-7, Abelardo Ambrosio Junior,
cargo 03, PEBIIC, a partir de 25/3/2022; E.E. Francisco Firmo de
Matos - 8737- MaSP 664670-7, Abelardo Ambrosio Junior, PEBIIL,
cargo 01, a partir de 25/3/2022; E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494MaSP 1175186-4, Maria Jose Mateus da Silva, PEBDIA, cargo 01,
a partir de 2/3/2022; E.E. Ruy Pimenta - 8800- MaSP 1320506-7,
Sandra Conceiçao de Oliveira Telles, cargo 01, ATBIID, a partir de
16/12/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 65
/ 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da LC
Nº 138/16 E Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16 do(s) servidor(es):
Contagem - E.E. Mário Elias de Carvalho - 8869- MaSP 1096954-1,
Ivana de Mattos Ferreira Lopes, a partir de 16/08/2021, ref. ao PEBIA,
cargo 02, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional 5803 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 66
/ 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte - E.E. Alberto Delpino - 426- MaSP 951179-1, Solange
Aparecida Ferreira, a partir de 04/04/2022 ref. ao cargo 01, PEBIII-O,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. ART 147,§§ 1º E
2º,INCISO I,E §3º,INCISOI, ADCT E EC 104/20 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 67
/ 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da LC
Nº 138/16 E Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16 do(s) servidor(es):
Contagem - E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP 536118-3,
Elizabeth Aparecida Santana da Costa, a partir de 29/12/2021, ref. ao
PEBIA, cargo 02, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional 7018 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 68
/ 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Betim - E.E.
Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP 558287-9, Eda Torres de Souza,
a partir data da publicação deste ato, ref. ao PEBIIH, cargo 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art.147§§1ºe 2º, Inciso I E §
3º, Inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 110 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 69
/ 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C
ART.7º, I,II,III,ART.8º,III LC 64/02, LC 156/20, C/C ART.1º, § 4º
DA LC Nº 138/16 E ART.2º, § 4º DO DECRETO Nº 47000/16, da
servidora: Contagem - E.E. Mário Elias de Carvalho - 8869- MaSP
1096954-1, Ivana de Mattos Ferreira Lopes, a partir de 16/8/2021,
ref. ao PEBIA, cargo 01, com direito à media das remunerações de
contribuição proporcional 5997 dias de exercício.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 19 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP 1280912-5, Rosa
Aparecida de Freitas Soares Souza, para Rosa Aparecida de Freitas
Soares.
EDITAL DE CHAMAMENTO 03/2022
O diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no eamp; 4º do art. 37, da Lei 14.184.
de 31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo
Nº 29/2020, ficando M.M.C.S.N Masp 220.050-9, cargo 02, PEB2I,
intimada para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento,
ter conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada a
Avenida Amazonas, 5855, Bairro Gameleira.

Minas Gerais

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 48 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Betim - E.E. do Bairro Amazonas - 215082- MaSP
879349-9, Heloisa Martins Fonseca de Faria, ATBIIJ, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/04/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 49 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Dr. Simão Tamm Bias Fortes 124- MaSP 1320177-7, Denise Luzia Kascher Santos, ATBIIC, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/4/2022;
E.E. Elpídio Aristides de Freitas - 1597- MaSP 1052839-6, Auxiliadora
Sonia da Silva Diniz, PEBIIIG, em ajustamento funcional, cargo
01, por 01mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/4/2022;
MaSP 1323068-5, Rosemary Eustaquia da Silva, ATBIIC, cargo 01,
por 01mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/4/2022; E.E.
Guia Lopes - 51- MaSP 1335634-0, Rafael de Souza Farias, PEBIIC/
SEV, cargo 01, por 01mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
11/4/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 123 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Esmeraldas - E.E Monte Sinai -353868MaSP 1092986-7, Maria Beatriz Pereira Bertho Campolina, PEBIIF,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 06/01/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 124 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Juscelino Kubitschek de
Oliveira - 7901- MaSP 1155018-3, Ludmila Isabel da Costa, PEBID,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 14/04/2018; MaSP
1201682-0, Maria Naiara Pereira, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 07/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 125 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Amélia Josefina Keesen 744- MaSP 556662-5, Adriana Paiva Quintao Mozzer, PEBIID, cargo
03, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 5/2/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 126 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Catarina Jorge Gonçalves 8826- MaSP 556334-1, Ivanilda Soares Batista, cargo 02, ATBIIC, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 7/1/2019; E.E. Pe. José Maria de
Man - 8672- MaSP 1288043-1, Frederico Neiva Caetano, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 16/5/2020; E.E. Profª.
Lígia Maria de Magalhães - 8699- MaSP 1291760-5, Celso Magela
Valadares, PEBIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
2/1/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 127 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Lúcio dos Santos 1376- MaSP 973978-0, Lais Novaes Duque, PEBIIH, cargo 01, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 19/6/2014; E.E. Profº Leon Renault
- 1180- MaSP 892007-6, Luis Gustavo dos Santos, cargo 01, PEBIIIP,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 17/5/2020; E.E. Profº Morais 1503- MaSP 1288794-9, Leonardo de Andrade Castilho, PEBIC, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/4/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 75 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 321291-7, Alessandra Eller
Freitas Siqueira, ref. ao saldo de 15 meses, do cargo PEBIII-P, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 76 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 284206-0, Eudes
Gomes da Silva Lucas, ref. ao saldo de 05 meses e 18 dias, do cargo
PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE –HERDEIROSATO Nº 77 / 2022
Declara o direito, nos termos do art. 117 do ADCT da Constituição
Estadual de 21/9/1989 e do art. 7º do Decreto nº 30.586, de 05/12/1989
do ex-servidor falecido e autoriza a conversão em espécie em favor
do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s): Belo Horizonte - MaSP
209764-0, Mariza Alves da Silveira, PEBIIP, cargo 02, ref. ao saldo de
08 meses, ref. aos 1º, 2º e 3º quinq. de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 78 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 278285-2, Jane Gomes Ramos
Rodrigues, ref. ao saldo de 01 mês, cargo ATBIII-N.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 79 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Mateus Leme - MaSP 363624-8, Leonilda
Lucia da Fonseca, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo PEBIIIP, cargo
02.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 80 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 270662-0, Lucia
Gomes de Paula, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo PEBIIIP, cargo
02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE/HERDEIROS –
ATO Nº 81 / 2022
Autoriza a Convesão em Espécie de Férias Prêmio em espécie/
Herdeiros nos, nos termos do art. 117 do ADCT da Constituição
Estadual de 21/9/1989 e do art. 7º do Decreto nº 30.586, de 05/12/1989,
em favor do conjuge sobrevivente e ou herdeiros em decorrência do
falecimento do servidor: Contagem - MaSP 931438-6, Natan Celestino
Vilela Santos, ex-servidor ocupante do cargo 01, PEBIP, saldo de 03
meses, ref. ao 1º quinq. de exercício.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 26 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Leon
Renault - 1180- MaSP 1443339-5, Jane Batista Pinheiro, PEBIA, cargo
01, a partir de 10/03/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 09 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
art.31 e 11do art.39 da Constituição do Estado, Lei Complementarn
165, de 17 de setembro de 2021, e art.2º do decreto nº 48.368, de 17
de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao servidor: Contagem
- E.E. Ruy Pimenta - 8800- MaSP 1420710-4, Fernando Soares dos
Santos, cargo 01, PEBIC, a partir de 3/3/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 07/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Belo Horizonte – EE Nossa Senhora do Belo Ramo/
EE Nossa Senhora do Belo Ramo, MASP 1194623-3, Wolney Batista
da Silva Junior, PEB I B, admissão 3, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%
(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D IV, a partir de 30/03/2022.
CONCLUSÃO PROCESSO ADINISTRATIVO PORTARIA 02/2022
Considerando que o débito teve origem por falha na administração
pública, que o recebimento indevido ocorreu a partir de 06/2009, que
a correção foi providenciada em 06/2012 a partir do recebimento do
extrato de Laudo médico indicativo da modalidade de aposentadoria
por invalidez concedida, a inexistência de má fé, decidimos pela
regularização da aposentadoria, anotação na ficha funcional e
arquivamento do processo da servidora I.B.C, Masp 858331-2.
CONCLUSÃO PROCESSO ADINISTRATIVO PORTARIA 03/2022
Considerando que o débito teve origem por falha na administração
pública, que o recebimento indevido ocorreu a partir de 11/2009, que
a correção foi providenciada em 11/2011, a partir do recebimento do
extrato de Laudo médico indicativo da modalidade de aposentadoria
por invalidez concedida, a inexistência de má fé, decidimos pela
regularização da aposentadoria, anotação na ficha funcional e
arquivamento do processo da servidora, M.A.M.S, Masp 851502-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIA 04/2022
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 25/2022, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
27/11/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução SEPLAG nº 37, para apurar o recebimento de vencimentos
integrais no período de 09 de outubro a 30 de novembro de 2017. em
razão do seu afastamento preliminar à aposentadoria proporcional por
invalidez, da servidora, H.R.M.L.C., sem lotação, Masp, cargo 01,
ATB1F, tendo a Comissão designada para essa apuração, concluído
pelo débito total dos valores pagos relativos ao período acima citado,
no valor total de R$ .982,60(Dois mil, novecentos e oitenta e dois reais
e sessenta centavos), que será pago pela servidora em 40(quarenta)
parcelas no valor de R$74,57(setenta e quatro reais e cinquenta
e sete centavos), a serem debitados de sua remuneração total em
folha de pagamento e a consequente extinção do presente Processo
Administrativo nº 25/2022.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 05 / 2022
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Contagem - MaSP 352885-8, Elizabeth Diniz Melo, PEBIJ,
cargo 02, ref. ao 4º quinq. Mag., a partir de 20/12/2011, para acerto de
situação funcional.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 03 / 2022
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442- MaSP
963158-1, Cleber Morais de Araujo, PEBIN, cargo 01, a partir desta
publicação.
06 1618809 - 1

SRE Metropolitana C
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO ATO Nº 10/2022
Designa, nos termos do Decreto nº 18073 de 08/09/1976, o(s) servidor (es), devendo entrar em exercício no prazo de até 07(sete) dias a partir da data da publicação:
Localidade
Ribeirão das Neves

Cód
9962

PARA

Escola Estadual
Pedro Alcântara Nogueira

MASP
1217680-6

NOME
Simone Lainert De Sousa

CARGO

ADM

ATB2E

03

Cód.
280160

ORIGEM
Escola Estadual
Nossa Senhora das Neves

Localidade
Ribeirão das Neves
07 1619573 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 17/
2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952,
por até 08 dias, consecutivos, do(s) servidor(s): Santa Luzia – E.E.
Presidente Itamar Franco – 356727, MaSP 1164632-0, Rosana Santana
Martins, 3º Cargo, PEB2C, a partir de 30/07/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 18/
2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952,
por até 08 dias, consecutivos, do(s) servidor(s): Ribeirão das Neves –
E.E. João de Almeida – 218758, MaSP 1.264.664-2, Janaine Conceição
Santos, 4º Cargo, PEB1A, a partir de 15/03/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 14/2022
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Belo Horizonte – E.E. Professora Maria Coutinho – 2445, MaSP
954516-1, Soraia Dias Franco para Soraia Dias.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 15/2022
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Ribeirão das Neves – E.E. Nossa Senhora da Conceição – 10146,
MaSP 457511-4, Jacqueline de Almeida Souza para Jacqueline de
Almeida Souza Leite.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 16/2022
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Santa Luzia- E.E. Murgy Hibraim Sarah - 10774, MaSP 1410151-3,
Adriele Vasconcelos Lopes Freitas para Adriele Vasconcelos Lopes do
Patrocínio.
07 1619563 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 306/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0007525/2022-19
RELATOR: Carlos Alberto de Freitas Júnior
APROVADO EM 30.3.2022
Alteração societária e recredenciamento da entidade Sociedade Deleão
Ltda. - EPP, mantenedora do Colégio Deleão, do município de Itajubá.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária e
responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Sociedade
Deleão Ltda. - EPP, mantenedora do Colégio Deleão, com sede na Rua
Xavier Lisboa, 274, Centro, no município de Itajubá, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
Republicado, por conter incorreção na publicação do “MG” de 07 de
abril de 2022.
PARECER Nº 310/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0117537/2021-32
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 30.3.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo
Sistema Podium de Educação, no município de Monte Azul. 
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
de reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Sistema

Podium de Educação, situado na Rua dos Fernandes, 163, Bairro São
Geraldo, no município de Monte Azul, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 21 de setembro de 2019.
Belo Horizonte, 10 de março de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 311/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0074326/2020-16
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 30.3.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Professora Girlene Maria Graçano Cunha, do
Município de Presidente Olegário.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais
vigentes, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Professora Girlene Maria Graçano Cunha,
localizada na Rua Vereador Décio Mendes, 1234, Bairro Américo
Caetano, no Município de Presidente Olegário, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação do ato normativo, tendo em vista
o que dispõe as Portarias CEE nº 13/2020, nº 05/2021, nº 18/2021 e
nº 06/2022.
Entre 120 e 60 dias antes de expirado esse prazo, a entidade
mantenedora - Prefeitura Municipal de Presidente Olegário - deverá
apresentar, junto à SRE de Patos de Minas, o respectivo pedido de
renovação de reconhecimento.
Belo Horizonte, 10 de março de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 312/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0077226/2020-92
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 30.3.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Municipal de Educação Casa da Criança, no
município de Presidente Olegário.

Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais vigentes, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Municipal de Educação Casa da Criança,
localizado na Rua Presidente JK, 680, Bairro Aeroporto, no município
de Presidente Olegário, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01
de março de 2020.
Belo Horizonte, 10 de março de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 313/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0118743/2021-62
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 30.3.2022
Renovação do reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos
- Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrada pela Escola de
Educação Especial Dr. Hélio Harmendani, no município de Ouro
Preto. 
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à renovação do reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrada pela Escola de Educação
Especial Dr. Hélio Harmendani, situada na Rua João Pedro da Silva,
255, Bairro Bauxita, em Ouro Preto, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar da publicação do ato normativo, considerando os dispositivos
das Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022. 
Belo Horizonte, 10 de março de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204072323160120.