TJMG 06/04/2022 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Abril de 2022 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1022 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos doartigo15 da
Lei Complementar nº 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede Promoção aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Masp
1263361-6
1356665-8
1356731-8
1359124-3
1360423-6
1360598-5
1360620-7
1360169-5
1360284-2
1360914-4
1360921-9
1361108-2
1073787-2
1078879-2
1155706-3
1184834-8
1200474-3
1352733-8
1352866-6
1356051-1
1359301-7
1361188-4
1361200-7
1361214-8
1361219-7
1361226-2
1361255-1
1361334-4
1361351-8
1362335-0
1362395-4
1362437-4
1362444-0
1362482-0
1363159-3
1363167-6
1363233-6
Dados do Servidor
Nome Servidor
Katarina Cristina Jabbur Machado
Renata Vieira Castro e Silva
Anna Elisa Furst Camarota
Lilia Matos de Sousa
Maurice Vieira Lima
Pollyanna Cristina de Santana Maia
Ana Cristina Ferreira de Castro
Anderson Ferreira Leite
Hugo Silva Assis Moreira
Samuel Done de Queiroz
Gabriela Roscoe da Cunha Martins
Roberta Resende Loureiro
Michel Francisco Junior
Marcio de Castro Alves
Patricia Gilmara Cruz Silva
Josie Germino dos Santos de Assunção
Polliana de Fatima Miranda de Souza
Laila Evangelista de Almeida Fernandes
Samira Rosa Eiterer
Brenda Mara Martins Barbosa de Oliveira
Aline Amorim Ferreira
Eliane Soares Parreiras
Leandro Pellizzaro Lima
Josue Calebe Silva de Oliveira
Jessica Moreira do Carmo
Tatiane Aparecida Moura
Regina Celia Bonifacio Moreira
Claudia Mara Correa Sampaio
Bruno Luiz Ferreira
Maria Luiza Andrade de Almeida
Raquel Dias Fernandes Marinho
Patricia Dias Fernandes Campos
Salete das Graças Carvalho
Cecilia Veloso Brasil de Oliveira
Thais Joyce Miranda de Souza
Vinicius Flores da Paz
Jamilson Junior Silva
Situação Atual
Carreira
Nível
ANPOL
I
ANPOL
I
ANPOL
I
ANPOL
I
ANPOL
I
ANPOL
I
ANPOL
I
ANPOL
III
ANPOL
III
ANPOL
III
ANPOL
III
ANPOL
III
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
TPOL
I
Grau
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
Nível
II
II
II
II
II
II
II
IV
IV
IV
IV
IV
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
Posicionamento
Grau
Vigência
A
10/02/2022
A
10/02/2022
A
16/01/2022
A
10/02/2022
A
06/03/2022
A
13/02/2022
A
13/02/2022
A
14/02/2022
A
18/02/2022
A
12/02/2022
A
12/02/2022
A
13/03/2022
A
06/03/2022
A
06/03/2022
A
06/03/2022
A
24/03/2022
A
06/03/2022
A
01/01/2022
A
01/01/2022
A
13/02/2022
A
06/03/2022
A
06/03/2022
A
06/03/2022
A
06/03/2022
A
06/03/2022
A
06/03/2022
A
06/03/2022
A
06/03/2022
A
06/03/2022
A
06/03/2022
A
28/03/2022
A
25/03/2022
A
24/03/2022
A
27/03/2022
A
03/04/2022
A
31/03/2022
A
03/04/2022
Belo Horizonte, 04 de Abril de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
1023 -no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14
e 16 da Lei Complementar nº 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de
provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Masp
1363990-1
1383791-9
1383866-9
1384627-4
1253708-0
0906614-3
0355641-2
1377645-5
1433383-5
1352666-0
1376281-0
1377645-5
Dados do Servidor
Nome Servidor
Danielle Guimaraes Pereira de Cassia
Epifanio Henriques Goncalves
Walbert Sousa Freitas Junior
Leni Camilo da Silva
Flavia Costa Oliveira Magalhaes
Herbert Agostinho Batista
Antonio Francisco Figueiredo
Maelle Cristina Leandro Gomes
Carene Fonseca de Souza Soares
Tatianie de Oliveira Santos Fradique
Elida Araujo de Almeida Esperidiao
Maelle Cristina Leandro Gomes
Carreira
ANPOL
ANPOL
ANPOL
ANPOL
ANPOL
APOL
APOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
Situação Atual
Nível
I
I
I
I
III
III
V
I
I
I
I
I
Grau
C
C
C
C
C
A
A
B
B
C
C
C
Posicionamento
Grau
Vigência
D
31/03/2022
D
22/02/2022
D
12/02/2022
D
22/02/2022
D
19/03/2022
B
22/01/2021
B
01/01/2022
C
01/01/2020
C
20/02/2022
D
03/03/2022
D
14/03/2022
D
01/01/2022
Belo Horizonte, 04 de Abril de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
1024 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar nº 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Masp
1318101/1
0547825/0
1458392/6
1458343/9
1460613/1
1460603/2
1189444/1
1335696/9
1449832/3
1461990/2
1461992/8
1458390/0
1461986/0
1461987/8
1461991/0
1461995/1
1461996/9
1462076/9
1458587/1
1442674/6
1458411/4
1374551/8
1458380/1
1061070/7
1257083/4
1061070/7
1257083/4
1243164 9
1019458/7
Dados do Servidor
Nome Servidor
Leonardo Thadeu Ramos de Napolis
Adriana Aparecida de Vasconcelos Chaves
Ramon Rodrigues Santos
Luisa Fernanda Duarte Figueira
Reggiane Marcia de Carvalho Leite
Paulo Daniel dos Santos Bento
Maycon Pereira Silverio
Roberta Carvalho Dias de Paula
Daniele da Silva Oliveira
Maurinho Pereira da Silva
Amaury Mudesto Brum
Gustavo Ezequiel Almeida Caixeta
Renato Reis da Silva
Jose Junio de Oliveira Jardim
Thiago Abrantes Saraiva
Alan Sousa Nepomuceno de Brito
Vinicius Celem Greijal
Taftiany Camila B. E Silva
Carlos Eduardo Guimaraes Mota
Cinara Elizabete Murta Galdino
Matheus Evandro Gomes de Souza
Leonardo Jose Oliveira Silva
Monise Ferretti Automare Passos
Samuel Oliveira dos Reis
Daniel Luis da Silva
Samuel Oliveira dos Reis
Daniel Luis da Silva
Tatiana Telles E Koeler de Matos
Cristiane Sales Barbosa
Situação Atual
Carreira
Nível
EP-I
II
EP-II
III
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-I
I
IP-II
III
IP-II
III
IP-II
III
IP-II
III
ML
III
PR
III
Grau
B
C
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
B
B
C
C
A
D
Posicionamento
Grau
Vigência
C
26/03/2022
D
24/03/2022
E
28/01/2022
E
09/03/2022
E
09/03/2022
E
10/03/2022
E
22/03/2022
E
22/03/2022
E
22/03/2022
E
22/03/2022
E
22/03/2022
E
23/03/2022
E
25/03/2022
E
25/03/2022
E
25/03/2022
E
25/03/2022
E
25/03/2022
E
27/03/2022
E
29/03/2022
E
30/03/2022
E
30/03/2022
E
03/04/2022
E
04/04/2022
C
22/08/2020
C
22/08/2020
D
22/08/2021
D
22/08/2021
B
01/01/2022
E
12/03/2022
Belo Horizonte, 05 de Abril de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
1025 - prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo para posse, a contar de 04/04/2022, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52, de Thiago Gomes
Ribeiro, MASP 1.145.151-5, cargo efetivo de Delegado de Polícia, para exercer, em comissão, o cargo de Subcorregedor de Polícia, código ISPC
CD28, símbolo PD-02, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N°436, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições previstas na Resolução n.° 7.468/PCMG, de 20 de junho de
2012 e nº 7.827, de 02 de junho de 2016.
Resolve:
Art. 1º - Alterar a Comissão de Fiscalização e Recebimento de
Materiais e Serviços para exercer a função de Fiscal do Contrato n.º
9275806/2021, celebrado entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, decorrente
do Processo de dispensa de licitação - SEI 1510.01.0057755/2020-71,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada - SERPRO - para a
prestação dos serviços de Processamento de Dados relativos ao Sistema
de Notificação Eletrônica - SNE de trânsito por meio do Sistema de
Notificação Eletrônica do Denatran, subsistema do Registro Nacional
de Infrações de Trânsito – Renainf, as servidoras Júlia Katharina
Campos Schmidt, Masp 1.367.860-2, e Ana Luisa Ribeiro Leite/MASP
1.414.532-0, lotados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais
– Detran/MG.
Art. 2º - A Comissão atuará nos termos do Art. 67 da Lei Federal
n.º 8.666/93, competindo ao fiscal do contrato o acompanhamento e
verificação da conformidade da prestação do serviço ou do fornecimento
do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam
devidamente cumpridas, anotando em registro próprio as ocorrências e
reportando-se à autoridade competente quando necessária providência
que não esteja ao seu alcance, e demais atribuições estabelecidas em
legislação pertinente.
Art. 3º - A Comissão de Fiscalização e Recebimento de Materiais e
Serviços fica autorizada a convocar, a depender da especificidade
técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores
lotados no DETRAN-MG, técnicos da área, para auxiliar no
desempenho das funções.
Art. 4º - Exaurem-se as competências dos integrantes desta Comissão,
decorrentes da designação objeto desta Portaria, com o encerramento
do Contrato e todos seus efeitos.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos já praticados.
Eurico da Cunha Neto
Diretor DETRAN/MG
05 1618353 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.215, DE 5 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a delegação de competência para assinatura de
contratos, convênios e congêneres no âmbito da PCMG, e dá outras
providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º – Fica delegado ao Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças a competência para assinar instrumentos de contratos,
convênios, ratificação de contratações diretas, declarações de
legalidade/conformidade, acordos de cooperação técnica, doação,
cessão de uso, comodato, ajustes e outros instrumentos congêneres,
bem como os termos de apostilamento no âmbito da Polícia Civil de
Minas Gerais - PCMG.
Parágrafo único – Ocorrendo ausência, impedimento ou afastamento
do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, a delegação
a que se refere o caput se estende ao substituto formalmente indicado
pelo titular.
Art. 2º – Fica delegado ao Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças a competência para, além de determinar a instauração do
processo administrativo e constituir a comissão processante, decidir
sobre a proposição do relatório desta, adotar e editar todos os atos
decorrentes do disposto no artigo 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993.
Art. 3º – Fica delegado ao titular da Diretoria de Aquisições/SPGF
a competência para formalizar o pedido de adesão como órgão não
participante (carona) em Atas de Registro de Preço - ARP, dentro e
fora do estado de Minas Gerais, quando esta modalidade de compra se
afigurar mais vantajosa.
Art. 4º – Ficam revogadas:
I – a Resoluções nº 6.917, de 09 de agosto de 2006;
II – os artigos 1° e 2° da Resolução nº 7.894, de 25 de novembro de
2016;
III – a Resolução nº 8.117, de 25 de novembro de 2019;
IV – a Resolução nº 8.156, de 13 de janeiro de 2021; e
V – a Resolução nº 8.166, de 8 de abril de 2021.
Art. 5° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
05 1618346 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Felipe Cardoso Vale Pires
PORTARIA IEPHA/MG N°17/2022.
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme
disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.921, de 22 de
abril de 2020 e com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição
da República de 1988
CONSIDERANDO a celebração do Acordo Judicial para reparação
integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA
/ Córrego do Feijão- Processo de Mediação SEI nº 012220159.2020.8.13.0000 TJMG / CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária de
excepcional interesse público;
CONSIDERANDO a Lei nº 23.750/2020 e o Decreto nº48.097/2020
que dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Especial de acompanhamento de processo
seletivo simplificado, destinado à contratação por tempo determinado
para atender a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito
do art. 8º do Decreto 48.097/2020;
Art. 2º - A Comissão Especial a que se refere o artigo anterior será
composta pelos seguintes servidores:
I - Edilane Maria de Almeida Carneiro, Masp. 903.034 - Titular,
II - Maria Cristina Conceição Nicolai, Masp. 1.194.768-6 - Titular;
III - Raquel Andreia Franco, Masp. 1.107.779-9 - Titular;
IV - Leandro Corrêa Passos, Masp.1.107.746-8 - Suplente
Art. 3º - A Comissão será competente para:
I – Coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do
processo seletivo simplificado;
II – Elaborar o edital do processo seletivo simplificado;
III – Dar ampla divulgação ao processo seletivo simplificado,
especialmente com a publicação de seus instrumentos, e prestar
informações sobre todas as ações que o envolva;
IV – Analisar a viabilidade de execução própria ou de contratação de
empresa especializada na execução de processo seletivo.
V – Criar, indicar e substituir servidores para as comissões da avaliação
para realizar a análise curricular e entrevista dos candidatos, que deverá
ser divulgada no site do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CARDOSO VALE PIRES
Presidente
05 1617733 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
PRORROGAÇÃO DE CESSÃO
1220.01.0000042/2022-63
O Secretário de EstadoFernando Passalio de Avelar, usando da
competência que lhe é delegada pelo§1º, do art. 1ºda Resolução
SEDE nº 10, de 3 de outubro de 2019, coloca, com fundamento na
Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e nos termos dos art. 9º e
art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômicoà disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 332ª
Zona Eleitoral - Belo Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2022a
31/12/2022, com ônus para o cedente: LUCIENE DOS SANTOS
BRAGA CÂNDIDO, MASP: 10364032.
05 1618370 - 1
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
PORTARIA Nº 026/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Promoção na
Carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
Cargo
Nível
Grau
Vigência
1361555-4
Masp
Admilson Gonçalves Moreira
Nome
AFGMQ
II
A
09.03.2022
1361535-6
Ayrton Resende da Cunha Junior
AFGMQ
II
A
10.03.2022
1232668-2
Hugo Leandro dos Santos Oliveira
AGMQ
II
A
12.03.2022
1216848-0
Jamerson Azevedo de Oliveira
AFGMQ
III
A
03.03.2022
1361329-4
Luis Fernando Rodrigues Pereira
AFGMQ
II
A
25.03.2022
1348887-9
Oryan Rodrigues de Barros Neto
AFGMQ
II
A
26.03.2022
1216839-9
Paulo Eutércio Faria
AFGMQ
III
A
25.02.2022
1362028-1
Veronica Mendes Vieira
AFGMQ
II
A
12.03.2022
1012160-6
Wenderson Ramos de Almeida
AGMQ
II
A
16.03.2022
05 1617813 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 025/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Progressão na
Carreira, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
Cargo
Nível
Novo Grau
Vigencia
1164217-0
Masp
Anderson de Oliveira
Nome
AFGMQ
III
B
08.03.2022
1158781-3
Anderson Luis da Silva
AFGMQ
III
B
04.03.2022
1164442-4
Caroline Lacerda Camargos
AFGMQ
III
B
08.03.2022
1163720-4
Daniel Pereira dos Santos
AFGMQ
III
B
08.03.2022
1245043-3
Daniela Ferreira Gomes
AGMQ
II
C
25.02.2022
1161963-2
Divair Francisco Moreira
AFGMQ
III
B
23.02.2022
1108308-6
Érika Letícia Guimarães
AFGMQ
III
B
09.03.2022
1164253-5
Jean Carlos de Freitas
AFGMQ
III
B
08.03.2022
871077-4
Thales Vinícius Silva
AGMQ
II
C
19.03.2022
05 1618354 - 1
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05 1617812 - 1