TJMG 01/04/2022 -Fl. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3369,
Relação de Trabalho nº 4165. OBJETO: A prorrogação da vigência
do Termo de Compromisso nº: 3369 destinado à profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE JABOTICATUBAS
I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante
legal de CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CATALUNHA ENGENHARIA LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3848. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
CASA DO ALBERGADO DE JUIZ DE FORA I - JOSÉ ALENCAR
ROGÊDO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e JOSÉ LINO GONÇALVES
JÚNIOR, representante legal de CATALUNHA ENGENHARIA
LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3329,
Relação de Trabalho nº: 4124. OBJETO: A prorrogação da vigência
do Termo de Compromisso nº: 3329 destinado à profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no PRESÍDIO DE VESPASIANO I, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e LILIANE
APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal de
CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e ASSOCIAÇÃO CENTRO DE
INFORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA - CIAAT. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso nº: 3849. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos reclusos na PENITENCIÁRIA DE
GOVERNADOR VALADARES I – FRANCISCO FLORIANO DE
PAULA e matriculados na UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO
ELETRÔNICA DE BELO HORIZONTE, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE
DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e PEDRO CARLOS
DOS SANTOS, representante legal de ASSOCIAÇÃO CENTRO DE
INFORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA - CIAAT.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2642. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2642 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE
DIAMANTINA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de LIMPEZA URBANA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e JUSCELINO
BRASILIANO ROQUE, representante legal de MUNICÍPIO DE
DIAMANTINA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e PORTES & ARTHUSO RECICLADOS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3885. OBJETO: O
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE JOÃO MONLEVADE I, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de SEPARAÇÃO E
PESAGEM DE MATERIAL RECICLADO, CARGA E DESCARGA
DE CAMINHÃO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e JACELINE PORTES, representante
legal de PORTES & ARTHUSO RECICLADOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE ARCOS. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso nº: 3810. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE
ARCOS I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e CLAUDENIR
JOSÉ DE MELO, representante legal do MUNICÍPIO DE ARCOS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA
E ESGOTO. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3833 e Relação
de Trabalho nº 5101, OBJETO: O presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos da PENITENCIÁRIA DE GOVERNADOR
VALADARES I - FRANCISCO FLORIANO DE PAULA e
matriculados na UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO
ELETRÔNICA DE BELO HORIZONTE, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e WALTER DE ALBUQUERQUE,
representante legal de SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e HR REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso nº: 3839, Relação de trabalho nº 5107. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESÍDIO DE PRATA I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e ADRIANO VELOSO BARBOSA,
representante legal de HR REFEIÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MACIEL DOS REIS AGRELOS.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3840, Relação de Trabalho nº:
5156. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE AIMORÉS I, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e MACIEL DOS
REIS AGRELOS, representante legal de MACIEL DOS REIS
AGRELOS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MACIEL DOS REIS AGRELOS.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3840, Relação de Trabalho nº:
5108. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE CONSELHEIRO
PENA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento
e MACIEL DOS REIS AGRELOS, representante legal de MACIEL
DOS REIS AGRELOS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e E-AMBIENTAL RESÍDUOS LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3856. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
CASA DO ALBERGADO DE JUIZ DE FORA I - JOSÉ ALENCAR
ROGÊDO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
RECICLAGEM DE MATERIAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e THIAGO
WILLIAM DA CUNHA, representante legal de E-AMBIENTAL
RESÍDUOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3875. Relação de
Trabalho 5159. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ANDRADAS
I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
PEDRO EUSTAQUIO BATISTA, representante legal de MUNDIAL
REFEIÇÕES E LANCHES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3875, Relação de
Trabalho nº 5158. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE BOTELHOS
I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
PEDRO EUSTAQUIO BATISTA, representante legal de MUNDIAL
REFEIÇÕES E LANCHES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3875. Relação de
Trabalho 5139. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE POÇOS DE
CALDAS I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
PEDRO EUSTÁQUIO BATISTA, representante legal de MUNDIAL
REFEIÇÕES E LANCHES LTDA.
55 cm -31 1616290 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de
Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos
respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados
deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração –
DAINF - pessoalmente, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900
- Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo
e-mail dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Auto de
Decisão sobre
Autuado
Infração
a apreensão
Tiago Henrique Nunes
Perdimento imediato de
Ribeiro
94279/2016 todos os bens indicados
CPF: 083.739.086-92
nos autos de infração.
Perdimento imediato de
Juelias Santana Santos
162537/2015
todos os bens indicados
CPF: 120.867.816-79
nos autos de infração.
Altamir Barbosa dos
Santos – ME.
CNPJ: 25.188.826/0001-57
97511/2017
Raimundo Pires Moreira
CPF: 086.162.886-19
83229/2015
Raimundo Pires Moreira
CPF: 086.162.886-19
83219/2015
Antônio Ferreira Barbosa
CPF: 725.240.226-68
8598/2017
Geraldo Luciano de Paula
CPF: 392.390.206-91
11620/2016
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração.
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle
Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
Minas Gerais
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de
Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar
em contato com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), nos meios
de comunicação abaixo, para a obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e
atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias
a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto n° 44.844/2008. No entanto, querendo,
poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta
publicação, defesa/recurso contra a decisão administrativa endereçada
à Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa
João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º
andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone
(31) 3915-1280, ou pelo e-mail dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Defesa/Valor
(Sem Auto de Infração
Autuado
atualização)
Ademir Victoria Bonato Sem Defesa / R$ 360,63
126656/2017
CPF: 363.745.630-34
Helio Teixeira Arruda
Sem Defesa / R$ 302,01
167446/2015
CPF: 277.376.676-87
Helio Teixeira Arruda
Sem
Defesa
/
R$
302,01
167447/2015
CPF: 277.376.676-87
Carlos de Souza Santos Sem Defesa / R$ 302,01
186505/2013
CPF: 090.137.976-01
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle
Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
16 cm -31 1616235 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO TDCO Nº 02/2020
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº 02/2020 celebrado entre a Fundação Estadual do Meio
Ambiente e o Departamento de Edificações e Estradas e Rodagem –
DER, com interveniência do Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA,
cujo objeto é a atualização do valor e a adequação do plano de
trabalho. Valor: 3.225.710,14 (três milhões, duzentos e vinte e cinco
mil, setecentos e dez reais e quatorze centavos). Data da assinatura:
30/03/2022.
Belo Horizonte, 31 de março de 2022.
Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
Robson Carlindo Santana Paes Loures – Diretor-Geral – DER/MG
Fernando Scharlack Marcato – Secretário de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA
4 cm -31 1616170 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *BT Agro LTDA/Fazenda Boa Vista - CPF/
CNPJ 37.594.533/0001-59 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa,
para uso alternativo do solo – Morada Nova de Minas/MG – PA/Nº
2100.01.0014447/2022-74 em 30/03/2022.
(a)Lucas Garcia Rabello. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Portal Das
Cores Empreendimento Imobiliario SPE/Quinhão 04 - CNPJ/
CPF 32.521.704/0001-04, Supressão da cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo, Jequitibá/MG, Processo
Nº 02000000417/20, em área autorizada de 5,87 (ha) . Validade:
coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da
concessão da LAS.
Lucas Garcia Rabello. Supervisor Regional - URFBIO Centro Norte.
5 cm -31 1616086 - 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público a
concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
* LUIS GUSTAVO DE MELO TOLEDO/FAZENDA DO PARÁ,
CAPÃO CUMPRIDO - CPF nº 030.181.146-63 – Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo – Cláudio/MG – Processo SEI 2100.01.0054462/2021-58, em
21/03/2022. Validade: 3 (três) anos ou de acordo com a Deliberação
Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. AUTORIZAÇÃO:
21/03/2022
* USINA FOTOVOLTAICA MINAS SOLAR I LTDA /FAZENDA
BATUQUE - CNPJ nº 36.577.901/0001-98 – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Pedra do Indaiá/MG – Processo SEI
2100.01.0072420/2021-95, em 21/03/2022. Validade: 3 (três) anos ou
de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental
Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental. AUTORIZAÇÃO: 21/03/2022
* TIAGO JOSÉ DA SILVA /FAZENDA SANTA CECÍLIA – CPF:
075.535.026-00 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo – Oliveira/MG – Processo SEI
2100.01.0023338/2021-95, em 21/03/2022. Validade: 3 (três) anos ou
de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental
Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental. AUTORIZAÇÃO: 21/03/2022.
* JOSÉ MAGELA DA COSTA/FAZENDA CAIANA - CPF:
089.392.766-04 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – São Sebastião do Oeste/MG – Processo SEI
2100.01.0013911/2022-93, em 28/03/2022. Validade: 3 (três) anos ou
de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental
Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental. AUTORIZAÇÃO: 28/03/2022
* JOSÉ MOREIRA FERREIRA/FAZENDA RETIRINHO– CPF:
188.598.366-20 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Candeias/MG – Processo SEI 2100.01.0012907/2022-41, em
25/03/2022. Validade: 3 (três) anos ou de acordo com a Deliberação
Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. AUTORIZAÇÃO:
25/03/2022
*
JORLAN
EMPREENDIMENTOS
LTDA./MORRO
DA
GALINHA – CNPJ: 11.046.681/0001-45 – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Oliveira/MG – Processo SEI
2100.01.0075119/2021-69, em 30/03/2022. Validade: 3 (três) anos ou
de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental
Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental. AUTORIZAÇÃO: 30/03/2022
* REAL VILLE URBANISMO LTDA./SERRADO – CNPJ:
41.882.515/0001-40 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Perdões/MG – Processo SEI 2100.01.0076125/2021-67,
em 31/03/2022. Validade: 3 (três) anos ou de acordo com a Deliberação
Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. AUTORIZAÇÃO:
31/03/2022
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
requerimento dos processos abaixo identificados:
*TERCEIRA UFV GERAÇÃO SOLAR LTDA. – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Divinópolis /MG –
P.A nº 2100.01.0009941/2022-98 – Em 04/03/2022.
* USINA FOTOVOLTAICA MINAS SOLAR I LTDA. – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Pedra do Indaiá –
P.A nº 2100.01.0010039/2022-71 – Em 04/03/2022.
* CONSORCIO BURITIZEIRO DE ENERGIA – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – São Sebastião do
Oeste – P.A 2100.01.0009526/2022-51 – Em 04/03/2022.
* TERCEIRA UFV GERAÇÃO SOLAR LTDA. – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Divinópolis /MG –
P.A nº 2100.01.0009954/2022-38 – Em 04/03/2022.
* MUNICÍPIO DE CRISTAIS – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Critais/MG – P.A nº
2100.01.0008244/2022-36 – Em 07/03/2022.
* JOÃO BOSCO SOARES – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Oliveira/MG – P.A
nº 2100.01.0008421/2022-10 – Em 08/03/2022.
* PRIMUS LANÇAMENTOS LTDA – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Divinópolis/
MG – P.A nº 2100.01.0029423/2021-21 – Em 08/03/2022.
*DANILO ALVES DE PADUA BORGES – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Oliveira/MG – P.A nº
2100.01.0000083/2022-96 – Em 23/03/2022.
* JOSÉ NILSON GUIMARÃES – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Carmo do
Cajuru/MG – P.A nº 2100.01.0010302/2022-51– Em 14/03/2022.
* ESTRELA DO NORTE GERAÇÃO DE ENERGIA SPE S.A – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Divinópolis /MG
– P.A nº 2100.01.0010759/2022-31– Em 14/03/2022.
* ESTRELA DO NORTE GERAÇÃO DE ENERGIA SPE S.A –
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo – Divinópolis /MG – P.A nº 2100.01.0010777/2022-30
– Em 14/03/2022.
* MÔNICA BORGES DE SOUSA – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Carmo da
Mata/MG – P.A nº 2100.01.0013255/2022-54 – Em 14/03/2022.
* JOSÉ MAGELA DA COSTA – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – São Sebastião do Oeste/MG – P.A nº
2100.01.0013911/2022-93 - Em 17/03/2022.
*
JOSÉ MOREIRA FERREIRA – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Candeias/MG – P.A SEI
2100.01.0012907/2022-41 - Em 17/03/2022.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
* Andrea Beatriz Silva Aguiar Castro – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Passa Tempo/
MG – PA SEI nº 2100.01.0023975/2021-65 – SGP 13020000090/20.
Motivo: Não apresentação de informações complementares de forma
adequada. Em 07/03/2022.
* Antônio Carlos Queiroz – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Bom Sucesso/MG – PA SEI nº 2100.01.0008318/2022-75,
SGP 13020000304/18. Motivo: Não apresentação de informações
complementares de forma adequada. Em 28/03/2022.
* Paulírio Alves Faleiro – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Passa Tempo/MG – PA
SEI nº 2100.01.0014081/2022-62 – SGP 13020000080/18. Motivo:
Não apresentação de informações complementares de forma adequada.
Em 29/03/2022
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento do (s) processo (s) abaixo identificado (s):
*CHV ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO, Tipo Processo de
Compensação Ambiental, Processo SEI 2100.01.0023082/2021-23.
Data decisão: 18/03/2022
* CHV ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO, Tipo: supressão de
cobertura vegetal nativa, Processo SEI 2100.01.0052813/2020-61.
Data da decisão: 18/03/2022
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público a
concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*RYG Empreendimentos, Participações e Administração Ltda. Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Maravilhas-MG
PA 2100.01.0046720/2021-57
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regiona- modelo.URFBio Centro Oeste
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*CRISTIANO ELIAS CARDOSO CPF 026.265.996-46-Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo de
intervenção ambiental simplificado- Martinho Campos/MG – Processo
SEI Nº 2100.01.0003557/2022-97: em 14/03/2022.
*PASSINI SALOMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA CPF 38.701.868/0001-91-Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas- processo de intervenção ambiental simplificadoIgaratinga/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0002601/2022-10: em
25/02/2022.
(a) Luciana Fatima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional URFBio Centro Oeste
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*MARIA LUCIA DE LIMA CAMPOS CPF 025.841.736-62Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente- APP – São Gonçalo do Pará/MG – Processo
SEI Nº 2100.01.0006287/2022-10: em 21/03/2022.
*NOVABRITA-BRITADORA NOVA SERRANA LTDA- CNPJ
04.612.844/0002-25--Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas- processo de intervenção ambiental simplificadoIgaratinga/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0013603/2022-67: em
24/03/2022.
(a) Luciana Fatima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional URFBio Centro Oeste
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204010029190148.