TJMG 30/03/2022 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 30 de Março de 2022 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte, em virtude da apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20, a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
43.480-9
Diva Maria Santana Silva
Geraldo Moreira da Silva
01/01/2022
31.160-0
Divaldo Nazario da Silva
Vanice Terezinha da Silva
01/03/2022
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
29 1614981 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Walter Alves de Oliveira,
76602-0
Lilian Mendes Dias de Oliveira
08/12/2021
11/01/2022
Walter Alves de Oliveira Junior
76.439-6
Maria Helena de Carvalho e Lima
Vagner Jose de Lima
17/05/2021
24/03/2022
Restabelece o benefício de pensão, nos termos da LC nº 9380/86:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
24.800-2
Antônio Bento Cordeiro
Hebe Cordeiro
Data de Vigência
23/12/2019
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
27.638-3
Valdecir Barbosa Candido
28.617-6
Dimas Venancio de Almeida
26.426-1
28.038-0
Antonio Coura Macedo
Antonio Nardi Perocco
27.657-0
Julio Cesar da Silva
29.576-0
Raimundo Nonato da Silva
30.544-8
Jose Tarciso da Silva
32.462-0
Paulo Moscarde
30.296-1
Mouzart Coutinho Dolabella
30.255-4
Helena dos Santos Januario
28.952-3
Danilo Alves da Costa
29.006-8
Jose de Alencar Pereira
26.522-5
Juariz Fagundes Gomes
32.765-4
29.511-6
26.607-8
29.378-4
Marcio Jose da Motta
Sebastiao Pinto Coelho
Maria Pereira do Bonfim
Jose Garcia de Almeida
27.670-7
Claudio Goncalves
28.268-5
Eduardo Marra
29.909-0
31.885-0
Jose Maria Laranjo
Denyr Barandier dos Santos
30.836-6
Rovilson Ribeiro Miranda
REVOGA O ATO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO,
publicado no MG de 11/12/2021, referente ao servidor: Masp.
1055560-5, RUTH MARIA ALVES GARCIA, a partir de 01/04/2022,
data do requerimento de cancelamento.
II – responsabilidade técnica: Cláudio Márcio Guisoli, MASP: 356.2154, CPF: 464.506.536-04.
Art. 2º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos
servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da
SECRETARIA-GERAL a imediata comunicação à SES e a indicação
de seu(s) respectivo(s) substituto(s).
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
29 1614486 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA
Retifica o Ato de 19/03/2022, referente ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria do (s) servidor (es):
MASP. 383.033-8 Marcelo da Silva Dias, Onde-se lê;...nos termos do
§24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002, redação
dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de aposentadoria nos termos
doArtigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, do ADCT/89, acrescentado pela
EC 104/20, Aposentadoria Integral, Leia-se;...nos termos do §24 do
artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002, redação dada pela
LCE nº 156, de 2020,e para fim de aposentadoria nos termos doArtigo
147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, §5º do ADCT/89, acrescentado pela EC
104/20, Aposentadoria Integral.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de aposentadoria
nos termos doArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº
104/2020c/c Art. 6º da ECF nº 41/03, Aposentadoria Integral, ao (s)
servidor (es): MASP. 356.254-3 Cleuma Martins Rocha, a partir de
07/02/2022, no cargo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde,
III-J; MASP. 373.557-8 Domingas do Rosário Fernandes Durães, a
partir de 15/03/2022, no cargo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde, IV-G; MASP. 280.879-8 Raimundo Nonato Rezende, a partir
de 15/03/2022, no cargo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a
Saúde, IV-G.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64,
de 2002, redação dada pela LCE nº156, de 2020,e para fim de
aposentadoria nos termos doArtigo 146, § 6º, inciso I e § 7º, inciso I do
ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 Aposentadoria Integral,
da servidora: MASP. 371.473-0 Rosa Amélia de Resende Araújo, a
partir de 22/02/2022, no cargo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde, IV-G
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de aposentadoria nos
termos doArtigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, do ADCT/89, acrescentado
pela EC 104/20, Aposentadoria Integral ao (s) servidor (es): MASP.
349.687-4 Silvane Schettino Biscotto, a partir de 21/03/2022, no cargo
de Analista de Atenção a Saúde, III-J; MASP. 259.358-0 Welington
Ercules de Oliveira, a partir de 18/03/2022, no cargo de Analista de
Atenção a Saúde, III-J
29 1614909 - 1
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Mara Guarino Tanure
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
ATOS DA GERÊNCIA DE CONFORMIDADE PREVIDENCIÁRIA
Suspende o benefício de pensão, por contrariar o Art. 23 da Lei 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
42.773-0
Raimundo dos Santos
Elizabete dos Santos
Data de Vigência
01/04/2022
Suspende o benefício de pensão, por contrariar o disposto no Decreto Estadual nº 42.758/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
3.630-7
Orvile Thomaz Viana
Pedro Henrique de Rezende Viana
Data de Vigência
01/04/2022
Marcelo Nascimento Soares – Gerente de Conformidade Previdenciária
29 1614970 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
REMOVE nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 05/07/1952 a servidora:
Masp 1379577-8, Fernanda Oliveira Felipe, Técnica de Seguridade
Social de: CPCV/DEEFAS-GETAHOSP Ecocardiograma para: DGR/
GECAUA-Unidade Regional de Betim a partir de 01/04/2022
Guilherme Parentoni Senra Fonseca- Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças.
29 1615000 - 1
NUCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE UNAÍ
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de subustâncias Retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº 344/98 e
nº 06 de 29/01/99. Estabelecimento: VPAJ Comercio de Medicamentos
Ltda CNPJ: 42.532.022/0001-42 Endereço: Rua Nossa Senhora do
Carmo nº 111 - Bairro Centro - Unaí/MG Cadastro nº: 193/2021
Unaí, 28 de março de 2022.
Larissa de Castro Rafael
Coordenadora NUVISA GRS Unaí
29 1614644 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECGERAL-MG
N.º 409, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 –
SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO –
n.º 012/2022, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 19/03/2022, que
prevê a disponibilização de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
do orçamento do FES/SES, que visa a realização da 24ª Campanha
Nacional de Vacinação contra a Influenza e Campanha de Seguimento
para vacinar as crianças de 1 a 4 anos de idade, nos termos previstos
no referido Termo; e
- o Ofício SECGERAL/SUBSECOM/NCP/DOT/PDC nº. 6/2022,
datado de 22 de março de 2022, da Secretaria Geral – Processamento
de Despesa de Comunicação, por meio do qual são informados os
dados dos servidores designados para a operacionalização do Sistema
Integrado de Administração Financeira – SIAFIMG, relativamente ao
TDCO n.º 012/2022;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para a
prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica,
visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI - MG, na unidade executora 1320084/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas:
a) ordenador de despesas titular: Cristiana Miglio Kumaira Pereira,
Masp: 1.495.743-5, CPF: 851.757.736-15;
b) ordenador de despesas suplente: Marcel Dornas Beghini, Masp:
1.489.218-6, CPF: 082.398.656-07; e
Retificação de ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
26.522-5
Juariz Fagundes Gomes
Railander Gomes da Silva
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de
01/04/2022, Masp 1073851-6 Selma Dalmazio, AUSS, por 4 meses,
referente aos 1º, 2º e 3º quinquênio; a partir de 06/04/2022; Masp
1072690-9 Maria Aparecida da Silva, AUSS, por 3 meses referente ao
1º e 2º quinquênios;
AUTORIZAafastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48.173 de
08/04/2021 a servidora: a partir de 25/04/2022: Masp 1071221-4,
Ivanete Pereira Lima, por 15 dias, AUSS, referente ao 5º qüinqüênio.
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos
29 1615048 - 1
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, às servidoras: MASP.
1395985-3, MARIA RITA PEREIRA DA SILVA LIMA, a partir de
25/03/2022; MASP. 752937-3, FLAVIA ALVES GUIMARAES, a
partir de 28/03/2022.
29 1615073 - 1
Beneficiário (s)
Eliz Regina Alves Candido
Eliara Alves Candido
Elizabeth Arcanjo dos Santos Venancio
Felipe Henrique Venancio Santos
Rafaela Venancio Santos
Zulvane Epiphaneo Macedo
Zara Cardoso Perocco
Itaci de Oliveira Silva
Camila Aparecida Oliveira Silva
Rodrigo Augusto de Oliveira Silva
Genoveva Gomes da Silva
Narcisa Dias da Silva
Juliana Cristina Dias da Silva
Frederico Marcos Dias da Silva
Tereza Pires Moscarde
Paulo Sergio Moscarde
Eliana Pires Moscarde
Julia Loureiro Dolabella
Heloizio Gonçalves
Maria Jose Ribeiro
Maria Ines Diniz Costa
Mercedes Froes Pereira
Heloisa Helena Alonso Froes
Elba Rodrigues da Silva
Vanilda Lourdes da Silva
Kelvim da Silva Gomes
Lourdes de Melo Motta
Olga de Padua Pinto Coelho
Josmar do Bonfim Cabral
Maria da Conceicao de Prospero Andrade
Neuza Augusta Goncalves
Maria da Conceicao Goncalves
Simone Marra
Nilza Honoria Marra
Maria da Gloria Castro Laranjo
Maria Parisina Santos
Gilvania Matos Miranda
Sanny Matos Miranda
ATO DA PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termosdo art. 106, alínea “a”,da Lei n. º
869, de 05 de julho de 1952, Yuji Xavier Eto, Masp 1301400-6, do
cargo de provimento efetivo de Médico da Área de Seguridade Social,
código MEDSS, Nível III, Grau C, do Quadrode Pessoaldo Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a partir de
24/02/2022. Ficando ciente da necessidade de procurar o Departamento
de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional.
Luiza Hermeto Coutinho Campos- Presidente
Camila Moreira de Castro
Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias do
servidor: MASP. 1224162-6, CLENIO FRANCO BORGES, a partir de
09/03/2022.
Protocolo
14/03/2022
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 1195/54;
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
13.427-9
Ademar Leite Camargo
Delma Maria Camargo
DESPACHO
A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III, do art. 4º
daRESOLUÇÃO SES/MG Nº 7711/2021, que dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais (SES/MG), bem como nos artigos 37 e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre
a regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e no art. 1º, parágrafo único, da Resolução SES/MG Nº. 6255, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre
a gestão e fiscalização dos convênios de saída no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, DESIGNA o fiscal do convênio, abaixo
relacionado:
Regional
Convenente
Convênio
Fiscal
Masp
Montes Claros
Prefeitura Municipal de Janaúba
1321000583/2022 Ludmila Martins Ferraz Rocha
Masp: 1362528-0
PORTARIA ESP Nº 05, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Concessão de progressão nacarreira de servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 23.304, de
31 de maio de 2019 e pelo Decreto 47.789 de 17 de dezembro de 2019
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, para os servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único desta Portaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte/MG, 29 Março de 2022.
Mara Guarino Tanure
Diretora-Geral
ANEXO ÚNICO
MASP
DV
1277474
1387571
1384565
1052712
1277867
1204448
1
1
6
5
6
3
Secretaria de
Estado de Saúde
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 284104-7, TEREZINHA DE ARAUJO RIOS MOREIRA,
por 02 mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir de 16/08/2022, VINC
I; MASP 284104-7, TEREZINHA DE ARAUJO RIOS MOREIRA, por
02 mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir de 16/08/2022, VINC
II; MASP 1320008-4, GRACIELE HELENA FERNANDES SILVA,
por 15 dia (as), referente ao 1º quinquênio a partir de 21/12/2022;
MASP 914243-1, ROMERSON MARTINS FRANCO, por 06 mês
(es), referente ao 3º e 4º quinquênio a partir de 04/04/2022; MASP
913498-2, ELI MARIA FRANCISCO, por 01 mês (es), referente ao
5º quinquênio a partir de 28/03/2022; MASP 1206041-4, VANESSA
APARECIDA DE ASSIS, por 02 mês (es), referente ao 2º quinquênio
a partir de 08/03/2022; MASP 1320008-4, GRACIELE HELENA
FERNANDES SILVA, por 15 dia (as), referente ao 1º quinquênio a
partir de 21/12/2022.
ALESSANDRA RIOS DE FARIA
JÚLIO MACIEL PEREIRA
MARISA DE LIMA MARQUES NOGUEIRA
JULIANA LUCIA COSTA SANTOS MORAES
LUCIANA SOUZA D’AVILA
DANIELA MAGALHAES DE PINHO TAVARES
ADM
01
01
01
01
01
01
NIVEL
CARREIRA ATUAL
AEPS
IV
AEPS
III
AEPS
I
AEPS
IV
AEPS
IV
AEPS
IV
GRAU
ATUAL
E
C
C
E
E
A
NOVO
GRAU
F
D
D
F
F
B
VIGÊNCIA
21/03/2022
28/03/2022
18/03/2022
21/03/2022
23/03/2022
23/02/2022
29 1614800 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
SERVIDOR
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2089,24 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a promoção AGAS II A, publicada em 15.05.2021, vigência 01.03.2021.
Art. 2º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 0337/2022, de 17 de março de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº 500465583.2021.8.13.0024.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 24 de março de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
UNIDADE
HJK
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
MASP
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL
GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
1328395-7
1
DANIELA LUIZA DE PAULA
AGAS
I
D
II
A
01.06.2020
29 1615061 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203292336430117.
29 1614525 - 1