TJMG 16/03/2022 -Fl. 73 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Março de 2022 – 73
Minas Gerais Diário do Executivo
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 001/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos servidores:
SRE
JANAÚBA
JANAÚBA
JANAÚBA
MUNICÍPIO
JANAÚBA
JANAÚBA
JANAÚBA
ESCOLA
E.E. JOAQUIM MAURÍCIO DE AZEVEDO
E.E. JOAQUIM MAURÍCIO DE AZEVEDO
E.E. JOAQUIM MAURÍCIO DE AZEVEDO
MASP
890955-8
1293876-7
1469016-8
NOME
MARGARETH LEANDRA DOS SANTOS FERNANDES
LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DANIELLE SANTOS MENDES
CARGO
ADM.
PEB1B
PEB1B
PEB1A
03
04
01
DE
Nº. AULAS SEMANAIS
13
13
13
PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
16
16
16
A PARTIR
DE
15-03-2022
07-02-2022
07-02-2022
15 1607801 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 004/2022 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012 ao(s)
servidor(es): CATUTI, E.E.José Barbosa de Souza, MaSP.851417-6,
Elcimere Mendes Santos, PEB1C, Adm. 01, por 01 mês, ref. 1º
quinq., a partir de 25/4/2022; ESPINOSA, E.E.Joaquim de Freitas,
MaSP.369041-9, Kátia Soares Ribeiro Carvalho, ATB5L, Adm. 01, por
01 mês, ref. 5º quinq., a partir de 25/4/2022; JAÍBA, E.E.do Núcleo
Habitacional I, MaSP.819038-1, Sônia Alves Botelho, ATB3M, Adm.
01, por 01 mês, ref. 3º quinq., a partir de 14/4/2022; JANAÚBA,
E.E.Rômulo Sales de Azevedo, MaSP.614558-5, Maria da Conceição
Valadares Souza, PEB3I, Adm. 01, por 02 meses, ref. 3º quinq., a partir
de 11/4/2022; MaSP.614558-5, Maria da Conceição Valadares Souza,
PEB2I, Adm. 02, por 02 meses, ref. 3º quinq., a partir de 11/4/2022;
MONTE AZUL, E.E.Tancredo Neves, MaSP.890799-0, Ademar
Teixeira Chaves, PEB3P, Adm. 01, por 02 meses, ref. 3º quinq., a partir
de 18/4/2022; PORTEIRINHA, E.E.João Alcantara, MaSP.812336-6,
Nilma Lessia Martins, PEB1D/DV, Adm. 04, por 01 mês, ref. 1º quinq.,
a partir de 1º/4/2022; VERDELÂNDIA, E.E.Maria Matos Silva,
MaSP.1325036-0, Lucílio Alves Damasceno, ATB2C, Adm. 02, por 01
mês, ref. 1º quinq., a partir de 4/4/2022.
LICENÇA–MATERNIDADE – ATO Nº 004/2022 – Concede licençamaternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879
de 27/05/2010, à(s) servidora(s): VERDELÂNDIA, E.E.Alice de Jesus
Rodrigues, MaSP.1345271-9, Nalbia Dionelle de Souza Silva, PEB1A,
Adm. 03, a partir de 10/3/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 007/2022 –
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): ESPINOSA,
E.E.Santa Terezinha, MaSP.804521-3, Maria Nice Batista Cangussu,
PEB3N, Adm. 01, a partir de 28/1/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 016/2022
– Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
MONTEZUMA, E.E.Edson Alves Pereira, MaSP.867437-6,
Deniva Fernandes Costa Maurício, PEBD1A, Adm. 01, a partir de
22/2/2022; PORTEIRINHA, E.E.Joaquim Marcelino da Conceição,
MaSP.1383630-9, Juscimara Fernandes Rodrigues, PEBD1A, Adm.
02, a partir de 12/2/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
001/2022 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos
da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E.E.Professora Nhá-Gui Azevedo,
MaSP.865186-1, Shirley do Rosário Soares, PEB3O/DIV, Adm. 01, a
partir de 8/11/2003, para regularização funcional.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 003/2022 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos
termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTE
AZUL, E.E.Antônio Cardoso da Silva, MaSP.596172-7, Valdilene
Antunes de Souza Medeiros, PEB3P, Adm. 01, a partir de 16/3/2022,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela ECE nº 104, de 2020, c/c art. 6º Emenda à
Constituição Federal, nº41/03, combinado com § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, com paridade, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 001/2022 – Concede abono
de permanência, nos termos do art. 36, § 20 da CE/1989 e art. 144, §
2º do ADCT da CE/1989, com redação dada pela ECE nº 104/2020, c/c
art. 40, inciso III, alínea “a” da CR/1988, com redação dada pela ECF
nº 41/2003, ao(s) servidor(es): MONTE AZUL, E.E.Antônio Cardoso
da Silva, MaSP.586084-6, Geraldo Teixeira Primo, PEB3P, Adm. 01, a
partir de 7/3/2022.
15 1607793 - 1
SRE de Manhuaçu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
08/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): LAJINHA: ‘EE Dr. Adalmario Jose dos Santos’, MaSP
267814-2, Marli de Souza Januario, a partir de 14/03/2022, referente
ao PEB 3IIIL, Adm 03, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 146, § 4º, § 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I, do ADCT da CE/89,
acrescentando pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horaria de 111h/a;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 02/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): LAJINHA: ‘EE Herminia Ribeiro
de Souza’, MaSP 1327998-9, Heron Vieira dos Santos, ATB 2D, Adm
02, a partir de 18/02/2022; MANHUACU: ‘SRE Manhuacu/EE Maria
Luiza Alves Vieira’, MaSP 1311127-3, Rosimar Santos de Paula, PEB
1IC/D-V, Adm 04, apartir de 01/03/2022; ): MANHUACU: ‘EE Manoel
Agostinho Ferreira’, MaSP 452233-0, Aurea Lucia de Sousa, PEB 1B,
Adm 03, a partir de 06/03/2022; ‘EE Salime Nacif’, MaSP 1328143-1,
Janeth Maria Furtado, PEB 1B, Adm 02, a partir de 05/03/2022;
MANHUMIRIM: ‘EE Alfredo Lima’, MaSP 379987-1, Alcyr Tavares
Costa, ATB 1L, Adm 01, a partir de 20/02/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 02/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): LAJINHA: ‘EE Herminia Ribeiro
de Souza’, MaSP 1347113-1, Ana Maria Ferreira, ASB D1A, Adm
01, a partir de 26/12/2021; ‘EE Dr. Adalmario Jose dos Santos’, MaSP
801541-4, Delci Gonçalves de Souza, ASB D1A, Adm 01, a partir de
09/01/2022;
ANULAÇÃO - ATO Nº 07/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘SRE de Manhuacu’, MaSP 1143773-8, Alcina
Aparecida Pinel, referente ao cargo de TDE3F/FGD-5, Adm 01,
Concessão de Férias-Premio-3º Quinquênio, Ato nº 19/21, publicado
em 02/06/2021, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1403321-1, Danielle Padilha Marques,
referente ao cargo de ANE 1C, Adm 01, Ato nº 22/21, publicado
em 30/06/2021, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 391719-2, Julio Caetano Dias, referente
ao cargo de PEB 3P/D-IV, Adm 01, Concessão de Férias-Premio-6º
Quinquênio, Ato nº 31/21, publicado em 15/09/2021, Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022,
sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP
991794-9, Ligia Teixeira de Souza Rodrigues, referente ao cargo de
PEB 3N/D-VI, Adm 01, Concessão de Férias-Premio-6º Quinquênio,
Ato nº 19/21, publicado em 02/06/2021, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 804213-7, Marco
Vinicius Carvalho Gantus, referente ao cargo de PEB 3J/DIV, Adm 02,
Concessão de Férias-Premio-4º Quinquênio, Ato nº 34/21, publicado
em 14/10/2021, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1005754-5, Marisa Storck Henrique dos
Santos, referente ao cargo de ANE 3G/FGD-4, Adm 01, Concessão de
Férias-Premio-3º Quinquênio, Ato nº 22/21, publicado em 30/06/2021,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 10/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE
Maria de Lucca Pinto Coelho’, MaSP 532176-5, Alessandra Alves
de Souza Nery, PEB 1B/VICED, Adm 04, referente ao 1º, 2º, 3º e 4º
Quinquenio de exercício a partir de 22/12/2021, data do requerimento,
com aproveitamento de tempo no PEB e EEB, Adm 01,LC 100, do
qual foi desligado; MaSP 1329657-9, Maria Aparecida da Paixão
Ribeiro, EEB 2D, Adm 02, referente ao 1º quinquenio de exercício
a partir de 07/12/2018; MATIPO: ‘EE do Bairro Boa Vista’, MaSP
1190956-1, Rodrigo de Oliveira Pereira, PEB 2C, Adm 03, referente ao
1º Quinquenio de exercício a partir de 01/12/2019;
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 02/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
MANHUACU: ‘EE Salime Nacif’, MaSP 1320418-5, Iris Tomaz de
Souza, ATB 2D, Adm 01, a partir de 28/10/2021.
LOTAÇÃO - ATO Nº 03/22
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): MANHUACU NA EE João Xavier da Costa, MaSP
1323375-4, Edjane Ferreira Pinho Fernandes, EEB 1B/DAD-3, Adm
02, a contar de 09/03/2020, para fins de regularização de sua vida
funcional; SANTA MARGARIDA na EE Dalila Cerqueira Pessoa
MaSP 1106226-2, Marcilene Fontes de Amorim, PEB 2C, Adm 02,
Professor Regente de turma -16 h/a, a contar de 25/02/2022, por motivo
de desistência de adjunção.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO-ATO Nº 04/22
A Diretora de Pessoal da SRE/Manhuaçu determina a instauração de
Processo Administrativo no 04/2022, nos termos da Lei no 14.184, de
31/01/2002, e conforme a Resolução SEPLAG no 37, de 12/09/2005
para verificar vício de legalidade em concessão de 2º e 3º Quinquenios,
4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Biênios em favor do(a) servidor(a): MANHUACU:
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 828454-9, E.M.S.,
PEB IIIP, Adm 01, Ficam nomeados os servidores Luigi de Magalhaes
Bertoni, MASP 1482953-5, Adriana Aparecida Queiroz, MASP
841568-9 e Diana Carla Pimentel Miranda MASP 1292381-9 para
compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de
presidente e secretários.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO-ATO Nº 05/22
A Diretora de Pessoal da SRE/Manhuaçu determina a instauração de
Processo Administrativo no 05/2022, nos termos da Lei no 14.184, de
31/01/2002, e conforme a Resolução SEPLAG no 37, de 12/09/2005
para verificar vício de legalidade em concessão de 2º e 3º Quinquenios,
em favor do(a) servidor(a): MANHUACU: Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 300407-4, T.G.V.A., PEB IN, Adm 02, Ficam
nomeados os servidores Luigi de Magalhaes Bertoni, MASP 1482953-5,
Adriana Aparecida Queiroz, MASP 841568-9 e Diana Carla Pimentel
Miranda MASP 1292381-9 para compor a comissão de instrução,
respectivamente nas funções de presidente e secretários.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO-ATO Nº 06/22
A Diretora de Pessoal da SRE/Manhuaçu determina a instauração de
Processo Administrativo no 06/2022, nos termos da Lei no 14.184, de
31/01/2002, e conforme a Resolução SEPLAG no 37, de 12/09/2005
para verificar vício de legalidade em concessão de 2º, 3º e 4º
Quinquenios, em favor do(a) servidor(a): MANHUACU: Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 832108-5, V.A.S.S., PEB IIIP, Adm
01, Ficam nomeados os servidores Luigi de Magalhaes Bertoni, MASP
1482953-5, Adriana Aparecida Queiroz, MASP 841568-9 e Diana
Carla Pimentel Miranda MASP 1292381-9 para compor a comissão de
instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 02/22
REVOGA NO ATO nº 02/22 publicado em 02/02/2022 de FériasPremio afastamento, a parte referente ao(s) servidor(es): SANTA
MARGARIDA: ‘EE Violeta Mageste Pereira’, MaSP 356188-3,
Clarismundo Francisco Gomes, ASE3 IIIP, Adm 01, Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020, a partir de
08/03/2022;
PORTARIA - ATO Nº 02/22
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assedio moral, no âmbito da Secretaria
Regional de Ensino.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENCIA REGIONAL DE
ENSINO DE MANHUACU, no uso de suas atribuições que lhe confere
o Art. 52 do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019, e em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 47528, de 12 de novembro de
2018,
1.Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assedio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação-SEE-MG.
2.Designa os seguintes servidores , para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação;
I-Membro Titular: Clarice Alves de Almeida Maciel, MaSP: 841531-7
II- Membro Titular: Henrique Cesar Oliveira Reis, MaSP: 1400615-9
III-Membro Suplente: Rafaele Demarque dos Anjos, MaSP:
1152937-7
3.O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência
de 2(dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Manhuacu, 14 de Março de 2022
Vitoria Maria Ferreira de Magalhaes SerriSuperintendente Regional de Ensino de Manhuacu
14 1606857 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente ao(à) servidor(a): MANHUACU: ‘Servidor em Afastamento
à Aposentadoria’, 804121-2, Maria Geralda Bizott, ATB 5M, Adm 01,
Ato nº 07/21, publicado em 23/02/2021, por incorreção na Legislação
de Aposentadoria, onde se lê: Art. 146, § 6º, I, § 7º, I, § 10 ADCT, EC
104/2020, leia-se: Art. 147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I,§ 5º do ADCT,
Acres EC 1041/2020;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) Férias-Premio Concessão referente ao(à)
servidor(a): CONCEIÇÃO DE IPANEMA: ‘EE Gov. Juscelino
Kubitschek, MaSP 309872-0, Joel de Almeida Morais, ASB III3I, Adm
01, Ato nº 33/95, publicado em 28/04/1995, por incorreções, onde se lê:
03 meses, referente ao 1º Quinquenio, leia-se: 03 meses, referente ao 1º
Quinquênio, a contar de 14/12/1994.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) Gratificação de Incentivo à Docencia
referente ao(à) servidor(a): MANHUACU: ‘Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria’ MaSP 859891-4, Marilaine Renata
dos Santos Silva, PEB 1A, Adm 01, Ato nº 15/03, publicado em
12/06/2003, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º Biênio, a contar
de 20/12/2002, leia-se: 3º Biênio a contar de 28/11/2002;
14 1606887 - 1
SRE de Montes Claros
SRE de Pouso Alegre
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N. º 04/2022 - Concede LicençaMaternidade, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988, por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º 18.879, de
27/05/2010 à (s) servidora (s): FRANCISCO DUMONT, E.E.Francisco
Dumont, MaSP.1263015-8, Élida Laís Novais Nadú, PEB2D/Língua
Inglesa, adm.03, a partir de 28/02/2022; MONTES CLAROS, E.E.Beato
José de Anchieta, MaSP.1326799-2, Aline Kelly Dantas Silva Almeida,
PEB2C-Biologia/Ciências, adm.02, a partir de 01/03/2022; E.E.Coronel
Filomeno Ribeiro, MaSP.1178238-0, Lucivania Neres Lopes, PEB1CMatématica, adm.03, a partir de 24/02/2022; E.E.Gutemberg Teodoro
Penha, MaSP.1178238-0, Lucivania Neres Lopes, PEB1A-Matemática,
adm.04, a partir 24/02/2022.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N° 01/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do artigo 28-A
da Lei nº 15.293, de 2004, combinado com art. 23 da Lei nº 21.710, de
2015, do servidor: Bueno Brandão – E.E. Secretário Olinto Orsini, MaSP
1.341.640-9, WAGNER GUSTAVO MIGUEL, PEB1B, Admissão 03 e
PEB1B, Admissão 04, pela remuneração composta pela soma dos dois
cargos de provimento efetivo, acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola – DIII, a partir de 14/03/2022, vinculado à Admissão 03.
15 1607579 - 1
15 1607328 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
08/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, da
servidora:Coimbra - E.E. Emílio Jardim - 128635, MASP 335.6177.02, Solange Maria de Assis Cupertino, a partir de 16.03.22, referente
ao PEBIIIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 146,
§§ 4º e 6º, inciso I e §7º, inciso I do ADCT, acrescentado pela EC
104/20, com direito à remuneração integral.
14 1607107 - 1
SRE de Nova Era
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
56/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCEnº 64,de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, a
servidora:Nova Era, E.E. Nossa Senhora de Fátima,MaSP378.8189,Ana Maria Coelho Martins, a partir de 07/03/2022, referente ao 1º
cargo, ATB V M, à vista de requerimento de aposentadoriapeloartigo144
do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual Nº
104, de 2020, combinado com o artigo 6º da Emenda à Constituição
Federal Nº 41/03,com direito a remuneração integral.
PORTARIA SRE NOVA ERA - N° 05/2022
Geralda Aparecida Dias, no uso da competência que lhe confere o artigo
4º da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, RESOLVE alterar
Portaria Nº 05/2020, publicada em 04/03/2020, referente à composição
da Comissão Processante destinada a apurar irregularidades na
concessão de benefícios e DESIGNA as servidoras: Melissa Rezende
Trajano, Beatriz Rodrigues Grigorio, Adriana Aparecida da Silva,
para, sob a presidência da primeira, comporem a referida Comissão
Processante.
15 1607785 - 1
SRE de Patos de Minas
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
10/2022
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos em cumprimento
da decisão judicial referente aos Autos nº 5001167-45.2021.8.13.0534,
do(s) servidor(es): Presidente Olegário - Serv. sem lot. em afast. prelim.
à aposent., MaSP 1096811-3, Vera Lúcia da Silva Marques, a p/ de
31.12.2015, com efeitos financeiros a contar de 08/02/2019, data fim
da LTS RESTABELECIDA, ref. ao cargo PEBIA, adm. 1, c/ direito
à média das remunerações de contribuição integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a., retificando publicação no “MG” 13/02/2019;
CESEC “Tancredo Neves”, MaSP 1096811-3, Vera Lúcia da Silva
Marques, a p/ de 31.12.2015, com efeitos financeiros a contar de
20/11/2021, data fim da LTS RESTABELECIDA, ref. ao cargo EEBIA,
adm. 2, c/ direito à média das remunerações de contribuição integral.
15 1608012 - 1
SRE de Pirapora
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23/2022
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Andreia Cristine Medeiros
Ramos, MaSP 596938-1, PEB2P, adm. 1, por motivo de incorporação
da carga horária, ato nº 06/22, publicado em 04/03/22. Onde se lê:
Acrescentado pela EC 104/20. Leia-se: Acrescentado pela EC 104/20,
correspondente à carga horária de 110 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 24/2022
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
à servidora: Várzea da Palma – EE. Emília de Paula – Janita Gomes
Gonçalves Resende, MaSP 380746-8, PEB2O, adm. 2, por motivo de
incorreção na data de vigência, ato nº 36/98, publicado em 20/10/98.
Onde se lê: 1º biênio a contar de 03/12/97. Leia-se: 1º biênio a partir
de 01/02/06, data do exercício.; Janita Gomes Gonçalves Resende,
MaSP 380746-8, PEB2O, adm. 2, por motivo de incorreção na data
de vigência, ato nº 17/00, publicado em 13/06/00. Onde se lê: 2º biênio
a contar de 02/06/00. Leia-se: 2º biênio a partir de 01/02/06, data do
exercício.; Janita Gomes Gonçalves Resende, MaSP 380746-8, PEB2O,
adm. 2, por motivo de incorreção na data de vigência, ato nº 40/05,
publicado em 12/10/05. Onde se lê: 3º biênio a contar de 11/05/02 e 4º
biênio a contar de 17/05/04. Leia-se: 3º e 4º biênios a partir de 01/02/06,
data do exercício.; Janita Gomes Gonçalves Resende, MaSP 380746-8,
PEB2O, adm. 2, por motivo de incorreção na data de vigência, ato
nº 36/06, publicado em 19/09/06. Onde se lê: 5º biênio a contar de
06/07/06. Leia-se: 5º biênio a partir de 24/06/06.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 25/2022
RETIFICA, NO ATO de Retificação de Quinquênio referente à
servidora: Várzea da Palma – EE. Emília de Paula – Janita Gomes
Gonçalves Resende, MaSP 380746-8, PEB2O, adm. 2, por motivo de
incorreção na data de vigência, ato nº 67/06, publicado em 19/09/06.
Onde se lê: 1º quinquênio a partir de 01/05/01. Leia-se: 1º quinquênio a
partir de 01/02/06, data do exercício.
15 1607763 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
08/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, às
servidoras: Buritizeiro – CESEC de Buritizeiro – Dulce Aparecida
da Silva Barbosa, MaSP 976182-6, a partir de 14/03/22, referente ao
EEB2I, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147,
§ 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC
104/20.; Pirapora – EE. Argelce Carvalho Santos da Mota – Rita de
Cassia Caxito Mourão, MaSP 1056682-6, a partir de 14/03/22, referente
ao ATB5I, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado
pela EC 104/20.
15 1607760 - 1
SRE de Ubá
SRE de Uberlândia
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 10/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do § 2º
do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: - Uberlândia, E.E. Ignácio Paes Leme, Masp 950120.6.2,
Claudia Cristiane Contador Carrijo, PEB3I, por 06 meses referente ao
2º, 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 17/03/2022, conforme
decisão judicial nos autos do processo 5005492-10.2022.8.13.0702.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
15 1607396 - 1
SRE Metropolitana C
RETIFICAÇÃO ATO Nº25/2022
Retifica, no(s) Ato(s) de Remanejamento ref. ao(s) servidor(es): Belo
Horizonte, EE Afonso Pena Mascarenhas, cod 2232 , Marcia Aparecida
Fernandes, MaSP 974540-7, admissão 01, PEB1J. Ato nº 07/2022,
publicado em 22-02-2022, página 21, por incorreção no Masp. Onde se
lê : Masp 13483557, admissão 3; Leia-se: 974540-7.
15 1607500 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 228/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0135563/2021-76
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 14.3.2022
Autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencialde
Maravilhas,sob a responsabilidade do COLMINAS -Colégio Técnico
do Leste Mineiro, de Coronel Fabriciano, com as habilitações
profissionais de Técnico em Administração, Técnico em Edificações,
Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e Técnico em
Segurança do Trabalho a serem ministrados, nas formas concomitante e
subsequenteao Ensino Médio,na modalidadeEducação a Distância.
Conclusão
À vista do expostoe considerando o atendimento às normas vigentes,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento doPolo de Apoio Presencial deMaravilhas,a se
instalar na Avenida Duque de Caxias, s/nº, Bairro Serra, no município
de Maravilhas,com as habilitações profissionais de Técnico em
Administração, Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem,
Técnico em Radiologia e Técnico em Segurança do Trabalho a
serem ministradas, nas formasconcomitantee subsequenteao Ensino
Médio, na modalidade Educação a Distância, sob a responsabilidade
do COLMINAS - Colégio Técnico do Leste Mineiro,de Coronel
Fabriciano, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 14 de março de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 229/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0113357/2021-81
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 14.3.2022
Autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial de
Almenara,sob a responsabilidade do Centro Técnico Profissional
AlfaUnipac,de Teófilo Otoni,com o curso Técnico em Enfermagem
a ser ministrado, nas formas concomitante e subsequenteao Ensino
Médio,na modalidade Educação a Distância.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as normas vigentes, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
doPolo de Apoio Presencial de Almenara,a se instalar na Rua Mário José
de Souza, 11, Bairro Parque São João, no município de Almenara, com o
curso Técnico em Enfermagem a ser ministrado nas formasconcomitante
e subsequente ao Ensino Médio,na modalidade Educação a Distância,
sob a responsabilidade do Centro Técnico Profissional AlfaUnipac, de
Teófilo Otoni,pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 14 de março de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 230/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0112542/2021-67
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 14.3.2022
Autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial no
município de Aimorés,sob a responsabilidade do Centro Técnico
Profissional Alfa Unipac,de Teófilo Otoni, com o curso Técnico
em Enfermagem, concomitante e subsequente ao Ensino Médio,na
modalidade Educação a Distância.
Conclusão
À vista do expostoe atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
doPolo de Apoio Presencial no município de Aimorés,a se instalar
na Rua Pedro Nolasco,1376, no Centro de Aimorés, com a oferta
do curso Técnico em Enfermagem, na modalidade Educação a
Distância, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio,
sob a responsabilidade do Centro Técnico Profissional AlfaUnipac, de
Teófilo Otoni, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 14 de março de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203160047590173.