TJMG 08/03/2022 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Março de 2022 – 27

Minas Gerais Diário do Executivo
Braga, a partir da publicação do ato, referente ao cargo EEB3H,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo
147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a; SÃO JOÃO DA PONTE, E.E.Coronel Simão
Campos, MaSP.595983-8, Zelzuite Soares Silva e Nunes, a partir da
publicação do ato, referente ao cargo ATB5J, admissão 01, à vista do
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º,
Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/mensais;
E.E.Padre Rafael, MaSP.874854-3, Fábia Aparecida Pereira de Souza,
a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3P, admissão 01,
à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º,
Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de
2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a e 03 h/a (EX.C).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) ATO N.º 01/2022 – Registra
afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24
do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): BOCAIUVA, E.E.Professor
Gastão Valle, MaSP.852154-4, Tânia Maria Durães Neres, PEB1L,
admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso
II do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à
média das remunerações de contribuição integral, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; MONTES
CLAROS, Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez,
MaSP.331762-5, Shirley Lopes Queiroz, PEB1B, admissão 04, a partir
da publicação do ato, à vista do requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II do ADCT, acrescentado
pela ECE nº 104 de 2020, com direito à média das remunerações de
contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
07 1602398 - 1

SRE de Nova Era
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 44/2022
RETIFICA, no ATO de Férias Prêmio Afastamento Referente à
servidora: Nova Era, Superintendência Regional de Ensino, MaSP
378818-9, Ana Maria Coelho Martins, ocupante de cargo efetivo de
ATB5L/FGD-5, cargo 1, Ato nº 203/2021 publicado em 22/09/2021,
por motivo de incorreção na quantidade de meses, onde se lê:6 meses,
leia-se: 5 meses e 2 dias.
07 1602800 - 1

SRE de Pará de Minas
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/2022
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do artigo 36 da CE/1989 do servidor: FLORESTALE.E. Serafim Ribeiro de Rezende, MaSP 364.761-7, Sandoval Saraiva
Guimarães, a partir de 03.03.2022, referente ao cargo de PEB I P,
admissão 02. À vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 36,
§ 1º, Inciso I e § 5º da CE/1989, com a Redação dada pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 15 de setembro de 2020, combinado
com o Artigo 7º, Incisos I, II e III e Artigo 14-D da LC nº 64, de 2002,
com Redação dada pela LC 156, de 2020. Com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 9.523 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à
carga horária de 108h/a mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/2022
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do artigo 36 da CE/1989 e artigo 9º da LC 64, de 2002,
redação dada pela LC nº 156, de 2020, da servidora: ABAETÉ- E.E.
Frederico Zacarias, MaSP 324.716-0, Maria Margarete Soares Corrêa,
a partir de 04.03.2022, referente ao cargo de PEB I C, admissão 04.
À vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 1º, § 2º,
Inciso II e § 3º, Inciso II, do ADCT da CE/1989, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020. Com direito à média
das remunerações de contribuição Integral, correspondente à carga
horária de 108h/a mensais.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
04 1601924 - 1

SRE de Unaí
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2022
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018,
ao(s) servidor(es): Unaí: “SRE Unaí”, MaSP 444.952-6, Andressa De
Melo Valadão, adm. 01, ATB4J/DAD3, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 07/03/2022.
07 1602272 - 1

SRE Metropolitana A
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
20/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria,pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I,
e § 3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do(s)
servidor(es): CRUCILÂNDIA – E.E. Dom Silvério , MaSP 364817-7,
GILMAR ALVES DE ANDRADE, a partir de 03/03/2022, ref. ao
PEBII-P , cargo 01, com direito à remuneração integral correspondente
à carga horária de 118 h/a. Vice Direção 976 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
21/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria,pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso
II, e § 3, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020
do(s) servidor(es): CRUCILÂNDIA – E.E. Dom Silvério , MaSP
764327-3, CELSO RESENDE DE OLIVEIRA, a partir de 23/02/2022,
ref. ao PEBI-B, cargo 03, com direito à média das remunerações de
contribuição, integral , sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 95 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo
art.1º do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO
HORIZONTE – Instituto Sao Rafael, MaSP 305061-4,Edison
Rodrigues Pereira, ATBIIIN, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 6º quinq.
de exerc. a partir de 07/03/2022; MaSP 1059986-8, Marinalva Luiz
Esteves, ATBIVG, exercendo cargo em comissão SEVI, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 03/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: MOEDA – EE Sen Melo
Viana, MaSP 983728-7, Rita de Cassia Braga, ATBVI, cargo 01, ref.ao
4º quinq. de exerc. a partir de 04/03/2020.
04 1602147 - 1

SRE Metropolitana C
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº14/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: PEDRO LEOPOLDO – EE DR JULIO CESAR DE
VASCONCELOS– 9661, Masp 1324238 - 3, VILMA DOS SANTOS
GONCALVES ABREU, ATB2C, admissão 02, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola - SEV, a partir de
25/02/2022.
07 1602908 - 1
PORTARIA – SRE/METROPOLITANA C - Nº 006/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 006/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios ao(a) servidor(a): Lagoa Santa em afastamento preliminar a aposentadoria, T.R.M., Masp 823.622-6,
Cargo 01, PEB1A.
07 1602910 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
Parecer nº 127/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0122224/2021-68
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 11.02.2022
Recredenciamento da entidade Congregação das Irmãs Auxiliares de
Nossa Senhora da Piedade, mantenedora de estabelecimentos de ensino
localizados em municípios do Estado de Minas Gerais. 
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Congregação das Irmãs Auxiliares de
Nossa Senhora da Piedade, mantenedora de estabelecimentos de ensino
localizados em municípios do Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2022.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
Parecer nº 130/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0061373/2021-59
RELATORA: Tatiana Tilatti Motta
APROVADO EM 11.02.2022
Renovação do reconhecimento de cursos Técnico em Mecânica,
Técnico em Mineração e Técnico em Segurança do Trabalho ofertados
pelo Centro de Formação Profissional da FEC, do município de Caeté.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação do reconhecimento dos cursos Técnico em Mecânica,
Técnico em Mineração e Técnico em Segurança do Trabalho ofertados
pelo Centro de Formação Profissional da FEC, sediado na Avenida
Padre Vicente Cornélio Borges, 390, Bairro José Brandão, no município
de Caeté, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2022.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
Parecer nº 134/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0119722/2021-13
RELATORA: Tatiana Tilatti Motta
APROVADO EM 11.02.2022
Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Segurança
do Trabalho ministrado pela Escola Janaubense, no município de
Janaúba.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho
ministrado pela Escola Janaubense, localizada na Rua Cirilo Barbosa,
18, no Centro do município de Janaúba, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a contar de 1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2022.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
Parecer nº 137/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0110215/2021-40
RELATORA: Cláudia Maria Fradico Lucas
APROVADO EM 11.02.2022
Alteração societária na entidade Instituto Dominus de Educação Ltda. ME, mantenedora do Dominus Educação, do município de Arcos.
Conclusão
Examinada a documentação em que se organiza o processo, este
Conselho toma conhecimento da alteração no quadro societário
da entidade Instituto Dominus de Educação Ltda. - ME, de Arcos,
mantenedora do Dominus Educação.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
Parecer nº 138/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0122322/2021-41
RELATORA: Cláudia Maria Fradico Lucas
APROVADO EM 11.02.2022
Alteração societária e recredenciamento da entidade Alfa Educacional
Ltda - ME, mantenedora do Colégio Santa Luzia, de Campos Gerais.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências
legais, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração
societária e responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Alfa Educacional Ltda - ME, mantenedora do Colégio Santa Luzia,
que oferece o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação
Profissional, situados na Rua Santa Terezinha, 389, Bairro Sapolândia,
no município de Campos Gerais, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
de 01 de janeiro de 2022.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2022.
Marize Schons – Relatora
Parecer nº 139/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0110717/2021-66
RELATORA: Cláudia Maria Fradico Lucas
APROVADO EM 11.02.2022
Reconhecimento do curso Técnico em Automação Industrial ministrado
pelo Dominus Educação, no município de Arcos.
Conclusão
Cumpridas as exigências estabelecidas para a espécie, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso
Técnico em Automação Industrial ministrado pelo Dominus Educação,
no município de Arcos, pelo prazo 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora

Parecer nº 140/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0110649/2021-59
RELATORA: Cláudia Maria Fradico Lucas
APROVADO EM 11.02.2022
Recredenciamento da entidade Instituto Dominus de Educação Ltda.
- ME, mantenedora do Dominus Educação, sediado no município de
Arcos.
Conclusão
Em face ao exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento da entidade Instituto Dominus de Educação Ltda.
- ME, mantenedora dos cursos Técnicos em Enfermagem, em Estética,
em Química e em Automação Industrial ofertados pelo Dominus
Educação, sediada no município de Arcos, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
Parecer nº 145/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0019439/2021-93
RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira
APROVADO EM 11.02.2022
Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Administração
ministrado pelo Colégio Comercial Professora Ilma Ambrogi Prado,
em Campestre.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do curso Técnico em Administração ministrado pelo
Colégio Comercial Professora Ilma Ambrogi Prado, situado na Praça
Delfim Moreira, 125, Centro, em Campestre, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
Parecer nº 152/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0014094/2021-72
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
APROVADO EM 11.02.2022
Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Artes
Visuais ministrado pela Casa dos Quadrinhos Escola de Artes, no
município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do curso Técnico em Artes Visuais ministrado pela
Casa dos Quadrinhos Escola de Artes, localizada na Avenida João
Pinheiro, 277, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2022.
Gabriel Leite Mendes – Relator
07 1603118 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 543 – DIRETORIA CCET - UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME
BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de Ciências Exatas,
Professor LAILSON DOS REIS PEREIRA LOPES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria 020-Reitor/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c Portaria 168 Reitor/2021,
de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 11 de dezembro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a
função de Professor de Educação Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 03/03/2022 A 31/12/2022
Masp 14477889 - Anderson Armando de Souza Rodrigues; adm. 01;
40h/a.
07 1603132 - 1
PORTARIA Nº 030 – REITOR/2022
OReitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o
princípio constitucional da descentralização administrativa; a necessidade
de ser agilizada a tramitação e a execução dos atos administrativos no
âmbito da Universidade, resolve: Art. 1º DesignarRogério De Jesus
Oliveira, Masp 11747573, para responderpró temporepela Diretoria
de Documentação e Informação, da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria terá seus efeitos jurídicos no período entre 18 de fevereiro
e 18 de abril de 2022. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
07 1602806 - 1
PORTARIA Nº 023 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art.
1º Instituiro Serviço de Farmácia Clínica do Hospital Universitário
Clemente de Faria, que será composta pelos seguintes membros: Cléia
Maria Almeida Prado - Masp 08727315; Sarah Cristina Correia Batista
- Masp 11750262. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
07 1602622 - 1

Retifica, por erro material, o Quadro II da Portaria nº 015 – Reitor/2022 referente ao ato de concessão de promoção por escolaridade, publicado no
Diário Oficial de MG do dia 16/02/2022, para a seguinte forma:
Onde se lê:
QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
MASP
Adm.
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Novo Nível Novo Grau
10460558
1
Diane Pereira Mendes
PES
I
B
IV
A
Leia-se:
MASP
10460558

Adm.
4

QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Diane Pereira Mendes
PES
I
B

Novo Nível Novo Grau
IV
A

Retifica, por erro material, o Quadro II da Portaria nº 028 – Reitor/2022 referente ao ato de concessão de promoção por escolaridade, publicado no
Diário Oficial de MG do dia 26/02/2022, para a seguinte forma:
Onde se lê:
QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
MASP
Adm.
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Novo Nível Novo Grau
13977343
1
Reginaldo de Almeida Martins
PES
I
B
IV
A
Leia-se:
MASP
13977343

Adm.
5

QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Reginaldo de Almeida Martins
PES
I
B

Novo Nível Novo Grau
IV
A
07 1603046 - 1

Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMOS DE DOAÇÃO KIT DEFESA CIVIL
Resumo dos Termos de Doações celebrados entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador, por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, doravante denominadoDOADOR, e os Municípios, doravante denominados DONATÁRIOS, conforme
o Quadro - Relação de Municípios Donatários. Objeto: doação de Kit Defesa Civil, em caráter definitivo e sem encargos, sendo osmateriais (1)
Notebook, (1) Camioneta, (5) Coletes e (1) Trena Eletrônica, constantesdo Quadro 1 -Detalhamento de Materiais Doados, Anexo Único do referido
Termo de Doação. Valor Total do Kit Defesa Civil: R$ 163.385,72 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois
centavos). Signatário Doador: Cel PM Osvaldo de Souza Marques (Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa
Civil).
Donatário
Verdelândia
Ribeirão da Neves
São Gonçalo do Abaeté
Urucuia
Barão de Cocais
Patos de Minas
Vespasiano
Ibirité
Itatiaiuçu
Mercês

Quadro – Relação de Municípios Donatários
Signatário do Munícipio
Data de Assinatura
Jarbas Soares Rocha
04/01/2022
Moacir Martins da Costa Júnior
27/12/2021
Fabiano Magella Lucas de Carvalho
12/01/2022
Rutilo Eugênio Cavalcanti Filho
14/01/2022
Décio Geraldo dos Santos
27/12/2021
Luis Eduardo Falcão Ferreira
14/02/2022
Ilce Alves Rocha Perdigão
14/02/2022
William Parreira Duarte
14/02/2022
Adelcio Rosa de Morais
14/02/2022
Wanderlúcio Barbosa
27/12/2021

Processo SEI Nº
1070.01.0004398/2021-75
1070.01.0004234/2021-41
1070.01.0000003/2022-09
1070.01.0004427/2021-68
1070.01.0003769/2021-83
1070.01.0004425/2021-25
1070.01.0000011/2022-84
1070.01.0004153/2021-94
1070.01.0004424/2021-52
1070.01.0003870/2021-72
10 cm -07 1602871 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE PROCESSO DE COMPRA
PMMG – 7ª RPM – TOMADA DE PREÇOS 01/2022
Unidade Executora: 1261556. Processo de Compras 08/2022. Objeto:
Contratação de empresa especializada em obras civis para execução
da obra de construção de biblioteca, laboratório, corpo disciplinar
e outros no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais Bom Despacho, conforme condições previstas em Edital. Entrega das
propostas no dia 29 de março de 2022, entre 08h30min e 08h59min.
Data da Sessão Pública: 29 de março de 2022 às 09h00. Informações
pelo tel. (37) 3301-0120. Edital disponível no site , opção “Serviços,
Compras e Licitações”.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Luz/MG. Convênio 02/2022. Objeto:
Doação pelo Município para a PMMG de bens duráveis e de consumo,
visando o aprimoramento logístico no combate da criminalidade.
Vigência: 01/03/2022 a 31/12/2022.
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PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO 02/2022
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 03/2022.
Objeto: Contratação de Empresas especializadas na prestação de
serviços contínuos de manutenção e reparos em veículos leves e
veículos de duas ou três rodas da Polícia Militar de Minas Gerais,
lotados ou em trânsito na área do 63º BPM – Formiga/MG e 19ª Cia PM
Ind – Pará de Minas/MG, com entrega de forma parcelada, de acordo
com a demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios
genuínos e originais, borracharia, apoio mecânico e serviço de guincho

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203072334260127.