TJMG 11/02/2022 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
MG - P/A Nº: 474/2022. 9) Eroni Aparecida de Paula Rodrigues Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial.
- Ipanema/MG - P/A Nº: 610/2022. 10) Marcus *** *** de Melo Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo. - Itambacuri/MG - P/A Nº: 611/2022. 11) Nixon
*** Ganga - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil. - Umburatiba/MG - P/A Nº: 612/2022. Lopes e Alves
Pré-Moldados e Materiais de Construção Ltda - Usinas de produção de
concreto comum. - Guanhães/MG - P/A Nº: 613/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- AAF: 1) MM Lacerda Ratinho Couros Eireli - Secagem e salga de
couros e peles, Nova Era/MG - PA/N°: 35814/2017/001/2018. Classe
1. Motivo: Perda do objeto. 2) Antônio *** Mendes - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração, Nova Era/MG - PA/N°:
00265/2017/001/2018. Classe 1. Motivo: Perda do objeto. 2) Eroni
Aparecida de Paula Rodrigues - Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais, Ipanema/MG - PA/N°:
34714/2013/002/2018. Classe 1. Motivo: Perda do objeto
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 132ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
09 de fevereiro de 2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 131ª
RO de 17/11/2021. APROVADA. 5. Resolução Conjunta Semad/
IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os processos de autorização
para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas
Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADA. 6. Processo
Administrativo para exame de Alteração de condicionantes da Licença
de Operação: 6.1 Hidrelétrica Pipoca S.A. - Barragens de geração de
energia hidrelétrica - Caratinga/MG - PA/Nº 00302/2000/003/2009 Classe 3. Apresentação: Supram LM. DEFERIDO PARCIALMENTE,
com lastro o Parecer Único 23/2021 (protocolo 25652299 - SEI
1370.01.0008404/2021-51) e Parecer Técnico 123/2021 (protocolo
37305776 - SEI 1370.01.0053729/2020-31), indeferido o pedido de
alteração da condicionante “04”; indeferido o pedido de exclusão da
condicionante “07”; indeferido o pedido de exclusão da condicionante
“08”; deferido o pedido para alteração da frequência em relação à
condicionante “12”. Ex-officio, altera a redação da condicionante “08”,
e estabelece uma nova data para garantir o cumprimento das medidas
previstas na condicionante 04:
Item 04 – Descrição da Condicionante: [...]. Prazo*: Outubro/2022;
Item 08 – Descrição da Condicionante: Após aprovação pela equipe
técnica da Supram-LM e, caso necessário a emissão da Autorização
para Manejo da Fauna terrestre, executá-lo conforme aprovado,
contemplando dois ciclos sazonais, e apresentar relatórios anuais todo
mês de fevereiro, contendo as ações executadas e análise técnica dos
resultados obtidos, indicando quando couber, ações de preservação e
conservação da fauna terrestre. Obs.: Após a conclusão do período a
continuidade do monitoramento será reavaliada pela equipe técnica da
Supram LM. Prazo*: 02 (dois) anos ou 02 (dois) ciclos sazonais.
*O prazo para cumprimento da condicionante com a nova redação é
contado da publicação da decisão no Diário Oficial “Minas Gerais”.
Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor de Controle Processual da
Supram Leste Mineiro e Presidente Suplente da URC Leste Mineiro.
10 1592462 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER-MG, Extração de cascalho, rocha para produção
de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, Coração de Jesus /MG, PA/nº 671/2022,
Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
10 1592302 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Joao Paulo de Oliveira Boaventura/Fazenda São Miguel - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 640/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
10 1592435 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Rhodes S/A,
Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/
ou pintura, Cambuí/MG, PA SLA nº 661/2022, Classe 3. 2) TST Areias,
Reflorestamento e Máquinas Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, Ibituruna/MG, PA SLA nº 662/2022, Classe 3. 3) Frigorífico
Tamoyo Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério
de ferro, Poços de Caldas/MG, PA SLA nº 670/2022, Classe 3.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Areial Juscelino Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Candeias, Formiga e Camacho/MG,
Processo nº 5842/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
10 1592396 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Veredas
da Prata Empreendimentos Ltda/Fazenda Beira Rio - Mat. 4.875 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Ipiaçu/MG - PA
n°591/2022, Classe 2. 2. Ricardo Vasconcelos/Faz. Antonela - São João
II e IX - Valentina - Perobas e Campo Belo - Monjolinho e Catingueiro
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo- Campina Verde/MG - PA n°614/2022, Classe
2. 3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Uberlândia/MG - PA n°594/2022, Classe 2. 4. Alexandre de
Paula Maximiano/Fazenda Redenção - Mat. 11255 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo -Capinópolis/MG - PA n°595/2022.
Classe 2. 5. Amadeu Bernardes/Fazenda Capão Grande e Santo Inácio
- Mats - 4.842, 1.245, 2.895 e 6.726. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - Pirajuba/MG - PA n°615/2022, Classe 2. 6.
Clarice Salomé Carneiro/Fazenda Veados - Mat. 17753 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Santa Juliana/MG - PA n°618/2022, Classe 2. 7. Santa Vitoria Açúcar
e Álcool Ltda/Contrato de Parceria: Fazenda 002 - Abelha e 193 - Boa
Sorte - Proprietário: Espólio de Francisco Guedes Junqueira - Mat.
22.195 - Área Contratada - 330,51 ha - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Santa Vitória/MG - PA n°616/2022, Classe 2. 8. Joelson de Rezende
Nunes/Fazenda Boi Rei - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Gurinhatã/MG - PA
n°617/2022, Classe 2. 9. Paulo Cesar Cano da Silva/Fazenda Santo
Antônio - Mats. 7.144 e 7.145 - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Perdizes/MG - PA
n°623/2022, Classe 2. 10. José Batista de Oliveira/Fazenda Monjolinho
- Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal- Lagoa Formosa/MG - Protocolo nº PA n°624/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
10 1592371 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Empresa
Desenvolvedora de EmpreendimentosEnergéticos Ltda. / Complexo
Solar Veredas, Usina solar fotovoltaica, Bonito deMinas/MG, PA/
nº 6540/2021, Classe 1. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 09/02/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
10 1592348 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Fazenda Barro
Branco - Eduardo Coulaud da Costa Cruz Junior/Fazenda Barro
Branco, suinocultura; avicultura; compostagem de resíduos industriais,
Fortuna de Minas/MG, Processo nº 655/2022, classe 3. 2) Elizabeth
Imaculada Araújo, suinocultura; compostagem de resíduos industriais,
Conselheiro Lafaiete/MG, Processo nº 657/2022, classe 2. 3) Uelinton
Pereira dos Santos 33x.xxx.xxx-4x, unidade de tratamento de minerais
- UTM, com tratamento a seco, Sete Lagoas/MG, Processo nº
658/2022, classe 2. 4) Minereis Comercio e Locação Eireli, unidade
de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco, São José
da Lapa/MG, Processo nº 659/2022, classe 2. *Licença de Operação
Corretiva (LAC1): 1) Abate de Animais de Pequeno Porte (Aves)/Noé
Odilon da Fonseca, abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos,
rãs, etc.), Entre Rios de Minas e Lagoa Dourada/MG, Processo nº
656/2022, classe 4.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 27/01/2022 a 13/02/2022.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) A&T
Empreendimentos Minerais Eireli, unidade de tratamento de minerais UTM, com tratamento a seco; central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não
classificados; reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
2 (não-perigosos) não especificados, Sete Lagoas/MG, Processo nº
2894/2021, Classe 3. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 27/01/2022 a 13/02/2022.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças
ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Metalsider Ltda.
- Fazenda Tatu culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Três Marias/
MG, Processo n° 5239/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 09/02/2032. 2) Granlagos Ltda.,
aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Sete Lagoas/MG, Processo n° 3045/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 09/02/2032. 3) Polimix
Concreto Ltda., usinas de produção de concreto comum, Vespasiano/
MG, Processo n° 2408/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 09/02/2032.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 27/01/2022 a 13/02/2022.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Amavel Claudino
de Sousa, lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento,
ANM/N° 830.101/2013, Paraopeba/MG, Processo n° 2880/2021,
Classe 2. Motivo: não apresentou a autorização para as intervenções
ambientais ocorridas no empreendimento conforme dispõe o artigo 15
da DN 217/2017.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 27/01/2022 a 13/02/2022.
10 1592095 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Sobela Plásticos LTDA, Moldagem de termoplástico organoclorado,
sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de
matéria-prima reciclada a seco, Divinópolis - MG, Processo n°499/2022,
com validade até 03/02/2032. 2) Aldair Alves da Silva Areião, Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha e Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Lagoa da Prata
- MG, Processo n°527/2022, com validade até 04/02/2032. 3) Cerâmica
São Jorge LTDA, Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha, Igaratinga - MG, Processo n°528/2022, com validade
até 04/02/2032. 4) Indústria Nova de Plástico LTDA, Moldagem
de termoplástico não organoclorado, Pitangui - MG, Processo
n°529/2022, com validade até 04/02/2032. 5) E-Max Tecnologia
Eletrônica LTDA, Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes
eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Santo Antônio do Monte - MG,
Processo n°649/2022, com validade até 09/02/2032. 6) Posto São
Rafael Eireli, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Formiga - MG,
Processo n°638/2022, com validade até 09/02/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*LAC1- LOC: 1) Lorena Beatriz Campos Arcanjo, Abate de animais
de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) e Industrialização da carne,
inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Pitangui/
MG, Processo nº 628/2022, Classe 4. *LAS – RAS: 2) AndradeMinas Granitos Ltda., Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
Minas Gerais
e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos e
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Piracema/
MG, Processo nº 648/2022, ANM 830.538/1993, Classe 3. 3) Kamila
Rodrigues Ferreira CPF 141.***.***-**, Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido, Moema/MG, Processo nº
650/2022, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS/RAS: 1) Nilton Simião dos Santos/Fazenda Bananal ou Cedro,
Avicultura, Igaratinga/MG, Processo nº 4501/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 09/02/2032.
2) Embare Industrias Alimenticias S/A, Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido e Resfriamento e distribuição de
leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido, Santo Antônio
do Monte/MG, Processo nº 6010/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 10/02/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS - RAS: 1) Ronaldo Valadares Gontijo-Fazenda Monjolo Velho e
Buriti do Monjolos e Monjolos - Mat. 1419 - 1420 - 1544, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e
Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos, Martinho Campos/MG, Processo nº 4581/2021, Classe 2.
Motivo: pelo não atendimento a informações complementares.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
10 1592504 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Cooperativa de Trabalho em Gestão de Resíduos
Sólidos - ECOCOOP, - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de
tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos. - Santa Juliana/MG, PA n°667/2022, Classe 2. 2) Geraldo
Pinheiro de Assis/ Fazenda Vitória Santa - Canal de São Simão - Cervo,
- Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague,
exceto tanque-rede, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Santa Vitória/MG, PA n°
663/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
10 1592373 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 17/12/2021, pelo
qual LUCIANO ALVES BRETAS foi nomeado(a) para o cargo DAI-11
FL1100122.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GIL ANTONIO DE OLIVEIRA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100122, de
recrutamento amplo.
10 1592509 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Gestão das Águas,
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia da
Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos,
SHIRLEI DE SOUZA LIMA, MASP 1238569-6, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAI-21 IG1100274, de recrutamento amplo,
a contar de 01/02/2022.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Gestão das Águas,
no uso de suas atribuições, designa ANDREIA RODRIGUES FROIS,
MASP 1301912-0, titular do cargo de provimento em comissão DAI-19
IG1100172, para responder pela Gerência do Sistema Estadual de
Informações sobre Recursos Hídricos do(a) Instituto Mineiro de Gestão
das Águas, a contar de 01/02/2022.
10 1592155 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06138/2021, Usuário: Viação Torres Ltda, Sabará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300897/2022. *Processo n°
07232/2012, Usuário: Condomínio Granja das Hortênsias Mansões,
Conselheiro Lafaiete, Deferido, Portaria n°1300908/2022. *Processo n°
18408/2017, Usuário: Celina Pereira e Almeida, Santana de Pirapama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300954/2022. *Processo
n° 08350/2021, Usuário: Mineração e Transporte Rosa do Vale Ltda,
Belo Vale, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300955/2022.
*Processo n° 22543/2015, Usuário: Gilberto Corrêa Goulart,
Cordisburgo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300956/2022.
*Processo n° 20319/2014, Usuário: Condomínio Spazio Dellacqua,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300957/2022.
*Processo n° 22102/2015, Usuário: Mauro Heleno Galvão, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300960/2022.
*Processo n° 19429/2017, Usuário: Marcos Aurélio Coelho Sampaio,
Cordisburgo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300961/2022.
*Processo n° 00628/2014, Usuário: José Arthur da Cunha, Esmeraldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300963/2022. *Processo n°
39999/2021, Usuário: Elizeu Correa Cunha, Sete Lagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300964/2022. *Processo n° 06607/2018,
Usuário: Rodrigo Chaves Cotta, Sete Lagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300965/2022. *Processo n° 24038/2019,
Usuário: Soft Clean Lavanderia Ltda, Betim, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300967/2022. *Processo n° 07271/2014,
Usuário: Condomínio do Edifício La Rochelle, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300968/2022. *Processo
n° 29595/2021, Usuário: Condomínio do Edifício Saint Etienne, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300969/2022.
*Processo n° 18181/2021, Usuário: Henrique Moraes Salvador Silva,
Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300970/2022.
*Processo n° 00173/2015, Usuário: Prefeitura Municipal de Santa
Luzia, Santa Luzia, Deferido, Portaria n°1300971/2022. *Processo
n° 19026/2017, Usuário: Mauricio de Oliveira Campos, Inhaúma,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300972/2022. *Processo
n° 30822/2021, Usuário: Maria das Graças Silva Vieira, Taquaraçu
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300973/2022.
*Processo n° 04307/2018, Usuário: MRS Logística S.A, Mário Campos,
Deferido, Portaria n°1300974/2022. *Processo n° 54381/2019, Usuário:
TREE Gerenciamento, Serviços e Empreendimentos Ltda, Rio Acima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300975/2022. *Processo n°
14793/2013, Usuário: Ferrovia Centro Atlântica S/A, Pedro Leopoldo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300977/2022. *Processo n°
17180/2020, Usuário: Milênio Transportes Ltda, Ribeirão das Neves,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300978/2022. *Processo
n° 04336/2016, Usuário: Antônio Pedro da Silva , Caetanópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300980/2022. *Processo n°
53855/2021, Usuário: Posto Canecão Ltda, Sete Lagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300981/2022. *Processo n° 04908/2015,
Usuário: Lava Jato Vem K Ltda, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300982/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de 2022.
10 1592213 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 47792/2021, Usuário: Anselmo Martins de Almeida, Leandro
ferreira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200927/2022.
*Processo n° 36230/2021, Usuário: Diego Palucci Pantoni, Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200928/2022. *Processo
n° 02187/2021, Usuário: Liomar Rodrigues Cordeiro, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200929/2022. *Processo n°
45364/2021, Usuário: Carlos Antônio Araujo Ribeiro, Lagoa da Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200930/2022. *Processo n°
59145/2021, Usuário: Lucas Santos Valentina, São Gonçalo do Pará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200931/2022. *Processo
n° 35020/2021, Usuário: Reinaldo Inácio de Andrade, Passa Tempo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200932/2022. *Processo n°
34787/2021, Usuário: Vinicius da Costa Guimarães, Luz, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200933/2022. *Processo n° 01087/2022,
Usuário: Lourival Delgado da Fonseca Filho, Luz, Deferido, Portaria
n°1200934/2022. *Processo n° 01334/2022, Usuário: Areiao Rezende
Ltda, Lagoa da Prata, Deferido, Portaria n°1200935/2022. *Processo
n° 02495/2022, Usuário: Ademir Silva, Araújos, Deferido, Portaria
n°1200936/2022. *Processo n° 02496/2022, Usuário: Ademir Silva ,
Araújos, Deferido, Portaria n°1200937/2022. *Processo n° 40964/2021,
Usuário: João Batista César da Fonseca, Pitangui, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200938/2022. *Processo n° 23648/2014,
Usuário: Gisele Almeida de Paula, Biquinhas, Deferido, Portaria
n°1200939/2022. *Processo n° 53112/2021, Usuário: Amália Darcy
Gonçalves Tomé, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200940/2022. *Processo n° 61258/2021, Usuário: Marcelo Gontijo
Cardoso, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200942/2022. *Processo n° 25272/2015, Usuário: Marmoraria
Paraíso Ltda - EPP, Pará de Minas, Deferido, Portaria n°1200944/2022.
*Processo n° 45664/2019, Usuário: Maria do Carmo de Sousa Barros,
Arcos, Deferido, Portaria n°1200945/2022. *Processo n° 41348/2021,
Usuário: Renato José de Andrade, Passa Tempo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200946/2022. *Processo n° 62295/2021,
Usuário: Heber de Alencar, Itapecerica, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200947/2022. *Processo n° 32243/2021, Usuário: Rogério
de Jesus Oliveira, Bom Despacho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200948/2022. *Processo n° 52235/2021, Usuário: Gilmar
de Faria , Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200949/2022. *Processo n° 08881/2018, Usuário: Tiago José da
Silva, Carmópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200950/2022. *Processo n° 50374/2021, Usuário: Paulo Roberto
Bernardes de Castro , Lagoa da Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200951/2022. *Processo n° 61405/2021, Usuário: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Itaúna, Deferido, Portaria
n°1200952/2022. *Processo n° 61396/2021, Usuário: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Itaúna, Deferido, Portaria
n°1200953/2022. *Processo n° 04894/2015, Usuário: Concessionária
Rodovia MG 050 S/A, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200959/2022. *Processo n° 04909/2015, Usuário: Concessionária
Nascentes das Gerais, Piumhi, Deferido, Portaria n°1200962/2022.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1204597/2021 publicada dia 02/06/2021
Outorgado: Aulus Sávio Correa Assumpção. CPF:510.***.***-00.
Onde se lê: Coordenadas geográficas: Lat. 19°45’09”S e Long.
44°44’09”W. Leia-se: Coordenadas geográficas: 19°45’8.56’’S e
44°44’8.59’’Município: Onça de Pitangui -MG.
Retifica-se a portaria nº 1200060/2020 publicada dia 04/01/2020.
Outorgado: Mauro Ézio Eustáquio Pires. CPF: 444. ***.***-**.
Onde se lê: Coordenadas geográficas Lat. 20º 05’ 02”S e Long. 44º
47’ 30”W; tempo de captação de: 04:37 horas/dia; nível dinâmico:
57,0 m; finalidade: Dessedentação de animais. Leia-se: Coordenadas
geográficas Lat. 20º 05’ 01,60”S e Long.44º 47’ 30,20”W; tempo de
captação de: 10:00 horas/dia; nível dinâmico: 53,0 m; Finalidade:
consumo humano, consumo agroindustrial e dessedentação animal.
Município: Carmo do Cajuru – MG.
Retifica-se a publicação de arquivamento processo publicada dia
08/02/2022. Requerente: SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto.
CNPJ: 21.260.443/0001-91. Onde se lê: Processo: 04070/2078. Leia-se:
Processo: 04070/2017.Município: Itaúna-MG.
Retifica-se a publicação de arquivamento processo publicada dia
08/02/2022. Requerente: SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto.
CNPJ: 21.260.443/0001-91. Onde se lê: Processo: 04079/2078. Leia-se:
Processo: 04079/2017.Município: Itaúna-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 10 de Fevereiro de 2022.
10 1592090 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 47690/2020, Usuário: Rafael de Vasconcellos Fonseca
Valduga, Brasília de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1600925/2022. *Processo n° 47691/2020, Usuário: Rafael de
Vasconcellos Fonseca Valduga, Brasília de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1600926/2022. *Processo n° 19135/2020,
Usuário: Paiva de Souza Lima, Bocaiúva, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1600958/2022. *Processo n° 16026/2020, Usuário: Josefino
Alves Neto, São João da Lagoa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1600966/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 10 de Fevereiro de 2022
10 1592152 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 1700700 publicada dia 03/02/2022, que
deferiu o processo nº 57943/2021. Requerente: Monsanto do Brasil
Ltda. CNPJ: 648.58.***/****-**. Motivo: Autotutela. Município:
Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 10 de fevereiro de 2022.
10 1592161 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202110022490112.