TJMG 10/02/2022 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220015
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Complementação Ampliação e Melhorias do Sistema de
Esgotamento de Esgoto de Conquista/MG. Vencedora: FOMENGE
ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 1.940.899,48. Data: 08/02/2022.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210148
Objeto: prestação de serviços de elaboração de estudos e projetos
de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Onça
na cidade de Belo Horizonte/MG. As propostas técnicas das
licitantes CONSORCIO PROJETISTA RIBEIRÃO DO ONÇA,
CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS TRACTEBEL ENGINEERING
LTDA E CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e
CONSORCIO TÉCNICO “ETE ONÇA/BH/MG”, CONSTITUIDO
PELAS EMPRESAS BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA
(LÍDER), ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
E ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, foram
desclassificadas. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: CONSORCIO SENHA – ENGECORPS, CONSTITUIDO
PELAS SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S.S (LÍDER) E
ENGECORPS ENGENHARIA S.A.
Valor: R$ 2.805.599,20. Data: 09/02/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0001– PEM
Objeto: Quadros de Comando. Proposta vencedora: BF Serviços Ltda.,
para o Lote 01 - Cota Principal, no valor de R$ 111.200,00. O Lote
02 - Cota Reservada: não houve recomendação de homologação pela
Diretoria Adjunta Jurídica (DRJU), não sendo, portanto, homologado
pela Diretoria, vide “Ato de Homologação”, disponível no site da
COPASA MG (www.copasa.com.br).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0056 – PEM
Objeto: Torre de Resfriamento. Proposta vencedora: KFX Indústria,
Comércio, Importação Exportação Ltda. no valor de R$ 450.290,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0012 – PEM
Objeto: Quadros de Comando. Proposta vencedora: NB Montagens
Elétricas Limitada para o Lote 01 – Cota Principal, no valor de R$
281.999,98 e para o Lote 02 – Cota Reservada, no valor de R$
41.706,05, perfazendo o valor total de R$ 323.706,03.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0006 – PEM
Objeto: Cabos e Fios Elétricos. Proposta vencedora: Loja Elétrica Ltda.
para o Lote 01 – Cota Principal, no valor de R$ 1.095.856,76 e para
o Lote 02 – Cota Reservada, no valor de R$ 48.183,24, perfazendo o
valor total de R$ 1.144.040,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0026 – PEM
Objeto: Aparelho Jar Test. Proposta vencedora: RC Scientific Comercio
de Instrumentos Analíticos Eireli para o Item 01 – Cota Principal, no
valor de R$ 80.000,00 e para o Item 02 – Cota Reservada, no valor de
R$ 24.000,00, perfazendo o valor total de R$ 104.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0005 – PEM
Objeto: Materiais Elétricos. Proposta vencedora: Zapp Automação
e Comércio Ltda. para o Lote 01 – Cota Principal, no valor de R$
1.224.888,00 e para o Lote 02 – Cota Reservada, no valor de R$
58.081,70, perfazendo o valor total de R$ 1.282.969,70.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0027 – PEM
Objeto: Módulos de controle ECu para manutenção do motogerador.
Proposta Vencedora: D.I. Comércio de Peças e Serviços para Geradores
Eireli no valor total de R$ 45.000,00 para o Item 01 - Exclusivo às
ME/EPPs). Lote 02 – Participação Ampla encerrado automaticamente,
conforme consta dos autos.

Esforços Restritos, da Companhia (“Debenturistas”, “Debêntures”
e “Emissão”, respectivamente), nos termos do artigo 71 da lei
6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S/A”), e conforme
“Instrumento Particular de Escritura da Décima Terceira Emissão
Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da
Espécie Quirografária, Em Até Três Séries, para Distribuição Pública
com Esforços Restritos, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG”, celebrado em 28 de junho de 2018 (“Escritura de
Emissão”) entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários, na qualidade de representante da comunhão dos
Debenturistas (“Agente Fiduciário”), o cancelamento da Assembleia
Geral de Debenturistas (“AGD”) convocada para 11/02/2022, às 10h00,
de forma exclusivamente digital e remota, através de videoconferência
utilizando a plataforma “MS Teams”, conforme previsto no art. 127
e §2° do art. 124 da Lei das S/A, na cláusula 7.29.4 da Escritura e na
Instrução CVM n° 625, de 14 de maio de 2020 (“Instrução CVM 625”),
conforme Edital de Convocação publicado no Jornal Diário Oficial de
Minas Gerais nos dias 22, 25 e 26 de janeiro de 2022 e no Jornal O
Tempo nos dias 21, 25 e 26 de janeiro de 2022.
Belo Horizonte/MG, 09 de fevereiro de 2022.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
9 cm -09 1591331 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
NIRE Nº 31.300.036.375
CNPJ/ME Nº 17.281.106/0001-03
EDITAL DE CANCELAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL
DEBENTURISTAS DA 12ª EMISSÃO DA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG.
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –
COPASA MG., sociedade por ações com registro de companhia aberta
perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) na categoria “A”,
com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a Rua
Mar de Espanha 525, inscrita no CNPJ (conforme definido abaixo) sob o
n.º 17.281.106/0001-03, com seus atos constitutivos registrados perante
a JUCEMG (conforme definido abaixo) sob o NIRE 31.300.036.375,
neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social (“Companhia”),
informa aos titulares das debêntures simples, não conversíveis em
ações, da espécie com garantia quirografária, em duas séries, que foram
objeto de distribuição pública com esforços restritos, da 12ª (décima
segunda) emissão da Companhia (“Debenturistas”, “Debêntures”
e “Emissão”, respectivamente), nos termos do artigo 71 da Lei nº
6.404/76, e da cláusula 10ª do “Instrumento Particular de Escritura de
Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,
da Espécie Quirografária, da Décima Segunda Emissão de Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG”, celebrado, em 20 de
dezembro de 2017, entre a Companhia e Vórtx Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”), conforme aditada
(“Escritura”), o cancelamento da Assembleia Geral de Debenturistas
convocada para o dia 11.02.2022, às 09 horas, que seria realizada de
modo exclusivamente digital e remota, por meio de videoconferência,
utilizando a plataforma “MS Teams”, nos termos da Instrução CVM
nº 625/20, conforme Edital de Convocação publicado no Jornal Diário
Oficial de Minas Gerais nos dias 22, 25 e 26 de janeiro de 2022 e no
Jornal O Tempo nos dias 21, 25 e 26 de janeiro de 2022.
Belo Horizonte/MG, 09 de fevereiro de 2022.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
9 cm -09 1591327 - 1

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0731– PEM
Objeto: Serviços de Serralheria e Caldeiraria. Proposta vencedora FC
Soluções em Usinagem Eireli, no valor de R$ 990.500,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0640– PEM
Objeto: Sistema Desidratação de Lodo. Proposta vencedora: Gratt
Indústria de Máquinas Ltda., no valor de R$ 933.894,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0039 – PEM
Objeto: Bombas Dosadoras. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa(s) vencedora(s) conforme consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0068 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Conexões em ferro fundido. Dia da Licitação: 24 de fevereiro
de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 11/02/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3020 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Insuflador de Ar e Tripé Portátil Completo. Dia da Licitação:
24 de fevereiro de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 11/02/2022 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0092 – PES
Objeto: Serviços de usinagem, solda, freza e caldeiraria. Dia da
Licitação: 24 de fevereiro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 11/02/2022 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0025 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em aço carbono com costura. Dia da Licitação: 24 de
fevereiro de 2022 às 09:30 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 11/02/2022 no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0063 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Anfíbias. Dia da Licitação: 24
de fevereiro de 2022 às 14:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 11/02/2022 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0680 – PEM
Objeto: Motor Elétrico Trifásico. A COPASA MG informa que o
número correto da licitação é 05.2021/0680 e não 05.2021/0685 como
publicado neste jornal no dia 08/02/2022.
A DIRETORIA
27 cm -09 1591437 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
CNPJ/ME 17.281.106/0001-03
NIRE 31.300.036.375
Companhia Aberta
EDITAL DE CANCELAMENTO DA ASSEMBLEIA
GERAL DE DEBENTURISTAS DA 15ª (DÉCIMA QUINTA)
EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG.
Nos termos do Capítulo IX do “Instrumento Particular de Escritura
da 15ª (Décima Quinta) Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única,
para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da
Companhia De Saneamento De Minas Gerais – Copasa MG ”, conforme
aditada (“Escritura de Emissão” e “Emissora”, respectivamente), ficam
os titulares das debêntures da referida emissão (“Debenturistas”) e a
Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
(“Agente Fiduciário”) informados do cancelamento da Assembleia
Geral de Debenturistas (“AGD”), convocada para o dia 11 de fevereiro
de 2022, às 11 horas, por meio exclusivamente digital, conforme Edital
de Convocação publicado no Jornal Diário Oficial de Minas Gerais nos
dias 22, 25 e 26 de janeiro de 2022 e no Jornal O Tempo nos dias 21,
25 e 26 de janeiro de 2022.
Belo Horizonte/MG, 09 de fevereiro de 2022.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
7 cm -09 1591332 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/05/2019, firmado
com ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE
BELO HORIZONTE - ASSPROM, CNPJ: 19.201.128/0001-41.
Nº do instrumento: GEJUR/TA/01/2022. Assinatura: 08/02/2022.
Objeto: reajustar o valor do contrato em 10,02%. Valor: R$ 23.691,20.
Signatários: João Paulo Braga Santos e Gustavo Túlio de Lima Andrade
(INDI) e Rosânia Alves Teles e Carlos Augusto de Araújo Cateb
(ASSPROM).
2 cm -09 1591373 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
CNPJ/ME: 17.281.106/0001-03
NIRE: 31.300.036.375
EDITAL DE CANCELAMENTO DA ASSEMBLEIA
GERAL DE DEBENTURISTAS DA DÉCIMA TERCEIRA
EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO
CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA,
EM ATÉ TRÊS SÉRIES, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA
COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –
COPASA MG, inscrita no CNPJ (conforme definido abaixo) sob o
n.º 17.281.106/0001-03, (“Emissora” ou “Companhia”), informa
aos titulares de debêntures da Décima Terceira Emissão Pública
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
Quirografária, em Até Três Séries, para Distribuição Pública com

CONTRATO
Contrato nº 4600000941. Partes: Gasmig x M.I Montreal Informática
S.A. Objeto: Serviços de conferência de documentação administrativa
de contratos de prestação de serviços mediante verificação de
cumprimento de verificações legais e contratuais nas áreas trabalhistas,
tributária e previdenciária, por meio de sistema informatizado na
internet (Portal). Fundamento Legal: Pregão Eletrônico - GPR-0041/21.
Prazo: 24 meses. Data de Assinatura: 08/02/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
3 cm -09 1591589 - 1

Minas Gerais

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab MinasCNPJ: 17.161.837/0001-15- 1 – Quinto Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços, SEI 5070.01.0000083/2020-21, celebrado
com o Banco do Brasil S/A CR 001/2017 – Art 57, inciso II, da Lei
Federal 8666/93, datado de 06/01/2022. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato 5194-00-18 por mais 12 (doze) meses a partir de
10/01/2022 até 10/01/2023. Valor: De acordo com a cláusula sétima
do contrato originário, o preço dos serviços será reajustado pelo índice
IPCA referente ao período 11/2020 a 10/2021. Os valores para cada
documento arrecadado em Autoatendimento, Internet, Correspondente
bancário e Lotérica serão de R$4,21; Depósito Bancário e Call Center
serão de R$6,64; Débito Automático será de R$1.38.
3 cm -08 1590856 - 1
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE VESPASIANO/MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Saibam
todos quantos o presente edital virem ou o conhecimento tiverem que
perante a Comarca de Vespasiano será realizado mutirão Pré-Processual
onde ocorrerão audiências de tentativas de conciliação referente aos
imóveis do Conjunto Habitacional Morro Alto, localizados as Avenidas:
Um, Coletora 01 e Existente; e as Ruas: A, AA, B, G, N , LQ da Cidade
de Vespasiano/MG, o que se faz em acolhimento pelo TJMG do
requerimento da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
– Cohab Minas, ficando os abaixo indicados, os ocupantes e todos
os eventuais interessados intimados para comparecerem, nas datas e
horários abaixo indicados no CEJUSC/VESPASIANO, Av. Prefeito
Sebastião Fernandes n° 984, Centro – Vespasiano/MG – CEP 33.200318 – Tel: (31)3621-8610 – Em frente a UPA de Vespasiano. Essas
audiências de conciliação terão por objetivo evitar novas demandas
judiciais, bem como a solução consensual de conflitos e a pacificação
social como o resultado da regularização dos empreendimentos.
Ficam intimadas todas as pessoas indicadas abaixo a comparecerem às
audiências de conciliação, cujas datas e horários encontram-se descritas:
AFALINA PINHEIRO GODINHO, brasileiro(a), Não Informado,
Não Informado, inscrito(a) no CPF 1466712600, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 16:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO
ALENI SOUZA OLIVEIRA, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF 2924252601, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 13:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO.
EFIGENIA BITENCOURT, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF não identificado, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 14:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO
JOAO CONSTANTINO DE SOUZA, brasileiro(a), Não Informado,
Não Informado, inscrito(a) no CPF 8255105620, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 15:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO.
JOAO FRANCISCO DUARTE, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF não identificado, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 13:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO.
JOAQUIM FLORES SANTOS, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF não identificado, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 15:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO.
JOAQUIM JANUARIO, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF não identificado, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 14:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO.
JORGE BATISTA VIANA, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF 23371188604, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 16:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO.
JOSE PEREIRA DE ARAUJO, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF 61032379634, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 16:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO
JOSE VERIDIANO PEREIRA, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF 31942520620, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 13:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO.
MARINA MARIA MENDES, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF 63424924687, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 15:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO.
ONOFRO RODRIGUES, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF 99911645100, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 14:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO.
ROMINEU EUSTAQUIO RIO, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF não identificado, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 14:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO
VILMA SILVA COSTA, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF 32022050649, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 16:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO.
YEDA MARIA DA LUZ, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF 57519609634, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 13:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO.
ZILNA FERREIRA LIMA, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informado, inscrito(a) no CPF não identificado, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/02/2022, às 15:00 horas, no CEJUSC/
VESPASIANO.
18 cm -08 1590854 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE
DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 001/2022
(Conforme art. 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998,
do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do
Arquivo Público Mineiro e legislação vigente)
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5.339 de 22
de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23
de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752.599-1,
designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPE-DCBnº 6, assinada
em 20 de abril de 2021, em consonância com o disposto no art. 13 da Lei
Estadual nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art. 6° da Deliberação
n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo
Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o
prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital,
serão eliminados os documentos da Administração Fazendária 1º Nível
Contagem / Superintendência Regional Fazendária de Contagem
indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº
03/2020, datas-limite2004-2010,perfazendo o total de 88,98 metros
lineares de documentos textuais, conforme Termo de Autorização de
Eliminação de Documentos de Arquivo nº 004/2022, de 8 de fevereiro
de 2022, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver
oposição.
Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos
termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às
suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde
conste a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do
pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@fazenda.
mg.gov.br, para as providências cabíveis.
Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2022.
Magda Cristina Meira Bezerra
Presidente da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
MASP: 752.599-1

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE
DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 002/2022
(Conforme art. 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998,
do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do
Arquivo Público Mineiro e legislação vigente)
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5.339 de 22
de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23
de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752.599-1,
designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPE-DCBnº 6, assinada
em 20 de abril de 2021, em consonância com o disposto no art. 13 da Lei
Estadual nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art. 6° da Deliberação
n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo
Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o
prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital,
serão eliminados os documentos da Administração Fazendária 2º Nível
Sete Lagoas / Superintendência Regional Fazendária de Contagem
indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº
04/2020, datas-limite1982-2014,perfazendo o total de 158,49 metros
lineares de documentos textuais, conforme Termo de Autorização de
Eliminação de Documentos de Arquivo nº 005/2022, de 8 de fevereiro
de 2022, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver
oposição.
Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos
termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às
suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde
conste a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do
pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@fazenda.
mg.gov.br, para as providências cabíveis.
Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2022.
Magda Cristina Meira Bezerra
Presidente da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
MASP: 752.599-1
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE
DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 003/2022
(Conforme art. 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998,
do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do
Arquivo Público Mineiro e legislação vigente)
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5.339 de 22
de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23
de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752.599-1,
designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPE-DCBnº 6, assinada
em 20 de abril de 2021, em consonância com o disposto no art. 13 da Lei
Estadual nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art. 6° da Deliberação
n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo
Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido
o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste
Edital, serão eliminados os documentos da Administração Fazendária
1º Nível Abaeté / Superintendência Regional Fazendária de Divinópolis
indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº
05/2020, datas-limite1999-2011,perfazendo o total de 42,36 metros
lineares de documentos textuais, conforme Termo de Autorização de
Eliminação de Documentos de Arquivo nº 006/2022, de 8 de fevereiro
de 2022, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver
oposição.
Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos
termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às
suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde
conste a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do
pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@fazenda.
mg.gov.br, para as providências cabíveis.
Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2022.
Magda Cristina Meira Bezerra
Presidente da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
MASP: 752.599-1
23 cm -09 1591602 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 017/22.
Partes: SEINFRA e o Município João Pinheiro. Objeto: transferência
gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 10 metros. Assinatura:
08/02/2022.
2 cm -09 1591526 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 138/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0304054/2021-73. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: Construtora
ITAMARACÁ Ltda., Construtora SINARCO Ltda., EF Projetos e
Engenharia Ltda., SENGEL Construções Ltda., e inabilitada a licitante:
ARE Engenharia Eireli., na licitação objeto do edital em epígrafe. A
partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos
interessados no Núcleo de Licitações para análise.
LICITAÇÃO DESERTA – ENCERRAMENTO
Edital nº: 141/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0301810/2021-36. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado
ao processo em epígrafe, ENCERRA o procedimento licitatório
CONCORRÊNCIA - Edital nº: 141/2021, destinado à Execução
dos Serviços de Intervenção em área contaminada por mercúrio,
com remoção do solo contaminado e disposição em aterro classe I,
localizada em Serra da Grama, no município de Descoberto, Estado de
Minas Gerais, por não terem acudido licitantes interessados na presente
licitação, que se tornou deserta.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Permitente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Permissionário: Secretaria de Estado de
Fazenda do Estado de Minas Gerais: Termo de Permissão de Uso
nº5/2021 - Nº 1/2021 .Objeto: 03 (três) vagas descobertas de garagem
para a guarda dos veículos oficiais descritos abaixo, localizadas na
Praça Engenheiro Jaime Tavares Videira, número 90, Bairro Louriçal,
Ubá/MG, pertencentes à 5URG/UBA/DER-MG Prazo: 02 (dois)
anos consecutivos, contados à partir da publicação deste instrumento.
Processo SEI 1190.01.0017358/2019-72
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ENGESOLO ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 01/02/2022 ao Contrato
PRC-24.010/2013. Apoio aos trabalhos de supervisão de obras
rodoviárias dos trechos constantes do lote 01, discriminados no objeto
contratual. Processo SEI nº 2300.01.0215639/2021-11.
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIO: INSTITUTO ESTADUAL
DE FLORESTAS - IEF. Instrumento: Termo Aditivo DF/GLA-01
prorroga o prazo do Termo de Cessão de Uso PRC-25.043/18. Objeto:
área total de 194,44 m²,situada na Avenida Rui Barbosa, nº 642, Bairro
Santa Terezinha, pertencente à 30ª URG/JUIZ DE FORA/DER-MG
Prazo: 03 (três) anos, contados a partir de 28 de fevereiro de 2022.
Processo: 2100.01.0059230/2021-41.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LOMAE MÁQUINAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA Instrumento: Termo de Aditamento
DM-07 ao Contrato PRC-22.026/17. Objetos: I – Renova-se o contrato
por mais 01 ano, contado a partir de 19/02/2022. II - A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202092258400124.