TJMG 02/02/2022 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo

Minas Gerais

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG
DESPESAS DE PUBLICIDADE DO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2021
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei nº 23.650, de 04/06/2020, especificamos a seguir as despesas do BDMG com publicidade no decorrer do SEGUNDO TRIMESTRE do exercício de 2021, tendo como origem dos recursos o caixa do BDMG.
OBJETO
FINALIDADE DA PUBLICIDADE
EMPRESA PUBLICITÁRIA
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
MÊS DO PAGAMENTO
VALOR PAGO
PÚBLICO ESTIMADO AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Março e Abril
Abril
R$ 15.303,60
139.214
Positivo
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Maio
Maio
R$ 3.495,36
73.607
Positivo
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações na Imprensa Oficial
SECRET. EST. GOVERNO
Março
Abril
R$ 79.754,24
Não se aplica
Não se aplica
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações na Imprensa Oficial
SECRET. EST. GOVERNO
Março e Abril
Maio
R$ 3.404,80
Não se aplica
Não se aplica
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações na Imprensa Oficial
SECRET. EST. GOVERNO
Abril e Maio
Junho
R$ 8.937,60
Não se aplica
Não se aplica
Publicidade legal
Diagramação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Março
Abril
R$ 261,30
Não se aplica
Não se aplica
Publicidade legal
Diagramação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Abril
Maio
R$ 142,20
Não se aplica
Não se aplica
Publicidade legal
Diagramação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Março, Maio e Junho
Junho
R$ 569,60
Não se aplica
Não se aplica
Pesquisa de Opinião
Realização de pesquisa de mercado
Tom Comunicação Ltda.
Maio
Junho
R$ 41.571,60
Não se aplica
Não se aplica
Campanhas institucionais
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Março e Abril
Abril
R$ 155.584,60
Não se aplica
Não se aplica
Campanhas institucionais
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Março e Maio
Maio
R$ 65.911,90
Não se aplica
Não se aplica
Campanhas institucionais
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Abril, Maio e Junho
Junho
R$ 154.344,35
Não se aplica
Não se aplica
Campanhas institucionais
Anúncios institucionais em veículos de comunicação
Tom Comunicação Ltda.
Março
Abril
R$ 34.525,05
2.375.151
Positivo
Campanhas institucionais
Anúncios institucionais em veículos de comunicação
Tom Comunicação Ltda.
Abril e Maio
Junho
R$ 34.702,05
2.979.164
Positivo
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Hook Marketing Digital
Fevereiro e Março
Abril
R$ 65.848,88
2.781.068
Positivo
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Hook Marketing Digital
Abril
Maio
R$ 45.409,90
579.605
Positivo
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Hook Marketing Digital
Maio
Junho
R$ 61.369,45
1.547.440
Positivo
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Tom Comunicação Ltda.
Março
Abril
R$ 94.454,46
6.989.796
Positivo
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Tom Comunicação Ltda.
Março e Abril
Maio
R$ 36.805,04
15.718.430
Positivo
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Tom Comunicação Ltda.
Maio
Junho
R$ 89.822,63
850.919
Positivo
Campanhas mercadológicas
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Março
Abril
R$ 73.233,90
Não se aplica
Não se aplica
Campanhas mercadológicas
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Maio
Maio
R$ 151,35
Não se aplica
Não se aplica
Campanhas mercadológicas
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Abril, Maio e Junho
Junho
R$ 86.485,40
Não se aplica
Não se aplica
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em veículos de comunicação.
Tom Comunicação Ltda.
Março
Abril
R$ 224.739,55
15.179.720
Positivo
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em veículos de comunicação.
Tom Comunicação Ltda.
Abril
Maio
R$ 70.275,00
10.527.132
Positivo
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em veículos de comunicação.
Tom Comunicação Ltda.
Junho
Junho
R$ 53.830,36
4.750.302
Positivo
TOTAL DO TRIMESTRE:
R$ 1.500.934,17
64.491.548
* Valor do contrato anual da Tom Comunicação Ltda: R$ 5.000.000,00
** Valor do contrato anual da Secretaria Estado de Casa Civil e Relações Institucionais: R$ 250.000,00
*** Valor do contrato anual da Hook Marketing Digital Ltda: R$ 528,864,48
LEGENDA - Público Estimado
* Back bus, Outdoors, Rádios e TVs do Interior, não há aferição formal de públicos, por isso o BDMG utiliza o critério da população local. Os demais veículos informam o público estimado, conforme abaixo:
TV por Assinatura - número de indivíduos com assinatura de tv e com cobertura Globosat.
Jornais e Revistas - quantidade de exemplares impressos na edição que foi veiculado o anúncio.
Rádios e TVs em BH - número de ouvintes/expectadores (obtido através de simulação de impacto, via software).
Mídia digital - nº de impressões entregues por cada veiculação exposta ao público potencial.
40 cm -01 1586922 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9321153/2022 DE SERVIÇO
Firmado entre o a RMVA e o(s) fornecedor(es) 19.704.303/0001-13 ASP ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA - EPP, Processo de
compra nº 2461022 000029/2021, Pregão eletrônico. Objeto: Serviços
técnicos de cadastramento dos beneficiários e criação de banco de
dados com a digitalização de documentos levantados e informações
necessárias à elaboração da CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA, para fins de compor processo de regularização fundiária
urbana, conforme estabelecido nas Leis Federais nº 13.465/2017 e
6.015/1973, e Decreto Federal nº 9.310/18.. Valor total: R$ 105.410,00.
Vigência: 6 meses, de 02/02/2022 a 01/08/2022. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2461.15.127.064.4268.0001.339039.63.1.10.
1. Assinatura: 01/02/2022. Signatários: pela contratada Gutemberg
Fernandes; Camilo Cienfuegos, pela contratante João Luiz Teixeira
Andrade.
3 cm -01 1587317 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11.223.
Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 278/2021. Base
Legal: Art. 30, caput, Lei 13.303/16. Contratado: Minha Biblioteca
Ltda, CNPJ n°13.183.749/0001-63. Objeto: Disponibilização de 248
licenças para acesso e consulta à plataforma digital Minha Biblioteca.
Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Valor Global: 95.232,00
(noventa e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais) Data da Assinatura:
20/01/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10606.
Processo Interno n° 384/2018. Contratado: RMX Conservadora Eireli,
CNPJ n° 17.399.037/0001-37. Objeto: Prazo de vigência prorrogado
por 12 meses, com término em 06/02/2023. Base Legal: Art 71 da lei
13.303/16. Data da Assinatura: 26/01/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 11098.
Processo Interno n° 13/2021. Contratado: Serviço Federal De
Processamento De Dados SERPRO, CNPJ n° 33.683.111/0001 07.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses. Base
Legal: Art 71 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 28/01/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10349.
Processo Interno n° 160/2018. Convenente: Município de Almenara,
CNPJ n° 18.349.894/0001-95. Objeto: Prorrogar a vigência do
convênio para 30/01/2023. Base Legal: Art 51 do Decreto 46.319/13.
Data da Assinatura: 27/01/2022.
6 cm -01 1587346 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-G16259. Objeto: Querosene de Aviação QAV.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico N° 500-H16154 Nº Contrato 4680006410 /
4680006411. Contratada: e HBR AVIAÇÃO S.A. Objeto: manutenção
de helicópteros. Valor: R$ 2.783.877,97. Prazo 36 meses. Ass.:
01/02/2022. Homolog.: 01/02/2022.
ADITIVOS
4680006232 – 500. Contratada: BANCO BRADESCO BBI S.A.
Objeto: Cessão Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig. Ass:
21/01/2022.
3 cm -01 1587091 - 1
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H16249. Objeto: Serviços de gestão e
elaboração de projetos eletromecânicos dos empreendimentos em
linhas da distribuição.
Pregão Eletrônico 530-H16253. Objeto: Contratação dos Serviços em
Redes da Distribuição para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Pregão 530-H16256. Serviços para construção, recapacitação,
montagem e desmontagem em Linhas de Distribuição de 69kV a 161kV
da região leste.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br

ADITIVOS
4500030364 –530. Contratada: BANCO BRADESCO S/A.
Objeto: Inclusão do Anexo V - Tratamento de Dados Pessoais. Ass:
24/01/2022.
452000614/530. Contratada: ENERGY MANAGEMENT SERVICES.
Objeto: Acréscimo de 4,63%. Valor Atual: USD 1.144.725,34.
Ass:12/01/2022.
4570017736 – 530. Contratada: NILTON CORRETOR DE IMOVEIS
LTDA. Objeto: aplicação do reajuste de preço dos serviços e a
prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo
atual: 48 meses. Valor atual: R$80.553,50. Ass: 26/01/2022.
5 cm -01 1587083 - 1

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0070 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Juntas Gibault. Dia da Licitação: 16 de fevereiro de 2022 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
03/02/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
CO/RF – GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM
FORNECEDORES - PROSPECÇÃO DE FORNECEDORES
A CEMIG realizará workshop online no dia 10/02/2021 das 14:00h
às 16:00h, referente à contratação de PROJETO MINAS LED:
SUBSTITUIÇÃO E FORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Informações/confirmação de presença:
prospeccao.fornecedor@cemig.com.br. Publique-se.
Belo Horizonte, 01 de janeiro de 2022.
Ivan Lucas Peixoto
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – CO/RF
3 cm -01 1587086 - 1

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2022/3010 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conexões em PVC. Dia da Licitação: 16 de fevereiro de 2022
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
03/02/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0752 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos de Baixa Tensão. Proposta vencedora: Bobina
Patos Ltda., no valor total de R$ 661.499,95.

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0735 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas. Proposta vencedora: Global Bombas
Hidráulica e Elétrica Ltda., para o Lote 01 - Cota Principal, no valor de
R$ 89.044,87 e para o Lote 02 - Cota Reservada, no valor R$ 25.873,11
perfazendo o valor total de R$ 114.917,98, conforme consta dos autos.

PREGÃO SPAL Nº 05.2022/0085 – PES (ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA).
Objeto: Manutenção reparativa em conjunto motobomba submersível da
marca Flygt. Dia da Licitação: 16 de fevereiro de 2022 às 09:30 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 03/02/2022 no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0780 – PEM
Objeto: Tubos de Concreto Armado. Proposta vencedora: FCK
Premoldados Ltda, para o lote 01 - Cota Principal, no valor de R$
66.999,00 e para o lote 02 - Cota Reservada, no valor de R$ 21.932,10,
perfazendo o valor total de R$ 88.931,10, conforme consta dos autos.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, por determinação da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Congonhas através do
Núcleo de Inteligência Ambiental, torna público que solicitou, por
meio do Processo SEMMA/NIA LAC1 (Licenciamento Ambiental
Concomitante 1), para listar (Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário, Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de esgoto,
Aterro sanitário de pequeno porte).
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220023
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de recomposição de pavimentos asfálticos na cidade
Divinópolis / MG. Dia: 28/02/2022 08:30:00 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da
licitação), a partir do dia 03/02/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220018
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da
cidade de Mesquita / MG. Dia: 25/02/2022 às 14:30 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da
licitação), a partir do dia 03/02/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220017
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água
nas localidades de Canoeiros e Pontal do Abaeté, município de São
Gonçalo do Abaeté / MG. Dia: 24/02/2022 às 14:30 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da
licitação), a partir do dia 03/02/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220016
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de montagem, barrilete, instalações elétricas, urbanização
do poço C-31 e implantação de rede de recalque no Sistema de
Abastecimento de Água de Timóteo / MG. Dia: 23/02/2022 às 14:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo numero da licitação), a partir do dia 03/02/2022.
PREGÃO SPAL Nº 05.2022/0055 - PEM
Objeto: Filtro pressurizado. Dia da Licitação: 16 de fevereiro de 2022
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
03/02/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0583 – PEM
Objeto: Medidores Multiparametros e Medidores de PH De Bancada.
Proposta vencedora: Mastec Analítica Ltda., para o Item 01 – Cota
Principal, no valor de R$ 75.240,00 e para o Item 02 – Cota Reservada,
no valor R$ 25.080,00, perfazendo um total de R$ 100.320,00. O Item
03 – Cota Principal e Item 04 – Cota Reservada foram encerrados
conforme consta nos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0033– PEM
Objeto: Tubos em ferro fundido. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora nos Lotes 01- Exclusivo ME/EPP e 02- Participação
Ampla, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0029 – PEM
Objeto: Válvula Fofo Cutt-Off Esg DN150 PSI 150. Resultado:
Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos
autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0713 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Submersível. Proposta Vencedora: PRSE
Brasil Vendas e Manutenção Eireli para o Lote 01 (Cota Principal) no
valor de R$ 170.284,87 e para o Lote 02 (Cota Reservada) no valor de
R$ 56.105,23, perfazendo o valor total de R$ 226.390,10.
A DIRETORIA
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0547 – PES
Objeto: Serviços de recepção, limpeza, asseio, higienização,
conservação de instalações prediais, portaria e proteção de bens
patrimoniais e ambientais, nas unidades da COPASA MG, no âmbito do
município de Montes Claros, pertencente a unidade de Negócios Norte
e nas diversas unidades pertencentes à unidade de Negócios Norte.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso da empresa SM
Prestiservic Tecnologia e Soluções em Serviços Ltda. e decidiu:
1) negar provimento ao recurso interposto pela empresa SM Prestiservic
Tecnologia e Soluções em Serviços Ltda.;
2) adjudicar o objeto do pregão à empresa Conservadora e
Administradora Garcia Serviços Eireli, para o Lote 01 no valor
global de R$ 4.707.688,80 e para o Lote 02 no valor global de R$
9.999.992,40;
3) determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2022.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor Presidente
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2022.
Aos Senhores Arnoldo Silva Veggi e Edinete Aparecida Mendes
Representantes legais da empresa QUIMAR COMÉRCIO DE
PRODUTOS QUÍMICOS E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.
Ref.: Processo Administrativo Punitivo nº 2021.044-CSMG., referente à
licitação SPAL 05.2021/0357 – PEM (Hipoclorito de Cálcio Granulado).
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - vem NOTIFICAR a empresa QUIMAR COMÉRCIO
DE PRODUTOS QUÍMICOS E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.387.627/0001-63, para
que no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação dessa
notificação, apresente defesa prévia bem como indicações de eventuais

provas a produzir, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
2021.044-CSMG, instaurado objetivando apurar a responsabilidade
por apresentar Atestado de Capacidade Técnica na Fase de Habilitação
no Pregão SPAL 05.2021/0357 – HIPOCLORITO DE CÁLCIO,
deixando de comprovar sua sustentação. Isto posto, fica essa empresa
NOTIFICADA da instauração de Processo Administrativo Punitivo
com vistas a apurar a irregularidade descrita e, por consequência,
possível aplicação de sanção administrativa (penalidade de suspensão
do direito de licitar e contratar com a COPASA MG pelo período de 02
anos, Art. 263, inciso, III, alínea “d” do Regulamento de Contratações
da COPASA MG), sem prejuízo das cobranças exigíveis legais e
contratuais, inclusive indenização por eventuais danos. O Processo
Administrativo Punitivo Nº 2021.044.-CSMG está disponível para
vistas ou obtenção de cópias na USCM – UNIDADE DE SERVIÇO
DE COMPRAS, à Rua Carangola, 606 no Bairro Santo Antônio, Belo
Horizonte / MG, no horário de 09:00 às 11:00 horas e de 15:00 às 17:00
horas, nos dias úteis. Neste mesmo local deverá ser entregue a sua
eventual defesa.
Atenciosamente,
LEONARDO ALVES SOUZA ABREU
Comissão Processante (Coordenador)
ATO DO DIRETOR – AD DTE 04/22
ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo. Aplicação das
Penalidades de Rescisão Contratual, Multa e Suspensão Temporária.
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente
e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa CONSTRUTORA E
INCORPORADORA MOSAICO EIRELI, de condições essenciais do
Contrato de Empreitada n.º 18.1630, originário do Processo Licitatório
CPLI 1020180046, cujo objeto é a execução, com fornecimento parcial
de materiais, das obras e serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema
de Abastecimento de Água da cidade de Barroso/MG;
b) o teor dos artigos 259, incisos II e III, e seu § 3.º, 262 e 263, inciso
III, alíneas “a” e “b”, todos do Regulamento de Contratações da
COPASA MG n.º 2018_001/4;
c) as disposições contidas nas Cláusula Terceira, Oitava e Vigésima
Quinta do Contrato de Empreitada n.º 18.1630, celebrado em 10 de
julho de 2018;
d)as conclusões do Parecer Técnico de Análise da defesa prévia, n.º PT
002/2021, datado de 26/11/2021, originário da Comissão Processante,
constituída por intermédio do Comunicado de Diretoria CD n.º
019/2021, de 27/09/2021. RESOLVE:
1.Rescindir o Contrato de Empreitada n.º 18.1630 e aplicar à empresa
CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOSAICO EIRELI, as
penalidades de:
a) multa no valor de R$58.936,39 (cinquenta e oito mil, novecentos
e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), conforme memória de
cálculo anexa;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a COPASA MG, pelo período de 18 (dezoito) meses,
contados a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos – COPASA MG
48 cm -01 1587231 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 006/2011
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG, Instituto
de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI (INVEST
MINAS) e GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
(CNPJ: 61.586.558/0025-62) FILIAL (CNPJ 61.586.558/006-08)
e YOKI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (CNPJ
13.143.802/0008-79). Objeto: I- alterar o Preâmbulo; II- alterar a
Cláusula Primeira (do Objetivo); III- alterar a Cláusula Segunda
(dos Compromissos da GMILLS); IV- alterar a Cláusula Décima (do
Tratamento Tributário); V- alterar a Cláusula Décima Terceira (das
disposições finais). Assinatura: 31/01/2022. Signatários: Romeu Zema
Neto (Estado), Guilherme Augusto Duarte de Faria (SEDE), Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Sergio Gusmão Suchodolski (BDMG),
João Paulo Braga (INDI), Camila Delatore Alonso e Carlos Guilherme
de Andrade Tocantins (GMILLS).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202012332110124.