TJMG 28/01/2022 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
Ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e as CONTRATADAS ABAIXO RELACIONADAS. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelas CONTRATADAS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1483440-2
GEOVANIA GOMES SANTOS
ASP
PRESIDIO DE CAMPO BELO
PENITENCIARIA DE TRES CORACOES
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0180614/2021-65.
MASP
1493213-1
NOME
ALINE MARQUES PEREIRA ALVES
CARGO
ASP
UNIDADE DE ORIGEM
PENITENCIARIA DE TRES CORACOES
UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO DE CAMPO BELO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0180614/2021-65.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 cm -27 1584737 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9319182/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa CONSÓRCIO OPERACIONAL
DO TRANS. COLETIVO DE PASSAG. POR ÔNIBUS DO MUNICIP.
DE BH - TRANSFÁCIL. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço.
OBJETO: Serviços de fornecimento de Bilhetes de Transporte Social
para atendimento a unidades da Subsecretaria de Atendimento
Socioeducativo – SUASE; processo de compra p/ INEXIGIBILIDADE
nº 1451044-117/2021; processo SEI!MG nº 1450.01.0104462/2020-63.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato
no órgão oficial de imprensa. VALOR: R$ 9.000,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.12.243.143.4421.0001.339039.01.0.1
0.1. SIGNATÁRIOS: Leandro Henrique Batista Almeida, Ralisom
Guimarães de Andrade e Ana Cristina Lopes de Andrade. Assinatura
em: 26/01/2022.
3 cm -27 1584985 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9318919/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA USATEC BSB VEICULOS
ESPECIAIS LTDA. ESPÉCIE : Contrato de aquisição de
veículos (primeiro uso), sob a forma de entrega integral conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no anexo
I – Termo de Referência. OBJETO: O objeto do presente Termo de
Contrato é aaquisição deveículos (PRIMEIRO USO), sob a forma de
entrega integralconforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
nº 258/2021 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora,
os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir
da publicação doseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. VALOR: O valorestimadodo presente Termo de Contrato é de
R$ 821.305,90(oitocentos e vinte e um mil trezentos e cinco reais e
noventa centavos). DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421
.145.4429.0001.449052.17.0.10.1; 4691.06.123.139.2094.0001.4490
52.17.0.57.1; 1451.06.421.145.1058.0001.449052.17.1.27.1; 1451.1
2.243.143.4418.0001.449052.17.1.27.1;
1451.12.243.143.4421.000
1.449052.17.0.10.8;
1451.12.243.143.4421.0001.449052.17.0.27.1;
1451.06.421.145.4425.0001 449052.17.1.24.1; 1451.06.421.145.1058.
0001.449052.17.1.24.1; 1451.06.421.145.1058.0001.449052.17.1.10.3;
4141.06.421.152.1060.0001.449052.17.0.57.1. SIGNATÁRIOS: Ana
Luisa Silva Falcão, Dauto Coelho dos Santos e Ubiratan Rodrigues.
Assinatura em : 06/01/2022.
6 cm -27 1585131 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9318917/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ESPÉCIE : Contrato de aquisição
de veículos (primeiro uso), sob a forma de entrega integral conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no anexo
I – Termo de Referência. OBJETO: O objeto do presente Termo de
Contrato é aaquisição deveículos (PRIMEIRO USO), sob a forma de
entrega integralconforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº
258/2021 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais
integram este instrumento, independente de transcrição. VIGÊNCIA:
Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação
doseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O
valorestimado do presente Termo de Contrato é de R$ 77.390,55(setenta
e sete mil trezentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos). DO
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.145.4429.0001.449052.
17.0.10.1; 4691.06.123.139.2094.0001.449052.17.0.57.1; 1451.06.42
1.145.1058.0001.449052.17.1.27.1; 1451.12.243.143.4418.0001.449
052.17.1.27.1; 1451.12.243.143.4421.0001.449052.17.0.10.8; 1451.1
2.243.143.4421.0001.449052.17.0.27.1; 1451.06.421.145.4425.0001
449052.17.1.24.1; 1451.06.421.145.1058.0001.449052.17.1.24.1; 145
1.06.421.145.1058.0001.449052.17.1.10.3; 4141.06.421.152.1060.000
1.449052.17.0.57.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Diego
Nunes Mello. Assinatura em : 27/01/2022.
6 cm -27 1585168 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 31/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o
Município de Corinto. OBJETO: O presente Termo de Cooperação
Técnica entre a SEJUSP e a prefeitura municipal de Corinto objetiva a
disponibilização da servidora pública municipal Daniele Costa Barbosa
dos Santos, CPF 123.479.076-80, da Prefeitura de Corinto, para atuar no
trabalho pedagógico referente à leitura e à alfabetização dos indivíduos
privados de liberdade que se encontram custodiados no presídio de
Corinto-I. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
publicação. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2022. SIGNATÁRIOS:
Rodrigo Machado de Andrade e Evaldo Paulo dos Reis.
3 cm -27 1584746 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.61.3031.04.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA BIOPRAGAS CONTROLE
DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA- ME.ESPECIE: Quarto
Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços especializados de
dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, controle de
pragas e controle de pombos nas unidades prisionais de Minas Gerais.
OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
contrato inicial nº 339039.61.3031.19 por 12 (doze) meses a contar de
31/01/2022; b) O REAJUSTE DE PREÇOS do contrato Inicial, com
base no Índice IPCA/IBGE – Setembro/2021 –10,26%(Dez Inteiros e
Vinte e Seis Centésimos por Cento), a contar de 28/11/2021, data de
aniversário de 12 meses de apresentação da Proposta; c) A SUPRESSÃO
QUANTITATIVA TOTAL DA METRAGEM das unidades do Presídio
de Carmo do Rio Claro, Presídio de Santa Maria do Suaçuí e Presídio
de Resplendor. VALOR: O valor global do Contrato inicial, no presente
Termo Aditivo, após reajuste e supressão é de R$ 103.640,31(Cento
e Três Mil, Seiscentos e Quarenta Reais e Trinta e Um Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.
339039.61.0.10.1 e 1451.10.421.145.4429.0001.339039.61.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Floresmárcia
Maria de Almeida. Assinatura em: 26/01/2022.
5 cm -26 1584596 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como
artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo
indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos,
o interessado poderá dirigir-se à 17ª Cia PM MAmb, localizada na
Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP:
37.550-401, Pouso Alegre/MG, das 08h00min às 14h00min:
Autuado
Processo
Auto de Infração
Terezinha Bernardes Fonseca
742674/21
286342/2021
CPF: 00*.***.***-82
4 cm -27 1585024 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – AIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme os processos
abaixo identificados:
* GVS Geração de Energia Ltda/Fazendas Entre Riacho, Bananal, Santa
Terezinha – CNPJ 39.686.608/0001-57, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo, Buritizeiro/MG,
Processo Nº 2100.01.0055650/2021-89, em área autorizada de 20,60 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
12/01/2022. * CEMIG Distribuição S.A/Linha de Distribuição Montes
Claros 1-Coração de Jesus – CNPJ 06.981.180/0001-16, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do
solo/Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente/Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente/Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Montes Claros/
MG, Processo Nº 2100.01.0013574/2020-80, em áreas autorizadas
de 42,76/2,70/4,33/35,14 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 14/01/2022. * Elias Youssef Abou
Abdallah/Fazenda Buriti Grande – CPF 494.122.216-49, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo,
Francisco Dumont/MG, Processo Nº 2100.01.0011030/2021-89, em
área autorizada de 60,00 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 14/01/2022. * Ventos de Abraão Energias
Renováveis S.A/Fazenda Boa Esperança – CNPJ 14.559.752/0001-00,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Juramento/MG, Processo Nº 2100.01.0044755/2021-53, em
área autorizada de 0,40 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 14/01/2022. * Paulo Renato de Almeida Ribeiro/
Fazenda Pedregulho – CPF 161.672.956-20, Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Olhos D’água/
MG, Processo Nº 2100.01.0053317/2021-30, em área autorizada
de 9,90 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 14/01/2022. * Andreia de Almeida Ribeiro Sousa/Fazenda
Pedregulho – CPF 001.026.986-00, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo, Olhos D’água/MG,
Processo Nº 2100.01.0053306/2021-36, em área autorizada de 7,70 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
14/01/2022. * Robson Severino Silva/Fazenda Santa Cruz-Vacaria
– CPF 644.798.036-53, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Grão Mogol/MG, Processo Nº
2100.01.0070949/2021-42, em área autorizada de 4,49 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 14/01/2022.
* Robson Severino Silva/Fazenda Campo Alegre-Capão da Madeira
– CPF 644.798.036-53, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Grão Mogol/MG, Processo Nº
2100.01.0070952/2021-58, em área autorizada de 9,50 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 14/01/2022. *
Taperoa Empreendimentos e Participações Ltda/Fazenda São João da
Serra Verde (Antiga Faz. Serra Verde) – CNPJ 36.213.616/0001-98,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Capitão Enéas/MG, Processo Nº 2100.01.0062432/2021-14,
em área autorizada de 37,00 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 14/01/2022.
(a) Alberto da Costa Ribeiro. Coordenador de Regularização e
Controle Ambiental URFBio Norte - Delegação de Competência,
conforme Portaria IEF nº 142, de 30 de dezembro de 2020.
13 cm -27 1584937 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Eduardo
Antonelli Diogo, Fazenda Santa Rita, CPF Nº: 067.667.216-77, Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Andrelândia-MG,
Processo Nº 2100.01.0001785 /2022-23, em: 26/01/2022.
Barbacena, 27 de Janeiro de 2022
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -27 1584774 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Mineração Monte Cristo Ltda./Fazenda Monte Horebe - CNPJ
n°. 42.489.861/0001-25 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca - Buritis/MG - PA n°. 2100.01.0076803/2021-94: em
03/01/2022. *Aurora Energias Renováveis IX Ltda./Fazenda Furados
- CNPJ n°. 35.883.557/0001-00 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca - Arinos/MG - PA n°. 2100.01.0072777/2021-59:
em 03/01/2022. *Claudinei Lopes de Souza/PA Nova Esperança, lote
03 - CPF n°. 041.880.586-50 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca - Buritis/MG - PA n°. 2100.01.0077138/2021-70: em
03/01/2022. *Romero Queiroz Pereira e Outro/Fazenda Veredas
lugar Taquara - CPF n°. 097.595.146-72 - Supressão da cobertura
vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa - Vazante/MG - PA n°. 2100.01.0076972/2021-90:
em 03/01/2022. *Maria Valda Bispo da Fonseca França/Fazenda
Logradouro, Vargem Grande e Córrego Amendoim - CPF n°.
942.286.556-53 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
- Riachinho/MG - PA n°. 2100.01.0067125/2021-82: em 03/01/2022.
*Djair Barbosa/Fazenda Bom Sucesso - CPF n°. 241.277.366-15
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção
em APP COM supressão de vegetação nativa - Uruana de Minas/
MG - PA n°. 2100.01.0078338/2021-68: em 04/01/2022. *Rene
Adjuto Lepesqueur/Fazenda Córrego Rico - CPF n°. 527.035.846-87
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/
MG - PA n°. 2100.01.0078281/2021-55: em 04/01/2022. *Waldomiro
Gonçalves da Cunha/Fazenda Gamileira região Morro Agudo - CPF n°.
400.346.236-04 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
- Vazante/MG - PA n°. 2100.01.0079059/2021-98: em 06/01/2022.
*Centro Educacional Hyarte-ML Ltda. e Outro/Fazenda EspalhaCNPJ n°. 01.428.030/0001-66 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca - Paracatu/MG - PA n°. 2100.01.0079238/2021-18:
em 06/01/2022. *Arcelormittal Brasil S.A./Fazenda Bom Sucesso
e Riacho - CNPJ n°. 17.469.701/0193-58 - Supressão da cobertura
vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa - Vazante/MG - PA n°. 2100.01.0001181/2022-35:
em 13/01/2022. *Valdemar José Zancanaro e Outro/Fazenda Capão
da Estrada e Palmeiras denominado Capão da Estrada - CPF n°.
303.111.019-68 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0075079/2021-82: em 13/01/2022. *Carlos
Roberto Mena Romeiro/Fazenda São Domingos lugar denominado
Casa Branca - CPF n°. 820.607.468-68 - Supressão da cobertura
vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa - Buritis/MG - PA n°. 2100.01.0001503/2022-71:
em 14/01/2022. *Marlon Correia de Melo/Fazenda Palmeiras CPF n°. 431.514.856-34 - Intervenção em APP COM supressão de
vegetação nativa - Lagamar/MG - PA n°. 2100.01.0001745/2022-36:
em 17/01/2022. *Marcos Régenis José de Sousa/Fazenda Estrela
- CPF n°. 943.964.006-59 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0001925/2022-26: em
18/01/2022. *Regina Aparecida de Queiroz/PA Cristo Redentor, lote
11 - CPF n°. 943.964.426-53 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0001975/2022-34: em
18/01/2022. *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG/Obras em caráter emergencial de
substituição de bueiros - CNPJ n°. 17.309.790/0001-94 - Intervenção
em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA n°.
2300.01.0212728/2021-38: em 18/01/2022. *Mesapec Agropecuária
Ltda./Fazenda Piripiri e Canabrava - CNPJ n°. 88.714.597/0001-87 Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/
MG - PA n°. 2100.01.0002572/2022-17: em 21/01/2022. *José
Geraldo da Silva/Fazenda Carrapato Gleba I e II e Fazenda Carrapato
lugar Vale da Luz - CPF n°. 740.010.276-15 - Supressão da cobertura
vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão de
vegetação nativa - Paracatu/MG - PA n°. 2100.01.0003212/2022-03:
em 25/01/2022. *Kinross Brasil Mineração S.A./Fazenda Chácara das
Laranjeiras, Santo Antônio do Sapateiro, Boa Vista ou Machadinho
e Outras - CNPJ n°. 20.346.524/0001-46 - Supressão da cobertura
vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA n°. 2100.01.0003445/2022-17:
em 27/01/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os
processos abaixo identificados:
*Jovedat Alves Rodrigues e Outra/Fazenda São Vicente ou Santa
Tereza - CPF n°. 259.178.976-20 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca, Buritis/MG, PA n°. 2100.01.0025650/2021-42,
em área autorizada de 2,2140(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 06/01/2022. *Maria Madalena Alves da
Silva/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza - CPF n°. 259.169.636-53
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Buritis/MG,
PA n°. 2100.01.0045176/2021-35, em área autorizada de 9,0000 (ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
06/01/2022. *José Domingos de Araújo/Fazenda Pé da Serra - CPF n°.
066.726.396-91 - Intervenção em APP COM supressão de vegetação
nativa, Buritis/MG, PA n°. 2100.01.0047768/2021-85, em área
autorizada de 0,0200(ha). Validade: coincidente com a validade da
licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Nexa Recursos
Minerais S.A./Fazenda Salobo e Outras - CNPJ n°. 42.416.651/0010-06
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Vazante/MG PA n°. 2100.01.0043374/2021-92, em área autorizada de 0,0955(ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
10/01/2022. *Orismar Moreira Leão/Fazenda Funil - CPF n°.
453.453.506-63 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
- João Pinheiro/MG - PA n°. 2100.01.0039112/2021-27, em área
autorizada de 32,6300(ha). Validade: coincidente com a validade da
licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Junio Moreto
de Oliveira/Fazenda Manoel Joaquim, Retiro dos Gomes e Traíras CPF n°. 765.906.666-87 - Intervenção em APP COM supressão de
vegetação nativa, Guarda-Mor/MG - PA n°. 2100.01.0055991/2021-97,
em área autorizada de 0,2070(ha). Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 10/01/2022. *Amiro Inácio Pereira/
Fazenda Agropecuária Pinocão - CPF n°. 826.514.696-53 - Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca, Natalândia/MG, PA n°.
2100.01.0037687/2021-90, em área autorizada de 150,6145(ha).
Validade: coincidente com a validade da licença ambiental, contado
da data da concessão da LAS. *Waldir Moreira de Andrade/Fazenda
Boqueirão - CPF n°. 545.866.666-68 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca, Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0054928/2021-86,
em área autorizada de 160,0000(ha). Validade: coincidente com
a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da
LAS. *William Alves da Silva Freitas/Fazenda Vazantes, lugares
denominados Mata da Carranga, Guariroba e Córrego do Cavalo
- CPF n°. 551.251.236-68 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca, Guarda-Mor/MG - PA n°. 2100.01.0044508/2021-29,
em área autorizada de 67,0699(ha). Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 17/01/2022. *Eliton Gamaliel
Correa Barbosa/Fazenda Santa Rosa e Santa Rosa lugar Fernandes
- CPF n°. 045.656.646-53 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca, Paracatu/MG - PA n°. 2100.01.0051365/2021-63, em
área autorizada de 143,1453(ha). Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 18/01/2022. *Alex Fagundes/
Fazenda São Miguel lugar denominado Fazenda Excel Agro - CPF n°.
136.517.118-38 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca,
Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0051384/2021-35, em área autorizada de
9,3000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 18/01/2022. *Laert Bolsoni Júnior e Outro/Fazenda Capão
ou Lages, Areião e Brasília - CPF n°. 058.886.868-08 - Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca, João Pinheiro/MG - PA
n°. 2100.01.0037299/2021-90, em área autorizada de 23,5272(ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
24/01/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
INDEFERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
*Sara Cristina Batista Costa/Fazenda Quebradas - CPF n°.
012.823.179-95 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
- Urucuia/MG - PA n°. 2100.01.0007990/2021-10, data da decisão:
05/01/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste
33 cm -27 1585157 - 1
REQUERIMENTOS DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*João Lenon da Silva Antunes/Fazenda Lagoa Gleba 34 – CPF
119.225.936-05 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo (2,00 ha) – Jequitinhonha/MG –
Processo nº 2100.01.0070170/2021-26: em 26/11/2021.
*David Matos Pereira/Fazenda Progresso – CPF 840.606.706-34
– Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo (18,53 ha) – Divisa Alegre/MG – Processo nº
2100.01.0001683/2022-61: em 20/01/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
CONCESSÃO DE AIA
A Supervisora Regional Substituta da URFBio Nordeste do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Ronaldo Martins Alves Pereira/Fazenda Bethania – CPF:
495.485.656-68, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (11,6757 ha);
Malacacheta/MG, Processo Nº 2100.01.0028224/2021-93. Autorizado
em 25/01/2022. Validade: 03 (três) anos.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
ARQUIVAMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Santa Rosa Geração de Energia Solar 14 Ltda/Rede de Distribuição
de Energia 13,8 KV – NS Cemig nº 1127326483 – CNPJ:
34.666.587/0001-94, Tipo de intervenção: Intervenção em APP
com supressão da cobertura vegetal nativa (0,18 ha) e Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (27 un em 3,02 ha);
Araçuaí/MG, Data da decisão em 27/01/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
9 cm -27 1585020 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO - ARSAE-MG
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- Arsae-MG, na forma do Art.19, Parágrafo Único da RESOLUÇÃO NORMATIVA ARSAE-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019, faz publicar os extratos dos seguintes Autos de
Infração:
Tipo de Fiscalização
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Prestador
Copasa
Copanor
Copasa
Copanor
Copasa
Copasa
Copasa
Copanor
Copasa
Município Fiscalizado
VARGINHA
ANGELÂNDIA
OLIVEIRA FORTES
LADAINHA
CONQUISTA
RIBEIRÃO DAS NEVES
JORDÂNIA
PAVÃO
RIBEIRÃO DAS NEVES
Número do AF
AF-GFO-0111/2021
AF-GFO-0018/2021
AF-GFO-0107/2021
AF-GFO-0073/2021
AF-GFO-0170/2021
AF-GFO-0079/2021
AF-GFO-0151/2021
AF-GFO-0070/2021
AF-GFO-0079/2021
NC-47
NC-6
NC-47
NC-23
NC-60
NC-31
NC-47
NC-59
NC-26
Operacional
Copasa
RIBEIRÃO DAS NEVES
AF-GFO-0079/2021
NC-28
Operacional
Copasa
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
AF-GFO-0139/2021
NC-58
Código Descrição da Não Conformidade
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de água/esgoto.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de manter conjunto motobomba pronto para uso.
Deixar de cumprir os padrões de lançamento para efluentes de estações de tratamento de esgoto estabelecida pelas normas vigentes.
Deixar de realizar a conservação das estruturas prediais e limpeza das unidades operacionais.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de atender à Frequência Mínima de Monitoramento da estação de tratamento de esgoto estabelecida pelas normas vigentes.
Manter unidades operacionais vulneráveis ao acesso de pessoas não autorizadas.
Deixar de manter as tampas de inspeção de reservatórios de distribuição e acumulação devidamente trancadas (cadeado ou similar) ou mantê-las em más condições (enferrujadas, sem
vedação adequada ou quebradas).
Deixar de solucionar problemas operacionais que resultem extravasamento em prazo superior ao prazo definido em resolução específica da ARSAE.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201272241240129.