TJMG 14/01/2022 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Art. 2º – O Comitê da Sub-bacia Mineira do Rio Urucuia (CBH SF8),
em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar
a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de
instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Tabocas.
Parágrafo único – Caso o CBH SF8não realize a convocação prevista
no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade
Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas– URGA NOR,
realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Marcelo FonsecaDiretor-Geral do Igam
13 1579389 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22962/2021, Usuário: Alex Mussi, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900209/2022. *Processo
n° 56856/2021, Usuário: Crown Embalagens Metálicas Da Amazonia
S/A, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900214/2022.
*Processo n° 56451/2021, Usuário: Rogério De Avelar, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900219/2022. *Processo
n° 00579/2022, Usuário: Lazaro José, Renata Marise, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900235/2022. *Processo n°
00554/2022, Usuário: Flavio Savegnago, Santa Juliana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900243/2022. *Processo n° 58860/2021,
Usuário: Edson Borges, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900037/2022. *Processo n° 00557/2022, Usuário: Alicério Diniz,
Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900254/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1903285/2021 publicada no dia 08/05/2021.
Outorgado: Olvinto Fernandes. CPF: 394.***.***-72. Onde se lê:
Coordenadas: Latitude: 19°01’48,40” e Longitude: 47°41’38,50”.
Leia-se: Coordenadas: Latitude: 19°01’43.20” e Longitude:
47°41’43.00”. Município: Indianópolis –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 13 de janeiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 58615/2021, Usuário: Sérgio Luiz, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100038/2022. *Processo n° 58486/2021,
Usuário: Augusto Popolim, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2100041/2022. *Processo n° 58555/2021, Usuário: Idalina
De Oliveira, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2100039/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 13 de janeiro de 2022.
13 1579608 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se o cancelamento publicado dia 18/12/2021. Outorgada:
Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda. CNPJ:
23.153.943/0011-21. Onde se lê: Indeferiu o processo nº 40091/2021.
Leia-se: Deferiu o processo nº 40091/2021. Município: Paracatu
- MG.
Retifica-se o cancelamento publicado dia 18/12/2021.Outorgada: MR
Industria Comercio e Serviços Ltda - ME – CNPJ: 01.371.222/0001-83.
Onde se lê: Indeferiu o processo nº 52528/2021. Leia-se: Deferiu o
processo nº 52528/2021. Município: Caratinga – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 13 de Janeiro de 2022.
13 1579345 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02625/2021, Usuário: Rodrigo Figueiredo Campos,
Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200172/2022.
*Processo n° 05616/2018, Usuário: Gran Lord Hotel Ltda, Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200175/2022.
*Processo n° 53022/2020, Usuário: Otto Bernardes de Castro, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200176/2022.
*Processo n° 45474/2020, Usuário: Jose Teodoro de Sousa , Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200179/2022. *Processo
n° 03144/2021, Usuário: Valter Amaral de Lacerda, Nova Serrana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200180/2022. *Processo
n° 02185/2021, Usuário: José Teodoro de Sousa , Pompéu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1200182/2022. *Processo n°
04811/2021, Usuário: Ilse Alexandrina Bernardes de Oliveira , Lagoa
da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200183/2022.
*Processo n° 24466/2021, Usuário: Odete Simão da Silva, Igaratinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200184/2022. *Processo n°
04997/2018, Usuário: Eduardo de Assis Santos, Piumhi, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200185/2022. *Processo n° 59151/2021,
Usuário: Wanderlei Natividade, Divinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200187/2022. *Processo n° 04349/2018,
Usuário: Comercial Multi Fish Ltda, Morada Nova de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200189/2022. *Processo
n° 59078/2021, Usuário: Gilmar Bosco de Oliveira, Piracema,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200190/2022. *Processo
n° 05722/2018, Usuário: Joaquim Antônio Cordeiro, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200191/2022. *Processo n°
59365/2021, Usuário: Roncalli Imobiliária e Construtora Ltda , Nova
Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200192/2022.
*Processo n° 05615/2018, Usuário: Éder José Fernandes, Pequi,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200193/2022. *Processo n°
59364/2021, Usuário: Roncalli Imobiliária e Construtora Ltda , Nova
Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200194/2022.
*Processo n° 57637/2021, Usuário: Helaine Noronha de Lima ,
Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200195/2022. *Processo n° 00447/2018, Usuário: Édson Gontijo
Júnior , Desterro de Entre Rios, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200196/2022. *Processo n° 57894/2021, Usuário: Geraldo
Magela da Silva, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200197/2022. *Processo n° 57619/2021, Usuário: Elismar Noronha
de Lima , Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200198/2022.*Processo n° 61401/2021, Usuário: Marcelo
Gontijo Cardoso, Bom Despacho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200226/2022. *Processo n° 01286/2021, Usuário:
Antônio Geraldo da Silva, Perdigão, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200227/2022. *Processo n° 07284/2021, Usuário: José
Alberto Campos, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200228/2022. *Processo n° 10368/2020, Usuário: Olímpio de
Moura Dayrell, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200229/2022. *Processo n° 18766/2020, Usuário: Águas
de Pará de Minas , Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200230/2022. *Processo n° 49959/2021, Usuário: Flavio
José de Abreu David, Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200233/2022. *Processo n° 18765/2020, Usuário: Águas
de Para de Minas SA- Poço 04 Torneiros, Pará de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200234/2022. *Processo n° 59165/2021,
Usuário: Jaqueline Rodrigues de Alcântara , São Sebastião do Oeste,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200237/2022. *Processo
n° 51816/2021, Usuário: Jorge José Pereira , Abaeté, Deferido com

condicionantes, Portaria n°1200238/2022. *Processo n° 52275/2021,
Usuário: Gabriel José Barbosa Palotti, Conceição do Pará, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1200239/2022. *Processo n°
19201/2020, Usuário: Águas de Pará de Minas SA- Poço 01 Córrego
das Pedras, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200240/2022. *Processo n° 59731/2021, Usuário: João Batista
Benfica, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200241/2022. *Processo n° 59705/2021, Usuário: Fábio das
Graças Oliveira Braga , Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200244/2022. *Processo n° 54062/2021, Usuário: Mário
Sérgio Resende Vieira, Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200245/2022. *Processo n° 59159/2021, Usuário: Gilson José
Rodrigues , Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200246/2022. *Processo n° 59642/2021, Usuário: Vanderlei Jose
de Melo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200248/2022. *Processo n° 53632/2020, Usuário: Orestes de
Campos Menezes, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200258/2022. *Processo n° 54868/2020, Usuário: Líder Indústria
e Comércio de Estofados S/A, Carmo do Cajuru, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200259/2022. *Processo n° 09659/2015,
Usuário: Bras da Silva, Divinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200262/2022.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1207666/2021 publicada dia 22/09/2021:
Outorgado:
Companhia
Eletroquímica
Jaraguá.
CNPJ
61.215.364/0002-64. Processo: 35198/2019. Onde se lê: Tempo de
bombeamento de 11:00 horas/dia e Condicionantes: 1. Comprovar a
instalação do sistema de medição e horímetro nas captações de águas
subterrâneas por meio de poços tubulares e dos dispositivos que
permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e medições
de nível estático e dinâmico, conforme estabelecido pela Resolução
Conjunta SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: até 60 dias após a
publicação da portaria de outorga; 2. O sistema de medição adotado
na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio
de captação e monitoramento e possuir Anotação de Responsabilidade
Técnica – ART expedida pelo Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia – CREA. 3. O bombeamento/captação somente será
autorizado após a instalação dos dispositivos de monitoramento
exigidos pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2.302/2015.
4. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas ou de outra forma determinada
pelo IGAM, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada, e
serem apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital (planilha do
Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que
solicitado. PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição. 5.
Realizar monitoramento do nível estático semestralmente, garantindo
uma medição no período de estiagem e outra no período chuvoso,
armazenando os dados em formato de planilhas ou de outra forma
determinada pelo IGAM, que deverão estar disponíveis no momento
da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele
delegada, e serem apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital
(planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou
sempre que solicitado. PRAZO: semestralmente a partir da instalação
dos sistemas de medição. 6. Cumprimento as demais obrigações
estabelecidas pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2.302/2015,
no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico.
7. Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de
Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos – SISCAD, disponível no
InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.
mg.gov.br, bem como, protocolar junto ao órgão ambiental documento
comprobatório do cadastramento. PRAZO: até 30 dias após a publicação
da portaria de outorga. 8. Apresentar cópia de protocolo de notificação
junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de agua
outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo
humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria
do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de Dezembro de 2011. Prazo:
30 dias a partir do AR do Certificado. Leia-se: tempo de bombeamento
de 12:00 horas/diae condiconantes:1. Comprovar a instalação do
sistema de medição e horímetro nas captações de águas subterrâneas
por meio de poços tubulares e dos dispositivos que permitam a coleta
de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático
e dinâmico, conforme estabelecido pela Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: até 60 dias após a publicação da
portaria de outorga; 2. O sistema de medição adotado na intervenção
outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e
monitoramento e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia –
CREA. 3. O bombeamento/captação somente será autorizado após a
instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Resolução
Conjunta SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. 4. Realizar leituras diárias de
vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de
planilhas ou de outra forma determinada pelo IGAM, que deverão estar
disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante
do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA,
ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM, por meio
físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação
da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da instalação
dos sistemas de medição. 5. Realizar monitoramento do nível estático
semestralmente, garantindo uma medição no período de estiagem
e outra no período chuvoso, armazenando os dados em formato de
planilhas ou de outra forma determinada pelo IGAM, que deverão estar
disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante
do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA,
ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM, por meio
físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação
da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: semestralmente a partir
da instalação dos sistemas de medição. 6. Cumprimento as demais
obrigações estabelecidas pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM
n° 2.302/2015, no que couber, dado o modo de uso da intervenção
em recurso hídrico. 7. Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso
hídrico no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos –
SISCAD, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://
sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como, protocolar junto ao
órgão ambiental documento comprobatório do cadastramento. PRAZO:
até 30 dias após a publicação da portaria de outorga. Município:
Formiga – MG.
Cancelamento
Cancela-se portaria nº 1207451/2021, publicada dia 15/09/2021
que deferiu o processo nº 15291/2014. Requerente: Companhia
Eletroquímica Jaraguá. CNPJ: 61.215.364/0002-64. Motivo: Por ter
o mesmo objeto da Portaria 120766/2021-Processo: 35198/2019.
Município: Formiga - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida
decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 13 de janeiro de 2022.
13 1579668 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08930/2021, Usuário: M Empreendimentos e Assessoria
Imobiliária Ltda ME, Montes Claros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1600086/2022. *Processo n° 05321/2021, Usuário:
Farpal Agropastoril e Participações Limitada, Jaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1600127/2022. *Processo n° 10401/2014,
Usuário: Edson Batista de Oliveira, Janaúba, Deferido, Portaria
n°1600134/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 13 de Janeiro de 2022
13 1579663 - 1

Minas Gerais

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE Nº 261, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
ConcedeProgressãonos termos do art. 23, da Lei n.º 20822 de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.885,
de13 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder PROGRESSÃOnos termos do art. 23, da Lei n.º 20822 de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG, na forma abaixo indicada.
NÍVEL
GRAU NOVO
MASP
NOME
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU VIGÊNCIA
1371354 / 0 CAMILA ANTONIETA SILVA REIS
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371302 / 9 ANTÔNIO CÉSAR DA MATTA DE JESUS
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
669734 / 6 DANTON CALDEIRA OTTONI
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371772 / 3 DENISE RODRIGUES AVELAR
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371333 / 4 DIRCEU ALVES MACHADO JÚNIOR
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1374185 / 5 EDUARDO FRANCISCO DE FARIA SIQUEIRA
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371485 / 2 FELIPE APRÍGIO DOS SANTOS TEIXEIRA RIBEIRO
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1348824 / 2 FERNANDO JOSE ARAUJO DE MOURA
2
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371343 / 3 GLAUCO MAGNO RIBEIRO
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1373159 / 1 GUILHERME ABREU SOUZA
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371428 / 2 GUILHERME AUGUSTO BRANCO SANTOS DE MORAIS
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371495 / 1 GUSTAVO VASCONCELOS RIBEIRO
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371712 / 9 IZABELA MÁRCIA COELHO DE ABREU
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1372979 / 3 JOSIANNE LEANDRO RODRIGUES HEITMANN
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371535 / 4 JULIANA NOGUEIRA DE AVELAR MARQUES
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1062435 / 1 KARLA PATRICIA DIAS DA SILVA
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1367457 / 7 LUCAS OLIVEIRA RODRIGUES
2
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371634 / 5 LUIZA VILELA DE SOUZA LOPES
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371484 / 5 MAYARA MILANEZE ALTOE BASTOS
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1367103 / 7 MISAEL DIEIMES DE OLIVEIRA
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371429 / 0 OTAVIO HENRIQUE CAMPOS HAMDAN
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1163918 / 4 PRISCILA DE CASTRO SILVA
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1288895 / 4 RAPHAEL CASTANHEIRA BRANDÃO
2
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371488 / 6 RICARDO LUIZ VILELA DE CASTRO
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371603 / 0 ROMULO JOSE SOARES MIRANDA
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1267170 / 7 SAMUEL ALVES BARBI COSTA
2
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371788 / 9 VANESSA MIRANDA BARBOSA
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1371791 / 3 VINICIUS SALES FRAGA
1
AFRAE
I
C
D
01/01/2022
1366390 / 1 RAPHAEL TADEU LEITE GOMES
1
GRAES
I
C
D
01/01/2022
1371298 / 9 ADRIANO PEREIRA DA SILVA
1
GRAES
I
C
D
01/01/2022
1371341 / 7 FLAVIO MARTINS DA CRUZ
1
GRAES
I
C
D
01/01/2022
1371540 / 4 KATHERYNNE MICHELYNNE CRUZ RODRIGUES
1
GRAES
I
C
D
01/01/2022
1371718 / 6 DIANA MANRIQUE CANUTO
1
GRAES
I
C
D
01/01/2022
1375280 / 3 CASSIA ELIZABETH DE OLIVEIRA
1
GRAES
I
C
D
01/01/2022
AFRAE - Analista Fiscal e de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
GRAES - Gestor de Regulação dos Serviços de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
RODRIGO BICALHO POLIZZI
Diretor-Geral em exercício
13 1579666 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DOROTEIA LOURDES DE ARAUJO BALDAIA -Masp 1464127-8,
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO ASSISTENTE
TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO DE
ENFERMAGEM).
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
RENATA ROCHA MENEZES -Masp 1074470-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; ALINE GONCALVES DO CANTO ALVES
-Masp 1409875-0, PEB/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NUBIA ALEXSANDRA SANTOS -Masp 1495226-1, CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE(TÉCNICA
EM ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE); RENATA
GONCALVES DINIZ -Masp 1265247-5, AGAS(FARMACEUTICO
HOSPITALAR,
EXERCENDO
FUNCAO
GRATIFICADA
HOSPITALAR 2)/SEGUNDO TENENTE (FARMACÊUTICO MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA);
ELISANGELA BASILIO RAMOS SACRAMENTO -Masp 1363843-2,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE(BELO HORIZONTE); MARLI DA CONCEICAO
DE SOUZA MACHADO -Masp 1282249-0, PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL
DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM);
CLAUDEMIR CARDOSO BENEDITO MENDES -Masp 1239776-6,
CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009
(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM);
GERDSON MAGNO BARBOSA -Masp 1159980-0, MED(MEDICO
INFECTOLOGISTA)/MÉDICO (BELO HORIZONTE); KARINA
MIRANDA BRUNELLI KASAI -Masp 1333126-9, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO)/CONTRATO MEDICO - LEI
18185/2009.(MEDICO CLINICO).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
POLIANA DO AMARAL BENFICA -Masp 1444776-7, PES/PES;
GABRIELA SABBADINI ANDRADE -Masp 1491140-8, DAI-18/
PES.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DIONISIO JOSE MACHADO BRITO -Masp 0384570-8,
ANPOL(MEDICO, EM AFAST.PREL.)/MÉDICO CLINICO
GERAL(SÃO LOURENÇO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
ANA PAULA DUARTE BARCELOS -Masp 0557765-5, PEB/
PROFESSOR(BRUMADINHO);
BERNADETE
ZACARIAS
CASAGRANDE -Masp 1373808-3, PEB/PEB; BETANIA LIMA DO
NASCIMENTO -Masp 1500259-5, PEB/PEB; CINTIA DE OLIVEIRA
-Masp 1347584-3, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
CLAUDINEIA XAVIER REIS SILVA -Masp 1112608-3, PEB/
ESPECIALISTA
DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG); CLEVERSON LEMES GOMES -Masp
1479178-4, PEB/PEB; CONCEICAO ANDREIA JARDIM -Masp

1093914-8, PEB/PROFESSOR(IGARAPÉ); DANIEL CRISTIANO
COSTA MIRANDA -Masp 1255420-0, PEB/PEB; DIOGO BARBOSA
MEDEIROS -Masp 1245079-7, PEB/PEB; ANDREIA REZENDE
CAMPOS LACERDA -Masp 1206744-3, PEB/PROFESSOR(BETIM);
ARILDA DIAS DUARTE -Masp 1476191-0, PEB/PEB; CARLA
ROBERTA RODRIGUES -Masp 1121861-7, PEB/PEB; JOSELDA
MARIA MARTINS PIRES DE SOUZA -Masp 0323053-9, PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
VALERIA
MACHADO
-Masp
1143509-6,
EEB/
PROFESSOR(LAVRAS).
-SRE DE CARATINGA:
ELENICE MARIA DE SOUZA SILVA -Masp 1424976-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; KEILE FERREIRA
KERR SOARES -Masp 1407167-4, PEB/PROFESSOR(TAPARUBA);
MARCIO LUIS DE SOUZA -Masp 1431931-3, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(INHAPIM).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARILENE APARECIDA DE MIRANDA NEIVA -Masp 1001344-9,
PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); ELIZANGELA
TEIXEIRA DE SOUZA NEVES -Masp 1254606-5, PEB/PROF ENS
BAS TEC TECNOLOGICO-SUBSTITUTO(INSTITUTO FEDERAL
DE MINAS GERAIS).
-SRE DE CURVELO:
JUDISON RODRIGUES PINTO -Masp 1495055-4, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ISABEL MARIA DE MORAIS PEREIRA -Masp 0324549-5,
PEB/PEB; CLARICE LUZIA ROCHA -Masp 1353933-3, EEB/
PROFESSOR(CRUCILÂNDIA); ANGELICA APARECIDA DAS
GRACAS -Masp 1366700-1, PEB/PROFESSOR(CRUCILÂNDIA);
LAIS CRISTINA CORDEIRO TIRONI -Masp 1500672-9,
PEB/PROFESSOR(CLÁUDIO);
VITO
AUGUSTO
COUTO
-Masp 1438129-7, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); ELCILENE
CRISTINA RODRIGUES CARDOSO -Masp 1012440-2, EEB/
PROFESSOR(MOEMA); IVONETE JOSE DOS SANTOS -Masp
1116718-6, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); KARINE MARIA DA
SILVA -Masp 1057645-2, PEB/VICE-DIRETORA(MATEUS LEME);
EVERTON GOMES RAIMUNDO -Masp 1368829-6, PEB/PEB;
ROSELI GONCALVES FERREIRA GRECO -Masp 1462538-8,
PEB/PROFESSOR(PIRACEMA); EUCLIDES CESAR PEQUENO
MARTINS -Masp 0153007-0, PEB/PEB; CLEBER MAIA PINTO
COELHO -Masp 0272234-6, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
HUMBERTO PASSOS PIMENTA -Masp 0889843-9, PEB/PEB;
AINHANE NARA NUNES PERPETUO VIEIRA -Masp 1501655-3,
PEB/PROFESSOR II(VIRGOLÂNDIA); ELIANA RODRIGUES
MOREIRA DA CUNHA -Masp 1273846-4, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PROFESSOR II(SOBRÁLIA); FREDERICO ALVES
MORAIS OLIVEIRA -Masp 1247056-3, PEB/PROFESSOR(ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO); GESSICA MIRANDA DOS SANTOS -Masp
1473140-0, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE ITAJUBA:
SILVANA APARECIDA PINTO RUALONGA -Masp 1497894-4,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
DIANA SANTOS CARVALHO CRUZ -Masp 1488082-7, EEB/
PROFESSOR(ESPINOSA); MAISA DE FREITAS RODRIGUES
-Masp
0326037-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
DIRETOR IV); ZILMA MENDES LOURENCO -Masp 1309501-3,
PEB/PEB.
-SRE DE JANUARIA:
MARIA APARECIDA MARQUES CACIQUINHO -Masp 1396300-4,
PEB/PROFESSOR(SÃO ROMÃO).
-SRE DE MONTES CLAROS:
VILMA CONCEICAO DE AQUINO -Masp 0970033-7, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
CREUSA APARECIDA FERREIRA PIRES PROCOPIO -Masp
1325123-6, PEB/PROFESSOR(ITABIRA).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201132354260112.