TJMG 06/01/2022 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
7132021
Aracuai
03665897000160
Cemo Centro Medico e Obstetrico - Eireli
31/12/2021
30/11/2026
7142021
Esmeraldas
38536439000106
Nefes Nucleo Especializado em Fisioterapia de Esmeraldas Limitada
31/12/2021
30/11/2026
7152021
Matozinhos
03445033000133
Clinica Joao Pedro Ltda
31/12/2021
30/11/2026
7162021
Caratinga
21223417000193
Laboratorio Sao Judas Tadeu Caratinga Ltda
31/12/2021
30/11/2026
Ginecologia e Obstetricia
Ultrassonografia
210.000,00 Fisioterapia
Angiologia Cirurg. Vascular Instrumental
Clinica Geral
Fonoaudiologia
Oftalmologia
675.000,00
Ortopedia e Traumatologia
Pediatria
Radiodiagnostico
Ultrassonografia
420.000,00 Patologia Clinica
540.000,00
Obs: Dotações Orçamentárias
Hospital – Hospital Dia (PJ) 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 Fonte 49 01 ou 50 1 ou 60 1
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ) 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 Fonte 49 1 ou 50 1
Serviços Odontológicos:
2011 10 302 010 4 075 0001339013 17 0 50 1 ou 2011 10 302 010 4 075 0001339036 09 0 50 1 ou 2011 10 302 010 4 075 0001339039 29 0 50 1
Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico(Revisor/PF): 2011 10 122 010 2 026 0001 339013 17 0 50 1 ou 2011 10 122 010 2 026 0001 339036 08 0 50 1
Data: 05/01/2022
56 cm -05 1576823 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
053/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais. Objeto: recurso destinadoàs Unidades da
FHEMIG - Hospital João XXIII, Hospital Infantil João Paulo II eHospital Julia Kubitscheck, visandoàsações de saúde para o enfrentamento
do Coronavírus–COVID19,nos termos previstos neste TDCO, e em
conformidade com Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$768.800,00 (setecentos e sessenta
e oito mil e oitocentos reais), correrão à conta daDotaçãoOrçamentária 4291.10.302.026.1008.0001.3390– 10.1,constanteno orçamento do
FES/SES. Assinatura: 04/01/2022. Vigência: o prazo de vigência deste
TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31de dezembrode 2022.
Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde)
e Renata Ferreira Leles Dias (Presidente da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais).
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
054/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais. Objeto: recurso destinadoàs Unidades da FHEMIG Hospital Julia Kubitscheck eHospital Eduardo de Menezes, visandoàsações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus–COVID19,nos
termos previstos neste TDCO, e em conformidade com Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor:
R$62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais),correrão à
conta daDotaçãoOrçamentária 4291.10.302.026.1008.0001.3390–
10.1,constanteno orçamento do FES/SES. Assinatura: 04/01/2022.
Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31de dezembrode 2022. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor
(Secretário de Estado de Saúde) e Renata Ferreira Leles Dias (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
055/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais. Objeto: recurso destinadoà Unidade da FHEMIG -Hospital Eduardo de Menezes, visandoàsações de saúde para o
enfrentamento do Coronavírus–COVID19,nos termos previstos neste
TDCO, e em conformidade com Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$7.180,80 (sete mil
cento e oitenta reais e oitenta centavos),correrão à conta daDotaçãoOrçamentária 4291.10.302.026.1008.0001.3390– 10.1,constanteno
orçamento do FES/SES. Assinatura: 04/01/2022. Vigência: o prazo
de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31de
dezembrode 2022. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de
Estado de Saúde) e Renata Ferreira Leles Dias (Presidente da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
056/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais. Objeto: recurso destinadoàs Unidades da
FHEMIG - Hospital João XXIII, Hospital Infantil João Paulo II, Hospital Julia Kubitscheck eHospital Eduardo de Menezes,visandoàsações
de saúde para o enfrentamento do Coronavírus–COVID19, nos termos
previstos neste TDCO, e em conformidade com Plano de Trabalho, que
é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$831.200,00
(oitocentos e trinta e um mil e duzentos reais),correrão à conta daDotaçãoOrçamentária 4291.10.302.026.1008.0001.3390– 10.1,constanteno
orçamento do FES/SES. Assinatura: 04/01/2022. Vigência: o prazo
de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 30de
novembrode 2022. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de
Estado de Saúde) e Renata Ferreira Leles Dias (Presidente da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 008/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Universidade Estadual de Montes Claros. Objeto: prorrogar a vigência do
referido instrumento até 31 de julho de 2022. Assinatura: 04/01/2022.
Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde)
e Antônio Alvimar Souza (Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros).
17 cm -05 1576591 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Informações Epidemiológicas da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no
Memorando.SES/SUBVS-SVE-DIE-CGSVO.nº 44/2021 (40098980)
- PAP nº 002/2021-DIE (Processo SEI nº 1320.01.0145660/2021-43),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo, em desfavor NCC
PRODUTOS ANALITICOS LTDA. - CNPJ: 37.949.168/0001-58.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Superintendente de Assistência Farmacêutica da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no Parecer Técnico DMEST/SAF/SES/MG n° 07/2017 (7107308)
- PAP nº 002/2021-SAF (Processo SEI nº 1320.01.0102038/2019-69),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo, em desfavor de
HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ nº
01.571.702/0001-98.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes da Decisão SES/NJS nº. PAP/2021 - PAP nº 052/2018 (40074721) (Processo SEI nº 1320.01.0056277/2019-30), DECIDE
APLICARà SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. - CNPJ:11.896.538/0001-42, a
penalidade de MULTA, no valor histórico de R$115.520,80 (cento e
quinze mil quinhentos e vinte reais e oitenta centavos), a ser atualizado
conforme parâmetros legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, apresentar Recurso Administrativo por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes – SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes da Decisão SES/NJS nº. PAP/2021 - PAP nº 054/2018 (40078530) (Processo SEI nº 1320.01.0044329/2019-04), DECIDE
APLICARà STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI. CNPJ:12.211.392/0001-17, a penalidade de MULTA, no valor histórico
de R$ 822,24 (oitocentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos)
, a ser atualizado conforme parâmetros legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, apresentar Recurso Administrativo por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes – SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes na Decisão SES/SUBPAS-SAF-DMESP nº. DMESP/2021 - PAP nº
241/2014 - (40099077) (Processo SEI nº 1320.01.0040393/2019-61),
DECIDE APLICAR à MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.– CNPJ: 14.459.413/0001-43, a penalidade de MULTA,
no valor histórico de R$ 84.890,73 (oitenta e quatro mil, oitocentos
e noventa reais e setenta e três centavos), a ser atualizado conforme
parâmetros legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, apresentar Recurso Administrativo por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes – SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes na Decisão SES/SUBPAS-SAF-DMESP nº. DMESP/2021 - PAP nº
109/2014 - (40101498) (Processo SEI nº 1320.01.0057946/2019-72),
DECIDE APLICAR à HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.– CNPJ: 02.460.736/0001-78, a penalidade de MULTA, no
valor histórico de R$ 5.344,24 (cincomil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes na Decisão SES/NJS nº. PAP/2022 - PAP nº 109/2014 (40349141) (Processo SEI nº 1320.01.0057946/2019-72), DECIDE
APLICAR à HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA.– CNPJ: 02.460.736/0001-78, a penalidade de MULTA, no
valor histórico de R$ 11.468,44 (onze mil, quatrocentos e sessenta e
oito reais e quarenta e quatro centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes na Decisão SES/NJS nº. PAP/2022 - PAP nº 006/2007 (40359353) (Processo SEI nº 1320.01.0079616/2019-86), DECIDE
APLICAR à DINALMED LTDA.– CNPJ: 42.901.439/0001-35, a
penalidade de MULTA, no valor histórico de R$ 74.628,35 (setenta e
quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), a ser
atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Superintendente de Assistência Farmacêutica da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes na
Decisão SES/SUBPAS-SAF nº. Decisão PAP nº 003/2021-DMESP/2021
(40178107); (Processo SEI nº 1320.01.0019218/2018-71), DECIDE
APLICAR à GOLDEN PLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARESLTDA. - CNPJ: 17.472.278/0001-64, a
penalidade de MULTA, no valor histórico de R$ 4.770,94 (quatro mil
setecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), a ser atualizado
conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Superintendente de Assistência Farmacêutica da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes na Decisão SES/SUBPAS-SAF nº. Decisão PAP nº 48/2018/2021
(40155505); (Processo SEI nº 1320.01.0006012/2018-61), DECIDE
APLICAR à COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 36.325.157/0002-15, a penalidade
de MULTA, no valor histórico de R$ 263.708,44 (duzentos e sessenta e
três mil setecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
30 cm -05 1576611 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 40448214/2022
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPSSVS-DVAAnº. 40448214/2022, referente ao produto: Hambúrguer congelado de carne bovina e frango; marca: Chuletão; data de fabricação:
19/11/2021; data de validade: 17/05/2022; lote: 16.121135A,produzido
por: Alles Industria e Comercio de Carnes e Derivados e Transportes Ltda, inscrita no CNPJ sob o número: 97.316.293/0003-14, localizada naAvenida Salustiano Pupim, nº 90 - FACIP - Jales/SP - CEP:
15704440,por representar risco de agravo à saúde da população, em
virtude de encontrar-se insatisfatório com qualidade inaceitável,de
acordo com o disposto naInstrução Normativa ANVISA n° 60, de 23
de dezembro de 2019, Anexo I, item 6, inciso b, por apresentarSalmonellaspp, micro-organismo potencialmente capaz de causar toxinfecção
alimentar;conforme evidenciado no Laudo de Análise 2364.1P.0/2021,
emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte,05 de janeiro de 2022.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
6 cm -05 1576792 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO CONTRATO Nº 9318.420/2021
QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- HEMOMINAS E A EMPRESA L&T PADARIA LTDA. O objeto do
presente Termo de Contrato é Aquisição de barras de cereais (lotes 5 e
6) e balas confeitadas (lotes 7 e 8), Este contrato tem vigência por 12
(doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. O valor do presente Termo de Contrato é de
R$ 412.720,00 (quatrocentos e doze mil e setecentos e vinte reais). A
despesa decorrente desta contratação correrá por conta da dotação orçamentária, e daquelas que vierem a substituí-las: 321 10 302 1234 540
0001 3 3 90 30 08, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação
do Gasto - UPG 255, Unidade Executora: 2320.002
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9270.944/21
QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- HEMOMINAS E A EMPRESA EXTINTORES MINAS GERAIS
LTDA. - EPP. O objeto é que fica o mesmo prorrogado por mais 12
(doze) meses, a partir de 19 de fevereiro 2022 até 18 de fevereiro de
2023. o o valor do objeto do contratofica reajustado pelo índice do
IPCA em aproximadamente10,73%(dez inteiros e setenta e três centésimos por cento. O valor total anual do contrato passará de R$
46.137,00 (quarenta e seis mil cento e trinta e sete reais) paraR$
49.693,07(quarenta e nove mil seiscentos noventa e três reais e sete
centavos), conforme documentos SEI39606346 E 39482614. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da dotação
orçamentária: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21 IAG 0, Fonte
10; IPU 1, Unidade Executora 2320002 - UPG 252;2321 10 302 123
4 5400001 3 3 90 39 21 IAG 0, Fonte 10; IPU 1, Unidade Executora
2320021 - UPG 841;2321 10 302 123 4 5400001 3 3 90 39 21 IAG 0,
Fonte 10; IPU 1, Unidade Executora 2320024- UPG 264;2321 10 302
123 4 4050001 3 3 90 39 21 IAG 0, Fonte 10; IPU 1, Unidade Executora 2320027- UPG 1010.
8 cm -05 1576740 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 063/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE – HOSPITAL REGIONAL JOSÉ ALENCAR
(vinculado ao Hemocentro Regional de Uberaba) Objeto: altera a Cláusula Quinta – DAS PENALIDADES e acréscimo da Cláusula Décima
Segunda – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - Processo SEI
2320.01.0004457/2018-53.
2 cm -05 1576869 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 318/2021, objeto: Material
para acondicionamento e embalagens: caixa de embarque papelão
ondulado - caixa de isopor para embarque. O edital estará disponível
no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 09/02/2022, e início da sessão
de lances será às 09h00min do dia 10/02/2022. Belo Horizonte, 05 de
janeiro de 2021.
2 cm -05 1576853 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 294/2021, objeto: Equipamentos para fazenda: bebedouro industrial 3 torneiras; carreta agrícola;
máquina para tosa; motopoda e perfurador de solo. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 01/02/2022, e início da
sessão de lances será às 09h00min do dia 02/02/2022. Belo Horizonte,
05 de janeiro de 2021.
2 cm -05 1576541 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: Convênio firmado entre a FHEMIG e o Município de Corinto/
MG. Objeto: Termo de Cooperação Técnica entre Cedente e Cessionário por meio da cessão do(a) servidor (a) Deivson Eduardo Souza
Fernandes, MASP.1306495-1, Técnico de Enfermagem. Vigência:
60 meses, a partir da data de sua publicação. Data de Assinatura:
30/12/2021
2 cm -05 1576602 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Termo de Doação firmado entre a FHEMIG/ADC e Anglo
American Minério de Ferro S/A. Objeto: materiais necessários
ao desempenho das atividades exercidas pela Fhemig. Valor: R$
758.626,78 (Total Estimado).Data de Assinatura: 04 /01/2022
2 cm -05 1576501 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES - HJK
Espécie: 4° Termo Aditivo firmado entre o Complexo de Especialidades
– HAC e a CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI-ME.
Objeto: Contrato 9210783 - Prestação de serviço especializada de calibração e aferição de equipamentos e instrumentos de precisão do laboratorio . Valor: R$ 3.770,00 (total estimado).Vigência: 11/01/2022 até
10/01/2023.Número do Processo: 021/2018. Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4178.0001.Objeto de Gasto:
3390.3921. Fonte: 10.1.Data da Assinatura: 04 de Janeiro de 2022.
3 cm -05 1576644 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre o COMPLEXO
HOSPITALAR DE URGÊNCIA – Hospital João XXIII e Hospital
Maria Amélia Lins e a empresa Easytech Serviço Técnicos LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Valor: R$
26.397,96 (total estimado) Vigência: até 01/02/2022 a 31/01/2023
Número do Processo: 0503007 251/2018 Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4174.0001 Objeto de gasto:
3390-3921, F 10.1 Data de Assinatura: 05/01/2022
3 cm -05 1576603 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre o COMPLEXO
HOSPITALAR DE URGÊNCIA – Hospital João XXIII e a empresa
X Service Manutenção de Comércio de Equipamentos Médicos Eireli-EP. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Valor:
R$ 99.166,76 (total estimado) Vigência: 26/02/2022 até 25/02/2023
Número do Processo: 0501044 587/2018 Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4174.0001 Objeto de gasto:
3390-3998 F 10.1 Data de Assinatura: 03/01/2022.
3 cm -05 1576589 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 2ª ETAPA – ENTREVISTAS
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 2ª Etapa – Entrevistas do
Processo Seletivo Simplificado nº 99/2021 da Casa de Saúde São Francisco de Assis - CSSFA. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 06/01/2022 à partir
das 17h00m.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE
3 cm -05 1576628 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FHEMIG/ADC
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário Nº 01/2020, firmado entre a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais- Fhemig e o Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais- DER/MG Objeto:
Alterar o valor a ser descentralizado em virtude de readequação do
plano de trabalho do termo de Descentralização de crédito Orçamentário. Valor: R$ 6.681.714,00 Vigência: 01/01/2022 até 31/12/2022 Data
de Assinatura: 04/01/2022
3 cm -05 1576624 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Paraisense realizará Chamada Pública Unificada nº
01/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto de Venda prevista no artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/13, Exclusivamente por amail, no endereço
escola. 137944@educacao.mg.gov.br até o dia 31/01/2022, às 14 horas.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Paraisense torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/01/2022, às 14 horas, Processo
licitatório nº 01/2022, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E.Paraisense, localizada na Av. Monsenhor Mancini, n° 519 –
Vila Dalva – CEP 37.950-000 – Telefone (35) 3531-1484, e-mail: escola.137944@educacao.mg.gov.br até o dia 24/01/2022, às 13:30 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS - AGRICULTURA FAMILIAR –
A Caixa Escolar “Eurípedes Vicente de Paula”torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia01/02/2022,
às08:00hs,Chamada Pública Unificadanº 01/2022,para aquisição de
gêneros alimentícios(perecíveis enão perecíveis)da Agricultura Familiarcom recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAEe
da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual de Itamogi,
localizada na Praça São Sebastião, 626– Bairro Centro - Cidade: Itamogi / MG- CEP37.973-000- Telefone (35)3534.1393, e-mail: escola.137413@educacao.mg.gov.braté o dia31/01/2022, às18:00h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A Caixa Escolar “Eurípedes Vicente de Paula” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/02/2022, às
09:00 horas, Processo licitatório nº.01/2022, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual de
Itamogi, localizada na Praça São Sebastião n° 626 – Bairro Centro –
Cidade: Itamogi / MG - CEP 37.973.000 – Telefone (035) 3534-1393,
e-mail: escola.137413@educacao.mg.gov.br até o dia 31/01/2022, às
18:00h.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201052232450130.