TJMG 05/01/2022 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 034/2021, celebrado entre a SES-MG e a UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS, publicado em 10/09/2021, que
prevê a disponibilização de R$ R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
do orçamento do FES/SES, recurso destinado ao Hospital Universitário Clemente Faria, para garantir o custeio das ações relacionadas ao
enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.
Art. 3º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da
UNIMONTES a imediata comunicação à SES e a indicação de seu(s)
respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANTONIO ALVIMAR SOUZA
Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
03 1576078 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA FUNED Nº. 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
Altera o §4º do artigo 7º da Portaria 17, de 15 de maio de 2014, que
dispõe sobre o auxílio creche, no âmbito da Fundação Ezequiel Dias
– FUNED.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 22.257 de 27 de julho de 2016 e o Decreto
Estadual 47.910 de 07 de abril de 2020
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o parágrafo 4º, do artigo 7º, da Portaria 17, de 15 de
maio de 2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 4º - Os recibos encaminhados após dia 10 serão processados no
mês subsequente,com exceção dos recibos dos meses de novembro e
dezembro, cujo benefício não poderá ser recebido no ano seguinte.”
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2022
Dario Brock Ramalho
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
04 1576159 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.029,
DE 04 DE JANEIRO DE 2022
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de atribuição que lhe confere o Decreto Estadual
47.852 de 31 de janeiro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º -Alterar o artigo 5ºda Portaria Presidencial nº 1.651/2019, publicada no Minas Gerais de 05 de dezembro de 2019, como segue:
Art. 5º - Delegar competência ao Diretor da Diretoria de Gestão de
Pessoas - DIGEPE, na condição de titular, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor para praticar os seguintes atos no âmbito
da Diretoria:
a) Executar os atos de ordenação da despesa, compreendendo as fases
do empenho, liquidação e pagamento, mediante assinatura eletrônica;
b) Assinar, no interesse da Administração, contratos e termos aditivos;
c) Conceder adiantamento para despesas miúdas e de pronto pagamento a servidor;
Minas Gerais
d) Conceder diárias de viagem e passagens;
e) Dar posse aos servidores nomeados para exercer suas atividades
nesta Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, bem
como autorizar pedido de prorrogação de posse;
f) Conceder opção de vencimento, redução de jornada de trabalho que
trata o §2º do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007m
e a reassunção de exercício;
g) Autorizar a remoção a pedido dos servidores entre as unidades da
Fhemig nos termos do inciso I do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1.952;
h) Conceder adicionais por tempo de serviço, férias-prêmio, auxílio
doença, abono família e afastamento preliminar à aposentadoria;
i) Aprovar requerimentos relativos à afastamento por motivo de luto e
casamento e licença paternidade;
j) Aprovar requerimentos relativos à alteração de nome de servidor e
conversão de férias-prêmio em espécie;
k) Assinar contratos de prestação de serviço relativo à sua área
atuação;
l) Assinar acordos e termos de cooperação técnica, convênios de
entrada e convênios;
m) Autorizar a concessão de gratificação de risco a saúde – GRS após
análise da Coordenação de Saúde do Trabalhador econtratos de prestação de serviços.
Art. 2º - O parágrafo único do art. 5º da Portaria Presidencial nº 1.651,
de 2019, passa a constar a seguinte redação:
Parágrafo Único. Fica delegado ao Gerente de Provimento e Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas, na condição de
suplente e nas ausências legais do titular, os poderes delegados no art.
5ºao Diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGEPE.
Art. 3º - Ficam convalidados os atos praticados nos termos desta Portaria a partir do dia 16 de novembro de 2021.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, para
fins de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº 869,
de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a) efetivo(a)ANA CAROLINA DA
SILVA SOUSA COSTA, MASP 13905823, ADM 3, MED,do HIJPII
para HJXXIII,a partir de 17/10/2018.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, oservidorefetivoALEXANDER ALVES DA SILVA, MASP11592763, ADM 2, PENF,
doHMAL para o HJXXIII,a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
04 1576136 - 1
04 1576299 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de agosto
de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos
do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952,o(a) servidor(a) efetivo(a)
ELIANE MARIA DE MELO SIQUEIRA, MASP11045382, ADM 1,
PENF, doHMALpara o HJXXIII, a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Almenara
REMANEJAMENTO – ATO Nº 01/2022
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, em conformidade com a Resolução SEE nº 4.584, de 22/06/2021, devendo entrar em exercício no dia 01/02/2022, os servidores:
MASP
1.411.135-6
966.770-0
1.234.046-9
961.885-1
1.107.627-0
1.076.501-4
1.473.485-9
1.475.458-4
864.456-9
865.236-4
1.185.489-0
1.378.809-6
1.013.655-4
1.059.617-9
NOME
Jamilton do Carmo Santos
Katharine de Andrade Lima
Sirlene dos Santos Ferreira
Alessandra Amaral de Sousa
Cristina Dias Marques Rodrigues
Jaqueline Viana Lucena
Jocélia Rodrigues Silveira
Wedma Moreira de Araújo
Indiana Ribeiro da Silva Capuchinho
Cléia Viana Rocha
Tatiana Arruda de Souza
Marcia Rodrigues da Silva
Eliane da Silva Santos
Rosilene Xavier de Almeida França
CARGO
PEB1A - Regente de Turma
PEB1A - Regente de Turma
PEB1A - Regente de Turma
PEB1A - Regente de Turma
PEB1A - Regente de Turma
PEB1A - Regente de Turma
PEB1A - Regente de Turma
PEB1A - Regente de Turma
PEB3P - Regente de Turma
PEB1A - Regente de Turma
PEB1A - Regente de Turma
PEB1A - Regente de Turma
EEB1A – Especialista em Educação Básica
ATB4H – Assistente Técnico de educação Básica
ADM
03
03
02
03
03
03
02
01
01
05
02
03
02
01
MUNICIPIO
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
ESCOLA DE ORIGEM
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
ESCOLA DESTINO
E.E. do Povoado de Águas Altas
E.E. Ana Faria
E.E. Ana Faria
E.E. Cassiano Mendes
E.E. Cassiano Mendes
E.E. Deputado João de Almeida
E.E. Deputado João de Almeida
E.E. Deputado João de Almeida
E.E. Cel. Pacífico Faria
E.E. Cel. Pacífico Faria
E.E. Cel. Pacífico Faria
CESEC Ediralva de Oliveira Almeida
E.E. Cel. Pacífico Faria
E.E. Deputado João de Almeida
VIGÊNCIA
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino de Almenara
04 1576329 - 1
LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2022
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, os servidores:
MASP
1.411.135-6
966.770-0
1.234.046-9
961.885-1
1.107.627-0
1.076.501-4
1.473.485-9
1.475.458-4
864.456-9
865.236-4
1.185.489-0
1.378.809-6
NOME
Jamilton do Carmo Santos
Katharine de Andrade Lima
Sirlene dos Santos Ferreira
Alessandra Amaral de Sousa
Cristina Dias Marques Rodrigues
Jaqueline Viana Lucena
Jocélia Rodrigues Silveira
Wedma Moreira de Araújo
Indiana Ribeiro da Silva Capuchinho
Cléia Viana Rocha
Tatiana Arruda de Souza
Marcia Rodrigues da Silva
CARGO
ADM.
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB3P
PEB1A
PEB1A
PEB1B
03
03
02
03
03
03
02
01
01
05
02
03
CONTEÚDO
Regente de Turma
Regente de Turma
Regente de Turma
Regente de Turma
Regente de Turma
Regente de Turma
Regente de Turma
Regente de Turma
Regente de Turma
Regente de Aulas
Regente de Turma
Regente de Turma
CARGA HORÁRIA
16 aulas
-
LOCALIDADE
Cachoeira de Pajeú
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ESCOLA
E.E. do Povoado de Águas Altas
E.E. Ana Faria
E.E. Ana Faria
E.E. Cassiano Mendes
E.E. Cassiano Mendes
E.E. Deputado João de Almeida
E.E. Deputado João de Almeida
E.E. Deputado João de Almeida
E.E. Cel. Pacífico Faria
E.E. Cel. Pacífico Faria
E.E. Cel. Pacífico Faria
CESEC Ediralva de Oliveira Almeida
LOCALIDADE
Pedra Azul
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ESCOLA
E.E. Cel. Pacífico Faria
LOCALIDADE
Pedra Azul
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ESCOLA
E.E. Deputado João de Almeida
DATA DE INÍCIO
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2022
LOTA, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, a servidora:
MASP
1.013.655-4
NOME
Eliane da Silva Santos
CARGO
ADM.
CONTEUDO
CARGA HORÁRIA
EEB1A
02
-
-
CARGO
ADM.
CONTEÚDO
CARGA HORÁRIA
ATB4H
01
-
-
DATA DE INÍCIO
01/01/2022
LOTAÇÃO – ATO Nº 03/2022
LOTA, nos termos do art. 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, a servidora:
MASP
1.059.617-9
NOME
Rosilene Xavier de Almeida Franca
DATA DE INÍCIO
01/01/2022
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino de Almenara
04 1576325 - 1
ANULAÇÃO– ATO Nº 01/2022
ANULA LOTAÇÃO Atos nºs 11/2021, 12/2021, 13/2021, publicados no MG de 04/01/2022, pág. 16, col. 01, por motivo de incorreção de dados, no que se refere os servidores:
MASP
NOME
CARGO
ADM
MUNICIPIO
1.411.135-6
Jamilton do Carmo Santos
PEB1A - Regente de Turma
03
Pedra Azul
966.770-0
Katharine de Andrade Lima
PEB1A - Regente de Turma
03
Pedra Azul
1.234.046-9
Sirlene dos Santos Ferreira
PEB1A - Regente de Turma
02
Pedra Azul
961.885-1
Alessandra Amaral de Sousa
PEB1A - Regente de Turma
03
Pedra Azul
1.107.627-0
Cristina Dias Marques Rodrigues
PEB1A - Regente de Turma
03
Pedra Azul
1.076.501-4
Jaqueline Viana Lucena
PEB1A - Regente de Turma
03
Pedra Azul
1.473.485-9
Jocélia Rodrigues Silveira
PEB1A - Regente de Turma
02
Pedra Azul
1.475.458-4
Wedma Moreira de Araújo
PEB1A - Regente de Turma
01
Pedra Azul
864.456-9
Indiana Ribeiro da Silva Capuchinho
PEB3P - Regente de Turma
01
Pedra Azul
865.236-4
Cléia Viana Rocha
PEB1A - Regente de Turma
05
Pedra Azul
1.185.489-0
Tatiana Arruda de Souza
PEB1A - Regente de Turma
02
Pedra Azul
1.378.809-6
Marcia Rodrigues da Silva
PEB1A - Regente de Turma
03
Pedra Azul
1.013.655-4
Eliane da Silva Santos
EEB1A – Especialista em Educação Básica
02
Pedra Azul
1.059.617-9
Rosilene Xavier de Almeida França
ATB4H – Assistente Técnico de educação Básica
01
Pedra Azul
ESCOLA DE ORIGEM
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
E. E. Justino Ruas
ESCOLA DESTINO
E.E. do Povoado de Águas Altas
E.E. Ana Faria
E.E. Ana Faria
E.E. Cassiano Mendes
E.E. Cassiano Mendes
E.E. Deputado João de Almeida
E.E. Deputado João de Almeida
E.E. Deputado João de Almeida
E.E. Cel. Pacífico Faria
E.E. Cel. Pacífico Faria
E.E. Cel. Pacífico Faria
CESEC Ediralva de Oliveira Almeida
E.E. Cel. Pacífico Faria
E.E. Deputado João de Almeida
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220104220601018.
VIGÊNCIA
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022