TJMG 04/01/2022 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Janeiro de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim - MG, para a PEVV I
- Penitenciária Estadual de Vila Velha I - ES, por ordem judicial, datada
de 02/09/2021:
Julimar Mistura Zeferino - 958350
Conceição do Castelo - ES
Do Presídio de Montes Claros II, em Montes Claros - MG, para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista - BA, por ordem judicial, datada
de 30/08/2021:
Valdeir da Silva Sales - 923949
Brumado - BA
Do Presídio de Prata I, em Prata - MG, para a Central de Triagem Masculina de Marabá - PA, por ordem judicial, datada de 25/11/2021:
Adriano Ferreira Santos - 970951
Itupiranga - PA
Da Penitenciária de Muriaé I, em Muriaé - MG, para o Presídio “Carlos
Tinoco da Fonseca”, em Campos dos Goytacazes - RJ, por ordem judicial, datada de 28/10/2021:
Luciano Maria da Conceição Azevedo - 844204 Macaé - RJ
Do Presídio de Barbacena I, em Barbacena - MG, para a Unidade Penal
Ricardo Brandão de Ponta Porã - MS, por ordem judicial, datada de
10/12/2021:
Ramon de Carvalho Ramos - 967476
Ponta Porã - MS
Do Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, para o CDP II - Centro de
Detenção Provisória II de Brasília - DF, por ordem judicial, datada de
24/11/2021:
Arielson de Freitas da Silva - 967461
Brasília - DF
Do Presídio de Buritis I, em Buritis - MG, para a Central de Triagem de
Marambaia - PA, por ordem judicial, datada de 23/11/2021:
Antônio
- 967021
Claude
Nascimento
Santos Garrafão do Norte - PA
Do Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, para a Casa de Prisão Provisória
de Formosa - GO, por ordem judicial, datada de 09/02/2021:
Wilcimar Cortes da Silva - 339936
Formosa - GO
Da Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí
- MG, para a Casa de Prisão Provisória de Formosa - GO, por ordem
judicial, datada de 22/04/2021:
Ademir José de Paula - 466400
Formosa - GO
Do Presídio de Araguari I, em Araguari - MG, para a Cadeia Pública
da Comarca de Bela Vista do Paraíso - PR, por ordem judicial, datada
de 26/07/2021:
Aldair Batista de Oliveira - 954132
Curitiba - PR
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Ribeirão das Neves I – José Maria Alkimin, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame
de sanidade mental:
Dione Teixeira Prado - 456166
Ribeirão das Neves
Do Complexo Penal Público Privado de Ribeirão das Neves I, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame
de sanidade mental:
Tiago Fidelix Gomes - 626073
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Josue Francisco de Araujo - 30205
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I – Professor Jason Soares
Albergaria, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Daniel Rocha de Souza - 721214
Igarapé
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Edson Rodrigues Costa Alves - 672540
Tarcisio Vagner dos Santos - 14897
Ribeirão das Neves
Igarapé
Do Presídio de Três Pontas I - Rita de Cássia da Luz, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de
sanidade mental:
Leandro de Paula - 696511
Três Pontas
Do Presídio de Divinópolis I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Breno Henrique Almeida Goncalves - 690924 Divinópolis
Do Presídio de Monte Carmelo I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Dorivaldo Rufino da Silva - 169056
Monte Carmelo
Do Presídio de Caratinga I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Daniel Constancio Pastor - 141274
Caratinga
Da Penitenciária de Ipaba I – Dênio Moreira de Carvalho, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame
de sanidade mental:
Bruno Andre Ribeiro Chaves - 46725
Barbacena
Do Presídio de Extrema I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Alessandro Rodrigues Ribeiro - 776678
Camanducaia
Guilherme Henrique de S. Azevedo - 893571 Camanducaia
Do Presídio de São Lourenço I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Jose Ivanilson Soares Leite - 725170
Itamonte
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 04 de janeiro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
03 1576059 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença de Operação – LO (LAC1): 1) Aramil Aramifício Mineiro
Ltda, Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de
ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial,
exceto móveis, Leopoldina/MG, PA nº 4338/2021, Classe 4.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
03 1576052 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o CANCELAMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licenciamento Ambiental Simplificada (LAS-CADASTRO):
*Agroreservas do Brasil Ltda - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG
- PA/Nº. 3628/2021 - Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
03 1575944 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Adriana Batista, Formulação de adubos e fertilizantes, Machado/
MG, Processo nº 6519/2021; 2) CGA - Soluções em Resíduos Ltda.,
Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, São Sebastião do
Paraíso/MG, Processo nº 6503/2021; 3) Comércio de Combustíveis
Nova Aliança Córrego do Bom Jesus Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Córrego do Bom Jesus/MG, Processo nº 6483/2021;
4) Cooperativa Agropecuária Mista de São Vicente de Minas, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes, São Vicente de Minas/MG, Processo nº 6482/2021; 5) Elzo
Weslley Augusto Franco, Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva
tipo pesque-pague, exceto tanque-rede, Cabo Verde/MG, Processo nº
6504/2021; 6) K A Comércio de Madeiras Ltda., Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Prados/MG,
Processo nº 6514/2021; 7) Laticínios President Ltda., Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Guaxupé/MG,
Processo nº 6481/2021; 8) Logas - Logística e Distribuição de Gás
Ltda., Unidades de compressão e distribuição de Gás Natural Comprimido - GNC a granel, Poços de Caldas/MG, Processo nº 6531/2021; 9)
Minasvolt - Indústria e Comércio de Transformadores Ltda., Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive
lâmpadas, Campo Belo/MG, Processo nº 6535/2021; 10) Município de
Santo Antônio do Amparo, Estação de transbordo de resíduos sólidos
urbanos, Santo Antônio do Amparo/MG, Processo nº 6532/2021; 11)
Posto Shark Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, São João
Del Rei/MG, Processo nº 6506/2021; 12) SGS Comércio de Combustíveis Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, São Gonçalo do
Sapucaí/MG, Processo nº 6484/2021; 13) Ventamix Concreto Usinado
Ltda., Usinas de produção de concreto comum, Alpinópolis/MG, Processo nº 6525/2021; 14) Luiz Tiago de Almeida, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), São Tiago/MG, Processo nº 6543/2021; 15)
Comexim Ltda., Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes, Ouro Fino/MG, Processo nº 6567/2021;
16) Letícia G de Souza Martins, Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido, Campo Belo/MG, Processo nº 6568/2021;
17) Antônio de Carvalho Neto, Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e
ingredientes para indústria alimentícia, Três Pontas/MG, Processo nº
6527/2021; 18) Altair José Ferreira Antunes, Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido, Wenceslau Braz/MG, Processo
nº 6596/2021; 19) CKR Ambiental Eireli, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Varginha/MG, Processo nº 6589/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineradora Nossa
Sra da Ajuda Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, Resende Costa/MG, Processo nº
5111/2021, Classe 2, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Romano
Orsi, Suinocultura, Cachoeira de Minas/MG, PA SLA nº 5332/2021,
Classe 2. Motivo: Não atendimento às informações complementares.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
03 1576033 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 14/12/2021 - pág.12)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
Onde se lê:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) JMN Mineração – Mina Água Marinha,
Lavra a céu aberto - Minério de ferro, Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção
de barramento para contenção, Rio Piracicaba/MG, PA/Nº 6293/2021,
Classe 4.
Leia-se:
- O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia . Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC1 (LP+LI+LO): * JMN Mineração – Mina Água Marinha,
Lavra a céu aberto - Minério de ferro, Pilhas de rejeito/estéril – Minério de ferro, Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção
de barramento para contenção, Rio Piracicaba/MG, PA/Nº 6293/2021,
Classe 4, Requerimento para Intervenção Ambiental Vinculado PA/Nº
1370.01.0042632/2021-14.
*As demais informações permanecem inalteradas.
03 1575973 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento e prazo de validade é 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Linópolis Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.
- Divino das Laranjeiras/MG - PA nº: 6193/2021. 2) Celulose NipoBrasileira S.A. - Cenibra/Cascalheira Barbosão II - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Ferros/MG
- PA nº: 6330/2021. 3) Celulose Nipo-Brasileira S.A. - Cenibra/Cascalheira Barbosão I - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Ferros/MG - PA nº: 6331/2021. 4) Celulose
Nipo-Brasileira S.A. - Cenibra/Cascalheira Varão - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Gonzaga/MG - PA
nº: 6357/2021. 5) Rações Puro Grão Eireli - Formulação industrial de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive
moagem de grãos, com finalidade comercial. - Santa Rita de Minas/MG
- PA nº: 6417/2021. 6) Safeel Materiais de Construção Ltda - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. - Teófilo Otoni/MG - PA nº: 6391/2021. 7) J D Cocenzo e Cia Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Timóteo/MG - PA
nº: 6495/2021. 8) Di Base Mix Serviço de Concreto Ltda - Usinas de
produção de concreto comum. - Mutum/MG - PA nº: 6496/2021. 9)
Celulose Nipo-Brasileira S.A. - Cenibra/Cascalheira Irmãos Ferreira Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal.
- Catas Altas/MG - PA nº: 6497/2021. 10) Companhia de Saneamento
de Minas Gerais -Copasa/ETA Inhapim - Estação de tratamento de água
para abastecimento. - Inhapim/MG - PA nº: 6494/2021. 11) Raimundo
Gonçalves Mendes - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha. - Fernandes Tourinho/MG - PA nº: 6518/2021. 12) Axe Auto
Posto Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação. - São José do Jacuri/
MG - PA nº: 6180/2021. 13) Município de João Monlevade - Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas; Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos. - João Monlevade/MG – PA nº: 6254/2021. 14) Hagil Terapêutica
Ltda - Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item
C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação. Teófilo Otoni/MG - PA nº: 6274/2021. 15) Transportadora Dom Cabral
Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Belo
Oriente/MG - PA nº: 6366/2021. 16) Novaluz Serviços de Itabira Ltda
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Itabira/MG
- PA nº: 6304/2021. 17) Pires Combustíveis e Serviços Ltda - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Santa Maria de Itabira/MG - PA nº:
6555/2021. 18) Posto Souza Indaia Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. - São José da Safira/MG - PA nº: 6556/2021. 19) Riccardo
*** Pereira - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Manhuaçu/MG – PA n°: 6410/2021. 20) Vale Verde Locações de Veículos S.A. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Itabira/MG – PA n° 6507/2021. 21) Icem – Eurides Maia Terraplenagem Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Timóteo/MG – PA n° 6554/2021. 22) Posto Martins Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Catas Altas/MG – PA n°: 6570/2021.
23) Harsco Metals Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – Ipatinga/MG – PA n° 6574/2021.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- AAF: 1) Celulose Nipo-Brasileira S.A - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. Ferros/MG - PA nº:
16085/2012/001/2018. Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 2) Celulose
Nipo-Brasileira S.A - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. - Ferros/MG - PA nº: 13445/2012/001/2018.
Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 3) Celulose Nipo-Brasileira S.A Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil. - Gonzaga/MG - PA nº: 06322/2017/001/2018. Classe 1. Motivo:
Perda de objeto. 4) Safeel Materiais de Construção Ltda - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. - Teófilo
Otoni/MG - PA nº: 22368/2005/003/2018. Classe 1. Motivo: Perda de
objeto. 5) Celulose Nipo-Brasileira S.A - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil. - Catas Altas/MG - PA nº:
06313/2017/001/2018. Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 6) Transportadora Dom Cabral Eireli - Transporte Rodoviário de produtos perigosos. - Belo Oriente/MG - PA nº: 11992/2010/001/2018. Classe 1.
Motivo: Perda de objeto. 7) Posto Martins Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Catas Altas/MG – PA n°: 00790/2002/006/2018.
Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 8) Harsco Metals Ltda. – Transporte
rodoviário de produtos perigosos, Conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-5-1988 – Ipatinga/MG – PA n°: 00376/2006/003/2018. Classe 1.
Motivo: Perda de objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
03 1575902 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
ATO FEAM Nº 27/2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – FEAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto
Estadual nº 47.760 de 20 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Osservidores relacionados no anexo deste Ato ficam credenciados para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e
para o exercício das competências específicas contidas no artigo 54 do
Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, no âmbito da Fundação
Estadual do Meio Ambiente.
Art. 2º - Ficarevogadoo Ato Feam nº 19, de 13 de outubro de 2021.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2021.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
ANEXO
NOME
Adriana Cabral Moreira
Afonso Henrique Ribeiro
Alder Marcelo de Souza
Alessandro Ribeiro Campos
Alice Helena dos Santos Alfeu
Alice Libânia Santana Dias
Álvaro Martins Júnior
Andréa Brandão Andrade
Antônio Alves dos Reis
Antônio Carlos Rosa
Bruno Antônio Costa Guimarães
Caroline Priscila Fan Rocha
Cássio Fernandes de Araújo
Cibele Mally de Souza
Cíntia Guimarães dos Santos
Edilson José Maia Coelho
Éverton de Oliveira Rocha
Fabiana Lúcia Costa dos Santos
Frederico Jose Abílio Garcia
Gilberto Fialho Moreira
Ivana Carla Coelho
José Alves Pires
Karine Dias da Silva Prata Marques
Lara Ferreira da Cunha Fonseca
Larissa Assunção Oliveira Santos
Laura Coutinho Chaves
Leidiane Santana Santos
Luciano Junqueira de Melo
Luís Gabriel Menten Mendoza
Luiz Otávio Martins Cruz
Luiza Silva Betim
Marcelo Jeber de Lacerda
Maria do Carmo Fonte Boa Souza
Newton Pascal Tito Oliveira
Omar José Vale do Amaral
Patrícia Rocha Maciel Fernandes
Raquel Boscarino Maciel
Roberto Junio Gomes
Robson Fernando Justino
Rodrigo Marques Dornelas
Rômulo César Alexandrino Soares
Ronildo da Silva Valente
Rosa MariaCruz LaenderCosta
Rúbia Cecília Augusta Francisca
Sérgio Luiz Sanglard Zanute
Silvia Buono da Silva Ribeiro
Sueli Batista Ferreira
Sueli Cristina Ângela
Wagner Antunes Teixeira
MASP
1.364.618-7
1.366.240-8
1.178.141-6
669.414-5
1.308.649-1
1.227.462-7
1.153.382-5
114.934-1
980.408-9
1.043.740-8
1.147.839-3
1.148.016-7
1.157-592.5
1.200.660-7
1.104.360-1
1.364.479-4
1.308.628-5
861.367-1
1.262.055-5
1.153.079-7
1.148.534-9
1.012.157-2
1.148.045-6
1.364.091-7
1.364.406-7
1.371.812-7
1.364.372-1
1.138.385-8
1.405.122-1
1.148.507-5
1.365.244-1
1.183.059-3
1.043.868-7
1.043.901-6
1.396.779-9
1.148.514-1
1.333.946-0
1.364.474-5
1.364.434-9
1.380.899-3
1.211.020-1
1.043.944-6
1.043.948-7
1.148.550-5
1.043.955-2
1.366.748-0
1.149.883-9
1.387.666-9
1.021.297-5
03 1575979 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1408440, publicada dia 03/10/2019. Onde
se lê: Usuário: Roosevelt Batista. CPF: 069.XXX.XXX-XX. Leia-se:
Usuário: José Daviedilson. CPF: 433.XXX.XXX-XX. Município:
Itaobim-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 03
de janeiro de 2021.
03 1575713 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. º 1703934 publicada dia 13/05/2021: Onde
se lê: Draga França e Vidal Ltda – ME. CNPJ: 12.006***/****-**.
Leia-se: Usuário: Draga Minas Brasil Ltda. CNPJ: 12.006. ***/****-**.
Município: Brasilândia de Minas/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 03 de janeiro de 2022.
03 1575874 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 60496/2021, Usuário: Leonardo Silveira Coli, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700004/2022. *Processo n° 55005/2021, Usuário: Sociedade Inteligência e Coração, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700006/2022.
*Processo n° 54963/2021, Usuário: Sociedade Hípica de Minas Gerais
, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700007/2022.
*Processo n° 54843/2021, Usuário: Churrascaria Trevo Contagem LTDA, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700008/2022. *Processo n° 61248/2021, Usuário: Silva e Rocha
Comércio Ltda , Caetanópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700009/2022. *Processo n° 61253/2021, Usuário: Cláudia
Regina Brandão Diógenes de Freitas, Mário Campos, Deferido com