TJMG 04/01/2022 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 04 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
EXTRATO
Extrato do Contrato nº 9316072 celebrado entre a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agencia
RMBH e a empresa Unidas Veículos Oficiais S.A. Objeto: prestação de
serviços de locação de veículos automotores novos para transporte de
pessoas e pequenas cargas, sem condutor, sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, com seguro total sem franquia, e
com manutenção preventiva e corretiva. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses contados a partir de sua publicação. Valor Global: R$ 130.028,76
(cento e trinta mil, vinte e oito reais e setenta e seis centavos). As despesas decorrentes do contrato, correrão à conta das seguintes dotações:
2431 04 122 705 2500 0001 33903917 0 10 1
2431 04 122 705 2500 0001 33903917 0 60 1
2431 15 127 064 4164 0001 33903917 0 10 1
2431 15 127 064 4164 0001 33903917 0 60 1
2431 15 127 064 4165 0001 33903917 0 10 1
2431 15 127 064 4165 0001 33903917 0 60 1
Data de assinatura: 22 de dezembro de 2021
Processo SEI 2430.01.0000594/2021-67
Assinam o referido Contrato:
a) Mila Batista Leite Corrêa da Costa
–Diretora-Geral Agencia RMBH;
b) Paulo Emílio Pimentel Uzêda – Diretor – Unidas Veículos
c) Valkiria Nakamashi – Procuradora – Unidas Veículos
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico – 500-G16008. Objeto: Aquisição de Graxa Lubrificante. Retomada da sessão: 07/01/2022 às 09h30min, no site www.
cemig.com.br.
Pregão Eletrônico 500-H16185. Objeto: Suporte operacional e gestão
administrativa dos projetos e programas de P&D.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H15953 – 08/2021. Contratada: Conservadora
Indaiaense Ltda. Objeto: serviços de limpeza de faixa nas LT’s da
transmissão para região do triângulo. Valor: R$17.100.000,00. Prazo
60 meses. Ass. 03/12/2021 Homologação: 03/12/2021.
INEXIGIBILIDADE 500-E16167 Nº CONTRATO:4320000144/530 e
4320000145/510. Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16. Partes:
Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão S.A. X SAP
Brasil Ltda. para serviços de licenciamento, manutenção e suporte da
Plataforma SAP ECC/CCS/CRM/BW e aquisição de novos produtos
denominados SAP Nota Fiscal Eletrônica, SAP Concur, SAP Analytics
Cloud e SAP BTP. Valor R$45.873.891,48, Prazo 60 meses a partir de
01/01/2022. Ass.e ratificado em 30/12/2021.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H16182. Objeto: serviços de suporte operacional para a gerência EM/MP e regionais do interior. Edital e demais
informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
DISPENSA 530-A16103 Nº CONTRATO:11190. Fundamento: Art.
29, inciso III da Lei 13.303/16, para a contratação da PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS para a alienação do
imóvel urbano situado na Praça Presidente Vargas, nº. 11 - Centro, no
município de Bom Jardim de Minas/MG. Valor R$277.400,00. Ass.:
31/12/2021. Ratificada: 13/12/2021.
ADITIVOS
4570018409-530. Contratada: PCELETRIC SOCIEDADE LTDA.
Objeto: Prorrogação por mais 4 meses. Prazo Atual: 16 meses.
Ass:27/12/2021.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 510-G16093. Contratada: ELETRICA TI EIRELI ME. Objeto: Switch Industrial. Valor: R$ 387.818,10. Prazo: 110 dias.
Ass: 31/12/2021. Homologação: 03/01/2022.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
ARP 4650000588. Pregão Eletrônico nº 510-H16059. Objeto: serviços de limpeza de faixa de servidão de linhas de transmissão Norte de
Minas, Metropolitana de BH, Oeste de Minas, Central Mineira - AT/
CN. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x Florescer Paisagismo
Soluções Ambientais Ltda primeira colocada e Árvore Ltda segunda
colocada. Prazo: 12 meses. Valor registrado: R$3.600.000,00. Homolog: 21/12/2021.
ARP 4650000589. Pregão Eletrônico nº 510-H16059. Objeto: serviços de limpeza de faixa de servidão de linhas de transmissão Vale do
Rio Doce/MG, Baixo Guandu/ES - AT/LE. Partes: Cemig Geração e
Transmissão S.A. x Árvore Ltda. Prazo: 12 meses. Valor registrado:
R$1.000.000,00. Homolog: 21/12/2021.
ARP 4650000590. Pregão Eletrônico nº 510-H16059. Objeto: serviços
de limpeza de faixa de servidão de linhas de transmissão Campo das
Vertentes, Zona da Mata, Metropolitana de BH - AT/SE. Partes: Cemig
Geração e Transmissão S.A. x João Paulo Marotta Couto Carvalho
primeira colocada e Árvore Ltda segunda colocada. Prazo: 12 meses.
Valor registrado: R$720.000,00. Homolog: 21/12/2021.
ARP 4650000591. Pregão Eletrônico nº 510-H16059. Objeto: serviços de limpeza de faixa de servidão de linhas de transmissão Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba - AT/TR. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x João Pedro Pereira Machado Eireli primeira colocada
e Árvore Ltda segunda colocada. Prazo: 12 meses. Valor registrado:
R$1.760.000,00. Homolog: 21/12/2021.
ADITIVOS
4680006150/510. Contratada: BR PARTNERS ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Objeto: Alteração Qualitativa. Ass:14/12/2021.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO V TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010853
PC 1191001.000090/2018 / CONTRATO GERADO 9210837
Partes: EMG/SEF e ALGAR MULTIMÍDIA S/A. Objeto: Alteração de
um dos representantes da CONTRATADA e prorrogação da vigência
com início em 18/01/2022e término em 17/01/2023. Valor Estimado:
R$137.594,28.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/ SEF – 31/12/2021.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/
MF Nº 19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927
Ficam os senhores acionistas da MGI – Minas Gerais Participações
S.A. convocados para a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas a se
realizar na sede da Companhia na Rodovia Papa João Paulo II, 4001–
Edifício Gerais – 4º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Belo Horizonte/MG, às 10 horas do dia 19 de janeiro de 2022,
a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Fechamento de
capital mediante cancelamento voluntário de registro na CVM; (ii) Atualização do auxílio alimentação dos membros da Diretoria Executiva.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2021. (assinatura): Fábio Rodrigo
Amaral de Assunção, Presidente do Conselho de Administração.
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº 008/2021
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica a decisão do
recurso interposto pela empresa SFGL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 10.705.240/0001-45. A Diretoria Executiva da
MGI acatou e ratificou a decisão formulada pela Comissão Permanente
de Licitação. Foi inabilitado o licitante M*** V*** DA C*** no certame. Em ato contínuo ficam convocados os licitantes para a Sessão de
Abertura e Julgamento dos Envelopes de Propostas, que ocorrerá às
10:00 horas do dia 05 de janeiro de 2022 no seguinte endereço: MGI –
Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001
– Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901.
Informações: na sede da MGI, através dos telefones (031) 3915-4859,
3915-4862 ou Whatsapp (031) 99990- 1127 ou ainda no site da Companhia: www.mgipart.com.br.
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 01/2022
A MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 – torna público que realizará licitação, na modalidade de Concorrência, para a alienação de Bens Imóveis. O objeto
desta Concorrência está descrito detalhadamente no Edital de Concorrência Pública MGI nº. 01/2022, disponível para os interessados
na sede da MGI, conforme endereço citado abaixo, onde poderá ser
adquirido ao preço de custo de R$ 20,00 (vinte reais) ou obtido, gratuitamente, no seguinte endereço eletrônico: www.mgipart.com.br. Serão
licitados imóveis situados nos seguintes municípios: CARANGOLA/
MG; FRANCISCO SÁ/MG; GOVERNADOR VALADARES/MG;
MONTES CLAROS/MG; OURO FINO/MG; RIO DE JANEIRO/RJ;
SANTA LUZIA/MG; SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG. As propostas poderão ser enviadas a partir das 09:00 h do dia 04 de janeiro de
2022, até às 17:00 h do dia 07 de março de 2022 para o seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João
Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG –
CEP: 31.630-901. A Sessão de Abertura ocorrerá no dia 08 de março
de 2022, às 10:00 h, no endereço supracitado. Informações: na sede da
MGI, através dos telefones (31) 3915-4859, 3915-4862 ou Whatsapp
(031) 99990-1127, no horário das 09:00 às 18:00 h.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001910/2021-86
I-Partes: Município de Bela Vista de Minas e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Firmado em 29 de dezembro de 2021 por Samantha Aparecida
de Ávila Costa Magalhães, pelo Município de Bela Vista de Minas e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001910/2021-86
I-Partes: Município de Bela Vista de Minas, Jucemg e Sebrae-MG. IIObjeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação
de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários
e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente
e os convenentes. Firmado em 29 de dezembro de 2021 por Samantha
Aparecida de Ávila Costa Magalhães, pelo Município de Bela Vista de
Minas; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos
pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0002086/2021-87
I-Partes: Município de Datas e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 29 de dezembro de 2021 por Narlisson de Jesus Martins, pelo
Município de Datas e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0002086/2021-87
I-Partes: Município de Datas, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 29 de dezembro de 2021 por Narlisson de
Jesus Martins, pelo Município de Datas; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001762/2021-08
I-Partes: Município de Rochedo de Minas e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Firmado em 29 de dezembro de 2021 por Cristiano Corrêa
Coletta, pelo Município de Rochedo de Minas e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001762/2021-08
I-Partes: Município de Rochedo de Minas, Jucemg e Sebrae-MG. IIObjeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação
de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026.
IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 29 de dezembro de 2021 por Cristiano Corrêa Coletta, pelo Município de Rochedo de Minas; por Afonso
Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
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EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO SIAD N° 9276339/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2251003-0000004/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000583/2021-25
I-Partes: Jucemg e Emc Empreendimentos Imobiliário Ltda-ME; II-Finalidade: A finalidade do presente termo aditivo é a inclusão de cláusula
de proteção de dados pessoais, conforme correios eletrônicos enviados
em 20/09/2021 (SEI 39533723) e em 30/11/2021 (SEI 39534101) pela
DPGF/JUCEMG sobre as diretrizes de LGPD; III- Da Fundamentação:
O presente instrumento está amparado na Cláusula Quinze, subcláusula 15.1 do CONTRATO ORIGINAL e com fulcro na Lei 8.666/1993,
especificamente, no Art.58, inciso I c/c Art. 65, inciso I, alínea “a”; IVDas Disposições Finais: Permanecem vigentes e inalteradas as cláusulas
e condições do Contrato Original, não modificados pelo presente Termo
Aditivo, que terá seu extrato publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, para surtir seus efeitos legais. Firmado em 29 de dezembro de 2021 por Bruno Selmi Dei Falci pela Jucemg, e por Gustavo
Dias de Meira pela Emc Empreendimentos Imobiliário Ltda-ME.
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Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS Nº 181/21
Partes: SEINFRA e o Município Salto da Divisa. Objeto: transferência
gratuita de 16 metros de bueiros metálicos de 2,5 metros de diâmetro.
Assinatura: 03/01/2022.
2 cm -03 1575951 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº 5191000197/2016. Partes: MGI e o Município de Ponte Nova com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio no sistema SIGCON. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 30/12/2021.Processo SEI nº 1300.01.0003594/2021-84.
RETIFICAÇÃO
Retificação do Convênio nº 1301001798/2021, publicado no “MG” em
–30/12/2021, pág.03 Edição Extra II. Onde se lê: “Dotação Orçamentária: nº 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 8”, leia-se: Dotação Orçamentária: nº 1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 10.1”.
Retificação do Convênio nº 1301001779/2021, publicado no “MG”
em –29/12/2021, pág.03 Edição Extra. Onde se lê: “Objeto: realização
de pavimentação asfáltica em PMFUQ”, leia-se: Objeto: realização de
pavimentação asfáltica em PMF”.
4 cm -03 1576013 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 125/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0260237/2021-23. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que a empresa DOMÍNIO Engenharia Arquitetura e
Construção Civil Ltda., foi inabilitada na licitação objeto do edital em
epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis para interposição de recurso e a documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações para análise.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 127/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0272223/2021-90. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 06/01/2022, às
14:30h (quatorze horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202112311, 113200202112312,
113200202201011,
113200202201012,
113200202201021,
113200202201022, 113200202201032.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 276/2021.
Objeto: Aquisição detransformadores,sob a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o processo licitatório,
pregão 276/2021, o qual foi deserto. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.
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EXTRATO DE PREGÃO
Considerando a publicação de homologação do Pregão Eletrônico
189/2021 no dia 04 de novembro de 2021 em favor da empresa FALCAO ALIMENTOS EIRELI, CNPJ05.893.299/0001-74. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Açucena I- Pres- AÇN- I,
em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos presos e servidores públicos
a serviço na unidade prisional em epígrafe. Considerando as informações inseridas no Processo Sei: 1450.01.0138709/2021-92. Considerando ainda a impossibilidade da empresa, FALCAO ALIMENTOS
EIRELI, CNPJ05.893.299/0001-74, de iniciar a execução do contrato,
Nº9301572/202, a partir do dia 21/12/2021. Informamos que o presente
Pregão estará sendo homologado em favor da empresa, MACIEL DOS
REIS AGRELOS – CNPJ06.003.440/0001-89, 5ª (quinta) colocada na
ordem de classificação, com o mesmo valor inicialmente firmado de
R$1.219.932,40 (um milhão, duzentos e dezenove mil, novecentos e
trinta e dois reais e quarenta centavos). Termos que estará sendo aberto
o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para recursos e impugnações dos
atos praticados, que se findará no dia 05/01/2022. Informamos que vistas processuais e as devidas manifestações de intenções de recursos
deverão ser enviados por e-mail: licitacaodco@seguranca.mg.gov.br.
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REVOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 224/2021
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, à Penitenciária de Uberaba I
- Professor Aluizio Ignácio de Oliveira - Pen-UBB-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe. Nos termos do art. 8°, inciso VII do Decreto
Estadual 44.786, de 18 de abril de 2008, e, considerando as razões de
fato e de direito explanadas pelo Ilustre Pregoeiro, em sua manifestação: Nota Técnica nº 1/SEJUSP/DCO/2022 (40329942), a qual acolho, CONHEÇO e REVOGO por interesse e conveniência da administração pública do lote único do Pregão em epígrafe por seus próprios
fundamentos.
Yan Megale Ferreira
Superintendente de Infraestrutura e Logística
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022
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HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 251/2021.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do
Lote 273: Presídio de Itambacuri I - Pres-IBC-I, Presídio de Teófilo
Otoni I - Pres-TFL-I e Penitenciária de Teófilo Otoni I - Pen-TFL-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço
nas unidades prisionais em epígrafe. Homologo o processo Pregão Eletrônico 251/2021, conforme documentos instruídos nos autos do processo SEI 1450.01.0159225/2021-30. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
27 de dezembro de 2021.
3 cm -03 1576032 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666
e demais legislações pertinente à matéria, considerando a orientação
exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº 420/2021 e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº 1450.01.0104462/2020-63 e ao
processo de compra nº 1451044 0000117/2021 (31337282), a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo OBJETO refere-se à prestação
de serviços de fornecimento de Bilhetes de Transporte Social para atendimento a unidades da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo
- SUASE, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, tendo como CONTRATADA a empresa
Consórcio Operacional do Trans. Coletivo de Passag. por Ônibus do
Municip. de BH - TRANSFACIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 04.398.505/0001-07, no valor global
de R$ 9.000,00 (nove mil reais). A despesa decorrente desta contratação
ocorrerá por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1451.12.243.143.4421.0001.339039.01.0.10.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -03 1576031 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Objeto:prorrogação da vigênciado Convênio de Cooperação Técnica
celebrado em 12 de setembrode 2019pactuado para cessão daservidora
estadual, Isabela Pires Maciel,Masp 1402074-7, pertencente à carreirade Gestor Ambiental (GAMB)para prestação de serviços na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Vigência: de 01/01/2022a 31/12/2022. Termo assinado aos 30/12/2021. a)
Virgílio de Melo Peres - CAESB;b) Ana Carolina Miranda Lopes de
Almeida– SEMAD
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*José Messias de Faria - CPF 44*.***.***-34, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo,
Carmo do Rio Claro/MG, Processo Nº 2100.01.0032774/2021-45, data
da decisão: 03/01/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
O Supervisor Regional URFBio Sul.
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
Pontual Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários S/A - CNPJ:
00.948.470/0001-81, Supressão de vegetação nativa com destoca e
Intervenção com supressão de vegetação nativa em APP, Carrancas/
MG, Processo SEI Nº 2100.01.0042898/2021-43, data da decisão:
03/01/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
O Supervisor Regional URFBio Sul.
5 cm -03 1576005 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9210308/2018
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9210308/2018, celebrado entre
o Instituto Mineiro de Gestão das Aguas – IGAM e a Empresa CLARO
S/A., cujo objeto é prorrogaro prazo de vigênciado contrato original na
prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel,
por mais um período de mais 12 (doze) meses a partir de 14/01/2022;
acrescer em 18,52% o valor do contrato original, devido àaplicação do
reajuste previsto em contrato; alterar o valor total do contrato. Data de
Assinatura: 03/01/2022
(a) Renata Batista Ribeiro - Chefe de Gabinete, designada para
responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de
diretoria-geral, conforme ato publicado dia 24/12/2021.
(b) Emerson Stefanelli Santos - Representante Legal da Claro S/A.
4 cm -03 1575788 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 238/2021 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 271/2021. Objeto: Compra Central – Medicamentos para Atendimento Hospitalar. Partes: SEPLAG e as Empresas:
238/2021 - I - Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
7
R$16,3900
15
R$1,9800
16
R$0,4600
26
R$350,00
28
R$3,4800
40
R$7,9000
55
R$12,7000
238/2021 - II - Biohosp Produtos Hospitalares S.A
8
20,0700
10
R$ 2,5000
12
R$ 0,3700
23
R$ 18,4300
25
R$ 15,5400
238/2021 - III - Soma/MG Produtos Hospitalares LTDA
9
R$ 3,3000
41
R$ 1,1100
45
R$ 0,1300
47
R$ 14,1500
238/2021 - IV - Fresenius Kabi Brasil LTDA
13
R$ 2,1600
238/2021 - V - Antibióticos do Brasil LTDA
17
R$ 11,3200
42
R$ 31,0000
43
R$ 19,9000
238/2021 - VI - BIOMM S/A
24
R$ 25,8900
238/2021 - VII - Multifarma Comercio e Representações LTDA
27
R$ 2,1000
35
R$ 18,9900
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