TJMG 30/12/2021 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
A Superintendente Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público o CANCELAMENTO do seguinte processo abaixo
identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Extração E Comércio
Areal De Minas Ltda – ME - Extração De Argila Usada Na Fabricação
De Cerâmica Vermelha, ANM N° 831.159/2013 – Cláudio/MG - PA/N°
07702/2017/001/2017. Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional
de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo identificada: 1) LAS/RAS: Magnesita Mineração S/A. – Lavra a céu aberto
- Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, ANM N° 006.928/1960 – Onça
de Pitangui/MG - Processo n° 5350/2021. Classe 3. Motivo: pelo não
atendimento a informações complementares.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
29 1574874 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas atribuições, torna público que foi INDEFERIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada: 1) LAC1 – Licença Ambiental Concomitante - LOC: *
Fazenda Paraíso (matrícula 17.286) - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas) e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Nova Ponte/MG – PA
SLA Nº. 7771/2018 - Classe 3. INDEFERIDO.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM.
29 1574481 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado: - Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS: 1) FBA Mineração Indústria e Comércio Eireli, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Jequitaí/MG, PA/nº 4309/2021, Classe 3. Motivo:
Indeferimento considerando-se que foi verificado que houve supressão
irregular e a mesma não foi regularizada.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1574816 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Paulo Silva Freire,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Carmo do Rio Claro/MG, PA SLA nº 6566/2021, Classe 2. 2) Lara
Central de Tratamento de Resíduos Ltda., Aterro sanitário, inclusive
Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP, Pouso Alegre/MG, PA SLA
nº 6576/2021, Classe 3. 3) Município de Boa Esperança, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Boa Esperança/
MG, PA SLA nº 6572/2021, Classe 2. 4) Josue N.de Padua Extração de
Cascalho, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal, Bom Sucesso/MG, PA SLA nº 6578/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Citróleo Indústria e Comércio de Óleos Essenciais Ltda., Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes
vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto
refinação de óleos e gorduras alimentares, Carrancas/MG, Processo nº
5711/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Roberto Carlos
Jacinto, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento, Coronel Xavier Chaves/MG, Processo
nº 4878/2021, Classe 2, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas - torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
1 - LAC 1 - Licença prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: 1) Minérios e Jazidas Minerais FME Ltda.,
Lavra a céu aberto - Minério de ferro, Fortaleza de Minas/MG, PA SLA
nº 6571/2021, Classe 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo identificadas:
1) LAS/CADASTRO: *Internacional Paper do Brasil Ltda., Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Pratápolis/MG; PA nº 86507691/2019; Classe: 2.
Válida até 09/10/2029; do responsável Internacional Paper do Brasil
Ltda., CNPJ 52.736.949/0113-54, para o novo titular Sylvamo do Brasil
Ltda., CNPJ 52.736.949/0113-54. *Luciano Antônio Narciso Resende
- ME, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Ritápolis/MG; PA nº 17141205/2018; Classe: 2. Válida até:
28/06/2028; do responsável Luciano Antônio Narciso Resende -ME.,
CNPJ 09.658.163/0001-30, para o novo titular Weslley S. de Resende
Ltda., CNPJ: 37.903.195/0001-90. Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e compartilhamento de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada:
1) LAS CADASTRO: * SAAG - Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda., Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial, Santana da Vargem/MG, PA nº 6140/2021, Classe: 2.
Válida até 06/12/2031, do responsável SAAG - Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda, CNPJ 02.181.142/0001-28 para os novos
titulares: SAAG - Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda.
e SAAG - Comercial Exportadora Ltda., CNPJ 02.181.142/0001-28 e
02.433.189/0001-31. Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Sul de Minas.
29 1574891 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas atribuições, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada: 1) Licença de Operação Corretiva: * Fazenda Lanhoso,
Barreira E Contendas Denominadas Fazenda Ouro Verde Café - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes – Patos de Minas /MG – PA SLA
Nº. 5951/2021- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM.
29 1574480 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas atribuições,
torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença de Operação Corretiva: * Fazenda Medeia e Cachoeirão - Matrícula: 56.812 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – Ituiutaba/MG – PA SLA Nº. 6043/2021 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM.
29 1574494 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas atribuições, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada: 1) Licença de Operação Corretiva: * Fazenda Lanhoso,
Barreira E Contendas Denominadas Fazenda Ouro Verde Café - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes – Patos de Minas /MG – PA SLA
Nº. 5951/2021- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM.
29 1574954 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença Prévia e
Licença de Instalação (LP+LI): *Mineração Nossa Senhora do Sion
Ltda/Fazenda Lopes e Mato Grosso, Lavra a céu aberto - Minério de
ferro e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a
seco, Santa Bárbara/MG, PA nº 00575/2003/002/2019, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 29/12/2027.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários
29 1575038 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): Alamo Energias Renováveis S.A/Complexo Solar Fotovoltaico Álamo - Usina solar fotovoltaica - Olhos D´água e Bocaiúva//MG - Processo nº 5602/2021 - Classe
1. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Validade de 10 anos, com
vencimento em 29/12/2031.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários
29 1575039 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Tatagiba Stone Mineração Ltda, Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários, Ataléia/MG, PA/Nº 6537/2021, Classe
2. 2) Unidade de triagem de recicláveis e de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Estação de transbordo de resíduos
sólidos urbanos, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, São José
da Safira/MG, PA/Nº 6558/2021, Classe 2. 3) Helcio de Oliveira Quintão, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Ferros/MG, PA Nº 6559/2021, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 (LOC): 1) Loteamento Chacreamento Jerusalém, Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Alpercata/MG,
PA/Nº 23909/2018/001/2019 híbrido ao 1370.01.0019482/2021-93,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até
29/12/2027. Informa ainda que a expedição da Autorização para Intervenção Ambiental PA/nº2647/2019 para Intervenção em Área de Preservação Permanente - APP com corte de árvores isoladas (0,94 ha);
Intervenção em Área de Preservação Permanente - APP sem supressão
de cobertura vegetal nativa (6,0085 ha); Corte de árvores isoladas (19
unidades em APP - 0,94 ha e 05 unidades em área comum - 0,14 ha) em
área total de 1,08 ha; Aproveitamento de material lenhoso (4,7781 m3
), válida durante o prazo de vigência da Licença
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1574872 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas atribuições
legais, torna público o arquivamento do processo de Renovação de
Licença de Operação:*Seara Alimentos Ltda –Abate de Animais de
Pequeno Porte- Código: D-01-02-3 (DN74) Veríssimo/MG - PA n.º
01230/2002/005/2016 - Classe 5. Motivo: Impossibilidade técnica por
ausência de documentos essenciais.
Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e
Finanças, designada para responder pela SUPRAM TM.
29 1574868 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
ATO FEAM Nº 27/2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – FEAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto
Estadual nº 47.760 de 20 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Osservidores relacionados no anexo deste Ato ficam credenciados para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e
para o exercício das competências específicas contidas no artigo 54 do
Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, no âmbito da Fundação
Estadual do Meio Ambiente.
Art. 2º - Ficarevogadoo Ato Feam nº 19, de 13 de outubro de 2021.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de dezembrode 2021.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
ANEXO
NOME
Adriana Cabral Moreira
Afonso Henrique Ribeiro
Alder Marcelo de Souza
Alessandro Ribeiro Campos
Alice Helena dos Santos Alfeu
Alice Libânia Santana Dias
Álvaro Martins Júnior
Andréa Brandão Andrade
Antônio Alves dos Reis
Antônio Carlos Rosa
Bruno Antônio Costa Guimarães
Caroline Priscila Fan Rocha
Cássio Fernandes de Araújo
Cibele Mally de Souza
Cíntia Guimarães dos Santos
Edilson José Maia Coelho
Éverton de Oliveira Rocha
Fabiana Lúcia Costa dos Santos
Frederico Jose Abílio Garcia
Gilberto Fialho Moreira
Ivana Carla Coelho
José Alves Pires
Karine Dias da Silva Prata Marques
Lara Ferreira da Cunha Fonseca
Larissa Assunção Oliveira Santos
Laura Coutinho Chaves
Leidiane Santana Santos
Luciano Junqueira de Melo
Luís Gabriel Menten Mendoza
Luiz Otávio Martins Cruz
Luiza Silva Betim
Marcelo Jeber de Lacerda
Maria do Carmo Fonte Boa Souza
Newton Pascal Tito Oliveira
Omar José Vale do Amaral
Patrícia Rocha Maciel Fernandes
Raquel Boscarino Maciel
Roberto Junio Gomes
Robson Fernando Justino
Rodrigo Marques Dornelas
Rômulo César Alexandrino Soares
Ronildo da Silva Valente
Rosa MariaCruz LaenderCosta
Rúbia Cecília Augusta Francisca
Sérgio Luiz Sanglard Zanute
Silvia Buono da Silva Ribeiro
Sueli Batista Ferreira
Sueli Cristina Ângela
Wagner Antunes Teixeira
MASP
1.364.618-7
1.366.240-8
1.178.141-6
669.414-5
1.308.649-1
1.227.462-7
1.153.382-5
114.934-1
980.408-9
1.043.740-8
1.147.839-3
1.148.016-7
1.157-592.5
1.200.660-7
1.104.360-1
1.364.479-4
1.308.628-5
861.367-1
1.262.055-5
1.153.079-7
1.148.534-9
1.012.157-2
1.148.045-6
1.364.091-7
1.364.406-7
1.371.812-7
1.364.372-1
1.138.385-8
1.405.122-1
1.148.507-5
1.365.244-1
1.183.059-3
1.043.868-7
1.043.901-6
1.396.779-9
1.148.514-1
1.333.946-0
1.364.474-5
1.364.434-9
1.380.899-3
1.211.020-1
1.043.944-6
1.043.948-7
1.148.550-5
1.043.955-2
1.366.748-0
1.149.883-9
1.387.666-9
1.021.297-5
29 1574837 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA IEF Nº 93, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Portaria IEF nº 28, de 13 de fevereiro de 2020.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e no Decreto nº 47.749, de
11 de novembro de 2019,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do prazo de uso do
SEI como sistema de peticionamento para Cadastros de Plantio;
RESOLVE:
Art. 1º - Os §§ 1º e 2º do art. 3º-F da Portaria IEF nº 28 de 13 de fevereiro de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º – Até 13 de março de 2022 serão aceitos protocolos de Comunicação de Colheita ou Declaração de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão – DCF – formalizados com base em cadastros de plantio realizados no SEI, conforme orientações disponíveis no site do IEF.
§ 2º – A partir de 14 de março de 2022 será obrigatória a realização
do cadastro de plantio no MG Florestas, para protocolos de comunicação de colheita ou DCF, mesmo nos casos em que o plantio já tenha
sido cadastrado anteriormente no SEI, exceto nos casos em que houve
colheita total, sem recondução da floresta.”
Art. 2º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2021.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral
29 1574709 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, designa JULIA MARIA TEIXEIRA, MASP 1489485-1, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100044, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro
Oeste do Instituto Estadual de Florestas, no período de 27/12/2021 a
07/01/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, designa ANDRESSA DA SILVA NUNES, MASP 1393943-4,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100060, para
responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto
Paranaíba do Instituto Estadual de Florestas, no período de 03/01/2022
a 19/01/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa LAISE BARBOSA NEUMANN BAMBERG,
MASP 1313829-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100058, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste do Instituto Estadual de Florestas, no período de
31/12/2021 a 20/01/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, designa LUCAS GARCIA RABELLO, MASP 1503210-5,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100344, para
responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana do Instituto Estadual de Florestas, no período de 30/12/2021
a 14/01/2022.
29 1575072 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 63760/2021, Usuário: Darci Becklin, Iraí de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1910118/2021. *Processo
n° 63234/2021, Usuário: Jose Joaquim de Oliveira, Araguari, Deferido, Portaria n°1910144/2021. *Processo n° 63756/2021, Usuário:
Alisson Soares, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910145/2021. *Processo n° 63781/2021, Usuário: Alvim
Pereira, Iraí de Minas, Deferido, Portaria n°1910153/2021. *Processo n° 64364/2021, Usuário: Delzan Maria, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910198/2021. *Processo n°
64545/2021, Usuário: Antônio Pereira, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1910243/2021. *Processo n° 20608/2021,
Usuário: Auto Estufa Danikar Ltda, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910231/2021. *Processo n° 37103/2021, Usuário: Shigueo Shimada, Santa Juliana, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1910232/2021. *Processo n° 37104/2021, Usuário: Shigueo Shimada, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1910233/2021. *Processo n° 09458/2018, Usuário: Mundial Agropecuária E Empreendimentos S.A, Piumhi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1910250/2021. *Processo n° 03809/2018, Usuário: António
Eustáquio, Formiga, Deferido, Portaria n°1910252/2021. *Processo n°
52521/2021, Usuário: Roberto Abrahim, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910254/2021. *Processo n° 26108/2021, Usuário: Cedro Agropec Ltda, Francisco Dumont, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910256/2021. *Processo n° 58393/2021, Usuário:
Sp Queiroz Comercio E Industria Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910270/2021.
Retificação:
Retifica-se a publicação do arquivamento realizada no dia 17/12/2021,
processo nº. 55228/2021 de 22/11/2021. Onde se lê: Requerente: Joao
Resende – CPF: 266.***.***-04. Leia-se: Requerente: José Batista
Queiroz – CPF: 266.***.***-04. Município: Frutal –MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 43632/2021 de 25/08/2021. Requerente: Celson Aparecido – CPF: 682.***.***-49- Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do
prazo determinado. Município: Carneirinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 54744/2021 de 09/11/2021. Requerente:
SEST - Serviço Social Do Transporte – CNPJ: 73.471.989/0138-40 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta completa ás
informações complementares solicitadas, dentro do prazo determinado.
Município: Patos de Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 25531/2017 de 09/10/2017. Requerente:
Adair Rodrigues – CPF: 044.***.***-24- Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do
prazo determinado. Município: Pompéu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 29 de dezembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 63768/2021, Usuário: Daniel Rossini, Patrocínio,
Deferido, Portaria n°2110148/2021. *Processo n° 64263/2021, Usuário: Edinaldo José, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2110200/2021. *Processo n° 64548/2021, Usuário: João
Olimpo, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2110241/2021. *Processo n° 64416/2021, Usuário: Casmix Agronegócios LTDA, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2110267/2021. *Processo n° 59970/2021, Usuário: Fussae Hidai,
Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2110258/2021.
*Processo n° 61272/2021, Usuário: Suinco - Cooperativa de Suinocultores Ltda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2110259/2021. *Processo n° 62190/2021, Usuário: Mateus de Lima,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2110260/2021.
*Processo n° 59500/2021, Usuário: Kely Cristina da Cunha, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°2110257/2021. *Processo
n° 54940/2021, Usuário: Fábio Eduardo Zambon, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2110255/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 29 de dezembro de 2021.
29 1574799 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14579/2021, Usuário: Alfa Metálicos Eireli, Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1310262/2021. *Processo
n° 32564/2014, Usuário: Posto Ismael Júnior Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1310264/2021. *Processo n°
07181/2014, Usuário: Minas Indústria e Comércio de EPS Ltda, Ibirité,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1310265/2021. *Processo n°
38848/2015, Usuário: Eduardo Pirfo, Augusto de Lima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1310266/2021. *Processo n° 34081/2015,
Usuário: Prefeitura Municipal de Papagaios, Papagaios, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1310271/2021. *Processo n° 35697/2015,
Usuário: Gilson Ferreira, Felixlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1310272/2021. *Processo n° 25334/2015, Usuário: PAS Investimentos e Participações Ltda, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310273/2021. *Processo n° 00391/2016,
Usuário: Galícia Empreendimentos e Participações Ltda, Ouro Preto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1310274/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Dezembro de 2021.
29 1574792 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 43977/2021, Usuário: Pedro Luiz Nunes, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1210275/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 29 de Dezembro de 2021.
29 1575035 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO - INSTAURAÇÃO
O Diretor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão do Estado de Minas Gerais, INSTAURA o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI nº 1500.01.0149466/2021-52, nos
termos da Lei nº 14.184/2002 e da Resolução/SEPLAG nº 37/2005,
visando o ressarcimento de R$ 1.429,28 (um mil, quatrocentos e vinte
e nove reais e vinte e oito centavos), valor líquido referente ao 13º salário do ano de 2019, recebido a maior pela servidora T. V. R., Masp.:
752954-8, quando a mesma encontrava-se à disposição da Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte, período de 10/12/2018 a 01/01/2022,
sem ônus para o órgão de origem.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor da DRH/SPGF/SEPLAG-MG
29 1574600 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112300328170126.