TJMG 30/11/2021 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA/UEMG Nº 160, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Concede progressão na carreira após estágio probatório e promoção a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras
do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos art. 20, 21-A
e 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando o Ofício Circular Cofin n.º 007/2021,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo
de Atividades de Educação Superior, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas
Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.
Art.2º Fica concedida promoção a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de
Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 21-A de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados
na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 160, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021)
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
VANESSA APARECIDA DA SILVA CRUZ
0599938-8
PES
I
A
I
B
THATIANE MENDES DUQUE
1467218-2
PES
I
A
I
B
JOAO PAULO DE FREITAS
1467213-3
PES
IV
A
IV
B
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 160, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021)
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
LUHAN DIAS SOUZA
1412711-2
PES
IV
B
VI
A
MARIA BERNADETE SANTOS TEIXEIRA
1034017-2
PES
IV
B
VI
A
MARIO RUELA FILHO
1149794-8
PES
IV
A
VI
A
MOISES VIEIRA DE CARVALHO
1330250-0
PES
V
A
VI
A
VANESSA APARECIDA DA SILVA CRUZ
0599938-8
PES
I
B
IV
A
THATIANE MENDES DUQUE
1467218-2
PES
I
B
VI
A
VIGÊNCIA
29/10/2021
03/10/2021
12/08/2021
VIGÊNCIA
01/12/2021
01/12/2021
01/12/2021
01/12/2021
01/12/2021
01/12/2021
29 1562463 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 156, DE
25 DE NOVEMBRO DE 2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 48.046, de 25 de setembro
de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013 e em
conformidade com a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, bem como a
Resolução CONUN/UEMG nº 475, de 1º de dezembro de 2020, determina a instauração de Processo Administrativo. Processado: M. F. T.
A., Comissão Processante: Presidente: Mattheus Henrique da Silva
Santos, Masp 1458547-5, Membros: Miriam de Castro Possas, Masp
1457877-7 e Alecir Francisco Carvalho, Masp 1009656-8.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
29 1562447 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 157, DE
25 DE NOVEMBRO DE 2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 48.046, de 25 de setembro
de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013 e em
conformidade com a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, bem como a
Resolução CONUN/UEMG nº 475, de 1º de dezembro de 2020, determina a instauração de Processo Administrativo. Processada: L. R. R.,
Comissão Processante: Presidente: Alecir Francisco Carvalho, Masp
1009656-8, Membros: Miriam de Castro Possas, Masp 1457877-7 e
Mattheus Henrique da Silva Santos, Masp 1458547-5.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
29 1562448 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 159, DE
26 DE NOVEMBRO DE 2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da competência delegada na Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, bem como Decreto nº 46.352,
de 25 de novembro de 2013, e no Decreto nº 47.788, de 13 de dezembro de 2019, determina a recondução da comissão do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado instaurado pela PORTARIA/UEMG
nº 114/2021, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação do presente Extrato. Processado:
L.C.S.T., Comissão Processante: Presidenta: Ana Paula Martins Côrrea
Bovo, Masp 1331982-7, Membras: Fernanda de Paula Rocha, Masp
1098701-4 e Sidneia Aparecida Mainete, Masp 1158962-9.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
29 1562460 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 155, DE
25 DE NOVEMBRO DE 2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 48.046, de 25 de setembro
de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013 e em
conformidade com a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, bem como a
Resolução CONUN/UEMG nº 475, de 1º de dezembro de 2020, determina a instauração de Processo Administrativo. Processado: M. F.
M. N. S., Comissão Processante: Presidenta: Miriam de Castro Possas, Masp 1457877-7, Membros: Alecir Francisco Carvalho, Masp
1009656-8 e Mattheus Henrique da Silva Santos, Masp 1458547-5.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
29 1562446 - 1
Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador, no uso
de suas atribuiçõese com fundamento no artigo 26da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de1993,RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de
Licitação,Processo de Compra n. 1071030 0095/2021, objetivando a
contratação de serviços de informática – Acesso e Capacitação de Business Intelligence, por 12 (doze) meses, conforme condições comerciais
descritas no Projeto Básico (SEI n. 37639567) e proposta da contratada,
ao custo total de R$ 25.365,00 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta
e cinco reais),com a empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.636.540/0001-04. As despesas de
correntes da execução do contrato ocorrerão à conta da dotação orçamentária 1071.04.122.705.2500">1071.04.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.1.
MARCOS AFONSO PEREIRA, TEN CEL PM,
Ordenador de Despesasdo Gabinete Militar do Governador
4 cm -29 1562354 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador, no uso
de suas atribuições e com fundamento no artigo 26 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993,RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de
Licitação,Processo de Compra n. 1071030 0096/2021, objetivando a
contratação de serviços de informática – Acesso ao Ambiente Mainframe - Prodemge, por 12 (doze) meses, conforme condições comerciais descritas no Projeto Básico e Proposta da Contratada, ao custo
total de R$ 27.048,00 (vinte e sete mil e quarenta e oito reais),com a
empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, inscrita no CNPJ/MF
sob o n.º 16.636.540/0001-04. As despesas decorrentes da execução do
contrato ocorrerão à conta da dotação orçamentária 1071.04.122.705.2
500.0001.339040.03.0.10.1.
MARCOS AFONSO PEREIRA, TEN CEL PM, Ordenador
de Despesasdo Gabinete Militar do Governador.
4 cm -29 1561925 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO 9.162.585/2018 - PAP 47/2018
DESPACHO ADMINISTRATIVO - Reconhecimento de que a
empresa VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA EPP –
CNPJ 21.997.155/0001-14 está em local indeterminado, tendo em
vista as pesquisas infrutíferas de endereço, bem como pelas diversas
tentativas mal sucedidas de notificar a empresa por carta registrada.
PUBLICAÇÃO DO OFÍCIO PMMG/DTS/CSA-TIC LICITAÇÕES
nº. 48/2021 - Face a impossibilidade de cientificação presencial da
empresa, torna-se público a A NEGATIVA DE PROVIMENTO AO
RECURSO apresentado, bem como sobre a respectiva COBRANÇA
ADMINISTRATIVA da multa, já devidamente atualizada e calculada
no valor de R$ 17.485,53 (Dezessete mil, quatrocentos e oitenta e cinco
reais e cinquenta e três centavos), aplicada por força do Ato de Solução
do Processo Administrativo Punitivo de Portaria n.47/2018. Para tanto,
fica ciente a empresa contratada que a Cópia do Ato Administrativo n.
09/2021-CG, DAE e Nota Técnica de Atualização da Multa ficam disponíveis para consulta e retirada, mediante requerimento dirigido ao
Ordenador de Despesas do CSA-TIC, e encaminhado à Seção de Licitação, localizada na Av. Amazonas, 6455, Gameleira, Belo Horizonte/
MG – CEP 30510-000, tel. (31)2123-1018, fax (31)2123-1108, e-mail:
csa-licitacoes@pmmg.mg.gov.br e csatic.pmmg@gmail.com, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação.
5 cm -29 1561941 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - CAP – Processo de Compra 1250133 46/2021 Publicação do
Contrato nº 9314524/2021. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionadonas Unidades da PMMG DCO, CRS, CAP e CGDoc, situadas em
Belo Horizonte/MG, com fornecimento de peças, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
PMMG x Empresa MEDICALTHERMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 24.540.336/0001-05, Valor: R$R$ 14.499,90.
Prazo de execução: 15 (quinze) dias úteis. Vigência: 29/11/2021 a
28/11/2022.
3 cm -29 1562001 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM x Município de Luminárias/MG – Termo Aditivo nº
01/2021 ao Convênio nº 04/2021. Objeto: Redistribuição do saldo orçamentário do convênio entre as metas pactuadas no Plano de Trabalho, a
partir do mês de novembro de 2021, mantendo-se o valor total inicialmente pactuado. Vigência: até 31/12/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM x Município de Oliveira/MG – Termo Aditivo nº
01/2021 ao Convênio nº 12/2021. Objeto: Incluir novas atividades de
contrapartida ao convênio e alterar o Plano de Trabalho, realizando a
redistribuição do saldo orçamentário remanescente a partir do mês de
novembro de 2021. Vigência: até 31/01/2023.
3 cm -29 1562047 - 1
CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM
IMÓVEL Nº 03/2021 / 16ª CIA MAMB, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU E O ESTADO
DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG - CPMAmb / BPM MAmb x Prefeitura Municipal de Paractu/
MG. Objeto: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO tem por
objeto a utilização, pelo CESSIONÁRIO, de um imóvel situado à Rua
Bené, nº410, Bairro Bom Pastor, Paracatu/MG, com área construída
de aproximadamente 100m², com as seguintes confrontações: pelo
lado direito, terreno de área verde do Bairro Cidade Jardim; pelo lado
esquerdo e aos fundos com terreno de propriedade da Mitra Diocesana
de Paracatu. A presente cessão se destina única e exclusivamente à Polícia Militar de Minas Gerais, para a instalação e funcionamento do 2º
Pelotão PM MAmb/16ª Cia PM MAmb, visando a execução do Policiamento Ostensivo de Meio Ambiente de Paracatu/MG e adjacências.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de publicação.
4 cm -29 1561946 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 2º TA AO CT 239/2021, COMPRAS
9292880/2021. CMI-PM X HANBAI COMÉRCIO DE MOTOS
LTDA. Objeto: alteração da Cláusula Terceira (DO PREÇO), em razão
do aumento de 08 (oito) motocicletas, HONDA XRE 300ABS, no
valor total de R$ 285.600,00, que corresponde ao percentual de 11,11
%, do valor inicialmente contratado, passando o item 01 de 82 para
90 unidades, com base nos dispositivos previstos no inciso I, alínea
“b”, do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.. Informações: tel: (31)
2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br .
3 cm -29 1562339 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/9ªRPM - PMMG X JCEM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA -EPP. Contrato SIAD nº 9314966 /2021, processo
de compra 1259760 39/2021. Objeto: prestação de serviços comuns de
engenharia a serem executados na nova sede do Trigésimo Segundo
Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, sob a forma de empreitada
por preço global, com exigência de visita técnica prévia, obedecendo
estritamente as condições definidas no Termo de Referência, bem como
no Projeto e Memorial Descritivo - Anexo II do edital -e demais anexos. Valor do contrato: R$ 55.130,00. Vigência: até 31/12/2021 a partir
da publicação.
3 cm -29 1562388 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–15ª RPM. Pregão Eletrônico nº 005/2021. Processo de Compras: 1261556-075/2021. Objeto: Contratação de empresa de arquitetura/engenharia destinada a executar a prestação de serviço de apoio
técnico profissional especializado para assessoramento, acompanhamento, supervisão e fiscalização junto à Seção de compras do Estado
Maior da 15ªRPM, na supervisão de projetos, obras e serviços correlatos, nas dependências do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM)
de Teófilo Otoni-MG e a instalação de duas janelas de vidro temperado
incolor e = 8mm em sala do CTPM-Teófilo Otoni/MG, conforme especificações contidas no Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 08:30h de 01/12/2021 até às 08:30h de 14/12/2021. Abertura
da sessão: às 09:00h de 14/12/2021. Site: www.compras.mg.gov.br ou
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -29 1562397 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAP – Publicação da homologação do Pregão 1250133
0046/2021 - Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva,
corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionadonas Unidades da
PMMG DCO, CRS, CAP e CGDoc, situadas em Belo Horizonte/MG,
em conformidade com asespecificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor total: R$ 14.499,90 (quatorze
mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos); Empresa:
MEDICALTHERMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP,
CNPJ: 24.540.336/0001-05.
3 cm -29 1561857 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. PREGÃO ELETRÔNICO 25/2021,
PROCESSO SEI Nº 1250.01.0010848/2021-88.
Processo de Compra nº 70/2021, Unidade de compra nº 1253828.
Objeto: Aquisição de 01 (uma) Aeronave Remotamente Pilotada (RPA,
do inglês Remotely Piloted Aircraft) - DRONE – com controle remoto
e demais itens, para atender à demanda do 47º Batalhão da Polícia Militar na cidade de Muriaé-MG, conforme orientação do Memorando nº
40.237/2021-EMPM, utilizando de recurso de convênio financeiro,
conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 08:00
horas de 30/11/2021 até 08:30 horas de 10/12/2021. Pregão no site
www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 29 de Novembro de 2021, Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -29 1561904 - 1
ERRATA DE CONVÊNIO
PMMG/DF - ERRATA DO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 92/2021,
publicado no DOE-MG, do dia 17/11/2021, página 17 do diário do executivo. Onde se lê: “CONVÊNIO Nº 091/2021”, leia-se: “CONVÊNIO
Nº 092/2021”.
1 cm -29 1561914 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM/ 9ª RPM – O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do
EM/9ª RPM, torna público que realizará Processo Licitatório nº 125976
041/2021, Pregão Eletrônico nº 17/2021. Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços de manutenções preditivas (preventiva
ou corretiva) de veículos, incluso o fornecimento depeças e acessórios
originais de veículos quatro rodas, categoria leve, categoria pesada e
veículos duas rodas, além de aquisição de peças dereposição e acessórios genuínos ou originais e lubrificantes para estoque. Os veículos
pertencem a frota orgânica da Nona Região da Policia Militarde Minas
Gerais (9ª RPM). A entrega será de forma parcelada, de acordocom a
demanda, conforme descrições e especificações detalhadas no ANEXO
I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas no edital e seus anexos. Data limite para emcamihamento
da Proposta Comercial: 10/12/2021, as 08h59min – Abertura da Sessão
de Pregão: 10/12/2021, as 09h00min. www.compras.mg.gov.br
4 cm -29 1562180 - 1
AVISO DE EDITAL LICITAÇÃO
O Colégio Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais - Unidade
Argentino Madeira, torna público o Pregão Eletrônico Nº 1261556
000079/2021 - OBJETO: Aquisição de mobiliários, máquinas, aparelhos, utensílios e equipamentos para uso nas dependências das Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, conforme especificações, quantidades e condições estipuladas
no Edital de Licitação e seus anexos. A sessão de pregão será realizada
no sítio eletrônico de compras do Governo do Estado de Minas Gerais:
www.compras.mg.gov.b e terá início no dia 14 de dezembro de 2021
às 09h00min.
3 cm -29 1562195 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 51 2021; objeto:
MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DA LINHAs
LEVEs, médios e pesados, e em motocicletas de DUAS OU TRÊS
RODAS da Frota da POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
LOTADAS OU EM TRÂNSITO NA ÁREA DA 11ªRPM, COM prestação de serviços de FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM
A DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS, BORRACHARIA, APOIO MECÂNICO E SERVIÇO DE GUINCHO EM REGIME
DE PLANTÃO 24 HORAS. Conforme Edital. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, entre 14h de 01/12/2021 até às 08h59min de
14/12/2021. Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -29 1561955 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 9235010/2019 DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 06.955.770/0001-74 - P&P Turismo Eireli EPP,
Processo nº 1250021 000040/2019, Registro de preços não realizado
no SIRP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COTAÇÃO,
RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, ALTERAÇÃO CANCELAMENTO, E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS
NACIONAIS E INTERNACIONAIS E RODOVIÁRIO. Prorrogação a partir de 13/12/2024 até 13/12/2024. Valor total: R$ 583.118,25.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.034.4057.0001.33903
3.04.0.73.1; 1251.06.122.705.2500.0001.339033.04.0.10.1; 1251.06.
122.701.2001.0001.339033.04.0.10.1; 1251.06.122.701.2002.0001.3
39033.04.0.10.1. Assinatura: 29/11/2021. Signatários: pela contratada
Gean Ricardo Moraes pela contratante Ten Cel PM Adriana Alfenas
de Paiva Faria.
4 cm -29 1562403 - 1
terça-feira, 30 de Novembro de 2021 – 35
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2° RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra:
12599660065/2021. Objeto: ATENDER DEMANDA DAS UNIDADES DA 2ª RPM, COM TELEVISORES, VENTILADORES E AR
CONDICIONADOS, com fornecimento imediato, no exercício financeiro de 2021. Lote 1: 71.402.192/0001-00- ELETROELETRONICOS
INCONFIDENTES EIRELI, valor total do lote R$ R$29.860,00. Lote
2, Deserto. A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do Pregão, disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -29 1562360 - 1
TERMO CESSÃO DE USO PMMG E
MUNICÍPIO DE ITAPECERICA
PMMG – 63 BPM x Município de Itapecerica. 1 Termo de Cessão de
Uso de 2021. Objeto: concessão do direito de uso de uma área de 30
m² (trinta metros quadrados) do terreno, local conhecido como “Morro
da Antena” localizado na cidade de Itapecerica/MG, pelo prazo de 25
(vinte e cinco anos) a partir da data da publicação.
2 cm -29 1561849 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 23/2021, Processo SEI nº
1250.01.0010239/2021-41. Processo de Compra nº 63/2021, Unidade de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de material de escritório, para atender a demanda da 4ª RPM em juiz de Fora-MG e unidades apoiadas, sob a forma de entrega integral e imediata, conforme
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 08:00 horas de
30/11/2021 até 08:30 horas de 09/12/2021. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 29 de Novembro de 2021, Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -29 1561885 - 1
TERMO ADITIVO 2021
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Gonçalves/MG. Convênio 10/2021.
1º Aditivo. Objeto: suplementação e alteração dos valores do plano de
aplicação. Vigência: 01/07/2021 a 31/12/2021.
1 cm -29 1561868 - 1
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N° 26/2021. Processo de compra
Nº1259965.63/2021. Objeto: Aquisição de Materiais Hidráulicos, Elétricos e de Construção para atender as Unidades do Comando de Policiamento Especializado CPE/PMMG. Envio de propostas entre 16h
do dia 30/11/2021 até às 08h59min de 13/12/2021. Data do pregão
13/12/2021 às 09 horas. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -29 1562322 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CAP – PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 9263631/2020.
Partes: PMMG/CAP x Empresa THOMAS GREG & SONS GRAFICA
SERVICOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOSLTDA. Objeto: Prestação de serviços
de implantação, manutenção, suporte técnico, treinamento de operação e fornecimento de insumos para identificação funcional dos servidores civis e militares da Polícia Militar de Minas Gerais. Vigência:
11/12/2021 a 11/12/2022.
3 cm -29 1561887 - 1
EXTRATO CONTRATO
PMMG – CTPM -PROCESSO DE COMPRA 1261556-000074/2021
Registro de preço fora do SIRP – Contrato nº009315075 - contrato
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da POLÍCIA
MILITAR/COLÉGIO TIRADENTES e a Empresa CENTRA MOVEIS
S/A, CNPJ: 25.071.568/0001-24. Objeto: Aquisição de bens permanentes consistentes em Armário baixo, Estação de Trabalho Coordenador
Geral, Mesa de Reunião Redonda para 04 pessoas, e Mesa de Reunião
para 10 pessoas observando-se os valores unitários, as especificações e
condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico – Registro de
Preços - Planejamento nº 15/2020, e seus anexos, e no Processo NUP
00190.110876/2018-19, gerenciada pela Procuradoria-Geral de Justiça
do Estado de Minas Gerais. Valor Total do contrato é R$ 93.205,00
(noventa e três mil duzentos e cinco reais).
3 cm -29 1562215 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato de nº 9288064/2021, que entre si celebram o IPSM e a Empresa
ALTAS NETWORKS & TELECOM LTDA; Do Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de entrega de
equipamento/serviços dos itens 01, 02, 03, 07 e 08 especificados no
subitem 4.1.5 da Cláusula Quarta - Da Entrega, do Prazo e Recebimento
do Serviço do Contrato de nº 9288064/2021 de expansão da solução de
infraestrutura hiperconvergente definida por software para ambientes
de virtualização no datacenter; Da prorrogação do prazo de entrega
dos equipamentos/serviços:Fica alterado o subitem 4.1.5 da Cláusula
Quarta - Da Entrega, do Prazo e Recebimento do Serviço do Contrato
Original, no qual o prazo previsto de entrega e/ou execução de equipamento e serviços de 45 dias após a nota de empenho passa a ser de 75
dias após a nota de empenho; Da justificativa: Tendo em vista o cenário
atual ocasionado pela Pandemia Mundial, instaurada pelo COVID-19,
o mercado de eletroeletrônicos enfrenta dificuldades na obtenção de
suprimentos e consequentemente no que diz respeito ao cumprimento
dos prazos previamente acordados. Diante disso, a empresa ALTAS
NETWORKS E TELECOM LTDA solicitou por meio de Carta juntada
aos autos do Processo SEI de nº: 2120.01.0007473/2020-74, datada em
09 de Novembro de 2021, a prorrogação do prazo contratual para realização da entrega dos itens 01, 02, 03, 07 e 08 especificados no subitem
4.1.5 da Cláusula Quarta - Da Entrega, do Prazo e Recebimento do
Serviço do Contrato de nº 9288064/2021. De acordo com o supracitado
subitem 4.1.5 o prazo previsto contratualmente finalizaria em 10 de
Novembro de 2021, porém segundo alegações da Contratada ocorreram
atrasos decorrentes de um conjunto de fatores logísticos e produtivos
muito distantes do controle da empresa ALTAS NETWORKS E TELECOM LTDA, tais como a conclusão das etapas pertinentes à produção
e transporte em virtude de muitos componentes estarem situados fora
do território nacional, bem como ao fato de impactos negativos para as
cadeias produtivas em diversos setores industriais decorrentes do atual
encurtamento de componentes eletrônicos e microprocessados em nível
mundial. Diante dessas dificuldades a Contratada solicitou prorrogação
contratual até dia 15 de Dezembro de 2021, ou seja, mais 35 dias para
realizar a entrega total do objeto contratado, pois, conforme Carta de
Prorrogação apresentada pela fabricante Lenovo, devido à crise mundial no fornecimento de matéria prima a empresa está com dificuldade
de produção dos equipamentos tendo em vista o impacto causado pela
Pandemia, o qual está sendo amplamente divulgado na mídia. Desta
forma, visando garantir a prestação do serviço relativo à expansão de
infraestrutura de TI do IPSM, faz-se necessário a prorrogação do prazo
de entrega de equipamento/serviços dos itens 01, 02, 03, 07 e 08 especificados no subitem 4.1.5 da Cláusula Quarta - Da Entrega, do Prazo
e Recebimento do Serviço do Contrato de nº 9288064/2021 de expansão da solução de infraestrutura hiperconvergente definida por software
para ambientes de virtualização no datacenter.;Da validade das demais
cláusulas do contrato:Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e
em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Original não alteradas pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 29/11/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior Cel. PM QOR-Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF do
IPSM, por contratante e Almir Franz de Lima, por contratado.
12 cm -29 1562319 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111300028040135.