TJMG 21/10/2021 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.646, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual
de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 2 e 3 da alínea “e” do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
e) (...)
2 – 1º Suplente: José Flávio Mayrink Pereira
3 – 2º Suplente: Mauricio Bicalho Melo”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE
20 1546520 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Perfil Moveis Ltda - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz- Uberlândia/MG - PA n° 5121/2021. 2.
Lugram Ltda - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados,
com pintura e/ou verniz- Uberlândia/MG - PA n° 5198/2021. 3. Rio
Preto Produtos de Petróleo Ltda - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA n°5199/2021. 4. Pamela Cristina Trindade da Silva/Pesque e Pague Cachara - Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Aquicultura
e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede
- Capinópolis/MG - PA n°5205/2021. 5. Gumercindo Mazeto/Fazenda
São José - Mat. 4952 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conquista/MG
- PA n°5203/2021. 6. Gumercindo Mazeto/Fazenda Cascalho - Mat.
4953, 4954, 4955 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conquista/MG
- PA n°5204/2021. 7. Calcados J. Mais Ltda - Confecção de calçados de
couro- Araguari/MG - PA n°5206/2021. 8. Wellington de Avila Junior/
Fazenda Santo Antônio - Mat. 43.891, 48.266, 115.537, 41.751. – Avicultura - Uberlândia/MG - PA n°5253/2021. 9. Santa Vitoria Açucar e
alcool Ltda/Contrato de Parceria Agrícola; Fazenda 86 - Aruanã- Prop:
Andréia Câmara Oliveira – Mat.. 22898, área contratada: 339,39 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG - PA n°5254/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
20 1546301 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado: - Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS: 1) Fábio Luiz Guedes, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Buritizeiro/MG, PA/nº 1944/2021, Classe 3. Motivo: o empreendimento se
enquadra em “classe 3” nele incidindo o critério locacional de enquadramento “Supressão de vegetação nativa (peso 1)”, conforme descrito
na matriz de fixação da modalidade de licenciamento da DN 217/2017,
se enquadrando portanto, na modalidade correspondente a LAC1.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
20 1546523 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Shell Brasil Petróleo Ltda - Usina solar fotovoltaica - Arinos/MG.
Processo: 5250/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
20 1545988 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada
a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo INDEFERIMENTO: 1)Município de Presidente Olegário - Prefeitura Municipal de Presidente Olegário/ Usina de Reciclagem, - Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, - Presidente Olegário/MG, PA nº4612/2021, Classe 2. Motivo:
Inviabilidade técnica.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
20 1546396 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foram REQUERIDAS as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1) Anderson Eduardo de Matos Silva/Fazenda Chapadão das
Guaritas ou Cachoeira - Mat. 26.633, - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento; Formulação industrial de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com
finalidade comercial e Usina solar fotovoltaica, -Campos Altos/MG –
5133/2021- Classe 2. 2) Antônio Ione Teixeira de Jesus Eireli./ANM
nº 830.251/2019, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, - Coromandel/MG, PA nº 5136/2021, Classe 3. 3). Élcio Tamekuni/Fazenda
Nova Esperança - Lotes 10 e 138-A PADAP – Mat. 2.907, - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Campos Altos/MG, PA nº 5248/2021, Classe 2.
(a)Rita de Cássia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
20 1546401 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1).
Hort Press Agronegócios Ltda. - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes, - Pedrinópolis/MG, PA nº
5135/2021, Classe 3. 2). Jose Osmar Denipoti/Fazenda São José I e II
- Fazenda São José I e II – Mat. 22.859 e 1.581, - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Veríssimo/MG, PA nº 5235/2021, Classe 3. 3). Lívio Rinzler/Fazenda Cachoeirinha – Mat. 70.957, - Suinocultura; Formulação
industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes
e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Araguari/MG, PA nº 5256/2021,
Classe 3. 4). Antônio Cacique Neto/Fazenda Manchúria – Mat. 20.544,
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Ibiá/MG, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
20 1546365 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA IEF Nº 68, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a composição do ConselhoConsultivodo Parque Estadual
Serra da Candonga, para o biênio2021-2023.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto
na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de
2013, e na Leinº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º–O Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Candongaéformado por vinteconselheiros, sendo deztitulares e dezsuplentes, em
conformidadecom o resultado do processo eletivo realizado por meiodo
Edital nº01/2021, ficando assimconstituído:
I –Poder Público:
a) Titular:Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais – Emater-MG;
Suplente:Emater-MG;
b) Titular: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Guanhães;
Suplente: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Guanhães;
c) Titular: Fundação Nacional do Índio –FUNAI;
Suplente: FUNAI;
d) Titular: Instituto Mineiro de Agropecuária –IMA;
Suplente: IMA;
e) Titular: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –CBMMG;
Suplente: CBMMG;
f) Titular: Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG;
Suplente: PMMG;
g) Titular: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães
– SAAE;
Suplente: SAAE Guanhães;
II – Sociedade Civil:
a) Titular: Sindicato dos Produtores Rurais de Guanhães;
Suplente: Sindicato dos Produtores Rurais de Guanhães;
b) Titular: Celulose Nipo-Brasileira S/A – CENIBRA;
Suplente: CENIBRA;
c) Titular: Comitê da Bacia Hidrográfica do Suaçui;
Suplente: Comitê da Bacia Hidrográfica do Suaçui.
§ 1º – A Presidência do ConselhoConsultivo do Parque Estadual Serra
da Candongaserá exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos
membros doConselho.
§ 2º –Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
umrepresentante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigaçõesatinentes à Presidência, em conformidade com o
Regimento Internodeste Conselho.
§ 3º –Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquerespécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º–Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
20 1546458 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19940/2021, Usuário: André Luiz Silva Pereira, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308317/2021. *Processo n° 19941/2021, Usuário: André Luiz Silva Pereira, Paraopeba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308318/2021. *Processo
n° 19942/2021, Usuário: André Luiz Silva Pereira, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308319/2021. *Processo n°
11899/2021, Usuário: Plascar Indústria de Componentes Plásticos
Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308322/2021.
*Processo n° 20548/2021, Usuário: Alonso Rodrigues Veiga, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308327/2021. *Processo n° 08345/2021, Usuário: ACAS - Associação de Captação de
Água da Serra, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308329/2021. *Processo n° 18176/2021, Usuário: Miriam
Novaes Machado, Ouro Preto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308332/2021. *Processo n° 18172/2021, Usuário: Samuel Caetano
Neto e Neto, Augusto de Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308335/2021. *Processo n° 64468/2019, Usuário: Vale S.A., Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308337/2021. *Processo n° 28345/2020, Usuário: Vale S.A., Paraopeba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308339/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 43453 de 01/12/2016. Requerente: Lúcio
Carlos – CNPJ/CPF: 149.11x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Cordisburgo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 43454 de 01/12/2016. Requerente: Lúcio
Carlos – CNPJ/CPF: 149.11x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Cordisburgo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05958 de 25/07/2018. Requerente: Ravena
Auto Posto e Serviços Ltda – CNPJ/CPF: 41.694.506/0001-25 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 32
do Decreto 47.705/2019. Município: Sabará – MG.
Arquiva-se o processo nº. 16970 de 22/04/2021. Requerente: Viação
Sandra Ltda – CNPJ/CPF: 19.712.504/0002-43 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 32 do Decreto
47.705/2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Outubro de 2021.
20 1546220 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. º 03695 publicado dia 21/11/2017. Outorgado:
Celso Mânica. CPF: 529.17*.***-**. Onde se lê: Empreendimento:
Fazenda Matinha. Leia-se: Fazenda Vale Verde; Matinha; Verde Prado,
Engenho, Matador ou Água Quente; Guaribas e Palmeiras, Lugar denominado Retiro da Vargem Grande; Martinha. Município: Unaí - MG.
Retifica-se a portaria nº. º 02138 publicada dia 18/05/2018. Onde
se lê: Outorgado: José Antônio M. CPF: 784.59*.***-**. Leia-se:
Outorgados: Loadi César, Djhanatha Lorrany, Flávio Soares. CPF’s:
672.23*.***-**; 109.58*.***-**; 096.88*.***-**. Município: Riachinho – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de Outubro de 2021.
As Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas e Jequitinhonha, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00430 publicada dia 06/05/2015. Outorgado:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Esperança - SAAE.
CNPJ: 18.781.070/0001-90. Onde se lê: Bacia Hidrográfica: Rio
Sapucaí. UPGRH: GD4. Vazão Autorizada (l/s): 100,0. Finalidade:

Abastecimento público, com o tempo de captação de 15:00 horas/dia
e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 167400 m³ nos meses
de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 151200
m³ no mês de fevereiro, 162000 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Entorno do Reservatório de Furnas. UPGRH: GD3. Vazão Autorizada (l/s): 65,0. Finalidade:
Abastecimento público, com o tempo de captação de 24:00 horas/dia,
12 meses/ano e volumes máximos mensais de 157248 m³ no mês de
fevereiro, 168480 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro,
174096 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro
e dezembro. Art. 7º- 1. Instalar sistema de medição de vazão conforme
estabelecido pela Portaria Igam 48/2019. (Prazo: 60 (sessenta) dias
após a implantação do sistema de medição). OBS.: O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação. 2. Realizar leituras diárias da vazão captada,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser apresentadas ao IGAM, por
meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição). Município: Boa Esperança - MG.
Retifica-se a portaria nº 03783 publicada dia 28/11/2017. Onde se lê:
Outorgada: Thais de Paola. CPF: 87*.***.***-*1. Vazão Autorizada
(l/s): 18,2. Finalidade: Aquicultura, com o tempo de captação de 12:00
horas/dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 22014,72 m³
no mês de fevereiro, 23587,20 m³ nos meses de abril, junho, setembro
e novembro, 24373,44 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho,
agosto, outubro e dezembro. Art. 7º- 1. Comprovar a instalação de sistema de medição e horímetro conforme Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM nº 2302 através de relatório técnico-fotográfico no prazo máximo
de 30 dias a contar da data de publicação da portaria da outorga. 2.
Realizar leituras diárias da vazão e do tempo de captação armazenando-as na forma de planilhas conforme modelos disponíveis no site do
IGAM e da SEMAD. Estas deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização, bem como serem apresentadas à SUPRAM Sul de Minas
quando da renovação da outorga. Leia-se: Outorgada: Piscicultura
Aquagenetics do Brasil Ltda. CNPJ: 01.959.740/0007-08. Vazão Autorizada (l/s): 45,8. Finalidade: Aquicultura, com o tempo de captação de
15:00 horas e 33 minutos/dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 71788,752 m³ no mês de fevereiro, 76916,52 m³ nos meses de
abril, junho, setembro e novembro, 79480,404 m³ nos meses de janeiro,
março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Art. 7º- 1. Comprovar a instalação de sistema de medição de vazão e horímetro conforme
estabelecido pela Portaria IGAM N° 48/2019. (PRAZO: Até 60 dias
após a publicação da portaria de outorga); OBS.: O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação. OBS.: O bombeamento/captação somente será
autorizado após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM N° 48/2019. 2. Realizar leituras diárias de
vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de
planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda
devem ser apresentadas ao IGAM, por meio digital (planilha do Excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
(PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição). OBS.: Cumprimento às demais obrigações estabelecidas pela Resolução Conjunta
Portaria IGAM N° 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da
intervenção em recurso hídrico. 3. Realizar monitoramento do recurso
hídrico utilizado conforme estipulado abaixo: Relatórios: Enviar anualmente a URGA-SM os resultados das análises efetuadas em conformidade com a DN COPAM nº 01/2008. O relatório deverá ser de laboratórios em conformidade com a DN COPAM nº 216/2017 e deve conter
a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas análises. Recurso hídrico utilizado: Locais de amostragem:
- Entrada do primeiro tanque; e - Saída do último tanque / Parâmetros:
- Sólidos em suspensão totais; - DBO5; e - Fósforo total / Frequência de Análise: Semestral. Na ocorrência de qualquer anormalidade nos
resultados nas análises realizadas, o órgão ambiental deverá ser imediatamente informado. Método de análise: Normas aprovadas pelo INMETRO ou, na ausência delas no Standard Methods for Examination of
Water and Wastewater, APHA-AWWA, última edição. IMPORTANTE:
•Os parâmetros e frequências especificadas poderão sofrer alterações a
critério da área técnica da URGA-SM, face ao desempenho apresentado; •A comprovação do atendimento aos itens deverá estar acompanhada da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo
(s) responsável (eis) técnico (s), devidamente habilitado(s). Município:
Alfenas - MG.
Retifica-se a portaria nº 03160 publicada dia 21/07/2018. Onde se
lê: Outorgados: Tatiana de Lima, Posto do Moinho Ltda - EPP, Lima
Kisner & Cia Ltda - EPP, Posto do Moinho II Ltda e Churrascaria
Moinho II Ltda, CPF/CNPJs: 03*.***.***-*8, 18.678.177/0001-07,
25.488.446/0001-38, 41.888.108/0001-40 e 23.113.962/0001-52.
Leia-se: Outorgados: Tatiana de Lima Kisner, Lima Kisner & Cia Ltda
- EPP, Churrascaria Moinho II Ltda, Posto Santa Edwiges Petróleo Ltda
e Posto Santa Edwiges Petróleo Ltda. CPF/CNPJs: 03*.***.***-*8,
25.488.446/0001-38, 23.113.962/0001-52, 19.848.233/0014-91 e
19.848.233/0015-72. Município: São Gonçalo do Sapucaí - MG.
Retifica-se a portaria nº 02140 publicada em 07/07/2017. Onde
se lê: Outorgado: BBC Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ:
26.656.706/0001-08. Leia-se: Outorgado: BBC Combustíveis São
Francisco Ltda. CNPJ: 26.656.706/0001-08. Município: Cachoeira do
Pajeú - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e JEQUITINHONHA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de Outubro de 2021.
20 1545996 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas
no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02764/2015, Empreendedor: True Type Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria: 00795/2021. *Processo:
12763/2017, Empreendedor: True Type Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria: 00796/2021. *Processo: 38236/2015, Empreendedor: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, Município: São
Brás do Suaçuí, Status: Indeferido, Portaria: 00797/2021. *Processo:
24682/2019, Empreendedor: Vale – X Florestal Imunização Comércio
e Transporte Ltda, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria:
00798/2021. *Processo: 15356/2015, Empreendedor: MSM Mineração
Serra da Moeda Ltda, Município: Itabirito, Status: Indeferido, Portaria:
00799/2021. *Processo: 36525/2021, Empreendedor: DCM Agropecuária Ltda, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 00800/2021.
*Processo: 45578/2021, Empreendedor: Giovani Batista. Município:
Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00801/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de
Outubro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 42395/2021, Empreendedor: Ari Romeiro, Município: Formoso, Status: Indeferido, Portaria: 00802/2021. *Processo:
53309/2021, Empreendedor: Élcio José, Município: João Pinheiro,
Status: Indeferido, Portaria: 00803/2021. *Processo: 42627/2021,
Empreendedor: Divino Sebastião, Município: João Pinheiro, Status:
Indeferido, Portaria: 00804/2021. *Processo: 53721/2021, Empreendedor: Roger Crosara, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria:
00805/2021. *Processo: 53722/2021, Empreendedor: Roger Crosara,
Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00806/2021. *Processo: 53723/2021, Empreendedor: Roger Crosara, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00807/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de Outubro de 2021.
20 1546376 - 1

Minas Gerais
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12498/2021, Usuário: Galba Vieira Cordeiro Junior,
Deborah Novais Cordeiro, Rogerio Cordeiro da Costa, Carolina Cordeiro Costa, Inah Cordeiro Costa, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708306/2021. *Processo n° 47196/2021, Usuário:
Devanir Antônio de Almeida, Natalândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708340/2021. *Processo n° 42504/2021, Usuário: Pedro Henrique Rodrigues de Carvalho, Ricardo Rodrigues de
Carvalho, Mariana Rodrigues de Carvalho, Bonfinópolis de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1708341/2021. *Processo n°
37776/2021, Usuário: Daniel Rocha Rabelo, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1708342/2021. *Processo n° 46425/2021,
Usuário: Wagner José Ribeiro Junior , João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1708344/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste
de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 20 de Outubro de 2021.
20 1546422 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 61286/2019, Usuário: Contagem Indústria Comércio de
Espumas e Colchões Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0308343/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 01764 de 17/01/2020. Requerente: Siderúrgica Setegusa Eireli – CNPJ/CPF: 30.554.734/0001-83 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do § 3º do Artigo 24
do Decreto 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de Outubro de 2021.
20 1546444 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 47072/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Ipatinga, Ipatinga,
Deferido, Portaria n°1508313/2021. *Processo n° 53955/2020, Usuário: Marcelo Toledo Jacob, Mathias Lobato, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508314/2021. *Processo n° 53550/2020, Usuário:
GSM Mineração Ltda, Barão de Cocais, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1508315/2021. *Processo n° 41823/2020, Usuário: Graciele
Fazolo Cremasco Rodex, Mutum, Deferido, Portaria n°1508316/2021.
*Processo n° 48449/2020, Usuário: Jose Ferreira Barbosa Filho, Ipanema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508320/2021. *Processo n° 55512/2020, Usuário: Romildo Magalhães Junior, Pocrane,
Deferido, Portaria n°1508321/2021. *Processo n° 53792/2020, Usuário:
Juarez Amorim, Carlos Chagas, Deferido, Portaria n°1508323/2021.
*Processo n° 54109/2020, Usuário: Juarez Amorim, Carlos Chagas,
Deferido, Portaria n°1508324/2021. *Processo n° 54359/2020, Usuário: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A, Santa Bárbara, Deferido, Portaria n°1508325/2021. *Processo n° 24269/2020,
Usuário: Edmar Ferreira Barreto, Tarumirim, Deferido, Portaria
n°1508326/2021. *Processo n° 43347/2021, Usuário: Fazenda Resplendor Agropecuária Ltda, Água Boa, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1508331/2021. *Processo n° 15556/2021, Usuário: Leonardo Linhares Pinto, Marilac, Deferido, Portaria n°1508334/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 20 de Outubro de 2021.
20 1546168 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0708019 publicada dia 06/10/2021: Outorgado: Luiz Antônio. CPF: 470.46*.***-** Onde se lê: Ponto Captação:
Lat. 16°15’12,05”S e Long. 46°19’35,3”W. Leia-se: Ponto Captação:
Lat. 16º15’12,05”S e Long. 46º19’03,53”W. Município: Unaí/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 20 de outubro de 2021.
20 1546022 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
02288/2017, Usuário: Denilson Guimarães Mesquita / Sítio Bela Vista,
Moema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1208308/2021.
*Processo n° 11497/2017, Usuário: Luciano Francisco Alves / Chácaras Samambaia, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1208309/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 20 de Outubro de 2021
20 1546258 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31924/2020, Usuário: José Carlos Bacili, Piumhi,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908263/2021. *Processo
n° 42078/2021, Usuário: Paulo de Araujo Rodrigues , Monte Alegre
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908264/2021.
*Processo n° 50620/2021, Usuário: Sonia Leida Pereira Resende ,
Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908265/2021.
*Processo n° 50638/2021, Usuário: Jair Rodrigues, São Francisco de
Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908268/2021. *Processo n° 51050/2021, Usuário: Sebastião Clarimundo, Douradoquara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908271/2021. *Processo n°
51519/2021, Usuário: Juliana de Cassia Alves Jacinto (Motel Refúgios),
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908288/2021.
*Processo n° 51601/2021, Usuário: Joviano Mariano Teixeira Filho,
Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908289/2021.
*Processo n° 51774/2021, Usuário: Nilton Antônio Gonçalves, Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908290/2021.
*Processo n° 52135/2021, Usuário: BP Bioenergia Ituiutaba LTDA,
Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908293/2021. *Processo n° 52617/2021, Usuário: Auto Posto Canadá de Iturama LTDA,
Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908294/2021. *Processo n° 53732/2021, Usuário: Curinga Veículos LTDA, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908295/2021. *Processo n°
26121/2017, Usuário: Antônio Régis, Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908157/2021. *Processo n° 52461/2021, Usuário:
Jose Silvestre Nunes, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908186/2021. *Processo n° 53067/2021, Usuário:
Maria Antonia Macedo Franco, Cachoeira Dourada, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908252/2021. *Processo n° 53078/2021, Usuário: Humberto Hirochi Ueda Tano, Cachoeira Dourada, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908257/2021. *Processo n° 02175/2018,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110210024230110.