TJMG 01/09/2021 -Fl. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
56 – quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RETIFICAÇÃO
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº 09/2021- DC/IPSM,
(prestação de serviços de seguro patrimonial multirisco para cobrir riscos de incêndio, explosão, desmoronamento e danos elétricos, para os
imóveisdo IPSM); publicado no “MINAS GERAIS”, nº 173, edição de
31/08/2021, pág. 27.
Onde se lê: “...Processo de Compra de nº 2121022 000020/2021...”.
Leia se “... Processo de Compra de nº 2121022 000030/2021....”.
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 9261401/2020
que entre si celebram o IPSM e a EMPRESA CVCTEC ENGENHARIA EIRELI; Do Objeto: Prorrogação da vigência uma vez que não foi
possível cumprir o cronograma previsto no contrato devido as várias
intercorrências que tiveram na elaboração do projeto, bem como no
apoio que temos que ter da DAL/PMMG no que tange a aprovação do
projeto, em decorrência de demandas internas, não sendo possível a
entrega do projeto analisado dentro do prazo. Da Vigência: Prorrogado
pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 06 de setembro
de 2021, com previsão de término em 04 de novembro de 2021; Das
Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em
plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e Termos Aditivos, não alterados pelo presente instrumento: Foro:
Belo Horizonte; Data: 30/08/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos
Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
IPSM, por contratante Claudio Vieira de Carvalho, por Contratado.
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 9159074/2017
que entre si celebram o IPSM e a empresa Visual Sistemas Eletrônicos
Ltda.; Do Objeto: reajustar o valor da contratação, bem como o valor
da garantia financeira de execução contratual e prorrogar a vigência do
Contrato de nº 9159074/2017, de renovação licença de uso de software
para gestão de atendimentos e painel de chamadas para o IPSM, por
mais 12 (doze) meses. Do Preço: O valor estimado para essa contratação passa de R$ 25.268,29 para R$ 27.377,40; Das Dotações Orçamentárias: 2121 09 122 705 2018 0001 33 90 4002 0 10 1;2121 09 122
705 2018 0001 33 90 4002 0 60 1;2121 10 122 705 2017 0001 33 90
4002 0 10 1; e2121 10 122 705 2017 0001 33 90 4002 0 60 1.Da Vigência: Esta contratação fica prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 20/09/2021, com previsão de término em 19/09/2022;
Das Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, apostilas e aditivos, não modificadas pelo
presente instrumento.; Foro: Belo Horizonte; Data: 31/08/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por contratante; Joaquim Amorim
Pereira, por contratado.
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga osprestadoresHABILITADOS em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 31/08/2021
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Dom Clínica de Fisioterapia e Serviço de Apoio
Betim
Terapia Ocupacional Ltda ME
Diagnóstico
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Radiologia Odontológica Caran- C l í n i c a
Carangola
gola Ltda ME
Odontológica
5ª RPM – Uberaba
Município
Frutal
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Categoria
Rádio Facial Clínica de Radiolo- C l í n i c a
gia Odontológica Ltda ME
Odontológica
Interessado
Categoria
C l í n i c a
Odontológica
Campo Belo
Adilson Reis e Cia Ltda ME
Lavras
Hiperbárica Lavras Medicina Oxigenoterapia
Diagnóstica e Terapêutica Ltda hiperbárica
ME
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Laudu – Prestação de Serviços Clínica Médica
Arcos
Médicos S/C Ltda ME
C l í n i c a
Formiga
Odontotec Ltda ME
Odontológica
Clínica
Médica
Humanizada
Ltda
Divinópolis
Clínica
Médica
ME
Serviços
de
Itaúna
Exercite Fisioterapia Ltda ME
Fisioterapia
9ª RPM – Uberlandia
Município
Interessado
Fisioterapia Santa Genoveva Ltda
Uberlândia
EPP
Fisiovida – Clínica de ReabilitaAraguari
ção Física Ltda ME
10ª RPM – Patos de Minas
Município
Interessado
Medimage Diagnóstico
Patrocínio
Imagem Ltda
Categoria
Serviços
de
Fisioterapia
Serviços
de
Fisioterapia
Categoria
por Diagnóstico por
Métodos Gráficos
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Servimed – Serviços Médicos Clínica Médica
Jaíba
Ltda EPP
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Densito Center Serviços Médicos Clínica Médica
Demais
Itabira
Clínica Médica Duarte Machado Clínica Médica
Demais
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
C o n s e l h e i r o MF Clínica Odontológica Previne C l í n i c a
Lafaiete
Ltda EPP
Odontológica
14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Categoria
Inlabor Laboratório de Análises L a b o r a t ó r i o
Berilo
Clínicas Ltda ME
Clínico
C l í n i c a
Curvelo
S Y Koga Souto ME
Odontológica
16ª RPM – Unaí
Município
Paracatu
Interessado
Categoria
Ressonância Magnética Paracatu Diagnóstico por
Ltda EPP
Imagem
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,Diretor de Saúde do
IPSM,(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da
região da Polícia Militar/MG.Data: 31/08/2021
10ªRPM – Patos de Minas
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Serviços Médicos de
Patos de Minas Medcenter
II
Saúde Ltda ME
EXTRATO DO X TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9218782/2018
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 198/2018
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0012369/2018-98
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Adriana Arruda Coelho
Branco e Arthur Arruda Coelho Branco. Do objeto: Prorrogação por
mais 24 (vinte e quatro) meses do prazo de vigência do contrato inicial.
Valor total R$ 103.433,52 (cento e três mil quatrocentos e trinta e três
reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2023.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0
.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 30/08/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e P/p Gláucia Carvalho Soares (P/
Contratada).
11ªRPM – Montes Claros
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9290342/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 151189 000123/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0084652/2020-91
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica HELICOPTEROS DO
BRASIL S/A. Do objeto: aquisição de peças, componentes e acessórios
para helicópteros da PCMG. Valor total: R$ 789.600,00 (setecentos e
oitenta e nove mil e seiscentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da publicação do extrato de contrato. Dotação Orçamentária: 151
1.06.181.005.4016.0001.3.3.90.30.34.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 30/08/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e
José Samuel Ribeiro (P/ Contratada).
Município
Montes Claros
Interessado
Ortomedicalcenter Ltda ME
Itens Pendentes
Anexo II
I, II, IX, X,
XII, XIII,
XIV, XV, XVI,
XVII, XVIII,
XIX, XX
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PAP – 74.2021/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em vista
o descumprimento do contrato de credenciamento 085/2021, apurado
em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 74/2021, aplica à credenciada ANGIOCLÍNICA SOCIEDADE MÉDICA LTDA a sanção
de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº.
8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, por descumprimento
das cláusulas segunda, terceira, § 1º e § 2º e incisos, quinta, caput e §2º,
e décima segunda, incisos I, III, VI, XIV, do Contrato nº 085/2021.
Data 27/08/2021
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ATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 03/2021-GAS/IPSM PROCESSO
DE COMPRA DE Nº 2121005 000051/2021.
Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,
e com o art. 11, §§ 3º e 4º da Instrução Normativa DG nº 01/2021, de
28/07/2021, bem como, com a Nota Jurídica emitida pela Procuradoria do IPSM, juntada a este processo, RATIFICO O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, praticado pelo Diretor de Saúde do
IPSM, com base no art. 25, inciso I e do parágrafo único do art. 26,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação da Empresa ATOS
MEDICAL BRASIL - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA , inscrita sob o nº de CNPJ/
MF: 16.482.201/0001-02, Inscrição Estadual nº: 145.460.720.114,
estabelecida na Rua: Joaquim Nabuco, nº: 47, Conjunto nº: 92, Bairro:
Brooklin, São Paulo - SP, CEP: 04.621-000, visando a aquisição de
ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), em
atendimento ao beneficiário integrante do Sistema de Saúde - SISAU
PMMG/CBMMG/IPSM, o Senhor J.P.F., residente no Estado de Minas
Gerais, no valor total de R$ 50.585,45 (cinquenta mil, quinhentos e
oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), as despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária
do IPSM de nº: 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 30 10 0 10 1, neste
exercício financeiro ou outra que vier a substituí-las.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2021.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos – Cel. PM QOR
Diretor-Geral do IPSM.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE DOAÇÃO Nº 15/PCMG/2021
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0062398/2021-31
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e a Guarda Civil Municipal
de Varginha/MG (Doador). Objeto: Doação, pelo Doador, de modo
irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, ao Donatário,
de 1 (um) veículo Renault/Sandero, Fab/Mod. 2019/2020, Chassi:
93Y5SRZH5LJ285891, cor branca, flex, placa RFK-7C66. Valores: R$
61.147,00 (sessenta e um mil e cento e quarenta e sete reais). Do Foro:
Belo Horizonte. Assinatura: 30/08/2021. Signatários: Reinaldo Felicio
Lima (Donatário), Verdi Lucio Melo (Doador).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 135/2021/PCMG
PROCESSO SEI! 1510.01.0072732/2020-85
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Papagaios/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação de serviços
de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado.
Duração: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 27/08/2021. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Mário Reis Filgueiras (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº211/2021/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0027609/2021-83
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Presidente Kubitschek/
MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Presidente Kubitschek. Duração:48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 02/01/2021 a 31/12/2024. Da
convalidação:02/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
30/08/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Lauro de
Oliveira (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 198/2021/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0013091/2021-92
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Nova Era/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Nova Era. Duração:48(quarenta e oito) meses, contados a
partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:30/08/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Txai Silva Costa (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 202/2021/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0170279/2021-57.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Tabuleiro/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Tabuleiro. Duração: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/01/2021 a 31/12/2022. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 30/08/2021. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/PCMG) e Ailton Sérgio Moreira Ferraz (P/Pref.).
EXTRATO DO VII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 908/2014
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000396/2014
PROCESSO SEI! Nº: 1510.01.0138559/2020-87
Partes: EMG/Polícia Civil e Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Objeto: prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo
de vigência inicial. Valor total R$ 575.491,44 (quinhentos e setenta e
cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 08/09/2021 a 07/09/2022. Dotação Orçamentária: 151
1.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.20.0.10.1. Foro: B. Hte./MG. Assinatura: 30/08/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima(P/Locatária) e
P/p Alfredo Brandão Horst (P/Locador).
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site
www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de gases para cromatografia para 07/10/2021
1511189 os Laboratórios do Instituto de Criminalística
às
165/2021 da Polícia Civil de Minas Gerais - ICMG.
09:30
Processo SEI n° 1510.01.0092603/2021-72
Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
25 cm -31 1526213 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - AGENTE DE
POLÍCIA- PROVIMENTO 2008
MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
TÉCNICO - PROFISSIONAL/2021
PORTARIA Nº 171/DRS/ACADEPOL/PCMG/2021
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, atendendo determinação judicial e nos termos do
Edital nº 04/2008 do Concurso Público para Agente de Polícia, torna
público o deferimento da matricula no Curso de Formação TécnicoProfissional/2021, dos candidatos abaixo relacionados:
Inscrição
Nome
Matricula
73655-4 Ademir dos Santos Ferreira
25/08/2021
34510-5 André Geraldo Isidorio dos Reis
19/08/2021
33814-1 Paulo Roberto Oliveira
27/08/2021
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
5 cm -31 1526218 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 03 de Agosto de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 167868-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8217197/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167863-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7962887/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167445-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8181466/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167876-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8255984/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167545-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8181821/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167679-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8172193/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169369-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8005689/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169311-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8215205/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167680-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8172287/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163026-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6293718/2017
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167681-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8176472/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167705-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8255977/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169337-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8256348/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166806-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8536444/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165280-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4391800/2015
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161665-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8715695/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 160027-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8731820/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161687-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8873110/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 152380-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3514042/2014
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163193-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8592328/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164336-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8376118/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164468-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8156465/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163274-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8082068/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163822-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8172187/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163304-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8154445/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163264-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8076006/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164331-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8173085/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147117-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8855699/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149776-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8383932/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 140285-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8107221/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 140252-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8181340/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117277-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8040442/2019
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Recurso CNH. Nº. 169342-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8215113/2019
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Recurso CNH. Nº. 169343-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8182112/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167467-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8266608/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163359-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8726367/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 143048-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8476196/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163389-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7502017/2018
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Recurso CNH. Nº. 163342-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8659098/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163778-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8704223/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163373-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7954278/2019
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Recurso CNH. Nº. 164337-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8569324/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 143014-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8536335/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144161-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8537667/2019
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Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 03 de Agosto de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 163147-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8084187/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144587-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8176770/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118332-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7902450/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144576-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8176749/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128280-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5356241/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 157283-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8160697/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146731-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8268871/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144598-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8172418/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144577-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8176683/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147612-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8266452/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144603-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8198919/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147604-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8256270/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150606-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8215117/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 155931-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8268817/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 119815-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7874884/2018
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Recurso CNH. Nº. 144015-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8406066/2019
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Recurso CNH. Nº. 144053-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8406076/2019
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Recurso CNH. Nº. 147808-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8105257/2019
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Recurso CNH. Nº. 154261-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8537644/2019
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Recurso CNH. Nº. 156096-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8322181/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129667-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8122945/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130142-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7930263/2019
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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