TJMG 31/08/2021 -Fl. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 31 de Agosto de 2021 – 37
Minas Gerais Diário do Executivo
NAIR OLIVEIRA CARDOSO
NEUSA BARBOSA LIMA
OLIVEIRA ANTUNES LOPES
PAULO DOS REIS
SANTA FERREIRA BRITO ROSA
VAILSON DOS SANTOS
VALCY APARECIDO DOS SANTOS RIBAS
VILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
818.851.646-53 FAZENDA JACU
050.680.016-43 SITIO BELA VISTA / COCOS - GLEBA A E B
026.690.746-69 FAZENDA BONFIM
BAIXA GRANDE - CÓRREGO MATA DOS
006.003.566-80 FAZENDA
PORCOS
682.950.066-49 FAZENDA SOBRADO
139.549.586-60 FAZENDA ARAÇA VEREDA GRANDE GLEBAS A E B
103.233.786-92 FAZENDA MATO GROSSO
705.459.956-04 FAZENDA TEIÚ
66,2502
17,7420
1,5498
2,3740
9,4782
5,3256
6,4595
6,0714
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
30 cm -30 1525518 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, em
cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho nº 36/2021/SEAPA/
SPGF, Portaria de Instauração publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais-IOF, de 20 de janeiro de 2021, bem como no artigo 37 da
Lei nº 14.184/2002 e, subsidiariamente, o art. 225 da Lei nº 869/1952,
CITA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o Senhor Wilson
Alves Ribeiro, para manifestar-se sobre o Processo Administrativo de
Constituição de Crédito Estadual Não Tributável ou retirar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE para pagamento da multa de
trânsito, referente à condução do veículo HMH-8307. A manifestação
ou a retirada do DAE pode ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº
4001 – Prédio Gerais – 10º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, no horário de 9:00 às
17:00 horas.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2021.
Everton Augusto Paiva Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -23 1521965 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, em
cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho nº 381/2019/SEAPA/
SPGF, bem como no artigo 37 da Lei nº 14.184/2002 e, subsidiariamente, o art. 225 da Lei nº 869/1952, CITA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, os Senhores Neivaldo de Lima Virgilio, Ananias Lazaro Neto, Zuzileison Oliveira Moreira, Wilton Soares Ribeiro
Miranda, Mauricio Euzébio da Silva, Ney Vieira Machado, Augusto
Rodrigues da Rocha e Nicolau Ramos Neto, para manifestar-se sobre o
Processo Administrativo de Constituição de Crédito Estadual Não Tributável ou retirar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE para
pagamento de multas de trânsito, referente à condução dos veículos:
Neivaldo de Lima Virgilio, veículo GMF8155; Ananias Lazaro Neto,
veículo HMH1237; Zuzileison Oliveira Moreira, veículo HMH7223;
Wilton Soares Ribeiro Miranda, veículo HMH8305; Mauricio Euzébio
da Silva, veículo OPQ8553; Ney Vieira Machado, veículo OPQ8553;
Augusto Rodrigues da Rocha, veículo GTM9533; e Nicolau Ramos
Neto, veículo QNT7952 . A manifestação ou a retirada do DAE pode
ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Gerais – 10º
andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa
de Minas Gerais, no horário de 9:00 às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Everton Augusto Paiva Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
5 cm -24 1522503 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2021.
Partes: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
e Alexandre Valadares Passos. Vigência 06 (seis) meses, a contar de
27/08/2021. Objeto: Prestação de Serviços para atendimento de necessidade emergencial, transitória e de excepcional interesse público, em
função dos impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho. Dotações Orçamentárias: 1231.21.6
05.126.4342.0001.3.1.90.1101.1.95.1;1231.21.605.126.4342.0001.3.3
.90.4601.1.95.7.
3 cm -30 1525557 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 293/ 2021
CRPM
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Everton Jose Alves
694.702.196-00
064007-D
CRPM/GDA/479/2017
Marcelo Henrique Gonçalves
054.705.036-67
062361-C
GDA 2947/15/16
6 cm -30 1525613 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 305/ 2021
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Valdemir Costa Ferreira
012.063.456-24
3109042018150303
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
4 cm -30 1525629 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 314/ 2021
CROL
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Maria do Carmo de Almeida
02600001670
3122012018153558
Lei 10.021, art. 5°, inciso I
Carlos Alberto Ferreira Coelho
65675185615
013436-D
Lei 10.021, art. 5°, inciso I
Francisco Ribeiro da Silva
96324708691
3124072018091908
Lei 10.021, art. 5°, inciso I
6 cm -30 1525640 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 294/ 2021
CRPM
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Dalci de Oliveira Santana
034.374.756-14
3128082018094051 Lei 10.021/1989 art. 5º, inciso I
David Celoni Neto
029.397.769-03
3108032018090957 Lei 10.021/1989 art. 5º, inciso I
Jose Wilson Basilio
445.895.146-72
3113082018083641 Lei 16.938/2007 art. 3º, inciso I
Maria Antonia Marcelino
043.614.346-11
3111032019104228 Lei 10.021/1989 art. 5º, inciso I
Neuza Luzia Cardoso da Silva Marra
056.198.436-02
076774-C
Lei 10.021/1989 art. 5º, inciso I
Sebastião Alonso Couto
191.408.436-53
3111062019154807 Lei 10.021/1989 art. 5º, inciso I
8 cm -30 1525614 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 304/ 2021
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Geralda Antonia Gomes de Freitas
05210386694
3129122020100035
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Israel do Socorro Ribeiro Salgado
86810383620
3129122020103248
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Maria da Consolação Tavares
97926655520
3124032021085746
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Paulo César Fernandes de Assis
827.418.406-87
3113082020104615
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Paulo Ricardo Santos de Oliveira
13151779603
3123032021151434
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Jose Batista dos Santos
Jose Rodrigues da Silva
Jose Vieira da Costa
Maria das Dores Pinto de Souza
Maria Ramalho Miranda
Paulo Nascimento da Silva
Tatiale Francisco Chaves
Valdomiro de Oliveira Campos
Valmir Almeida Ramos
405.660.216-68
190.394.766-91
680.352.336-53
023.869.436-40
183.770.618-21
081.919.086-11
075.467.326-03
260.466.106-30
300.831.798-79
3130082019095428
045697/D
045698/D
045549/D
045756/D
3109102020084217
045768/D
021130/D
045769/D
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
12 cm -30 1525642 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 313/ 2021
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
VALDENOR RODRIGUES DE SOUZA
802.723.126-49
041079 - A
LEI Nº 15.697 DE 2005, ART. 12º, INCISO I, ALÍNEA D.
SILVANO FERREIRA
001.446.466-76
041081 - A
LEI Nº 15.697 DE 2005, ART. 12º, INCISO II, ALÍNEA A.
SÉRGIO REIS RODRIGUES DE SOUZA 310.279.158-17
041080 - A
LEI Nº 15.697 DE 2005, ART. 12º, INCISO II, ALÍNEA A.
DIEGO ALVES DE SOUZA
121.814.686-99
041082 - A
LEI Nº 15.697 DE 2005, ART. 12º, INCISO I, ALÍNEA D.
6 cm -30 1525639 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 312/ 2021
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
JOÃO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
093.322.216-50
3120112020132547 LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
6 cm -30 1525638 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 311/ 2021
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
PRIMITIVO ALVES FERNANDES
151.064.036-34
080394 - C
GDA 4886/15/17
GENIRIO PEREIRA DA COSTA
834.380.256-04
3125062019110052
CRAL/GDA/226/2019
EPIFÂNIO BOTELHO DE MELO
071.534.656-34
3121122018141207
CRAL/GDA/165/2018
EPIFÂNIO BOTELHO DE MELO
071.534.656-34
3126062019084211
CRAL/GDA/225/2019
6 cm -30 1525637 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 316/ 2021
CRTO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Alex Rodrigues de Oliveira
098.405.237-24
3102032021134436
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Alexandrina Souza Silva
046.341.246-02
3115022021105452
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Antônio Barbosa dos Santos
168.431.776-20
3115022021100622
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Antônio Rodrigues da Silva
123.621.228-24
3115022021101744
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Benigno Costa Almeida
764.058.506-68
3115022021102132
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Espólio de João Batista da Silva
584.292.046-87
3115022021102504
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Espólio de João Batista da Silva
584.292.046-87
3115022021124435
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Francisco Pereira dos Santos
474.670.026-53
3115022021124815
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Geraldo Darcy de Oliveira Lima
069360166-34
3124032021-102917
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
João Neves Rosa
146.992.066-20
3115022021130005
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
João Neves Rosa
146.992.066-20
3115022021103300
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Lucia Rodrigues da Rocha
834.505.306-82
3115022021104649
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Marcos Luiz da Silva
085.431.166-19
3115022021105015
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Marcos Luiz da Silva
085.431.166-19
3115022021130835
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Narcísio Farias Gomes
672709486-15
3124032021-112042
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Valdivino Gomes de Almeida
942.852.846-34
3115022021120812
Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
12 cm -30 1525643 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 310/ 2021
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021 ART 5º INCISO VIII
João Batista Alves Santos
533.048.456-15
3122032021155023
LEI 11.029 ART 2º
João Antônio da Silva
918.813.318-49
3122032021154032
LEI 10.021 ART 5º INCISO II
6 cm -30 1525636 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 309/ 2021
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Lourenço da Cunha Bruno
Oli Leite de Oliveira
Divina Viana Martins
José Alves Pereira
Maria dos Reis Vieira de Sousa Silvério
Sebastião Borges Leonel
Luís Carlos de Carvalho Vieira
Iolanda Borges Pereira
Adilson José de Paula
João Teixeira Nunes
José Mauro Pereira
Belchior Alves Moreira
Ari Pires Andrade
CPF/CNPJ
467.808.326-53
131.378.246-72
045.479.916-00
559.620.846-91
025.694.066-51
041.635.526-93
119.628.276-58
011.983.926-14
978.863.786-87
023.923.726-91
326.787.546-34
274.587.336-91
559.620.766-72
Auto de Infração nº
3129052020184024
3117062020140811
3106102020104627
3118062020094904
3105102020201657
3121052020143110
3118062020131645
3118062020091534
3123072020112817
3120052020163617
3121092020163623
3122052020154337
3118082020191723
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
10 cm -30 1525633 - 1
6 cm -30 1525628 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 315/ 2021
CRTO
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Anaias Costa dos Reis
018.372.756-88
3107020219085555
Lei 16.938/07, Art. 3º, Inciso I
Antonio de Souza Junior
307.326.206-78
045512/D
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Cecilia Efigênia de Jesus
052.130.346-08
045516/D
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Joao Alves de Jesus
405.127.036-04
045535/D
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 308/ 2021
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
João de Souza Reis
500.180.606-25
077403-C
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Nilson de Faria Duarte
000.865.796-30
073477-C
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Waldemir Aparecido da Silva
028.153.886-77
033845-C
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108302327280137.
6 cm -30 1525632 - 1