TJMG 06/08/2021 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 55ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 12 de agosto de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID), Fernando
Baliani da Silva.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 54ª RO de 27/07/2021.
5. Queima Controlada em Processos de Licenciamento Ambiental.
Apresentação: Superintendência de Apoio à Regularização Ambiental/
Suram/Semad.
6. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA: transparência e ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia em
Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes/
Suram/Semad.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
7.1 HNK BR Indústria de Bebidas Ltda. - Fabricação de cervejas,
chopes e maltes e Usinas de produção de concreto comum - Pedro
Leopoldo/MG - PA/SLA/Nº 3328/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri.
8. Encerramento.
(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente de
Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais (CID).
05 1515264 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Auto Posto RDG Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - João
Pinheiro/MG. Processo: 3891/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Delvo Candido Alves/Fazenda Jacaúna/João do Rodeio, Fazenda
Pedras/Quebradas e Fazenda S. Francisco das Pedras/Quebradas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Urucuia/MG. Processo: 3902/2021. 2)
Cooperativa Agropecuaria do P.A.Fruta D’anta Ltda - Resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido - João Pinheiro/MG. Processo: 3905/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Pattern Tecnologia - Industrial Mineral Ambiental Servicos Energia
Informacao & Comercio Ltda/Fazenda São José - ANM 832466/2001
- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo do Abaeté/
MG. Processo: 3832/2021. Motivo: Inconsistência técnica.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
05 1515267 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo
identificado:
*Janaúba Holding S.A. - CNPJ: 32.606.***/***-35 - Supressão área comum e árvores isoladas - Janaúba/MG - Processo Nº
1370.01.0027759/2021-05: em 27/05/2021.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1515304 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Joao
Batista Veiga/Fazenda Areias – mat. 35.406 - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Tapira/MG - PA n°3794/2021. 2. Joao Batista Veiga/
Fazenda Areias – mat. 12.865 - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Tapira/MG - PA n° 3795/2021. 3. Lis Auto Posto LTDA - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Patos de Minas/MG - PA n°3796/2021.
4. LF Industria, Comercio, Importacao e Exportacao LTDA - Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando
celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima, Formulação de adubos e fertilizantes, Formulação industrial de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com
finalidade comercial - Lagoa Formosa/MG - PA n°3811/2021. 5. Posto
Krill de Monte Carmelo LTDA - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviaçãoMonte Carmelo/MG - PA n°3824/2021. 6. Warley Pereira de Carvalho/
Fazenda Cocais lugar denominado Floresta – mat. 15.989 e 21.627 Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Iraí de Minas/MG - PA n°3827/2021. 7.
Auto Posto Pamplona LTDA - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Iturama/MG - PA n°3812/2021. 8. Auto Posto Tamanduá LTDA
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Ituiutaba/
MG - PA n°3798/2021. 9. RPB Comercio de Marmore e Granito LTDA
- Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração- Uberlândia/MG - PA n°3833/2021. 10. Rosangela Ana da Silva/Fazenda
Veríssimo – mat. 11.627 - Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Veríssimo/
MG - PA n°3834/2021. 11. Queiroz de Melo Comercio de Combustiveis LTDA - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação- Patos de Minas/MG PA n°3805/2020. 12. Usina Itapagipe Acucar e Álcool LTDA - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Itapagipe/MG - PA n°3804/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1514828 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) R.E.D. Graniti Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento,
Candeias/MG, Processo nº 3894/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1515174 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Comércio de Combustíveis Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Bom Jesus do Amparo/MG, PA/Nº 3864/2021, Classe
3. 2) Município de Conselheiro Pena, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Estação de tratamento de esgoto sanitário,
Conselheiro Pena/MG, PA/Nº 3893/2021, Classe 2.
- LAC 1: 1) Teófilo Filho Distribuidora de Carne Ltda., Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc), Abate
de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas,
Secagem e salga de couros e peles, Compostagem de resíduos industriais, Guanhães/MG, PA/Nº 3898/2021, Classe 4.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental
abaixo identificados:
- LAS RAS: 1) José Roberto Filho, Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Ataléia/MG,
PA/Nº 3358/2021, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica. 2) Green
Beryl Mineração Ltda., Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Nova
Era/MG, PA/Nº 2543/2021, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica. 3) Minere Minas Mineradora Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários, Aimorés/MG, PA/Nº 2141/2021, Classe
2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Laticínio Elias Pereira Ltda-ME, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Guanhães/MG, PA/
Nº 2158/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 03/08/2031.
Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional de
Controle Processual, designado para responder pela Supram
LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 28/05/2021 - pág.07)
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
Onde se lê:
- LAC 1: 1) Mineração Maroto Ltda., Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/
estéril rochas ornamentais de revestimento; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Conselheiro Pena/MG, PA/Nº 07742/2019/001/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 24/05/2031.
(...)
Leia-se:
- LAC 1: 1) Mineração Maroto Ltda., Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/
estéril rochas ornamentais de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Conselheiro Pena/MG,
PA/Nº 07742/2019/001/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 24/05/2027.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
*As demais informações permanecem inalteradas.
05 1515189 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 22ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 04 de agosto de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 21ª RE de
28/06/2021. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Recurso: 5.1. Ernani Jacques Durães - Fazenda Santo Antônio - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - Inimutaba e Curvelo/MG - PA/N°
28530/2015/001/2016 - Classe 4 - LOC. Apresentação: Supram CM.
DEFERIDO. 6. Processos Administrativos para exame de requerimento
para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1. Denise Marques Machado - Fazenda Palácio/
Vale do Elefante - Santana do Riacho/MG - PA/SEI/N°
2100.01.0012062/2021-64 - Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0400 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000. Fitofisionomia: Campo rupestre/campo de altitude. Estágio de Regeneração:
Não se aplica. Apresentação: URFBio Centro Norte. INDEFERIDO.
6.2. Maynart Energética Ltda. - Intervenções em caráter emergencial
entorno da Barragem Ribeirão Cachoeira - Complexo energético Maynart - Ouro Preto/MG - PA/Nº 09020000700/19 - Tipo de Intervenção:
Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca, intervenção em
APP com supressão de vegetação nativa - Área Requerida: 0,0215 ha Área Passível de Aprovação: 0,0215 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.3. Adilson
Roberto da Silva/Lote 02, Quadra 03 - Condomínio Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000060/20 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0120 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0120 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.4. Luiz Fernando de Azevedo
Grossi/Lote 03, Quadra 16 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000529/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0333 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0333 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03
(TRÊS) ANOS. 6.5. AFS Serviços Administrativos Ltda./Lote 15, Quadra 13 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0028952/2021-31 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.6. Fabiano César Mariz Ribeiro/Lote 35, Quadra 14 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0031501/2021-78 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0614 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0614 ha.
Minas Gerais
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03
(TRÊS) ANOS. 6.7. Ronaldo Noronha Behrens/Lote 03, Quadra 11 Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0031878/2021-84 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0395 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0395 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.8. Rafael Gonzaga Muller/Lote 03, Quadra 07 - Condomínio
Recanto do Vale II - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0033112/2021-37 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.9. Guilherme Guerra Miranda/Lote 10, Quadra 07 - Condomínio Recanto do Vale - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0035199/2021-45 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.10. Mário Lúcio Lobato/Lote 06, Quadra 15 - Condomínio
Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0038155/2021-64
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1024 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,1024 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.11. Cristiano de
Almeida Rodrigues/Lote 08, Quadra 26 - Condomínio Quintas do Sol
- Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0034481/2020-34 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0417 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0417 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.12. Maria Lúcia Donnard Santos/
Lote 01, Quadra 12 - Residencial Vale do Sereno - Nova Lima/MG PA/SEI/Nº 2100.01.0044014/2020-81 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,4600 ha - Área Passível de Aprovação: 0,4600 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.13. Bernardo Palhares Lima/Lote 01, Quadra 18 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0005840/2021-54 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0428 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0428 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.14. Tomás Carvalho Ernest Dias/Lote 12, Quadra 18 - Condomínio Ville de Montagne - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0020037/2021-79 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0237 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0237 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.15. Joselino Santana Dias/Lote 09, Quadra 08 - Condomínio
Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0022767/2021-89 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,1500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1500 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.16. Christian Bruno Nunes Mello/Lote 03, Quadra 29 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0024297/2021-04 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0580 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0580 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.17. Rafael Alkmim Sousa/Lote 02, Quadra 29 - Condomínio
Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0024301/2021-90
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0732 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0732 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.18. Thiago Caixeta
Braga Ferreira/Lote 21, Quadra 21 - Condomínio Quintas do Sol - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000553/20 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0708 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0708 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.19. Marcos Rogério Machado Pires/Lote 61, Quadra 13, Alameda das Castanheiras - Condomínio Ouro Velho Mansões - Nova
Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0023699/2021-48 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0215 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0215 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
(a) Vitor Reis Salum Tavares - Presidente
Suplente da URC Central Metropolitana
05 1515185 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08177/2020, Usuário: Jahir Richard de Oliveira, Caetanópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306074/2021.
*Processo n° 23906/2017, Usuário: Valorar Participações e Empreendimentos Ltda, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306439/2021. *Processo n° 13749/2020, Usuário: MRV Engenharia
e Participações S/A, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306456/2021. *Processo n° 30238/2016, Usuário: MRV Engenharia e Participações S/A, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306459/2021. *Processo n° 16047/2015, Usuário: Kenji Kajimoto, Itatiaiuçu, Deferido, Portaria n°1306460/2021. *Processo n°
16968/2014, Usuário: Geraldo Paulo Liboreiro, Presidente Juscelino,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306461/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 20794 de 21/07/2015. Requerente: Ebra Preservação Ambiental Ltda – CNPJ/CPF: 13.033.029/0001-69 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria
Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Contagem – MG.
Arquiva-se o processo nº. 27926 de 02/04/2019. Requerente: Marcos
Campos – CNPJ/CPF: 030.60x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Capim Branco – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 05 de Agosto de 2021.
05 1515292 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 34446/2021, Usuário: Antonio Jose de Almeida Inda
Filho, R. Almeida Administração de Imóveis Próprios Eireli, Cabeceira
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706447/2021. *Processo n° 10797/2021, Usuário: Junio Moreto de Oliveira, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1706449/2021. *Processo n°
09922/2021, Usuário: Delvito Alves da Silva Filho, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706452/2021. *Processo n° 14752/2021,
Usuário: Giovanni Marques Guimarães, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706453/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 05 de Agosto de 2021.
05 1515086 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23051/2021, Usuário: Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A, Itajubá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906443/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 23656/2019 de 01/03/2019. Requerente:
Farinha Mineira Ltda-Me – CPF/CNPJ: 17.685.733/0001-00 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Monte Alegre De Minas – MG. *Arquiva-se
o processo nº. 13560/2017 de 02/05/2017. Requerente: José Vagner
Aparecido Bonfim – CPF/CNPJ: 919.772.906-04 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo
os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Limeira
Do Oeste – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 05 de Agosto de 2021.
05 1515164 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29895/2021, Usuário: Rômulo Mota Silva, Dom Bosco,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1706436/2021. *Processo
n° 25125/2021, Usuário: Dayse Tannous Teixeira, Shamira Tannous Loureiro, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706441/2021. *Processo n° 32217/2021, Usuário: Alberto Pinheiro
Marra, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706442/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Unaí, 05 de Agosto de 2021.
05 1514851 - 1
PORTARIA IGAM Nº 59, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a designação de servidor para prestar apoioàs Câmaras
Técnicas Especializadas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
- CERH/MG.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora Thayná Silva Campos, Masp
1.395.761-8, e, na sua ausência, Designar o servidor Vladimir Lobato
e Silva, Masp1.174.211-1, para prestarem apoio às Câmaras Técnicas
Especializadas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG, durante a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias,
quanto à verificação do cumprimento de seuregimento interno.
Art. 2º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2020.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Igam
05 1514774 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
03328/2021, Usuário: Atair Augusto dos Santos, Conceição do Pará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206396/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 05 de Agosto de 2021.
05 1515147 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 17848/1999,
17845/1999, 17699/1999, 17837/1999. Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso
d’água: Perfuração de Poço Tubular – Município: Indianópolis - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 22961/1998. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular –
Município: Itanhomi - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17929/1999. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular –
Município: Lagoa Grande - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 08100/2008,
08103/2008, 08106/2008, 08116/2008. Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso
d’água: Poço Tubular – Município: Laranjal - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de Agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Norte de Minas e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01249 publicada dia 18/04/2017. Outorgado:
Luiz Fernando, CPF: 316.54*.***-**. Onde se lê: Vazão outorgada
em barramento já existente com volume acumulado de 198.658,50
m³ e área inundada de 9,9575 ha. Com o tempo de captação de 16:00
horas/dia sendo 16 dias nos meses de janeiro e abril, 08 dias no mês de
fevereiro, 06 dias nos meses de março, outubro, novembro e dezembro, 12 dias nos meses de maio e junho e 04 dias no mês e julho e
volumes máximos mensais de 76492,8 m³ nos meses de janeiro e abril,
38246,4 m³ no mês de fevereiro, 28684,8 m³ nos meses de março, outubro, novembro e dezembro, 57369,6 m³ nos meses de maio e junho,
19123,2 m³ no mês de julho. Condicionantes: Art. 7º- I- Implantação
de rede de monitoramento Pluviométrico e Fluviométrico. Prazo: na
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108052323010110.