TJMG 04/08/2021 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais
Art. 6º -Fica anulada na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8567, de 03 fevereiro de 2012, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, em 04 de fevereiro de 2012, a parte que se refere à servidora da JANAÚBA- MARINALVA PEREIRA MARTINS, Masp 5915889, Adm.
01, para regularizar situação funcional.
Art. 7º -Para o posicionamento, reposicionamento e anulação de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 8º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitando as vigências especificadas nos artigos desta Resolução.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
REGIONAL
SERVIDOR
MONTES CLAROS
MASP
RICARDO AFONSO VELOSO
REGIONAL
MONTES CLAROS
3649811
SERVIDOR
RICARDO AFONSO VELOSO
REGIONAL
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
ADM
CARREIRA
1
PEB
MASP
3649811
SERVIDOR
MONTES CLAROS
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ANTERIOR
ADM
CARREIRA
NIVEL
1
PROFESSOR
5
RICARDO AFONSO VELOSO
MASP
ADM
3649811
1
GRAU
A
NÍVEL
IV
CARREIRA
PEB
GRAU
F
SITUAÇÃO NOVA
NIVEL
III
BASE LEGAL
ART. 4º
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º desta Resolução)
SITUAÇÃO REGIME VB
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
PEB
IV
F
CARGA HORARIA
GRAU
D
24
MOTIVO
Regularizar situação funcional
REGIME SUBSÍDIO PRIMÁRIO
NÍVEL
GRAU
II
A
VIGÊNCIA
01/01/2011
ANEXO IV
(a que se refere o art. 4º desta Resolução)
REGIONAL
MONTES CLAROS
METROPOLITANA A
SERVIDOR
RICARDO AFONSO VELOSO
SOLANGE BARBOSA DA SILVA GERMANO
MASP
ADM
CARREIRA
3649811
8568933
1
1
PEB
PEB
SITUAÇÃO EM 01/01/2012
NÍVEL
GRAU
II
A
I
A
SITUAÇÃO EM 01/01/2015
NÍVEL
GRAU
II
D
I
M
ANEXO V
(a que se refere o art. 5º desta Resolução)
REGIONAL
CORONEL FABRICIANO
SERVIDOR
CILMAR MARQUES MORAES E SILVA
MASP
ADM
CARREIRA
8282436
1
PEB
REPOSICIONAMENTO NO NOVO VB
NIVEL
GRAU
I
L
Republicada por incorreções na publicação do dia 27 de julho de 2021.
03 1513638 - 1
ATO DE APOSENTADORIA
PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a decisão judicial nº 6140563-08.2015.8.13.0024, aposenta Jales Leite da Fonseca, MASP 226.607-0, CPF 176.910.446-15,
a partir de 30/01/2004, com direito ao provento integral e paridade,
nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 51 de 1985, no cargo
de Perito Criminal, nível especial, lotado na Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a decisão judicial nº 6140563-08.2015.8.13.0024, aposenta Nilson Neves Nogueira, MASP 235.542-8, CPF 221.720.256-15,
a partir de 07/06/2005, com direito ao provento integral e paridade,
nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 51 de 1985, no cargo
de Perito Criminal, nível especial, lotado na Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a decisão judicial nº 6140563-08.2015.8.13.0024,
aposenta Nilza Braga, MASP 274.983-6, CPF 229.399.626-34, a partir
de 08/07/2005, com direito ao provento integral e paridade, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 51 de 1985, no cargo de
Perito Criminal, nível especial, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada em cumprimento à decisão proferida no Mandado
de Segurança n° 1.0000.21.034954-1/000, a partir de 02/08/2010, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com
§ 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988,
Vilma Elizete Vilhena Parenti, MASP 281.671-8, CPF 345.908.546-00,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB,
Nível IV, Símbolo PEB4, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de
Educação - Pouso Alegre / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, em cumprimento à decisão proferida no Mandado
de Segurança nº 1.0000.21.034954-1/000 a partir de 02/08/2010, com
proventos integrais, nos termos do artigo 40, §§ 1º e 5º, inciso III, alínea
“a”, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, com a redação
dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de
dezembro de 2003, Vilma Elizete Vilhena Parenti, MASP 281.671-8,
CPF 345.908.546-00, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Pouso Alegre / MG.
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Revoga, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto
nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação dos servidores públicos Neuza Pereira de Freitas, MASP1.091.098-2 e Gilberto Leão Fragoso, MASP 1.215.4027,lotados na Fundação Hospitalar de Minas Gerais- FHEMIG,para
mandato eletivo sindical junto ao Sindicato Único dos Trabalhadores
da Saúde de Minas Gerais- SIND-SAÚDE-MG,conforme comunicação da própria entidade sindical, Ofício SIND-SAÚDE nº 009/2021
(1500.01.0082192/2021-28), em decorrência no disposto no artigo 14
do Estatuto do SIND-SAÚDE,a partir de 30 de julho de 2021.
Belo Horizonte, 30de julho de 2021
Luísa Cardoso Barreto- Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão.
ATO RETIFICATORIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/07/2016, com proventos proporcionais, nos termos do artigo Art. 40, §1°, inciso I da CR/88 com redação
dada pela EC 41/03 combinado com LC 64 art. 8°, inciso III, alínea B,
Zila Moura Nunes Rodrigues, MASP 458.009-8, CPF 548.790.786-20,
ocupante do cargo de Professor Educação Básica, Código PEB, Nível
I, Símbolo PEB1, Grau G, lotada na Secretaria de Estado de Educação
- Belo Horizonte / MG, ficando assim retificado o ato publicado no MG
em 26/09/2019 e o ato retificado em10/02/2021 .
03 1513875 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 02/08/2021, o ato que
autoriza o exercício de Patrícia Braga Soares Silva, Masp 752800-3,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, publicado em 15/07/2021, para
regularizar situação funcional.
03 1513580 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 16/07/2021, o ato que autoriza o exercício de Michel Gontijo Brito de Meira, MASP 755.205-2,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEPLAG, publicado em 01/07/2020.
Ana Cleide de Oliveira Ávila
Subsecretária de Gestão de Pessoas
03 1513658 - 1
ATO DO SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do
Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de
17 de outubro de 2015, a liberação da servidora pública,Dehonara de
Almeida Silveira - Masp1.041.603-0,lotada na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG,para exercer mandato eletivo sindical junto ao SindicatoÚnico dos Trabalhadores da Saúde de Minas
Gerais-SIND-SAÚDE,no período de 30 de julho de 2021 até 30 de
setembro de 2021.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2021–Luísa Cardoso
Barreto- Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão.
03 1513582 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1172462-2
337445-1
1381852-1
1391849-5
983017-5
0636347-7
1143525-2
1059983-5
1206179-2
380912-6
1320879-8
1246125-7
1447206-2
384885-0
1157193-2
1240680-7
1448007-3
1446607-2
1153248-8
1153154-8
1447649-3
1490137-5
899894-0
1211762-8
546680-0
933201-6
328795-0
1490221-7
319500-5
353378-3
748419-9
1450164-7
380044-8
0863724-1
919756-7
565496-7
1455683-1
1395994-5
269354-7
982462-4
1453639-5
1276695-2
1379679-2
1443811-3
1381248-2
945660-9
1230299-8
1178988-0
1173914-1
NOME
CINTIA MARA PEREIRA DA COSTA
MARIA HELENA MAGALHAES MUNIZ
ISABELLA DE PAULA ALVARES
ALEXANDRO AUGUSTO DAL ALBA
LAYLA CHRISTIANE PEREIRA
MERCIA DE ALMEIDA SANTOS MORAIS
GERALDO LUIZ VIANA
GUILLERMO JORGE VEAS VALENZUELA
ELANE PAULA DE OLIVEIRA SOUZA
MARIZA MONICA ESTANISLAU CATA PRETA
EDINARDO MESSIAS COSTA
MARLENE RODRIGUES NASCIMENTO
ALESSANDRA DELLA VECHIA MALTA
SANDRA PEREIRA ROSA FREITAS
EVANDRO ELEUTERIO DE CRISTO
LIDIA LACERDA SANTIAGO GARBELINI
FABRICIO CARLOS OLIVEIRA
RODRIGO MAGALHAES DA SILVA
RENILDA MOREIRA DA SILVA
ANDERSON ALKIMIN PEREIRA
ALISSON SANTANA SIMÕES
JULIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA
MARLENE PEREIRA CAVALLI
WALYSON RIBEIRO COSTA
PATRICIA ALVARENGA CARDOSO
SANDRA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA
MARTA REZENDE DE ASSIS
LEANDRO ANTUNES DE SOUZA
ROSA MARLI PEREIRA DONADIO
APARECIDA SAMPAIO DE BATTISTI BRAGA
VALERIA DIAS DE CASTRO PEREIRA
GABRIELA AGUILAR LIMA
DELCLEVER FAGUNDES DA SILVA
ROGERIO SANTOS DE AGUIAR
CÁSSIA CONCEIÇÃO LIMA DE MORAIS
IVANE LOURENCO GOMES ASSIS
JOAO PAULO DE ASSIS
CAROLINE FONSECA FERREIRA
MAURICEA VANJA NEVES ROCHA
GERALDA APARECIDA LADEIRA SANTOS
THIAGO JUNIOR SOARES MELLO
THAIS JULIANE REIS DE ASSIS DA SILVA
HELLISON LIMA COUTINHO BOVARETO
THIAGO SILVA DO CARMO
RHYLSTTON CARLOS PEREIRA DUARTE
LEOPOLDO CESAR DE CARVALHO
ADONAY ESTEVES DE SALLES TORGA
REIJANE TIBURCIA DA CRUZ
MOISES ALVES DA SILVA
PROTOCOLO
249617
210154
193925
249949
197768
199226
247674
186181
193953
188746
225373
142085
225123
217949
229692
S/ PROTOCOLO
198963
238028
197464
249659
186137
186085
186009
225901
247628
220423
199053
200156
185373
185755
185896
185863
185745
180677
171974
337259
233953
181969
244162
182992
188448
236442
238651
183084
162356
189864
168120
245936
245411
TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Intempestivo
MOTIVO
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Atestado sugerindo afastamento futuro
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108040005220116.