TJMG 03/08/2021 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/JM VASCONCELOS
CTPM/JM VASCONCELOS
CTPM/JM VASCONCELOS
CTPM/LAVRAS
CTPM/MINAS CAIXA
CTPM/VESPASIANO
CTPM/VESPASIANO
CTPM/VESPASIANO
169.665-7
126.613-9
169.382-9
168.157-6
139.635-7
169.314-2
169.318-3
168.101-4
167.461-3
Minas Gerais
APARECIDA MARCIA DOS SANTOS
GLAUCE FREITAS DE JESUS NUNES
IRANI DE JESUS VILACA
GILBERTO DA SILVA RODRIGUES
VANESSA DE F. VILAS BOAS MAGALHAES
JOAO CARLOS DE MENESES MALHEIROS
PABLO DE OLIVEIRA ANDRADE
KEILA CRISTINA DE SOUZA SOARES
LAURA ALVES MOREIRA
1
2
1
2
4
1
1
2
2
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
I
I
I
I
I
I
I
I
I
C
C
C
C
C
C
C
C
C
09/05/2021
13/06/2021
26/06/2021
24/06/2021
11/06/2021
14/03/2021
14/03/2021
25/03/2021
28/03/2021
02 1512982 - 1
RESOLUÇÃO Nº 5.107 DE 30 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais nas carreiras a que se referem os incisos VIII a XI do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada n. 174, de 26 de janeiro de
2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15 de abril de 1977, c/c o artigo 14 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução tem por finalidade conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Analista de
Gestão da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Policia Militar de que trata a Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 16 da mencionada lei.
Art. 2º - Após a publicação desta Resolução no Diário Oficial de Minas Gerais, e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, as Unidades de lotação dos servidores deverão realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos, para que os servidores civis possam receber os vencimentos correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas previstas no art. 2º desta Resolução, as Unidades de lotação dos servidores deverão comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP -, o novo grau dos servidores para que possam ser efetivados
os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que se adquiriu o direito à referida progressão.
Art. 4º - Os efeitos desta Resolução retroagem à data em que cada servidor adquiriu o direito a progressão.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2021.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PMCOMANDANTE-GERAL
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLICIA MILITAR
NOVO POSICIONAMENTO POR CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
UNIDADE
NUMERO
BPMRV/CPRV
176.137-8
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5.107, de 30 de julho de 2021)
NOME
ISABELA GUERRA CARNEIRO
2 – CARREIRA DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
NOVO POSICIONAMENTO POR CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
UNIDADE
NUMERO
NOME
CTPM/NSRA DAS VITORIAS
160.972-6
MICHELLE LUIZA NICOLAU PINHEIRO
SEQ. CARGO
1
CARGO
ASPM
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME ART. 16 DA LEI N. 15.301/04
I
B
RETROAÇÃO
06/05/2021
SEQ. CARGO
3
CARGO
EEBPM
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME ART. 16 DA LEI N. 15.301/04
I
B
RETROAÇÃO
24/12/2020
3 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
NOVO POSICIONAMENTO POR CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
UNIDADE
NUMERO
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
167.893-7
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
167.923-2
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
113.961-7
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
168.018-0
CTPM/UBERABA
171.516-8
NOME
GABRIEL AFONSO VIEIRA CHAGAS
HEGUERBET LEONARDO DE A. MELO
JONAS JOSE DE MELO ALVES
BERNARDO GUERRA E SOUZA
PATRICIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA
SEQ. CARGO
2
2
5
2
3
CARGO
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
4 – CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR
NOVO POSICIONAMENTO POR CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
UNIDADE
NUMERO
DEEAS
128.903-2
DEEAS
164.972-2
DEEAS
175.931-5
DEEAS
176.165-9
NOME
ROSANA DE LOURDES F. M. DE CARVALHO
PATRICIA DINIZ PEREIRA
NEIDE LEMOS BRITO
FERNANDA VILAS NOVAS F. GOULART
SEQ. CARGO
6
2
1
1
CARGO
AGPM
AGPM
AGPM
AGPM
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME ART. 16 DA LEI N. 15.301/04
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
RETROAÇÃO
06/04/2021
18/02/2021
09/06/2021
05/12/2020
09/06/2021
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME ART. 16 DA LEI N. 15.301/04
I
B
I
B
I
B
I
B
RETROAÇÃO
25/04/2021
20/03/2021
25/02/2021
03/06/2021
02 1512983 - 1
ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR CORONEL PM COMANDANTE-GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente,
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, I e §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, com os proventos integrais de seus postos os seguintes militares:
Ao Posto de Coronel PM
104694-5 , TENENTE-CORONEL PM QOPM ANGELO MARCIO
BARROSO, do GCG, a partir de 23/04/2021, e sua transferência a partir de 23/04/2021;
104695-2, TENENTE-CORONEL PM QOPM AMARILDO ALVES
DA SILVA, da DRH, a partir de 21/05/2021 , e sua transferência a partir de 22/05/2021.
Promovendo e Transferindo Voluntariamente,
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, com os proventos integrais de seu posto
o seguinte militar:
Ao Posto de 2º Tenente PM
107632-2, SUBTENENTE PM QPPM ALEXANDRE HELBERT
SILVA, da DTS, a partir de 28/12/2019, e sua transferência a partir
de 29/12/2019.
Promovendo e Transferindo Voluntariamente,
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada, com os proventos integrais de suas graduações, os seguintes militares:
A Graduação de Subtenente PM
104929-5, 1º SARGENTO PM QPE LUCIO BONIFACIO BERALDO,
do EM8RPM, a partir de 25/05/2021, e sua transferência a partir de
26/05/2021.
A Graduação de 1º Sargento PM
114841-0, 2º SARGENTO PM QPPM ERNANI MARTINS GOMES,
da 14 CIA PM IND, a partir de 04/11/2020, e sua transferência a partir
de 05/11/2020.
A Graduação de 2º Sargento PM
104659-8, 3º SARGENTO PM QPPM GELSON ALVES XAVIER,
do 47 BPM, a partir de 27/04/2021, e sua transferência a partir de
28/04/2021;
114766-9, 3º SARGENTO PM QPPM REGINALDO TARCISO
GOMES, do 18 BPM, a partir de 14/12/2020, e sua transferência a partir de 15/12/2020.
A Graduação de 3º Sargento PM
111318-2, CABO QPPM PM GERALDO TOMAZ DE CARVALHO,
do 31 BPM, a partir de 08/10/2020 , e sua transferência a partir de
09/10/2020.
Transferindo Voluntariamente,
- no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual
n. 36.885, de 23/05/1995, e nos termos do art. 136, § 1º;art. 159, § 2º,
II, todos da Lei Estadual n. 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109/2009, §§ 10 e 11, do art. 39, da Constituição
do Estado de Minas Gerais de 1989, alteradas pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, transfere
voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada,
com os proventos integrais de seu posto, o seguinte militar:
104692-9 CAPITÃO PM QOPM ALBERTO NERY ROCHA, da DOP,
a partir de 24/04/2021. Deixa de ter direito à promoção trintenária por
não completar um ano de efetivo serviço no posto, conforme previsão
contida no art.204 do EMEMG.
02 1513186 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG Nº 994/2021
REVOGA A PORTARIA DG Nº 713/2018
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020,
que contém o Regulamento do IPSM, RESOLVE:
Art. 1° - Revogar a Portaria DG nº 713/2018 - Estabelece procedimentos administrativos a serem utilizados nos processos de compra de
materiais e/ou contratação de serviços, por intermédio de registro de
preços, COTEP, licitação, compra direta, chamada pública, dispensa ou
inexigibilidade de licitação no âmbito do IPSM.
Art. 2º - A citada portaria foi substituída pela Instrução Normativa nº
01/2021 hospedada no site do IPSM www.ipsm.mg.gov.br.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2021.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral
02 1512975 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
931 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14 e
16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nivel
Grau
Grau
Vigência
1356665/8 Renata Vieira Castro E Silva
ANPOL
I
C
D
04/07/2021
1367201/9 Selma Sidney De Andrade
ANPOL
I
C
D
23/06/2021
0357428/2 Geraldo Magela Dos Reis Filho
ANPOL
III
C
D
30/06/2021
0904135/1 Soraia Maria De Oliveira
ANPOL
III
C
D
30/06/2021
1314669/1 Hilda Maria Soares Rios Moreira Cardoso
ANPOL
III
C
D
02/07/2021
0211340/5 Tania Maria Oliveira Alves
ANPOL
V
C
D
30/06/2021
0904492/6 Alexandre Campos De Sousa
APOL
III
C
D
30/06/2021
0292576/6
0327600/3
0365532/1
0366536/1
0368055/0
0373223/7
0900599/2
0903570/0
0903801/9
0903830/8
0903903/3
0903906/6
0903972/8
0904166/6
0904306/8
0904367/0
0904419/9
0904438/9
0904520/4
0904549/3
0904623/6
0905121/0
0905132/7
0906567/3
0906629/1
0906631/7
0906634/1
0906924/6
0921662/3
0923668/8
0925049/9
0262320/5
0279123/4
0279132/5
0280817/8
0281021/6
0282017/3
0365534/7
0368791/0
0374350/7
0382675/7
0904910/7
0906556/6
0906581/4
0906605/1
0906626/7
0906660/6
0906691/1
0906959/2
0927453/1
1360273/5
1366661/5
1367111/0
1367586/3
1367601/0
1367639/0
1367713/3
1367747/1
1367753/9
1367990/7
1368023/6
1368033/5
0319590/6
0355086/0
0356727/8
0359590/7
0363869/9
0365173/4
0366135/2
0367060/1
0376951/0
Eladio Geraldo De Assis
Saulo Henrique Oliveira Neves
Ronaldo Gleysson Almeida Simplicio
Vani Adriana Ferreira De Souza
Washington Cardoso Rocha
Laurio Goncalves De Souza
Jair Dabian Junior
Jair Paiva Dos Santos
Vicente Batista De Souza
Jaime Feliciano De Souza
Claudia Patricia Rabelo Dos Santos
Denise Bambirra Reis
Rubens De Souza Cobra
David Garcia Chaves
Anderson Tadeu Costa
Sheila Alves Prado
Vanderlei Antonio Dos Santos
Ana Cecilia Magalhaes De Azevedo
Rosangela De Pinho Generoso Santos
Mario Lucio Rodrigues Da Silva
Carlos Eustaquio Moreira
Roberto Batista De Souza
Andrea Magela Ramos
Jesus Carlos Rodrigues
Odete Maria Rosa De Almeida
Alexandre Augusto Francisco
Cleber Vinicio Pereira
Manoel Egidio Adriano
Antonio Carlos Conceicao
Geraldo Da Silva
Jose Pereira Souza
Carlos Alberto Simoes
Edmir Eugenio Da Silva
Marcelo Lobao Torres
Lincoln Ribeiro Dos Santos
Miguel Inacio
Maria Helena Lelis De Oliveira
Roberto Lucio De Oliveira
Luiz Eustaquio Marques Teixeira
Silverio Silva Santos
Antonio Carlos Mendes Da Silva
Ernani Matias De Oliveira
Erickson Wanderson Da Matta
Pedro Luiz Rodrigues
Jaime Alves De Carvalho
Shirlene Saraiva
Nominando Dos Santos Cotrim
Luiz Carlos Nogueira
Isaac Campos De Souza
Mauro Eduardo Colares
Carlos Alberto Rodrigues Pegnolato
Mariana Gabrielle Magalhaes Rodrigues
Thais Livia Bezerra De Souza Cardoso
Joao Carlos Dos Santos
Helder Fabricio Caires De Souza
Edilene Terra Gonzaga Do Sacramento
Claudio Santos De Oliveira
Lucas De Souza Reis
Rodrigo De Moura Silva
Marilany Patricia Pereira Batista Magalh
Aline Bianca Ferreira De Souza
Daniela Couto Matos
Patricia De Cassia Rodrigues De Melo
Adriano Cortes Costa
Eduardo Mourao Pedrosa
Marcos Coelho Da Silva
Sarah De Oliveira
Luciana Nascimento Couto Coelho
Rosalice Do Nascimento Clemente
Arnot Jose Gomes Filho
Heloisa Aparecida Goncalves Do Nasciment
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D
D
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D
D
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
01/01/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
01/01/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
11/06/2021
11/06/2021
11/06/2021
12/06/2021
17/06/2021
11/06/2021
03/07/2021
11/06/2021
15/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
23/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021