TJMG 29/07/2021 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 29 de Julho de 2021 – 35
Minas Gerais Diário do Executivo
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo
Nº DE
ORDEM
Nº DA NOTA DE
EMPENHO
01
33
FONTE DE RECURSOS: 10.1 - CATEGORIA : PRESTACAO DE SERVICOS
Nº DO CONTRATO OU AJUSTE DATA DA LIQUIDAÇÃO
9263762
28/07/2021
Leonardo dos Santos da Silva, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
VALOR
16.673.998/0001-25 SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA- SLU
Quartel em Belo Horizonte, 28 de julho de 2021
JUSTIFICATIVA PARA A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade
patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade,
R$ 59,76 do
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional (serviço de coleta/transporte de residuos solidos comuns para o 49 BPM)
Arilson Pereira Miranda, Cap PM
Responsável Técnico
12 cm -28 1511275 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG–DS-CSC-SAÚDE. Pregão eletrônico 153/2021 - Processo de Compra: 1255302000153/2021. Processo SEI: n°
1250.01.0005176/2020-72. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e instalação de placas de
sinalização interna e externa, para atender a todo o complexo do Hospital da Polícia Militar, do Centro de Serviços Compartilhados de Saúde
- CSC-Saúde, da Clínica de Psiquiatria - CLIPS, do Centro de Abastecimento de Farmácias – CAF, e do Centro Odontológico - COdont,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Ata e Termo de Conclusão disponível no www.
compras.mg.gov.br
3 cm -28 1511350 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CTS. 3º Termo Aditivo ao contrato 9.211.511/2021, firmado
entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a empresa CLARO S.A,
CNPJ: 40.432.544/0112-62. Objeto: Reajustar o valor contratual para
R$127.895,28. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CTS. 3º Termo Aditivo ao contrato 9.211.535/2021, firmado
entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a empresa CLARO S.A,
CNPJ: 40.432.544/0112-62. Objeto: Reajustar o valor contratual para
R$407.392,31. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
3 cm -28 1511244 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2021 - CPRV
PMMG – Ato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação 01/2021
entre a PMMG/Comando de Policiamento Rodoviário com a empresa
Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda, CNPJ
nº 07.791.107/0001-44. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
com eventual troca de peças e componentes, incluindo aferição e calibração dos aparelhos etilômetros das diversas unidades da PMMG,
juntamente com suas impressoras acopladas. O contrato terá vigência
até 31/12/2021 a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, limitados a 60 meses, nos termos do art.
57 da Lei Federal 8.666/1993, mediante assinatura de termo aditivo.
Valor total da contratação: R$ 558.000,00 (Quinhentos e cinqüenta e
oito mil reais).
Rodrigo Sousa Rodrigues, Coronel PM, Comandante Geral.
4 cm -28 1511202 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X ARMERIA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ 05.938.619/0001-65, Contrato 165/2021,
Compras 9287586/2021, Processo de Compras 110/2021. Objeto:
Contratação de serviço terceirizado para supressão da inscrição “Exército Brasileiro” e a gravação dos caracteres “Polícia Militar de Minas
Gerais”, em fuzis. Valor total R$ 27.000,00. Vigência até 31/08/2021.
2 cm -28 1511210 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
Partes: PMMG - CTPM/BH x A EMPRESA AMC INFORMATICA
LTDA : SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato Nº 9197086/2018
OBJETO :O presente Termo Aditivo tem como objeto a Retificação da
Cláusula Segunda (Da ALTERAÇÃO), do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9197086/2018 e a alteração da Clausula Sexta (do Valor do
Contrato) do referido instrumento contratual , em razão da supressão
quantitativo do objeto, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento),
com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea ‘b’, e seu § 1º, da lei Federal
nº 8.666/93, e na Cláusula Decima Primeira (Da Alteração) do contrato
nº 9197086/2018
3 cm -28 1511251 - 1
TERMO DE ADITAMENTO
PMMG/DF – 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 628.5/2017. PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Manhuaçu/
MG. OBJETO: Alterar cláusula quarta, sexta e estabelecer novo plano
de trabalho. VALOR: O valor total do convênio fica acrescido em R$
201.600,00 sendo 168.000,00 por parte do município e 33.600,00 a
título de contrapartida em serviços por parte da PMMG. VIGENCIA:
da assinatura até 31/12/2021. ASSINATURA: 30/06/2021
2 cm -28 1511454 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG–DS-CSC-Saúde. Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 208/2021 – Planejamento SIRP nº 208/2021. Processo de Compras
1255302000208/2021. Processo SEI nº1250.01.0000890/2021-70.
Objeto: aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DIVERSOS, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas
neste edital e seus anexos.Propostas: envio no Portal Compras/MG, até
08h59min, do dia 10 de agosto de 2021. www.compras.mg.gov.br
2 cm -28 1511348 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Lagoa da Prata/MG. Rescisão de
Cessão de Uso. Objeto: rescisão de comum acordo de Cessão de Uso,
cujo objeto era a cessão gratuita de 01 motocicleta Honda XRE 300,
ano 2011, placa HKW-6219, chassi nº 9C2ND0920BR101492. Data da
rescisão: 05/07/2021.
2 cm -28 1511126 - 1
CONVÊNIO N 55/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb x Prefeitura Municipal de Jequitinhonha/MG n 55/2021. Objeto: O presente convênio tem por objeto o
estabelecimento de condições de mútua cooperação entre os Convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município de Jequitinhonha/MG, que abrange a área do 4º GP MAmb do 2º Pel
PM MAmb / 15ª Cia PM MAmb / BPM MAmb. Valor: R$95.961,60
(Noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). Vigência: O prazo de vigência do convênio será de 42 meses,
entre julho de 2021 e 31/12/2024.
3 cm -28 1511216 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 151/2021, Compras 9286673/21,
Processo de Compra 139/2021, Objeto: Aquisição de Pistolas de Emissão de Impulsos Elétricos. Valor total R$ 21.413,84. Vigência até:
31/12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 158/2021, Compras 9286780/21,
Processo de Compra 148/2021, Objeto: Aquisição de Cartuchos de Pistola de Emissão de Impulsos Elétricos. Valor total R$ 2.853,00. Vigência até: 30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 148/2021, Compras 9286361/21,
Processo de Compra 137/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais - espargidores. Valor total R$
3.375,00. Vigência até: 30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 156/2021, Compras 9286778/21,
Processo de Compra 149/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais - espargidores. Valor total R$
3.600,00. Vigência até: 30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 162/2021, Compras 9286786/21,
Processo de Compra 147/2021, Objeto: Aquisição de Cartuchos de Pistola de Emissão de Impulsos Elétricos. Valor total R$ 1.548,48. Vigência até: 30/11/2021.
7 cm -28 1511204 - 1
TERMO DE ADITAMENTO
PMMG/DF – 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2019. PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Timóteo/MG. OBJETO:
Alterar o cronograma de desembolso. ASSINATURA: 25/06/2021
1 cm -28 1511455 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/EMPRESA JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9270145/2021.
Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro do valor lote único – Querosene de Aviação (QAV-JET A-1) no Aeroporto da Pampulha em
Belo Horizonte- SBBH da quantidade contratada. Valor do contrato:
R$1.104.500,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais).
2 cm -28 1511153 - 1
TERMO ADITIVO
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR/EMPRESA JETFLY
REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9270147/2021. Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro do valor lote único – Querosene de Aviação (QAV-JET A-1)
no Aeroporto da Pampulha em Belo Horizonte- SBBH da quantidade
contratada. Valor do contrato: R$828.375,00 (oitocentos e vinte e oito
mil, trezentos e setenta e cinco reais).
2 cm -28 1511150 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/26/2021 – Aquisição de livros impressos para a biblioteca da APM (LOTE 01) e aquisição de espadim tiradentes para a EFO (LOTE 02), conforme especificações mínimas
constantes do Anexo I e condições estipuladas no Edital. Envio das
propostas até às 9h do dia 12/08/2021. A abertura da sessão ocorrerá às
09h01min do mesmo dia. www.comprasmg.gov.br
2 cm -28 1511199 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO
PMMG – 7º BPM x CONSEP de Lagoa da Prata/MG. Rescisão de
Comodato. Objeto: rescisão de comum acordo de Comodato, cujo
objeto era o empréstimo gratuito de 01 motocicleta Honda XRE 300,
ano 2014, placa OXG-1394, chassi nº 9C2ND1120ER000839. Data da
rescisão: 05/07/2021.
2 cm -28 1511128 - 1
RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO
O Município de Belo Horizonte, inscrito no CNPJ nº 18.715.303/0001-40,
estabelecido à avenida Afonso Pena, n. 1.212, bairro centro, nesta capital, transfere à título de doação, em caráter definitivo e sem ônus para a
Polícia Militar de MG, inscrita sob o CNPJ 16.695.025/0001-97, situada à rodovia João Paulo II, n. 4.143, prédio minas, 6º andar, bairro
Serra Verde, em Belo Horizonte os nove bens móveis, conforme abaixo
descrito:
a) VW MASCARELO - PLACA HMN-8389 - 2008/2008 - DIESEL CHASSI: 9BWHJ82Z38R823934;
b) VW MASCARELO - PLACA HMN-8393 - 2008/2008 - DIESEL CHASSI: 9BWHJ82Z78R827002;
c) VW MASCARELO - PLACA HMN-8390 - 2008/2008 - DIESEL CHASSI: 9BWR882W58R824539;
d) VW MASCARELO - PLACA HMN-8391 - 2008/2008 - DIESEL CHASSI: 9BWR882W78R824557;
e) VW MASCARELO - PLACA HMN-8392 - 2008/2008 - DIESEL CHASSI: 9BWR882W58R828596;
f) VW MASCARELO - PLACA HMN-8394 - 2008/2008 - DIESEL CHASSI: 9BWR882W58R824525;
g) VW MASCARELO - PLACA HMN 8395 - 2008/2008 - DIESEL CHASSI: 9BWR882WX8R833303;
h) VW MASCARELO - PLACA HMN 8397 - 2008/2008 - DIESEL CHASSI: 9BWR882W68R833010;
i) MARCOPOLO VOLARE W8 ON - PLACA HMN 1674 - 2004/2005
- DIESEL - CHASSI 93PB12B3P5C01454.
Assinam pela doadora Jose Antônio Fleury Teixeira, Secretário Municipal de Fazenda e Breno Seroa Motta, Secretário Municipal adjunto
de Fazenda e, pela donatária, Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues,
Comandante-Geral.
7 cm -28 1511272 - 1
TERMO DE ADITAMENTO
PMMG/DF – 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 408.4/2018. PARTES:
Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Manhuaçu/MG por
intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, com interveniência do departamento municipal de trânsito e mobilidade urbana.
OBJETO: Alterar cláusula sétima, décima e estabelecer novo plano de
trabalho. VALOR: O valor total do convênio passa a ser R$ 120.960,00
sendo 100.800,00 por parte do município e 20.160,00 a título de contrapartida em serviços por parte da PMMG. VIGENCIA: da assinatura até
31/12/2021. ASSINATURA: 30/06/2021
3 cm -28 1511452 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO 01/2021 AJ-GERAL
Resposta a pedido: Em resposta ao pedido de impugnação feito pela
empresa Armind Festas e Eventos Eireli, ao Pregão nº 01/2021, processo
de compras 1250021 4/2021, Sei com o nº 1250.01.0005883/2021-89, a
Aj-Geral publicou no Portal de Compras resposta ao pedido de impugnação e esclarecimentos, que está disponível para consulta na integra
no site: https://www.compras.mg.br.
2 cm -28 1511270 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 05/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar o serviço de instalação da
cobertura da área do posto de combustível e fornecimento de materiais
para o 31º BPM - 13ª RPM, conforme edital. Propostas: enviar ao Portal de Compras/MG, entre 08h de 03/08/2021 até as 08h de 13/08/2021,
sendo pregão realizado em data; 13/08/2021 às 09h. www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -28 1511295 - 1
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO Nº 16/2021/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. ROBSON HENRIQUE GOMES. Objeto: REVOLVER, Marca: ROSSI, Calibre: .38,
Serial: 36239, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais. O
Repositor, tendo em vista o FURTO do bem acima descrito indeniza em
espécie o valor de R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais) depositado
através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura:
19/07/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Polícia Civil) e
ROBSON HENRIQUE GOMES (Indenizador).
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 043/2021. PARTES: Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o CONSEP de Poços de
Caldas/MG. OBJETO: Estabelecimento de condições mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. VALOR: estimado em R$ 192.000,00 sendo
R$ 160.000,00 pelo CONSEP e R$ 32.000,00 em serviços a título de
contrapartida pela PMMG. VIGÊNCIA da publicação até 31 de dezembro de 2023. ASSINATURA: 30/06/2021
2 cm -28 1511447 - 1
1º TERMO ADITIVO AO ACT Nº 78/2019/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0100384/2019-93
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Carvalhópolis/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 24 (vinte
e quatro) meses, a contar de 01/06/2021, conforme previsão contida na
cláusula terceira do instrumento originário e alterar o Plano de Trabalho para fazer constar a inserção das despesas de cessão de servidores
efetivos. Da convalidação: 01/06/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 27/07/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG)
e José Antônio de Carvalho (P/Pref.).
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 58º BPM x Município de Jaguaraçu/MG; Objeto: Logística visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da
ordem pública no município de Jaguaraçu/MG. Vigência: 27/07/2021
a 26/07/2023.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
PMMG – 58º BPM x ASSOCEMP Distrito Industrial de Coronel Fabriciano/MG. Doação 01/2021; Objeto: Doação de 01 TV LED 55 Smart
UHD 4K – Samsung Cinza Escuro, avaliada em R$ 2.699,00, que será
utilizado nos serviços prestados pela PMMG no município.
3 cm -28 1511303 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 12.4 do Edital de Credenciamento nº 04/2021,
divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 28/07/2021
13ªRPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
Barbacena
Clínica Mantiqueira Ltda EPP
Hospital Local
3 cm -28 1511564 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 28/07/2021
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Clínica de Radiologia e Imaginologia
B e l o Jet Imagem Ltda EPP
Imaginologia
Horizonte Tacchi - Radiografias Odontológicas e Odontológica
Documentação Ortodôntica Ltda EPP
4 cm -28 1511545 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 000004/2021.
O (a) Diretor (a) do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148,
parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que
instituiu o C.T.B, NOTIFICA e torna público, para conhecimento dos
interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na
modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade
da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de
Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na
BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo o
processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso
à JARI/DETRAN/MG e ao CETRAN/MG.
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Nome do Condutor/Renach
HLM-6481
AM00172302
Gravíssima
HLM-6481
AM00172301
Gravíssima
Pedro Gonçalves Pereira Faria
071492062-02/MG
Belo Horizonte/MG, 28 de Julho de 2021
Eurico da Cunha Neto
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
5 cm -28 1511622 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO Nº 22/2021/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. ANTONIO
HENRIQUES DIAS CORDEIRO. Objeto:REVOLVER ,Marca: TAURUS, Calibre: .38, Serial: 1126541, de propriedade da Polícia Civil de
Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o FURTO do bem acima
descrito indeniza em espécie o valor de R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta reais) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 19/07/2021. Signatários: Reinaldo Felício
Lima (P/Polícia Civil) e ANTONIO HENRIQUES DIAS CORDEIRO
(Indenizador).
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO Nº 23/2021/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. ANTONIO
HENRIQUES DIAS CORDEIRO. Objeto:REVOLVER ,Marca: TAURUS, Calibre: .38, Serial: PK462940, de propriedade da Polícia Civil
de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o ROUBO do bem acima
descrito indeniza em espécie o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil Reais)
depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 19/07/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Polícia
Civil) e ANTONIO HENRIQUES DIAS CORDEIRO(Indenizador).
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO Nº 35/2020/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. CARMILTO
FERREIRA ROSA CARRIEIROS. Objeto: REVÓLVER, Marca:
ROSSI, Calibre: .38, Serial: J242405, de propriedade da Polícia Civil
de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o FURTO do bem acima
descrito indeniza em espécie o valor de R$ R$950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) depositado através de DAE em favor
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como forma de Reposição
do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura: 19/07/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Polícia Civil) e CARMILTO FERREIRA ROSA
CARRIEIROS (Indenizador).
1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 95/2019/PCMG.
PROCESSO 1510.01.0123702/2019-37
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Gouveia/MG. Objeto:
Prorrogar o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica
por 48 meses, (quarenta e oito meses) a contar de 22/12/2020, conforme Cláusula Terceira do instrumento originário. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados à partir de 22/12/2020 à 22/12/2024. Da
convalidação: 22/12/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
27/07/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Antônio
Vicente de Souza (P/Pref.).
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 13/PCMG/2021
PROCESSO Nº 1510.01.0036740/2019-29
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Montes Claros (Doador). Objeto: Doação, em
caráter definitivo e sem encargos, dos bens constantes da guia de doação, sendo 4 (quatro) itens de materiais permanentes. Valores: R$
13.369,60 (treze mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (Donatário), Gilberto Eleuterio dos Santos
(Doador).
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO Nº 28/2021/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. GERALDO
RONNEI VON FERNANDES. Objeto: REVOLVER, Marca: TAURUS, Calibre: .38, Serial: PH431005, de propriedade da Polícia Civil
de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem
acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 19/07/2021. Signatários: Reinaldo Felício
Lima (P/Polícia Civil) e GERALDO RONNEI VON FERNANDES
(Indenizador).
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 12/PCMG/2021
PROCESSO Nº 1510.01.0122145/2019-75
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Montes Claros (Doador). Objeto: Doação, em
caráter definitivo e sem encargos, dos bens constantes da guia de doação, sendo 3 (três) itens de materiais permanentes. Valores: R$ 6.206,97
(seis mil duzentos e seis reais e noventa e sete centavos). Do Foro: Belo
Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima
(Donatário), Gilberto Eleutério dos Santos (Doador).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 152/2021/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1450.01.0106292/2021-23
Partes: EMG/Polícia Civil e o Ministério Público Federal. Objeto:
intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os
partícipes. Duração: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura. Do Foro: da Seção Judiciária do Distrito Federal. Assinatura:
27/07/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e
Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago (P/MPF.).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9287345/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 92/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0091769/2021-86
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECHBIZ FORENSE
DIGITAL LTDA. Do objeto: aquisição do software Cellebrite,
Licença para operar o software e Licença do Software de Análise de
Dados e Correlação entre Dispositivos móveis UFED PATHFINDER
DESKTOP, para modernização do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção a Família (DEFAM), localizada na Avenida Pasteur, nº 33, Bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG. Valor
total: R$ 231.462,88 (Duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
a contar da publicação do extrato de contrato. Dotação Orçamentária:
1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.10.8; 1511.06.181.005.402
5.0001.4.4.90.40">0001.4.4.90.40.06.0.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 27/07/2021.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Rafael Velasquez
Saavedra da Silva (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9286172/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 000001/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0118204/2020-70
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica AILZA PEREIRA
DOS SANTOS. Do objeto: aquisição de equipamentos para o Projeto
de Enfrentamento a Criminalidade Violenta com recursos do Fundo
Nacional de Segurança Pública para a Implantação do plantão digital na
PCMG. Valor total: R$ 6.899,97 (seis mil oitocentos e noventa e nove
reais e noventa e sete centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da
publicação do extrato de contrato. Dotação Orçamentária: 4691.06.123
.139.2094.0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.12.0.57.1; 4691.06.123.139.2094.0001.4.4.9
0.52.08.0.57.1; 4691.06.123.139.2094.0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.14.0.57.1. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 27/07/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima
(P/Contratante) e Ailza Pereira dos Santos (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9286171/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 000001/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0118204/2020-70
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica FORT SAFE COMERCIO DE COFRES E MOVEIS LTDA. Do objeto: aquisição de equipamentos para o Projeto de Enfrentamento a Criminalidade Violenta com
recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a Implantação
do plantão digital na PCMG. Valor total: R$ 55.599,94 (cinquenta e
cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da publicação do extrato de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107282322580135.