TJMG 23/07/2021 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Julho de 2021 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 84/2021
A Corregedora-Geral em exercício, conforme ato de designação publicado no Diário do Executivo de 15 de julho de 2021, no uso da competência estabelecida no artigo 32 do Decreto Estadual n° 47.774, de
03 de dezembro de 2019, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente da Comissão Processante e, ainda, o disposto no
Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, e no Decreto nº 48.155, de
19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para
conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a
contar da publicação da presente portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 02/2019
24 de janeiro de 2019.
COGE Nº 06/2019
02 de fevereiro de 2019.
COGE Nº 11/2019
09 de fevereiro de 2019.
COGE Nº 52/2019
23 de julho de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 22 de julho de 2021.
Flávia Leal Ramos
Corregedora-Geral em exercício
22 1509291 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

§3º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, até às 16
horas do dia 06 de agosto de 2021, direcionado ao endereço gabinete@
defensoria.mg.def.br.
§4º Na hipótese de mais de um candidato à cooperação voluntária, o
desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da
Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§5º Não havendo interessados (a) inscritos (a), o Gabinete poderá
nomear eventual interessado (a) que vier a se inscrever voluntariamente
fora do prazo inicial de inscrição.
§6° A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, imediatamente
após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, o nome do (a) Defensor (a) Público (a) designado (a) para a cooperação temporária.
§7° O (a) Defensor (a) Público (a) designado (a) deverá, em caso de
desistência, indicar substituto, salvo motivo justificado.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 02 (dois) dias de serviço pelo
período indicado no artigo 1º desta Resolução, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenação Local, cujo exercício
dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação do órgão de
titularidade do (a) cooperador (a).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
22 1509038 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca
da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, à defensora pública:
ATO Nº 283/2021
0660, Alessandra Corradi Drummond Albuquerque, Defensor Público
de Classe Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
01/06/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca
da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, aos defensores públicos:
ATO Nº 282/2021
0084, Adriano Machado de Almeida, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2021.
ATO Nº 281/2021
0115, Armando Ferreira, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/2021.
22 1509118 - 1

Expediente
RESOLUÇÃO N°­­­267/2021
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de cooperação voluntária e temporária na Defensoria de Execução
Penal de Formiga/MG, nos processos do sistema eletrônico de execução unificado - SEEU e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I,
III, XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o atual provimento
dos órgãos de atuação existentes; considerando a ausência do Defensor Público Antônio Soares da Silva Júnior pelo período compreendido
entre os dias 16/08 a 30/09/21;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos Defensores Públicos
interessados em cooperar voluntariamente na Defensoria de Execução
Penal em Formiga/MG, com previsão de início em 16 de agosto e término em 04 de setembro de 2021, podendo tal período ser prorrogado,
se for imprescindível para preservar a continuidade do serviço público
ou antecipado, caso seja possível.
§1º haverá 01 (um) Defensor (a) Público (a) em regime de cooperação
para atuação nos processos do sistema eletrônico de execução unificado
- SEEU da Defensoria Pública em Formiga.
Art. 2º Estão habilitados todos (as) Defensores (as) Públicos (as) não
integrantes da Defensoria Pública em Formiga/MG que já possuem certificado digital.
§1º Não poderão cooperar os Defensores (as) Públicos (as) cujo órgão
de origem tenha limitação de atribuições ou esteja recebendo cooperação voluntária de algum órgão de execução.
§2º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/
HPM/DS/PMMG – PAD Nº 111.528-2021/HPM
Processo Administrativo Disciplinar Processado: l. E. C. L Número:
166.502-5, Admissão - 05/01/20215. Comissão Processante: Presidente: nº 102.755-6, 1º Sgt PM Aguinaldo Israel Moreira, Membros:
nº 115.797-3, 2º Sgt PM Denise da Silva Ganda e o nº 091820-1, 2º Sgt
PM Gerson Calácio Guimarães.. HPM, Belo Horizonte, 19/07/2021.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/
HPM/DS/PMMG - PAD Nº 111428-2021/HPM
Processo Administrativo Disciplinar Processado: l. E. C. L Número:
166.502-5, Admissão- 05/01/20215. Comissão Presidente: nº
108.017-5, SubTen PM Clair dos Santos Filho, Membros:nº 109.412-7,
1º Sgt PM Jailene Martins Machado e o nº 135.879-5, 3º Sgt PM Aline
Carvalho de Souza. HPM, Belo Horizonte, 19/07/2021.
22 1508752 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.102 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Francielle Da Conceição Drumond Figueiredo, Delegada de Polícia Titular, MASP 1.242.789-4, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Montes Claros/ 11º Depto. Montes Claros, procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba/ 11º Depto, Montes Claros.
75.103 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Marcos Patrick Sena Leite, Delegado de Polícia Substituto, MASP 1.478.985-3, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil do Rio Paranaíba/ 1ª DRPC Patos de Minas/ 10º Depto. Patos de Minas, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Jequitinhonha/ 3ª DRPC Almenara/ 15º
Depto. Teófilo Otoni.
75.104 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Maurício Antônio Campos Lauria Júnior, Delegado de Polícia Substituto, MASP 1.113.974-8, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Lambari/ 8ª DRPC Três Corações/ 6º Depto Lavras, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Virginópolis/ 2ª DRPC Guanhães/ 8º Depto
Governador Valadares.
75.105 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Nanci Gonçalves Lima, Delegada de Polícia Substituta, MASP 1.484.554-9, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Januária/ 2ª DRPC
Januária/ 11º Depto. Montes Claros, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Montalvânia/ 2ª DRPC Januária/ 11º Depto Montes Claros.
75.106 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Rafael Souza Gomes, Delegado de Polícia Substituto, MASP 1.479.113-1, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Frutal/ 3ª DRPC
Frutal/ 5º Depto Uberaba, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Itapagipe/ 3ª DRPC Frutal/ 5º Depto Uberaba.
75.107 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso III do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Sávio Assis Machado Morães , Delegado de Polícia Substituto, MASP 1.478.939-0, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Caratinga/ 2ª DRPC Caratinga/ 12º Depto. Ipatinga, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Sabinópolis/ 2ª DRPC Guanhães/ 8º Depto Governador
Valadares.
75.108 - no uso de suas atribuições, considerando o Edital de Remoção nº 001/2021, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, os ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Civil, código DL, para prestarem serviços nas unidades Policiais a que menciona:
Nome
MASP
Origem
Destino
Carlos Eduardo Vaz de 1.331.305-1 1ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/1ª DRPC 3ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro/ 2ª
Oliveira
Contagem/2º Depto.
DRPC/1º Depto
Especializada de Atendimento
Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Delegacia
Thalita Almeida Caldeira Leal
1.151.225-8 1ª
à Mulher de Sabará/ 4ª DRPC Sabará/ 3º
Claros/ 11º Depto.
Depto. Vespasiano
Bruna de Barros Ferreira Pi
Garcia

1.484.614-1

Marcos Vinícius Almeida da
Cunha

1.478.931-7

Vinicius de Barros Mendonca

1.333.828-0

Wendy Martins Moreira

1.478.961-4

Delegacia de Polícia Civil de Jaíba/ 3ª DRPC Delegacia de Polícia Civil de Corinto/ 1ª
Janaúba/ 11º Depto. Montes Claros
DRPC Curvelo/14º Depto.
de Polícia Civil de Esmeraldas/3ª
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/ Delegacia
DRPC Ribeirão das Neves/2º Depto.
12º Depto. Ipatinga
Contagem

Delegacia de Polícia Civil de Lambari/8ª DRPC de Delegacia de Polícia Civil de Iturama/ 4ª
Três Corações/6º Depto.
DRPC Iturama/ 5° Depto. Uberaba
de Polícia Civil de
Delegacia de Polícia Civil de Porteirinha/ 3ª DRPC Delegacia
Janaúba/ 2ª DRPC Janaúba/ 11º Depto.
Janaúba/ 11º Depto. Montes Claros
Montes Claros

de Polícia Civil de Lagoa
Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal - Delegacia
Santa/ 3ª DRPC Vespasiano/ 3º Depto.
DEAJEC/ 1º Depto. Belo Horizonte
Vespasiano
de Polícia Civil de Matozinhos/1ª
Delegacia de Polícia Civil de João Pinheiro/ 2ª Delegacia
DRPC de Sete Lagoas /19º Depto. Sete
DRPC Paracatu/ 16º Depto Unaí
Lagoas

Denise Souza Cruz dos Santos

1.060.814-9

Leandro de Oliveira Silva

1.412.432-5

Bruno Ribeiro Bastos

1.484.647-1

Thiago Gomes Ribeiro

1.145.151-5

Delegacia de Polícia Civil de Minas Novas/ 2ª
DRPC Capelinha/ 14º Depto. Curvelo
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Alfenas/
18º Depto. Poços de Caldas

Roberto da Silveira Montezi

1.478.937-4

3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Almenara/
15º Depto. Teófilo Otoni

Luiz Marcos Meira Jardim

1.478.924-2

Marina Carvalho
Pimenta

1.478.987-9

Robert Carvalhaes Levy

1.330.734-3

Delegacia de Polícia Civil de São João Evangelista/ 2ª DRPC Guanhães/ 8º Depto. Governador
Valadares
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pirapora/
14º Depto. Curvelo
Delegacia de Polícia Civil de Novo Cruzeiro/ 1ª
DRPC Teófilo Otoni/ 15º Depto

Luciano Teobaldo

1.332.713-5

Delegacia de Polícia Civil de Alpinópolis / 3ª DRPC
Passos/ 18º Depto Poços de Caldas

Moacir de Oliveira Neto

1.331.037-0

Gabriel Dutra Trindade

1.413.693-1

Delegacia de Polícia Civil de Nepomuceno/1ª DRPC
Lavras/6º Depto
Delegacia de Polícia Civil de Nova Ponte/ 2ª DRPC
Araxá/ 5º Depto

Rafael da Silva Herrera

1.188.611-6

1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/ 9° Depto

Robert Salles Oliveira

1.484.556-4

Delegacia de Polícia Civil de Malacacheta/ 1ª DRPC
Teófilo Otoni/ 15º Depto

Pacheco

Delegacia de Polícia Civil de Pirapora/5º
DRPC Pirapora/ 14º Depto. Curvelo
Delegacia de Polícia Civil de Poços de Caldas/ 1ª DRPC Poços de Caldas/ 18° Depto.
Delegacia de Polícia Civil de Resende
Costa/ 3ª DRPC São João Del Rei/ 13º
Depto. Barbacena
Delegacia de Polícia Civil de São José da
Lapa/ 3ª DRPC de Vespasiano/ 3º Depto.
Vespasiano
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Sete Lagoas/ 19° Depto
Delegacia de Polícia Civil de Teófilo Otoni/
1ª DRPC Teófilo Otoni/ 15° Depto
Delegacia de Polícia Civil de Três Corações/ 8ª DRPC Três Corações/ 6° Depto.
Lavras
Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia/
1ª DRPC Uberlândia/ 9° Depto
Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia/
1ª DRPC Uberlândia/ 9° Depto
9° Departamento de Polícia Civil de Uberlândia, com atuação junto a Força Tarefa
Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO)
Delegacia de Polícia Civil de Virginópolis/2º
DRPC de Guanhães/8º Depto.

75.109 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013 e observado o
disposto na Resolução nº 8.114, de 14 de outubro de 2019, designa os Delegados de Polícia Substitutos, código DL, a seguir nominados, para exercício na primeira lotação, nas unidades a que menciona:
MASP
NOME
Unidade de Lotação
Delegacia de Polícia Civil de Conselheiro Pena/ 1ª DRPC Governador Valadares/ 8º
1492638-0 Paulo Henrique Rezende Chagas
Depto Governador Valadares
1492642-2 Bruna Carla Alves
Delegacia de Polícia Civil de Nepomuceno/ 1ª DRPC Lavras/ 6º Depto Lavras
Delegacia de Polícia Civil de Alpinópolis / 3ª DRPC Passos/ 18º Depto Poços de
1493209-9 Helio Evangelista de Mattos Junior
Caldas
1493216-4 Renato Zanco de Oliveira
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/ 12º Depto Ipatinga
492539-0 Márcia Máximo de Faria Reis
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo/ 14º Depto Curvelo
Delegacia de Polícia Civil de Virginópolis/2º DRPC Guanhães/ 8º Depto Governador
1492492-2 Raíssa de Paula Portes
Valadares
1492510-1 Maria Luiza Torres Zeymer
Delegacia de Polícia Civil de Pompéu/ 2ª DRPC Bom Despacho/ 7º Depto Divinópolis
Delegacia de Polícia Civil de Martinho Campos/ 2ª DRPC Bom Despacho/ 7º Depto
1492584-6 Camila Resende Oliveira Corrêa Netto
Divinópolis
1492578-8 Daniela Martins Muritiba
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pirapora/ 14º Depto Curvelo
1492509-3 Thaís Guimarães Vilela Gomes da Rocha
Delegacia de Polícia Civil de Buritizeiro/ 5ª DRPC Pirapora/ 14º Depto Curvelo
1492652-1 Antônio Olinto Advíncula de Araújo
Delegacia de Polícia Civil de João Pinheiro/ 2ª DRPC Paracatu/ 16º Depto. Unaí
1492667-9 Caio Ribelato Vinha
Delegacia de Polícia Civil de Itapagipe/ 3ª DRPC Frutal/ 5º Depto Uberaba
1492653-9 Matheus Tauan Volpi
Delegacia de Polícia Civil de Campina Verde/ 4ª DRPC Iturama/ 5º Depto Uberaba
Delegacia
de Polícia Civil de Sabinópolis/ 2ª DRPC Guanhães/ 8º Depto Governador
1492494-8 Viener de Souza Martins Júnior
Valadares
1492661-2 Roberto Nazario
Delegacia de Polícia Civil de Nova Ponte/ 2ª DRPC Araxá/ 5º Depto Uberaba
1492664-6 Lucas Pereira Scaramussa
Delegacia de Polícia Civil de Nanuque/ 4ª DRPC Nanuque/ 15º Depto. Teófilo Otoni
1492530-9 Leandro Fernandes Araújo
Delegacia de Polícia de Arinos/ 1ª DRPC Unaí/ 16º Depto Unaí
1492669-5 Lucas Adalicio Teixeira Alves
Delegacia de Polícia Civil de Turmalina/ 2ª DRPC Capelinha/ 14º Depto Curvelo
1492654-7 Valquíria Carvalho Barreto
Delegacia de Polícia Civil de Minas Novas/ 2ª DRPC Capelinha/ 14º Depto. Curvelo
1492646-3 Andressa Fernandes Garrido
Delegacia de Polícia de Itamarandiba/ 2ª DRPC Capelinha/ 14º Depto. Curvelo
1492515-0 André Nunes Barbosa Brandão
Delegacia de Polícia Civil de Porteirinha/ 3ª DRPC Janaúba/ 11º Depto Montes Claros
1492496-3 Raquel Gontijo Melo Franco Luquine
Delegacia de Polícia Civil de Janaúba/ 3ª DRPC Janaúba/ 11º Depto Montes Claros
1492665-3 Mariana Schlemper
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedra Azul/ 15º Depto Teófilo Otoni
1492635-6 Fernando Henrique Rodrigues Varella
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Almenara/ 15º Depto Teófilo Otoni
1492503-6 Marconi Vieira Rocha
Delegacia de Polícia Civil de Jaíba/ 3ª DRPC Janaúba/ 11º Depto Montes Claros
Delegacia de Polícia Civil de Jequitinhonha/ 3ª DRPC Almenara/15º Depto Teófilo
1492520-0 Fernanda Pires Passarini
Otoni
Delegacia de Polícia Civil de Novo Cruzeiro/ 1ª DRPC Teófilo Otoni/ 15º Depto. Teó1492542-4 João Martins Teixeira Barbosa
filo Otoni
1492648-9 Adriano Miguel da Silva
Delegacia de Polícia Civil de Araçuaí/ 2ª DRPC Pedra Azul/ 15º Depto Teófilo Otoni
Delegacia de Polícia Civil de Águas Formosas/ 4ª DRPC Nanuque/ 15º Depto. Teó1492580-4 Lucas Damas Garlipp Provenzano
filo Otoni
Delegacia de Polícia Civil de Montalvânia/ 2ª DRPC Januária/ 11º Depto Montes
1492493-0 Hans Rocha Baia
Claros
75.110 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Ricardo Resende Galvão, Escrivão de Polícia, nível II, MASP 665.187-1, para prestar serviços na Inspetoria Geral do Corpo de Escrivães, procedente
da 2ª Delegacia de Polícia Civil Centro/1ª DRPC Centro/1º Depto.
75.111 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Eliana Madeira Silva Almeida, Escrivã de Polícia, nível II, MASP 1.189.014-2, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
São Sebastião do Paraíso/18º Depto, procedente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Guaxupé/18º Depto.
75.112 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Vinicius Queiroz Sarmento, Escrivão de Polícia, nível II, MASP 1.233.967-7, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Montes Claros/11º Depto, procedente da Delegacia de Polícia Civil de São Francisco/2ª DRPC de Januária/11º Depto.
75.113 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Alan Santos Ribeiro, Escrivão de Polícia, nível I, MASP 1.234.138-4, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Passos/18º
Depto. procedente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso/18º Depto.
75.114 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Ana
Carolina Silveira Duarte Damasceno, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.482.641-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Barbacena/ 13º Depto Barbacena, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Mariana/ 5ª DRPC de Ouro Preto/ 3º Depto Vespasiano.
75.115 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Andrea Ferreira Moura, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.143.348-9, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes
Claros/11º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Várzea da Palma/5ª DRPC de Pirapora/14º Depto.
75.116 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Bernardo Moreto Pereira, Escrivão de Polícia, nível I, MASP 1.317.928-8, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de
Fora/4º Depto, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena/ 13º Depto.
75.117 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Brenda Bebiano de Souza, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.474.562-4, para prestar serviços na 4ª Delegacia Especializada de Homicídios/ DHPP,
procedente da Delegacia de Polícia Civil de Nanuque/ 4ª DRPC Nanuque/ 15º Depto Teófilo Otoni.
75.118 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Danúbia Ferreira Gonçalves, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.480.258-1, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Montes Claros/ 11º Depto Montes Claros, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Buritizeiro/ 5ª DRPC de Pirapora/ 14º Depto Curvelo.
75.119 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Anaelisa Moreira Daher Magri, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.482.670-5, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Barbacena/ 13º Depto. procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Lima/ 3º Depto. Vespasiano.
75.120 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Bárbara Luiza Marciano de Deus, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.482.679-6, para prestar serviços na Divisão Especializada em Investigação de
Crimes Contra a Vida/ DHPP, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Lajinha/ 6ª DRPC de Manhuaçu/12º Depto.
75.121 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Bruna Martins Andrade, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.482.919-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil Centro/1ª DRPC
Centro/1º Depto. procedente da Delegacia de Polícia Civil de Juatuba/ 5ª DRPC Juatuba/ 2º Depto. Contagem.
75.122 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Elis Resende Parreira, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.482.714-1, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Lima/
3º Depto. Vespasiano, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Campos Gerais/2ª DRPC de Alfenas/18º Depto.
75.123 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Emiliana Cassia da Silva, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.482.887-5, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Formiga/
7º Depto. Divinópolis, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Novo Cruzeiro/1ª DRPC Teófilo Otoni/ 15º Depto. Teófilo Otoni.
75.124 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Ingrid de Oliveira Carvalho Santos, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.482.792-7, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil Noroeste/
6ª DRPC Noroeste/ 1º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Elói Mendes/7ª DRPC Varginha/6º Depto. Lavras.
75.125 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Juliana da Silva Araújo, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.482.711-7, para prestar serviços na Divisão Especializada em Investigação de Crimes
Contra a Vida/ DHPP, procedente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso/18º Depto.

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