TJMG 21/07/2021 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 21 de Julho de 2021 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) FBM Ferragens
Indústria e Comércio, Exportação e Importação de Ferragens Ltda.,
Serviço galvanotécnico, Alfenas/MG, Processo nº 3596/2021, Classe 2.
2) Seg Serviços Gerais Ltda., Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP, Arceburgo/MG, Processo nº 3584/2021,
Classe 2. 3) Antônio Lima Reis Junior, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Nazareno/MG, Processo nº 3583/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Gama Mineradora Assunção Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Lavras/MG, Processo nº
3395/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
20 1508050 - 1
ERRATA À CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na publicação realizada no dia 15 de julho de 2021, página 7, referente
à convocação dos interessados para comparecimento na Audiência
Pública sobre os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima), dos Empreendimentos
PCH Emparedado Alto e PCH Vila Bonito Alto, (...)
Onde se lê:
(...) empreendimentos PCH Emparedado Alto, Nº do Processo 660/2021
e PCH Vila Bonito Alto, Nº do Processo 917/2021, inscritos no CNPJ
sob o nº 16.887.535/0001-66, ambos para a atividade Sistemas de
geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica
- CGH, enquadrados na modalidade Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2), fase Licença Prévia (LP), Classe 4 e localizados no
município de Peçanha/MG, (...)
Leia-se:
(...) empreendimentos PCH Emparedado Alto, Nº do Processo
660/2021, no município de Peçanha e São Pedro do Suaçuí/MG e PCH
Vila Bonito Alto, Nº do Processo 917/2021, no município de Peçanha/
MG, inscritos no CNPJ sob o nº 16.887.535/0001-66, ambos para a
atividade Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central
Geradora Hidrelétrica - CGH, enquadrados na modalidade Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2), fase Licença Prévia (LP),
Classe 4.
Onde se lê:
(...)
1) Escola Estadual Dr. Antônio da Cunha Pereira. Endereço: Avenida
Cantagalo, nº 356 - Centro - Peçanha/MG, com limite de 30 pessoas;
Leia-se:
(...)
1) Câmara Municipal de Peçanha (auditório). Endereço: Avenida
dos Bragas, nº 95, Anexo - Centro - Peçanha/MG, com limite de 30
pessoas;
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado para adequação do empreendimento à Legislação Ambiental:
1) Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A/ Fazenda
Santa Mônica - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas
anuais,semiperenese perenes, silvicultura e cultivosagrossilvipastoris,
exceto horticultura,Formulação industrial de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com
finalidade comercial, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação e Suinocultura - São
João da Ponte/MG - Nº do Processo 4304/2020 - Classe 4. Vigência: 06
(seis) meses, contados a partir de 05/06/2021.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana - Superintendente
designado para responder pela Superintendência de Projetos
Prioritários, conforme ato publicado em 13/07/2021.
20 1508154 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Rita de Cassia Valinhas Costal/Faz. São Geraldo - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - João Pinheiro/
MG. Processo: 3590/2021. 2) Voltalia Energia do Brasil Ltda. - Usina
solar fotovoltaica - Arinos/MG. Processo: 3577/2021. 3) Thiago Marson Casavechia/Fazenda Boa Esperança, Lugar denominado Fazenda
Veredas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/
MG. Processo: 3573/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
ADENDO DE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA
(Publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais no dia 26/07/2019, pag. 15)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi realizado adendo na Licença de Operação Corretiva (LOC 070/2019) de Olívia Shimada Takahashi e Outro/
Fazenda Escuro e Instância do Éden. PA/Nº 2316/2007/006/2017.
Comunica-se:
1) *Indeferido o pedido de alteração do conteúdo estabelecido na condicionante item nº 02, do Anexo I.
2) *Deferido o pedido de exclusão de parâmetros propostos no referido programa de monitoramento da qualidade daságuas subterrâneas
e efluentes e alteração da periodicidade das análises para anual, da
Licença Ambiental n° 070/2029, com validade até 26/07/2029, nos termos descritos no item 4.2, tabelas, 07, 08 e 09 do parecer.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
20 1508015 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS/RAS: 1) S & D Florestal Agronegócio Fazenda Espírito Santo
Ltda. / Fazenda Espírito Santo, Produção de carvão vegetal oriunda de
floresta plantada e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Francisco
Dumont/MG, PA/nº 2016/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 20/07/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
20 1508036 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 43 DE 20 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso da competência que lhe confere o art. 229 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IEF nº
45/2018, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 26/07/2018,
alterada pela Portaria IEF nº 139/2019, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 22/10/2019, bem como na Nota Técnica nº 1002241,
arquiva os autos do presente processo instaurado em face da servidora
N.S.P., Masp 1.021.317-1, Recrutamento Amplo, admissão 1, e do servidor W.V.N., Masp 362.889-8, Técnico Ambiental, admissão 1.
Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualificados.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard -Diretor-Geral do IEF
20 1508120 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 17879/2021, Usuário: Bianca Soares de Oliveira, Santo Antônio do
Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205938/2021. *Processo n° 16510/2021, Usuário: Fábio Rodrigues Evangelista, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205940/2021.
*Processo n° 06095/2017, Usuário: João Dário Riberio, Luz, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1205941/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto
São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 20 de
Julho de 2021.
20 1507784 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 28941 de 23/06/2021. Requerente: José Joaquim Barbosa de Freitas. CPF: 343.54*.***-**. Curso d’água: Córrego
da Mariana. Motivo: por apresentar projetos, estudos e formulários
com informações divergentes nos termos do inciso III do artigo 54-A
da citada portaria. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 20 de julho de 2021
20 1507632 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30033/2021, Usuário: Thomé Vicente de Lima,
Ladmir de Lima, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905901/2021. *Processo n° 31476/2021, Usuário: Viltamar
Pereira da Cunha, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905903/2021. *Processo n° 31157/2021, Usuário: José Valter Buso
Filho, Indianópolis, Deferido, Portaria n°1905904/2021. *Processo n°
31407/2021, Usuário: Julio Koji Yasunaka, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905906/2021. *Processo n° 29410/2021, Usuário: Dimitry Marques Ramos, Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905909/2021. *Processo n° 08565/2018, Usuário:
Souto Amaral LTDA - ME, Araújos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905784/2021. *Processo n° 27732/2021, Usuário: Eliane Garcia Rabelo Cardoso, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905812/2021. *Processo n° 08600/2018, Usuário: Naldo Torres,
Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905820/2021.
*Processo n° 30320/2021, Usuário: Honério Miguel Gallão, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905844/2021. *Processo n° 27037/2021, Usuário: Sucocitrico Cutrale LTDA, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905860/2021.
*Processo n° 30596/2021, Usuário: José Humberto de Resende, Nova
Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905907/2021. *Processo n° 18794/2021, Usuário: JRMM Energias Renovaveis EIRELI,
Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905915/2021.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1904706/2021 publicada no dia 09/06/2021.
Outorgado: Leonardo Lopes Garcia, CPF: 052.***.***-05. Onde se lê:
Vazão autorizada (l/s):75. Finalidade: irrigação de uma área de 100 ha
através do método de pivô central, com o tempo de captação de 21:00
horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 175770 m³
nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 170100 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro e
158760 m³ no mês de fevereiro. Condicionantes: Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e
21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019.OBS: O bombeamento/captação
somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019.PRAZO: Até 60
dias após a publicação da retificação da portaria de outorga.Realizar
leituras e registros dos volumes captados, mensalmente, e do tempo de
captação conforme estabelecido nos artigos Art.25, 28, 29 e 30. Leia-se:
Vazão autorizada(l/s):4,75. Finalidade: irrigação de uma área de 100 ha
através do método de pivô central, com o tempo de captação de 24:00
horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 12713,565
m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 12303,45 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro e
114483,22 m³ no mês de fevereiro. Condicionante: Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20
e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019.OBS: O bombeamento/captação
somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019.PRAZO: Até 60
dias após a publicação da retificação da portaria de outorga.Realizar
leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de
captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. Município: Coromandel –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 20 de julho de 2021.
20 1507899 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Revogação:
Revoga-se a portaria nº 02086 publicada dia 30/06/2017. Outorgado:
José Eduardo, CPF: 215.11*.***-**, Curso de água: Ribeirão Santa
Cruz. Coordenadas geográficas: Lat. 16°36’54’’S e Long. 45°58’54’’W.
Motivo: não cumprimento, pelo outorgado, dos termos da outorga e não
utilização da água por três anos consecutivos. Município: Bonfinópolis
de Minas – MG.
Revoga-se a portaria nº 03114 publicada dia 20/09/2017. Outorgado:
Valdemar Sérgio, CPF: 523.93*.***-**, Curso de água: Córrego Areia.
Coordenadas geográficas: Lat. 15°45’35’’S e Long. 45°37’42’’W.
Motivo: não cumprimento, pelo outorgado, dos termos da outorga e
não utilização da água por três anos consecutivos. Município: Urucuia
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Julho de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do requerente o processo nº. 04905 de 26/02/2016.
Requerente: Nacional de Grafite Ltda. – CNPJ: 21.228.861/0003-63 –
Curso d’água: Surgência – Município: Pedra Azul – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, JEQUITINHONHA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 20 de Julho de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Central Metropolitana, Alto São Francisco e
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 02102 publicada dia 17/05/2018. Onde se lê:
Outorgado: José Agostinho. CPF: 188.65*.***-**. Leia-se: Outorgado:
Paulo Marcelo. CPF: 065.42*.***-**. Município: São Sebastião do
Paraíso - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 00430 publicada dia 09/06/2021. Outorgado:
MBV – Mineração Bela Vista Ltda. CNPJ: 03.334.595/0001-00. Curso
d’água: Córrego Bela Vista. Motivo: Foi deferido o pedido de reconsideração. Município: Contagem - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 03238 publicado dia 19/12/2019.
Requerente: Areião Rezende Ltda - ME, CNPJ: 04.962.245/0001-84.
Processo: 10058/2013. Motivo: Pelo não conhecimento do Pedido de
reconsideração, nos termos do Art. 37 do Decreto 47705/2019. Município: Lagoa da Prata - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01431 publicado dia
22/09/2020. Requerente: José Nogueira. CPF: 038.43*.***-**. Processo: 01868/2018. Motivo: Pelo não conhecimento do Pedido de
reconsideração, nos termos do Art. 37 do Decreto 47705/2019. Município: São José da Varginha - MG.
Mantido o arquivamento do processo nº. 24799/2020 publicado em
29/04/2021. Requerente: Marco Antônio – CPF: 672.***.***-49 –
Motivo: Não atendeu ao conteúdo mínimo previsto no Artigo 36 do
Decreto nº 47.705/2019, pois não foi apresentada procuração, taxa e
nem a comprovação de pagamento, e o pedido de reconsideração foi
realizado de forma intempestiva. Município: Nova Ponte – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
20 de Julho de 2021.
20 1507770 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 38020/2019, Usuário: Edvaldo José de Morais, Entre
Rios de Minas, Deferido, Portaria n°1305936/2021. *Processo n°
15168/2015, Usuário: Elmo de Oliveira, Paraopeba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305972/2021. *Processo n° 21402/2015,
Usuário: Auto Ônibus Viação Triunfo Ltda, Santa Luzia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305973/2021. *Processo n° 25387/2017,
Usuário: Minas Lider Hotel Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305978/2021. *Processo n° 19421/2017, Usuário: Mozarte França da Silveira, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305980/2021. *Processo n° 22486/2017, Usuário:
Geraldo Chaves Pinto, Santo Hipólito, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1305981/2021. *Processo n° 01948/2015, Usuário: GBM
Empreendimentos e Negocios Ltda - ME, Santa Luzia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305982/2021. *Processo n° 11910/2020,
Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana, Mariana,
Deferido, Portaria n°1305983/2021. *Processo n° 05824/2015, Usuário: Daniel Cardoso Ribeiro, Capim Branco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305984/2021. *Processo n° 12878/2015, Usuário:
Frederico Flausino Campos, Mário Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305985/2021. *Processo n° 27262/2015, Usuário:
Radiadores Líder Serviços e Comercio Ltda, Belo Horizonte, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1305986/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 24191 de 20/03/2012. Requerente: Condomínio Villagio Anchieta – CNPJ/CPF: 07.669.962/0001-87 - Curso
d’água: Rebaixamento de Nível de Água Subterrânea de Obras Civis
– Motivo: Perda de objeto pelo fato da inexistência do poço devido à
execução de obras de expansão em intervenções pretéritas. Município:
Belo Horizonte – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Julho de 2021.
20 1508138 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 240, DE 20 DE JULHO DE 2021
Altera a Portaria Arsae-MG nº 219/2021, da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
47.884, de 13 de março de 2020 e
Considerando as disposições da Portaria Arsae-MG nº 219, de 15 de
janeiro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 219/2021,
publicada em 16 de janeiro de 2021, que institui comissão de Apreciação de Recursos (CAR) para procedimentos de fiscalização e a aplicação de sanções aos prestadores de serviços públicos de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Art. 2º - A nova Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I - Juliana Nogueira De Avelar Marques (responsável pela presidência)
- Masp: 1.371.535-4;
II - Danton Caldeira Ottoni - Masp: 669.734-6;
III - Elbert Figueira Araújo Santos - Masp: 1.062.059-9;
IV - Izabela Márcia Coelho de Abreu - Masp: 1.371.712-9;
V - Vanessa Miranda Barbosa - Masp: 1.371.788-9.
Art. 3º - O presidente terá mandato de um ano a partir da publicação
deste normativo, facultada uma recondução por igual período.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
20 1507780 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
Cargo/Função
Efetivos
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
Patronal
Total:
Cargo/Função
Efetivos
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
Patronal
Total:
Cargo/Função
Efetivos
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
Patronal
Total:
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art. 73 § 3º, incluído pela EC nº 61 de 23/12/2003)
2º TRIMESTRE DE 2021
1071 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
2021/04
2021/05
2021/06
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
100.402,47
19
96.832,73
19
95.379,81
423.409,09
66
410.026,74
66
411.116,60
295.190,68
28
307.795,74
29
282.354,39
127.290,37
124.254,61
126.222,13
946.292,61
113
938.909,82
114
915.072,93
1081 - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
2021/04
2021/05
2021/06
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
15.139.238,66
675
15.061.447,01
674
14.883.420,65
487.492,09
162
503.539,70
162
477.488,13
100,00
1
100,00
1
200,00
4.851.035,75
234
4.834.045,52
232
4.790.737,79
7.688.366,36
7.663.260,08
7.603.433,10
28.166.232,86
1.072
28.062.392,31
1.069
27.755.279,67
1101 - OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
2021/04
2021/05
2021/06
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
320.914,78
52
323.711,15
53
329.428,15
118.326,65
24
110.704,00
22
116.690,84
5.769,58
2
5.769,58
2
5.769,58
141.340,79
147.219,36
149.392,08
586.351,80
78
587.404,09
77
601.280,65
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107210012330111.
Quant.
18
71
28
117
Quant.
669
160
1
231
1.061
Quant.
53
24
2
79
Total Trimestre
292.615,01
1.244.552,43
885.340,81
377.767,11
2.800.275,36
Total Trimestre
45.084.106,32
1.468.519,92
400,00
14.475.819,06
22.955.059,54
83.983.904,84
Total Trimestre
974.054,08
345.721,49
17.308,74
437.952,23
1.775.036,54