TJMG 01/07/2021 -Fl. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Diário do Executivo
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
LICITAÇÃO – EDITAL BDMG-19/2021 – ALTERAÇÕES
E REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA
O BDMG torna público que empreendeu alterações no edital BDMG19/2021, processo de compras nº 5201014 000002/2021 no portal Compras MG. As alterações e o edital consolidado podem ser acessados na
página referente à licitação, no portal do BDMG na internet – https://
bit.ly/3y8gU3M –, e no portal Compras MG – www.compras.mg.gov.
br –, onde ocorrerá a sessão pública. Em razão das alterações a sessão
pública foi redesignada para o dia 14/07/2021, nos mesmos ambiente
virtual e horário. Outras informações poderão ser obtidas mediante a
funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no
portal Compras MG.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contrato: 5786/2021. Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG. Objeto: Prestação de
serviços de assessoramento, elaboração, realização, apuração e avaliação dos resultados de duas pesquisas GROE. Contratada: VB DATA
EIRELI, CNPJ 10.618.468-0001/06. Valor: R$52.550,00. Dotação
Orçamentária: Consultoria Técnica - 8176300092. Vigência: a partir
da assinatura até 31/12/2021. Data de assinatura: 29/06/2021. Fundamento legal: Artigo 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Aprovação
em 24/06/2021.
ADITIVO A CONTRATO
3º Aditivo ao CT 4736/2019. Contratada: TBI SEGURANÇA EIRELI.
Objeto: I. Registrar a repactuação de valores contratuais decorrente da
CCT/2021, com consequente acréscimo de R$26.973,67 para o período
atual; II. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses a partir de
02/07/2021; III. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado
em R$1.191.764,88 e o valor global em R$3.471.082,57; IV. Incluir
na Cláusula Sétima o item 7.3 – Proteção de Dados Pessoais. Data de
assinatura: 30/06/2021.
7 cm -30 1499856 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10375. Processo Interno nº
35/2018. Contratado: Mobile Comercio e Serviços e Telecomunicações
Ltda, CNPJ n° 07.343.712/0001-52. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal
13.303/2016. Data da Assinatura: 02/06/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11136. Licitação Pregão Eletrônico nº 40/2021.
Processo Interno n° 104/2021. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016.
Contratado: Agencia de Integração Empresa Escola Ltda, CNPJ n°
01.406.617/0001-74. Objeto: Serviços de integração para preenchimentos de vagas de estágio. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir de
14/08/2021. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
Data da Assinatura: 30/06/2021.
3 cm -30 1499839 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G15312. 4630002524. Contratada: ATMC
AUTOMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Conversor.
Valor: R$ 238.620,00. Prazo: 12 meses a partir de 05/07/2021. Ass.:
30/06/2021 Homolog.: 22/06/2021.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001259/530 - CSM Empreendimentos e Energia LTDA. Fundamento: 530-H14072 -contrato decorrente da Ata de Registro de Preço
4650000458/530. Objeto: Serviços de inspeção de redes de distribuição
aéreas urbanas por imagem e/ou termografia. Prazo: 04 meses. Valor:
R$ 536.717,50. Ass.: 14/01/2021.
3 cm -30 1499758 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
CO/RF – ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista da manutenção da
decisão tomada no Processo Administrativo nº 021/2019, que aplicou
à empresa Publikimagem Projetos e Marketing Ltda. a penalidade de
advertência com fulcro no artigo 83 da Lei 13.303/2016, bem como
retenção dos valores relativos à diferença de pagamentos do ValeAlimentação/Refeição não repassados aos funcionários da recorrente,
determino o encerramento do processo por esgotamento da possibilidade de discussão em via administrativa. Publique-se.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
Frederico Alvarez Perez
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – CO/RF
3 cm -30 1499767 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 510-G15479. 4500030547. Contratada: ONIX DIST.
DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. Objeto: Isoladores Disco Vidro.
Valor: R$ 1.917.124,71. Prazo: 150 dias a partir de 08/07/2021. Ass.:
29/06/2021 Homolog.: 24/06/2021.
Pregão Eletrônico 510-H15164. 4570018498 e 4570018499. Contratada: NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
LTDA. Objeto: Serviços de elaboração/revisão de projeto executivo,
fornecimento de equipamentos de Rede de dados e segurança da Informação, instalação e comissionamento dos equipamentos para reestruturação, modernização e agregação de funcionalidades para a rede WAN
da CEMIG e configuração de protocolos de roteamentos IP camada
3, tanto dinâmicos como estáticos, IPS e regras de firewall camada
7, visando a interligação de estações aos Centros de Operação de Sistema da CEMIG (COS) em Belo Horizonte. Valor: R$ 6.211.450,10.
Prazo: 09 meses a partir da assinatura. Ass.: 29/06/2021 Homolog.:
16/06/2021.
Pregão Eletrônico 510-H15368. 4680006197. Contratada: SOCIEDADE DA ÁGUA SERVIÇOS AMBIENTAIS E GEOTECNOLOGIAS EIRELI. Objeto: Serviços de regularização fundiária dos imóveis
para reassentamento dos atingidos pela construção da USINA HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ. Valor: R$ 2.750.000,00. Prazo: 36 meses a partir da Autorização de Início de Serviços. Ass.: 28/06/2021 Homolog.:
21/06/2021.
6 cm -30 1499772 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária.
O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa HIFERSANE COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA., de condições essenciais do Contrato de Fornecimento n.º 20.1704, originário
do Processo Licitatório nº SPAL 05.2020/0211 - PEM, cujo objeto é
o fornecimento, pela contratada, de conexões em PVC, destinadas à
formação de estoque;
b) o teor dos artigos 259, inciso III, 262 e 263, inciso III, alínea “a”,
todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG (REGCSMG-2018_001/4);
c) as disposições contidas na Cláusula Quarta e Sétima do Contrato de
Fornecimento n.º 20.1704, celebrado em 18 de setembro de 2020;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia, n.º
006/2021, datado de 17/05/2021.
RESOLVE:
1. aplicar à empresa HIFERSANE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA., a penalidade de:
a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, contados
a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades referidas, para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. 276
do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REG-CSMG2018_001/4.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2021.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores – COPASA MG
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária.
O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa JMM MATERIAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA., de condições essenciais do Contrato de
Fornecimento n.º 20.1151, originário do Processo Licitatório nº SPAL
05.2020/0142 - PEM, cujo objeto é o fornecimento, pela contratada,
de equipamentos de proteção individual, destinados à formação de
estoque;
b) o teor dos artigos 259, inciso III, 262 e 263, inciso III, alínea “a”,
todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG – REGCSMG-2018_001/4;
c) as disposições contidas na Cláusula Quarta e Sétima do Contrato de
Fornecimento nº 20.1151, celebrado em 09 de julho de 2020;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa n.º 010/2021,
datado de 17/05/2021.
RESOLVE:
1. aplicar à empresa JMM MATERIAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA., a penalidade de:
a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a COPASA MG, pelo período de 01 (um) ano, contados
a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades referidas, para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. 276
do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REG-CSMG2018_001/4.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2021.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores – COPASA MG
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2021/3037 – PES
Objeto: Serviços de transporte de água tratada e/ou bruta, através de
caminhão pipa, no âmbito da Unidade de Negócio Sul - UNSL
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a anulação do processo licitatório SPAL Nº 05.2021/3037
- PES, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente da COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3035 – PES
Objeto: Serviços de Limpeza e Hidrojateamento.
Proposta vencedora: JM DESENTUPIDORA & DESINSETIZADORA
E SERVIÇOS LTDA. no valor total de R$6.491.863,04, como consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0332– PEM
Objeto: Módulos Eletrônicos Remoto Eaton.
Proposta vencedora: Petrarc Representações e Comércio Ltda., no valor
de R$97.353,80.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0331– PEM
Objeto: Tubos em Concreto.
Proposta vencedora: FCK Premoldados Ltda., no valor total de R$
30.450,00 (Item 02 – Participação Ampla).
Item 01 (Exclusivo às ME/EPP’s) encerrado, não houve interessados.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0273 – PEM
Objeto: Painéis elétricos.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso da empresa ESA Eletrônica Santo Amaro Ltda e decidiu:
1. negar provimento ao recurso da empresa ESA Eletrônica Santo
Amaro Ltda;
2. adjudicar o objeto desse pregão à empresa Bamaro Montagens Elétricas Ltda para os Lotes 01 – Cota Principal, no valor de R$ 79.199,98
e 02 – Cota Reservada, no valor de R$ 13.335,38, perfazendo o total
de R$ 92.535,36;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos
Belo Horizonte, 29 de junho de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210096
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de Tiradentes / MG
Vencedora: VB ENGENHARIA EIRELI. Valor: R$198.087,08. Data:
30/06/2021
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210128
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de estudos e projetos para implantação, ampliação e/ou melhorias
de sistemas de abastecimento de água (SAAs) e de sistemas de esgotamento sanitário (SESs), destinados a cidades/localidades sob concessão
da COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A - COPANOR.
Dia: 22/07/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 01/07/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0377 - PEM.
Objeto: Conjunto Motobomba.
Dia da Licitação: 15 de julho de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 02/07/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0388 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidores de nível para Poços Artesianos.
Dia da Licitação: 15 de julho de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 02/07/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0429 - PEM.
Objeto: Poço de Visita.
Dia da Licitação: 15 de julho de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 02/07/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0435 - PES.
Objeto: Serviços de Cortes e Religações de Água, substituição de
Hidrômetros e verificação de Fraudes em Cavaletes e Hidrômetros.
Dia da Licitação: 15 de julho de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 02/07/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
38 cm -30 1499813 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATOS:
Contrato nº 4600000894. Gasmig x Referencial Montagens Industriais
Ltda. Fundamento: Modo de Disputa Fechado REP FMP-0001/21.
Objeto: Serviços de auxílio à captação de clientes, construção e montagem de ramais de rua e de ligação, instalação de rede interna e conversão dos aparelhos a gás, assistência técnica, serviços de manutenção,
conservação de instalações, faixas e dutos, projeto executivo, construção, montagem e ensaios de RDGN na área de atuação do centro de
distribuição da Mantiqueira (CD-MANT), contemplando os municípios
de Juiz de Fora, Barbacena, São João Del Rey e Nazareno, mas não se
limitando a esses. Prazo: 24 meses. Valor: R$ 3.209.513,69. Assinatura: 25/06/2021.
Contrato nº 4600000897. Gasmig x Referencial Montagens Industriais
Ltda. Fundamento: Modo de Disputa Fechado REP FMP-0001/21.
Objeto: serviços de auxílio à captação de clientes, construção e montagem de ramais de rua e de ligação, instalação de rede interna e conversão dos aparelhos a gás, assistência técnica, serviços de manutenção,
conservação de instalações, faixas e dutos, projeto executivo, construção, montagem e ensaios de RDGN na área de atuação do Centro de
Distribuição do Sul de Minas (CD-SULM), contemplando os municípios de Poços de Caldas, Caldas, Andradas, Albertina, Extrema, Jacutinga, Pouso Alegre e Varginha, mas não se limitando a esses. Prazo: 24
meses. Valor: R$ 2.790.762,37. Assinatura: 29/06/2021.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0021/21. Objeto: Contratação dos serviços especializados de desenvolvimento, sustentação, documentação,
configuração, implantação e customização de sistemas tecnológicos
em Ambiente de Geoprocessamento, conforme informações constantes no Termo de Referência - Anexo 01.Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: 8h do dia 01/07/2021 e
9h do dia 22/07/2021. Data e horário da abertura da sessão pública:
dia 22/07/2021 às 9h30. Etapa de lances dia 22/07/2021, a partir das
14h30. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.
br. O pregão será realizado pela Pregoeira Silvana Lourenço do Vale
- n.º Pessoal 014.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
10 cm -30 1499704 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EDITAL DE CHAMAMENTO DE
ENTIDADES - CEDIF Nº. 001/2021.
Dispõe sobre o cadastramento de entidades civis e indicação de seus
representantes para atuarem como membros Conselheiros do CEDIF,
no biênio 2021 / 2023.
Art. 1º. O Presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos
Difusos – CEDIF, nos termos §3º, da Lei Estadual n.º 14.086/2001
c/c Decreto Estadual n.º 44.751/2008 e c/c a Deliberação CEDIF Nº
02/2017 - Regimento Interno do CEDIF, comunica que estará aberto,
no período de 01/07/2021 a 18/07/2021, o prazo para cadastramento de
entidades civis que pretendem indicar seus representantes para atuarem
como membros do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Difusos CEDIF, de acordo com as disposições deste edital.
Art. 2º. Serão selecionadas três entidades civis para indicarem seus
representantes que integrarão, como membros, o Conselho Estadual de
Direitos Difusos - CEDIF/MG.
Art. 3º - Poderão concorrer às vagas as Entidades Civis com sede e
área de atuação no Estado, que estejam constituídas há pelo menos 1
(um) ano nos termos da lei civil e que tenham incluídas dentre as suas
finalidades estatutárias e institucionais a proteção ao meio ambiente, ao
consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico.
Art. 4º - As entidades interessadas deverão se cadastrar junto à Secretaria Executiva do CEDIF preenchendo o formulário de cadastramento de
entidades disponível no link: https://serdh.mg.gov.br/conectese e encaminhar no período acima estipulado, os seguintes documentos:
I - Cartão CNPJ;
II - Cópia do Estatuto Social e demais alterações, devidamente
registrados;
III - Cópia da Ata de Posse de seu indicado para representante titular, da Carteira de identidade, do CPF e comprovante de endereço
residencial;
IV - Cópia da Ata de Posse de seu indicado para representante
suplente, da Carteira de identidade, do CPF e comprovante de endereço residencial;
V - Relatório sucinto das atividades desenvolvidas pela entidade, acompanhado de documentos que comprovem a execução destas ações, tais
como folders, notícias em periódicos impressos e virtuais (reprodução
do periódico com a data), certificados, fotos, programas em rádio, dentre outros.
§ 1º: Os documentos descritos no parágrafo anterior deverão ser enviados em conjunto para o e-mail: cedif@social.mg.gov.br.
§ 2º: Não serão aceitos documentos com envio posterior ao período de
cadastramento nem por outros meios descritos neste edital.
§ 3º: Finalizado o prazo de cadastramento, durante o período de análise
da documentação, será permitido aos conselheiros e à secretaria executiva solicitar documentação complementar às entidades cadastradas,
caso necessário.
Art. 5º - O processo de seleção de que trata este Edital será realizado em
03 (três) etapas de acordo com o Cronograma do Anexo I:
I. Habilitação dos cadastrados que atenderem aos requisitos definidos
no Art. 2º;
II. Classificação das entidades por ordem de pontuação; e
III. Publicação do resultado da Seleção.
Art. 6º - Após a habilitação das entidades, será feita a classificação por
ordem de pontuação de acordo com o Anexo II, deste Edital.
§ 1º - Serão selecionadas as primeiras 3 (três) entidades civis com
a melhor pontuação para indicar seus representantes que integrarão o
Cedif.
Minas Gerais
§ 2º - Em caso de empate será escolhida a entidade que atuar em um
maior número de pautas contempladas no Cedif.
Art. 7º - Os representantes indicados serão nomeados por ato do Exmo.
Sr. Governador do Estado para atuar como membros Conselheiros do
CEDIF para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução
por igual período.
Parágrafo Único: Os membros do Conselho não receberão qualquer
tipo de remuneração, lucro, bonificação ou vantagem e a participação
no Conselho será considerada função pública relevante e honorífica.
Art. 8º - Ficam impedidos de participar da seleção parentes em linha
reta, colateral ou por afinidade, de até segundo grau dos Conselheiros
governamentais já nomeados para o CEDIF e daqueles que serão nomeados dentre as entidades selecionadas.
Art. 9º - Após a seleção, a Sedese promoverá a divulgação das entidades selecionadas.
Parágrafo Único - A publicação dos resultados estará disponível no
sítio eletrônico da Sedese (www.social.mg.gov.br).
Art. 10 - As entidades candidatas poderão interpor recursos em até dois
dias úteis após a publicação do resultado, por meio do endereço eletrônico: cedif@social.mg.gov.br.
Art. 11 - O resultado final após a análise dos recursos será publicado
em até 06 (seis) dias úteis do final do prazo para recursos.
Art. 12 - A qualquer tempo, comprovada a inexatidão ou irregularidade
da documentação apresentada, poder-se-á anular o cadastramento ou
tornar sem efeito a indicação da Entidade.
Art. 13 - O cadastramento da Entidade implicará o conhecimento e a
expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital
e das normativas relacionadas, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
Art. 14. As ocorrências não previstas neste Edital, casos especiais ou
omissos serão deliberados e decididos pela Presidência do CEDIF.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2021.
Duílio Silva Campos
Masp: 1.483.096-2
Subsecretário de Direitos Humanos
ANEXOS
ANEXO I - CRONOGRAMA
ATIVIDADE PRAZO
Período para apresentação de esclarecimentos adicionais - 3 dias úteis
Período de inscrições - 18 dias corridos
Período para análise da documentação encaminhada pelas entidades 4 dias úteis
Período para seleção e classificação das entidades por ordem de pontuação - 3 dias úteis
Publicação do resultado da seleção - 2 dias úteis
Período para interposição de recursos sobre o resultado da seleção - 2
dias úteis
Análise dos recursos interpostos ao resultado da seleção - 3 dias úteis
Publicação do resultado dos recursos e homologação da seleção final
- 6 dias úteis
ANEXO II - BAREMA PARA SELEÇÃO DAS ENTIDADES
Entidade: _____________________________________________
Pontuação obtida: ______________________________________
Critério 1: Diversidade de pautas atendidas (máximo 30 pontos)
PONTOS
(X)
1 pauta - 7,5
2 pautas - 15
3 pautas - 22,5
4 pautas - 30
Critério 2: Representatividade Territorial (máximo 30 pontos)
PONTOS
(X)
1 a 5 municípios - 5
6 a 10 municípios - 10
11 a 20 municípios - 15
21 a 50 municípios - 20
51 a 100 municípios - 25
acima de 100 municípios – 30
Critério 3: Tempo de atuação / Experiência (máximo 20 pontos)
PONTOS
(X)
de 1 a 2 anos - 05
de 2 e 1 dia a 5 anos - 10
de 5 e 1 dia a 10 anos - 15
acima de 10 anos - 20
29 cm -30 1499464 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviços nº.5361-00-20, SEI 5070.01.0000071/2020-54,
celebrado com a empresa FiducialConsultoria e Serviços Financeiros LTDA, CNPJ/nº.22.440.788/0001-90, datado de 30.06.2021. Pregão Eletrônico COHAB PE Nº.007/2020 – art. 71 da Lei Federal
Nº.13.303/2016. Objeto: prorrogara vigência do Contrato nº.536100-20 por mais 12 (doze) meses, em conformidade com oart. 71 da Lei
Federal nº.13.303/2016. Prazo: 12 (doze) meses, a partir de 01/07/2021
até 30/06/2022.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas – CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Convênio de Cooperação Técnica e de Repasse de Recursos, de Natureza Ampla, SEI
5070.01.0000332/2021-85, celebrado com Município de Uberlândia/
MG, CNPJ 18.431.312/0001-15, datado de 23.06.2021. Objeto: 1. Estabelecimento de diretrizes gerais para composição dos Convênios Específicos que regerão a cooperação técnica pactuada pelos partícipes; 2.
Estabelecimento de regras de acionamento, comprovação, prestação de
contas, desembolsos financeiros, fiscalização em decorrência dos serviços e obras executados, dentre outros requisitos necessários ao cumprimento do Plano de Trabalho; 3- Estabelecimento das atribuições dos
signatários que irão reger os mencionados instrumentos. Prazo: vigência de 5 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura.
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EXTRATO DE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
Ata Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, realizadas
no dia 20 (vinte) de julho de 2020,em sua sede, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG.
CNPJ: 17.161.837/0001-15 – NIRE: 31300032345. As Assembleias
foram presididas pelo Diretor Presidente da Companhia, Bruno Oliveira Alencar, tendo sido convocadapara a exclusiva função de secretariar a presente reunião a empregada da Companhia, Patrícia Haile Hilário. Compareceu como representante formal do acionista majoritário da
Companhia, Estado de Minas Gerais, o Dr. Wallace Alves dos Santos,
inscrito na OAB/MG n.º 79.700 e no Masp n.º 1.083.139-4, que apresentou a delegação de poderes conferida pelo Advogado Geral do Estado
Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro. Constada a existência de acionistas em número necessário para caracterização do “quorum” legalmente
exigido, foram declarados abertos os trabalhos, oportunidade em que os
presentes assinaram o “Livro de Presença”. Esclareceu o Sr. Presidente
que a Assembleia Ordinária, com fundamento no art. 1° da MP 931, de
30 de março de 2020, foi convocada por meio de edital de convocação
publicado no “Minas Gerais” nos dias 01 (página 27), 05 (página 35)
e 06 (página 14) de maio de 2020 e no “Hoje em Dia”, nos dias 01
(página 04), 02 (página 04) e 04 (página 05) de maio de 2020 e que a
Assembleia Extraordinária foi convocada por meio de edital de convocação publicado no “Minas Gerais” nos dias 11 (página 26), 15 (página
44) e 16 (página 32) de julho de 2020 e no “Hoje em Dia”, nos dias 11
(página 06), 13 (página 06) e 14 (página 07) de julho de 2020. Conforme convocações, ficou definida como aOrdem do Dia:1)Assembleia
Geral Ordinária:a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício
encerrado em 31/12/2019. 2)Assembleia Geral Extraordinária:a) alteração das redações do incisoV do artigo 33, e do artigo 66 do estatuto
social; ; b) ratificação do adiantamento para aumento de capital social
realizado em 2017 pelo acionista majoritário; c) aprovação de aporte
de capital no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) pelo
acionista majoritário, conforme Decreto NE n° 127, de 19 de março
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106302301190136.