TJMG 18/06/2021 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Diário do Executivo
MASP
1045390-0
0364890-4
1045425-4
1045337-1
1305817-7
0387743-8
0904900-8

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 18/2021)
SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NIVEL
GRAU
ANTÔNIO GONZAGA DE MIRANDA
AAG
V
C
JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA
TAG
IV
D
MARIA APARECIDA PEREIRA CALDEIRA
AAG
V
C
OSMIRA ROSA CASSIMIRO
AAG
V
C
PEDRO HENRIQUE FELIX FERNANDES
GGOV
I
D
TÂNIA MARA ARAÚJO MAIA DE CASTRO
AGOV
III
F
VANIZA PAIVA DA FONSECA
AGOV
III
F

SITUAÇÃO NOVA
NIVEL
GRAU
VI
A
V
A
VI
A
VI
A
II
A
IV
A
IV
A

VIGÊNCIA
03/07/2020
01/07/2020
18/08/2020
30/06/2020
28/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
17 1494809 - 1

Controladoria-Geral do Estado

Minas Gerais

Ferreira, MADEP 0672 – com 7 votos, únicos inscritos, formando a
primeira lista tríplice para o preenchimento da segunda vaga junto
ao Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
17 1494482 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente

Expediente
PORTARIA CGE Nº 11/2021
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos apresentados pelos Srs. Presidentes de Comissão dos Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo das Comissões Processantes, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias:
Instauração - Portarias
PAR nº
Prorrogação - Portarias CGE n° / Publicações
CGE nº / Publicações
15/2016 de 28/12/2016; 16/2017 de 22/06/2017; 26/2017 de 22/12/2017; 08/2018 de 20/6/2018;
05/2016
06/2016 de 02/7/2016
15/2018 de 20 /12/2018; 10/2019 de 20/6/2019; 23/2019 de 26/12/2019; 08/2020 de 25/06/2020 e
23/2020 de 22/12/2020.
15/2016 de 28/12/2016; 16/2017 de 22/06/2017; 26/2017 de 22/12/2017; 08/2018 de 20/6/2018;
06/2016
07/2016 de 20/07/2016
15/2018 de 20 /12/2018; 10/2019 de 20/6/2019; 23/2019 de 26/12/2019; 08/2020 de 25/06/2020 e
23/2020 de 22/12/2020.
16/2017 de 22/06/2017; 26/2017 de 22/12/2017; 08/2018 de 20/6/2018; 15/2018 de 20 /12/2018;
10/2016
14/2016 de 24/12/2016
10/2019 de 20/6/2019; 23/2019 de 26/12/2019 e 08/2020 de 25/06/2020.
16/2017
de 22/06/2017; 26/2017 de 22/12/2017; 08/2018 de 20/6/2018; 15/2018 de 20 /12/2018;
01/2017
01/2017 de 05/1/2017
10/2019 de 20/6/2019; 23/2019 de 26/12/2019; 08/2020 de 25/06/2020 e 23/2020 de 22/12/2020.
16/2017
de
22/06/2017; 26/2017 de 22/12/2017; 08/2018 de 20/6/2018; 15/2018 de 20 /12/2018;
02/2017
02/2017 de 05/1/2017
10/2019 de 20/6/2019; 23/2019 de 26/12/2019; 08/2020 de 25/06/2020 e 23/2020 de 22/12/2020.
Controladoria-Geral, Belo Horizonte, 17 de junho de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
DESPACHOS
O Controlador-Geral, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, considerando o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEE nº 51/2018, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 15 de junho de 2018, bem
como no Parecer Técnico nº 60/2021, aplica a penalidade de demissão à servidora Cheila Reis de Souza, MASP 353.146-4, admissão 1, Cargo Professor de Educação Básica, lotada na Escola Estadual João Rodrigues da Silva, na Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas, Secretaria
de Estado de Educação, com fundamento no art. 256, da Lei Estadual nº 869/1952 por ter se dedicado a atividade remunerada durante o gozo de
licença para tratamento de saúde.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora acima
qualificada e de sua advogada Maria Izaura Drummond Dias, OAB/MG 64.529.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184/2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº. 139/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 13/12/2018, aplica a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor Wesley Evalde Vieira Silva, Masp
1.303.817-9, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissões 3 e 4, da Secretaria de Estado de Educação/MG, nos termos do
art.244, inciso VI, da Lei 869/1952, por infringência ao art.172, inciso VIII, art.173, inciso II e IV, da Lei Estadual nº 7.109/1977, por violar o dever
funcional previsto no art.216, inciso VI, bem como por incorrer na proibição prevista no art.217, inciso IV e práticar a conduta descrita no art.250,
inciso I, da Lei Estadual nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima
qualificado, bem como de seu defensor dativo Leandro Torres Martins, Masp 1.144.318-1.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de
reconsideração.
Controladoria-Geral, Belo Horizonte, 17 de junho de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
17 1494881 - 1

DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência conferida
pelo Decreto Estadual nº. 47.995, de 2020, tendo em vista o cumprimento de decisão judicial, informado por intermédio do Ofício nº
(30616656), que subscreveu o acordão da 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, autos nº 560274141.2020.8.13.0000, com base na decisão de mérito, decide reestabelecer os efeitos da decisão publicada no dia 25 de julho de 2016, que
demitiu o servidor GILDÉSIO SAMPAIO DE OLIVEIRA, MASP nº.
374.218-6, por ter incorrido na prática prevista no art. 249, inc. II, da
Lei Estadual nº. 869/1952.
Controladoria-Geral, Belo Horizonte, 16 de junho de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 66/2021
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante, RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR o DESPACHO publicado no Diário Oficial do
Executivo em 04 de setembro de 2020, pág. 2, coluna 2, em que se
“determina a REABERTURA DA INSTRUÇÃO da Sindicância
Administrativa Disciplinar instaurada por meio da Portaria/COGE nº
93/2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em
01/11/2016...”, ONDE SE LÊ: “Sindicância Administrativa Disciplinar”, LEIA-SE: Sindicância Administrativa Investigatória.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 67/2021
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante e, ainda, o disposto no Decreto nº 47.890, de 19 de março de
2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir,
para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
a contar da publicação da presente portaria.
Portarias

Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia

COGE Nº 12/2020

02 de dezembro de 2020.

COGE Nº 16/2020

02 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 17 de junho de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
17 1494517 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 01/2021
(Anexo I de que trata o § 2º do art. 5º da Resolução n.º SEPLAG nº
37/2005)
O Diretor de Recursos Humanos da Advocacia-Geral do Estado, no uso
de suas atribuições, instaura o processo administrativo de n.º 01/2021,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG n.º 37/2005, em razão do descumprimento de Termo de
Compromisso previsto no art. 5º do Decreto n.º 48.176/2021, firmado
pelo servidor MASP 1.367.336-3, nos termos da Nota Técnica DRH/
SPGF/AGE n.º 04/2021.
Advocacia-Geral do Estado, em 15 de junho de 2021.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor de Recursos Humanos
17 1494814 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
DELIBERAÇÃO Nº 176/2021
(REPUBLICADO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL)
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE MEMBROS DO
NÚCLEO DE PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS
EM SITUAÇÕES DE CRISE.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 102 e seu § 3º, da
Lei Complementar Federal nº 80/94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e o artigo 28, incisos I, XXVI e § 2º da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e com fundamento
na Deliberação 105 de 2019 e na Resolução nº 191 de 2021, reunido
em sua 6ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 11 de junho,
considerando requerimentos formulados, Delibera:
Art. 1º Indicar os Defensores Públicos, Antônio Lopes de Carvalho Filho, MADEP 0936 – com 7 votos e Carolina Morishita Mota
Ferreira, MADEP 0672 – com 7 votos, únicos inscritos, formando a
primeira lista tríplice para o preenchimento da primeira vaga junto
ao Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise.
Art. 2º Indicar os Defensores Públicos, Antônio Lopes de Carvalho Filho, MADEP 0936 – com 7 votos e Carolina Morishita Mota

ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove à graduação de 1º SARGENTO PM, o n. 126.933-1 2º SARGENTO PM ALEXANDRE ALVES MONTERIRO, da 17 RPM, a partir de 07/02/2021 e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada, a partir de 08/02/2021, com os proventos integrais de sua graduação.
17 1494336 - 1
PORTARIA Nº 110.867/2019/EM/11ª RPM PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O TENENTE-CORONEL PM, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA
DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR, no uso
de suas atribuições, previstas no art. 219 da Lei Estadual nº 869, de
05/07/1952, que o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de Minas Gerais c/c o art. 16, inciso IV, da Resolução nº 4.289, de
16/01/2014, que estabelece regras gerais de conduta para o servidor
público civil da PMMG e fixa parâmetros para o exercício de suas funções na Instituição, aplica a penalidade de REPREENSÃO ao servidor nº 159.428-2, PEB1B-24, Professor Efetivo, MARDEN GOMES
DIAS, admitido em 01/02/2011, lotado no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, Unidade Montes Claros, pelos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar Portaria nº 110.867/2019/
EM/11ªRPM, com fulcro no inciso III, do art. 252, da Lei nº 869/1952
c/c o inciso III, do art. 19, da Resolução nº 4.289/2014, consoante disposto no caput do art. 245, da supramencionada Lei, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação.
Conforme o art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, o servidor terá 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de
reconsideração.
Quartel em Montes Claros/MG, 14 de junho de 2021.
(a) ADRIANO RIBEIRO DE FREITAS, TEN CEL PM
Chefe do Estado-Maior da 11ª RPM
17 1494488 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, nos termos do art. 36,
§ 24, da Constituição Estadual de 1989 e art. 147, §§ 1º e 2º, inciso
I, e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC n.104/2020, (regra
de transição/pedágio – professor. Base do cálculo dos proventos pela
última remuneração integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo
até 31.12.2003), faz publicar o deferimento do afastamento preliminar
para aposentadoria, do professor de Educação Básica, PEB2P-24, nº
100.925-7, Joaquim Nogueira Barbosa, Unidade do Colégio Tiradentes
da Polícia Militar de Minas Gerais, CTPM/Argentino Madeira, a contar
de 26 de maio de 2021.
(a)Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
17 1494792 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
RETIFICAÇÃO DAS FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
publicado no “Minas Gerais”, n° 116, edição de 15/06/2021, pág.03:
Onde se lê: “Masp 1426665-4, Jacqueline de Araújo Silva, a partir
de 01/06/2020; Masp 1426844-5, Rafael José Dias Júnior, a partir de
01/06/2020 e Masp 1446562-9, Vanessa Paula Dutra Costa, a partir de
06/06/2020.” Leia-se: “Masp 1426665-4, Jacqueline de Araújo Silva,
a partir de 01/06/2021; Masp 1426844-5, Rafael José Dias Júnior, a
partir de 01/06/2021 e Masp 1446562-9, Vanessa Paula Dutra Costa, a
partir de 06/06/2021.”
17 1494562 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
designa CLOVES FERREIRA LIMA, MASP 14702849, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100040, para responder pela REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE UBERLÂNDIA do(a)
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais, de 14/06/2021 a 02/07/2021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
designa CLÁUDIA PAULINO COELHO, MASP 14345755, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100013, para responder pelo DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARQUIVOS E
DOCUMENTOS do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, de 21/06/2021 a 02/07/2021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
designa RICARDO GONÇALVES DOMINGOS, MASP 14858542,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100016,
para responder pela REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE IPATINGA
do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais, de 16/06/2021 a 29/06/2021.

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2021
SEI: 1510.01.0144040/2021-22
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente Processo Administrativo, em face da servidora I. L. A. M. F.
Masp. 1.076.986-7, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de
2002, do Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual débito decorrente do recebimento de valores a maior no
período de 15/03/2021 a 30/04/2021, quando já se encontrava afastada preliminarmente à aposentadoria proporcional a 18/30 avos, conforme Informação nº 855 (30767321) da Coordenadoria de Pagamento/
DAPP)/SPGF/PCMG.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2021.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento por motivo Luto - Retificação
Retifica a Licença lutopublicada no “MG” de17/06/2021,
Onde se Lê:
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aoservidor:
Masp
Nome
A partir de
458.129-4 Adriano Marcelino Soares
03/06/2021
Leia-se:
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por quatro, aoservidor:
Masp
Nome
A partir de
458.129-4 Adriano Marcelino Soares
07/06/2021
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.388.414-5, Carlos Augusto de Jesus, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 23/03/2019, totalizando 12 meses.
MASP.904.532-9, Elaine Muniz de Carvalho, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 16/08/2019, totalizando 15 meses
e 29 dias.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado:
MASP.343.920-5, Wagner Alcantara Alexandre, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 10/06/2021, totalizando 09 meses.
MASP.387.592-9, Luciane de Brito Tolentino Freire, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 12
meses.

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
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Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

17 1494630 - 1

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