TJMG 01/06/2021 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 01 de Junho de 2021 Diário do Executivo
PORTARIA N.º. 524, DE 28 DE MAIO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando a revisão nos autos do Processo Administrativo de Cassação nº 302/2019 em que o condutor(a) Felipe Salomao Costa, Titular
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 045773773-75, categoria B, expedida pelo DETRAN/MG, instaurado no(a) Departamento De
Transito/DETRAN.
Considerando a Decisão de Provimento proferido pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1621/2020, datada de 08/09/2020.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e aos demais DETRANs.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º. 525, DE 28 DE MAIO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando a revisão nos autos do Processo Administrativo de Cassação nº 156/2018 em que condutor(a) Rogero Bento Camara, Titular
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 036388843-48, categoria B, expedida pelo DETRAN/MG, instaurado no(a) Departamento De
Transito/Detran.
Considerando o falecimento do condutor conforme informações do Sistema de Óbitos – SISOB;
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 601/2019, datada de 29/03/2019.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e aos demais DETRANs.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º. 526, DE 28 DE MAIO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Paulo Henrique Bujaude, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) registro n.º 031569440-48, categoria “B”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo
263 da lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, conforme
AIT n.º AK00107896, lavrado em 14/06/2018, e processo administrativo n.º 224/2019, instaurado em 02/08/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 13/v;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a),
sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida
pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da
cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Eurico da Cunha neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º. 527, DE 28 DE MAIO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Phillip Matias Zanandreiz Salazar, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 039022663-6, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista
no inciso I do artigo 263 da lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em
vista que, conforme AIT n.º AK00096990, lavrado em 24/06/2018, e
processo administrativo n.º 223/2019, instaurado em 02/08/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 14/v;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a),
sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida
pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da
cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Eurico da Cunha neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º. 528, DE 28 DE MAIO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Jose Edson Cardoso Dos Santos, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 047663231-75, categoria
“B”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso
I do artigo 263 da lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que,
conforme AIT n.º AK00116571, lavrado em 18/06/2018, e processo
administrativo n.º 222/2019, instaurado em 02/08/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 14/v;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a),
sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida
pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da
cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Eurico da Cunha neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º. 529, DE 28 DE MAIO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Carlos Antonio Gati Do Nascimento, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 028866298-89, categoria “C”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no
inciso I do artigo 263 da lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em
vista que, conforme AIT n.º AM00103506, lavrado em 15/11/2018, e
processo administrativo n.º 075/2020, instaurado em 16/02/2020, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 16/v;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a),
sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida
pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da
cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Eurico da Cunha neto
Diretor do Detran/MG
31 1488165 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.226.118-8, José Osvaldo Alves De Sousa, referente ao 9º quinquênio, com vigência à partir de 06/05/2021.
Masp.293.707-6, Rita De Cássia Januzzi, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 22/05/2021.
Masp.297.770-0, Irmar Lini Pereira, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 07/05/2021.
Masp.298.526-5, Ronaldo Antônio Lemos, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 07/05/2021.
Masp.298.254-4, Antônio Rodrigues Dos Santos, referente ao 8º quinquênio, com vigência à partir de 11/05/2021.
Masp.340.718-6, João Coelho De Moura, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 02/05/2021.
Masp.341.396-0, Roberto Mauro De Faria Teixeira, referente ao 7º
quinquênio, com vigência à partir de 20/05/2021.
Masp.341.672-4, José Roberto De Paiva, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 01/05/2021.
Masp.341.892-8, Danilo D Angelos Gomes, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 27/05/2021.
Masp.342.271-4, Rubens Diniz Lott, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 29/05/2021.
Masp.342.616-0, Araripe José Catão, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 22/05/2021.
Masp.344.020-3, Jorge Luiz Durães De Oliveira, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 06/05/2021.
Masp.349.080-2, Mauro Eduardo Alves Silva, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 23/05/2021.
Masp.349.087-7, Paulo Henrique Delgado, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 01/05/2021.
Masp.349.108-1, Rogério Raimundo de Oliveira, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 06/05/2021.
Masp.362.880-7, Walter José Perlato Do Lago, referente ao 8º quinquênio, com vigência à partir de 12/05/2021.
Masp.386.024-4, Luiz Fernando da Silva, referente ao 6º quinquênio,
sendo o 5º administrativo, com vigência à partir de 18/05/2021.
Masp.386.250-5, Michel Farnese Teixeira, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 15/05/2021.
Masp.387.585-3, Leandro Caetano De Carvalho, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 14/05/2021.
Masp.457.991-8, Andrea Soares Amaro, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 20/05/2021.
Masp.971.692-9, Patrícia Terezinha Bianchete Leite, referente ao 5º
quinquênio, com vigência à partir de 19/05/2021.
Masp.1.014.790-8, Carlos Renato Gonçalves, referente ao 4º quinquênio, com vigência à partir de 21/05/2021.
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp.350.290-3, Vania Sanches de Souza, 2º quinquênio a contar de
19/07/2002, em retificação ao MG de 11/01/2003, que o concedeu a
contar de 26/12/2002.
Masp.350.290-3, Vania Sanches de Souza, 3º quinquênio a contar de
18/07/2007, em retificação ao MG de 10/01/2008, que o concedeu a
contar de 24/12/2007.
Masp.350.290-3, Vania Sanches de Souza, 5º quinquênio a contar de
26/02/2012, em retificação ao MG de 12/06/2013, que o concedeu a
contar de 29/02/2012.
Masp.350.290-3, Vania Sanches de Souza, 6º quinquênio a contar de
24/02/2017, em retificação ao MG de 03/03/2018, que o concedeu a
contar de 27/02/2017.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.349.080-2, Mauro Eduardo Alves Silva, a contar de 23/05/2021.
Masp.349.087-7, Paulo Henrique Delgado, a contar de 01/05/2021.
Masp.349.108-1, Rogério Raimundo de Oliveira, a contar de
06/05/2021.
Masp.386.024-4, Luiz Fernando da Silva, a contar de 18/05/2021.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 01 de junho de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.294.474-1, Sergio William Lopes, a partir de 21/05/2021, aposentadoria integral.
Masp.344.105-2, Vilar Ribeiro Fernandes, a partir de 26/05/2021, aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Cancelamento
Masp.348.950-7, Maria Natalina Pontes.
Fica cancelado o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no
“MG” de 09/09/2020, a contar 25/05/2021.
Motivo: Solicitação da servidora.
Masp.349.233-7, Enock Lopes Campos.
Fica cancelado o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no
“MG” de 25/07/2020, a contar 24/05/2021.
Motivo: Solicitação do servidor.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.341.335-8, Ailon Alves de Oliveira, a partir de 10/05/2021.
Masp.342.140-1, Walace Rogerio da Costa, a partir de 24/05/2021.
Masp.348.950-7, Maria Natalina Pontes, a partir de 25/05/2021.
Masp.349.233-7, Enock Lopes Campos, a partir de 24/05/2021.
Masp.457.950-4, Lucia Aparecida dos Santos Carvalho, a partir de
12/04/2021.
Masp.546.620-6, Maria Aparecida de Freitas Martins Pereira, a partir
de 24/05/2021.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie -Torna sem efeito
Masp.348.950-7, Maria Natalina Pontes.
Torna sem efeito a conversão em espécie das Férias Prêmio publicada
no “MG” de 14/11/2020.
Motivo: Por ter retornado às atividades.
Masp.349.233-7, Enock Lopes Campos.
Torna sem efeito a conversão em espécie das Férias Prêmio publicada
no “MG” de 06/10/2020.
Motivo: Por ter retornado às atividades.
Progressão – Suspensão
Masp.348.950-7, Maria Natalina Pontes.
Fica suspensa a Progressão publicada no “MG” de 07/08/2020, a partir
de 25/05/2021.
Motivo: Por ter retornado às atividades.
Masp.349.233-7, Enock Lopes Campos.
Fica suspensa a Progressão publicada no “MG” de 07/08/2020, a partir
de 24/05/2021.
Motivo: Por ter retornado às atividades.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional nº
41/2003, aos servidores:
Masp.366.519-7, Maria Aparecida Claudino Rosa, a contar de
24/05/2021.
Masp.904.169-0, Edine Alves de Oliveira, a contar de 20/05/2021.
Masp.904.623-6, Carlos Eustaquio Moreira, a contar de 21/05/2021.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2021, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias-prêmio – Conversão em espécie
Conversão em espécie, nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição do Estado combinado com o artigo 1º § 2º do Decreto nº
44.391/2006, ao cônjuge sobrevivente e/ ou herdeiros, em decorrência do falecimento de Fernando Antônio de Paula, Masp. 294.824-8,
referentes a 09(nove) meses de férias prêmio, sendo: 03(três) meses
referentes ao 1º quinquênio, adquiridos em 14/12/1994; 03(três) meses
referentes ao 2º quinquênio, adquiridos em 10/06/1996 e 03(três) meses
referentes ao 3º quinquênio, adquiridos em 09/06/2001.
Conversão em espécie, nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição do Estado combinado com o artigo 1º § 2º do Decreto nº
44.391/2006, ao cônjuge sobrevivente e/ ou herdeiros, em decorrência
do falecimento de Luiz Gonzaga Silva da Costa, Masp. 235.329-0, referentes a 12(doze) meses de férias prêmio, sendo: 06(seis) meses referentes ao 1º decênio, adquiridos em 06/05/1986; 03(três) meses referentes ao 3º quinquênio, adquiridos em 04/05/1996 e 03(três) meses
referentes ao 4º quinquênio, adquiridos em 03/05/2001.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.275.854-8, Denilson Ferreira da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando 17 meses.
MASP.371.340-1, Edson de Carvalho Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 15/01/2017, totalizando 07 meses.
MASP.373.223-7, Laurio Goncalves de Souza, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 30/09/2019, totalizando 15 meses.
MASP.374.350-7, Silverio Silva Santos, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 03/12/2019, totalizando 14 meses.
MASP.374.702-9, Charles Pereira Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 10/07/2019, totalizando 15 meses.
MASP.374.709-4, Armand Charllie Guimarães Daniel, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 10/07/2019, totalizando 15
meses.
MASP.374.714-4, Harley Cesar Bandeira de Melo, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 10/07/2019, totalizando 14 meses.
MASP.374.715-1, José Eduardo Bicalho Machado, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 18/10/2019, totalizando 13 meses.
MASP.374.847-2, Valter Mendes da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 10/07/2019, totalizando 09 meses.
MASP.374.856-3, Rafaela Gigliotti, mais 03 (três) meses referentes ao
5º qq. adquiridos em 13/07/2019, totalizando 09 meses.
MASP.374.878-7, Celso Barbosa Santana Junior, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 10/07/2019, totalizando 15 meses.
MASP.374.888-6, Thessa Bertoldi Souza Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/05/2020, totalizando 03 meses.
MASP.375.694-7, Wandeir Aparecido da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 29/03/2020, totalizando 15 meses.
MASP.1.039.644-8, Maria Flavia Furst Giesbrecht Gomes Brandão,
06 (seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 08/05/2012 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 28/08/2018.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado:
MASP.235.416-5, Geraldo Magela dos Passos, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 12/01/2021, totalizando 16 meses.
MASP.293.455-2, Richard Wagner Rodrigues, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 07/01/2021, totalizando 07 meses.
MASP.376.951-0, Heloisa Aparecida Gonçalves do Nascimento, mais
03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 01/07/2020, totalizando 06 meses.
MASP.387.314-8, Adilson Martins de Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 15 meses.
MASP.387.321-3, Alexandre Kennedy Ladeia Barbosa, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 01/03/2021, totalizando 15
meses.
MASP.387.323-9, Altenicio Silva de Paula, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 08/03/2021, totalizando 15 meses.
MASP.387.327-0, Anice Ahmad Mustafa Hamud, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 01/03/2021, totalizando 12 meses.
MASP.387.328-8, Anilda Pires da Luz, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 03 meses.
MASP.387.338-7, Ediena Alves Soares, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 15 meses.
MASP.387.341-1, Esron Braga da Mota, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 08/03/2021, totalizando 14 meses.
MASP.387.342-9, Eurico Rosa Junior, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 14 meses.
MASP.387.344-5, Fatima Rosa Fernandes, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 14 meses.
MASP.387.347-8, Francine de Carvalho Aquino, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 14/03/2021, totalizando 15 meses.
MASP.387.349-4, Geraldo Ronnei Von Fernandes, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 06/05/2021, totalizando 03 meses.
MASP.387.350-2, Gessileia Soares Cangussu, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 07 meses.
MASP.387.353-6, Gisele Gomes Correia, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 08/03/2021, totalizando 14 meses.
MASP.387.357-7, Élcio Rezende, mais 03 (três) meses referentes ao 5º
qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 04 meses.
MASP.387.358-5, Ellen Rejane Alves de Jesus, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 12 meses.
MASP.387.360-1, Homildo José de Morais, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 14 meses.
MASP.387.361-9, Hudson Fiuza Lemos, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 12 meses.
MASP.387.365-0, Jane Simone Cardoso Gonçalves Batista, mais 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando
10 meses.
MASP.387.370-0, José Umberto de Magalhães, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 13/05/2021, totalizando 11 meses.
MASP.387.373-4, Josilmar Lopes Rodrigues, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 15 meses.
MASP.387.379-1, Marco Antonio Noronha Teixeira, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 01/05/2021, totalizando 15
meses.
Minas Gerais
MASP.387.380-9, Marcelo Franco Marino, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 31/03/2021, totalizando 11 meses.
MASP.387.383-3, Lucimar de Souza Ferreira, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 06 meses.
MASP.387.386-6, Lilian Galina Assunção da Silva, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 01/05/2021, totalizando 06
meses.
MASP.387.387-4, Leandro Cesar Silva Sales, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 09/03/2021, totalizando 09 meses.
MASP.387.388-2, Maria Aparecida Motta Martins, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 01/03/2021, totalizando 14 meses.
MASP.387.392-4, Maria Vanete Pinheiro, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 06 meses.
MASP.387.393-2, Marinete Rodrigues Melo, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 14 meses.
MASP.387.394-0, Marli Ribeiro Martins Alcantara, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 05
meses.
MASP.387.396-5, Miria Moreira Carvalho, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 14 meses.
MASP.387.397-3, Newton Paulo Antunes Figueira, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 15/03/2021, totalizando 12
meses.
MASP.387.399-9, Normelia Lopes Gama, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 03 meses.
MASP.387.400-5, Osório Tertius da Silva Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 01/03/2021, totalizando 12 meses.
MASP.387.405-4, Reginald Antunes dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 12 meses.
MASP.387.410-4, Roseli Gomes Correa, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 06 meses.
MASP.387.411-2, Sebastião Luiz Bernardo, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 15 meses.
MASP.387.412-0, Sergio Vinicio Torres Pinto, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 15 meses.
MASP.387.420-3, Werner Keifer Cardoso, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 10 meses.
MASP.387.421-1, Weser Francisco Ferreira Neto, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 01/03/2021, totalizando 09 meses.
MASP.387.423-7, Vitor Hugo Heisler, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 01/03/2021, totalizando 13 meses.
MASP.387.427-8, Giovani Siervi Andrade, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 01/03/2021, totalizando 14 meses.
MASP.387.460-9, Genesco Santiago de Rezende Neto, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 13
meses.
MASP.387.461-7, Giuliano Flavio Gabrich, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 07/03/2021, totalizando 15 meses.
MASP.387.464-1, Adnilson Nogueira dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 15 meses.
MASP.387.465-8, Adriana Maria Freitas, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 13 meses.
MASP.387.466-6, Alaerte Carvalho Cunha, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 15 meses.
MASP.387.548-1, Énmerson Mota Rocha, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 25/03/2021, totalizando 14 meses.
MASP.387.582-0, Juliano Ferreira Costa, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/03/2021, totalizando 15 meses.
MASP.848.150-9, Glaucimar Borges Gripp, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 06/05/2020, totalizando 12 meses.
MASP.905.121-0, Roberto Batista de Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 15/07/2020, totalizando 13 meses.
MASP.1.145.301-6, Estevão Couto Guimarães, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 10/03/2021, totalizando 08 meses.
MASP.1.145.304-0, Juaci Lopes de Oliveira Filho, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/03/2021, totalizando 09 meses.
MASP.1.145.309-9, Graysson Oliveira de Souza Barbosa, mais 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/03/2021, totalizando
09 meses.
MASP.1.145.316-4, Alexandre Catarina Nunes, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/03/2021, totalizando 09 meses.
MASP.1.145.322-2, Leonardo Avelino Medeiros, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/03/2021, totalizando 08 meses.
MASP.1.145.323-0, Marcos Joel Vianelli Prado, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/03/2021, totalizando 09 meses.
MASP.1.145.332-1, Araken Resende Costa, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/03/2021, totalizando 09 meses.
MASP.1.145.364-4, Flavio Avellar Silva Freitas, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/03/2021, totalizando 09 meses.
MASP.1.145.367-7, Wander Diógenes de Souza, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/03/2021, totalizando 08 meses.
MASP.1.145.370-1, Júlio Wilke, mais 03 (três) meses referentes ao 3º
qq. adquiridos em 09/03/2021, totalizando 08 meses.
MASP.1.145.378-4, Marco Antônio Rocha Ferreira, mais 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/03/2021, totalizando 09
meses.
MASP.1.145.379-2, Renan Barros Peres, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/03/2021, totalizando 04 meses.
MASP.1.145.388-3, Karla Silveira Marques Hermont, mais 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/03/2021, totalizando 08
meses.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.219.949-5, Fidelcinio Pedrosa Filho, 01(um) mês referente ao 6º
qq. a contar de 03/06/2021, restando-lhe um saldo de 18 meses.
Masp.235.394-4, Celson Venicius Dias de Castro, 02(dois) meses referentes ao 7º qq. em complementação a contar de 19/07/2021, restandolhe um saldo de 12 meses.
Masp.275.854-8, Denilson Ferreira da Silva, 03(três) meses referentes
ao 7º qq. a contar de 07/06/2021, restando-lhe um saldo de 14 meses.
Masp.294.333-0, Marcelo Goulart, 07 (sete) meses, sendo: 01 (um) mês
referente ao 4º qq. em complementação, 03 (três) meses referentes ao
5º qq. e 03 (três) meses referentes ao 6º qq., a contar de 18/05/2021,
restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.294.753-9, Tierse Soares Pereira, 01(um) mês referente ao 6º qq.
a contar de 21/05/2021, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.296.893-1, Antonio José Pereira, 01(um) mês referente ao 6º qq.
em complementação a contar de 18/05/2021, restando-lhe um saldo de
07 meses.
Masp.298.323-7, Euler Leite Pinheiro, 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 5º qq., 03 (três) meses referentes ao 6º qq. e
03 (três) meses referentes ao 7º qq. a contar de 22/05/2021, restandolhe um saldo de 12 meses.
Masp.342.088-2, Edson Theonas Barone, 02(dois) meses referente ao
5º qq. em complementação a contar de 15/11/2021, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
Masp.342.475-1, Mirian Marcia Alves Coelho, 01(um) mês referente
ao 4º qq. em complementação a contar de 02/07/2021, restando-lhe um
saldo de 11 meses.
Masp.343.825-6, Joel de Castro Miranda, 04 (quatro) meses, sendo: 02
(dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 02 (dois) meses
referentes ao 5º qq. a contar de 22/07/2021, restando-lhe um saldo de
07 meses.
Masp.344.020-3, Jorge Luiz Duraes de Oliveira, 02(dois) meses referente ao 5º qq. contar de 01/07/2021, restando-lhe um saldo de 07
meses.
Masp.344.043-5, Marcio Jovelino de Melo, 01(um) mês referente ao
5º qq. em complementação a contar de 01/09/2021, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
Masp.344.124-3, Lacerda Pereira de Souza, 03(três) meses referentes
ao 5º qq. a contar de 01/11/2021, restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp.344.126-8, Marcelo Gil Grossi Pereira, 03(três) meses, sendo:
01(um) mês referente ao 3º qq. em complementação e 02(dois) meses
referentes ao 4º qq. a contar de 19/07/2021, restando-lhe um saldo de
10 meses.
Masp.348.529-9, Izabel Cristina Leroy de Souza, 05 (cinco) meses,
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 09/08/2021, restando-lhe
um saldo de 06 meses.
Masp.348.975-4, Sivarley Pereira de Oliveira, 07 (sete) meses, sendo:
01 (um) mês referentes ao 3º qq. em complementação, 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de
01/12/2021, restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp.348.979-6, Valdete Abrantes Gavalas, 01(um) mês referente ao 4º
qq. a contar de 08/09/2021, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.349.226-1, Eduardo Andrade Tostes, 01(um) mês referente ao 4º
qq. em complementação a contar de 01/12/2021, restando-lhe um saldo
de 07 meses.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210531231100018.