TJMG 20/05/2021 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Diário do Executivo
- Masp. 1.257.083-4, Daniel Luís da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Poços de Caldas, 7 dias a partir de 4/5/21; 5 dias a partir de
11/5/21, em prorrogação.
- Masp. 1.257.502-3, Shirley Maciel de Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 10 dias a partir de 1/4/21.
- Masp. 1.283.150-9, Marilaine Rodrigues, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 10 dias a partir de 4/5/21.
- Masp. 1.290.534-5, Zelina Lisley Pereira, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 14 dias a partir de 9/5/21.
- Masp. 1.318.014-6, Vanessa de Castro Araújo, Escrivã de Polícia,
lotada em Divinópolis, 14 dias a partir de 12/5/21.
- Masp. 1.318.064-1, Francisca Silvani da Silva Barbosa, Escrivã de
Polícia, lotada em Unaí, 2 dias a partir de 6/5/21.
- Masp. 1.318.160-7, Érika Christine Moreira Silva Rocha, Escrivã de
Polícia, lotada em Santa Luzia, 9 dias a partir de 10/5/21.
- Masp. 1.318.380-1, Pâmela Gabryelle Dias Durães, Escrivã de Polícia, lotada em Buritizeiro, 8 dias a partir de 7/5/21.
- Masp. 1.318.458-5, Gabriela Carla Barbosa Fernandes, Escrivã de
Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 5/5/21.
- Masp. 1.330.278-1, Marcelo Oliva Galizzi, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 4/5/21.
- Masp. 1.331.008-1, Daniel Balthazar da Silveira Schindler Coutinho,
Delegado de Polícia, lotado em Nova Lima, 5 dias a partir de 3/5/21.
- Masp. 1.332.131-0, Leonardo Spínola de Oliveira, Delegado de Polícia, lotado em Ituiutaba, 60 dias a partir de 6/5/21.
- Masp. 1.332.876-0, Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha, Delegada de Polícia, lotada em Juiz de Fora, 5 dias a partir de 10/5/21.
- Masp. 1.333.020-4, Felipe de Ligório Pinto, Delegado de Polícia,
lotado em Betim, 3 dias a partir de 8/5/21.
- Masp. 1.339.032-3, Keila Magalhães Menezes, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada em Governador Valadares, 15 dias a partir de
30/4/21.
- Masp. 1.339.938-1, Eduardo José Pereira Gil, Delegado de Polícia,
lotado em Itambacuri, 8 dias a partir de 10/5/21.
- Masp. 1.352.351-9, Rose Marina de Paula Silva, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 10 dias a partir de 25/4/21.
- Masp. 1.352.758-5, Maria do Perpétuo Socorro Rolim, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 5 dias a partir de 10/5/21.
- Masp. 1.354.622-7, Wanderson Genellu Faustino, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 9 dias a partir de 10/5/21.
- Masp. 1.356.779-7, Jaqueline Martins dos Santos, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 2 dias a partir de 12/5/21.
- Masp. 1.356.809-2, Fabiana Venâncio Santos, Analista da Polícia
Civil, lotada em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 4/5/21.
- Masp. 1.356.892-8, Tulhianne Mayra da Silva Cruz, Analista da Polícia Civil, lotada na Capital, 2 dias a partir de 29/4/21.
- Masp. 1.359.108-6, Isabella Gaudêncio Mendes Ferreira, Analista da
Polícia Civil, lotada na Capital, 3 dias a partir de 3/5/21.
- Masp. 1.360.159-6, Michele Cristiane Reis, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 2 dias a partir de 28/4/21, em prorrogação.
- Masp. 1.369.584-6, Ikare Marielle Braga Pereira, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 2 dias a partir de 5/5/21.
- Masp. 1.374.580-7, Ana Paula Brito Vila Nova, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 1 dia a partir de 3/5/21; 14 dias a partir de
6/5/21.
- Masp. 1.381.243-3, Mariângela Santana Marques, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 5 dias a partir de 10/5/21.
- Masp. 1.412.025-7, Juliana Miranda de Souza, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 5 dias a partir de 10/5/21.
- Masp. 1.412.357-4, Bianca Aline de Paula Alves, Investigadora de
Polícia, lotada em Santos Dumont, 90 dias a partir de 8/1/21, em prorrogação; 21 dias a partir de 8/4/21, em prorrogação.
- Masp. 1.412.737-7, Alexandre Anziotto Pereira Leão, Investigador de
Polícia, lotado em Viçosa, 3 dias a partir de 29/4/21, em prorrogação.
- Masp. 1.412.782-3, Matias Moreira Luzia, Investigador de Polícia,
lotado em Patrocínio, 37 dias a partir de 4/5/21, em prorrogação.
- Masp. 1.412.875-5, Maria Eduarda Rodrigues, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 2/5/21.
- Masp. 1.414.023-0, Ana Carolina Macedo Silva Vieira, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 10 dias a partir de 9/5/21.
- Masp. 1.427.227-2, Thaisa Lins Vieira Dora, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 10 dias a partir de 9/5/21.
- Masp. 1.427.420-3, Bruno Ricardo Lisboa Martins, Investigador de
Polícia, lotado em Viçosa, 9 dias a partir de 5/5/21.
- Masp. 1.442.445-1, Jamerson Lopes Lisboa Ribeiro, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 12 dias a partir de 9/5/21.
- Masp. 1.458.342-1, Poliana Araújo Silva Abrantes, Investigadora de
Polícia, lotada em Ipatinga, 15 dias a partir de 23/4/21.
- Masp. 1.458.431-2, Ana Clara de Castro Silva Furtado, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 7 dias a partir de 8/5/21, em prorrogação.
- Masp. 1.478.966-3, Bruna Gonçalves de Oliveira, Delegada de Polícia, lotada em Conquista, 60 dias a partir de 13/5/21, em prorrogação.
-- Masp. 1.480.112-0, Rômulo Mendonça Pimenta Lopes, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 7/5/21.
- Masp. 1.482.597-0, Bruno Nunes de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Divino, 10 dias a partir de 12/4/21.
- Masp. 1.483.498-0, Welington do Nascimento Ferreira, Investigador
de Polícia, lotado em Nanuque, 11 dias a partir de 11/5/21.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 386.304-0, Aline Fonseca Almeida, Investigadora de Polícia,
lotada em Diamantina, 120 dias a partir de 10/5/21.
- Masp. 667.812-2, Rodrigo Crivellari de Pinho Tavares, Delegado de
Polícia, lotado em São João Del Rei, 90 dias a partir de 12/5/21.
- Masp. 1.205.052-2, Luciana Fernandes, Escrivã de Polícia, lotada em
Montes Claros, 90 dias a partir de 12/5/21.
- Masp. 1.233.264-9, Fabrício Matheus dos Santos Furquim, Escrivão de Polícia, lotado em Uberaba, 180 dias a partir de 26/4/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.256.388-8, Ricardo Canals Filho, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 21/5/21, em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 340.516-4, Eliane Sebastiana da Silva e Silva, Escrivã de Polícia, lotada em Bambuí, licença indeferida em 12/5/21, por documentação inadequada.
- Masp. 369.995-6, Solange Maria Rodrigues Santos, Escrivã de Polícia, lotada em Janaúba, licença indeferida em 11/5/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 386.218-2, Lilia Aparecida Moreira Mendes, Escrivã de Polícia, lotada em Sete Lagoas, licença indeferida em 14/5/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 386.250-5, Michel Farnese Teixeira, Escrivão de Polícia,
lotado em Formiga, licença indeferida em 10/5/21, por necessidade de
perícia presencial.
- Masp. 387.373-4, Josilmar Lopes Rodrigues, Escrivão de Polícia,
lotado em Francisco Sá, licença indeferida em 12/5/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 387.412-0, Sérgio Vinício Torres Pinto, Escrivão de Polícia,
lotado em Almenara, licença indeferida em 12/5/21, por férias no
período.
- Masp. 546.722-0, Alaor Pereira de São José, Escrivão de Polícia,
lotado em Betim, licença indeferida em 10/5/21, por indicação para
teletrabalho.
- Masp. 661.963-9, Eliane Lemos Felix, Técnica Assistente da Polícia
Civil, lotada em São Roque de Minas, licença indeferida em 10/5/21,
por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 667.871-8, Gilberto Tomé Borges, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 5/5/21, por necessidade de
perícia presencial.
- Masp. 668.125-8, Roberto Cássio Silva Dias, Investigador de Polícia, lotado em Cássia, licença indeferida em 5/5/21, por necessidade
de perícia presencial.
- Masp. 903.946-2, Marcelo José Damasceno Lara, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, licença indeferida em 10/5/21, por
documentação insuficiente.
- Masp. 1.057.459-8, Clodoaldo Cosme Lopes de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, licença indeferida em 12/5/21, por
não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.113.053-1, Andrey Dias Borges, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, licença indeferida em 5/5/21, por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.126.937-0, Elton Basílio de Souza, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 12/5/21, por prescrição
de prazo.
- Masp. 1.131.150-3, Rodrigo Mendes dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 12/4/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.145.270-3, Roberta de Faria Rodrigues, Perita Criminal,
lotada na Capital, licença indeferida em 12/5/21, por não constatação
de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.233.079-1, Bruna Duarte Caetano, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, licença indeferida em 10/5/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.242.559-1, Juliana Silva Costa, Investigadora de Polícia,
lotada em Uberlândia, licença indeferida em 14/5/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.244.618-3, Daniella Barroso Nunes Corradi, Analista da
Polícia Civil, lotada na Capital, licença indeferida em 13/5/21, por não
constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.255.814-4, Alex Fernando dos Santos Souza, Investigador de
Polícia, lotado em São João Del Rei, licença indeferida em 12/5/21, por
não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.256.801-0, Éder Alan Pereira Evangelista, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, licença indeferida em 13/5/21, por
não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.256.841-6, Jean Franco de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, licença indeferida em 10/5/21, por documentação
inadequada.
- Masp. 1.331.313-5, Waldemar de Mello Júnior, Delegado de Polícia,
lotado em Alfenas, licença indeferida em 5/5/21, por necessidade de
perícia presencial
. - Masp. 1.331.459-6, Monique Morais Bicalho, Delegada de Polícia,
lotada em João Monlevade, licença indeferida em 13/5/21, por documentação inadequada.
- Masp. 1.332.490-0, Moisés Albuquerque da Costa Freitas, Delegado
de Polícia, lotado em Viçosa, licença indeferida em 14/5/21, por não
constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.356.682-3, Gislene Thomaz Martins, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, licença indeferida em 13/5/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.411.841-8, Carlos Rafael Silva e Souza, Investigador de Polícia, lotado em Januária, licença indeferida em 10/5/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.458.482-5, Ângelo Moacir de Matos Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Resplendor, licença indeferida em 14/5/21, por
não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.458.545-9, Gleisiane Moreira de Souza Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada em Paracatu, licença indeferida em 12/5/21, por
documentação insuficiente.
- Masp. 1.458.641-6, Júnia Luiza Gonçalves Silva, Investigadora de
Polícia, lotada em Araxá, licença indeferida em 12/5/21, por documentação inadequada.
- Masp. 1.459.824-7, Lillian Elizangêla Rosa dos Santos Fernandes,
Investigadora de Polícia, lotada em Itacarambi, licença indeferida em
10/5/21, por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.479.990-2, Cinthia Brandão da Costa Zem, Investigadora de
Polícia, lotada em Manhuaçu, licença indeferida em 13/5/21, por documentação inadequada.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 341.622-9, Cláudia Alves do Carmo Custódio, Investigadora
de Polícia, lotada em Juiz de Fora, retificando licença publicada na Portaria 19/2021. Onde se lê 60 dias a partir de 6/4/21, leia-se 74 dias a
partir de 23/3/21.
- Masp. 1.174.067-7, Luciana Brandão Costa, Investigadora de Polícia,
lotada em Santa Luzia, retificando ajustamento funcional publicado na
Portaria 19/2021. Onde se lê 120 dias a partir de 8/5/21, leia-se 60 dias
a partir de 8/5/21.
- Masp. 1.188.724-7, Tiago Veiga Ludwing, Delegado de Polícia, lotado
em Formiga, retificando licença publicada na Portaria 19/2021. Onde se
lê 30 dias a partir de 26/4/21, leia-se 17 dias a partir de 26/4/21.
- Masp.1.189.246-0, Juliana Luísa de Miranda Dutra, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria 15/2021.
Onde se lê Masp. 1.189.246-6, leia-se 1.189.246-0.
- Masp. 1.256.492-8, Nilson David Pereira Júnior, Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, retificando licença publicada na Portaria
17/2021. Onde se lê 24 dias a partir de 19/4/21, leia-se 32 dias a partir
de 11/4/21.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 293.974-2, Cláudio de Paiva Lopes, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 15/5/21, sem restrições.
- Masp. 340.679-0, Edison Pereira dos Reis, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, alta do ajustamento funcional a partir de 16/5/21.
- Masp. 386.304-0, Aline Fonseca Almeida, Investigadora de Polícia,
lotada em Diamantina, alta a partir de 10/5/21, com restrições.
- Masp. 895.538-7, Cristina Penha de Oliveira Magalhães, Perita Criminal, lotada em Ipatinga, alta do ajustamento funcional a partir de
14/5/21.
- Masp. 1.188.724-7, Tiago Veiga Ludwing, Delegado de Polícia,
lotado em Formiga, alta a partir de 13/5/21, sem restrições.
- Masp. 1.256.249-2, Frederico Esteves da Fonseca, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 10/5/21, sem restrições.
- Masp. 1.256.759-0, Anderson Raimundo de Souza, Investigador de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, alta do ajustamento funcional a partir de 27/4/21.
- Masp. 1.458.431-2, Ana Clara de Castro Silva Furtado, lotada na
Capital, alta a partir de 15/5/21, sem restrições.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
19 1483587 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2021
SEI 1510.01.0094831/2021-56
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor A.S.D.R., Masp 1478940-8,
efetuar o pagamento dos valores apurados no presente Processo Administrativo, de forma a complementar a contribuição previdenciária ao
RPPS.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2021.
Roberto Alves Barbosa Júnior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
19 1483591 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
PORTARIA SEAPA Nº 27, DE 12 DE MAIO DE 2021
Altera a Portaria SEAPA Nº 16/2021, de 05 de maio de 2021 que Instaura Processo Discriminatório Administrativo nº 12/2021, para identificar, discriminar e arrecadar terras devolutas rurais, situadas no município de Bonito de Minas-MG
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, Ana Maria Soares Valentim, no uso das atribuições, conferidas no Inciso III, do §1º, do artigo 93 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 71 da Lei Estadual nº
23.304, de 31 de maio de 2019, da lei nº 22.293 de 22 de setembro de
2016, e a Lei Estadual nº 11.020, de 08 de janeiro de 1993 e Decreto nº
34.801, de 28 de junho de 1993,
Minas Gerais
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Portaria SEAPA Nº 16/2021, de 05 de
maio de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º -Fica instaurado o Processo Discriminatório Administrativo
nº 12/2021, para identificar, discriminar e arrecadar terras devolutas
rurais, situadas no município de Bonito de Minas, no lugar denominado
Fazenda São Domingos - Glebas A, B e C, com as áreas aproximadas
de 10,6035 ha (dez hectares, sessenta ares e trinta e cinco centiares);
90,7020ha (noventa hectares, setenta ares e vinte centiares) e 29,4406
ha (vinte e nove hectares, quarenta e quatro ares e seis centiares), para
que haja a sua destinação na forma da lei.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 De Maio De 2021.
Ana Maria Soares Valentini
SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
19 1483251 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Portaria Conjunta EMC e FTVM Nº05 de
02 de setembro de 2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor
CLOVIS DE SIQUEIRA RIBEIRO, MASP 1367978-2, admissão 01,
por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 17/05/2021.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2021
Eduardo Cesar Silva Gomes
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
19 1483144 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDE-MG/SECRETARIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS N. º 01, DE 19 DE MAIO DE 2021.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1220042 –
SEDE/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 1221
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DE
MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstasno art. 93,
§1º, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no art. 4º, inc. VI, do Decreto Estadual nº. 46.304, de 28/08/2013, e
considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO –
n.º 01/2021, celebrado entre a SEDE-MG e a SECRETARIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS que prevê a disponibilização de
R$ 1.912.229,34 (um milhão novecentos e doze mil reaisduzentos e
vinte e nove reais e trinta e quatro centavos) do orçamento da SEDE,
que visa a realização da campanha publicitária de divulgação das ações
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, destacando os números
de atração de investimentos, geração de empregos e o bom ambiente
de negócios em Minas Gerais. O objetivo é mostrar que Minas Gerais
é o melhor lugar para se viver e se investir, nos termos previstos no
referido Termo; e
- o e-mail recebido em 11/05/2021, do coordenador técnico, Claudio
Marcio Guisoli, servidor da Secretaria Geral – Operadores Siafi/Portal, por meio do qual são informados os dados dos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI-MG, relativamente ao TDCO n.º 01/2021;
RESOLVEM:
Art. 1º — Delegar competência aos servidores abaixo relacionados
para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade
técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1220042/unidade
orçamentária 1221:
I —ordenação de despesas: Amália Goulart Moreira César, MASP:
1.471.942-1, CPF: 056.597.036-40;
II —responsabilidade técnica: Cláudio Márcio Guisoli, MASP:
356.215- 4, CPF: 464.506.536-04;
III—emissão de Empenho, Liquidação, Consultas e Rotinas Administrativas: Juliana de Paula Marçal, (Mat) 42.202-6, CPF: 055.216.066-02
e Débora Dantas de Araújo, (Mat) 42.980-5, CPF: 996.382.906-68;
IV — emissão de Ordem de Pagamento e Consultas Administrativas:
Cláudio Márcio Guisoli, MASP: 356.215- 4, CPF: 464.506.536-04.
e Bruno Eustáquio de Azevedo, MASP: 1.346.164-5, CPF:
028.450.176-00;
V — cancelamento/anulação deempenho: Juliana de Paula Marçal,
(Mat) 42.202-6, CPF: 055.216.066-02 e Débora Dantas de Araújo,
(Mat) 42.980-5, CPF: 996.382.906-68;
VI — cancelamento/anulação ordem de pagamento: Bruno Eustáquio
de Azevedo, MASP: 1.346.164-5, CPF: 028.450.176-00.
Art. 2º —A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 01/2021, celebrado entre a SEDE/MG e a SECRETARIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS,que prevê a disponibilização de
R$ 1.912.229,34 (um milhão novecentos e doze mil reais duzentos e
vinte e nove reais e trinta e quatro centavos) do orçamento da SEDE,
que visa a realização da campanha publicitária de divulgação das ações
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, destacando os números
de atração de investimentos, geração de empregos e o bom ambiente de
negócios em Minas Gerais. O objetivo é mostrar que Minas Gerais é o
melhor lugar para se viver e se investir.
Art. 3º —Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da
SECRETARIA-GERAL a imediata comunicação à SEDE e a indicação
de seu(s) respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º —Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
será válida até ao fim da vigência do TDCO 01/2021.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2021.
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
19 1483480 - 1
ATO DO SENHOR DIRETOR
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0001768/2021-24
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando
da competência que lhe delega o inciso VIII do art. 7° da Resolução
SEDE nº 10, de 03 de outubro de 2019, CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
aos servidores:Marta Ribeiro dos Santos Gomes, Masp 1.002.637-5,
cargo/função pública de Pesquisador de Ciência e Tecnologia (PCT/VB),a partir de 26/03/2021,Ronaldo Nunes de Lima, Masp 1.036.419-8,
cargo/função pública de Técnico de Atividades de Ciência e Tecnologia (TACT/III-C), referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/03/2021 eAdilson Adriano de Almeida,Masp 1.036.402-4,
cargo/função pública de Técnico de Atividades de Ciência e Tecnologia (TACT/II-F), referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
09/05/2021,que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2021
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 11220.01.0000774/2020-93
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado deDesenvolvimento Econômico, instaura o processo administrativo de n.º
SEI1220.01.0000774/2020-93, em atendimento aos dispostos no art.
37 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, na Resolução Seplag nº
037, de 12 de Setembro de 2005 e na Resolução Sede nº 20, de 16 de
abril de2021,em razão do pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o falecimento, da servidoraH.L.A,MASP 10526-2,
no período de 06/01/2015 a28/02/2015, que totalizam R$1.426,86(mil,
quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1220.01.0002882/2020-19
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado deDesenvolvimento Econômico, instaura o processo administrativo de n.º
SEI1220.01.0002882/2020-19, em atendimento aos dispostos no art.
37 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, na Resolução Seplag nº
037, de 12 de Setembro de 2005 e na Resolução Sede nº 20, de 16 de
abril de2021, em razão do pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o falecimento do servidorH.S.J,MASP 347940-9,
no período de 06/04/2007a 31/07/2007, que totalizam R$1.794,03 (mil,
setecentos e noventae quatroreais e trêscentavos).
Belo Horizonte, 19 de maio de 2021
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
19 1483595 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
DELIBERAÇÃO CDLIE Nº 04/2021
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e o
Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte divulgam Projetos Esportivos aprovados para captação de recursos, modalidade ICMS Corrente:2020.02.0013; 2020.02.0020; 2020.02.0035;
2020.02.0037;
2020.02.0039;
2020.02.0041;
2020.02.0042;
2020.02.0045;
2020.02.0046;
2020.02.0048;
2020.02.0049;
2020.02.0051; 2020.02.0057 e 2020.02.0065. As respectivas Certidões
de Aprovação e detalhes sobre as avaliações estão disponíveis no Sistema de Informação. Outras informações são obtidas no endereço eletrônico - incentivo.esportes.mg.gov.br.
19 1483364 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, aos servidores:
MaSP 380675-9, João Carlos Martimiano, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento III J, por 01mês, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 13.05.2021;
MaSP 1378959-9, Paula Cristina Vieira, Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento I C por 01mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23.11.2021.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2021, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
19 1483560 - 1
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
O(A) Presidente do(a) Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RODRIGO ANTÔNIO
QUEIROZ COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAI-21
ET1100267, de recrutamento amplo.
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PORTARIA SAI/UTRAMIG Nº 06/2020-PRORROGAÇÃO.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
– UTRAMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.876, de 03/04/2020, e o disposto no art. 219, da Lei nº. 869, de 05 de
julho de 1952, considerando os motivos apresentados pelos membros
da Comissão no Processo Sei nº 2280.01.0000651/2020-43,
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrava Investigatória
instaurada pela Portaria SAI/UTRAMIG nº 06/2020, publicada no Jornal Minas Gerais em 04/11/2020, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente
Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2021.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210519231414014.
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