TJMG 04/05/2021 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Maio de 2021 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.332, DE 28 DE ABRILDE 2021
Dispõe sobre providências para a formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do PoderExecutivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro
de 2009.
RESOLVEM:
Art. 1º — Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele publicado pelas Resoluções Conjuntas indicadas na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º — Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, posicionados nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro
de 2005, em carreiras instituídas pela Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastados preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentados com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos, artigo 4º (Natureza 40.183) do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
§ 2º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II desta Resolução terá efeito retroativo a 30 de junho de 2010.
Art. 3º —Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação
do servidor.
Art. 4º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitadas as vigências especificadas no § 2º do art. 2º desta resolução.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
REGIONAL
ARAÇUAÍ
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINÓPOLIS
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
TEÓFILO OTONI
TEÓFILO OTONI
TEÓFILO OTONI
VARGINHA
VARGINHA
REGIONAL
ARAÇUAÍ
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINÓPOLIS
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
TEÓFILO OTONI
TEÓFILO OTONI
TEÓFILO OTONI
VARGINHA
VARGINHA
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
SERVIDOR
CLEUNICE ANTUNES COSTA BATISTA
MARLENE DE CASTRO VASCONCELOS
ANGELA MARIA SILVA NORONHA
VANIA AFONSINA FERNANDES
VANIA EVARISTO CORDEIRO
JEANETE OLINDA SILVEIRA
ALESSANDRA BARBOSA CATARINO
JOSE FERNANDES FILHO
OLIVIA DE JESUS OLIVEIRA
MARIA MARGARIDA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA
MARIA SUELY TEIXEIRA AVELAR
ALEXSANDRA SOUZA PEREIRA DE MOURA
ELIZETE ALVES NEPOMUCENA SANTOS
EUCLIDES CALDEIRA DA ROCHA
GESSE GENEROSO JUNIOR
MARISTELA COELHO DUTRA
MASP
8345399
9470576
4410148
8951519
4569620
8291262
8785347
8447997
3695541
2322329
3454592
9437534
2780419
6388722
4472213
3806189
ADM
1
2
1
1
1
2
2
1
1
2
2
1
2
1
1
12
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANULADA
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8602, de 14 de abril de 2012
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10072, de 24 de agosto de 2019
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9773, de 06 de dezembro de 2017
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº10239, de 07 de outubro de 2020
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8465, de 12 de outubro de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9528, de 14 de maio de 2016
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANEXO II
a que se refere o § 1º, inciso I, artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO DECRETO 45.274 DE 2009
MASP
NOME
ADM.
CARREIRA
NIVEL
GRAU
BASE LEGAL
8345399
CLEUNICE ANTUNES COSTA BATISTA
1
PEB
IV
B
Art. 4º
40
9470576
MARLENE DE CASTRO VASCONCELOS
2
PEB
III
D
Art. 4º
40
4410148
ANGELA MARIA SILVA NORONHA
1
PEB
III
D
Art. 4º
40
8951519
VANIA AFONSINA FERNANDES
1
PEB
III
D
Art. 4º
40
4569620
VANIA EVARISTO CORDEIRO
1
EEB
II
D
Art. 4º
40
8291262
JEANETE OLINDA SILVEIRA
2
PEB
V
B
Art. 4º
40
8785347
ALESSANDRA BARBOSA CATARINO
2
PEB
III
C
Art. 4º
40
8447997
JOSE FERNANDES FILHO
1
PEB
IV
C
Art. 4º
40
3695541
OLIVIA DE JESUS OLIVEIRA
1
PEB
IV
B
Art.4º
40
2322329
MARIA MARGARIDA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA
2
PEB
IV
B
Art.4º
40
3454592
MARIA SUELY TEIXEIRA AVELAR
2
PEB
IV
D
Art.4º
40
9437534
ALEXSANDRA SOUZA PEREIRA DE MOURA
1
PEB
II
E
Art.4º
40
2780419
ELIZETE ALVES NEPOMUCENA SANTOS
2
PEB
III
D
Art. 4º
40
6388722
EUCLIDES CALDEIRA DA ROCHA
1
PEB
IV
B
Art. 4º
40
4472213
GESSE GENEROSO JUNIOR
1
PEB
IV
B
Art. 4º
40
3806189
MARISTELA COELHO DUTRA
12
PEB
II
E
Art. 4º
40
NATUREZA SISAP
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
183
03 1476569 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 032, DE 3 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre promoção de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista
o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
ASECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção aos servidores constantes do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto nos §§2º e 9º do art. 11 e no art. 12 da Lei
nº 18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º/05/2021, nos termos da Instrução Normativa
SEPLAG nº 01/2018, publicada em 1º de setembro de 2018.
Belo Horizonte, 3 de maiode 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
MASP
752442-4
752709-6
752804-5
752792-2
752458-0
613765-7
752801-1
1050920-6
667558-1
1160201-8
752630-4
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Promoção na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Nome
Nivel atual
Grau atual
Novo nível
Angélica Villela Santos
II
J
III
Bruno Dias Magalhães
II
I
III
Clarissa de Almeida Gonzaga
I
J
II
Diogo Cruz Noya
I
J
II
Felipe Wang Silva
I
H
II
João Marcos Nogueira Pereira
II
J
III
Leonardo Aguilar Ferreira Alonso
I
J
II
Luciana Meireles Ribeiro
IV
J
V
Maria Aparecida Sales Souza Santos
IV
J
V
Rosana Carvalho Pacheco
III
J
IV
Thiago Ferreira Almeida
II
J
III
Novo grau
A
A
A
A
A
A
A
B
B
A
A
03 1476484 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
1.046.379-2
CARLA SILVANA DE OLIVEIRA E SILVA
1.248.566-0
HENRIQUE RESENDE DA SILVA JUNIOR
1.284.659-8
MARIA APARECIDA NOGUEIRA LUIZ
1.174.699-7
NAGILA RAIANNE DE JESUS BARBOSA
PROTOCOLO
TIPO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
267476
ACIDENTE DE TRABALHO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
RESULTADO
MOTIVO
NÂO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL, CONFORME IN SEPLAG/
OCUPACIONAL
SCPMSO Nº 04/14
DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA E NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
LEGAL, CONFORME IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
NÂO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA E NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO
OCUPACIONAL
LEGAL, CONFORME IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14
03 1476381 - 1
COMUNICAÇÃO : 0717/2021
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Livia Aparecida Dias Silqueira – – 0 - - 10 - 15/02/2021 A
24/02/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 07526437 Fernando Luiz Fernandes Aguiar – GEFAZ – 1 - Manhuacu - 90 - 16/02/2021 A 16/05/2021
- 172
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
03745213 Francisco das Chagas Lima de Brito – PEB – 1 - Congonhas
- 5 - 16/03/2021 A 20/03/2021 - 158.I, 03745213 Francisco das Chagas
Lima de Brito – PEB – 2 - Congonhas - 5 - 16/03/2021 A 20/03/2021
- 158.I, 14512917 Diana Leonardo Dias – PEB – 1 - Congonhas - 10
- 18/03/2021 A 27/03/2021 - 158.I, 14512917 Diana Leonardo Dias –
PEB – 3 - Congonhas - 10 - 18/03/2021 A 27/03/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 03322765 Eni de Cassia Carvalho – PEB
– 4 - Patos de Minas - 90 - 04/03/2021 A 01/06/2021 - 172, 03909405
Edina Maria de Souza Almeida – ATB – 1 - Carmo do Paranaiba - 12 11/03/2021 A 22/03/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 13301759 Patricia Simao Pereira da Silva –
EEB – 1 - Sete Lagoas - 10 - 17/03/2021 A 26/03/2021 - 158.I
Metropolitana B, 09396698 Meire Maria Novaes – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 12 - 24/08/2020 A 04/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Cultura, 05472477 Ivonice Ribeiro dos Santos
– TTV – 2 - Belo Horizonte - 3 - 15/03/2021 A 17/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09200718 Jorge Luiz Sales Fabian –
TAS – 1 - Juiz de Fora - 3 - 22/03/2021 A 24/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10062883 Welton Rodrigues
de Oliveira – ASP – 3 - Contagem - 29 - 03/03/2021 A 31/03/2021 158.I, 10792869 Carlos Roberto Dias Junior – ASP – 2 - Contagem - 8
- 15/03/2021 A 22/03/2021 - 158.I, 13070784 Julio Cesar Pereira da
Costa Pinto – ASP – 2 - Sete Lagoas - 10 - 16/03/2021 A 25/03/2021
- 158.I, 13374558 Alexandre Cesar Peixoto – ASP – 2 - Botelhos - 8 19/03/2021 A 26/03/2021 - 158.I, 13762224 Bernard Duraes Alkimim
Rabelo – ASP – 1 - Montes Claros - 5 - 12/03/2021 A 16/03/2021 158.I, 13787817 Marlon Moreira Batista – ASP – 1 - Santos Dumont
- 10 - 22/03/2021 A 31/03/2021 - 158.I, 13802517 Rogerio Flavio de
Oliveira – ASP – 1 - Montes Claros - 7 - 11/03/2021 A 17/03/2021 158.I, 14356422 Junior Luiz Eliziario Silva – ASP – 1 - Lavras - 4 16/03/2021 A 19/03/2021 - 158.I, 14356422 Junior Luiz Eliziario Silva
– ASP – 1 - Lavras - 2 - 20/03/2021 A 21/03/2021 - 158.I, 14365282
Blenda Estefania Dias – ASP – 1 - Contagem - 4 - 25/03/2021 A
28/03/2021 - 158.I, 14465694 Izabel Cristina Arruda da Silva – ASP –
1 - Ipaba - 31 - 18/03/2021 A 17/04/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14510135 Moab de Carvalho
Lima Junior – ASP – 1 - Uba - 07/04/2021 - , 14510135 Moab de Carvalho Lima Junior – ASP – 1 - Uba - 07/04/2021 -
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13464722 Roselaine Santos
Bispo – – 1 - - 1 - 14/03/2021 A 14/03/2021 - , 14924294 Vinicius Ferreira Rodrigues Alves – – 1 - - 6 - 23/03/2021 A 28/03/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 03772357
Erlem Duraes Silva Duarte – PEB – 3 - Montes Claros - 60 - 29/01/2021
A 29/03/2021 COMUNICAÇÃO : 0720/2021
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Paola Cristina Lacerda Macedo – – 0 - - 60 - 13/04/2021 A
11/06/2021 - 158.I, 03564085 David Francisco Pereira Amaral – – 0 Belo Horizonte - 3 - 09/12/2020 A 11/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11080447
Priscilla Lara Bomfim Campos – PEB – 3 - Passa Tempo - 29 13/04/2021 A 11/05/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 08753238 Silvinha Simoes Goncalves – DII
– 1 - Juiz de Fora - 16 - 08/04/2021 A 23/04/2021 - 158.I, 08753238
Silvinha Simoes Goncalves – PEB – 3 - Juiz de Fora - 16 - 08/04/2021
A 23/04/2021 - 158.I
27ª SRE - Passos, 13215538 Lidiane Lopes Freire Torres – PEB – 2 Alpinopolis - 15 - 13/04/2021 A 27/04/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 10177897 Marcia Aparecida Lelis – PEB – 4 - Uba - 2
- 12/04/2021 A 13/04/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 05664990 Jose Alexandre Ribeiro – PEB – 1 - Uberaba - 6 - 19/04/2021 A 24/04/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 14676258 Natalia Stefany Duarte Oliveira –
PEB – 1 - Campina Verde - 30 - 12/04/2021 A 11/05/2021 - 158.I
Metropolitana C, 10973220 Ismael Alves dos Santos – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 30 - 12/04/2021 A 11/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10827160 Edivani Tavares
Lawall – ASP – 3 - Juiz de Fora - 3 - 14/04/2021 A 16/04/2021 - 158.I,
10957686 Roberto Cesar Brandao Rolim – ASP – 3 - Ribeirao das
Neves - 9 - 22/04/2021 A 30/04/2021 - 158.I, 11408606 Bruno Goncalves dos Anjos – ASP – 1 - Uberlandia - 9 - 11/04/2021 A 19/04/2021 158.I, 11567146 Antonio Welton Mendes Batista – ASP – 3 - Passos - 7
- 09/04/2021 A 15/04/2021 - 158.I, 11865722 Luiz Carlos de Azevedo –
ASP – 3 - Passos - 1 - 14/04/2021 A 14/04/2021 - 158.I, 11935061 Sergio de Paula Souza – ASP – 3 - Muriae - 7 - 15/03/2021 A 21/03/2021
- 158.I, 12094249 Marcelo da Silva Santos – DAD-4 – 3 - Mantena 12 - 14/01/2021 A 25/01/2021 - 158.I, 12488722 Joao Neto Fernandes
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105040106470135.