TJMG 20/04/2021 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Abril de 2021 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N°118, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5181959-40.2019.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nível II, em
Grau cujo vencimento básico seja superior ao percebido pelo servidor no momento da promoção, retroativo à 23 de Setembro de 2019, assim como o
direito da parte autora às promoções subsequentes após decorrido o prazo de 02 (dois) anos em cada nível, desde que preencha os demais requisitos,
até que ele seja promovido ao nível da carreira equivalente a escolaridade.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 41, de 02 de Março de 2020, publicada em 04 de Março de 2020, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidorJucirlei Batista Franco -MASP:1372618.7,tendo em
vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento aoProcesso Judicial nº5181959-40.2019.8.13.0024.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo, como também em observância ao Principio Constitucional
presente no art. 37º, XV da CF.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1372618.7
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
JUCIRLEI BATISTA FRANCO
ASP
I
B
II
B
VIGÊNCIA
23.09.2019
19 1470813 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 119, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 9073067-08.2015.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a imediata promoção da parte autora, para o Nível II, Grau A da carreira de
Assistente Executivo de Defesa Social, com a devida publicação retroativa a 09 de março de 2016, concedendo as demais promoções a cada 2 (dois)
anos, desde que preenchido os demais requisitos, até que o autor atinja o Nível que exija a escolaridade que ele possui.
Resolve:
Art. 1° - Conceder a terceira Promoção por Escolaridade Adicional na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao referido Processo.
Art. 2 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
1056657/8
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
LUIZ EDUARDO DE LINON SANTOS
ASEDS
III
A
IV
A
VIGÊNCIA
09/03/2020
19 1471061 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 117, 19 DE ABRIL DE 2021.
Institui Comissão responsável pela elaboração do Termo de Referência
para contratação de serviços de monitoração eletrônica de indivíduos
por meio de tornozeleira eletrônica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de atribuição prevista no art. 93, inciso III, §1º
da Constituição Estadual, na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019
e, tendo em vista o disposto no art. 39 da Lei Estadual nº 23.364/19;
Decreto Estadual nº 47.795/2019 e art. 2º, II, “a” do Decreto Estadual
nº 47.065/16;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, a Comissão encarregada de elaborar o Estudo
técnico Preliminar e o Termo de Referência para contratação de serviços de monitoração eletrônica de indivíduos por meio de tornozeleira eletrônica.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2 º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a
presidência do primeiro:
I - Leonardo Mattos Alves Badaró - Superintendente de Gestão de
Vagas;
II - Patrícia de Freitas Andrade Rocha – Assessoria Estratégica;
III - Adão Jairo Souza Porto - Superintendente de Tecnologia da Informação e Comunicação;
IV - Giovanni Rodrigues Santiago Belloni - Diretor Geral da Unidade
Gestora de Monitoramento Eletrônico de BH I;
V - Mara Beatriz Santos da Silva - Assessora de Gabinete do Departamento Penitenciário.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 3º – Compete à Comissão, elaborar o Estudo técnico Preliminar
e o Termo de Referência para contratação de serviços de monitoração
eletrônica de indivíduos por meio de tornozeleira eletrônica em substituição ao contrato n˚ 9196515/2018, cujo término de vigência se dará
em setembro de 2021.
Parágrafo único – O Termo de Referência deverá contemplar a expansão, implantação e gestão da monitoração eletrônica no estado de
Minas Gerais.
Art. 4º – Compete ao presidente da Comissão a marcação de reuniões
e condução dos trabalhos.
Art. 5º – Compete à Comissão decidir pelo convite ou a convocação de
outros servidores/setores para prestarem auxílio técnico, quando julgarem necessário.
CAPÍTULO III
DOS PRAZOS
Art. 6º – A Comissão terá 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta resolução, para a conclusão do Termo de Referência que
deverá ser apresentado conjuntamente com o relatório final ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
§ 1º Havendo necessidade de dilação de prazo, a Comissão deverá
apresentar pedido formal, devidamente justificado, ao Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública que decidirá sobre a aceitação
do pedido,
§ 2º. O prazo poderá ser estendido uma vez por igual período de 90
dias.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1470581 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 191/2021
NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 191/2021, referente ao(à) servidor(a):
Masp 13800859 ISABEL CRISTINA VILAS BOAS SILVA, ASEDS,
tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em
31/03/2021. Onde se Masp 13800859 ISABEL CRISTINA VILAS
BOAS SILVA, ASEDS, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq.,
de exercício, a partir de 05/04/2021. Leia-se: Masp 13800859 ISABEL
CRISTINA VILAS BOAS SILVA, ASEDS, por 02 mês(es), referente(s)
ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 05/04/2021.
Masp 13913769 MARCOS VINICIUS VIEIRA, ASP, tendo em vista
alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 30/01/2021. Onde se
Masp 13913769 MARCOS VINICIUS VIEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 26/02/2021. Leia-se:
Masp 13913769 MARCOS VINICIUS VIEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 15/04/2021.
Masp 10606747 RAFAEL BERNARD DE SOUZA, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 29/02/2020.
Onde se Masp 10606747 RAFAEL BERNARD DE SOUZA, ASP,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir
de 02/03/2020. Leia-se: Masp 10606747 RAFAEL BERNARD DE
SOUZA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 02/03/2020.
Lia Vieira BatistaDiretora de Pagamentos
(Designada para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
19 1470679 - 1
ATO N° 181/2021 DE TORNAR SEM EFEITO PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL.
Retifica na Resolução SEJUSP N° 81, de 15 de Março de 2021, publicada em 16 de Março de 2021, que dispõe sobre Promoção por Escolaridade Adicional, concedida ao servidor Ronaldo Detoni Costa Junior
- MASP: 1390427.1, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº
1.0000.20.583316-3/000, por motivo de reanálise do processo.
Belo Horizonte, 16 de Abril de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
19 1470604 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 189/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 12186292 DULIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 26/03/2021.
MASP 13406764 ELIANE APARECIDA RAYMUNDO GONCALVES, ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 28/03/2021.
MASP 13652979 JULIANA SOARES TEIXEIRA, REC.AMP, por um
período de 120 dias, a contar de 05/04/2021.
MASP 14442362 JUSCELI APARECIDA DE CASTRO SANTOS,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 23/03/2021.
MASP 14703169 LILIAN DA SILVA PAIVA, ANEDS, por um período
de 120 dias, a contar de 19/03/2021.
MASP 11732252 MARILIA GABRIELA VIOL PEDROSA, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 27/02/2021.
MASP 13826425 RENATA ALINE DOS SANTOS RODRIGUES,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 24/03/2021.
MASP 13721816 SARAH ALVES RODRIGUES, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 31/03/2021.
MASP 13781091 VANESSA MACHADO DIAS, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 18/03/2020.
Lia Vieira Batista
Diretora de Pagamentos (Designada para Responder
pela Superintendência de Recursos Humanos)
19 1470695 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
186/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 13725767, CESAR VINICIUS COSTA E LIMA, ASP, a contar
de 11/03/2021, para regularização funcional.
MASP 12491205, JOHNNY CHARLES MOREIRA QUADROS,
AGSE, a contar de 05/03/2021, para regularização funcional.
MASP 10469476, KEULA XAVIER FERREIRA, ASP, a contar de
01/03/2021, para regularização funcional.
MASP 13789748, LEANDRO LEAL CERQUEIRA LEITE, ASP, a
contar de 19/03/2021, para regularização funcional.
MASP 11738721, LEONARDO RODRIGUES PINHEIRO, ASP, a
contar de 04/03/2021, para regularização funcional.
MASP 13829015, LUCAS DA SILVA RIBEIRO, ASP, a contar de
01/04/2021, para regularização funcional.
MASP 13868542, RODRIGO SOUTO RIBEIRO, ASP, a contar de
30/03/2021, para regularização funcional.
MASP 12216594, RONALDO VITOR FELISBINO, ASP, a contar de
01/04/2021, para regularização funcional.
MASP 13721865, SILVIA MARQUES RODRIGUES, ASP, a contar de
30/03/2021, para regularização funcional.
MASP 11408101, URSULA DE SOUZA ROCHA, ASP, a contar de
25/03/2021, para regularização funcional.
MASP 13002407, WELLITON CARLOS RODRIGUES DE SOUZA,
ASP, a contar de 07/04/2021, para regularização funcional.
Lia Vieira Batista
Diretora de Pagamentos
(Designada para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
19 1470683 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 183/2021
TORNAR SEM EFEITO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 183/2021, referente ao (à) servidor (a):
Masp 11408440 LEANDRO LUIS GONCALVES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 24/04/2020, publicado em 27/03/2020.
Masp 13873005 MAICON PIMENTEL LEMOS, MADS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/03/2021, publicado em 27/02/2021.
Lia Vieira Batista
Diretora de Pagamentos
(Designada para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
19 1470676 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 193/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores:
MASP 8844755, ABADIA GARCIA BRANDAO, ASP, a contar de
02/04/2021.
MASP 14373229, ADRIANO MOURAO TERRA, ASP, a contar de
31/03/2021.
MASP 13761945, AILTON RODRIGUES DUARTE, ASP, a contar de
29/03/2021.
MASP 14534549, ALCIDES CARLOS LIMA NETO, ASP, a contar
de 21/03/2021.
MASP 14401681, ANDERSON LEANDRO DOS SANTOS, ASP, a
contar de 19/03/2021.
MASP 13383104, ANDRIELE DA SILVA GOMES, ASP, a contar de
20/03/2021.
MASP 14466122, ANNE CAROLINE CAMILO NOGUEIRA, ASP, a
contar de 08/03/2021.
MASP 13768395, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, ASP, a contar
de 23/03/2021.
MASP 12506648, CESAR DAMAZIO, AGSE, a contar de
28/03/2021.
MASP 13737929, CLAUDIO ROBERTO SILVA OLIVEIRA, ASP, a
contar de 18/03/2021.
MASP 9051871, CLEITON MARQUES CAETANO, AEDS, a contar
de 19/03/2021.
MASP 11738432, EDIVAN JOSE DE SALES, ASP, a contar de
22/03/2021.
MASP 12038410, EDSSANDER BARBOSA PEGO, ASP, a contar de
30/03/2021.
MASP 14530422, EIDER GONCALVES SCHAPER, ASP, a contar de
25/03/2021.
MASP 13769195, ELIENE MARTINUZO QUINTILIANO, ASP, a
contar de 30/03/2021.
MASP 12139424, EMANUEL MOTA CASTRO, ASEDS, a contar de
06/03/2021.
MASP 13798665, GERALDO ANTONIO ALVES MOREIRA, ASP, a
contar de 17/03/2021.
MASP 12432357, GILCIMAR FERNANDES DE ALMEIDA, ASP, a
contar de 27/03/2021.
MASP 11334117, GLENIA CRISTIANE HORTA, ASP, a contar de
02/04/2021.
MASP 14452908, HENRIBERGSON PANTALEAO DE OLIVEIRA,
ASP, a contar de 13/03/2021.
MASP 11645173, HOSMARIA APARECIDA SOUZA AGUIAR
MAIA, ANEDS, a contar de 02/04/2021.
MASP 11877008, ITAMAR CAETANO DE ARAUJO, ASP, a contar
de 20/03/2021.
MASP 11117231, JACSON ROBERTO DE SOUZA, ASP, a contar de
22/03/2021.
MASP 12331989, JAIME ARAUJO MESQUITA, ASP, a contar de
23/03/2021.
MASP 11175601, JUARES DE CARVALHO MARTINS, ASP, a contar de 29/03/2021.
MASP 13635099, JUDISNEI GERALDO DOS SANTOS, ASP, a contar de 27/03/2021.
MASP 10116770, LEANDRO DE SOUZA SILVA, ASP, a contar de
02/04/2021.
MASP 12206645, LEANDRO MOTTA DA COSTA, ASP, a contar de
27/03/2021.
MASP 11070620, LEONARDO LEANDRO DE SOUZA, ASP, a contar de 18/03/2021.
MASP 10829687, MARCELO MIGUEL SILVA, ASP, a contar de
09/03/2021.
MASP 12971966, MARCOS SORAGGE DE LIMA, ANEDS, a contar de 19/03/2021.
MASP 12178729, NEEMIAS LOPES DURAES, ASP, a contar de
24/03/2021.
MASP 11757994, NILTON DE MELO FERREIRA SANTOS, AGSE,
a contar de 30/03/2021.
MASP 12392254, RAQUEL MOREIRA DE ARAUJO, ASEDS, a contar de 27/03/2021.
MASP 14356513, REGINALDO PEREIRA DA SILVA, ASP, a contar
de 25/03/2021.
MASP 12458576, ROBERTO FERNANDES MACEDO, AGSE, a
contar de 27/03/2021.
MASP 12415600, SONIA CRISTINA DE CASTRO, ANEDS, a contar de 03/04/2021.
MASP 13812425, THIAGO APARECIDO DOS SANTOS RAMOS,
ASP, a contar de 03/04/2021.
MASP 13784020, THIAGO VINICIUS PEREIRA, ASP, a contar de
20/03/2021.
MASP 14503148, WALTER DAVI ROSA JUNIOR, ASP, a contar de
24/03/2021.
Lia Vieira Batista
Diretora de Pagamentos (Designada para Responder
pela Superintendência de Recursos Humanos)
19 1470688 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do ProcessoDisciplinar Simplificado nº
009/2021, Ivan Nunes Lopes, conformePORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PDS Nº 009/2021publicada no Diário Oficial do Executivo
de 03/03/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,CONVOCA E CITA,durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante,instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min,com agendamento prévio pelo
telefone (31) 3916-9737 ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seurespectivoProcessoDisciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme descrito
em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas
de repreensão,suspensão ou demissão a bem do serviço público, nos
termos do artigo 244,da Lei 869, de 05 de julho de 1952, sob pena
deREVELIA:Jairo Ylkatan Rocha Pires - Masp 1.317.101-2– PROCESSADO no PDS009/2021edesignação de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Ivan Nunes Lopes
Presidente de Comissão
MASP 1.221.148-8
16 1470128 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
102/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 102/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo de 27/08/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua A, nº 55,
praça Governador Magalhães Pinto, Bairro Fabrício, Uberaba - MG,
CEP 38065-470 nos dias úteis, das 07h00min às 16h00min, no prazo de
10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA: ANDERSON TEÓFILO DA SILVA
- MASP 1.319.737-1 – PROCESSADO no PDS 102/2020.
Uberaba, 16 de abril de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente de Comissão
Masp:1.377.979-8
16 1470173 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
007/2017, Virginia Fernandes Reis, conforme PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/NUCAD/Cset-SEJUSP/Substituição nº 015/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo de 20/02/2020, tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado
abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Sindicante,
instalada na Avenida dos Eucaliptos nº 800, Bairro Jardim Patrícia na
cidade de Uberlândia/MG, CEP 38.414-123 , nos dias úteis, das 08
horas às 16 horas, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento da respectiva Sindicância
Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para
os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito a penalidade de
demissão a bem do serviço público, tendo em vista que a Lei 18.185/09
(regulamentada pelo Decreto 45.155/2009) em seu parágrafo único do
art.12, faz menção a aplicação do disposto no art. 250, inciso IV, da
Lei 869/52, o qual prevê tal ato, sendo assim proceder com a extinção contratual unilateral do prestador de serviço (art. 9ª do decreto
45.155/09) sob pena de REVELIA: RAPHAEL PEREIRA DA SILVA,
Masp 1.178.760-3, SINDICADO na SAD 007/2017
Belo Horizonte, 16 de abril de 2021.
Virginia Fernandes Reis
Presidente de Comissão
MASP 1.285.308-1
16 1470061 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
080/2021, Késia Cristina Melo Avelar, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 080/2021, publicada no Diário Oficial do Executivo de 01/04/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Avenida
Minas Gerais, 2100, Bairro Maria Eugênia - Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, com prévio agendamento através do endereço de e-mail
“comissao8risp@gmail.com” no prazo de 10 dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar , acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto no art. 216, incisos V, VI,
VIII e IX, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, todos
na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I e III do referido Diploma Estatutário, sob
pena de REVELIA: JACOB RODRIGUES FILHO - Masp 384.774-6
e CARLOS HENRIQUE NACIFF FERREIRA - Masp 1.081.306-1 –
PROCESSADOS NO PAD 080/2021.
Governador Valadares, 15 de abril de 2021.
Késia Cristina Melo Avelar
1.380.532-0
Presidente de Comissão
16 1470231 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 010/2017, nos termos exarados na Portaria/NUCAD/CSet-SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO nº 053/2020, publicada no Minas Gerais
em 02 de outubro de 2020, referente a Portaria/NUCAD/SEAP/SAD
nº 010/2017, publicada no Minas Gerais em 01 de fevereiro de 2017,
considerando restar demonstrado nos autos ser incerto e não sabido o
local aonde se achar o processado, com fulcro no disposto do artigo 15
caput, C/C ao artigo 246, inciso IV, artigo 256, inciso I e II, todos do
Novo Código de Processo Civil, CITA, por meio deste instrumento o
Sr. Wesley Guimarães de Oliveira, ex-Agente de Segurança Penitenciário, MASP 1283257-2 , para tomar conhecimento de que foi instaurado
em seu desfavor a Sindicância Administrativa Disciplinar acima e, caso
queira, poderá produzir defesa prévia, indicar testemunhas, requerer
provas e o o que mais julgar necessário ao exercício do seu direito à
ampla defesa e contraditório, sob pena de revelia. Os autos do processo
encontram-se a vossa disposição, inclusive para cópias, de segunda a
sexta-feira de 09:00 às 17: horas, na sede deste NUCAD, localizado no
endereço - Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, 4001, 03 andar-par - Prédio Minas, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte, MG, CEP: 31.630-900.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Luciano Estolano Silva
Presidente de Comissão MASP 1.120.006-0
09 1466872 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I:
Adeilton Silva-476164
Adelque Silva Campos-388169
Adeuzanis De Oliveira-31689
Adevaldo Da Cruz Ferreira-751224
Adilerson Eriques Dos Santos-525503
Adilson Gomes Da Silva-6507
Ailton Da Silva Campos-585277
Alafe Santos Rodrigues-934865
Alan Delon Oliveira Ribeiro-900704
Alan Victor Barbosa-794784
Aldemar Fernandes De Miranda-9185
Alexandre Almeida De Sousa-191122
Allan Christofper Rocha Coelho-937374
Amarildo Sousa Miranda-110040
Anderson Teixeira Soares-585452
Andre Vinicios Caldas Dumont-936475
Ariel Francys Gomes De Paula-937483
Arlen Fernando Dos Santos Oliveira-739477
Bleno Alves De Araujo-673192
Brayan Vitor Silva Novais-936202
Bruno Pereira Da Silva-930841
Bruno Queiroz De Jesus-402241
Bruno Vinicius Gomes Da Silva-276730
Carlos A. De Oliveira Nascimento-595379
Carlos Eduardo Dos Santos-568306
Carlos Eduardo Pereira Dos Santos-919850
Carlos Roberto Da C. Rosa Souza-69553
Cesar Augusto Candido Lopes-469069
Charles H. Nunes De Souza Freitas-45110
Charles Lucas Braga-590959
Claudio Dos Anjos Braz-907677
Cleber Augusto De Souza Rodrigues-629316
Cleber De Oliveira Dos Santos-451798
Cleiton Lucas De Souza Martins-749391
Cristopher Martins Da Silva-800563
Dalton Felix Dos Santos-525296
Daniel De Miranda Pinto-541600
Daniel Lopes Silveira-776176
Danilo Santos De Jesus-724086
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210420000555017.
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