TJMG 12/03/2021 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 12 de Março de 2021 Diário do Executivo
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 01/2021
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, combinado com art. 120
do ADCT da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 3399540.1, Soraya Calixto Finhodt, referente ao 5º quinquênio a partir de
13/01/2010.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
11 1455705 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
13/2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 308757.4.1, Maria de Fátima Morais Gonçalves, ASB2J, Ato nº 01/06, publicado em 10/02/2006, para acerto
aposentadoria, onde se lê: por 01 mês referente ao 1º decênio, a partir de 01/03/2006, leia-se: por 01 mês referente ao 4º quinquênio de
exercício, a contar de 01/03/2006; Masp 308757.4.1, Maria de Fátima
Morais Gonçalves, ASB2J, Ato nº 106/11, publicado em 08/10/2011,
para acerto aposentadoria, onde se lê: por 01 mês referente ao 4º quinquênio, de exercício, a partir de 01/11/11, leia-se: por 01 mês referente
ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 01/11/11.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 12/2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 877821.9.3, Maria José da Costa,
PEB1B, Ato nº 25/2020, publicado em 14/08/2020, por motivo de
incorreção, onde se lê: 3751 dias, leia-se: 3788 dias.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
11 1455706 - 1

SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09 / 2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Des. Rodrigues Campos - 1791- Rosangela da Conceiçao Leandro Andrade, MaSP 353785-9, PEBIC, cargo 03, por motivo
de incorreção no texto, Ato nº 07/2021, public. em 19/2/2021, onde se
lê: ... por 02 meses, ref. ao 3º quinq. leia-se: ... por 02 meses, ref. ao
3º e 4º quinquênio.
10 1455539 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 19 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Juatuba - E.E. Joaquim
Correa - 34436- MaSP 856815-6, Iara Fonseca de Almeida Guimaraes,
cargo 01, ATBIIIJ,a partir de 9/10/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 20 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Betim - E.E. Dep. Simão
da Cunha - 7943- MaSP 980444-4, Marilene de Oliveira Prado, cargo
01, ASBDIA, a partir de 16/1/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 21 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Mateus Leme - E.E.
Alvino Alcântara Fernandes - 34444- MaSP 551000-3, Helio Vasconcelos Vieira, PEBIA, cargo 04, a partir de 18/1/2021; MaSP 551000-3,
Helio Vasconcelos Vieira, PEBIA, cargo 04, a partir de 29/1/2021;
E.E. Elias Salomão - 34380- MaSP 969104-9, Tania Stela de Castro
Resende, PEBIIE, cargo 03, a partir de 18/7/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 22 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Belo Horizonte - E.E.
Gal. Carlos Luiz Guedes - 1856- MaSP 1443854-3, Eliane Rosa de Oliveira Werneck, PEBIA, cargo 01, a partir de 7/1/2021; - E.E. Getúlio
Vargas -2542- MaSP 664122-9, Winderson Jose Ribeiro, PEBIA, cargo
04, a partir de 17/1/2021; E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP 1111869-2,
Jose Cecilio Neto e Lopes, PEBIC, cargo 03, a partir de 23/1/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 25
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Profª Maria Auxiliadora Lanna - 1465- MaSP 831740-6, Joana Darci
Fernandes dos Santos, a partir de 12/3/2021, ref. ao PEBIIIP, cargo
01, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art 144 do ADCT da
CE/89, incluido pela ECE nº 104/20 c/c art.40 da CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03 c/c Art.6º da EC41/03 c/c §5 do art.40 da CF/88,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 26
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº
70/2012, da servidora: Belo Horizonte - E.E. Profª Nair de Oliveira
Santana - 1988- MaSP 862827-3, Francisca Clarete de Amorim, a partir de 10/4/2014, ref. ao cargo 01, PEBIA, com direito, nos termos do
Art.40, § 1, inc.I da CF/88, c/c Art.8º, Inc.III, Alínea B, da LC 64/02,
a remuneração proporcional 29/30, avos corespondente à carga horária
de 113 h/a, para regularização da situação funcional.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 27
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte - E.E.
Profº Morais - 1503- MaSP 840763-7, William Parreiras e Silva, a partir de 12/3/2021, ref. ao PEBIJ, cargo 01, a vista de requerimento de
aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE/89, incluido pela ECE Nº
104/20, c/c art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03 c/c Art.6
da EC 41/03, com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 112 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 06 /2021
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Ibirité E.E. Gyslaine de Freitas Araújo - 9130- MaSP 1344860-0, Stella Sousa
Moreira, para Stella Moreira Martins.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 07 /2021
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Mateus
Leme - E.E. Domingos Justino Ribeiro - 34363- MaSP 602742-9, Roselaine Fatima Moreira da Paula, para Roselaine de Fatima Moreira.
ANULAÇÃO - ATO Nº 04 / 2021
Anula o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 862827-3, Francisca Clarete de Amorim,
PEBID, cargo 01, por motivo de incorreção na legislação, Ato nº 93,
public. em 10/5/2019, na parte em que concedeu, Afastamento Preliminar à Aposentadoria, public. em 10/5/2019, por incorreção na legislação do beneficio.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 14 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E. Francisco Firmo de
Matos - 8737- MaSP 328102-9, Delia Cristina de Barros Andrade,
PEBIP, cargo 01, por 04 meses, ref aos 5º e 6º quinq. de exercício, a
partir de 15/03/2021, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 62 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profª Maria Auxiliadora Lanna - 1465- MaSP 831740-6, Joana Darci Fernandes dos Santos,
PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 14/8/2020.

Minas Gerais - Caderno 1

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 63 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Francisco Firmo de
Matos - 8737- MaSP 328102-9, Delia Cristina de Barros Andrade,
PEBIP, cargo 01, ref ao 7º quinq. de exercício, a partir de 11/07/2020,
para regularizar situação funcional.

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 64 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Engº Francisco Bicalho
- 1406- MaSP 938539-4, Edi Oliveira Santos de Faria, PEBIA, cargo
04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/3/2020, data do aproveitamento de tempo; MaSP 938539-4, Edi Oliveira Santos de Faria,
PEBIA, cargo 04, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 15/3/2020,
data do aproveitamento de tempo.

PORTARIA/UEMG Nº 023, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Institui Comissão com o objetivo de promover a implementação das
regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no
âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competênciasque lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto nº
48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de
novembro de 2013, e considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018 e na Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/
PRODEMGE nº 10.064, de 29 de julho de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Designa Comissão para estudo e desenvolvimento de metodologia para aplicação da Lei n° 13.709, de 17 de agosto de 2018 – Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, a qual deverá seguir asorientações
do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/
SEF/AGE/PRODEMGE nº 10.064, de 29 de julho de 2019.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a
Comissão encarregada dos fatos descritos no art. 1º, sob a presidência da primeira:
I - Susan Alves da Silva, Masp 1213245-2;
II - Marcus Vinícius Borges de Aguiar, Masp 353268-6;
III - Antônio Ferreira de Araújo Júnior, Masp 1363709-5;
IV - Priscila Rezende Moreira, Masp 1459902-1;
V -Virgínia Coeli Bueno de Queiroz, Masp 263794-0;
VI -Janayna Alves Brejo, Masp 1330550-3.
Parágrafo único. A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo
de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da publicação da presente
Portaria.
Art. 3º Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente à
Controladoria Seccional, Pró-reitorias e demais setores da Universidade do Estado de Minas Gerais, em diligências necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
11 1456173 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 65 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Odilon Behrens - 1112MaSP 292674-9, Candido Bonifacio da Silva, PEBIIN, cargo 01, ref.
ao 7º quinq. de exercício, a partir de 27/1/2021, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos
Pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 julho de 2020, e nº 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 66 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Gramont Alves Gontijo - 8001MaSP 936072-8, Luciana Lopes Barbosa Borges, PEBIA, cargo 03,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 15/2/2021, data do aproveitamento de tempo, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020, e considerando o teor dos Pareceres jurídicos de nº 16.247,
de 22 julho de 2020, e nº 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do estado; MaSP 936072-8, Luciana Lopes Barbosa Borges, PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 15/2/2021, data do aproveitamento de tempo, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos
Pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 julho de 2020, e nº 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do estado.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 13 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 à servidora: Igarapé - E.E. Joaquim José Pereira - 9253MaSP 1008842-5, Rosangela Maria Resende Santos, PA3, cargo 01,
por um período de 120 dias, a partir de 14/8/2001, para regularização
da situação funcional da servidora; MaSP 1008842-5, Rosangela Maria
Resende Santos, PA3, cargo 02, por um período de 120 dias, a partir de
14/8/2001, para regularização da situação funcional da servidora.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 14 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Sarzedo - E.E. Profº Ernesto
Carneiro Santiago - 9202- MaSP 1435342-9, Rosana Teixeira Chaves
Barbosa, EEBIA, cargo 01, a partir de 19/10/2020.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 09 / 2021
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, ao servidor: Betim - E.E. Sarah Kubitschek - 7889- MaSP
436130-9, Adilson Marques de Castro, PEBIIIP, cargo 01, a partir de
15/5/2003, para acerto da situação funcional.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 10 / 2021
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Contagem - E.E. Pe. José Maria de Man 8672- MaSP 1165413-4, Cassio Souza Pimentel, PEBIA, cargo 03, a
partir de 21/1/2021.
10 1455533 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – HERDEIROS /
ATO Nº 04 / 2021
Declara o direito, nos termos do art. 117 do ADCT da Constituição
Estadual de 21/9/1989 e do art. 7º do Decreto nº 30.586, de 05/12/1989
do ex-servidor falecido e autoriza a conversão em espécie em favor do
cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s) em decorrência do falecimento
do(a) servidor(a): Contagem - MaSP 321568-8, Raida de Almeida,
PEBIP, cargo 01, ref. ao saldo de 04 meses, ref. aos 1º,2º e 3º quinq.
de exercício.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
01 / 2021
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos
da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, § 3º do art. 5º, da Lei nº 10.797, de
07/07/1992 e do art 44 da Lei nº 10.745, de 25/05/1992, a: Belo Horizonte -E.E.Alberto Delpino/Ex. E.E. Duque de Caxias - 1163- MaSP
273864-9, Norma Suely Pedrosa de Castro Pereira, PEBIIIL/SEIV,
cargo 03, ref. ao 5º biênio, a partir de 10/11/2000.
10 1455544 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
ATO DE LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 07/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Belo Horizonte – E.E. Madre Carmelita – 1457, MaSP 1175957-8, Dirlany Fernandes Pereira, 3º Cargo, PEB2C, a partir de 17/08/2020.
ATO DE LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 08/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
Belo Horizonte – E.E. Professor Batista Santiago – 701, MaSP
1210519-3, Érica Nazaré de Andrade, 3º Cargo, PEB1A, a partir de
23/09/2020.
11 1456092 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
TORNA SEM EFEITO
A Portaria n° 03, de 1° de fevereiro de 2021, que instituiu comissão
especial para propor a normatização da Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais, publicada no
“MG” de 03 de fevereiro de 2021, com última retificação no “MG” de
16 de fevereiro de 2021.
11 1456165 - 1

Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues

PORTARIA/UEMG Nº 024, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Institui Comissão para elaboração de Plano de Integridadeno âmbito da
Universidade do Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competênciasque lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013,considerando o disposto no art. 5ºdoDecreto nº
47.185, de 12 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão para estudo e elaboração do Plano
de Integridade a que se refereo art. 5ºdoDecreto nº 47.185, de 12 de
maio de 2017, no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG, sob a orientação da Controladoria Seccional.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a
Comissão a que se refere o art. 1º da presente Portaria,sob a presidência da primeira:
I - Susan Alves da Silva, Masp 1213245-2;
II - Deise Cristina Monteiro, Masp 894833-3;
III - Rafael Maia Nogueira, Masp 752696-5;
IV - Luiz Gustavo Basílio Lemos, Masp 1105372-5;
V -Leonardo Elias de Jesus Neto, Masp 1395673-5;
VI -Fernanda de Paula Rocha, Masp 1098701-4;
VII -Maria de Fátima da Luz, Masp 1286194-4;
VII -Alyson da Silveira Borges, Masp 1398341-6;
IX - Aline Monique Avelar, Masp 1375024-5.
Parágrafo único.Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente às pró-reitorias e demais setores da Universidade do Estado de
Minas Gerais, em diligências necessárias.
Art. 3º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta)
dias corridos, contados da data da publicação da presente Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
11 1456174 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica n° 77, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Fundação Centro deHematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, como cessionária. Objeto: Cessão do servidor
Marcelo Gonçalves Diniz,Masp 1045389-2, ocupante do cargo efetivo
deAuxiliar de Administração Geral, para exercer suas funções na Fundação HEMOMINAS, com ônus para o Cessionário. Fundamento normativo: Incisos I a V, VII e VIII do art. 15º do Decreto 47.558/2018.
Ficam convalidados os atos praticados no período de 01/01/2021 até a
data de publicação do presente instrumento. Assinam Igor Mascarenhas
Eto, pela SEGOV e Júnia Guimarães Mourão Cioffi, pela Fundação
HEMOMINAS. Data de assinatura: 11/03/2021.
3 cm -11 1456080 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001283/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Senador Amaral. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001464/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Salto da Divisa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001810/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Muriaé. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
10/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000514/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santo Antônio do Rio Abaixo. Objeto: Prorrogar de Ofício
o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para
31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
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Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000567/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Abertina. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000565/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Morada Nova de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 10/03/2021.
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Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000568/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Além Paraíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
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Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000734/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nova Ponte. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
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Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000735/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carmo do Paranaíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000783/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carmo do Paranaíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 10/03/2021.
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Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000802/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Araguari. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
10/03/2021.
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Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000917/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Lagoa Grande. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
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Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000937/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Conceição do Pará. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 10/03/2021.
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Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000929/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Monte Carmelo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000987/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Cachoeira Dourada. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000986/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Água Boa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000982/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Jequitinhonha. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000975/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mário Campos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001233/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Coromandel. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001241/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Centralina. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001264/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Dores do Indaiá. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000454/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Sobrália. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
10/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001284/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Vazante. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
10/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000516/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Prudente de Morais. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 10/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001336/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São João das Missões. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 10/03/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103120013300116.