TJMG 11/03/2021 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 11 de Março de 2021 Diário do Executivo
III – do saldo financeiro do convênio nº 2589/2016, firmado em 1° de dezembro de 2016 entre
o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$2.189.786,45 (dois milhões cento e
oitenta e nove mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 1283/2014, firmado em 13 de junho de 2014 entre o Fundo
Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.112.039,61 (um milhão cento e doze mil trinta
e nove reais e sessenta e um centavos);
V – do saldo financeiro do convênio nº 3440/2016, firmado em 29 de dezembro de 2016 entre o
Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$6.233.649,49 (seis milhões duzentos e
trinta e três mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 2337/2018, firmado em 2 de agosto de 2018 entre o Fundo
Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$987.518,92 (novecentos e oitenta e sete mil
quinhentos e dezoito reais e noventa e dois centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 79, de 10 de março de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 027)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
4291.10301159-4.460-0001-4490-0-37.1
1.112.039,61
4291.10301159-4.460-0001-4490-0-93.1
987.518,92
4291.10302157-4.457-0001-4490-1-37.1
7.229.857,51
4291.10302158-4.456-0001-4490-0-37.1
116.292,84
4291.10302158-4.463-0001-4490-0-37.1
4.957.288,95
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
14.402.997,83
10 1455677 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a KARLA BRANDÃO FRANCO,
MASP 1401525-9, diretora da Diretoria de Análise Técnica, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100439 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CAMILA PORTO
ANDRADE, MASP 1481987-4, diretora da Diretoria Regional de
Regularização Ambiental Central Metropolitana, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100250 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CHRISTIANE BOLDA LAZZAROTTI, MASP 1016852-4, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100486 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 01/03/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CHRISTIANE BOLDA
LAZZAROTTI, MASP 1016852-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 PH1100328 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 01/03/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa MARIANA GOMES MENDES,
MASP 752869-8, da função gratificada FGD-9 PH1100224 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 22/02/2021.

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

no uso das atribuições que lhe confere o artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, nos termos do Artigo 4º do Decreto nº 29.774,
de 17 de julho de 1989, RESOLVE:
dispensar os policiais militares abaixo do encargo de Membros da
Comissão da Medalha “Alferes Tiradentes – 2020”:
MEMBROS NATOS:
- Nº 100.424-1, Coronel PM Giovanne Gomes da Silva
- Nº 101.054-5, Coronel PM Marcelo Fernandes
MEMBROS EFETIVOS:
- Nº 101.030-5, Coronel PM Charles Generoso Baracho
- Nº 103.758-9, Coronel PM Emerson Mozzer
- Nº 103.795-1, Coronel PM Gianfranco Caiafa
SECRETÁRIA:
- Nº 124.297-3, Major PM Adriana Alfenas de Paiva Faria
designar os policiais militares abaixo para o encargo de Membros da
Comissão da Medalha “Alferes Tiradentes”, para o ano de 2021:
MEMBROS NATOS:
- Nº 101.058-6, Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues - Presidente
- Nº 106.686-9, Coronel PM Eduardo Felisberto Alves
- Nº 109.523-1, Coronel PM Osvaldo de Souza Marques
MEMBROS EFETIVOS:
- Nº 109.673-4, Coronel PM Welerson Conceição Silva
- Nº 106.761-0, Coronel PM Wanderlúcio Ferraz dos Santos
- Nº 113.925-2, Coronel PM Eugênio Pascoal da Cunha Valadares
SECRETÁRIA:
- Nº 128.383-7, Major PM Síria Delgado Matias

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PRISCILLA SARAIVA
SILVA, MASP 1478397-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1100013 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, a contar de 8/3/2021.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Patrocínio, até 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
LAISA REIS DIAS, MASP 1485625-6, EEB - ADM 1.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SORAYA
LUCAS DINIZ BOTELHO, MASP 900344-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SG1100212 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SORAYA LUCAS DINIZ BOTELHO, MASP 900344-3, do cargo de provimento em comissão DAD-8
SG1100145 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BECKY RODRIGUES BESSA,
MASP 1471822-5, do cargo de provimento em comissão DAD-7
SG1100089 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BECKY RODRIGUES BESSA, MASP 1471822-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 SG1100145, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Eventos da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a BECKY RODRIGUES
BESSA, MASP 1471822-5, diretor da Diretoria de Eventos, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SG1100212 da Secretaria-Geral.
PELA CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TIAGO DE OLIVEIRA MELGAÇO, MASP 1387554-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 TL1100010 da Consultoria Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME BOECHAT DE
SOUSA, MASP 1188287-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-10 TL1100089 da Consultoria Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, TIAGO DE OLIVEIRA MELGAÇO, MASP 1387554-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-10 TL1100089, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Consultoria Técnico-Legislativa da Consultoria Técnico-Legislativa.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09/03/2021, pelo qual MARCELO XAVIER DA SILVA, MASP
1450283-5, foi nomeado para o cargo DAD-5 JD1100037 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
GEANE CAROLINA DE JESUS MENDES, MASP 12115531, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100766 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 12/02/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GEANE CAROLINA
DE JESUS MENDES, MASP 1211553-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100545 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 12/02/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO HENRIQUE
SANTANA DA SILVA, MASP 1469276-8, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1100055 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 01/02/2021.
no uso de suas atribuições, designa GLORIA CRISTINA PEREIRA
GOMIDES GOMES, MASP 1072922-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100889, para responder pela Diretoria
de Assistência à Família da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no período de 01/03/2021 a 05/04/2021.
retifica o ato de nomeação de JOSE ROBERTO DOS REIS FERNANDES, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
publicado em 09/03/2021: onde se lê “Diretoria Regional da 8ª Região
Integrada de Segurança Pública”, leia-se “Diretoria Regional da 6ª
Região Integrada de Segurança Pública”.
retifica o ato de atribuição de JOSE ROBERTO DOS REIS FERNANDES, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
publicado em 09/03/2021: onde se lê “Diretoria Regional da 8ª Região
Integrada de Segurança Pública”, leia-se “Diretoria Regional da 6ª
Região Integrada de Segurança Pública”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CAMILA
PORTO ANDRADE, MASP 1481987-4, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 MD1100439 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a KARLA
BRANDÃO FRANCO, MASP 1401525-9, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100250 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, FERNANDA MOREIRA CAMPOS DE ANDRADE,
MASP 1396406-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1100445, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de
Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição do
Instituto Estadual de Florestas - IEF, em prorrogação, de 01/01/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2019:
LEONARDO MACHADO NATALINO, 1.018.602-1, TÉCNICO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 06/2021:
SANDRA RIBAS ANDRADE BORGES, MASP 902.661-8, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Polícia Militar
de Minas Gerais - Colégio Tiradentes, em prorrogação, de 01/01/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
BRUNO RODRIGUES BARBOSA, MASP 617119-3, PEB - ADM 3,
SRE CURVELO;
GLADSON MACEDO DE OLIVEIRA, MASP 1129319-8, PEB ADM 1 E PEB - ADM 2, SRE CURVELO;
PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE, MASP 1130235-3, PEB ADM 1, SRE DIAMANTINA;
PAULINA FREIRE LEMOS, MASP 353908-7, PEB - ADM 1, SRE
PASSOS.
10 1455679 - 1

Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 134, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano
Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões
de saúde que especifica.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09/03/2021, pelo qual RONILSON GUIMARÃES DANTAS FALCÃO, MASP 1095781-9, foi exonerado do cargo DAD-5 JD1100037
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09/03/2021, que atribuiu a MARCELO XAVIER DA SILVA, MASP
1450283-5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100648
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Comitê Extraordinário COVID-19

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09/03/2021, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100648 de RONILSON GUIMARÃES DANTAS FALCÃO,
MASP 1095781-9, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de
2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – Fica adotado o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico –
Onda Roxa nos termos dos arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de
março de 2021, nas seguintes microrregiões de:
I – Manhuaçu, localizada na Macrorregião Leste-Sul;
II – Guanhães, Itabira e João Monlevade, localizadas na Macrorregião Centro.
Art. 2º – Os Anexos I e II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de
maio de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de março de 2021.

Saúde

JOÃO MÁRCIO SILVA DE PINHO
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo pela Secretaria de Estado de
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo

FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210311001025012.