TJMG 11/03/2021 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de Março de 2021 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Autoriza a Revisão de Valor Inicial de Pensão concedida por determinação judicial
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
54794-8
Fausto Marques de Castilho
Maria Alice Leite Castilho

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
66785-4
Nelson Lopes Barcelos
Estelita de Oliveira Ambrósio Barcelos
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
50565-0
Sebastiana Cunha Trindade
Galdino Luís da Trindade
51832-8
Weliton Benício Lacerda
Antônia da Silva Lacerda
44324-7
Evanda Lúcia Inácio
João Francino Inácio
Laudicea Pereira Dias Barbosa
Lauriete Dias Barbosa
47531-9
Jose Francisco Barbosa
Michel Dias Barbosa
Michelle Dias Barbosa
Felipe
Augusto Leal Rocha
48541 -1
Auto Olivio Rocha
Regina Apolonio Leal Rocha
Joao Batista Rocha
Joao Samuel Pereira Rocha
52147 -7
Janilda Aparecida Pereira Rocha
Raquel Mayara Pereira Rocha
Regina Maria Pereira Rocha
Roberta Mariane Pereira Rocha
Ana Carolina Rodrigues Guimarães
49339-2
Katia Marize Ferreira Rodrigues Guimaraes
Joao Gabriel Rodrigues Guimarães
Joaquim Faleiro Guimarães
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
10 1455620 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de HELINEIA SILVA, uma vez
que os documentos apresentados não comprovaram a união estável com
o segurado RONALDO CARLOS BARBOSA DIAS, nos termos da
legislação vigente à data do óbito. Processo nº 74.256-2.
Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA DE FATIMA
PEREIRA, uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união estável com o segurado ADAIR TIAGO DE OLIVEIRA,
nos termos da legislação vigente à data do óbito. Processo nº 74.245-7.
Indefere o pedido de pensão em favor de ALMERINDA DE SOUZA,
uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união
estável com o segurado OSWALDO GUILHERME, nos termos da
legislação vigente à data do óbito. Processo nº 74.255-4.
Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA APARECIDA FERNANDES DE SOUZA, uma vez que os documentos apresentados não
comprovaram a união estável com o segurado GERALDO MAGELA
CORDEIRO DE OLIVEIRA, nos termos da legislação vigente à data
do óbito. Processo nº 73.746-1.
Indefere o pedido de pensão em favor de MAURO FABIANO CAMILO
DOS SANTOS, uma vez que não foi comprovada a convivência marital
com a segurada DANIELA SOUZA SILVA SANTOS, nos termos da
legislação vigente à data do óbito, tendo em vista documentos que evidenciam a separação de fato. Processo nº 72.243-0.
Eliane Rocha de Araújo Andrade
Gerente de Benefícios
10 1455622 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS –
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24, do artigo 36, da CE de 1989, com a redação dada pelo artigo 9º da
ECE nº 84, de 22/12/2010, combinado com o art. 9º, da LC n.º 64, de
25/03/2002, com redação dada pelo art. 4º, da LC nº 156, de 22/09/2020
aos servidores:
- Aloysio Navarro De Aquino, Masp 1071453-3, a partir de 01/03/2021
(SEI 2010.01.0015378/2021-39);
- Helio Gomes Silva, Masp 1071959-9, a partir de 02/03/2021 (SEI
2010.01.0016447/2021-82);
- Neide Fátima Rodrigues Rocha, Masp1072744-4, a partir de
06/03/2021 (SEI 2010.01.0010836/2021-65);
- Nelma Teixeira Mendes, Masp1071477-2, a partir de 18/02/2021 (SEI
2010.01.0010495/2021-57);
- Suely Rosilene Neves, Masp 1072695-8, a partir de 03/03/2021 (SEI
2010.01.0017361/2021-42);
- Tadeu Barroso, Masp 1070108-4, a partir de 01/03/2021 (SEI
2010.01.0016849/2021-92) e;
- Vera Lúcia De Assis, Masp1090571-9, a partir de 24/02/2021 (SEI
2010.01.0012575/2021-60).
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
10 1455619 - 1
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a RICARDO AUGUSTO FERRAZ FABRINO,
MASP 1164059-6, a gratificação temporária estratégica GTEI-2
SE1100119, a contar de 8/3/2021.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011 RICARDO AUGUSTO FERRAZ FABRINO, MASP
1164059-6, do cargo de provimento em comissão DAI-30 SE1100037,
a contar de 8/3/2021.
10 1455666 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias do servidor: MASP. 1400912-0, KENNEDY CREPALDE RIBEIRO, a partir
de 28/02/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 aos servidores:
MASP. 383136-9, VILMA CORREA DE MEIRELLES, por 2 meses,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/03/2021; MASP. 919608-0,
SONIA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES, por 2 meses, referente ao
3º quinquênio, a partir de 09/03/2021; MASP. 382081-8, EDUARDO
BACK STERNICK, por 3 meses, referente ao 6º quinquênio, a partir
de 01/12/2021; MASP 914044-3, DIJALMA ANTONIO BARBOSA
JUNIOR, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/03/2021;
MASP 382813-4, CLEUSA BARBOSA MOURAO, por 2 meses, referente ao 3º quinquênio, a partir de 05/07/2021; MASP 349535-5, LUCILIA DIAS OLIVEIRA, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir
de 01/09/2021; MASP 358753-2, JOSE RENATO CARVALHO, por 6
meses, referente ao 3 e 4º quinquênio, a partir de 01/07/2021.
10 1455570 - 1

O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Gestão de Pessoas instaura o processo administrativo SEI
nº 1320.01.0016163/2021-97, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão irregular da progressão no cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde ao Nível III, Grau I, a contar de 30/06/2018,
publicada no Diário do Executivo de 06/07/2018, para o servidor JOSÉ
LUIZ DE ASSIS, MASP 0382415-8, Adm. 1.
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Gestão de Pessoas instaura o processo administrativo SEI
n.º1320.01.0015302/2021-64 nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão irregular de progressão no cargo de Técnico de Atenção à
Saúde Nível V, Grau C, a contar de 30/06/2016, publicada no Diário
do Executivo de 14/07/2016 ao servidor ANDERSON MIRANDA SÁ
STEHLING, MASP 382967/8, Adm.1.
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Gestão de Pessoas instaura o processo administrativo SEI
nº 1320.01.0016150/2021-60, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão irregular da progressão no cargo de Auxiliar de Apoio à
Gestão e Atenção à Saúde ao Nível IV, Grau H, a contar de 06/07/2016,
publicada no Diário do Executivo de 14/07/2016, à servidora HELENICE JACINTO DE SOUZA, MASP 0913283-8, Adm. 1.
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Gestão de Pessoas instaura o processo administrativo SEI
nº 1320.01.0016298/2021-41, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão irregular da progressão no cargo de Analista de Atenção à
Saúde ao Nível III, Grau I, a contar de 30/06/2018, consequentemente,
na progressão ao Grau J, a contar de 30/06/2020, à servidora RITA DE
CASSIA DA CRUZ CERQUEIRA, MASP 0366076-8, Adm. 1.
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Gestão de Pessoas instaura o processo administrativo SEI
nº 1320.01.0016267/2021-05, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão irregular da progressão no cargo de Analista de Atenção a
Saúde no Nível III, Grau I, a contar de 30/06/2018, publicada no Diário
do Executivo de 06/07/2018, para o servidor PAULO HUMBERTO
REBELLO, MASP 0919667-6, Adm. 1.
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Gestão de Pessoas instaura o processo administrativo SEI
nº 1320.01.0016175/2021-64, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão irregular da progressão no cargo de Auxiliar de Apoio à
Gestão e Atenção à Saúde ao Nível IV, Grau F, a contar de 04/09/2018,
consequentemente, na progressão ao Grau G, a contar de 07/09/2020,
publicadas no Diário do Executivo de 04/09/2018 e 30/10/2020, respectivamente, à servidora MARIA DOS ANJOS GARCIA CUETO, MASP
0366067-7, Adm. 1.
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Gestão de Pessoas instaura o processo administrativo SEI n.º
1320.01.0016063/2021-81, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão irregular da promoção no cargo de Técnico de Atenção à
Saúde Nível III, Grau A, a contar de 01/01/2018, consequentemente, na
progressão ao Grau B a contar de 01/01/2020, publicadas no Diário do
Executivo de 18/05/2018 e 30/01/2020, respectivamente, à servidora
CONSUELO DA SILVA FERNANDES, MASP 0377547-5, Adm. 1.
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Gestão de Pessoas instaura o processo administrativo SEI
n.º1320.01.0014151/2021-04, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão
da concessão irregular da promoção no cargo de Médico da Área de
Gestão e Atenção à Saúde Nível V, Grau A, a contar de 01/01/2018,
consequentemente, na progressão ao Grau B a contar de 01/01/2020,
publicadas no Diário do Executivo de 16/01/2018 e 30/01/2020, respectivamente, à servidora ANA MARIA DE JESUS CARDOSO, MASP
352071-5, Adm. 1.
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Gestão de Pessoas instaura o processo administrativo SEI
nº 1320.01.0016105/2021-14, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão irregular das progressões no cargo de Auxiliar de Apoio à
Gestão e Atenção à Saúde ao Nível IV, Grau E, a contar de 30/06/2016,
e consequentemente, na progressão ao Grau F, a contar de 30/06/2018,
publicadas no Diário do Executivo de 14/07/2016 e 06/07/2018, respectivamente, ao servidor DOMINGOS SÁVIO FERREIRA, MASP
0349445-7, Adm. 1.
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Gestão de Pessoas instaura o processo administrativo SEI
n.º1320.01.0015407/2021-42., nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão irregular de progressão no cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde Nível III, Grau H, a contar de 08/08/2016, consequentemente, na promoção ao Nível IV, Grau B, a contar de 01/01/2018,
publicadas no Diário do Executivo de 01/09/2016 e 16/01/2018, respectivamente, ao servidor CÉSAR DE TASSIS, MASP 373051/2, Adm.1.
O titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Gestão de Pessoas instaura o processo administrativo SEI
nº 1320.01.0016128/2021-72, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão irregular da progressão no cargo de Auxiliar de Apoio à
Gestão e Atenção à Saúde ao Nível IV, Grau G, a contar de 01/01/2018,
publicada no Diário do Executivo de 16/01/2018, à servidora ELAINE
SOUZA GUEDES, MASP 0383485-0, Adm. 1.
10 1455646 - 1

PORTARIA PRE Nº 95/2021,DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Concede Reenquadramento, Progressão na Carreira, conforme Decisão Judicial e revoga concessões anteriores.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano inciso I do art. 7º do Decreto nº48.023, de 17deagostode 2020; e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
bem como visando o cumprimento da determinação judicial transitada em julgado, contida nosautos do processo nº 5177017-33.2017.8.13.0024,
declarando que a parte autora tem direito ao reenquadramento no Nível IV do cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, Símbolo ANHH, nos
termos do art. 11 da Lei 15.462/2005, desde a data da posse,RESOLVE:
Art.1º - Conceder Reenquadramento na carreira à servidoraJuliana Guimarães Silva Cezar, Masp1.367.171-4, lotada na Fundação Hemominas, tendo
em vista a concessão de reenquadramento no Nível IV do cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, em cumprimento à decisão nosautos do
processo nº 5177017-33.2017.8.13.0024, conforme descrito noAnexo I desta Portaria, com vigência a partir de 16 de maio de 2014.
Art.2º - Conceder Progressão Após Conclusão de Estágio Probatório na Carreira da servidora, conforme constante no Anexo II desta Portaria, com
vigência a partir de 12 de novembro de 2017, promovendo a regularização na carreira da servidora.
Art.3º - Conceder Progressão à servidora, nos termos do artigo 17 da Lei 15462/2005, conforme constante no Anexo III desta Portaria, com vigência
a partir de 01 de janeiro de 2017, promovendo a regularização na carreira da servidora.
Art.4º - Revogar a Portaria PRE Nº 56/2018, de 01 de março de 2018, publicada em 03/03/2018,que dispõe sobre progressão após estágio probatório;
aPortaria PRE Nº 006/2020, de 07 de janeiro de 2020, publicada em 09/01/2020, que dispõe sobre progressão de 02 em 02 anos, na parte referente
à servidoraJuliana Guimarães Silva Cezar, Masp1.367.171-4, lotada na Fundação Hemominas, em cumprimento à decisão nosautos do processo nº
5177017-33.2017.8.13.0024; e a Portaria PRE Nº 73/2021, de 25 de fevereiro de 2021, publicada em 02/03/2021 e republicada em 09/03/2021, por
terem sido feitas as publicações com incorreções.
Art.5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
ANEXO I
DE
PARA GRAU
MASP DV
NOME
ADM CARREIRA NÍVEL
GRAU NÍVEL
VIGÊNCIA
1367171 4 JULIANA GUIMARÃES SILVA CEZAR
1
ANHH
I
A
IV
A
16/05/2014
ANEXO II
DE
PARA
MASP DV
NOME
ADM CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
VIGÊNCIA
1367171 4 JULIANA GUIMARÃES SILVA CEZAR
1
ANHH
IV
A
IV
B
12/11/2017
ANEXO III
DE
PARA GRAU
MASP DV
NOME
ADM CARREIRA NÍVEL
GRAU NÍVEL
VIGÊNCIA
1367171 4 JULIANA GUIMARÃES SILVA CEZAR
1
ANHH
IV
B
IV
C
01/01/2020
10 1455671 - 1
PORTARIA PRE N°93, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Informações do
Gestor Estadual dos Casos Suspeitos de Doenças Infecciosas em Doador de Sangueno âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Informações do Gestor Estadual dos Casos Suspeitos de Doenças Infecciosas
em Doador de Sangue no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N°94 DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Monitoramento
deTemperatura no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos de Monitoramento de Temperatura no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 049/2020 de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas

O(A) Presidente do(a) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011 JOSÉ HENRIQUE AGUIAR LAMEIRA,
MASP 1155435-9, do cargo de provimento em comissão DAI-16
CH1100166, a contar de 5/3/2021.
10 1455665 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
Concede opção por Composição Remuneratória nos termos do art. 20,
II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, com nova redação dada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011 a servidora BARBARA LUISA DE OLIVEIRA E LIMA ANDRADE Masp
13800867, pela remuneração do cargo de TST I, acrescido de 50% da
remuneração do cargo em Comissão DAI-4 EZ 1100056, a contar de
28/01/2021.
10 1455648 - 1

10 1455656 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccharetti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aos servidores:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor(a)
Meses/dias Quinquênio
A partir de
ADC
1.297.814-4
02
VIRGINIA SCALABRINI AGUIAR DE ARAUJO ABREU
1
1°
03/03/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
10 1455343 - 1
DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de CONCESSÃO de FÉRIAS PREMIO
do(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Publicado em Onde se lê
Leia-se
Decisão Judicial
a 08/09/2008 a 5127126.38.2020.8.13.0024
HIJPII 1041776/4
3
Paulo Fernando Souto Bittencourt 06/03/2021 08/09/2008
09/09/2013
08/09/2008
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas/FHEMIG
MASP1387776/6
10 1455495 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.793, DE 08 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de
31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17 e 18 da Lei
nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Retificar promoção e progressão na carreira, aos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos dos art. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo
I.
ANEXO I
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO
E PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mariana Sabino Soares, Masp 1306673-3, adm 02, lotada no HIJPII: Retifica progressão de MED III C para MED VI C, vigência em
01/01/2020 para atender demanda judicial 5089500-87.2017.8.13.0024.
Retifica progressão após estágio probatório de MED III B para MED
VI, B VIGÊNCIA 06/07/2017 para atender demanda judicial 508950087.2017.8.13.0024.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, em 08 de março de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente FHEMIG
10 1455115 - 1

O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WARLEY
FLAVIO BARONI COTA, MASP 14492243, do cargo de provimento
em comissão DAI-21 HO1100189.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WARLEY FLAVIO
BARONI COTA, MASP 14492243, para o cargo de provimento em
comissão DAI-17 HO1100322, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA RODRIGUES MAIA MENDES, MASP 1311052-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-21 HO1100189, de recrutamento amplo.
10 1455664 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de 24/08/2018
torna público:LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e na sede, nos
termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de
10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos
termos da resolução SEPLAG nº 119/2013: Masp Nome Período Início
ArtigoUNIDADE ADC:11343985 Claudia Pinheiro de Azevedo Souza

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103110010250117.