TJMG 10/03/2021 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 10 de Março de 2021 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
-n. 099.299-0, 2º Sargento PM QPR Márcio Antônio da Silva, CPF n.
767.924.636-04, a partir de 16/12/2020, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e
plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 166/2020,
de 16/12/2020;
-n. 108.275-9, 2º Sargento PM QPR Nério César Alves Moreia, CPF n.
859.005.406-34, a partir de 24/09/2020, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e
plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 141/2020,
de 24/09/2020;
-n. 108.552-1, 2º Sargento PM QPR Djanira de Oliveira Barcelos, CPF
n. 884.496.026-53, a partir de 05/11/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e
plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 149/2020,
de 05/11/2020;
-n. 114.979-8, 2º Sargento PM QPR Vanilton Aparecido da Costa, CPF
n. 001.837.576-61, a partir de 02/12/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e
plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 163/2020,
de 02/12/2020;
-n. 120.169-8, 2º Sargento PM QPR José Carlos Rechiere, CPF n.
615.859.806-25, a partir de 16/11/2020, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e
plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 157/2020,
de 16/11/2020;
-n. 079.961-9, 3º Sargento PM QPR Joaquim Pereira de Almeida, CPF
n. 472.101.686-72, a partir de 04/12/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e
plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 162/2020,
de 04/12/2020;
-n. 065.436-8, Cabo PM QPR Paulo Bernardino de Souza, CPF n.
285.658.356-34, a partir de 05/08/2020, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e
plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 140/2020,
de 05/08/2020;
09 1454828 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo
inciso I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1
CONSIDERANDO QUE: 1.1 O n. 128.858-8, Angela Maria Guisoli
dos Reis, CPF n. 325.324.156-49, titular de cargo efetivo de Professor
de Educação Básica da Polícia Militar, código PEBPM, Nível I, Grau H,
lotada no CTPM/Argentino Madeira, requereu em 05/10/2015 o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2 Completou em 04/10/2015, 27
anos e 124 dias de efetivo exercício; 1.3 Fez jus à aposentadoria sem
direito à paridade, com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente ao cálculo da média aritmética referente aos 80%
melhores salários de contribuição referente ao período de Fev/2001
à data do afastamento preliminar à aposentadoria; 2 RESOLVE: 2.1
Aposentar a servidora, a partir de 05/10/2015, nos termos do Art. 40,
parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal/1988, com
redação dada pela Emenda à Constituição n. 041/2003. 2.2 Determinar
ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e
no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 Arquivar o presente ato no
processo de aposentadoria da servidora.
Belo Horizonte, 08 de março de 2021
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL
PM COMANDANTE – GERAL
09 1455067 - 1
SOLUÇÃO EM PSC Nº 116663/2020-EM8RPM
O TENENTE CORONEL PM CHEFE DO ESTADO MAIOR DA
OITAVA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições
previstas nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual n. 869, de 05/07/1952
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)
c/c os artigos 15 e 16, inciso IV, da Resolução n. 4.289 de 13/01/2014,
que estabelece regras gerais de conduta para o servidor público civil
da PMMG e fixa parâmetros para o exercício de suas funções na Instituição, e CONSIDERANDO QUE: A Portaria de n. 116.663/20-PSC/
EM/8ª RPM, foi instaurada para apurar a conduta da servidora civil, n.
161.023-7, Professora Mislane de Carvalho Soares, lotada no Colégio
Tiradentes Governador Valadares, a qual teria infringido dispositivos
legais estabelecidos na Lei Estadual n. 869/52; Consta da portaria que
a professora teria agido com indiscrição, ao tratar da rotina da escola
com uma aluna; faltado com o respeito, ao referir-se às funcionárias
da escola, utilizando-se de palavras chulas e termos pejorativos; sido
desleal para com os princípios e valores institucionais, ao criticar atos
da Administração; após a instrução dos autos, a Comissão Processante
deliberou pela arquivamento do processo, por considerar prova ilícita a
utilização de um áudio produzido de uma interceptação telefônica não
autorizada pelo judiciário e sem a devida autorização das interlocutoras;
Conforme restou demonstrado nos autos, a captação da conversa telefônica, entre a acusada e uma aluna do CTPM/GV, por terceira pessoa,
não ocorreu nos exatos ditames da lei (ausência de autorização judicial
ou conhecimento dos comunicadores; legítima defesa), portanto, não
deve ser considerada como válida para os fins de caracterização do ilícito administrativo. RESOLVE: Concordar com o parecer da Comissão
e, consequentemente, ARQUIVAR os autos, com fulcro no § 1º do art.
46 da Lei 14184/02 c/c o art. 7º, inciso VI da Resolução Conjunto n.
4220/12; Cientificar a servidora civil e arquivar os autos na pasta funcional do n. 161.023-7, Professora Mislane de Carvalho Soares.
09 1454855 - 1
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Torna sem efeito a concessão de férias premio referente à servidora n.
091.750 – 0, MARIA DO CARMO SOUZA CARVALHO, AAPM-2M,
publicada no MG n. 252, de 17/12/2020, por ter sido publicado em
duplicidade.
09 1455054 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.°
941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22,
de 25/04/2003 ao servidor: Matrícula 1432652-4, URIAS CARLOS
BATISTA DA SILVA, cargo de ASSITENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, por 15 dias, referente ao 1° quinquênio, a partir
de 08/03/2021.
Belo Horizonte, 09 de março de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
09 1454686 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do IPSM, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
45.741, de 22set2011, em consonância a Lei Federal n.º 13.709/2018
(LGPD), resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de
dezembro/2020, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23
da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho
de 2001 e modificações posteriores: *Pensionista: D.A.F.O.; Segurado:
N.O.; Matrícula: xxx.405. Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 09 de março de 2021.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel BM QOR
DIretor de Previdência
09 1454683 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
74.320 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
ao teor do Memorando PCMG/13DEPPC/BARBACENA nº 233/2021,
visando regularizar situação funcional, Marcos Vinícius de Oliveira,
Escrivão de Polícia, nível I, MASP 1.482.697-8, para prestar serviços
na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São João Del Rei/ 13º
Depto. Barbacena, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Andrelândia/ 3ª DRPC São João Del Rei/ 13º Depto. Barbacena.
74.321 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Edir dos Reis, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP
294.193-8, para prestar serviços no Departamento de Trânsito de Minas
Gerais, procedente da Diretoria de Transportes/SPGF.
74.322 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/SIIP/GAB nº 343/2021,
visando regularizar situação funcional, Allan Almeida Santos, MASP
1.111.817-1, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviços na
Superintendência de Informações e Inteligência Policial, com atuação
junto ao Disque Denúncia Unificado/ SIIP, procedente da Divisão de
Operações de Telecomunicações/ CEPOLC/ SIIP.
74.323 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Fabio
Resende Lacerda, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.413.765-7,
para prestar serviços no 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras,
com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Lavras/ 6º Depto.
74.324 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa a servidora a seguir nominada da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de Car- Técnico Assistente da 1510069
1.352.683-5 Anelise
valho Dias
Polícia Civil
09 1455089 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA IMA Nº1852/2018
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.859, de 07/02/2020,
vistos e examinados os autos do da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IMA Nº 1852/208, publicada no IOF
em 10/08/2018, DECIDE pela adoção de procedimentos administrativos para baixa patrimonial e arquivamento dos fatos.
Belo Horizonte, 9 de março de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes.
Diretor-Geral – IMA
09 1455109 - 1
PORTARIA Nº 2041, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso
I, do Decreto 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora DÉBORAH SILVEIRA DIAS, CPF:
077.149.736-92, MASP: 1.211.404-7, para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370012 – PATROCÍNIO, em substituição ao titular, no período de 15/03/2021 a 26/03/2021, observadas as
disposições legais pertinentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de março de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
09 1454633 - 1
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
PORTARIA SPTC 01/2021
Nomeia Peritos Criminais para a comissão de recebimento de material
O Superintendente de Polícia Técnico-Científica,usando das atribuições que lhe conferem art. 41, da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013;
Considerando a necessidade de organizar o recebimento de equipamentos da Senasp, com o preenchimento dechecklist erelatório fotográfico;
Considerandoas orientações fornecidas pelo comitê gestor da rede integrada dos bancos de perfis genéticos/Senasp;
Resolve:
Art. 1º –Designar os Peritos Criminais abaixo relacionados para compor a comissão de recebimento de equipamentos da Senasp;
Lotação
Nome completo
Instituto de Criminalística Giovanni Vitral Pinto
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais - IEPHA
MASP
1.145.229-9
Instituto de Criminalística Bruno Diniz Sander Morais 1.367.477-5
Instituto de Criminalística Júnia Faleiro Viegas Greco
1.366.785-2
Instituto de Criminalística Marcelo Palhares Dutra
1.229.260-3
Art. 2º –Revogar a Portaria SPTC 02/2019
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de março de 2021.
Thales Bittencourt de Barcelos
Médico Legista Nível Especial
Superintendente de Polícia Técnico-Científica
09 1455090 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Auxílio Natalidade - Retificação
Retifica a concessão do Auxílio Natalidade publicado no “MG” de
27/02/2021 do servidor Guilherme de Campos Guedes,
Onde se lê: Masp: 1.154.211-3,
Leia-se: Masp: 1.174.370-5.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Auxílio Funeral - Retificação
Retifica a concessão do Auxílio Funeral publicado no “MG” de
24/02/2021 do servidor Sebastião Francisco dos Santos,
Onde se lê: MASP. 293.024-7,
Leia-se: MASP. 293.924-7.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Auxílio Natalidade - Retificação
Retifica a concessão do Auxílio Natalidade publicada em 09 de março
de 2021 da servidora Cleonice Marcelina de Souza Corrêa, Masp
668.065-6, relativa ao nome da filha, onde se lê: Beatriz Emanuelle
Souza Corea, leia-se: Beatriz Emanuelle Souza Corrêa.
Retifica a concessão do Auxílio Natalidade publicada em 09 de março
de 2021 da servidora, Tatiane Leal Albergaria de Oliveira onde se lê:
Masp:1.162.162-7, leia-se: Masp: 1.124.812-7.
Torna sem efeito a matéria de concessão de Auxílio natalidade da servidora Márcia Campos de Aguiar Marinho, MASP: 1.411.669-3, publicada em 09 de março de 2021, em razão de já ter sido publicada em 10
de fevereiro de 2021.
Torna sem efeito a matéria de concessão de Auxílio natalidade da servidora Izabella Menegassi Dutra Santana, MASP: 1.332.937-0, publicada em 09 de março de 2021, em razão de já ter sido publicada em 27
de fevereiro de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
09 1455091 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.318 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Cristiano Silva de Almeida, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP
1.188.266-9, de responder pelo expediente da 8ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Três Corações/ 6º Depto. Lavras.
74.319 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Walmir de Castro Rezende, Escrivão de Polícia, nível Especial,
MASP 340.626-1, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Combate ao Narcotráfico/ SIPJ, procedente da Divisão de Registro de
Veículos/ DETRAN.
Presidente: Michele Abeu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG N° 04/2021
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.921, de 22 de abril de 2020, RESOLVE:
Art.1º Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, constantes no anexo I desta Portaria, considerando
Ofício COFIN nº 0851/2020, e considerando o disposto no artigo 19 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
ANEXO I
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO A PARTIR
A PROMOÇÃO
DE 24-4-2020
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO EFETIVO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1168138-4 ADALBERTO ANDRADE MATEUS
TGPR
II
C
III
A
09 1454929 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
O(A) Presidente do(a) Fundação Clóvis Salgado exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 PRISCILA FIORINI
MAIA BITTENCOURT, MASP 1065957-1, do cargo de provimento
em comissão DAI-22 CS1100260, a contar de 18/2/2021.
O(A) Presidente do(a) Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, dispensa LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM,
MASP 1416983-3, da função gratificada FGI-6 CS1100110, a contar
de 16/2/2020.
09 1455026 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aoservidor:FRANCISCO DE ASSIS LOPES
CAMPOS;MASP: 904.627-7,,AUXILIARDE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOCIAL, Nível: IV, Grau: H, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 02.03.2021.
Belo Horizonte, 08 de março de 2021.
VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Conforme art. 1º da Portaria nº13 de 23 julho 2020
09 1454532 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
ATO N° 011 /2021Concede Licença Paternidade, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias ao servidor: Masp: 1361329-4, LUIS FERNANDO RODRIGUES PEREIRA, a partir de 01/03/2021.
09 1454748 - 1
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aservidora: ELIANE SANTOS CARDOSO PACHECO, MASP 1370278-2 por 03três(meses)
referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/03/2021; CONCEDE QUINQUENIO ADMINISTRATIVO,nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/89 ao servidor:FRANCISCO DE ASSIS LOPES CAMPOS,MASP:
904627-7,Auxiliarde Desenvolvimento Econômico e Social Nível IV,
Grau H,7ºQuinquênio, a contar de02.03.2021,cujo pagamento se dará
a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
PORTARIA IPEM-MG Nº 22, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor-Geral do Ipem-MG, no uso de suas atribuições legais, com
base nas diretrizes dispostas nos arts. 2º e 5º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 02/2020 e 130/2021, e
Considerando as orientações da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 130 de 03/03/2021 que instituiu a onda roxa;
Considerando a necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19);
Considerando que as atividades de metrologia e qualidade do Ipem-MG
alcançam todos os municípios e distritos do Estado de MG;
Considerando que a maioria das atividades de verificação e fiscalização não são passíveis de execução pelo regime especial de teletrabalho,
nem por trabalho interno presencial,
DETERMINA:
Art. 1º.O afastamento compulsório por 10 (dez) dias úteis, a partir de
09 de março de 2021, de todos os servidores envolvidos em atividades
não compatíveis com teletrabalho, que ainda estejam em exercício, em
municípios cuja região esteja enquadrada na onda roxa pelo Programa
Minas Consciente.
Parágrafo único.O afastamento será processado mediante a utilização,
nesta ordem, de folgas compensativas, férias-prêmio, férias regulamentares e ausências a serem compensadas, nos termos do art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210309234102015.