TJMG 09/03/2021 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 09 de Março de 2021 Diário do Executivo
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13762588 Isabela Cristina Rosa
– ASP – 1 - Barbacena - 12/02/2021 - , 14506315 Paulo Roberto da
Silva Zambelli – ASP – 1 - Coromandel - 01/03/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12066809 Anderson Valadares Lage – – 2 - - 10 - 19/02/2021 A 28/02/2021 - , 13672761 Wendel Gomes Silva – – 1 - - 15 - 22/02/2021 A 08/03/2021 - , 13677737
Conceicao Aparecida Prates – – 1 - - 10 - 09/02/2021 A 18/02/2021
- , 13886981 Sidomar Sebastiao Fortunato – – 1 - - 4 - 22/02/2021
A 25/02/2021 - , 14795561 Adriano Ribeiro Schneider – – 1 - - 4 18/02/2021 A 21/02/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08694127
Geralda Aparecida Meira Frois – PEB – 1 - Itamarandiba - 58 05/01/2021 A 03/03/2021 - , 08694127 Geralda Aparecida Meira Frois
– PEB – 2 - Itamarandiba - 58 - 05/01/2021 A 03/03/2021 - , 08929440
Simone dos Santos Ribeiro Dayrell – PEB – 1 - Serro - 60 - 23/01/2021
A 23/03/2021 17ª SRE - Januaria, 05935077 Oterlina Neves Coutinho – ASB – 1 Januaria - 274 - 01/05/2020 A 29/01/2021 - , 05935077 Oterlina Neves
Coutinho – ASB – 1 - Januaria - 60 - 30/01/2021 A 30/03/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 06899249 Maria Aparecida Silva Jordao –
EEB – 3 - Varjao de Minas - 60 - 03/02/2021 A 03/04/2021 40ª SRE - Uberlandia, 06896112 Sonia Aparecida Silva Santos – ATB –
1 - Prata - 60 - 01/02/2021 A 01/04/2021 - , 06896112 Sonia Aparecida
Silva Santos – PEB – 2 - Prata - 60 - 01/02/2021 A 01/04/2021 -
Metropolitana C, 04440723 Rosilene Maria de Jesus Silva – ASB – 1 Belo Horizonte - 60 - 18/02/2021 A 18/04/2021 - , 04440723 Rosilene
Maria de Jesus Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 149 - 22/09/2020
A 17/02/2021 COMUNICAÇÃO : 0356/2021
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13803283 Rafael Goncalves da Silva – – 0 - Belo Horizonte - 10 11/02/2021 A 20/02/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13786405 Tatiana Dalpra Favero
– ASP – 1 - Juiz de Fora - 11 - 28/01/2021 A 07/02/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10099042
Maria Raimunda da Silveira – ASB – 1 - Conceicao do Mato Dentro
- 60 - 27/01/2021 A 27/03/2021 26ª SRE - Paracatu, 10818490 Marilda Jose de Oliveira Fernandes –
PEB – 2 - Brasilandia de Minas - 60 - 26/01/2021 A 26/03/2021 - ,
10818490 Marilda Jose de Oliveira Fernandes – PEB – 1 - Brasilandia
de Minas - 60 - 26/01/2021 A 26/03/2021 - , 10818490 Marilda Jose de
Oliveira Fernandes – PEB – 1 - Brasilandia de Minas - 30 - 27/12/2020
A 25/01/2021 - , 10818490 Marilda Jose de Oliveira Fernandes – PEB
– 2 - Brasilandia de Minas - 30 - 27/12/2020 A 25/01/2021 27ª SRE - Passos, 08918237 Maria Madalena Pereira Tozzi – ASB – 1
- Alpinopolis - 60 - 01/01/2021 A 01/03/2021 43ª SRE - Aracuai, 11264066 Maria Marilda Jardim Nascimento – PEB
– 1 - Aracuai - 60 - 16/12/2020 A 13/02/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
08 1454475 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSOES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
23962-3
Heloisa Helena Pereira de Oliveira
Augusto Henrique Costa Mendes de Oliveira
Data de Vigência
29/01/2009
Protocolo
29/01/2009
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74176-0
Vicente Abdao da Silva Sobrinho
Maria de Lourdes Paula da Silva
10/12/2020
25/01/2021
74181-7
Romulo Antônio Fonseca
Jovenisia Braga Fonseca
12/11/2020
22/12/2020
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
08 1454455 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de JOSE TRAJANO PORTO,
uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: ANA
MARIA PORTO. Processo nº 74.220-1.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Agostinho Lopes de Matos Maria Aparecida Pereira Matos e outros
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
08 1454460 - 1
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº
05/2020.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria
017/2020, e decido pelo arquivamento do processo em virtude das
exculpantes apresentadas pela defesa. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em
Belo Horizonte, aos 05 de março de 2021.
08 1454454 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MGNº7437 , DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Define valor e dotação orçamentária da contrapartida estadual do
recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)
do bloco de custeio, para financiamento da Assistência Farmacêutica
no exercício de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais que lheconferem o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual nº
23.304, de 30 de maio de 2019, econsiderando:
- a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
n.ºs8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências; e
- a Lei Estadual n.º 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- aLei Estadual nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2021;
- a Portaria de Consolidação n.º 2, de 28 de setembro de 2017, que
consolida das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema
Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação n.º 6, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS n.º 3.193, de 9 de dezembro de 2019, que altera
a Portaria de Consolidação n.º 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Deliberação CIB-SUS/MG n.º 3.043, de 13 de novembro de 2019,
que aprova as normas de financiamento e gestão do Componente Básico
da Assistência Farmacêutica (CBAF), no âmbito do SUS-MG, as diretrizes para a descentralização de recursos e dá outras providências; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG n.º 3.111, de 14 de janeiro de 2020, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n.º
3.043, de 13 de novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º – Definir valor e dotação orçamentária da contrapartida estadual do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
(CBAF) do bloco de custeio, para financiamento da Assistência Farmacêutica no exercício de 2021.
Art. 2º – O recurso financeiro de que trata esta Resolução corresponde ao valor de R$ 71.658.514,44 (setenta e um milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) e correrá à conta da dotação orçamentária nº
4291.10.303.156.4466.0001 - 334141 - 10.1.
Minas Gerais - Caderno 1
Parágrafo único – Nos exercícios financeiros futuros, as despesas
correrão por conta das dotações orçamentárias específicas aprovadas
para os mesmos, considerando o disposto no Plano Plurianual de Ação
Governamental e Lei Orçamentária.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,08 de Março de 2021.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
08 1454181 - 1
PORTARIA SES Nº. 021/2021 – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
O Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida no inciso
V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194, de 18 de agosto de 2020,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados no Memorando SES/
URSGVA-CREG nº 96/2020 e no Anexo E-mails pela Sra. Presidente
da Comissão Processante, RESOLVE:Art. 1º - Substituir os membros
da comissão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela
Portaria SES Nº 084/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais de 31/12/2021, pelos servidores Wemily da Silva Souza,
MASP 1.396.136-2 em substituição a servidora Regina Fátima Câmara
de Magalhães, MASP: 382.924-9, Marília Reis Raidan, MASP:
914.489-0 em substituição ao servidor Frederico Guilherme Bussinger Dias, MASP: 919.655-1, mantendo-se a servidora Maria Aparecida
Alves Vilarino, Masp: 382.865-4, para, sob a presidência da primeira,
encarregarem-se de concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos, contados da publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.
João Márcio Silva de PinhoChefe de Gabinete da SES/MG
08 1454003 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº73, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021*.
Concede Reenquadramento, Progressão na Carreira, conforme Decisão Judicial e revoga concessões anteriores.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano inciso I do art. 7º do Decreto nº48.023, de 17deagostode 2020; e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
bem como visando o cumprimento da determinação judicial transitada em julgado, contida nosautos do processo nº 5177017-33.2017.8.13.0024,
declarando que a parte autora tem direito ao reenquadramento no Nível IV do cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, Símbolo ANHH, nos
termos do art. 11 da Lei 15.462/2005, desde a data da posse,RESOLVE:
Art.1º - Revogar a Portaria PRE Nº 56/218, de 01 de março de 2018, publicada em 03/03/2018;que dispõem sobre progressão após estágio probatório
ePortaria PRE Nº 006/2020, de 07 de janeiro de 2020, publicada em 09/01/2020; que dispõe sobre progressão de 02 em 02 anos, a parte que se referente a servidoraJuliana Guimarães Silva Cezar, Masp1367171-4, lotado na Fundação Hemominas, tendo em vista, a concessão de reenquadramento
no Nível IV do cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, em cumprimento aosautos do processo nº 5177017-33.2017.8.13.0024.
Art.2º - Conceder Reenquadramento na carreira da servidora constante na forma abaixo indicada do Anexo I desta Portaria, com vigência a partir de
16 de maio de 2014, em cumprimento aosautos do processo nº 5177017-33.2017.8.13.0024.
Art.3º - Conceder Progressão Após Conclusão de Estágio Probatório na Carreira da servidora constante no Anexo II desta Portaria, com vigência
a partir de 12 de novembro de 2017, promovendo a regularização na carreira da servidora, após cumprimento aosautos do processo nº 517701733.2017.8.13.0024.
Art.4º - Conceder Progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15462/2005 da servidora constante no Anexo III desta Portaria, com vigência a partir de 01
de janeiro de 2017, promovendo a regularização na carreira da servidora, após cumprimento aosautos do processo nº 5177017-33.2017.8.13.0024.
Art.5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
MASP
1367117
DV
NOME
4 JULIANA GUIMARÃES SILVA CEZAR
ANEXO I *
ADM CARREIRA DE NÍVEL GRAU PARA NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
1
ANHH
I
A
IV
A
16/05/2014
MASP
1367117
DV
4
NOME
JULIANA GUIMARÃES SILVA CEZAR
ANEXO II
ADM CARREIRA DE NÍVEL GRAU PARA NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
1
ANHH
III
A
IV
B
12/11/2017
MASP
1367117
DV
NOME
4 JULIANA GUIMARÃES SILVA CEZAR
ANEXO III
ADM CARREIRA DE NÍVEL GRAU PARA NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
1
ANHH
III
B
IV
C
01/01/2020
* Republicada em retificação da publicação MG de 02/03/2021, P. 24 e 25
08 1454107 - 1
PORTARIA PRE Nº 87, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Determinaa reabertura do processo PACE instaurado pela Portaria PRE
nº 377 de 18/10/2019.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto nº 48 .023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Determinar a reabertura do processo PACE instaurado pela Portaria PRE nº 377, de 18/10/2019, conforme recomendado pelo Controle
de Legalidade da Advocacia-Geral do Estado.
Art.2º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria PRE
nº 377, de 18/10/2019, para fins de:
I - excluir o servidor Cristiano Victor Fortunato – MASP 1.367.890-9;
II - incluir o servidor Alfredo Cardoso André – MASP 1.385.118-3,
para coordenação dos trabalhos;
III - manter as servidoras Andrea Lúcia de Paula – MASP 1.042.803-5 e
Luciana Miranda de Souza Clímaco – MASP 386.679-5.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de março de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
08 1454134 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art.
156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto
n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de
janeiro de 2019,
R E S O L V E:
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
MASP 1049696-6 MARIA FATIMA AZEVEDO COSTA,AUHH, conversão de 05 meses de Férias Prêmio em Espécie em virtude de sua
aposentadoria a partir 30/11/2020.
08 1454469 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccharetti Vitor
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
3/3/2021, pelo qual RENATA DE CARVALHO DOS ANJOS, MASP
12845954, foi designado(a) para a função gratificada FGH-2 I HO14.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
3/3/2021, pelo qual JOSIANE ALESSANDRA DE PAULA SANTOS,
MASP 12873683, foi designado(a) para a função gratificada FGH-2
IV HO22.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
3/3/2021, pelo qual VIRGINIA SCALABRINI AGUIAR DE ARAÚJO
ABREU, MASP 1297814-4, foi dispensado(a) da função gratificada
FGH-2 IV HO22.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 3/3/2021, pelo qual JOSIANE ALESSANDRA DE PAULA SANTOS, MASP 12873683, foi dispensado(a) da função gratificada FGH-2
I HO14.
08 1454464 - 1
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa VIRGINIA SCALABRINI AGUIAR
DE ARAÚJO ABREU, MASP 1297814-4, da função gratificada
FGH-2 IV HO22.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa JOSIANE ALESSANDRA DE
PAULA SANTOS, MASP 12873683, da função gratificada FGH-2 I
HO14.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ANA LUISA SILVA FALCÃO,
MASP 1346540-6, da função gratificada FGH-1 IV HO14.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSIANE
ALESSANDRA DE PAULA SANTOS, MASP 12873683, para a função gratificada FGH-2 IV HO22 para dirigir a Central de Serviços em
Gestão de Pessoas.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATA
DE CARVALHO DOS ANJOS, MASP 12845954, para a função gratificada FGH-2 I HO14 para dirigir a Gerência Administrativa do Centro
Mineiro de Toxicomania.
08 1454466 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 317/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
ITAJUBA
SAPUCAI-MIRIM
METROPOLITANA A BRUMADINHO
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
Localidade
SAPUCAI-MIRIM
BRUMADINHO
PATOS DE MINAS
Código
56693
8141
118788
Escola
EE PROF FIGUEIREDO BRANDAO
EE PAULINA ALUOTTO FERREIRA
EE ADELAIDE MACIEL
Símbolo Cargo
Masp
SE-IV
SE-IV
SE-IV
1226012-1
1400493-1
1055723-9
Nome
GISELE ROSA CARLOS
EFIGENIA CRISTIAN DA SILVA SANTOS
TATIANA LIMA BORGES
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEB
3
ATB
1
ATB
1
Vigência
A CONTAR DE 23/01/2021
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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