TJMG 05/03/2021 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 05 de Março de 2021 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 74, DE 4 DE MARÇO DE 2021.
Abre crédito suplementar no valor de R$325.418.478,67.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9° da Lei n° 23.751, de 30
de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$325.418.478,67 (trezentos e vinte e cinco
milhões quatrocentos e dezoito mil quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de
2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – da Portaria n° 3.193/2020, firmada em 21 de dezembro de 2020 entre o Gabinete Militar do
Governador de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$476.369,69 (quatrocentos e setenta e seis mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 822621/2015, firmado em 23 de dezembro de 2015 entre
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no valor de R$467.952,64 (quatrocentos e sessenta e sete mil novecentos e cinquenta e dois reais
e sessenta e quatro centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$47.700.000,00 (quarenta e sete milhões setecentos mil reais);
V – do saldo financeiro do convênio nº 863140/2017, firmado em 30 de dezembro de 2017 entre a
Fundação Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de R$1.355.560,91 (um milhão trezentos e cinquenta
e cinco mil quinhentos e sessenta reais e noventa e um centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº P0275/2019, firmado em 14 de junho de 2019 entre a
Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$97.746,41
(noventa e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos);
VII – do saldo financeiro da Portaria nº 3992/2017, firmada em 28 de dezembro de 2017 entre
o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$204.914.849,02 (duzentos e quatro
milhões novecentos e quatorze mil oitocentos e quarenta e nove reais e dois centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 4 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06182055-4.196-0001-3390-0-57.1
476.369,69
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
40.000,00
1191.04129113-4.282-0001-4490-0-10.1
10.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334039-4.076-0001-3320-0-24.1
467.952,64
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06125008-4.105-0001-3390-0-60.1
30.000.000,00
1511.06125008-4.134-0001-3390-0-60.1
17.700.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1
175.439,72
2261.10303103-4.272-0001-3390-0-10.1
4.008.811,89
2261.10303103-4.272-0001-4490-0-10.1
314.148,00
2261.10303116-1.030-0001-4490-0-10.1
637.820,55
2261.10303116-4.288-0001-4490-0-10.1
7.385.620,42
2261.10303116-4.289-0001-3390-0-10.1
8.386.507,51
2261.10303116-4.289-0001-4490-0-10.1
11.951.507,57
2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1
3.262.427,45
2261.10571076-4.187-0001-4490-0-10.1
183.716,89
2261.10571076-4.187-0001-4490-0-24.1
1.355.560,91
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1
97.746,41
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
30.000.000,00
4291.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1
4.000.000,00
4291.10302158-4.452-0001-3390-0-92.1
204.914.849,02
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
325.418.478,67
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04123084-4.258-0001-3390-0-10.1
40.000,00
1191.04129113-4.282-0001-3390-0-10.1
10.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
4.000.000,00
4291.10302158-4.452-0001-3390-0-10.1
30.000.000,00
4291.10305150-4.431-0001-3341-0-10.1
15.000.000,00
4291.10305150-4.439-0001-3350-0-10.1
15.790.000,00
4291.10305150-4.439-0001-4490-0-10.1
5.516.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
70.406.000,00
04 1453456 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico à disposição da Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais - EPAMIG, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 09/2019:
MARCUS VINICIUS GONÇALVES FERREIRA DE ANDRADE,
MASP 1.036.531-0, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - PCT.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2021, a
prorrogação da disposição de SILVANIA BARBOSA DOS SANTOS,
MASP 0384209-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Taiobeiras/Unidade de S.U.S. de Taiobeiras, pelo período
de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Advocacia-Geral do Estado à disposição da Controladoria-Geral do
Estado, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário:
SINVAL DE DEUS VIEIRA, MASP 664.878-6, GESTOR
GOVERNAMENTAL;
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, MASP 348.386-4, AUXILIAR
DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2021, a
prorrogação da disposição de ROSANGELA MARIA FREGUGLIA
BARROS, MASP 0383107-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade de S.U.S. de Juiz de
Fora, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/11/2020, a
prorrogação da disposição de RICARDO MAGALHAES CAMPOS,
MASP 0381891-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Alfenas/Unidade S.U.S. de Alfenas, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/11/2020,
a prorrogação da disposição de ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO,
MASP 0288359-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Janauba/Unidade de S.U.S. de Janauba, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/11/2020,
a prorrogação da disposição de HELIA JULIETA BRANDAO DE
BARROS, MASP 0915352-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/Unidade S.U.S. Coronel
Fabriciano, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/11/2020, a
prorrogação da disposição de AMILCAR GOMES PEREIRA (ADM
01), MASP 0292295-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Três Marias/Unidade de S.U.S. de Três Marias,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/11/2020, a
prorrogação da disposição de AMILCAR GOMES PEREIRA (ADM
02), MASP 0292295-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Três Marias/Unidade de S.U.S. de Três Marias,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/12/2020,
a prorrogação da disposição de ROSINHA ALVES RODRIGUES,
MASP 0372635-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Unidade de S.U.S. de Juiz de Fora, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.

ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 74, de 4 de março de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 025)

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH,
de 22/02/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
MARIANA GOMES MENDES, MASP 752.869-8, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG).

Minas Gerais - Caderno 1

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/12/2020,
a prorrogação da disposição de EVANDRO NEIVA LANZA, MASP
0292354-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/Unidade de S.U.S. de Sete Lagoas, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/12/2020,
a prorrogação da disposição de CATARINA MARIA DE SOUZA
LIMA PACHECO, MASP 0913363-8, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Viçosa/Unidade de S.U.S. de
Viçosa, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2021,
a prorrogação da disposição de MADALENA DE ANDRADE BARBOSA, MASP 0918312-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/Unidade de S.U.S. de Pedra
Dourada, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2021,
a prorrogação da disposição de RAIMUNDA DE FATIMA SOUTO
OLIVEIRA, MASP 0384390-1, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Vazante/Unidade de S.U.S. de
Vazante, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/12/2020,
a prorrogação da disposição de MARILHIA VAGNER DE PAULA
SILVA, MASP 0918316-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Formiga/Unidade de S.U.S. de Formiga,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2021,
a prorrogação da disposição de MARINA DUTRA FREIRE, MASP
0382902-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Pedro Leopoldo/Unidade de S.U.S. de Pedro Leopoldo,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/12/2020, a
prorrogação da disposição de MARIA DA PENHA NOGUEIRA DA
ROCHA, MASP 0914432-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade de S.U.S. de Juiz de
Fora, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23/11/2020, a
prorrogação da disposição de ROBERTO COSTA, MASP 0386652-2,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Grão
Mogol/Unidade de S.U.S. de Grão Mogol, pelo período de 01/01/2019
a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/11/2020,
a prorrogação da disposição de ANA CONCEBIDA DA FONSECA
BATISTA, MASP 0382794-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho/Unidade de S.U.S. de
Bom Jesus do Galho, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28/12/2020,
a disposição de MARCOS DIONISIO DE SANTANA, MASP
0918163-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Mateus Leme/Unidade de S.U.S. de Mateus Leme, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/02/2021,
a prorrogação da disposição de JOAO BOSCO TADEU BARBOSA
LEAL, MASP 0913241-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Sabará/Unidade de S.U.S. de Sabará, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/01/2021,
a prorrogação da disposição de SONIA CHIARADIA DE ALVARENGA, MASP 0376402-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Cambuí/Unidade de S.U.S. de Cambuí,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2021,
a prorrogação da disposição de JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS
SOUZA, MASP 0919480-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de João Monlevade/Unidade de S.U.S. de João
Monlevade, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/02/2021,
a prorrogação da disposição de FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (ADM 2), MASP 0290397-9, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Caputira/Unidade de S.U.S. de
Caputira, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/10/2020, a
prorrogação da disposição de JORGE AMADO SANTOS MEDINA,
MASP 0383501-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni/Unidade de S.U.S - Teófilo Otoni,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2021,
a prorrogação da disposição de DULCILENE DE CASTRO CAPANEMA DUARTE, MASP 0383178-1, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Maravilhas/Unidade de S.U.S. de
Maravilhas, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.

PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais à disposição
da ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AGE,
em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2020:
TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI, MASP:
1377371-8, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL, NÍVEL I, GRAU C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a disposição da Secretaria de Estado de Saúde - SES,
em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 06/2021:
SANDRA RIBAS ANDRADE BORGES, MASP 902661 / 8, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
CLARICE DOS SANTOS GUIMARÃES, MASP: 1367270-4, GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV);
JOSEANE ALESSANDRA DE PAULA SANTOS, MASP: 1287368-3,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV);
TAVANE FRANCISCA FERNANDES DAS CHAGAS, MASP:
348.724-6, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
(AUSG).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, de 22/02/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
GERALDO MAGELA MEDEIROS MASP 357.424-1, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Fazenda - SEF , de 14/09/2017 a 31/12/2021, com ônus para
o cessionário, para regularizar situação funcional:
TADEU LAGE, MASP: 362.472-3, AGENTE GOVERNAMENTAL
(AGOV).

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
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