TJMG 11/02/2021 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE
SOFTWARES/TREINAMENTO
Extrato do Termo de Doação de Softwares da AltoQi e o referido treinamento, sem ônus e sem encargos para a Administração Pública, objetivando implantação de melhorias na gestão de projetos e obras públicas,
por meio da implantação da metodologia de trabalho BIM na SEINFRA
e no DER-MG, conforme processo SEI nº 1300.01.0007836/2020-13.
Partes: SEINFRA e MN Tecnologia e Treinamento Ltda. Assinatura:
09/02/2021.
2 cm -10 1445084 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº: 004/2021.
PROCESSO SEI Nº: 2300.01.0014746/2021-76.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00h (nove
horas) do dia 02/03/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS Contratação de
empresa especializada, para prestação de serviço de APOIO A SUPERVISÃO de Obras Rodoviárias no trecho Marliéria - Parque Estadual
do Rio Doce, com 14,000 km de extensão, na Rodovia AMG-4030, de
acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado
e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 12/02/2021. A entrega
dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às
17:00h (dezessete horas) do dia 01/03/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A Data da
visita técnica ao local das obras, será nos dias 18/02/2021 e 19/02/2021.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº: 005/2021.
PROCESSO SEI Nº: 2300.01.0003875/2021-71.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00h (nove
horas) do dia 03/03/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS para Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de APOIO
A SUPERVISÃO de obras Rodoviárias de Recuperação Funcional nos
trechos Águas Formosas - Pavão, com 45,60 km de extensão, na Rodovia MG/105 e Entr° BR/116 (p/ Teófilo Otoni) - Pavão, com 76,30 km
de extensão, na Rodovia MG/409., de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.
br, a partir do dia 12/02/2021. A entrega dos envelopes de proposta
e documentação deverá ser realizada até às 17:00h (dezessete horas)
do dia 02/03/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A Data da visita técnica ao local
das obras, será nos dias 22/02/2021 e 23/02/2021. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site
acima mencionado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Contecnica Consultoria Técnica
Ltda. Instrumento: Apostila nº 05/2021 ao Contrato PRC-24.015/13.
Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 449039 0 95.1, do
Orçamento Geral da DER/MG para o corrente exercício financeiro,
de acordo com os expedientes de fl. 603/610 do Processo nº 1036702301-2016.
11 cm -10 1445383 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 257/2019. Objeto: Execução de serviços comuns de engenharia civil de recuperação, adequação, reparos, reposição, conservação e manutenção preventiva, corretiva e
modernização para melhoria das unidades físicas do sistema prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Homologo o processo licitatório, pregão 257/2019, o qual declarou habilitada
no lote 02 a empresa Predial Tecnologia e Facilities - IRELI, CNPJ
36.306.738/0001-29, e no lote 03 a empresa 3S CONSTRUCOES
LTDA, CNPJ 26.175.019/0001-62, com os valores R$ 8.430.000,00
e R$ 8.412.000,00, respectivamente. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021.
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EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
3º Termo de Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração nº
1691000833/2018, nos termos do Decreto nº 47.890/2020. Partes:
EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas. Prorrogado
por: 23 (vinte e três) dias. Final de vigência: 31/03/2021. Assinado em:
05/02/2021. Signatário: Ramon Marçal da Silva - Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -10 1444981 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012,nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, Resolução SEJUSP nº 64/2019 e Delegação de Competência, publicada em 30 de novembro de 2019,ACOLHO o Relatório Técnico n° 08/SEJUSP/NUREL/2021, emitido pela Comissão Processante
Permanente da SEJUSP nos autos do Processo Administrativo Punitivo
nº 107/2019, que recomendou a aplicação à empresa CLAUDIONOR
CIRQUEIRA SALES - ME, CNPJ nº 02.915.968/0001-73,sediada na
Rodovia BR 381, n° 3363, loja 01-Bairro Inconfidentes-Contagem/
MG, a penalidade de MULTA no valor de R$ 461,97 (quatrocentos e
sessenta e um reais e noventa e sete centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9244408.01.21
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA SÓLIDA NUTRIÇÃO LTDA.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, à unidade prisional: Presídio de Extrema I. OBJETO:
A ALTERAÇÃO contratual devido à mudança de propriedade da
empresa do Sr. CARLOS EDUARDO LARA , devidamente qualificado no instrumento inicial 9244408/2020, para o novo proprietário,
o Sr. RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA conforme documentação
da empresa SEI 22879792. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza
Figueiredo e Rodrigo Fabricio de Arruda.Assinatura em: 10/02/2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2738.05.21
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA KANAT REFEIÇÕES EIRELI
– ME. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, em benefício dos servidores e dos sentenciados do
Presídio de Iturama I - MG. OBJETO: A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial contrato 339039.03.2738.17, por 12
(doze) meses a partir de 02/05/2021. VALOR: O valor para o período
prorrogado será de R$ 1.094.699,52. DOTAÇÂO: 1451.06.421.145.44
0001.339039.03.0">23.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.440001.339039.03.0">23.0001.339039.03.0.
27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Zaquel
Rodrigues de Magalhães.Assinatura em: 10/02/2021.
3 cm -10 1445300 - 1
RETIFICAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2021.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições
e lanches, na forma administrada, dentro das instalações da Unidade
Socioeducativa (US): Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas. As refeições deverão ser destinadas a adolescentes acautelados e servidores públicos a serviço na Unidade. Retifico a dotação orçamentáriado processosem questão para 1451.12.243.143.4421.0001.339
039.03.0.10.1. Abertura dia 17 de fevereiro de 2021, às 10:00 horas no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 10de fevereirode 2021.
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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo nº 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto ao NAI - Núcleo de Auto de Infração da FEAM ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI – Núcleo de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através
do telefone (31) 3915-1436.
Nome
Identificação
Processo
Auto de Infração
Cerâmica da Terra Ltda.
05.265.924/0001-33
717652/2021
229687/2020
Transportadora Veronese Ltda.
52.397.767/0010-90
717630/2021
202799/2020
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Rafael Mucio de Miranda e outros CPF/CNPJ
144.226.386-53– Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Serro-MG – Processo SEI 2100.01.0007704/2021-69
em 10/02//2021. *Geraldo Daniel dos Santos e outra. CPF/CNPJ
338.804.096-68 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Serro-MG – Processo SEI 2100.01.0008045/2021-77
em 10/02//2021.
(a) Marcos Felipe Ferreira Silva .Coordenador NUREG
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.171/2020. Objeto: Aquisição desuprimentos odontológicos -algodão hidrófilo, tipo: rolete e outros para as
clínicas da Gerência Odontológica do IPSEMG e Agências do Instituto
no interior do estado, mediante entrega parceladapelo período de 12
(doze) meses. Data da sessão pública: 24/02/2021, às 09h00m (nove
horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021.
Bruno Ramos Stancioli –
Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.104/2019. Objeto: Contratação de serviços de manutenção corretiva, reforma e reparos em 475 (quatrocentos
e setenta e cinco) poltronas reclináveis para pacientes e acompanhantes
do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, mediante contrato anual
parcelado pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
24/02/2021, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -10 1445245 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9270821/21 – Contratada:Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Contratação de produtos e serviços por
meio de Pacote de Serviços de CORREIOS mediante adesão ao
Termo de Condições Comerciais e Anexos - Dispensa de Licitação
nº 2012015.217/2020. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de
assinatura. Valor: R$ 933.897,00. Dot. Orç.:. 2011 10 122 705 2500 1
339039 15 0 50 1 - 2011 10 122 010 2026 1 339039 15 0 50 1 - 2011
10 122 011 4194 1 339039 15 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca
– Diretor e Danielle Cristine G. M. Pereira e Eduardo Alves Correa.
– Contratado.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 063/2020 - Registro de preços de saco de lixo
infectante branco de 50 e 100 litros. Empresa Adjudicatária: Distribuir Comércio Eireli - EPP (CNPJ/MF: 24.291.891/0001-40), Lote
01, Valor: R$179.812,50, Lote 02, Valor: R$59.925,00. Lotes 03 e 04
fracassados.
2 cm -10 1445366 - 1
PLANEJAMENTO Nº 05/2021
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público o
planejamento de compra de Produtos Químicos e Materiais de Limpeza
por meio de Registro de Preço. Os órgãos interessados deverão preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS( www.mgs.srv.
br) que estará disponível a partir do dia 12/02/2021 ao dia 16/02/2021.
O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para e-mail
registro.precos@mgs.srv.br até o dia 16/02/2021 às 16h30min. Telefone de contato (31)3239-8723.
2 cm -10 1445131 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 173/2013 (Processo SEI
nº 1320.01.0062423/2019-55), instaurado em 25 de junho de 2013, em
desfavor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA. - CNPJ:06.234.797/0001-78, em razão do pagamento constatado conforme Termo de Arquivamento (25251238).
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 204/2013 (Processo SEI
nº 1320.01.0062417/2019-23), instaurado em 02 de setembro de 2013,
em desfavor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ:06.234.797/0001-78, em razão do pagamento
constatado conforme Termo de Arquivamento (25280630).
4 cm -10 1445098 - 1
EXTRATO DA RESPOSTA AOS RECURSOS CONTRA
O RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO SES/MG Nº 01/2021
O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o item 5.3 do Edital SES/MG nº01/2021, divulga
a resposta da análise dos recursos interpostos contra o resultado da 1ª
Etapa do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por
tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse
público, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
A análise contendo as respostas aos recursos referentes ao resultado da
1ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado SES/MG nº 01/2021, está
disponível no site https://www.saude.mg.gov.br/ processoseletivo
3 cm -10 1445420 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2788/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0129827/2020-58. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Divisa Alegre. OBJETO: 1 (uma) Câmara de Conservação. Valor total da doação: R$ 7.100,00. Data de Assinatura:
10/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2717/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0130116/2020-15. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Monte Azul. OBJETO: 1 (uma) Câmara de Conservação. Valor total da doação: R$ 6.850,00. Data de Assinatura:
10/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3019/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0130801/2020-47. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Grão Mogol. OBJETO: 1 (uma) Câmaras de Conservação. Valor
total da doação: R$ 7.100,00. Data de Assinatura: 10/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2720/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0128981/2020-08. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Senador Firmino. OBJETO: 1 (uma) Câmara de
Conservação. Valor total da doação: R$ 7.100,00. Data de Assinatura:
10/02/2021.
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº
2896/2021. PROCESSO SEI N° 1320.01.0055679/2019-74. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO(A): APAE DE ALÉM
PARAÍBA, CNPJ: 17.707.274/0001-18. OBJETO: alteração do QUADRO DE DETALHAMENTO DE MATERIAL(AIS) DOADO(S),
constante no Termo de Doação nº 2896/2021, EVENTO sei (24183845)
Onde se lê: PLACA: QWV 2038, leia-se: PLACA: QMV 2038 Data de
Assinatura: 09/02/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 74/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0077403/2020-82. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, CNPJ: 21.583.042/0001-72.
OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE
USO Nº 74/2020 (17619203) por 6 (seis) meses, a partir de 11/02/2021,
até 10/08/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:
10/02/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 87/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0076460/2020-32. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): CASA
DE CARIDADE DE MURIAÉ - HOSPITAL SÃO PAULO, CNPJ:
22.780.498/0001-95. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE PERMISSÃO DE USO Nº 87/2020 (18003765) por 6 (seis) meses,
a partir de 14/02/2021, até 13/08/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 08/02/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 78/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0077169/2020-95. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): HOSPITAL
POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA - IMAIP,
CNPJ: 17.084.005/0001-42. OBJETO: prorrogação de vigência do
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 78/2020 (17689164) por 6
(seis) meses, a partir de 13/02/2021, até 12/08/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 10/02/2021
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão de Uso Eletrônico Nº 182/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0072179/2020-92. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO: Hospital Ester Faria de Almeida. Objeto: 1 (Um) Monitor
Multiparâmetro Valor Unitário: R$ 23.300,00 Valor Total R$ 23.300,00
Conforme Evento SEI: 22528759 Data de assinatura: 22/12/2020
16 cm -10 1445398 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
001/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais. Objeto: visa atender despesas de custeio
noHospital Regional João Penido - HRJP e Hospital Regional Antônio Dias - HRAD,referente às ações deenfrentamento ao Coronavírus - COVID 19, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável
do presente Termo. Valor: R$ 1.044.800,00 (um milhão, quarenta e
quatro mil, oitocentos reais), correrão à conta da Dotação Orçamentária: 4291.10.302.026.1008.0001.3390 – 92.1 – Recursos Oriundos da
Portaria Federal nº 1.666/2020, constantes do orçamento do FES/SES.
Assinatura: 09/02/2021. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é
a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2021. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado de
Saúde) e Fábio Baccheretti Vitor (Presidente da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais).
4 cm -10 1445375 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Dario Brock Ramalho, baseado em toda documentação acostada aos autos do processo SEI nº
2260.01.0007484/2020-73, subsidiado especialmente pelas manifestações das áreas Técnicas competentes por meio dos documentos SEI
nº 18295624, 19320441, 19586177, 24231060, 24486830, 25206941,
25106677, 25229763, 25264138, 25275076 e 25270507, todos referentes ao Processo de Compras nº2261032 000057/2021, objetivando
a TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA com fornecimento de
PRODUTO e MATERIAIS referente à vacina meningocócica C conjugada-CRM (vacina MenC), a fim de permitir a fabricação, venda
e distribuição pela FUNED (SERVICOS DE TRANSFERENCIA
DE TECNOLOGIA PARA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS),
APROVA os procedimentos administrativos e RATIFICA, com fulcro
nas disposições contidas no art. 24, inciso XXXII, da Lei Federal nº
8.666/1993, e na Nota Jurídica/Procuradoria nº 5.687 de evento SEI
nº23741356, a contratação direta daempresa GLAXOSMITHKLINE
BIOLOGICALS S.A, (99.999.990/1007-20), perfazendo um total de
R$ 508.366.404,00 (quinhentos e oito milhões, trezentos e sessenta e
seis mil quatrocentos e quatro reais), conforme Declaração de Disponibilidade Orçamentária no evento SEI nº 25068136.10827679.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 015/2021, objeto: Prestação
deServiços de Coleta e Tratamento de efluentes Químicos e resíduos
sólidos. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 24/02/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
24/02/2021. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 024/2021, objeto: Caixa para
embalagem de Medicamentos - Isopor. O edital estará disponível no
site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 24/02/2021, e início da sessão
de lances será às 09h00min do dia 25/02/2021. Belo Horizonte, 10 de
fevereiro de 2021.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 467/2020, objeto: Material de
Embalagem. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.
br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 24/02/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
25/02/2021. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9223013 firmado entre a
FHEMIG/HRBJA/CHPB e a empresa LABORATÓRIO DE CITOANÁLISE LTDA; Objeto: Acréscimo de 24,97% no valor do lote 2 do
contrato. Valor: R$ 102.864,19 (total estimado). Vigência: 26/10/2020
a 25/10/2021; Número do Processo: 0525005 121/2019 Modalidade:
PREL.; Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4063.0001; Objeto de
gasto: 339039-98; IAG 0; F 10.1; Data de Assinatura: 09/02/2021
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EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO
REGULAMENTO Nº 13/2021
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO a abertura de Processo Seletivo Simplificado –
PSS, para a contratação temporária de profissionais para prestar serviços técnicos e/ou especializados na área de saúde na Casa de Saúde
Santa Fé - CSSFÈ, conforme edital disponível no sítio eletrônico oficial
da FHEMIG: www.fhemig.mg.gov.br. Inscrição: a partir das 09h00min
do dia 11/02/2021 até às 17h00min do dia 24/02/2021 (horário de Brasília), exclusivamente no sítio eletrônico oficial da FHEMIG www.fhemig.mg.gov.br. Público alvo: Médico Oftalmologista, Médico Radiologista e Diagnóstico por imagem, Terapeuta Ocupacional e Técnico em
Enfermagem. Etapas de seleção: Análise curricular e Entrevista. Período de vigência do PSS: 12 meses, prorrogáveis por igual período contados a partir de sua homologação.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente FHEMIG
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RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO
ADITIVO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL –
FHEMIG, DATA: 05/02/2021, PAG. 23.
Espécie: 10º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/HIJPII e a empresa TBI SEGURANÇA EIRELI Onde se lê: “Valor R$
148.298,28”; Leia-se “Valor R$ 150.489,60”.
Espécie: 10º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC/HRBJA
e a empresa TBI SEGURANÇA EIRELI. Onde se lê: “Valor R$
150.489,60”; Leia-se “Valor R$ 148.298,28”.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102102219460122.
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