TJMG 20/01/2021 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso
das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado,
àservidora RAQUEL VICENTE COELHO,Masp 1124561-0, cargo
ANGRE, nível III, grau A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 13/01/2021.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2021. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
19 1437752 - 1

A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso
das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado,
àservidora FLÁVIA CÓLEN DE AVELLAR, Masp 1124597-4, cargo
TGRE, nível III, grau A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/01/2021.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
19 1437750 - 1

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
O Diretor-Geral do DER/MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores desta Autarquia, referente
aos meses de OUTUBRO/2020 a DEZEMBRO/2020, conforme Artigo 73 § 3º da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional de
nº 61, de 23 de dezembro de 2003 e Artigo 44 da Lei 14.684, de 30 de julho de 2003.
OUTUBRO 2020
NOVEMBRO 2020
DEZEMBRO 2020
13º SALÁRIO 2020
Cargo Função
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Efetivo
1.093
6.108.000,80 1.089
6.094.911,18 1.085
6.136.840,83
1.040
4.917.492,61
Recrutamento amplo
152
772.978,84 150
774.056,82
150
757.342,53
148
519.752,98
Aposentado
6.963
16.802.971,97 6.939
16.753.715,91 6.934
16.670.249,75
6.750
19.748.682,39
Pensionista
123
198.384,08 123
199.601,10
123
214.782,68
124
215.637,26
TOTAL
8.331
23.882.335,69 8.301
23.822.285,01 8.292
23.779.215,79
8.062
25.401.565,24
Fonte: SEPLAG
19 1437892 - 1

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 27, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5184647-09.2018.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, excluindo-se o
requisito temporal previsto no Decreto nº 44.769/2008.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP Nº 01, de 07 de Janeiro de 2020, publicada em 10 de Janeiro de 2020, que dispõe sobre promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Willian de Abrete Pinto, MASP: 377087.2,
tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5184647-09.2018.8.13.0024.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme Nota técnica SEPLAG/DCCR Nº295/2020, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Conceder progressão na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, visando a regularização na evolução.
Art. 4 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP
377087.2

MASP
377087.2

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
WILLIAN DE ABRETE PINTO
ASP
III
I
IV
D
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
WILLIAN DE ABRETE PINTO
ASP
IV
D
IV
E

EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 086/2020
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
086/2020, Senhora Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira, MaSP
1.377.066-4, instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PDS Nº 086/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 23/07/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada à Avenida Celina Ferreira Otoni,
3655. Jardim Sion, CEP 37048-580 Varginha-MG, no horário de 09:00
às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas , Telefone (35) 3068-2031 ,

EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
001/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, designada pela PORTARIA/
NUCAD/CSET-SEJUSP PDS Nº 488/2020, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 12 de novembro de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,CONVOCA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada naRodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte MG,nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, com prévio agendamento através do endereço de e-mail: nathalia.vilarino@seguranca.
mg.gov.br no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de seu processo, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de
testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural,estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão,
suspensão e demissão nos termos da Lei 869/1952, sob pena deREVELIA: PROCESSADO:J.H.S.A. – MASP:1.131.161-0.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente da Comissão
19 1437724 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, o Decreto Estadual nº 47.087, de 23 de novembro
de 2016, a Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, o Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto
47.253, de 13 de setembro de 2017, autoriza o servidor Vitor Sousa
Gonçalves, MASP7 53031-4, Especialista em Políticas Públicas e Gestão governamental, a afastar-se integralmentede suas atribuições, no
período de 19/01/2021 até 23/08/2024, para frequentar o Doutorado em
Justiça Criminal/Texas State University, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
19 1437541 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 01/SEJUSP/DSS/2021, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de serviço na
função de Agente de Segurança Socioeducativo DOUGLAS WILLIAN
BRITO ROSA, Masp 13680772, lotado no Centro Socioeducativo
Horto.
Bernardo Pinto Coelho Naves
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo.
19 1437518 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

VIGÊNCIA
08.10.2018

VIGÊNCIA
08.10.2019
19 1437619 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
154/2020, Luís Henrique da Costa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 154/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 05/12/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Gutemberg, nº 1, bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (38) 99925-1811, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, incisos I, V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, com incidência ao art. 249, inciso II, todos na
forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou V, do referido Diploma Legal, c/c o
artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos do artigo
9º do Decreto nº 45.155/2009 sob pena de REVELIA.
GLEIDISTON FERNANDES LUCAS - MaSP 1.284.199-5, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário - PROCESSADO NO PDS 154/2020.
Curvelo, 12 de Janeiro de 2021
Luís Henrique da Costa
Presidente de Comissão
MASP 1.376.392-5
13 1435880 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Lei 869/192, estando sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I, III ou VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.
NELITON FERREIRA PIRES - MaSP 1.271.558-7, ex-prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário – PROCESSADO NO PDS 091/2020.
Varginha, 13 de janeiro de 2021.
Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira
Presidente de Comissão
Masp. 1377066-4
13 1435867 - 1

no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada
remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, incisos V eVI,217,
inciso IV e X, 245 caput e parágrafo único,246, incisos I e III, e art.
250, incisos II e VI, todos da Lei 869/1952, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art.244, incisos I, IIIou VI do referido
DiplomaEstatutárioc/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e
nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009;
sob pena de REVELIA.
DANIEL NAZARIO DE SOUZA -MaSP 1.284.124-3. ex-prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário – PROCESSADO NO PDS 086/2020.
Varginha, 13 de janeiro de 2021.
Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira
Presidente de Comissão
Masp. 1377066-4
EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 091/2020
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
091/2020, Senhora Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira, MaSP.
1377066-4, instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PDS Nº 091/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo
em 08/08/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada à Avenida Celina
Ferreira Otoni, 3655. Jardim Sion. CEP 37048-580, Varginha-MG, no
horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas , Telefone
(35) 3068-2031, e-mail nucadsextarisp@gmail.com, no prazo de 10
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar
Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos V, VI e IX, 217, inciso II,
245, caput e parágrafo único e 246, inciso I, e 250, inciso V, todos da

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 69ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 29 de janeiro de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 68ª RE de 14/01/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
5.1 Minas Mining Mineração e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto
,minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, pilhas de rejeito/estéril, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Buritizeiro, João Pinheiro e
Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 15911/2015/001/2019 - ANM nº
831.582/2008, 831.583/2008, 832.372/2009, e 832.373/2009 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelos Tobias Tiago Pinto
Vieira representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca (Promutuca) e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME).
6. Processo Administrativo para exame de Licença Instalação Corretiva
concomitante com a Licença de Operação:
6.1 Vale S.A. - Complexo Mariana - Mina de Alegria/Fábrica Nova PDE União - Lavra a céu aberto - minério de ferro e pilhas de rejeito/
estéril - minério de ferro - Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/105/2018
- ANM: 831.582/1991; 831.097/1984; 831.639/2000; e 830.785/2000 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos Tobias Tiago Pinto
Vieira representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes
Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de
Minas Gerais (Sindiextra) e Henrique Damásio Soares representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
7.Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
7.1 Vale S.A. - Complexo Itabira (Mina Cauê/PDE CONVAP) Pilhas de Rejeito/Estéril - minério de Ferro - Itabira/MG - PA/Nº
00119/1986/119/2018 - ANM: 143/1996; 930.641/1989 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri.
8. Processo Administrativo para exame de Licença Instalação Corretiva
concomitante com a Licença de Operação:
8.1 Brita Vale Ltda. -Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Careaçu/MG - PA/Nº 4204/2020 - ANM:
830.728/1983 - Classe 4(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram SM.

9. Avaliação Ambiental Integrada - AAI, com ênfase na atividade
minerária:
9.1 Avaliação de impactos cumulativos de empreendimentos minerários. Apresentação: Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam.
9.2 Modelo hidrológico (águas superficiais e águas subterrâneas). Apresentação: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
- Abes.
9.3 Avaliação Ambiental Integrada da Mineração de Bauxita na Zona
da Mata. Apresentação: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA.
9.4 Avaliação Ambiental Integrada de um projeto de mineração da Gerdau. Apresentação: Gerdau Açominas S.A.
10. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
19 1437902 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata,torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Luiz Antônio Gomes de Faria,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, Raul Soares/MG, Protocolo nº 213/2021; 2) Marssetti Moagem
de Minérios Ltda, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta
de extração, Mar de Espanha/MG, Protocolo nº 191/2021; 3) Marcio
Antônio de Assis Almeida, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Brás Pires/MG, Protocolo nº 188/2021; 4)
Carlos Antônio Lourenço – Sitio Serrador, Avicultura; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesquepague, exceto tanque-rede; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Senador
Firmino/MG, Protocolo nº 187/2021; 5) Auto Posto Pai e Filho Ltda
– Center Auto Posto, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Vermelho
Novo/MG, Protocolo nº 190/2021; 6) Brito Energética Ltda, Central
Geradora hidrelétrica – CGH, Ponte Nova/MG, Protocolo nº 189/2021;
7) Posto Bahia Ltda – Posto Estrada Real, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Antônio Carlos/MG, Protocolo nº 186/2021; 8) Gabriel de
Assis Cupertino – Fazenda Brejão, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Raul
Soares/MG, Protocolo nº 185/2021; 9) Auto Posto São José de Tombos
Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Tombos/MG, Protocolo nº
183/2021; 10) Transportadora Ello Ltda,Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Matias Barbosa/MG, Protocolo n° 96/2021;
11) Jose Roberto Landim, Auto Posto Da Cooperativa, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Lima Duarte/MG, Protocolo n° 140/2021; 12)
Reginaldo Adriane Cal, Sítio Quartéis, Avicultura, Coimbra/MG, Protocolo n° 270/2021;13) Ceramica Progresso Ltda, Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de
alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila, Leopoldina/MG, Processo n°291/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
19 1437545 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em
face do arquivamento da Licença de Operação Corretiva - LOC do
empreendimento abaixo identificado:
1) Ecojeans Lavanderia e Tinturaria Ltda, Lavanderias industriais para
tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do
vestuário e artefatos diversos de tecidos, Rochedo de Minas/MG – PA/
Nº 29781/2011/004/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM ZONA DA MATA.
19 1437527 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Celulose Nipo - Brasileira S.A - Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e
Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Mesquita/MG - Processo nº:
239/2021. 2) Premoldados Mutum Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Mutum/MG - Processo nº: 243/2021. 3) Juscelino Faria Lopes/Fazenda Bela Vista - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Alpercata/MG - Processo nº: 244/2021. 4) Indústria e Comércio de Laticínio Vila Nova Ltda - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição
de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido - Itabirinha/MG - Processo nº: 247/2021. 5) Celulose Nipo - Brasileira S.A Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal.
- Açucena/MG - Processo nº: 246/2021. 6) SAS Estrutura Metálica Ltda
- Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/
ou pintura; Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados
de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis – Barão de Cocais/MG - Processo nº: 303/2021. 7)
Limpim Serviços Ambientais Eireli - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos – Itambacuri/MG – Processo n°: 318/2021.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- *AAF: 1) Indústria e Comércio de Laticínio Vila Nova Ltda -Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios; Resfriamento e
distribuição de leite em instalações industriais - Itabirinha/MG - PA nº
01306/2005/003/2017. Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Mineração Agua Limpa Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento, Manhuaçu/MG, PA nº 259/2021, Classe 3.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210119222858018.