TJMG 14/01/2021 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Pela Fundação João Pinheiro

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Superior do Trabalho, em prorrogação, de 1/1/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
VINICIUS COELHO ARAUJO, MASP 1165198-1, ATB - ADM 2,
SRE METROPOLITANA C.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação João Pinheiro à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
ANTÔNIO INÁCIO DO CARMO MASP 1.035.457-9.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA MADALENA NERI
PINTO, MASP 349900-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 MD1100357 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 01/01/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DOS REIS GUILHERMINA DE JESUS, MASP 349901-9, do cargo de provimento
em comissão DAD-1 MD1100358 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 01/01/2021.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/10/2019, a
disposição de CECÍLIA GASPAR ESPÍNDOLA, MASP 371.710-5,
lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais , pelo período de
12/12/2018 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/05/2019, a
disposição de MARILDA REZENDE DOS SANTOS FERREIRA,
MASP 348.388-0, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, pelo período de 12/12/2018 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Governo - SEGOV, de 03/10/2019 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
CECÍLIA GASPAR ESPÍNDOLA, MASP: 371.710-5, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Governo - SEGOV, de 30/05/2019 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARILDA REZENDE DOS SANTOS FERREIRA, MASP: 348.388-0,
AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS (AUSG).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, em prorrogação, de 01/01/2020
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES, MASP: 327.672-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).

Minas Gerais - Caderno 1
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do

Estado

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
DENISE RIERA TOLEDO NORA, MASP 1051308-3, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A.

SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas
Gerais - ARSAE-MG, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
DANIELLA NOGUEIRA, MASP 664596-4, PEB - ADM 1, SRE
METOPOLITANA B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
VALDENIA MARIA DOS SANTOS, MASP 1355607-1, PEB - ADM
2, SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ALESSANDRA SIQUEIRA SEABRA, MASP 388754-4, ATB- ADM
1, SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do Instituto Estadual de Florestas,
em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
CAROLINE HENRIQUES DE QUEIROZ PINHEIRO, MASP
1108524-8, PEB - ADM 1 E PEB - ADM 3, SRE PATOS DE MINAS.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANA MARIA MONTEIRO NUNES, MASP 1057403-6, ATB- ADM 1,
SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
RONALDO ALVES DE OLIVEIRA, MASP 822125-1, PEB - ADM 1,
SRE SETE LAGOAS.
13 1436205 - 1

Comitê Extraordinário COVID-19

OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 118, de 13 de
janeiro de 2021)
“ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio

de 2020)

ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
DESCRIÇÃO:
Serviços essenciais (maior restrição de atividade socioeconômica);
Serviços não essenciais (média restrição de atividade socioeconômica);
Serviços não essenciais com maior risco (menor restrição de atividade socioeconômica).

ONDA:
Onda vermelha:
Onda amarela:
Onda verde:

RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
MACRORREGIÃO
Centro
Centro-Sul
Jequitinhonha
Leste
Leste-Sul
Nordeste
Noroeste
Norte
Oeste
Sudeste
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Vale do Aço

CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda verde
Onda amarela
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda amarela
Onda verde
Onda vermelha

RECLASSIFICAÇÃO (DE
16/01/2021 A 23/01/2021)
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda amarela (regressão de fase)
Onda amarela
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda amarela
Onda verde
Onda vermelha

”

Controladoria-Geral do Estado

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de
saúde previstas no Plano Minas Consciente.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6
de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de
2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529,
de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de julho de 2020,
DELIBERA :
Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2021.
LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo pela Secretaria de
Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa

Expediente
PORTARIA CGE Nº 02/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO
PAR Nº 01/2021
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 2º do Decreto nº 46.782, de 2015, RESOLVE:
a) Instaurar, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 2013 e do art. 5º
do Decreto nº 46.782, de 2015, consoante o Relatório Final da Investigação Preliminar nº 01/2017, o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, em face da empresa Distribuidora de Leite Capelinha
Ltda. (CNPJ nº07.665.406/0001-32), destinado à apuração de eventual
responsabilidade administrava pela prática, em tese, de atos lesivos previstos no art. 5º, inciso III e inciso IV, “d” da Lei nº 12.846/2013.

b) Designar os servidores Camila Aguilar Dias de Medeiros, Analista
de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Masp 1.367.709-1,
Gregório Anastácio Gil, Agente Governamental, Masp 1.371.115-5, e
Helton José Almeida de Souza, Auditor Interno, Masp. 1.396.707-0,
para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Processante
designada a apurar os atos supramencionados, devendo concluir seus
trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da
publicação do extrato desta Portaria.
Os membros da Comissão poderão se reportar diretamente aos órgãos
e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
13 1436199 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
TORNA SEM EFEITO, na publicação de 30/12/2020, por motivo de
indeferimento, afastamento para gozo de férias prêmio da Defensora
Pública: 0506, Eliana Maria de Oliveira Spindola.

RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, do defensor público:
0217, Arlindo Leite Neto, publicado em 28/02/2019: onde se lê referente ao 2º quinquênio, leia-se referente ao 3º quinquênio.

IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA
Secretário Executivo de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

13 1435980 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
ROSA MARIA DA SILVA REIS
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, respondendo pela Secretaria
de Estado de Educação

13 1436195 - 1

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 118, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

EXPECTATIVA DE
PROGRESSÃO OU DE
REGRESSÃO DE FASE

Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
DÉCIMA OITAVA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
ATO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS
OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 18ªRPM
O CORONEL PM, COMANDANTE DA DÉCIMA OITAVA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições previstas no inciso XXX, do Art. 173 do Decreto nº 11.636, de 29 de janeiro de 1969, que contem o Regulamento Geral da Polícia Militar (RGPM) c/c os incisos VIII e IX, do artigo 6º da Resolução 3.283, de 10 mai 96, que contém o Regulamento dos Comandos Regionais Militares
(RCRPM) e o ofício nº 136.2P/19-DAL, RESOLVE:
Designar os militares abaixo relacionados para comporem a comissão de avaliação dos veículos oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais –
18ªRPM, que serão alienados pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG com o apoio da PMMG na preparação dos lotes, avaliação,
guarda, visitação e entrega aos arrematantes:
Nº PM
P/G
Nome Completo
UNIDADE
FUNÇÃO
117.862-3
Maj PM
Denis Wilson Morais
18ª RPM
Presidente
124.763-4
Cap PM
Marley de Oliveira Pinto
12º BPM
Membro
128.338-1
Cap PM
João Elísio de Souza Júnior
64ºBPM
Membro
115.228-9
1º Ten PM
Luciana Anizia Barbosa Mendes
29º BPM
Membro

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210113223043014.