TJMG 08/01/2021 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021
MÉLIUZ S.A.
CNPJ/ME n° 14.110.585/0001-07 NIRE 3130011265-9
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2020
1. Data, hora e local: Realizada no dia 04 do mês de dezembro de 2020,
às 19:00 horas, realizada remotamente, por videoconferência, conforme
artigo 15 do Estatuto Social. 2. Convocação e presença: Dispensada a
convocação, nos termos do parágrafo único do artigo 11 do estatuto
social da Companhia (“Estatuto Social”), tendo em vista a presença da
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.
3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ofli Campos Guimarães, Presidente, que indicou o Sr. Israel Fernandes Salmen como
Secretário. 4. Ordem do dia: Reuniram-se os membros do Conselho de
Administração da Companhia para deliberar a respeito das seguintes
matérias: (i) a aprovação do aumento do capital social da Companhia,
dentro do limite do seu capital autorizado, mediante a emissão de ações
ordinárias a serem emitidas com a exclusão do direito de preferência
dos atuais acionistas da Companhia na subscrição de ações, em conformidade com o disposto no inciso I, do Artigo 172, da Lei n° 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades
por Ações”), e no parágrafo terceiro do artigo 6º do Estatuto Social da
Companhia, em razão do exercício parcial da opção de Ações Suplementares pelo Banco BTG Pactual S.A., no âmbito da oferta pública
inicial de distribuição primária e secundária de ações de emissão da
companhia (“Oferta”); (ii) a homologação do aumento de capital social
da Companhia; (iii) a aprovação, ad referendum da próxima Assembleia Geral da Companhia, da reforma do art. 5º do Estatuto Social
da Companhia; e (iv) a autorização para a Diretoria da Companhia
tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização deliberações acima e a ratificação dos atos já realizados até a
presente data. 5. Deliberações: Instalada a reunião e após a discussão
das matérias da Ordem do Dia, os conselheiros presentes aprovaram,
por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o
que segue: 5.1. O aumento do capital social da Companhia, dentro
do limite do seu capital autorizado, no montante de R$45.944.000,00
(quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e quatro mil reais), o
qual passará dos então R$298.733.510,00 (duzentos e noventa e oito
milhões, setecentos e trinta e três mil e quinhentos e dez reais), para
R$344.677.510,00 (trezentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos
e setenta e sete mil e quinhentos e dez reais), mediante a emissão de
4.594.400 (quatro milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e quatrocentas) novas ações ordinárias, cada uma no valor de R$10,00 (dez
reais), todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, passando o
capital da social da Companhia, até então representado por 121.838.600
(cento e vinte e um milhões, oitocentas e trinta e oito mil e seiscentas)
ações ordinárias para 126.433.000 (cento e vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, com a exclusão do direito de preferência dos
atuais acionistas da Companhia, em conformidade com o disposto no
inciso I do artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações e nos termos do
artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, em razão do exercício parcial da opção de Ações Suplementares pelo Banco BTG Pactual S.A.
no âmbito da Oferta. Aprovaram, ainda, que as novas ações emitidas
terão os mesmos direitos conferidos as demais ações da Companhia,
nos termos do Estatuto Social da Companhia e da legislação aplicável,
fazendo jus ao recebimento, de forma integral, de dividendos e juros
sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia e a
todos os demais direitos e benefícios conferidos às demais ações ordinárias. 5.2. A homologação, em razão da deliberação tomada no item
5.1 acima, do aumento do capital social da Companhia no montante de
R$45.944.000,00 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e
quatro mil reais), mediante a emissão de 4.594.400 (quatro milhões,
quinhentos e noventa e quatro mil e quatrocentas) ações ordinárias,
todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 5.3. Face à homologação do aumento de capital objeto da deliberação dos itens 5.1 e 5.2
acima, a reforma do caput do Artigo 5 do Estatuto Social da Companhia, ad referendum da próxima Assembleia Geral da Companhia, que
passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social
da Companhia é de R$344.677.510,00 (trezentos e quarenta e quatro
milhões, seiscentos e setenta e sete mil e quinhentos e dez reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 126.433.000 (cento e vinte
e seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil) ações ordinárias, todas
nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 5.4. A autorização para a
Diretoria da Companhia tomar todas as providências e praticar todos os
atos necessários à realização das deliberações acima, incluindo a assinatura de quaisquer documentos necessários e a ratificação dos atos já realizados até a presente data. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a
presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Ofli Campos Guimarães - Presidente; e Israel Fernandes
Salmen - Secretário. Conselheiros presentes: Israel Fernandes Salmen,
Ofli Campos Guimarães, Lucas Marques Peloso, Bruno Chamas Alves
e Bernardo Francisco Pereira Gomes Confere com a original lavrada em
livro próprio. Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2020. Ofli Campos
Guimarães - Presidente. JUCEMG. Certifico registro sob o nº 8157898
em 04/01/2021, protocolo 207906696 - 29/12/2020. Autenticação:
9A3BAAD7FF0A7FF7A8F804648D0577CDECB4A88. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. P/ validar este documento, acesse
http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 20/790.669-6
e o código de segurança 7ryv.
19 cm -06 1434073 - 1
SAAE GUANHÃES-MG
Extrato do 4º Aditamento ao Contrato nº 03/2017 - SAAE de Guanhães/
MG e Gente Seguradora S/A - OBJETO: Seguro total para a frota de
veículos/motocicletas do SAAE de Guanhães/MG - Prorrogação do
prazo - Vigência: 01/02/2022.
Extrato do 2º Aditamento - Contrato nº 006/2020 - SAAE de Guanhães/
MG e Márcio Das Mercês ME – OBJETO: Locação de compactador de
solo - Prorrogação do prazo - Vigência: 02/02/2022.
Extrato de convênio 003/2020 – Objeto: Construção de rede adutora de
água potável. Convenente: Planejar Engenharia de Projetos e Negócios
LTda. Vigência 12/11/2020 a 31/12/2020.
Extrato o 1° aditamento ao Convênio 003/2020 – Prorrogação de prazo.
Vigência 30/06/2021
3 cm -07 1434527 - 1
SAAE DE SÃO LOURENÇO/MG
Aviso: Pregão Presencial nº. 012/2020, objeto: registro de preços de
materiais de construção diversos. Data: 20/01/2021 às 14:15h. Edital na
íntegra disponível no site www.saaesaolourenco.mg.gov.br
1 cm -06 1434033 - 1
UNIVIDA UNIMAIS ASSEGURE CORRETORA
E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.
CNPJ n° 02.991.337/0001-33
NIRE 3120562179-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam convocados todos os quotistas da UNIVIDA UNIMAIS ASSEGURE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.
(“Sociedade”), a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, a
ser realizada em primeira convocação no dia 21 de janeiro de 2021,
às 10h30min, na sede da Sociedade, localizada na cidade de Varginha,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Brasil, nº. 205, bairro Vila Pinto,
CEP 37.010-680, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Aprovar a exclusão extrajudicial do sócio Vanderson Fagundes Félix,
da Sociedade, pela prática de concorrência desleal e, ainda, pela quebra
da affectio societatis.; Tratar de assuntos gerais.
Belo Horizonte/MG, 04 de janeiro de 2021.
Rosemara Fagundes de Paula
Sócia Administradora
4 cm -06 1434079 - 1
GAVEA EMPREENDIMENTOS IMÓVEIS LTDA
CNPJ 18.534.214/0001-03 / NIRE 31211357982
Redução de Capital - Data 18.12.2020. Local Uberlândia/MG. A totalidade das sócias da Gavea Empreendimentos Imóveis Ltda., sede em
Uberlândia/MG, Avenida Rio Branco, nº 325, Centro, CEP 38400056. Deliberam, reduzir o capital social, conforme artigo 1082, II,
Código Civil, passando de R$ 18.090.711,00 para R$ 13.090.711,00,
representando uma redução de R$ 5.000.000,00, que será devolvida à sócia Loteamento Solares da Gávea – Uberlândia Ltda. (CNPJ
33.045.791/0001-25) em moeda corrente nacional.
3 cm -07 1434457 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
SUPERMIX CONCRETO S.A.
CNPJ N° 34.230.979/0001-06 - NIRE 3130000906-8
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA: 10/12/2020, às 11h00min. LOCAL: Sede social da Companhia, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, nº 1.121-B, Bairro
Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31310-260. PRESIDÊNCIA: Conselheiro Juventino Dias Neto. SECRETÁRIO: Fernando
Azeredo Diniz. PRESENTES: Conselheiros Juventino Dias Neto, Edison Dias Filho, Milton Dias Filho, João Bosco de Carvalho Mol, Paula
Formentini, Eduardo Clarkson Lebreiro. DELIBERAÇÕES: Instalada
a Reunião, os Conselheiros, por unanimidade, deliberam, sem qualquer
restrição ou ressalva o que se segue: I - Preliminarmente, aprovar a
lavratura da ata desta Reunião em forma de sumário, em conformidade
com a Lei de S/A; II - Reeleger para compor a Diretoria da Companhia, com mandato por 01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro de
2021 e com a remuneração que lhes foi fixada pela Assembleia Geral
os Srs.: Edison Dias Filho, brasileiro, casado em regime de comunhão
parcial de bens, empresário, portador da CI nº M-163.757 SSP/MG e
CPF nº 222.901.686-53, residente e domiciliado em Belo Horizonte/
MG, para o cargo de Diretor Presidente; João Bosco de Carvalho Mol,
brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, portador da CI nº M-393.256 SSP/MG e CPF
nº 014.642.486-72, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG,
para o cargo de Diretor Vice Presidente; Fernando Azeredo Diniz, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador
de empresas, CI - M2.901.608 SSPMG e CPF 509.084.216-72, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, para o cargo de Diretor
Administrativo Financeiro; Austen José Salvador, brasileiro, casado,
Engenheiro, CI - M.1.471.369 SSP/MG, CPF 499.186.646-49, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, para o cargo de Diretor
de Tecnologia; José Giampietro Neto, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CI 11.507.509 SSP/SP,
CPF/MF Nº 592.945.666-68, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, para o cargo de Diretor Comercial; Sérgio Lima Silveira,
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, Engenheiro,
CI MG-7.936.673 SSP/MG, CPF 072.270.276-00, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, para o cargo de Diretor de Manutenção e Equipamentos; e Alessandro Verissimo Souza, brasileiro, casado
em regime de comunhão parcial de bens, Administrador, CI MG 309.162.59, SSP/SC e CPF nº 983.824.979-34, para o cargo de Diretor de Operações, todos com domicílio na Rua Professor José Vieira
de Mendonça, nº 1121-B, Bairro Engenho Nogueira, Belo Horizonte/
MG, CEP 31.210-260. Os diretores ora eleitos, declaram não estarem
incursos em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da Lei
6.404/76, em legislação especial ou condenados por quaisquer crimes
que os impeçam de exercer a administração da Sociedade. Desta forma,
os diretores eleitos tomam posse no presente ato e assinam os respectivos Termos de Posse. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão da qual se lavrou a presente
ata, que lida e aprovada foi assinada pela totalidade dos Conselheiros
presentes. Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020. Juventino Dias
Neto - Presidente da Mesa, Fernando Azeredo Diniz - Secretario da
Mesa. Edison Dias Filho, Milton Dias Filho, João Bosco Carvalho Mol,
Paula Formentini, Eduardo Clarkson Lebreiro. Confere com o original.
Fernando Azeredo Diniz - Assina o documento de forma digital. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o Registro sob o nº
8159067 em 04/01/2021. Protocolo 20/778.908-8. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
13 cm -07 1434573 - 1
JBL HOLD PARTICIPAÇÕES LTDA
COMUNICADO
CNPJ sob o nº 23.445.221/0001-79 - COMUNICADO DE REDUÇÃO
DE CAPITAL SOCIAL – JBL HOLD PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.445.221/0001-79, sediada na Rua do Ouro,
número 136, Sala 1-B, bairro Serra, Belo Horizonte/ MG, CEP 30.220000, através de sua sócia administradora Luiza Rotsen Baião, CPF
060.046.596-36, vem através deste, comunicar a terceiros e a todos
os interessados a decisão unânime dos sócios de reduzir o capital da
empresa de R$ 1.744.086,00 (um milhão e setecentos e quarenta e quatro mil e oitenta e seis reais) para R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta
mil reais), conforme o inciso II do art. 1.082 do NCC/2002, por ser
excessivo em relação ao objeto da sociedade.
3 cm -06 1434228 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 01/2021
DISPENSA Nº 01/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob
o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Lage & Lage Ltda inscrita(o)
no CNPJ sob o nº 00.914.711/0001-71. Objeto: Prestação de serviços
de manutenção, monitoramento e locação de sistema de segurança e
vigilância eletrônica na Clínica de Diagnósticos do CISVER. Valor
contratado: R$ 4.200,00. Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2021. Osmar de
Oliveira, Presidente do CISVER.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 02/2021
DISPENSA Nº 02/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob
o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Lage & Lage Ltda inscrita(o)
no CNPJ sob o nº 00.914.711/0001-71. Objeto: Prestação de serviços
de manutenção, monitoramento e locação de sistema de segurança e
vigilância eletrônica na Casa Lar Regional do CISVER. Valor contratado: R$ 3.000,00. Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2021. Osmar de Oliveira, Presidente do CISVER.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 03/2021
DISPENSA Nº 03/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob
o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Leci de Lourdes Silva Ferreira inscrita(o) no CNPJ sob o nº 21.230.324/0001-96. Objeto: Prestação de serviços de jardinagem e paisagismo na Clínica de Diagnóstico
do CISVER. Valor contratado: R$ 25.020,00. Vigência: 04/01/2021 a
31/12/2021. Osmar de Oliveira, Presidente do CISVER.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 04/2021
DISPENSA Nº 04/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): EFC Informática Ltda
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 18.857.923/0001-20. Objeto: Prestação de
serviços de assessoria, consultoria e suporte técnico na área de tecnologia da informação para a Clínica de Diagnóstico do CISVER. Valor
contratado: R$ 17.111,52. Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2021. Osmar
de Oliveira, Presidente do CISVER.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 05/2021
DISPENSA Nº 05/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Conecta Minas Gerais
Ltda inscrita(o) no CNPJ sob o nº 00.988.887/0001-78. Objeto: Prestação de serviços de acesso à internet na Casa Lar Regional e Clínica
de Diagnóstico do CISVER. Valor contratado: R$ 4.416,00. Vigência:
04/01/2021 a 31/12/2021. Osmar de Oliveira, Presidente do CISVER.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 06/2021
DISPENSA Nº 06/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Ahgora Sistemas S.A.
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 08.202.415/0001-50. Objeto: Prestação de
serviços de locação e cessão de direiro de uso de software de controle
de registro de ponto eletrônico e gerenciamento de equipamentos. Valor
contratado: R$ 5.463,00. Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2021. Osmar de
Oliveira, Presidente do CISVER.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 07/2021
DISPENSA Nº 07/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob
o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Hall Medicina e Segurança
do Trabalho Ltda inscrita(o) no CNPJ sob o nº 00.380.666/0001-12.
Objeto: Prestação de serviços de medicina ocupacional e segurança do
trabalho dos empregados públicos do CISVER. Valor contratado: R$
14.262,00. Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2021. Osmar de Oliveira, Presidente do CISVER.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 08/2021
DISPENSA Nº 08/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob
o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Thamara de Azevedo Pacienza
Soares inscrita(o) no CNPJ sob o nº 26.943.007/0001-30. Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnico ambiental para o acompanhamento de recolhimento de resíduos de serviços de saúde dos municípios
consorciados. Valor contratado: R$ 9.180,00. Vigência: 04/01/2021 a
31/12/2021. Osmar de Oliveira, Presidente do CISVER.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 09/2021 DISPENSA Nº 09/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob o nº
01.098.929/0001-68. Contratada(o): Azevedo & Fonseca Sistemas de
Gerenciamento Ltda inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.220.187/0001-18.
Objeto: Prestação de serviços de locação de sistema de rastreamento
veicular dos veículos do transporte sanitário. Valor contratado: R$
5.544,00. Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2021. Osmar de Oliveira, Presidente do CISVER.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 10/2021
DISPENSA Nº 10/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob
o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): K9 Locações e Eventos Ltda
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 11.566.564/0001-02. Objeto: Locação de
03 (três) tendas medindo 05X05m com calha auto drenante para a área
externa da recepção da Clínica de Diagnósticos do CISVER no combate à pandemia de Covid 19 destinado ao atendimento dos pacientes
dos municípios consorciados. Valor contratado: R$ 8.640,00. Vigência:
04/01/2021 a 31/12/2021. Osmar de Oliveira, Presidente do CISVER.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 11/2021
DISPENSA Nº 11/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob
o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Centro do Adolescente AtivoCAA inscrita(o) no CNPJ sob o nº 02.387.003/0001-55. Objeto: Contratação de 02 (dois) menores aprendizes para exercerem a função de
auxiliar de serviços administrativos com fulcro no art. 24 inciso XIII
da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor contratado: R$
38.640,00. Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2021. Osmar de Oliveira, Presidente do CISVER.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 13/2021
DISPENSA Nº 12/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Santana e Coelho Ltda
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 71.209.183/0001-06. Objeto: Aquisição de
recarga de botijão de gás GLP 13kg na Casa Lar Regional e CISVER.
Valor contratado: R$ 8.160,00. Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2021.
Osmar de Oliveira, Presidente do CISVER.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 14/2021
DISPENSA Nº 13/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Santa Cruz Análises Clínicos Ltda inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.970.235/0001-55. Objeto:
Prestação de serviços especializados de laboratório no diagnóstico
de Covid 19 RT PCR (Swab), teste rápido antígeno e sorologia (IgG/
IgM) com fulcro no art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993. Valor contratado: R$ 77.796,20. Vigência: 04/01/2021 a
04/03/2021. Osmar de Oliveira, Presidente do CISVER.
31 cm -07 1434605 - 1
BRZ ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2020
CNPJ 26.583.246/0001-27 - NIRE 31300116107 - 1. DATA, HORA
E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Em 22 de dezembro de 2020, às 16
horas e 04 minutos, realizou-se a assembleia geral extraordinária da
BRZ Energia Participações S/A, por meio digital, nos termos da Instrução Normativa DREI nº 81 de 10 de junho de 2020, via sistema
eletrônico da plataforma Zoom, acessada pelo link https://zoom.
us/j/99524170139. 2. CONVOCAÇÃO: Realizada mediante anúncio, por 3 (três) vezes, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
dos dias 12, 15 e 16/12/2020 e no Jornal Estado de Minas dos dias
11, 12 e 13/12/2020, de acordo com o Art. 124, da Lei 6.404/76. A
acionista Ágape Participações Ltda. foi convocada, também, por carta,
com aviso de recebimento, e telegrama, registrados no dia 11/12/2020.
3. PRESENÇA: Aferida a presença dos seguintes acionistas, mediante
registro no sistema eletrônico, nos termos da IN nº 81 de 10 de junho
de 2020: ÁGAPE PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 10.339.327/0001-46, com sede na Rua Arrudas, nº 225, Anexo F,
Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte, MG, CEP 30.360-400, representada, neste ato, pelo Dr. Mário Tavernard Martins de Carvalho, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG 121.912, conforme procuração apresentada; FRAÇÃO INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n°22.332.084/0001-01, com sede na Rua Rio Grande no
Norte, nº 441, conjunto 501, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG,
CEP 30.130-131, neste ato, representada pelo acionista João Batista de
Oliveira Filho, conforme procuração apresentada; JOÃO BATISTA DE
OLIVEIRA FILHO, brasileiro, viúvo, advogado, portador da carteira
de identidade profissional nº 20.180, expedida pela OAB/MG, inscrito
no CPF sob o nº 075.555.126-53, residente na Avenida Afonso Pena,
número 4121, 6º andar, Bairro Mangabeiras, Belo Horizonte/MG, CEP
30.130- 008; JOÃO CARLOS DE MAGALHÃES LANZA, brasileiro,
casado, portador da carteira de identidade nº M-523.333, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 045.430.336-04, residente na rua
Rio de Janeiro, 2573, 17º andar, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG,
CEP 30.160-042; J2L PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 18.381.997/0001-32, NIRE nº 332.0952819-0, com sede na Avenida Niemeyer, nº 2, Edifício Leblon Office, Lojas 212 e 213, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 22450-220, neste ato, representada pelo acionista
João Carlos de Magalhães Lanza, conforme procuração apresentada;
CONCEITUAL PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°
31.096.830/0001-98, NIRE n° 31211144644, com sede na Rua Conde
Vaz de Oliveira, n° 155- A, Condomínio Condados da Lagoa, Município de Lagoa Santa, MG, CEP 33.400-000, neste ato, representada
pelo acionista João Batista de Oliveira Filho, conforme procuração
apresentada; HORIZONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA, com sede na rua Desembargador Jorge Fontana 80, sala 1012,
Belvedere, Belo Horizonte, MG, CEP 30.320-670, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 17.272.826/0001-02, neste ato representada por seu administrador, Luiz Henrique Alvim Resende, brasileiro, casado, engenheiro
civil, portador da carteira de identidade RG MG-10.385.813, expedida
pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 244.805.256-53; acionistas que representam 99,86% (noventa e nove vírgula oitenta e seis por
cento) do capital social da BRZ Energia Participações S/A. 4. QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Instalada em primeira convocação, com a
presença de acionistas representativos de 99,86% do capital votante. 5.
MESA: Os trabalhos foram presididos por João Carlos de Magalhães
Lanza e secretariados por Ana Lúcia Soares, com a anuência de todos
os presentes. 6. ORDEM DO DIA: (i) deliberação sobre o estorno dos
efeitos da correção monetária aplicada sobre o capital subscrito e integralizado da companhia, seus reflexos no valor total do capital social e
da participação de cada acionista, bem como respectiva adequação das
demonstrações financeiras de 2018, conforme indicado no Relatório de
Recomendações e no Relatório de Procedimentos Previamente Acordados – PPA); (ii) deliberação sobre a adequação do método de integralização da participação acionária das sociedades controladas na BRZ,
conforme item c do Relatório de Recomendações da Auditoria, para
que este seja feito com base no valor do Patrimônio Líquido das Controladas; (iii) deliberação acerca dos efeitos das deliberações referentes
aos itens “(i)” e “(ii)” sobre o valor do capital subscrito e integralizado
da companhia, bem como sobre o valor da participação social de cada
acionista, conforme apurado em laudo de avaliação especialmente contratado; e (iv) deliberação sobre a rerratificação da Ata da Assembleia
Geral Extraordinária de 01 de agosto de 2018 em decorrência das correções indicadas nas deliberações “(i)” e “(ii)”. 7. DELIBERAÇÕES: Iniciados os trabalhos, os acionistas apreciaram as matérias constantes da
ordem do dia, das quais já tinham conhecimento e deliberaram, à unanimidade, sem quaisquer restrições ou reservas, o que segue: (i) estornar
a correção monetária indevidamente aplicada sobre o valor do capital
social das sociedades controladas, haja vista o disposto no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.249/95; (ii) corrigir o método de integralização

da participação acionária das sociedades controladas na BRZ, para que
este seja feito com base no valor do Patrimônio Líquido das Controladas. Ambas as deliberações atendem às recomendações apresentadas pela auditoria para que as demonstrações financeiras sejam por ela
aprovadas sem ressalvas e estejam em conformidade com as melhores práticas contábeis, conforme demonstram a nota técnica e o laudo
de avaliação disponibilizados aos acionistas. (iii) rerratificar, à luz das
deliberações “(i)” e “(ii)”, o valor do capital subscrito e integralizado da
companhia, bem como o valor da participação social de cada acionista,
de modo que o capital social passa a ter a seguinte composição:
Após adequação da Correção Monetária e Método Integralização
Acionista
% Participação
Ações Controladora
ÁGAPE
16,35%
R$ 7.603.820,00
BARROS
0,14%
R$ 62.886,00
FRAÇÃO
22,85%
R$ 10.628.164,00
HORIZONTES
1,70%
R$ 791.596,00
J2L
10,27%
R$ 4.777.753,00
JOÃO BATISTA
23,02%
R$ 10.708.133,00
JOÃO LANZA
21,16%
R$ 9.841.185,00
CONCEITUAL
4,51%
R$ 2.097.544,00
Total
100,00%
R$ 46.511.081,00
(iv) rerratificar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 01 de
agosto de 2018, em decorrência das correções indicadas nas deliberações “(i)” e “(ii)”, e em conformidade com o laudo de avaliação elaborado pela Noumar Consultoria Empresarial e Contábil Ltda. (CNPJ
04.861.999/0001-14) (Anexo III), de modo que no item “6c” da aludida
ata passa a constar o seguinte: “Aumento do capital social da Companhia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 46.511.081,00
(quarenta e seis milhões, quinhentos e onze mil, oitenta e um reais),
mediante a emissão, nesta data, de 46.311.081 (quarenta e seis milhões,
trezentos e onze mil e oitenta e uma) ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal, no preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação,
as quais são subscritas e integralizadas neste ato, da seguinte forma: c.1
ÁGAPE PARTICIPAÇÕES LTDA subscreve 7.557.820 (sete milhões,
quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte) ações, no valor de
R$ 7.557.820,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais), totalmente integralizadas neste ato, dos quais: (i)
R$ 2.061,56 (dois mil, sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos),
através de 18 (dezoito) ações da Alegre Energia S/A (CNPJ
20.913.121/0001-31 e NIRE 31300108708); (ii) R$ 64.133,52 (sessenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), através de 64.134 (sessenta e quatro mil, cento e trinta e quatro)
ações da Três Estados Energia S/A (CNPJ 11.337.468/0001-92 e NIRE
31300093387); (iii) R$ 3.999,95 (três mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e cinco centavos), através de 4.000 (quatro mil) ações da
Embaúba Energia S/A (CNPJ 14.582.667/0001-54 e NIRE
31300098541); (iv) R$ 539.432,65 (quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), através de
798.897 (setecentas e noventa e oito mil, oitocentas e noventa e sete)
ações da Faria Lemos Energia S/A (CNPJ 12.026.278/0001-17 e NIRE
31300094596); (v) R$ 4.914.308,61 (quatro milhões, novecentos e quatorze mil, trezentos e oito reais e sessenta e um centavos), através de
4.163.142 (quatro milhões, cento e sessenta e três mil, cento e quarenta
e duas) ações da Santa Bárbara Energia S/A (CNPJ 15.346.705/0001-32
e NIRE 31300100073); (vi) R$ 527.876,75 (quinhentos e vinte e sete
mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), através
de 567.693 (quinhentas e sessenta e sete mil, seiscentas e noventa e
três) quotas da Divino Energia Ltda. (CNPJ 13.923.205/0001-90 e
NIRE 31209263887); (vii) R$ 39.170,33 (trinta e nove mil, cento e
setenta reais e trinta e três centavos) de crédito perante a Alegre Energia
S/A (CNPJ 20.913.121/0001-31 e NIRE 31300108708); (viii) R$
254.809,26 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e nove reais
e vinte e seis centavos) de crédito perante a Três Estados Energia S/A
(CNPJ 11.337.468/0001-92 e NIRE 31300093387); (ix) R$ 574.738,39
(quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta
e nove centavos) de crédito perante a Embaúba Energia S/A (CNPJ
14.582.667/0001-54 e NIRE 31300098541); (x) R$ 14.215,71 (quatorze mil, duzentos e quinze reais e setenta e um centavos) de crédito
perante a Divino Energia Ltda. (CNPJ 13.923.205/0001-90 e NIRE
31209263887); (xi) R$ 391.772,18 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) de crédito perante a
Santana Energia S/A (CNPJ 14.588.654/0001-92 e NIRE 31300098567);
(xii) R$ 134.882,21 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e
dois reais e vinte e um centavos) de crédito perante a Santa Bárbara
Energia S/A (CNPJ 15.346.705/0001-32 e NIRE 31300100073); (xiii)
R$ 96.419,14 (noventa e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e quatorze centavos) de crédito perante a própria BRZ Energia Participações
S/A (CNPJ 26.583.246/0001-27 e NIRE 31300116107). c.2 FRAÇÃO
INVESTIMENTOS LTDA subscreve 10.582.164 (dez milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e sessenta e quatro) ações, no valor
de R$ 10.582.164,00 (dez milhões, quinhentos e oitenta e dois mil,
cento e sessenta e quatro reais), totalmente integralizadas neste ato, dos
quais: (i) R$ 102.734,28 (cento e dois mil, setecentos e trinta e quatro
reais e vinte e oito centavos), através de 897 (oitocentas e noventa e
sete) ações da Alegre Energia S/A (CNPJ 20.913.121/0001-31 e NIRE
31300108708); (ii) 64.133,52 (sessenta e quatro mil, cento e trinta e três
reais e cinquenta e dois centavos), através de 64.134 (sessenta e quatro
mil, cento e trinta e quatro) ações da Três Estados Energia S/A (CNPJ
11.337.468/0001-92 e NIRE 31300093387); (iii) R$ 2.839,96 (dois mil,
oitocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), através de
2.840 (duas mil, oitocentos e quarenta) ações da Embaúba Energia S/A
(CNPJ 14.582.667/0001-54 e NIRE 31300098541); (iv) R$ 141.270,67
(cento e quarenta e um mil, duzentos e setenta reais e sessenta e sete
centavos), através de 208.334 (duzentas e oito mil, trezentas e trinta e
quatro) ações da Santana Energia S/A (CNPJ 14.588.654/0001-92 e
NIRE 31300098567); (v) R$ 1.747.272,04 (um milhão, setecentos e
quarenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos),
através de 1.879.060 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil e sessenta) quotas da Divino Energia Ltda. (CNPJ 13.923.205/0001-90 e
NIRE 31209263887); (vi) R$ 929.014,80 (novecentos e vinte e nove
mil, quatorze reais e oitenta centavos) de crédito perante a Alegre Energia S/A (CNPJ 20.913.121/0001-31 e NIRE 31300108708); (vii) R$
126.638,65 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e
sessenta e cinco centavos) de crédito perante a Três Estados Energia
S/A (CNPJ 11.337.468/0001-92 e NIRE 31300093387); (viii) R$
417.275,60 (quatrocentos e dezessete mil, duzentos e setenta e cinco
reais e sessenta centavos) de crédito perante a Embaúba Energia S/A
(CNPJ 14.582.667/0001-54 e NIRE 31300098541); (ix) R$ 197.730,00
(cento e noventa e sete mil, setecentos e trinta reais) de crédito perante
a Divino Energia Ltda. (CNPJ 13.923.205/0001-90 e NIRE
31209263887); (x) R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) de crédito
perante a Santana Energia S/A (CNPJ 14.588.654/0001-92 e NIRE
31300098567); (xi) R$ 481.666,66 (quatrocentos e oitenta e um mil,
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) de crédito
perante a Ponte Queimada Energia S/A (CNPJ 14.697.307/0001-06 e
NIRE 31300098877); (xii) R$ 63.333,33 (sessenta e três mil, trezentos
e trinta e três reais e trinta e três centavos) de crédito perante a Bom
Jesus Energia S/A (CNPJ 97.542.603/0001-57 e NIRE 31300107680);
(xiii) R$ 1.504.783,32 (um milhão, quinhentos e quatro mil, setecentos
e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) de crédito perante a Pratápolis Energia S/A (CNPJ 15.390.471/0001-20 e NIRE 31300100138);
(xiv) R$ 4.700.471,64 (quatro milhões, setecentos mil, quatrocentos e
setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) de crédito perante a
própria BRZ Energia Participações S/A (CNPJ 26.583.246/0001-27 e
NIRE 31300116107). c.3 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
subscreve 10.662.133 (dez milhões, seiscentos e sessenta e dois mil,
cento e trinta e três) ações, no valor de R$ 10.662.133,00 (dez milhões,
seiscentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e três reais), totalmente
integralizadas neste ato, dos quais: (i) R$ 102.734,28 (cento e dois mil,
setecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), através de 897
(oitocentas e noventa e sete) ações da Alegre Energia S/A (CNPJ
20.913.121/0001-31 e NIRE 31300108708); (ii) R$ 64.133,52 (sessenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), através de 64.133 (sessenta e quatro mil, cento e trinta e três)
ações da Três Estados Energia S/A (CNPJ 11.337.468/0001-92 e NIRE
31300093387); (iii) R$ 2.592,47 (dois mil, quinhentos e noventa e dois
reais e quarenta e sete centavos), através de 2.592 (duas mil, quinhentas
e noventa e duas) ações da Embaúba Energia S/A (CNPJ
14.582.667/0001-54 e NIRE 31300098541); (iv) R$ 141.228,30 (cento
e quarenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos),
através de 208.333 (duzentas e oito mil, trezentas e trinta e três) ações
da Santana Energia S/A (CNPJ 14.588.654/0001-92 e NIRE
31300098567); (v) R$ 1.842.289,85 (um milhão, oitocentos e quarenta
e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos),
através de 1.981.245 (um milhão, novecentas e oitenta e uma mil,
duzentas e quarenta e cinco) quotas da Divino Energia Ltda. (CNPJ
13.923.205/0001-90 e NIRE 31209263887); (vi) R$ 929.014,80 (novecentos e vinte e nove mil, quatorze reais e oitenta centavos) de crédito

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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