TJMG 22/12/2020 -Fl. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 – 45

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Guanhães
Diretor: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 06/2020
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
Cantagalo
Cantagalo

ESCOLA ESTADUAL
Professora Ester Siqueira
Professora Ester Siqueira

NOME
Flaviano Candido da Costa
Livia Maria Vieira Ferreira Carvalho

MASP
0972057-4
1094630-9

CARGO
PEBIA
PEB1A

ADM
02
04

DE Nº DE AULAS
15
12

PARA Nº DE AULAS
16
16

A PARTIR DE
01/06/2020
11/08/2020
21 1430441 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
35/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Senhora do Porto, E E Professora Civa Simões Fonseca, MaSP
0565850-5, Silvane Aparecida Braga a partir 10/12/2020, referente ao
PEB3P, Adm.01,à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo
144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE 104/20 c/c Art. 40, § 1°,
inciso III, alíneas “a” e §5º da CF/88 com a redação dada pela EC nº
41/03, sem paridade correspondente à carga horária de 109 h/a

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
29/2020 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Mestra Bila, MaSP.326011-4, Jesuína Gonçalves
dos Santos, PEB1M, admissão 03, a partir da publicação do ato, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 147,§§ 1º e 2º, Inciso I e §
3º , Inciso I, do ADCT, acrescido pela EC Nº 104/2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, assegurada a média de 11 h/a por “Adicional de Extensão de Jornada -AEJ,
de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO Nº
09/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: Gonzaga, E E Osvaldo Rabelo
Leite, MaSP 1212885-6, Vilma Aparecida Pereira, PEB1A, Adm 03, a
partir de 17/12/2020.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO N. º 08/2020 - Concede abono
de permanência, nos termos do §19 do art. 40 da CF/88 com redação
dada pela EC n. 41/03, ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DA LAGOA,
E.E.Cristino Alves de Jesus, MaSP.595011-8, Ione Angelica Soares
Xavier, PEB2O, admissão 03, a partir de 14/12/2020.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 08/2020
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Materlândia, E E Raimundo Deco, MaSP 1336405-4, Valmária Daniela
Marques Ferreira para Valmária Daniela Marques Ferreira Carvalhais.
ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO - ATO Nº 01/2020
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do § 2º do
art. 3º da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, a: Coluna, E E Professora Heroína Torres, MaSP 0833734-7, Glácia Aparecida Barroso, PEB1A, HISTORIA, Adm 03, para PEB1A, HISTÓRIA/GEOGRAFIA
ANULAÇÃO - ATO Nº 39/2020
ANULA no ATO, no que se refere à servidora: Servidora Sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 0565850-5,
Silvane Aparecida Braga PEB3P, adm 01, Ato nº 34/2020, publicado
em 10/12/2020, referente afastamento preliminar a aposentadoria, por
motivo de incorreção no embasamento legal.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 30/2020
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, às servidoras: Dores de Guanhães, E E Coronel João Barreto, MaSP 0836350-9, Maria Aparecida dos Santos, PEB1P, Adm 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/06/2018; Dores
de Guanhães, E E Coronel João Barreto, MaSP 1224709-4, Sulzamar
Berenice Anebrant, PEB1C, Adm 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 01/12/2019; Dores de Guanhães, E E Coronel João
Barreto, MaSP 0280152-0, Maria Epifânia de Souza, PEB2P, Adm 01,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 11/10/2015.
21 1430443 - 1

SRE de Juiz de Fora
Diretora: Dalva Rodrigues de Amorim
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 37/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – EE Almirante Barroso
– MaSP 963515-2, Elzilene Marques Tavares de Oliveira, ASBD1A,
adm. 02, a partir de 13/12/2020.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 10/20
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música “Haidée França Americano” – MaSP: 1.284.678-8, Grazielle Elis Magalhães de Souza para Graziele Elis Magalhães; EE Sebastião Patrus de
Sousa – MaSP 1321320-2, Elisangela Ribeiro Campos da Silva para
Elisangela Ribeiro Campos.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 11/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – EE Maria
da Dores de Souza – MaSP 444082-2, Leandro Senra dos Santos, a
partir de 11/12/2020.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 08/20
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): - Descoberto – EE Francisco Manuel – MaSP 1384901-3, Valtecir Olegario Barbosa Junior,
PEB1A, adm. 02, a partir de 06/12/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 40/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Matias Barbosa –
E.E. Cônego Joaquim Monteiro – MaSP: 982.842-7 – Carla Aparecida da Silva Fernandes de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de
PEB1B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
25/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; - MaSP: 1.281.115-4 – Leonardo
Neves Tomé, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; - MaSP: 1.333.975-9 – Mayara Santos da Costa, ocupante
do cargo efetivo de ATB1B, admissão 2, referente ao 1ºquinquênio de
exercício a partir de 11/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
18 1430060 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO N.º 23/2020 Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, Serv. afast. prel. à aposentadoria, MaSP.286477-5, Maria Helena Pires Pereira, PEB3P, admissão 01,
ato de concessão de férias-prêmio oportunas ref. ao 1º decênio, publ.
MG 1/2/92, onde se lê: 06 meses de férias-prêmio oportunas a/c de
01/02/91 referente ao 1º decênio, leia-se: 06 meses de férias-prêmio
oportunas a/c de 14/12/94 referente ao 1º decênio, por motivo de incorreção na vigência.
SRE de Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
21 1430388 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO N. º 09/2019 - Concede abono
de permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da CF/89 incluído pela
da EC 104/ 2020 e Artigo 151 do ADCT da CE/89, redação dada pela
EC nº 104/2020, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.381115-5, Maria Luzia Leal Ferreira Leite, ANEI3L,
admissão 01, a partir de 25/11/2020; MaSP.835783-2, Cleia Silma
Meira Fonseca Ruas, ANE3L, admissão 02, a partir de 15/11/2020;
MaSP.884669-3, Raíde Costa Guimarães, TDE3J, admissão 01, a partir de 04/12/2020.
SRE de Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
21 1430386 - 1

SRE de Muriaé
Diretor: Danilo Alves Peçanha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/20
Retifica o Ato de Retificação, referente ao servidor: Barão do Monte
Alto: E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira, MaSP 378262-0-01 Eliene
Aparecida da Silva Cardoso, ATBIVL, Ato nº 28/20, publicado em
11/08/20: onde se lê: MaSP 378262-0-01 Eliene Aparecida da Silva
Cardoso, ATBIVI, leia-se: MaSP 378262-0-01 Eliene Aparecida da
Silva Cardoso, ATBIVL.
21 1430454 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/20
Anula no Ato nº 03/20, referente ao servidor: Barão do Monte Alto:
E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira, MaSP 378262-0-01 Eliene Aparecida da Silva Cardoso, ATBIVL, a parte em que concedeu Retificação,
publicado em 14/10/20, por motivo de erro de digitação.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 33/20
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Muriaé: E.E. Antônio Viçoso Magalhães,
MaSP 1061606-0-03 Muryelle Costa Paranhos Campos, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/12/20, que poderão
ser usufruídas, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres jurídicos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; CESEC
Gov. Bias Fortes, MaSP 346113-4-04 Regina Barbosa de Castro Faria,
PEBIB, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/20,
que poderão ser usufruídas, a critério da administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres jurídicos 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP
1322535-4-03 Joseane Marcolino de Souza Castro, ATBIB, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/11/20, que poderão ser
usufruídas, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres jurídicos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 12/20
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Muriaé: E.E. Dr. Olavo Tostes, MaSP 1240245-9-03 Aline Melo do Bem Pedrosa, PEBIIC, a partir
de 15/12/20.
21 1430453 - 1

SRE de Pará de Minas

o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020
e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1.404.167-7, Renato Gerson de Oliveira, PEB I
B, admissão 01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
20.11.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 46/2020
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do § 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 à servidora: PARÁ DE MINAS- E.E. Manoel Batisa,
MaSP 1.057.689-0, Ana Cláudia de Souza Saldanha, ATB II D, admissão 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
31.12.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 45/2020
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: PARÁ DE MINAS- CESEC “Dona Afonsina”, MaSP
871.399-2, Luzia Caldeira Gatti, PEBD I A, admissão 02, a partir de
17/10/2020.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 08/2020
CONCEDE Redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art.1º da Lei no 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE-Pará de Minas, MaSP
1.060.726-5, Sandra Regina Melo Gonçalves Lima, ANE III H, admissão 01, a partir de 23.11.2020, em prorrogação.
Tânia de Moura Morato Resende
Superintendente Regional de Ensino
18 1429950 - 1

SRE de Passos
Diretora: Lael Helena Keller Souza
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 46/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Formiga - E.E. Rodolfo
Almeida, MaSP 1.108.546-1 ANALICE NUNES PEREIRA PEB I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir
de 28/11/2020 que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Formiga - E.E. Rodolfo
Almeida, MaSP 1.120.880-8 RODRIGO DE CASTRO MENDONÇA
PEB - I - B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a
partir de 13/12/2020 que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Carmo do Rio Claro
- E.E.Geraldo Andrade Vilela, MaSP 1.075.085-9 Silvana Maimoni
PEB - I - B (Cargo 03), referente ao 3° quinquênio e de exercício a
partir de 06/10/2018 Com aproveitamento de tempo do cargo 01, do
qual foi Desligado(a)/ADI 4876 (LC/100), que poderão ser usufruídas,

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
24/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Piumhi - E.E.Prof. João Menezes, MaSP 0.289.566-2 Maria
do Rosário Costa Silva PEB - III - M (Cargo 03), 22/12/2020 à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art.
40 da CF/88, e artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC no104/2020
(Regra Transição Pedágio),com direito à remuneração integral, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de108 h/a;
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 151
do ADCT da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020, por cumprir
requisitos para aposentadoria pelas regras transitórias do artigo 147 do
ADCT (Regra do Pedágio), a contar de 18/12/2020: Piumhi - E.E. Prof.
Francisco de Paula Rebelo Horta, MaSP 0.369.584-8, Ângela Lopes da
Cunha Costa, ATB V - L, (cargo 01),
ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO – N° 03/2020
ALTERA TITULAÇÃO, nos termos do §2° do art. 3° da LEI 9.381, de
18/12/1986, a: SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA - EE JOSÉ SEVERIANO FILHO, MaSP 1.322.420-9 , WILLIAM BRUNO FERREIRA
, para PEB-I-A, ADMISSÃO 3, FILOSOFIA PARA PEB-I-A, ADMISSÃO 3, FILOSOFIA E HISTÓRIA;
21 1430635 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 337/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0065345/2020-03
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 26.11.2020
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade
Divinópolis, no município de Divinópolis.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmenteao reconhecimentodo Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Tiradentes da
Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Divinópolis, no município
de Divinópolis, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
21 1430650 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 155 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto nos artigos 21 e 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; e as
autorizações do Comitê de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do Of. Cofin n.º 1319/2020​ (SEI:
2310.01.0009410/2020-44), Of. Cofin n.º 1323/2020 (SEI: 2310.01.0014062/2020-55) e Of. Cofin n.º 1331/2020 (SEI: 2310.01.0014367/2020-65);
resolve: Art. 1º PROMOVER os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao disposto no artigo 21 do mesmo dispositivo legal, relacionados
no quadro I do anexo único desta Portaria. Art. 2º PROMOVER, no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, os
servidores ocupantes do cargo de Professor de Educação Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei n°. 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal,
relacionados no quadro II do anexo único desta Portaria. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 33/2020
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ- E.E. Frederico Zacarias, MaSP
765.226-6, Cleonice Maria Pereira Dias, EEB I B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2020, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos
termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; BOM DESPACHO- E.E. Coronel Robertinho, MaSP 887.810-0,
Neire Batista Pinto Muniz, PEB III P, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04.12.2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; PARÁ
DE MINAS- CESEC “Dona Afonsina”, MaSP 264.973-9, Dilma Deleu
Rosemburg Pacheco, ATB II C, admissão 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22.08.2020, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E. E.E.
Coronel João Ferreira, MaSP 1.163.803-8, Camila de Carvalho Teixeira
Quirino, EEB I B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21.09.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1.132.454-8,
Karine de Araújo Nogueira, PEB I B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23.06.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da
Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1.190.861-3, Luciana da Silva Faria, PEB I B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29.05.2020, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos
termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando

a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Alpinópolis
- E.E. CESEC Dr. Hélio Ferreira Lopes, MaSP 1.320.662-8 OXLAINE
CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES ATB - I - B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 17/12/2020 que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado;

MASP
10458586
10460236
08390510
10468213
10470060
10619567
10621753
10461465
10458230
10470847
10468742
10456481
11360740
10543411
10468585
10470490
08727315
10457455
10620979
09485574
08763864
10470391
10620961
12509931
10462448
10461390
10458420
03090503
10462018
10466233
02834190
10460384

ANEXO - PORTARIA Nº 155 - REITOR/2020
QUADRO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21 da Lei nº 15.463/2005)
Adm.
Nome Servidor
Carreira
Nível Grau Novo Nível
1
Abilio Antonio Soares
TUNIV
IV
C
V
1
Adilma Maria Silva Soares
TUS
IV
C
V
2
Airton Ferreira De Souza
ANU
V
C
VI
1
Alcino Franco De Moura Junior
ANU
V
C
VI
1
Aldair Chaves Vieira
TUS
V
C
VI
1
Alessandra De Souza Fernandes
TUS
III
C
IV
1
Alexandre Jose Alves Souto
TUNIV
III
C
IV
1
Almir Lopes Da Silva
ANU
V
C
VI
2
Andrea Maria Guisoli Mendonca
AUS
IV
C
V
1
Angelita Aparecida De Araujo Rocha
TUS
IV
C
V
1
Angelo Domingos Pereira
TUS
IV
C
V
1
Antonio Carlos Pereira Santos
TUNIV
IV
C
V
1
Augusto Guilherme Silveira Dias
TUNIV
I
D
II
1
Cassia Aparecida Ferreira Cardoso
TUS
III
C
IV
1
Clarice De Fatima Rodrigues Veloso
TUNIV
V
C
VI
1
Clea Marcia De Oliveira
TUNIV
V
C
VI
3
Cleia Maria Almeida Prado
AUS
V
C
VI
1
Dener Versiani Kroger
TUS
IV
C
V
1
Divina Da Conceicao Soares Santos
TUS
V
C
VI
2
Dyane Pimenta Oliveira
TUS
V
C
VI
2
Edualdo Cardoso Da Silva
TUS
V
C
VI
1
Eliane Ferreira Da Silva
TUNIV
V
C
VI
1
Elizabeth Mendonca Silva
TUS
V
C
VI
1
Elzeline Rocha Candido
TUS
II
D
III
1
Ercimacle Geraldo De Oliveira
TUS
IV
C
V
1
Ernane Neves De Paiva
ANU
V
C
VI
1
Eustaquio Rodrigues Versiani Junior
TUNIV
V
C
VI
2
Fabiano Jose Alves De Souza
PES
VI
C
VII
1
Fernando Luiz Dos Santos
TUS
IV
C
V
1
Francine Mendes Brant Pinto
TUNIV
IV
C
V
2
Geralda Ivanete Campos
TUS
IV
C
V
1
Gildete Marques Soares
TUNIV
V
C
VI

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012220035360145.

Novo Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

Data Vigência
30/06/2020
30/06/2020
01/07/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
02/07/2020
30/06/2020
01/07/2020
04/07/2020
02/02/2020
02/07/2020
30/06/2020
02/07/2020
30/06/2020
30/06/2020
02/07/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
02/01/2020
30/06/2020
01/07/2020
30/06/2020
03/08/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020