TJMG 24/11/2020 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 24 de Novembro de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO MASP. DO
GESTOR DO TERMO DE COLABORAÇÃONº
1481001034/2020 - APAE DE PRADOS
Na publicação do dia 06/11/2020, onde se lê: Eva Aparecida Barbosa Pinheiro,Masp: 1.392.444-9. Leia-se:Eva Aparecida Barbosa Pinheiro,Masp:1.392.444-4. Processo SEI nº
1480.01.0011146/2020-28.
22 1420972 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Fiscalização
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
SUFIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 93, combinado com o art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03.03.2008 que o Autos de Infração, sob sua responsabilidade P.T.A. nº 01.001595935-55 e P.T.A. nº
01.001605561-70, onde figura na condição de sujeito passivo.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta intimação, o prazo para pagamento com as reduções previstas na legislação
ou, ainda, para apresentação de Impugnação nesta repartição fazendária localizada no endereço abaixo, nos termos dos artigos 117 e 119 do
mesmo diploma legal acima citado, com anexação do comprovante de
recolhimento da taxa de expediente (se devida) a que se refere o item
2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75.
Informamos que a peça fiscal em referência se encontra na repartição fazendária - Núcleo de Contribuintes Externos do Rio de Janeiro,
situada na Avenida Almirante Barroso, nº 63, 9º andar, Bairro Centro,
Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-913. E-mail: nucleocontribuintesrj@
fazenda.mg.gov.br.
DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
CNPJ: 04.850.445/0002-00
Est. São Domingos s/n lote 14 a módulos B2 e B3 galpão 50 parte B
Bairro: Boa Esperança
23.894-080 – Seropédica - RJ
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2020.
Rafael Botelho Lagoa
Coordenador Fiscal do NCONEXT/RJ
23 1421257 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE / ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA – AFBH/2
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante os PTAs a seguir relacionados lavrados pela Delegacia Fiscal BH-1,nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
Rua da Bahia, nº1816, 2ºAndar Bairro: Lourdes - Belo Horizonte MG
Cep.30.160.924.
PTA Nº 15.000059879.01
Sujeito Passivo: CAMILLA SANTOS PEREIRA
CPF. 146.494.916/65
PTA Nº 15.000059875.88
Sujeito Passivo: RAFAEL SANTOS FERREIRA DE LEMOS
CPF. 123.793.826/03
PTA Nº 15.000059876.69
Sujeito Passivo: CAROLINA SANTOS FERREIRA DE LEMOS
CPF. 117.409.326/92
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020.
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
Chefe da AF/1ºNivel/BH-2 SRFII.
Masp.668.954-1
SRF II BELO HORIZONTE / ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA – AFBH/2
Comunicamos ao sujeito passivo que as peças fiscais abaixo foram
reformuladas pela Delegacia Fiscal BH-1. Maiores esclarecimentos ou
mesmo vistas aos autos, poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na Rua da Bahia, nº1816, 2ºAndar Bairro: Lourdes - Belo Horizonte MG Cep.30.160.924.
PTA Nº: 01.001064181.80
Sujeito Passivo: BANCO ITAUCARD S.A.
CPF. 118.918.236/04
Sujeito Passivo: ALMERIL FREIRE MAGALHAES
CPF. 140.676.578/38
PTA Nº: 01.001235704.15
Sujeito Passivo: ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA BOA
VIAGEM EIRELI
CNPJ. 05.112687.0004/13
Sujeito Passivo: WELLERSON VIEIRA CIRIBELE DE ASSIS
CPF. 981.095.706/82
PTA Nº: 15.000051101.71
Sujeito Passivo: HELEMAR BERNARDO COSTA DE SOUSA
CPF. 124.065.996/20
Sujeito Passivo: FRANCISCO AUGUSTO LAGES
CPF. 098.866.726/68
Sujeito Passivo: MARIA INES LAGES NUNES
CPF. 278.001.486/ 53
Sujeito Passivo: PAULO AUGUSTO LAGES
CPF. 374667046 20
Sujeito Passivo: ESPÓLIO DE MARIA HELENA COSTA DE
SOUZA
CPF. 276.853.816/ 72
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020.
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
Chefe da AF/1ºNivel/BH-2 SRFII.
Masp.668.954-1
SRF II BELO HORIZONTE / ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA – AFBH/2
Comunicamos ao sujeito passivo abaixo identificado e nos termos do
art. 94 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários
Administrativos – RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/08, de
03/03/2008, e item 6 da Ordem de Serviço nº 003/2009, de 03/09/2009,
expedida conjuntamente pela Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – SAIF e Superintendência de Fiscalização – SUFIS,
que a Delegacia Fiscal BH-1 promoveu a extinção/exclusão total do
crédito tributário e determinou o ARQUIVAMENTO à peça fiscal
abaixo identificada
PTA Nº 15.000019778.39
Sujeito Passivo: NEUSA OTAVIANO ROCHA BASILIO
CPF. 610.394.976/91
Sujeito Passivo: LADISLAU BASILIO
CPF. 124.753.946/68
PTA Nº 01.001333323.12
Sujeito Passivo: NAIRA COSTA RAPOSO
CPF. 085.486.246/39
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020.
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
Chefe da AF/1ºNivel/BH-2 SRFII.
Masp.668.954-1
23 1421259 - 1
SRF I - Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL ITAÚNA
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável (is) abaixo indicado (s), por estar (em) em local (is) ignorado (s),
incerto (s) ou inacessível (is), o prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito tributário. Findo o prazo, não sendo
constatado pagamento, serão os autos encaminhado para inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial e/ou extrajudicial. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária, situada
na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro – Itaúna – MG –
CEP 35680.058.Sujeito passivo: AWSB - Artigos Esportivos Eireli.
IE: 002528108.00-24.Endereço: Av. São João, 3265, loja 04, Graças
– Itaúna – MG – CEP 35681-149.Sujeito Passivo: José Antônio Adão
dos Santos Junior.CPF: 084.995.256-52.Endereço: Rua Padre Pedro
Pinto, 56, Venda Nova, Belo Horizonte-MG, CEP 31617-970.PTA:
01.001671249-84.Itaúna, 23/11/2020.
Leonardo de Castro Myrrha
Chefe em exercício AF/2º Nível/Itaúna
Masp: 669.975-5
23 1421261 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF I GOV. VALADARES/DELEGACIA
FISCAL DE TEÓFILO OTONI
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Teófilo Otoni, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termo do RPTA – estabelecido pelo Decreto n° 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual –
SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ ,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada a Rua Epaminondas Otoni, 655 Centro 4°
andar – Teófilo Otoni/MG , para obter sua SENHA inicial de acesso ao
referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco –
Assunto – PTA ELETRÔNICO – e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA N°: 01.001738049-32
Coobrigado: Kened Figueiro Ferreira
Identificação: 002.550.876-83
Endereço: Rua Gravata, 135 – Vila Ramos – Novo Cruzeiro / MG CEP:
39.820-000
Teófilo Otoni, 20 de novembro de 2020.
MÁRIO ANTÔNIO CUPELLO DE ASSUNÇÃO
Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/Teófilo Otoni
23 1421262 - 1
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal nº10.000035911.55
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes
às operações de crédito/débito, informados pelas administradoras de
cartão de crédito/débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para
o período a ser fiscalizado de 01/01/2016 a 31/12/2019. Para tanto,
solicitamos a apresentação à Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de Fora-2,
localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020040, Juiz de Fora – MG, em 48 horas, a contar desta publicação, das
planilhas com outras formas de recebimento das vendas realizadas no
mencionado período fiscalizado, como, por exemplo, dinheiro, cheque
e crediário.
LUCIRENE CORREA MARTINS
IE: 001046954.00-36 CNPJ: 08.919.013/0001-70
Bruno Barbosa, 56, Centro, Juiz De Fora -MG
Juiz de Fora, 23 de novembro de 2020
Amaury Rangel Queiroz Junior
Delegado Fiscal -Em exercício
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
23 1421417 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, §1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado do auto
de infração lavrado pela DF/2º Nível/Passos, abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária, localizada a Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro,
Passos/MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais em legislações pertinentes.
Comunicamos que cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de crédito tributário de natureza contenciosa e que
a falta de impugnação, pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
dos créditos tributários integrais.
PTA n.º 15.000060596.76.
Sujeito Passivo: Ivo Pimenta Mattar Soares.
CPF: 050.114.876-01.
Endereço: Rua sete de setembro, 78.
Bairro: Centro.
Passos – MG – CEP: 37.900-012
Passos, 23 de novembro de 2020.
Roseli Eloisa Machado Silveira
Chefe da AF 2º nível/Passos.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela DF/2º Nível/
Extrema a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana,
08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640-000.
Intimação do PTA: 01.001727078-52.
Autuado: NAYARA CRISTINE VIEIRA HORTIFRUTI, IE
002.778140.00-20.
Avenida José Pires de Araújo, 319, Pedro Leopoldo/MG, CEP 33.600000.
Coobrigado: NAYARA CRISTINE VIEIRA, CPF 089.039.226-97.
Rua Guajajaras, 591, Pedro Leopoldo/MG, CEP 33.600-000.
Extrema, 23 de novembro de 2020.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela DF/2º Nível/
Extrema a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana,
08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640-000.
Intimação do PTA: 01.001719158-51 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Autuado: KELLEN SILVA SANTOS, IE002.870817.00-29.
Rua Juiz de Fora, 240, Loja B, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-060.
Extrema, 23 de novembro de 2020.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela DF/2º Nível/
Extrema a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana,
08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640-000.
Intimação do PTA: 01.001730746-24 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Coobrigado: WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF
735.804.306-53
Avenida Deputado Último de Carvalho, 251, Belo Horizonte/MG, CEP
31.730-600.
Extrema, 23 de novembro de 2020.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela DF/2º Nível/
Extrema a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana,
08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640-000.
Intimação do PTA: 01.001674492-12 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Coobrigado: LEANDRO MARQUES DE OLIVEIRA MELO, CPF
049.713.876-09.
Rua José Teófilo Marques, 111 – Apt 301 - Bloco 2, Bairro Buritis, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.575-833.
Extrema, 23 de novembro de 2020.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela DF/2º Nível/
Extrema a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana,
08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640-000.
Intimação do PTA: 01.001479518-00.
Coobrigado: CLÁUDIA FERNANDA MONTAGNER, CPF
298.118.278-18.
Rua Jerônimo Ernesto Barrichelo, 613, Bairro São Cristóvão II, Rio das
Pedras/SP, CEP 13.390-000.
Extrema, 23 de novembro de 2020.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
23 1421263 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989, ao servidor DALTON
BICALHO DE SALLES, MASP 1.022.852-6, a partir de 19/11/2020,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau E.
23 1421319 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I:
Allan Venceslau Goncalves-449974
Felipe Fernando Da Silva Souza-317900
Apac-Santa Luzia
Apac-Santa Luzia
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I:
Adeir Cordeiro Firmino-917509
Adenilson Valerio-358114
Adilson De Jesus-110442
Adrian Fernandes Duarte-917103
Alex Samuel Fonseca Goncalves-882437
Alexandre Felipe Felix-583011
Alisson Washington F. De Araujo-832385
Anderson Bento De Carvalho-19470
Anderson Fontes-111324
Anderson Geraldo Da Silva-917865
Andre De Castro Bernardes Barbosa-845893
Andre Junio De Jesus Silva-915300
Anibal Pereira Santana-274821
Antonio Ferreira De Sousa-916778
Aristides Elias-917882
Arthur Duarte Ramos-284195
Artur Bernardes Filho-915265
Axl Kennedy Reis-589077
Bruno Caetano Alves Martins-883714
Bruno Tafarel Pereira De Oliveira-341448
Bruno Weslei Rosa De Magalhaes-643550
Carlos Eduardo Do Rosario-697480
Carlos Eduardo Pereira De Araujo-693415
Carlucio Barbosa Ruas-18078
Charles Nicolas Rocha-917915
Christian Tiago Silva Silverio-80131
Christopher Antony Soares-716681
Claudecir Jesus Soares-917083
Clayton Cleison Silva Vale-917619
Cleber Ferreira Braz-320465
Cleiton Sergio Do Nascimento-917671
Cleivison Junio Reis Oliveira-213747
Cristiano Goncalves Da Silva-69457
Danillo Soares Primola-778756
Deivisson Silva De Jesus-917105
Diego Augusto Elias Ferreira-57932
Diego Gomes Ferreira-916999
Diego Henrique Lima-78076
Diego Lima Bicalho Cruz-361014
Eder Dione Da Silva Santos-80017
Edmilson Ribeiro Soares-265454
Edson Fernandes Novaes-917508
Eduardo Augusto Da Silva Gomes-665736
Elias Carneiro Santos-705077
Elias Paulo Da Silva-769363
Elias Paulo Da Silva-769363
Emerson Andre Da Silva Rodrigues-749092
Emerson Mateus Rodrigues Xavier-227600
Erick Fernando De Paula Rufino-917928
Evanildo Ferreira Pereira Dos Santos-618307
Fabio Rodrigues Pinto-60361
Fernando Cezar Dos Santos-193242
Fernando Lucas Da Silva-638622
Filipe Oliveira Silva-854791
Flavio Henrique Ribeiro Faria-54359
Flavio Junior Da Silva Conceicao-679296
Francis Willians Da Silva-651206
Frederico Dolabella Loyola-877314
Geraldo Julio Profeta-917535
Gilberto Borges-917375
Gladson Costa Soares-421483
Glaucio Martins Guimaraes-138932
Gleisson Jose Correa-120410
Gustavo Luiz De Lima Fernandes-730318
Helio Tancredo Vieira-50464
Henrique Dos Santos-771477
Hezequiel Ruas Santiago-917104
Hyago Yuri Lima Da Silva-769436
Iago Fernandes De Souza Almeida-917494
Igor Germano Ferreira Martins-917729
Isac Lucas Martins-311336
Isaque Mateus Corsino Dos Santos-887849
Israel Lima De Mello-678610
Janscen Sanches Mesquita Reis-917580
Jean Carlos Da Silva-652263
Jeferson Oliveira Ferraz-520233
Jeferson William Dos Santos Alves-199054
Jefferson Antonio Da Silva-576006
Joao Amarildo Domingos-916939
Joao Lopes De Oliveira-160367
Joao Victor Almeida Silva-543428
Joao Victor Franco Pereira Soares-618014
Johnatan Patrick Souza Amaral-856897
Johnderson Vieira Soares-917893
Johnny Wellysson De Castro Silva-658593
Johnys Rodrigues Do Nascimento-458460
Jonata Ferreira Reis-280994
Jonathan Kennedy Alves De Souza-422799
Jonathan Lucas Santana De Oliveira-885838
Jose Do Carmo De Lacerda-241852
Jose Ramalho Miranda-658859
Jose Wilker Dos Santos Reis Silva-674191
Josemar Correia De Souza-795441
Joubert Batista Martiniano-753055
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201123222019015.
Rio Acima
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Confins
Ouro Preto
Belo Horizonte
Ouro Preto
Contagem
Guanhães
Santa Luzia
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Betim
Belo Horizonte
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ribeirão Das Neves
Colatina/Es
Sete Lagoas
Ribeirão Das Neves
Sabará
Belo Horizonte
Sete Lagoas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ouro Preto
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Sete Lagoas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Sete Lagoas
Santa Luzia
Belo Horizonte
Sete Lagoas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Vespasiano
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Jaboticatubas
Belo Horizonte
Mariana
Sete Lagoas
Contagem
Sete Lagoas
Vespasiano
Mateus Leme
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Matozinhos
Nova Lima
Contagem
Rio Acima
Mariana
Sabará
Belo Horizonte
Presidente
De
Morais
Santa Luzia
Santa Luzia
Belo Horizonte
Mateus Leme
Sabará
Contagem
Nova Lima
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Nova Lima
Sabará
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte