TJMG 30/10/2020 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Arquiva-se o processo nº. 28255/2019 de 04/04/2019. Requerente:
Jorge Ismael De Biasi Filho – CPF: 087.193.558-90 - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Iturama
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 28256/2019 de 04/04/2019. Requerente:
Jorge Ismael De Biasi Filho – CPF: 087.193.558-90 - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Iturama
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 28257/2019 de 04/04/2019. Requerente:
Jorge Ismael De Biasi Filho – CPF: 087.193.558-90 - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Iturama
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 01305/2010 de 03/02/2010. Requerente:
Alto Furnas Energia S/A– CNPJ: 11.045.092/0001-42 - Motivo: Este
requerente possui outro pedido de outorga com o mesmo objeto em tramitação no Igam. Município: Indianópolis – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08440/2018 de 17/10/2018. Requerente:
Oswaldo Machado Dos Anjos – CPF: 731.029.036-49 - Curso d’água:
Córrego Varjão – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Cascalho Rico – MG.
Arquiva-se o processo nº. 07216/2018 de 06/09/2018. Requerente:
Osmar Donizeti Toassa – CPF: 024.964.788-52 - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Iturama
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 44352/2019 de 18/07/2019. Requerente:
Antônio Francisquini Baptista – CPF: 145.815.159-04 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Monte
Carmelo – MG.
Arquiva-se a pedido do requerente o processo nº. 00955/2018 de
05/02/2018. Requerente: Anderson Andrade De Oliveira – CPF:
718.980.696-20 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Requerente
apresentou documentação de tamponamento do poço. Município:
União De Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02757/2012 de 24/02/2012. Requerente:
Fabio Hideki Kobiraki – CPF: 051.300.566-80 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Monte Carmelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 31933/2014 de 05/12/2014. Requerente:
Valadares & Afonso Ltda ME – CNPJ: 17.807.983/0001-75 - Curso
d’água: Não informado – Motivo: Falta de resposta de informações
complementares dentro do prazo determinado. Município: Ibiá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 16826/2017 de 24/05/2017. Requerente:
Vânia Vilela Marquez – CPF: 539.613.906-49 - Curso d’água: Córrego
Do Açude – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Canápolis – MG.
Arquiva-se o processo nº. 11934/2011 de 18/08/2011. Requerente: Sérgio Adriano Soares Vita – CPF: 749.012.656-87 - Curso d’água: Rio
Abaeté – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Tiros – MG.
Arquiva-se o processo nº. 31379/2016 de 08/09/2016. Requerente:
Jeanderson Alves De Oliveira – CPF: 072.675.696-25 - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 27445/2016 de 16/08/2016. Requerente:
Solonides Naves Resende – CPF: 514.189.676-53 - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Cascalho Rico – MG.
Arquiva-se o processo nº. 42500/2016 de 24/11/2016. Requerente:
Ricardo Araújo Ribeiral – CPF: 128.445.308-18 - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Ipiaçu – MG.
Arquiva-se o processo nº. 7156/2014 de 26/03/2014. Requerente:
Espólio de Vanier Gangini – CPF: 719.693.306-00 - Curso d’água: Córrego Buriti Quebrado – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Frutal – MG.
Arquiva-se o processo nº. 04036/2017 de 13/02/2017. Requerente:
Joao Rodrigues De Oliveira – CPF: 061.959.386-53 - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08074/2018 de 04/10/2018. Requerente:
Algar Farming S/A – CNPJ: 19.929.074/0001-35 - Curso d’água: Córrego Do Retiro – Motivo: Conforme Portaria IGAM nº 48/2019 quando
o processo se tratar de travessia rodo-ferroviária (pontes e bueiros) o
interessado fica dispensado de obtenção de outorga, devendo buscar
o cadastramento da intervenção. Município: Monte Alegre De Minas
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 42545/2019 de 09/07/2019. Requerente:
Jardins Residences Empreendimentos Imobiliarios Ltda – CNPJ:
18.662.938/0001-32 - Curso d’água: Afluente Do Córrego Jacu –
Motivo: Conforme Portaria IGAM nº 48/2019 quando o processo se

tratar de travessia rodo-ferroviária (pontes e bueiros) o interessado fica
dispensado de obtenção de outorga, devendo buscar o cadastramento da
intervenção. Município: Uberaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 43226/2019 de 12/07/2019. Requerente:
Paulo Antônio De Oliveira Souza – CPF: 161.194.526-72 - Curso
d’água: Córrego Da Fazendinha – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise.
Município: Sacramento – MG.
Arquiva-se o processo nº. 43227/2019 de 12/07/2019. Requerente:
Paulo Antônio De Oliveira Souza – CPF: 161.194.526-72 - Curso
d’água: Córrego Da Fazendinha – Motivo: O uso com finalidade de
Dragagem, Limpeza ou Desassoreamento de Curso de Água fica dispensado de obtenção de outorga segundo a legislação vigente. Município: Sacramento – MG.
Arquiva-se o processo nº. 26733/2017 de 13/11/2017. Requerente:
João Henrique De Oliveira Leite – CPF: 084.969.828-66 - Curso
d’água: Vertente Do Córrego Da Catanduva – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização
da análise. Município: Santa Vitória – MG.
Arquiva-se o processo nº. 36180/2019 de 29/05/2019. Requerente:
José Marcos Franceschi – CPF: 827.861.358-34 - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Conforme Portaria IGAM nº 48/2019 quando
o processo se tratar de travessia rodo-ferroviária (pontes e bueiros) o
interessado fica dispensado de obtenção de outorga, devendo buscar o
cadastramento da intervenção. Município: Tupaciguara – MG.
Arquiva-se o processo nº. 27320/2017 de 04/12/2017. Requerente:
Tereza Pedra Menezes – CPF: 064.742.896-27 - Curso d’água: Rio
Araguari – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Estrela Do Sul
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 04522/2018 de 11/06/2018. Requerente:
Gerson Marques Mamede Costa – CPF: 445.787.176-15 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Cachoeira Dourada – MG.
Arquiva-se o processo nº. 25067/2013 de 07/01/2013. Requerente:
Joca Participações S/A – CNPJ: 02.910.540/0001-38 - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Frutal – MG.
Arquiva-se o processo nº. 13773/2016 de 06/05/2016. Requerente:
Laerte De Oliveira – CPF: 123.235.516-04- Curso d’água: Não informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 7006/2018 de 30/08/2018. Requerente:
Agropecuária Junqueira Ltda – CNPJ: 17.821.166/0001-71 - Curso
d’água: Não informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Cachoeira Dourada – MG.
Arquiva-se o processo nº. 44698/2019 de 22/07/2019. Requerente:
Antonio Nepumuceno Neto – CPF: 062.307.506-78 - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Conceição Das Alagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 14552/2016 de 10/05/2016. Requerente:
Leandro Saramago De Oliveira – CPF: 065.730.416-66 - Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Uberlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22227/2017 de 23/08/2017. Requerente:
Marcio Ferreira Gomes – CPF: 196.715.046-04 - Curso d’água: Córrego Do Poço – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Capinópolis – MG.
Arquiva-se o processo nº. 0530/2018 de 23/01/2018. Requerente: Jose
Do Amaral – CPF: 047.414.396-15 - Curso d’água: Córrego Do Poço
– Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Santa Vitória – MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1900910/2019 publicada dia 25/01/2019. Outorgado: Cooperativa Dos Pequenos E Médios Garimpeiros - COOPEMG,
CNPJ: 07.863.691/0001-04. Onde se lê: Vazão liberada (l/s): 8,9 com
tempo de captação de 05:00 horas/dia sendo 24 dias/mês e 12 meses/
ano, com volumes máximos mensais de 3.844,8 m³. Leia-se: Vazão
liberada (l/s): 8,9 com tempo de captação de 18:00 horas/dia e 12
meses/ano, com volumes máximos mensais de 17878,32 m³ nos meses
de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 16724,88
m³ em fevereiro e 17301,6 m³ nos meses de abril, junho, setembro e
novembro. Município: Coromandel- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Uberlândia, 29 de Outubro de 2020.
29 1414080 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 075, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre retificar progressão à servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo
em vista o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1ºRetificar Resoluções que concederam progressões à servidora Isabella Soares Mayrink, MASP 752.721-1, Adm.1, lotada na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, constantes no Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir das vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 29de outubro de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ATUAL
P/ SITUAÇÃO NOVA
MASP
SERVIDOR
ADM.
RETIFICAÇÃO DO ATO QUE NIVEL GRAU VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU VIGÊNCIA CONCEDEU
A PROGRESSÃO
Resolução SEPLAG Nº 10, DE
II
F
01/02/2016 0 5 / 0 4 / 2 0 1 6 - P U B L I C A Ç Ã O
II
G
01/02/2016
07/04/2016.
ISABELLA
SOARES
7527211 MAYRINK
01
Resolução SEPLAG Nº 16, DE
II
I
01/05/2017 2 7 / 0 4 / 2 0 1 7 - P U B L I C A Ç Ã O
II
J
01/05/2017
03/05/2017.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 076, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre retificar e conceder progressão à servidora da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, Tesouraria e Auditoria e
Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a vigência da progressão concedida à servidora CRISTIANA DE BARRETO ARANHA, Masp 1228009-5, Adm. 3, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da carreira de Médico Perito - MP, constante da Resolução SEPLAGNº 70, de 26 de setembro de 2018,
publicada no “Minas Gerais” de 28 de setembro de 2018,conforme Anexo I desta Resolução.
Art.2º Conceder PROGRESSÃO a servidorada carreira de Médico Perito – MP, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atende
ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionada no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com datas de vigências apontadas nos Anexos I e II.
Belo Horizonte, de 29 de outubrode 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
12280095

SERVIDOR
Cristiana de Barreto Aranha

Anexo I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ATUAL
Adm
Carreira
Nível
Grau
Vigência
03
MP
III
C
22/05/2018

Nível
III

SITUAÇÃO NOVA
Grau
Vigência
C
10/06/2018

Anexo II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
MASP
12280095

SERVIDOR
Cristiana de Barreto Aranha

Adm

Carreira

03

MP

SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
Vigência
III
C
10/06/2018

Nível
III

SITUAÇÃO NOVA
Grau
Vigência
D
13/06/2020
29 1414095 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GEISE APARECIDA CANELA DA SILVA -Masp 1357139-3,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM
ENFERMAGEM(CONTAGEM); FABRIZIO PARREIRA DIAS
COSTA -Masp 1092059-3, MED(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/
MÉDICO (UROLOGISTA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO); EDER LUIZ DE CAMPOS -Masp 1295721-3, PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO
(IBIRITÉ).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANNA CAROLINA FERREIRA CARRARA RODRIGUES
-Masp 1357690-5, PES/PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO); MARCELO GARDINI ALMEIDA -Masp 0263533-2,
PEB(APOSENTADO)/DAI-12.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
THATIANE DAMASCENO MOURA -Masp 1439063-7, PEB/PEB;
LUIZA LUCIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA -Masp 1332643-4,
PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
DILSON JOSE SILVA DIAS -Masp 1324744-0, PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA BEATRIZ PIRES DE SOUZA -Masp 0518249-8, EEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
MARIA COSTA FERREIRA -Masp 0878741-8, PEB/DOCENTE
II(TURMALINA); VILMARLENE FERNANDES PEREIRA CHAVES -Masp 0440423-2, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIANA VASCONCELOS RODRIGUES LEITE -Masp 1357588-1,
EEB/PROFESSOR(ITAÚNA).
-SRE DE GUANHAES:
CAMILA GONCALVES DA SILVA ALVES -Masp 1436468-1, PEB/
PEB.
-SRE DE LEOPOLDINA:
SOLEDADE REZENDE PACHECO MACHADO -Masp 1056773-3,
EEB/PROFESSOR(LEOPOLDINA).
-SRE DE MONTES CLAROS:
IONE DO NASCIMENTO CERQUEIRA -Masp 0446940-9, PEB/
DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO(MONTES CLAROS); SILVANA MARQUES DA SILVA -Masp 1102565-7, PEB/
INTERPRETE DE LIBRAS(MONTES CLAROS).
-SRE DE NOVA ERA:
MARIA APARECIDA DOS REIS -Masp 1169943-6, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
ROSANA LINO DE FARIA -Masp 1472593-1, PEB/PEB;
ROBERTA KELLY TEODORO DOS SANTOS -Masp 1103121-8,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(NOVA
SERRANA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARTA DA CONCEICAO IVANICSKA -Masp 1250282-9, PEB/PROFESSOR DE APOIO(SÃO JOÃO DEL REI); CAMILA BARCELOS
CAMPOS -Masp 1222649-4, PEB/PROFESSOR(BOM SUCESSO);
CRISTINA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO -Masp 0369368-6,
ATB(APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARCIA ANGELA DOS
SANTOS AVELAR -Masp 0975942-4, PEB/PROFESSOR(BOM
SUCESSO - APOSENTADO RPPS); MARIA APARECIDA DE
FARIA -Masp 0597378-9, PEB/PROFESSOR(BOM SUCESSO APOSENTADO RPPS); MARIA DO CARMO MARTINS COELHO -Masp 0337390-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA LUCIA
CORREA DA SILVA -Masp 0597749-1, PEB/PROFESSOR(BOM
SUCESSO - APOSENTADO RPPS).
-SRE DE UBERABA:
PAMELA CRISTINA DE QUADROS -Masp 1355445-6, PEB/
PROFESSOR(SACRAMENTO).
-SRE DE UNAI:
MARIA CONSOLACAO ARAUJO MELO -Masp 1290930-5, PEB/
COORDENADOR PEDAGÓGICO(BURITIS).
-SRE DE VARGINHA:
ELISELE TATIANE DE VILHENA MARCIANO -Masp 1096186-0,
PEB/PEB; MICHAEL ASSIS BARBOSA -Masp 1066308-6, PEB/
PROFESSOR(VARGINHA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GALENO HASSEN SALES -Masp 1102287-8, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO CLINICO)/MED(MEDICO
ESPECIALISTA EM CLINICA MEDICA)/MÉDICO ESPECIALISTA
(MONTES CLAROS - LICENÇA SEM VENCIMENTOS). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a
acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
LAVINIA BORGES VIEIRA E SILVA -Masp 1079845-2,
TGS(TECNICO
ADMINISTRATIVO)/TÉCNICO
EM
FARMÁCIA(FAEPU). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de TGS - TÉCNICO DE GESTÃO DA
SAÚDE (TÉCNICO ADMINISTRATIVO) privativo de profissionais
da saúde; IVONE APARECIDA COELHO LOPES -Masp 0383935-4,
AUGAS(ATENDENTE CONSULTORIO ODONTOLOGICO, DISP./
ADJ.)/TECNICO SAUDE BUCAL(URUCÂNIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIAMANTINA:
MARIA VALDIRLEIA FERREIRA CAMARGOS -Masp 0615859-6,
PEB/ATB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ZENOBIA JULIANA MARTINS NOGUEIRA MAIA -Masp
0452656-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
GLAUCIA CARVALHO DE PAIVA -Masp 0369373-6, PEB/
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA). - Por não haver
compatibilidade de horários.

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DEBORA OLIVEIRA FRANCO -Masp 1299251-7.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA RAIMUNDA PINTO -Masp 1000950-4.
-SRE DE PONTE NOVA:
MARCELINO MARTINS SOARES -Masp 0344570-7.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
JANAINA APARECIDA SOUZA SILVA -Masp 1121643-9.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA -Masp 1245818-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
ADILSON NASCIMENTO BARBOSA -Masp 1490100-3.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
FILOMENA APARECIDA DE CASTRO DELLARETI -Masp
0602979-7.
29 1414328 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 9006180 Eneida Dias
de Aquino referente ao saldo de 01 (um) mês; Masp 3592581 Luis Carlos Pena referente ao saldo de 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias; Masp
9044157 Márcia da Conceição Lopes da Fonseca referente ao saldo de
02 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
29 1413793 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITIO CONCLUSÃO
A Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, CONCLUI o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº 1500.01.0022727/2020-42,
instaurado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do
dia 28/7/2020, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução Seplag
nº 037/2005, considerando que a servidora M. R. C., Masp: 613003-3,
reconheceu o débito no valor total líquido de R$ 6.375,40 e que está
sendo restituído aos cofres públicos em 5(cinco) parcelas, as quais
estão sendo descontadas em sua folha de pagamento.
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos/DRH/SPGF/SEPLAG
29 1414063 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza, a contar de 03/11/2020, o exercício
deLetícia Marinho Costa Santana, MASP753.225-2, ocupante de cargo
de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Saúde - SES,
ficando revogado, a contar de 03/11/2020,o ato que autoriza o exercício daservidora naFundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG,publicado em 24/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
29 1413735 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Pedro Calixto Alves de
Lima,MASP1.160.199-4, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
29 1414316 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
dosservidores:
MASP 1478672/7, EIDER MAX DE OLIVEIRA GONTIJO, a partir
de 05/10/2020.
MASP 1356230/1, MARIA EDCLECIA RIBEIRO SCHWAMBACH,
a partir de 16/09/2020.
ANULA ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO referente a servidora:
MASP 1367206/8, EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS LARA,
por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/09/2020, publicado
no MG de 10/10/2020, página 10, coluna 2, conforme Nota Técnica
SEPLAG/DRH nº 17/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1122433/4, JACQUELINE ALVES DA SILVA BARRA, por 1
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/10/2020.
MASP 270486/4, MARIA APARECIDA CIDINHA DA SILVA, por 1
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/2020.
MASP 1045369/4, PAULO CESAR ALVES, por3 meses referentes ao
6º quinquênio, a partir de 09/10/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 372454/9, ADEMAR PINHEIRO DA FONSECA, por 1 mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 26/10/2020.
MASP 900926/7, ANTONIO MARCIO DOS SANTOS, por 2mesesreferentes ao 5º quinquênio, a partir de 05/10/2020.
MASP 346420/3, ELCI DO AMARAL CAMARA, por 1 mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 30/10/2020.
MASP 380930/8, LUIZ ANTONIO DE MATOS, por 1 mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 29/10/2020.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
MASP 1365424/9, ELEANDRO LOPES DE LIMA, a partir de
10/10/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
29 1414298 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010292304060125.