TJMG 06/10/2020 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 06 de Outubro de 2020 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO ATO Nº 1367/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato progressão nº
1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por terem sido
posicionados no Grau P.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
ARACUAI
ALAIDE ASSIS AMARAL
8421406
1
ARACUAI
SHIRLEY MARTUCHELI DE FARIA ELEUTERIO
6368518
1
CARANGOLA
MARIA CELIA MARINHO DORNELAS CARVALHO
5229604
1
DIVINOPOLIS
CRISTIANE RODRIGUES FILGUEIRAS DE OLIVEIRA
3646999
1
GOVERNADOR VALADARES
JOAQUINA MARIA LOPES GONZAGA
3206513
2
JANAUBA
SELMA DE CASSIA FELIX DE OLIVEIRA
5898341
1
MANHUACU
ROSIMEIRE FERREIRA DE FREITAS
9914144
1
NOVA ERA
NEUSA APARECIDA RODRIGUES
8799850
1
SETE LAGOAS
ROSELIA DA SILVA CARVALHO
8477002
1
TEOFILO OTONI
RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
5558325
1
TEOFILO OTONI
ZILMA GONCALVES BARBOSA
6352520
1
UBERLANDIA
JANNE ROSE DE SOUZA BALBINO
6088942
1
VARGINHA
ANDERLUCIA DE LIMA REIS
3334539
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
05 1405756 - 1
ANULAÇÃO ATO Nº 1362/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato progressão
nº 2288/2016, publicado no “MG” de 12/11/2016, para regularização
funcional, a parte referente às servidoras abaixo relacionadas, por terem
sido posicionadas no Grau P.
Nº
SRE
NOME
MASP ADM
LUCIA
DE
FATIMA
PRIMO
DIAMANTINA FIGUEIREDO
4400768
1
APARECIDA DE 3534781
DIVINOPOLIS LOURDES
1
MORAIS
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
05 1405760 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1353/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
OLIVEIRA
203301 - EE Doutor José Maria Lobato
MASP 614176-6, Andrêsa Aparecida do Amaral Ribeiro, PEB2I admissão 1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1354/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
GOVERNADOR VALADARES
43222 – EE Pedro Ribeiro Cavalcante Filho
MASP 1092768-9, Karliane Inácio Vieira, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1355/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Conselheiro Lafaiete
CONSELHEIRO LAFAIETE
193615 - EE General Oswaldo Pinto da Veiga
MASP 349903-5, Maria Aparecida Mourão Xavier, PEBIIP - admissão
1,a contar de 09/09/2020.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1356/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Conselheiro Lafaiete
CONSELHEIRO LAFAIETE
193615 - EE General Oswaldo Pinto da Veiga
MASP 948682-0, Mary Fabiana da Costa Chaves, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1357/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
BARBACENA
15237 - EE São Miguel
MASP 1381571-7, Natália Cristina de Oliveira Neto, DIV,a contar da
publicaçãoaté 28/10/2020, em substituição ao MASP 521637-9, Claudia Valeria Fernandes de Castro Rocha, afastadaem Licença para Tratamento de Saúde.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1359/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pouso Alegre
BORDA DA MATA
54356 - EELauro Afonso Megale
MASP 1170566-2, Amanda Guilherme Marques de Freitas, a contar da
publicação até 20/02/2021, em substituição ao MaSP 1067554-4, Deise
Honória Borges Simões, afastada em licença maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1360/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Campo Belo
CAMPO BELO
202193 - EE Padre Alberto Fuger
MASP 1005949-1, Fernanda Grazielle Ribeiro Fernandes, a contar da
publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
05 1405758 - 1
Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
PORTARIA N.º 1059/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 331, de 13 de agosto de 2020, fica recredenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE de Caratinga, mantenedora da Escola de Reabilitação da Criança
João Evangelista de Azeredo Coutinho, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Roberto Alves de Souza, 136, B. Monte Líbano,
em Caratinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Caratinga
PORTARIA N.º 1060/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 327, de 13 de agosto de 2020,
fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola Batista Criativa, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na Av. Gerasa, 2.063, B. Bethânia, em Ipatinga, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 1061/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 328, de 13 de agosto de 2020,
fica reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal Prefeito Antônio Rabelo Leite, de Ensino Fundamental, situada
no Novo Loteamento do Horto Vinhático, em São Geraldo da Piedade,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA N.º 1062/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 315, de 15 de agosto de 2020,
fica recredenciada a entidade Instituto Educacional Livre Ofício Ltda
– EPP, mantenedora do Instituto Educacional Livre Ofício, de Ensino
Fundamental (anos iniciais) e Ensino Médio, situado na R. Antônio
Simão Mauad, 45, Centro, em Itajubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Itajubá
PORTARIA N.º 1063/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 310, de 06 de agosto de 2020, fica reconhecido o curso Técnico em Eletrônica, na modalidade de Educação a
Distância – EAD, ministrado pelo CECON - TI - Centro Educacional
de Tecnologia da Informação, situado na R. Canaã, 855, B. Nova Granada, em Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1064/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 322, de 06 de agosto de 2020, fica
divulgada a alteração societária da entidade Colégio Cidade de Bom
Despacho Ltda – ME, mantenedora do Colégio Cidade de Bom Despacho, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na R.
Petrópolis, 60, B. Novo São José, em Bom Despacho.
SRE – Pará de Minas
PORTARIA N.º 1065/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 329, de 13 de agosto de 2020, fica
renovado, a partir de 03 de março de 2017, o reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Cantinho Feliz, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Av. São
João Batista, 80, B. COHAB, em Ingaí, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São João del Rei
PORTARIA N.º 1066/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 318, de 06 de agosto de 2020,
fica recredenciada a entidade Centro Educacional Alternativo EIRELI
– ME, mantenedora do Colégio Alternativo, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na R. João Minchillo, 240, Centro, em Guaranésia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São Sebastião do Paraíso
PORTARIA N.º 1067/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 325, de 13 de agosto de 2020, fica recredenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Piraúba – APAE de Piraúba, mantenedora do Centro Educacional Rosa
Mística – Educação Especial – APAE, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situado na R. José Pereira Lobato, 460, Centro, em Piraúba,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ubá
PORTARIA N.º 1068/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 326, de 13 de agosto de 2020, fica
renovado, pelo período de 1º março de 2020 a 14 de fevereiro de 2024,
o reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA
– Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola de Educação Especial Santos Anjos – APAE de Ilicínea, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Querubino Vilela Moscardini, 125, B.
Glória, em Ilicínea.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
05 1405507 - 1
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 121/2020
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
NOME
CARGO
PARA DE BOM DESPACHO E. E. PROF. WILSON LOPES 1.403.952-3 MARIA
CONCEIÇAO
EEB
MINAS
DO COUTO
SOARES
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NÍVEL
I
GRAU ADM
B
1
05 1405398 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 03/2020
ALTERA O(s) NOME(S), à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es):ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí, Masp 1158914-0, Ilse
Marcelino Duarte Rocha, paraIlse Marcelino Duarte.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 196/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ITAOBIM-EE Chaves Ribeiro, MaSP380150-3, Nelma Palmeira de Medeiros Miranda,
ATB5L, Admissão 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 4º quinquênio(s)
de exercício, a partir de 19/10/2020.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 17/2020
REVOGA NO ATO nº 42/2017, publicado em 04/05/17de afastamento preliminar à aposentadoria, a parte referente ao(a) servidor(a):
FRANCISCO BADARÓ-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP274859-8, Maria Valdênia da Conceição Figueiró Santos,
PEB3L, Admissão 02, em razão denão ter implementado os requisitos,
a partir de 02/09/2020.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 18/2020
REVOGA NO ATO nº 174/2020, publicado em 28/07/2020 de FériasPrêmio/Afastamento, a parte referente ao(a) servidor(a): ITAOBIM-EE
Chaves Ribeiro, MaSP299690-8, Wilson Barreto Fróis, PEB5P-Língua
Portuguesa e Literatura Brasileira de 1° e 2° Grau, Admissão 03, em
razão do cumprimento à orientação SGP/SG n° 94/2020/SEE/SG de
16/09/2020, a partir de 04/10/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
59/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-CESEC Francisco Borges de
Souza, MaSP274859-8, Maria Valdênia da Conceição Figueiró Santos,
a partir de 11/09/2020, referente ao PEB3N, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2020
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria SRE Nº 07/2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
28/07/2020, servidor(a) R.A.R.B, Masp 864301-7, admissão 4, ocupante de cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEBIA,
lotado(a) na Escola Estadual Dr Horaciano Souza, pelo ressarcimento
do débito gerado no período a/c de 29/07/2019 a 31/12/2019, referente
ao recebimento indevido de aulas de exigência curricular, sem ocorrência de má-fé e com a anuência do servidor, não se aplicando o princípio da decadência, conforme art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da
Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2020
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria SRE Nº 06/2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
28/07/2020, servidor(a) E.P de O.V., Masp 894656-8, admissão 2, ocupante de cargo de Professor de Educação Básica - PEB2G, lotado(a)
na Escola Estadual Industrial São José, pelo ressarcimento do débito
gerado no período de 01/09/2015 a 18/07/2016, referente a promoção
por escolaridade concedida indevidamente, sem ocorrência de má-fé,
não se aplicando o princípio da decadência, conforme art. 65 da Lei nº
14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
05 1405539 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 93/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente
ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP274859-8, Maria Valdênia da Conceição
Figueiró Santos, PEB3N, Admissão 02, Ato nº 24/2014, publicado em
22/01/14, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de
26/09/13, leia-se: a partir de 05/04/15.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº94/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente
ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP274859-8, Maria Valdênia da Conceição
Figueiró Santos, PEB3N, Admissão 02, Ato nº 250/2000, publicado em
09/08/00, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de
10/12/99, leia-se: a partir de 03/10/00.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº95/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente
ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP274859-8, Maria Valdênia da Conceição Figueiró Santos, PEB3N, Admissão 02, Ato S/N, publicado em
08/07/95, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de
08/12/94, leia-se: a partir de 03/10/95.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
05 1405541 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 05/2020
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): JENIPAPO DE MINAS,
MaSP321928-4, Antônia Neide do Nascimento, PEB2O, Admissão 01,
aposentado(a) em 11/09/15, referente ao saldo de 01 mês.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO
Nº09/2020
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: FRANCISCO BADARÓ-EE
Cônego Figueiró, MaSP898871-9, Maria Figueiró do Espírito Santo,
PEB3O, admissão 01, referente ao 8º biênio, a partir de 15/08/11.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
05 1405544 - 1
SRE de Carangola
Diretora: Betty Giovannoni Oliveira
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 08/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: CARANGOLA- E. E. “Nascimento Leal”,
MaSP 1327708-2, Maria Aparecida de Oliveira Martins da Silva, EEB
II C, adm. 01, a partir de 26/08/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 12/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa / SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, às servidoras: CARANGOLA- E. E. “Emília Esteves
Marques”, MaSP 1119794-4, Rita de Cássia Sousa Peçanha, ATBD I,
adm. 02, a partir de 14/09/2020; MaSP 1224673-2, Priscila de Sousa,
PEBD I, adm. 01, a partir de 14/09/2020; E. E. “Walton Batalha Lima”,
MaSP 1437368-2, Luciana Rodrigues de Souza, AEBD I, adm. 01, a
partir de 09/09/2020.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 06/2020
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
CARANGOLA- Servidora aposentada, MaSP 522972-9, Maria Heloisa
Cardoso Givisiez para Maria Heloisa Alves Cardoso.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de
2004, da servidora: TOMBOS- E. E. “Ilka Campos Vargas”, MaSP
1380555-1, Fabiana Rocha Amorim, ATB II B, adm. 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE-IV,
a partir de 26/09/2020.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 01/2020
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: DIVINO – E.E. “Melo Viana”, MaSP 1187729-7,
Elaine Fernandes Bellan Moreira Lima, ATB I B, admissão 3, de
Divino, E.E. “Marly de Castro Lima”, devendo entrar em exercício a
partir do dia subsequente à data desta publicação.
05 1405653 - 1
RETIFICAÇÃO / AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 06/2020
RETIFICA, O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente à servidora: CARANGOLA- Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 867690-0, Marilia Tavares de
Mattos, PEB II O, adm. 01, Ato nº 11/2020, publicado em 01/09/2020,
por incorreção na publicação, onde se lê: a partir de 28/08/2020, leia-se:
a partir de 28/07/2020.
05 1405649 - 1
SRE de Caratinga
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 45/20
RETIFICA, O(S) ATO(S) Conclusão Processo Administrativo,
referente(s) ao(s) servidor(es): Ipanema - EE Coronel Calhau, MaSP
990318-8, S.S., PEB III P, Adm.01, Ato nº publicado em 22/09/2020,
por incorreção na Portaria, onde se lê: Portaria Caratinga nº 08/2020,
leia-se: Portaria Caratinga nº 21/2020.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 46/20
RETIFICA, O (S) ATO(S) de Anulação Conclusão Processo Administrativo, referente(s) ao(s) servidor(es): Inhapim - Ex-servidor Aposentado, MaSP 277517-9, M.L.S.S., PEB III P, Adm.01, Ato nº 38/20
publicado em 09/09/2020, por incorreção no MASP, onde se lê: MASP
328352-0, leia-se: MASP 277517-9.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 47/20
RETIFICA, O(S) ATO(S) de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO,
referente(s) ao(s) servidor(es): Ubaporanga – EE Dom Cavati, MaSP
802663-5, Helena Cristina de Azevedo Fidelis, PEB III L, Adm. 01,
Ato nº. 101/20, publicado em 26/09/20, por alteração na data do afastamento, onde se lê: a partir de 13/10/20, leia-se: a partir de 19/10/20;
MaSP 802663-5, Helena Cristina de Azevedo Fidelis, PEB III L, Adm.
02, Ato nº. 101/20, publicado em 26/09/20, por alteração na data
do afastamento, onde se lê: a partir de 13/10/20, leia-se: a partir de
19/10/20.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 48/20
RETIFICA, O(S) ATO(S) de FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM
ESPÉCIE, referente(s) ao(s) servidor(es): Ipaba – EE Gerson Gomes
de Almeida, MaSP 320.625-7, Giannini Maria da Silva Reis, PEB II
P, Adm. 01, Ato nº 02/18, publicado em 03/05/2018, por incorreção no
cargo, onde se lê: PEB I P, leia-se: PEB II P.
05 1405595 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
Caratinga nº 22/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): Pingo D’Água - Professora
Dinalva Maria de Souza, MASP 519968-2, J.R.L., PEB III O, Adm.02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Caratinga nº 02/2020 publicada no “Minas Gerais” em 15/09/2020
referente ao(à) servidor(a): Tarumirim - Ex-servidora aposentada (falecida), MASP 1804260-9, N.C.J., PEB I A Adm.01, Concluímos pelo
ressarcimento ao erário dos valores percebidos indevidamente, conforme dispõe o artigo 65 da Lei nº. 14.184/02.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 103/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: Caratinga – Manoel Cordeiro Lucio, MaSP 1102826-3, Renato Ferreira Correa, PEB I B, Adm.
03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/09/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE Princesa Isabel, MaSP 455340-0, Elaine
Lucas Barroso Vieira, PEB II H, Adm. 02, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/05/2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ipaba –
Manoel Machado Franco, MaSP 1323748-2, Vilcreria Correia de Barros, ATB I B, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 19/08/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 104/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s)
servidor(es): Caratinga – SRE, MaSP 330661-0, Olga Maria de Oliveira, ANE IV L, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 28/10/2020.
REVOGAÇAO – ATO Nº. 03/20
REVOGA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, no que se
refere aos servidores: Inhapim – EE Manoel Gonçalves Leite, MaSP
565128-6, Siomara Nilson Isidoro de Vasconcelos, PEB II P, Adm. 01,
Ato 09/20, publicado em 05/02/20, por gerar substituição e a servidora ter requerido o afastamento preliminar à aposentadoria, a partir
de 14/09/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº. 46/20
ANULA O(S) ATO(S) no que ser refere ao(s) servidor(es): Bom Jesus
do Galho – EE Presidente Artur Bernardes, MaSP 846142-8, Maria
Aparecida de Lima Cunha Souza, PEB III P, Adm. 01, autorização de
férias-prêmio afastamento, Ato publicado em 18/08/20, a pedido da
servidora.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
30/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Inhapim - EE Manoel Gonçalves Leite, MaSP 565128-6,
Siomara Nilson Isidoro de Vasconcelos, a partir de 14/09/2020, referente ao PEB II P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/ 88
com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 114 h/a.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010052213280119.